Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.018 - Fechamento às 9h29.
"Desconfiar por temor, é covardia ; mas desconfiar por cautela, é prudência."
Padre Antônio Vieira
Mar pra peixe ?
A três dias do fim de 2016 (se é que ele vai mesmo acabar), os jornais amanheceram em estranha calmaria. Até o fechamento desta edição, nenhuma operação-surpresa.
LDO
Temer sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 com 41 vetos.
Dinheiro ou cartão ? Débito ou crédito ?
MP 764/16 autoriza cobrança de preços diferentes conforme meio de pagamento. (Clique aqui)
Delete
Gilberto Gil conseguiu decisão na Justiça que obriga o Facebook e o site Pensa Brasil (Rede Brasil) a removerem notícias de que o artista teria criticado a atuação do juiz Sérgio Moro. As matérias jornalísticas "difamatórias/caluniosas" são lastreadas em entrevista inexistente. (Clique aqui)
Ensino jurídico
Ontem divulgamos ranking de percentual de aprovação no XX Exame de Ordem das faculdades de Direito com no mínimo 100 inscritos (clique aqui). Hoje, em nova leva, listamos as 50 primeiras taxas de aprovação das academias com até 100 inscritos. Confira. (Clique aqui)
Repatriação – Divisão
STF nega pedido para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na MP 753/16.
Teto dos gastos
Associações de juízes ajuizaram ADIn contra dispositivos da EC 95/16, que instituiu novo regime fiscal e um teto para os gastos públicos da União por 20 anos.
Lei das telecomunicações
Projeto que muda as normas do setor de telecomunicações aguarda sanção presidencial. Na última semana, alguns senadores apresentaram baldados recursos a fim de que a matéria fosse discutida no plenário. (Clique aqui)
PPPs
Neste ano, apenas nove PPPs foram firmadas no país.
Angra 3
Eletronuclear assina memorando com chineses para tentar concluir Angra 3.
TV Migalhas – Recuperação e falência
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Fabiana Solano (Felsberg Advogados) trata da lei de recuperação e falência e assinala pontos que merecem atualização. (Clique aqui)
Last minute
Termina amanhã a promoção MIGALHAS CORRESPONDENTES AMPLIA SEUS CONTATOS. Não perca esta oportunidade. (Clique aqui)
E a crise ?
O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, autorizou a abertura de licitação para serviço de copa no valor de R$ 13 mi. A decisão causou indignação em servidores que sofrem com atrasos salariais. (Clique aqui)
!!!!!!
Em MG, um homem, que invadiu fórum de Unaí com dois facões para tentar matar juiz que mandou prendê-lo, acabou morto por um segurança. Segundo a polícia, o segurança o advertiu que não poderia entrar armado no fórum e atirou para se defender. (Clique aqui)
?????
Elio Gaspari hoje em sua coluna na Folha e n'O Globo questiona a ausência do Judiciário nas delações.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Mercado de capitais
"A democratização do conhecimento sobre as práticas tradicionais e inovadoras do mercado de capitais pode proporcionar um choque de inovação." É o que afirma o advogado Carlos Augusto Junqueira, do escritório Souza Cescon Advogados, ao tratar sobre o que o mercado de capitais 2.0 tem a oferecer aos investidores e empreendedores. (Clique aqui)
Débitos do Simples Nacional
O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, discorre sobre a regulamentação do novo parcelamento de débitos do Simples Nacional. (Clique aqui)
Regulamentação do lobby
Tratando da regulamentação do lobby no Brasil, a advogada Clarita Costa Maia, da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, destaca o PL que visa à regulação do lobby no Poder Legislativo e no Poder Executivo, preponderantemente. (Clique aqui)
Lei das PPIs – MP das concessões
"Poucos se aperceberam de que o atual presidente da República e seus assessores acabaram de colocar o Brasil em liquidação (tipo Black Friday)." A afirmativa é do advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, ao desaprovar regras estabelecidas pela lei das PPIs (13.334/16) e pela MP das concessões (752/16). (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Prejuízo
Toshiba declara prejuízo de bilhões de dólares após aquisição nuclear nos EUA. (MI – clique aqui)
Invasão eletrônica
Três cidadãos chineses foram acusados criminalmente nos EUA por fraude cibernética multimilionária em escritório de advocacia. (MI – clique aqui)
Contrato rompido
Panamá irá cancelar um contrato de US$ 1 bi com a Odebrecht que previa construção de hidrelétrica, depois de a empreiteira ter se declarado culpada pelo pagamento de suborno em vários países.
Ré
Cristina Kirchner é indiciada por corrupção e formação de quadrilha.
Fidel
Assembleia aprova lei que proíbe dar nome de Fidel a locais públicos.
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Promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos"
Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. (Clique aqui)
Agora que são elas
Com 52% de integrantes mulheres e 45% no quadro de sócios, o BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão lança o projeto BMA Mulher que segue a tendência mundial de empoderamento feminino e de um ambiente corporativo mais equilibrado, e tem como objetivo dar suporte ao crescimento profissional das integrantes, além de desenvolver ainda mais os talentos internos.
Consultor
O advogado Gustavo Justino de Oliveira, titular do Justino de Oliveira Advogados, foi um dos consultores do terceiro relatório "Benchmarking Public Procurement 2017", do Banco Mundial. O documento apresenta um benchmarking abrangendo 180 economias e traz dados comparáveis e passíveis de ação sobre os sistemas reguladores dos contratos públicos. Confira na íntegra o documento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 55 anos, no dia 28 de dezembro de 1961, o conselheiro Cyro Versiani dos Anjos tomou posse na presidência do Tribunal de Contas do DF. (Clique aqui)
Sorteio
A 5ª edição da obra "Prática Processual Trabalhista Anotada" (JH Mizuno – 992p.), de José Gilmar Bertolo, aborda desde noções de advocacia extrajudicial até questões próprias dos Tribunais de acordo com o novo Sistema Processual Civil e as últimas leis editadas. O título é presente da editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
"A patente de modelo de utilidade como ferramenta de estímulo ao desenvolvimento tecnológico nacional" recebeu menção honrosa durante o IX ENAPID. O trabalho é assinado por Sonia Gama, especialista em Patentes da Daniel Legal & IP Strategy, em coautoria com Edimilson Junqueira Braga e Ricardo Carvalho Rodrigues, ambos da academia do INPI.
Especialização em Direito Urbanístico
A PUC-SP está lançando o "Curso de Especialização em Direito Urbanístico" que vem suprir uma importante lacuna, aplicando a excelência do ensino da instituição na formação de profissionais especializados na área. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Barra, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30 ; e na unidade Centro, às sextas, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Aulas de Teoria do Estado" (Del Rey – 4ª ed. – 228p.), de autoria de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, é Carina Feniman Francescon Oliveira, de Londrina/PR. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Décio Policastro, de Araújo e Policastro Advogados ; Amanda Araujo, de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados ; Carolina Cattani, de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados ; Badaró Almeida & Advogados Associados ; desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ex-presidente do TJ/ES ; Heródoto Barbeiro ; Olívia Vicente, da In Press Porter Novelli ; Pedro Paulo de Araujo Gomes.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
PR/Nova Esperança do Sudoeste
SP/Riolândia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Russia No Longer Disputes Olympic Doping Program"
The Washington Post - EUA
"U.S. close on Russia reprisal"
Le Monde - França
"Le streaming fait revivre l'industrie musicale"
Le Figaro - França
"Demandeurs d'asile: la France sous pression"
Clarín - Argentina
"Cristina fue procesada por asociación ilícita y embargada en $ 10 mil millones"
El País – Espanha
"Interior blinda las grandes capitales para evitar ataques como el de Berlín"
Público - Portugal
"Montepio arrisca multa pesada por falhas no controlo interno"
The Guardian - Inglaterra
"PM accused of 'power grab' in cronyism row"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"12 Estados preveem fechar 2017 com rombo nas contas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF faz busca em gráfica de campanha de Temer"
O Globo - Rio de Janeiro
"Temer vai vetar ajuda a estados endividados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A cada 5 minutos, um celular é roubado em Minas"
Correio Braziliense - Brasília
"Um transexual morre a cada três dias no Brasil"
Gazeta do Povo - Paraná
"Igual idade de aposentadoria para homem e mulher gera divergência"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dias melhores virão"
O Povo - Ceará
"Camilo muda secretariado esta semana e mexe na Segurança"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Desconto autorizado para vendas à vista"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· JBS
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· Suzano Papel e Celulose
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· FCSC Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Arystóbulo Freitas Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
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· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· Dias Carneiro Advogados
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· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
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· Edgard Leite Advogados Associados
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Fomentadores :
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
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