MIGALHAS nº 1.417

Segunda-feira, 22 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.417 - Fechamento às 11h.

 

"Habituai-vos a obedecer, para aprender a mandar."

Rui Barbosa

Cheio de dedos

O chanceler Celso Amorim faz sua primeira visita a La Paz após o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos com o objetivo declarado de "restabelecer a interlocução de Estado". Ele se reunirá hoje à tarde com Morales.

"Desacertos diplomáticos"

Sobre a crise nas relações Brasil-Bolívia, ouça o que diz o ex-ministro Celso Lafer em artigo publicado do jornal O Estado de S. Paulo de ontem:

"A postura do governo Evo Morales em relação ao Brasil e às atividades da Petrobrás na Bolívia, ao pôr em questão a cooperação, substituindo-a pelo conflito, se tornou um seriíssimo tema de nossa política externa. Converteu-se igualmente num relevante problema de política interna, em razão das preocupações com o fornecimento e o preço do gás boliviano para o consumidor brasileiro, como manejo e ajuste da matriz energética do País e com o patrimônio nacional em função das ameaças que cercam os investimentos e as operações da Petrobrás na Bolívia. No trato desta questão a diplomacia do governo Lula vem sendo objeto das mais duras e generalizadas críticas à condução da política externa de que se tem notícia em décadas."

Fungibilidade

Trazendo novas luzes ao princípio fungibilidade, a doutrinadora Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, apresenta hoje em Migalhas suas considerações acerca do tema. A autora brilhantemente traz à baila doutas questões, pedindo que "se afaste de vez a idéia de que a conversibilidade é pressuposto da possibilidade de incidência do princípio da fungibilidade". Clique aqui e confira, na íntegra, este trabalho.

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Migalhas

Seu infungível informativo eletrônico !

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Para a Fazenda

O economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, atualmente diretor-executivo do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), será o mais novo integrante da equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele irá ocupar o cargo de secretário de Política Econômica.

Argentina

Depois de enfrentar fuga de investimentos, a Argentina começa a receber de volta importantes projetos da indústria automobilística. Com o real valorizado, produzir no país vizinho está em média 30% mais barato comparado ao Brasil.

Opinião

"A política econômica brasileira ao longo dos últimos três anos e meio foi conservadora e não produziu nenhuma reforma ou alteração substantiva que promovesse um desenvolvimento auto-sustentado. É provável que tenhamos perdido o melhor momento do cenário externo. Adicionalmente, o governo Lula repetiu o mesmo erro de FHC, no que diz respeito ao câmbio. Aceitou passivamente os efeitos da enxurrada de dólares especulativos que circulam ao redor do mundo, o que valorizou a moeda nacional em excesso e mantém a volatilidade desastrosa do câmbio para o setor exportador. Para o inventor, as posições cambiais podem começar a produzir lucros, já a partir de agora, em razão da piora do cenário externo." Francisco Petros, na CartaCapital desta semana

Às avessas

Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo (escritório Zilveti e Sanden Advogados) assina artigo hoje no Valor Econômico dizendo que o dados econômicos e de arrecadação tributária brasileiros "revelam afinal é um sistema tributário pautado pelo gasto público e não o contrário, como deveria ocorrer num estado de direito ideal."

Milhagem presidencial

Lula já deu o equivalente a uma volta e meia na Terra só em viagens áreas dentro do país desde janeiro. Os gastos com os roteiros chegam a R$ 4 milhões. É o que conta o jornal Zero Hora de hoje.

Já era

Numa reunião com as bancadas federal e estadual do PMDB mineiro, prevista para hoje, Itamar Franco deverá anunciar que desistiu de vez da pré-candidatura à Presidência e retomará a investida para disputar uma vaga ao Senado pelo partido.

Azar ou não ?

Numa prévia do possível referendo sobre a liberação dos jogos que a CPI dos Bingos pretende sugerir, o Senado vai realizar esta semana uma consulta de opinião sobre o assunto.

MI 349

Confira algumas da principais notícias sobre o Brasil e o mundo que o Migalhas International traz nesta edição:

• A calma retorna a São Paulo

• Rússia e Estados Unidos revisam acordo sobre urânio

• Estados Unidos barra computadores chineses

Para ler, clique aqui.

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Migas

1 - STJ decide que produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente. (Clique aqui)

2 - A 1^a turma do STJ decidiu que empresa cedente não precisa quitar débito para poder transferir o excedente a terceiros. (Clique aqui)

3 - A dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, que pode ser corrompida pela influência política e financeira do réu e de sua família, é motivo suficiente para justificar o desaforamento.  (Clique aqui)

4 - Os ministros da 6^a turma do TST decidiram que não é devida a multa prevista no artigo 477 da CLT quando a rescisão do contrato de trabalho se dá com a morte do empregado. (Clique aqui)

5 - GM deve reintegrar um empregado dispensado após contrair tenossinovite, doença profissional ocasionada por esforços repetitivos. (Clique aqui)

Concessionárias

A OHL Brasil anunciou na sexta-feira a compra da Vianorte por cerca de R$ 200 milhões. A Vianorte é concessionária de 236,6 quilômetros de rodovias entre Ribeirão Preto, Igarapava e Bebedouro. AOHL, por sua vez, controla as concessionárias Intervias, Autovias e Centrovias. Segundo a OHL, a aquisição da Vianorte faz parte de sua estratégia de crescimento, e permitirá a gestão de uma malha de 1.146,9 quilômetros. 

Verdinhas ?

Diogo Ribeiro de Gusmão, do escritório Siqueira Castro Advogados, discute hoje a possibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em território nacional. Clique aqui e leia os argumentos do autor. 

Palavra do presidente

A Embraer está a um passo de fechar sua primeira venda de jatos 190 no Brasil. A empresa concorre com a Airbus no processo de escolha dos aviões que irão substituir a frota de Fokker da TAM, escalados para sair de cena a partir de 2008. Como a TAM se orgulha d ser brasileira, nada mais lógico que a escolha dos aviões tupiniquins.

"O Estatuto da OAB"

Para o jornal O Estado de S. Paulo, o STF, ao julgar a ADIn que questiona o Estatuto da Ordem,  suprimiu "os excessos e ambigüidades" do texto legal.

"Ao considerar inconstitucionais dez expressões constantes de cinco artigos do Estatuto da OAB, o STF derrubou algumas prerrogativas, promovendo uma espécie de minireforma nas normas que disciplinam as atividades profissionais dos integrantes da corporação."

Quem manda

O TSE informou que não cabe aos tribunais regionais editarem regras sobre a propaganda eleitoral.

Alerta ao contribuintes

Foi publicada, no DOU da última sexta-feira, a IN nº 9 que aprova a versão 1.0 dos padrões e procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital, sigilo e autenticação no âmbito da ICP-Brasil. Sem perda de tempo, já hoje, Migalhas traz os comentários do dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, advogado do escritório Almeida Camargo Advogados. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Google

"Não só no Brasil os órgãos da justiça encontram dificuldade em obter dados do Google; mas nos EUA o problema é exatamente igual. Lá, a alegação da empresa em favor do sigilo de seus usuários, fundamenta-se na 1ª Emenda da Constituição daquele país. E a empresa tem levado a melhor seguidamente nas Cortes norte-americanas." Lucas Paulino

Depoimentos

A CPI do Tráfico de Armas confirmou para amanhã, em Brasília, os depoimentos dos advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado.

Advogada indiciada

O jornal O Estado de S. Paulo conta que a polícia está investigando, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça desde meados de 2005, uma advogada francana, Adriana Telini, que - segundo o matutino - estaria acobertando ações de criminosos do PCC.

Post mortem

A facilidade encontrada pela "Máfia dos Corpos" (!) em obter falsos atestados de óbito vai obrigar a Corregedoria do TJ/RJ a modificar o seu sistema de expedição de certidão nos cartórios.

Migas

6 - O Estado do Amazonas e o Município de Manaus foram condenados pela contratação de cooperativa de trabalho denunciada como fraudulenta. (Clique aqui)

7 - O Pleno do TJ/PB aprovou, na última sexta-feira, em sessão extraordinária, o PL para a redução das custas processuais no Estado, que devem cair em torno de 40% em relação aos valores cobrados atualmente. (Clique aqui)

8 - Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de Diretório Acadêmico e Diretório Central dos Estudantes na Justiça. (Clique aqui)

Oportunidades

Já pensou nas oportunidades de trabalho que pode estar perdendo Brasil afora ? Para que isso não aconteça mais, ofereça seus préstimos e seja o primeiro correspondente no seu município, cadastrando na seção Correspondentes do portal Migalhas. Para saber quais municípios precisam de novos causídicos, basta olhar o Mural Migalhas desta semana (ao final do informativo). Entretanto, caso o município não conste lá, não espere constar, faça já seu cadastro e fique visível para o meio jurídico do país. clique aqui.

Lançamento

Amanhã, às 19h, na FNac Paulista, acontece a festa de lançamento do livro "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular", obra coletiva, que tem, entre os colaboradores, os causídicos Pedro da Silva Dinamarco, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, e José Carlos Batista Puoli, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

Falecimento

O ex-presidente da Subseção de Uberaba/MG e idealizador do estádio de futebol Engenheiro João Guido, mais conhecido como "Uberabão", Edgar Rodrigues da Cunha, 95 anos, foi enterrado dia no último dia 20, no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. Além de ser o mentor da idéia de construção do estádio na década de 70, ele concretizou o projeto, doando a área onde foi erguido o Uberabão. Edgar fundou a Faculdade de Direito (que hoje integra as faculdades da Uniube) e o Instituto de Cegos do Brasil Central, além de atuar como presidente da OAB local. 

Migas

9 - Não cabe o ajuizamento de Agravo Interno contra decisão que determina a remessa dos autos ao Juiz de 1º Grau para que fique retido. (Clique aqui)

10 - O DOU publica hoje a lei 11.307 que amplia os limites de enquadramento ao Simples. (Clique aqui)

11 - Uma das advogadas de defesa do ex-presidente do Iraque, Saddam Hussein, foi expulsa do tribunal pelo juiz Raouf Abdel Rahman nesta segunda-feira, depois de se recusar a ficar calada. (Clique aqui)

12 - O STF disponibilizou novo link contendo a jurisprudência consolidada da Corte em relação ao funcionamento das CPIs. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Artigo - Prof. Jorge Luiz Souto Maior

"Lido e vivido... Parabéns ao Prof. Jorge Luiz Souto Maior (Migalhas 1.416 - 19/5/06 - "A ação do PCC e a questão social à deriva!" - clique aqui)." Gilberto Eduardo Chaves

"Preclaro Juiz: um beijo na testa! (simbólico de minha admiração e respeito por sua análise clara e objetiva das questões sociais que afligem o nosso país e das suas sugestões para uma concreta e pacífica solução) (Migalhas 1.416 - 19/5/06 - "A ação do PCC e a questão social à deriva!" - clique aqui). Esteja certo que muitos e também eu iremos engrossar as fileiras de um movimento de base e objetivos sociais. Se entendi o seu recado, a mudança, para ser democrática, efetiva e trazer bons frutos, tem de ser iniciada de baixo para cima, deflagrar na base (sociedade), pois a história recente demonstra que Leis e atos repressores não garantem mudança, ao contrário, são paliativos que só fazem protelar os problemas que voltam, com maior intensidade, algum tempo depois. Se assim for, penso que os atuais episódios do PCC podem ser o mote, o fato 'propulsionador' de um movimento social - apolítico, diga-se - reivindicatório das mudanças urgentes e necessárias que o senhor enumerou. Preclaro Juiz, não o conheço pessoalmente, tampouco o seu trabalho, mas o artigo 'A ação do PCC e a questão social à deriva !' dá a dimensão da sua preocupação e da clareza com que vê a solução dos problemas sociais, daí porque o vejo sim, como perfeitamente apto a encabeçar tal movimento. Use a palavra, use a pena. Vamos à luta democrática, pacífica e apolítica." Meiri Fernandes

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dr. Pintassilgo

Vôo 69 - Rio Claro

• Número de processos do Fórum de Rio Claro- Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 18.645 (19,44%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 6.809 (7,10%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 61 (0,06%)
Feitos da Execução Criminal - 3.350 (3,49%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 1.542 (1,61%)
Feitos da Infância e Juventude - 591 (0,62%)
Feitos da Execução Fiscal - 60.130 (62,69%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 4.794 (5,00%)

Total - 95.922 processos

• Vídeo - Clique aqui

• Crônica - Clique aqui

• Histórico da cidade - Clique aqui

• Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui

• A cidade em 1950 - Clique aqui

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Ah...

Saindo da vibrante Santa Maria/RS, indo pelas cidades que formam a 4ª Colônia, berço dos italianos no Estado Gaúcho, após transpor a localidade de Silveira Martins, onde a estátua de Garibaldi recebe os viajantes, passa-se pelo belíssimo Vale Vêneto (clique aqui) para chegar à cidade de São João do Polêsine. Lá, neste fim de semana, os moradores locais se reuniam na praça para a 51º Festa do Arroz. Num almoço comunitário, centenas de famílias se reuniam na praça, conversando sobre a vida. Era domingo, em São João do Polêsine, no centro do Rio Grande do Sul.

Baú Migalheiro

Há 134 anos, no dia 22 de maio de 1872, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador João Lopes da Silva Coito, da Relação de Pernambuco, com exercício na Corte. Aposentou-se em 27 de novembro de 1886, tendo falecido em Niterói em 30 de agosto de 1889, aos 82 anos de idade.

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Causo

Poliglota

Achava-se Emílio de Menezes em uma roda da Pascoal, quando chegou um amigo e apresentou-lhe um rapaz que vinha em sua companhia:

- Apresento-te Fulano; é nosso patrício e tem corrido o mundo inteiro. Fala corretamente o inglês, o francês, o italiano, o espanhol, o alemão.

O rapaz sorria, modesto, ante os elogios e a palestra voltou ao que era. Ao fim de uma hora, durante a qual apenas proferiu alguns monossílabos, o viajante despediu-se, e se foi embora.

- Que tal esse camarada? - perguntou a Emílio um dos da roda.

- Inteligentíssimo e, sobretudo, muito criterioso, - opinou o rei dos boêmios.

- Mas, ele não disse palavra.

- Pois, por isso mesmo, - tornou Emílio.

E rindo:

- Você não acha que é ter talento saber ficar calado em seis línguas diferentes?

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Tri

Confira as obras jurídicas de peso que os migalheiros podem concorrer nesta edição e o número de exemplares que foram gentilmente oferecidos pelos autores:

Três exemplares da obra "Plano Especial de Recuperação das Micro e Pequenas Empresas" (Iglu editora, 126 p.), escrita pelo advogado Tony Luiz Ramos. O livro traz lições de uma doutrina recente, considerando os princípios constitucionais envolvidos e faz uma análise sistemática da lei. Além disso, fornece ao profissional encarregado de assessorar a micro e pequena empresa, auxílio prático para que perceba o que se aplica da parte geral da lei ao plano especial de recuperação. Clique aqui e participe!

Três exemplares de "A Extradição no Ordenamento Jurídico Brasileiro" (Memória Jurídica editora, 119 p.), livro da advogada Camila Tagliani Carneiro. A obra revela que o crime na era da sociedade tecnológica se diversifica, desenvolvendo estratégias cada vez mais sofisticadas. Ao mesmo tempo, a maior liberdade para a circulação de pessoas e produtos entre os países reduz pouco a pouco os mecanismos de controle nas fronteiras. Clique aqui para concorrer.

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Pare...

...agora mesmo nessa migalha! Se inscreva para concorrer a uma vaga-cortesia para o workshop "Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 25/5, em SP. Clique aqui, pois hoje é o último dia. 

Coordenação ilustre

O advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, acaba de assumir o cargo de Coordenador da recém criada sede do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, no RJ. Clique aqui e saiba mais sobre o assunto.

Extra! Extra!

Atenção migalheiros que concorreram a uma vaga-cortesia para o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos" (clique aqui), que será realizado dias 24 e 25/5, em SP: o FORUM CEBEFI, organizador do evento, para continuar a alegria dos migalheiros, gentilmente ofereceu outra vaga-cortesia para o evento. O ganhador de hoje foi : Reinaldo Barco Quero, da Ericsson Telecomunicações S.A..

Dificuldade com o tema sucessão ?

Essa e muitas outras questões referentes ao tema "Planejamento Sucessório e Empresarial", bem como a sua aplicação prática, serão debatidas no seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento promoverá dia 7/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma das três vagas-cortesia. 

Esclareça suas dúvidas...

... quanto às diferentes questões que envolvem o palpitante tema representação comercial, participando do curso "Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas", que a Link Up Educação e Treinamentos realizará no dia 8/6, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Participação

Deborah Portilho, advogada do escritório Daniel Advogados, e também Vice-Coordenadora da Comissão de Marcas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ministrará palestra sobre "Direito Marcário na Área Regulatória", no Módulo 8, do Curso de Direito Sanitário para profissionais de Assuntos Regulatórios, que acontece dia 24/5, em SP.

Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participa da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado que será apresentada publicamente no dia 24/5, às 14h, na PUC/SP, com a indicação da Professora Dra. Teresa Celina Arruda Alvim Wambier, orientadora da candidata Sylvia Cristina Arinelli Goncalves, aluna do Programa de Pós-Graduação em Direito.

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Formas para revolução

Participe da conferência promovida pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional - "Os Novos Instrumentos para o Financiamento do Agronegócio no Brasil", que acontecerá dia 25/5, em SP, e conheça as novas formas de financiamento e produção, além de descobrir como elas podem revolucionar esse mercado. Clique aqui.

Análise jurídico-empresarial

A FISCOSoft realizará no dia 25/5, em SP, um seminário tratando do tema: Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência. O evento conta com a presença de grandes palestrantes que analisarão, sob o ponto de vista jurídico-empresarial, o panorama atual que cerca os crimes tributários. Para conferir, clique aqui.

Fiscalização Federal

O escritório Miguel Silva Associados, especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, promove dia 24/5, em SP, o seminário "Autos de Infração de Tributos Federais - Elaboração de Defesas Administrativas e Judiciais" com o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização que envolve tributos federais. Clique aqui.

Biblioteca

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realizará dia 27/5, em SP, um curso voltado para os profissionais que querem melhorar a estrutura de sua biblioteca, o "Organizando Bibliotecas Jurídicas". Saiba como participar, clicando aqui.

Ainda dá tempo!

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realizará no dia 30/5. Clique aqui.

O que mudou no CPC

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social apresenta nos dias 31/5 e 28/6 o curso de extensão "Modificações no CPC" ministrado pelo docente Dr. Nelton Agnaldo dos Santos. Clique aqui.

Sorte

A premiada de hoje é Georgia Bulian Souza, do Centro Universitário do Espírito Santo, de Colatina/ES. Ela ganhou o livro "A Revelia sob o aspecto da Instrumentalidade", (editora RT, 189 p.), escrito e gentilmente oferecido pela Dra. Maria Lúcia L. C. de Medeiros, do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

BA / Dias D' Ávila
CE / Pacajus
ES / Serra
MG / Virgínia
MS / Anaurilandia
PE / Pesqueira
RS / Santa Maria
SP / São Luís do Paraitinga
SC / Pomerode

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

22/5/06 - IAB e os Grandes Temas Nacionais - Reforma Política: Aspectos Polêmicos

20/6/06 - II Congresso Internacional de Arbitragem

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Paraná

25/5/06 - I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina

• Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

Instituto Ling

Curso - Direito Constitucional Tributário - Módulo I

• São Paulo

22/5/06 - Conferência do IDCID sobre Comércio Internacional e Desenvolvimento

22/5/06 - Curso - Patentes - Módulo Básico

23/5/06 - Seminário - ISO 27001 - Segurança da Informação

23/5/06 - Curso - Import / Export Agreement

24/5/06 - Conferência - Atendimento a Fiscalização Trabalhista, Tributária e Previdenciária

24/5/06 - Curso - Técnicas de Elaboração de Contratos

25/5/06 - Seminário - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

25/5/06 - Conferência - Os Novos Instrumentos para o Financiamento do Agronegócio no Brasil

25/5/06 - Seminário - Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência

25/5/06 - Workshop - Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

25/5/06 - Seminário - DIPJ

26/5/06 - Conferência - Transfer Pricing - Aspectos Práticos e Operacionais

26/5/06 - Lançamento da obra "Ação Popular - Aspectos relevantes e controvertidos"

27/5/06 - Curso - Organizando Bibliotecas Jurídicas

27/5/06 - Curso - Secretariando Advogados

29/5/06 - Curso de Direito Societário

30/5/06 - Seminário - Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados

30/5/06 - Seminário - Terceirização de Serviços em Hospitais x Questões Trabalhistas

30/5/06 - Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas

31/5/06 - Curso de Extensão - Modificações no CPC

31/5/06 - Seminário - Aspectos Práticos de Preços de Transferência

1/6/06 - I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias

1/6/06 - Seminário - A Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado

1/6/06 - Curso - Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas

2/6/06 - Seminário - Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais

3/6/06 - Jornada de Estudos em Direito do Trabalho

5/6/06 - Seminário - A Tributação nas Cooperativas Agrícolas

5/6/06 - Curso - Ética e Deontologia Jurídica

6/6/06 - Seminário - Guerra Fiscal

6/6/06 - Seminário - WiMax 2006 - Revolução em Transmissão de Dados e Voz

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

7/6/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Empresarial

8/6/06 - Curso - Representação Comercial: Contratação, Efeitos e Cautelas

8/6/06 - Curso - Licitações na Modalidade de Pregão

9/6/06 - Seminário - O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal

9/6/06 - Workshop - Execução Fiscal

10/6/06 - Seminário - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

20/6/06 - Seminário - Segurança Contratual

20/6/06 - Seminário - Autos de Infração de Tributos Federais

21/6/06 - Seminário - Investimentos Brasileiros no Exterior Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais

24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

29/6/06 - Curso de Extensão - O Dano Moral no Direito Previdenciário

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Como nasce um império - Grande salto da Marisol, a pequena malharia tornou-se uma grande gestora de marcas"

Veja

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Istoé

"O caos - Ao fim e ao cabo da semana fatídica, registravam-se 293 atentados, 161 mortes e 80 rebeliões. São Paulo era Bagdá"

Época

"Até quando ?"

CartaCapital

"Desastre nacional"

DER SPIEGEL

"Die Schnüffler vom Dienst"

The New York Times - EUA

"U.S. Pressure Yields Curbs on Iran in Europe"

The Washington Post - EUA

"Midterm Election Is Key To Republican Strategy"

Le Monde - França

"Affaire Clearstream : les lettres du général Rondot à Dominique de Villepin"

Corriere Della Sera - Itália

"Il veleno dell'ultimo incontro d'amore &"

Le Figaro - França

"Désormais indépendant, le Monténégro regarde vers l'Europe"

Clarín - Argentina

"Un 96% quiere que la secundaria sea obligatoria"

Público - Portugal

"Un 96% quiere que la secundaria sea obligatoria"

El País - Espanha

"Montenegro aprueba en un ajustado referéndum su independencia de Serbia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Werner Hofer Glückspilz des Abends"

The Guardian - Inglaterra

"Iraqis in control 'by end of year'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"1,5 milhão de paulistanos vão às ruas contra o medo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Queda de juros afeta Previdência Privada"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula elogia atitude de Lembo e critica Serra e Cesar Maia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Grupos vão à Justiça para obter nomes de mortos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PCC ameaça o Congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"Papuda funciona no limite da segurança"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jornada rumo ao hexa"

O Povo - Fortaleza

"Gastos com pessoal não param de crescer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vôo para o hexa"

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Apoiadores :

· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Fomentadores :

· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
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