Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.013 - Fechamento às 8h25.
"A confissão perfeita não é aquela em que primeiro se confessa o pecado, e depois se perdoa, senão aquela em que primeiro se perdoa, e depois se confessa."
Padre Antônio Vieira
Saidão da Odebrecht
No último dia 13 (Migalhas 4.007), este informativo cantou a bola : Olívio Rodrigues e Luís Eduardo Soares, ambos da Odebrecht, estavam com um pé na rua. Dizíamos que um iria sair dia 22, outro dia 28. Para nos desmentir, Moro resolveu antecipar, e ontem os liberou. O saidão é consequência da delação. Estranha-se, no entanto, que nem homologada esteja e já produza resultados.
Brasil-Moro-EUA
A propósito da Odebrecht, tão logo os depoimentos terminaram, Moro seguiu para Washington. Com efeito, teria desembarcado ontem na capital ianque. Lá, deverá participar do acordo que a empresa está fazendo com o DoJ, equivalente ao nosso ministério da Justiça. No vetusto Direito ensinado nas academias, não há previsão para um juiz de primeiro grau participar de um acordo de delação em outro país. Mas os novos tempos obrigam a novos caminhos, e lá está o plenipotenciário de Curitiba com os advogados da Odebrecht, sobretudo William A. Burck, que é ex-procurador do órgão ianque. O fechamento dos acordos é simultâneo não por acaso : há obrigações semelhantes cá, como lá. Aliás, aqui o procedimento foi acelerado porque lá nos EUA o DoJ quer selar o acordo antes do final do mandato de Obama.
Accountability
Dizem que os meninos do MP de Curitiba também teriam embarcado para a pândega do Tio Sam. A conferir.
Moro x Advogados
Por falar em Moro, veja o comentado vídeo no qual o juiz ironiza a defesa de Lula em audiência. (Clique aqui)
Lava Jato no STF
Teori divulga balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato. Como se verá, no que se refere ao ministro, os processos estão em dia. De modo que é bom que a mídia saiba quem mirar ao criticar a demora no andamento processual. De fato, a crítica deve ir ao titular da ação penal. Se ainda não ficou claro : MPF. (Clique aqui)
Há bares que vem para o bem
Anteontem, fim do ano Judiciário, na falta da confraternização no Supremo (cancelada na última hora pela ministra Cármen Lúcia), os ministros Toffoli, Fux e Teori foram vistos num simpático restaurante brasiliense na Asa Sul. Ali, o ministro Fux pôde demonstrar e dedilhar seus dotes musicais. E os frequentadores do local foram presenteados com um couvert artístico Supremo. O problema aconteceu quando a noite avançou, e o controle de qualidade musical foi sendo desligado. Ao chegar no sertanejo, teve gente que sentiu falta de uma liminar para suspender o processo.
Relevância e urgência
Duas MPs estão sendo geradas no Planalto :
Trabalho – Entre outras coisas, irá estabelecer que o acordo vale mais do que a lei. E que há disponibilidade de certos direitos tidos como "imexíveis".
Fundiário – Regularizará ocupações de áreas urbanas e rurais.
Socorro
Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara aprovou nesta terça proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.
Lei Geral das Teles
As operadoras de telefonia poderão ficar com mais de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União, caso seja sancionada a nova Lei Geral das Telecomunicações que está nas mãos de Temer.
Jabutis no PL
Estamos em boa companhia. Com efeito, Modesto Carvalhosa corrobora o que já disse outro dia este nosso informativo : que tem, sim, lógica a decisão do ministro Fux, a qual afirmou que o projeto de iniciativa popular não pode ser desfigurado totalmente. Para o jurista, em artigo no Estadão, a decisão de mandar voltar para Câmara o PL das 10 medidas está correta.
Iniciativa de quem ?
Acerca da nota anterior, conquanto lobrigássemos raciocínio lógico na decisão do ministro Fux, entendíamos que havia uma premissa falsa. Com efeito, para nós o PL das 10 medidas não é de iniciativa popular. Trata-se de um sofisma apresentado pelo MP. Belo, mas, ainda assim, um sofisma.
Pedra sobre pedra
2016 vai chegando ao fim e não há brasileiro que possa negar : um dos anos mais conturbados da história política e econômica do país. Sobrevivemos (se o migalheiro está lendo isso é porque sim) à destituição de mais um presidente da República, à recessão, à prisão de congressistas "intocáveis", à inflação, a quase 40 fases da Lava Jato. Enfim... haja coração, migalheiro ! Sedentos por montar este quebra-cabeça e, talvez, poder espiar pela fresta da fechadura o que nos espera em 2017, recebemos ontem a visita de um dos personagens jurídicos mais proeminentes do ano. Elogiado de um lado, criticado pelo outro, José Eduardo Cardozo ficará, indubitavelmente, na história como o tribuno que defendeu a presidente afastada. (Clique aqui)
No edifício sede deste poderoso rotativo, o ex-ministro da Justiça falou, entre outras coisas, do enfrentamento no processo de impeachment. Para Cardozo, o ideal agora seria uma EC para que o povo pudesse decidir quem comanda a nação, acoplada a uma reforma política. No intuito de estabilizar o país, ele sugere que o presidente da República renuncie e convoque eleições diretas. Só assim, diz Cardozo, Temer poderá "se redimir do pecado de ter participado ativamente do processo do golpe". Veja a íntegra. (Clique aqui)
Porandubas políticas
2016 foi um ano decisivo, "o ano em que o Judiciário atingiu o clímax de sua ação". O que esperar de 2017/2018 ? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Novas regras
Na última sessão administrativa do ano, o TSE aprovou cinco novas resoluções. (Clique aqui)
Direito de defesa
Com o argumento de que os réus tiveram limitação indevida ao exercício do direito de defesa, ministro Celso de Mello concede HC para desconstituir o acórdão condenatório contra quatro réus condenados por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Veja a íntegra da decisão. (Clique aqui)
Uber ? Táxi
O juiz de Direito José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP, deferiu liminar para proibir a prefeitura de Guarulhos de multar e apreender veículos de motoristas parceiros do aplicativo Uber, com fundamento em legislação municipal que regulamenta serviço de táxi. "Se a atividade não é ilegal e não há lei que a regulamente no âmbito municipal, nem a proíba, o Município não pode punir os prestadores de serviços." A Uber é representada pelo escritório Licks Advogados. (Clique aqui)
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Recursos repetitivos
A advogada Lara Corrêa Sabino Bresciani, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, aborda a emenda regimental 24/16 do STJ e o sobrestamento de processos cujas matérias estão afetadas a julgamento em recursos repetitivos. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro
A advogada Isabella Gontijo Teixeira, do escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores, trata da delação premiada nos crimes de lavagem de capitais. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Sigilo profissional
Advogados do Chile acusam a Direção de Impostos Internos do país de atentar contra o sigilo profissional da advocacia. (LA - clique aqui)
Uber
Órgão de transporte da Colômbia multa a plataforma Uber por fazer propaganda de seu serviço sem ter licença para operar. (LA - clique aqui)
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Contrate e ganhe
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Casos e causos
Em inusitado causo, conta-nos o escritório Homero Costa Advogados que um jovem advogado mineiro, sensibilizado com os entraves do processo familiar de um de seus sócios, disponibilizou-se para cumprir carta precatória de citação em pleno interior do Nordeste brasileiro. Ao desembarcar, tomou um outro ônibus para conseguir chegar ao tórrido destino deprecado e, assim, diligenciar o cumprimento da missão. No meio do caminho, uma pedra. Pane no motor do vetusto veículo ! Após longas horas de espera em plena estrada, deserta e desértica, sem qualquer assistência e sob o risco de permanecer num local ermo, sem acostamento, chega o transporte alternativo. Com o cumprimento da missão, um pouco bronzeado, o advogado resolve ajuizar demanda contra a empresa transportadora, de forma a ser indenizado pelos áridos dissabores experimentados. O insensível julgador houve por bem julgar o pleito improcedente. Resignado, o advogado preferiu deixar o assunto assim repousar. Contudo, alguns meses depois, o causídico é que recebeu uma citação. Para seu espanto, era a transportadora, pleiteando o ressarcimento dos "prejuízos", inclusive morais, derivados da necessidade de se defender em juízo. Anos já se passaram e ainda não há sequer sinal de uma decisão do assunto. Nesse caso, a sensibilidade para ajudar o colega significou, na verdade, uma missão bem comprida !
2017
Superar os obstáculos, traçar novas estratégias e criar o impossível para defender bem seus clientes. Esse é o planejamento do escritório Albino Advogados Associados para 2017. Confira os votos de boas-festas da banca. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 191 anos, no dia 21 dezembro de 1825, ocorreu o manifesto do vice-almirante Rodrigo Lôbo, comandante em chefe da esquadra brasileira no Rio da Prata, declarando bloqueados os portos argentinos. (Compartilhe)
Sorteio
Em sua 7ª edição, a obra "Direito de Família" (Forense – 1.312p.), do advogado Rolf Madaleno, expõe e discute as mudanças que o Direito de Família tem sofrido com os novos comportamentos sociais. O exemplar é presente da editora. Concorra. (Clique aqui)
Migalhíssima
O advogado Guilherme Guimarães, do escritório Silveiro Advogados, integra nova Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF. O órgão tem como objetivo dissolver litígios que envolvam jogadores, técnicos, auxiliares, intermediários e outros agentes sob a jurisdição da CBF, em âmbito nacional. O advogado foi indicado pelos treinadores e atuará ao lado de outros quatro juristas : Vitor Butruce (presidente e representante da CBF), Luiz Guilherme Pires Barbosa (indicado pelos clubes), Amilar Fernandes Alves (indicação dos atletas) e Luiz Fernando Pimenta Ribeiro (representante dos agentes).
Concurso TJ/SP
Foi encaminhado à ALESP, um PLC que trata da criação de 317 cargos para o quadro de servidores do TJ/SP e de novas varas em várias cidades do Estado e na grande SP. As vagas comissionadas serão destinadas às carreiras de assistente judiciário, chefe de seção judiciário, coordenador e supervisor de serviço. Já as oportunidades oferecidas no concurso do TJ/SP serão reservadas ao cargo de escrevente técnico judiciário e juiz. Prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Curso de extensão
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Como iniciar meu próprio negócio", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido aos sábados, das 9 às 13h, nas unidades da Barra, da Gávea e no Polo Caixas. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
A PUC-SP oferece a especialização "Direito Processual Civil", coordenada pela professora Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier. O curso irá proporcionar aos alunos discussões e análises a respeito das alterações ocorridas no Processo Civil brasileiro, questões atuais e perspectivas futuras. (Clique aqui)
Ganhador
Sorteio de obra : O premiado com a coleção "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais), de Fábio Ulhoa Coelho, é Valberto Henrique de Lima Neves, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)
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Boas-festas
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"Câmara autoriza socorro a Estados sem contrapartidas"
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"Sem contrapartida, socorro a estados dificulta ajustes"
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"Pressão dos Estados muda projeto de dívida"
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"Janot propõe à Câmara lei contra abuso de juiz e MP"
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· Target English, Inglês Instrumental
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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