Quinta-feira, 29 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.019 - Fechamento às 9h25.
"É tal a corrupção que causa nos bens a companhia e mistura dos males, que o bem misturado com o mal se converte totalmente em mal, e perde todo o ser que tinha de bem."
Padre Antônio Vieira
Compliance nas estatais
Governo regulamenta lei das estatais (13.303/16), com regras e normas de transparência e governança, para evitar o aparelhamento por partidos ou grupos políticos. As empresas estatais deverão adequar os seus estatutos sociais ao decreto 8.945/16 até junho de 2018. (Clique aqui)
Remédio preservativo
Em outra passagem, o Padre Antônio Vieira nos adverte que "o sal é remédio da corrupção, mas remédio preservativo : não remedeia o que se perdeu : mas conserva o que se pudera perder, que é o de que temos necessidade."
TV Migalhas - Compliance nas estatais
Em entrevista à TV Migalhas, especialistas tratam da lei 13.303/16. (Clique aqui)
Grito de socorro
Lei (LC 156/16) da renegociação das dívidas dos Estados com a União está no DOU de hoje. Temer vetou, no entanto, ajuda a Estados que não oferecem contrapartida.
Muita calma nesta hora
Após veto, o governo estuda meios de ajudar emergencialmente os governadores com graves problemas de caixa : RJ, MG e RS. Dizem que até semana que vem o problema será resolvido.
Alívio
Ministério da Fazenda emite hoje as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação.
Acessibilidade
Lei 13.409, publicada hoje, garante vagas para deficientes em instituições Federais de ensino médio e superior. (Clique aqui)
Processo eletrônico – Recesso
TJ/PR deve restabelecer pleno funcionamento do processo eletrônico durante o recesso forense, de modo que sejam recebidas normalmente petições iniciais ou intermediárias. O conselheiro do CNJ Norberto Campelo ponderou : "Embora a suspensão dos prazos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro represente importante conquista dos profissionais da advocacia no novo CPC, certamente não poderá trazer embaraços ao exercício da atividade aos causídicos que por ventura optem ou necessitem peticionar durante o recesso forense de final de ano." Em tempo : mesma decisão foi proferida pelo Conselho para o TJ/BA e o TJ/RJ. (Clique aqui)
Propriedade industrial – Danos
O TJ/SP garantiu à Copag - Companhia Paulista de Papéis e Artes Gráficas indenização por danos morais e materiais por falsificação de jogos de baralho com sua marca. A mercadoria foi apreendida antes da comercialização. De acordo com o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, o STJ admite o reconhecimento in re ipsa dos prejuízos nos casos de contrafação de produtos de determinada marca, ou até mesmo, quando lançados protestos indevidos em nome de pessoa jurídica. A decisão foi unânime, em causa na qual o sócio do Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto, atuou pela Copag. (Clique aqui)
Acidente - Responsabilidade
Idosa que sofreu queda em ônibus após o motorista arrancar bruscamente com o veículo será indenizada em R$ 10 mil pela empresa de transporte. A decisão é da 24ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
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Atenção !
Termina hoje a promoção MIGALHAS CORRESPONDENTES AMPLIA SEUS CONTATOS. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. Aproveite a oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)
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Venda
Petrobras vende ativos por US$ 587 mi. Francesa Tereos vai ficar com a participação na empresa Guarani; já a mexicana Alpek fica com a Companhia Petroquímica de Pernambuco.
Finanças
Itaú conclui aquisição de fatia do BMG no Itaú BMG Consignado.
Sistema penal
Governo Federal libera R$ 1,2 bi do Fundo Penitenciário Nacional para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Execução de alimentos – CPC
A advogada Mariana de Moraes Medros Barcellos, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, discorre sobre o CPC e as medidas coercitivas na execução de alimentos. (Clique aqui)
Sem sobrecargas
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta alternativas para evitar sobrecargas de trabalho por meio de uma gestão de escritório de advocacia eficiente. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Visão do mundo
Financial Times diz que Odebrecht é a máquina de suborno brasileira.
Peru - Odebrecht
O presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala, anunciou ontem mudanças na lei de licitações no país para excluir a Odebrecht e outras empresas ligadas à corrupção de obras públicas.
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Promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos"
Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 73 anos, no dia 29 de dezembro de 1943, Getúlio Vargas assumia a Cadeira 37 da Academia Brasileira de Letras, sendo seu terceiro ocupante. Foi recebido pelo acadêmico Ataulfo de Paiva. Como se sabe, abdicou da imortalidade em agosto de 54. (Compartilhe)
Sorteio
Em "Improbidade Administrativa" (Atlas – 4ª edição – 640p.), o advogado Waldo Fazzio Júnior aborda diversos aspectos do tema, como antecedentes da lei de regência, deveres administrativos e atos de improbidade. A obra é brinde da editora. Concorra ! (Clique aqui)
Direitos Humanos e Cidadania
A PUC-SP oferece o curso profissionalizante "Direitos Humanos e Cidadania no Século 21 : uma visão interdisciplinar", de extrema importância devido à atualidade dos temas enfrentados e da importância desse conhecimento para os profissionais das várias áreas vinculadas à temática dos direitos humanos e da cidadania. (Clique aqui)
Licitação e Contratos Administrativos
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Licitação e Contratos Administrativos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. Na unidade Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Participe
O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Reais", dia 19/1, em SP. (Clique aqui)
Inscreva-se
A Target English, Inglês Instrumental segue com promoção limitada. O curso "Inglês Jurídico Básico" tem como objetivo fazer com que o aluno adquira confiança em um ambiente coorporativo, desenvolvendo as quatro habilidades linguísticas exigidas pela área. O foco principal está na dinâmica do curso e fazer com que os estudantes saibam lidar com situações rotineiras exigidas. Cada tema do livro conta com um estudo de caso onde o aluno terá que utilizar os termos jurídicos que aprender, além de atividades de role plays, onde são feitas simulações de reuniões com os clientes estrangeiros. Também são trabalhados pontos essenciais da escrita, como redações de e-mails e formulários jurídicos. O curso acontece de segunda a sexta-feira e de segunda a quinta-feira, das 19h30 às 21h30, de 9/1 a 1/2. No curso "Preparatório para o IELTS", o objetivo é preparar o aluno para otimizar a sua nota e a agir de forma estratégica perante a prova, trabalhando as quatro habilidades linguísticas : leitura, escrita, audição e fala, assim como no exame, familiarizando o aluno com formato e conteúdo exigidos. O curso destina-se aos alunos que querem estudar fora do país. Nível sugerido : Inglês geral intermediário. Foco Principal : estudo das quatro habilidades linguísticas. Carga horária : 40 horas. Os horários do curso são : Turma 1 – 7h15 às 8h45 ; Turma 2 – 19h30 às 21h30, de segunda a quinta-feira.
Dia de sorte
Sorteio de obra : A advogada Silvia Regina Bandeira Dutra, de Osório/RS, é a ganhadora da obra "Prática Processual Trabalhista Anotada" (JH Mizuno – 5ª ed – 992p.), de José Gilmar Bertolo. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Mário Luiz Delgado, MLD – Mário Luiz Delgado Advogados ; Haroldo Duclerc Verçosa, de Duclerc Verçosa Advogados Associados ; Beto Soares, de Angélico Advogados ; Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados ; Philipe van Herp, da APWireless ; Ana Falex, da FSB Comunicação ; Aline Elias, da Ideias&Efeito ; Studio Mauro Stangorlini ; Marilene Stocco ; Maria Aparecida Raposo Borges ; Marcio de Carvalho Neves ; Eduardo Canha Pereira ; Márcio Marcucci ; Lindberg Martins ; Vânia Lucia Fernandes Farias ; Rita Marinheiro.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
PR/Candói
RS/Putinga
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Kerry Says Israel Keeps Sabotaging Peace Prospects"
The Washington Post - EUA
"Kerry condemns growth of Istaeli settlements"
Le Monde - França
"Une cyberattaque frappe l'OSCE, Moscou soupçonné"
Le Figaro - França
"2017, l'année qui fait peur aux socialistes"
Clarín - Argentina
"Condenaron a Milagro Sala a tres años de prisión en suspenso por un escrache"
Público - Portugal
"Saúde abre concurso urgente para 349 médicos no SNS"
The Guardian - Inglaterra
"You're not Henry VIII, Corbyn tells May in row over Brexit vote"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Temer veta ajuda a Estados falidos sem contrapartida"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Após veto, Temer quer novo plano para Estados falidos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo costura alívio emergencial para estados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Vidas atropeladas"
Correio Braziliense - Brasília
"Salário maior que a média no Brasil atrai jovens ao DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Marchezan manterá desconto de 12% no IPTU da Capital"
O Povo - Ceará
"Liminar do supremo anula extinção do TCM"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Petroquímica Suape – Construída por: R$ 9 bilhões / Vendida por: R$ 1,26 bilhão"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Vivo
· Bradesco S/A
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· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
Escritórios :
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Fraga & Trigo Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
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Fomentadores :
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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