Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.010 - Fechamento às 10h33.
"A definição do pregador é a vida e o exemplo."
Padre Antônio Vieira
Exemplo
Vai-se com D. Paulo Evaristo Arns o desassombro dos bons.
10 medidas - I
Senado recorre de decisão de Fux sobre pacote anticorrupção. A propósito, a decisão do ministro faz sentido, e guarda coerência com o que decidiu o próprio STF na questão dos jabutis enfiados nas MPs (MS 34.530). O que talvez não tenha sido bom foi o "timing" e a forma (monocrática).
10 medidas - II
Ademais, há também um ponto importantíssimo nessa questão das 10 medidas. A decisão do ministro Fux diz que, sendo o PL de iniciativa popular, ele teria trâmite próprio. Perfunctoriamente, parece-nos certo. Ocorre, no entanto, que neste caso estamos diante de uma premissa falsa. De fato, esse projeto não é de iniciativa popular. Isso se comprova às escâncaras. E falemos sem refolhos : a iniciativa é do Ministério Público, que formulou 10 frases de impacto, e saiu Brasil afora (quem pagou essa conta ?) perguntando se fulano é a favor da corrupção. Sendo a resposta da estulta questão negativa, o incauto era "convidado" a assinar um papel. De modo que não me venha com esse papo de que estamos diante de algo democrático.
Democracia direta
Ao criticarmos o PL do MP, nem se venha questionar o espírito democrático deste informativo, porque nos abeberamos de princípios que não deixam margem à dúvida. Com efeito, haurimos nosso conhecimento a partir dos democráticos ensinamentos do saudoso mestre Goffredo da Silva Telles. E há inúmeras notas sobre a importância que este informativo dá à participação popular na formulação de leis, sobretudo porque bem conhecemos a crise de representação política. Apenas para exemplificar, o informativo 1.048, de 16 de novembro de 2004, trazia a notícia da proposta da OAB para regulamentar o art. 14 da CF. Naquele dia, veiculávamos (quanta saudade) migalha do professor Goffredo. Cumprimentando a Ordem, o mestre dizia que era "a urgente e digna manifestação da valorosa associação das sentinelas e vanguardeiros da ordem constitucional em nossa terra" (clique aqui). Outros tempos.
Encontro
A propósito de D. Paulo Evaristo Arns, que abre este nosso informativo, cita-se na imprensa o destemor com que celebrou a missa em homenagem a Vladimir Herzog, em 1975, na Catedral da Sé. Lembramos aqui do fato porque quem esteve aquele dia na Sé pode perceber que, não por acaso, na primeira fila daquela celebração estava o professor Goffredo. No assento etéreo, devem estar agora lado a lado.
Desacato – Descriminalização
STJ descriminaliza desacato a autoridade. Decisão da 5ª turma considerou a tipificação incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica. Afirmou o relator, ministro Marcelo Navarro : "A criminalização do desacato está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado - personificado em seus agentes – sobre o indivíduo". (Clique aqui)
Notícia do dia
Governo anuncia pacote de estímulo à retomada da economia.
Precatórios
EC 94, promulgada ontem, institui novo regime de pagamento de precatórios. Veja as regras. (Clique aqui)
Novela
Vejamos quanto tempo vai demorar para ser considerada inconstitucional esta nova EC dos precatórios, e voltarmos tudo à estaca zero, como outras tantas vezes.
PowerPoint
Lula quer ser indenizado em R$ 1 mi pelo procurador da República Deltan Dallagnol pelo PowerPoint do MPF com seu nome. (Compartilhe)
Denúncia
Lula e outros oito foram denunciados no âmbito da Lava Jato por recebimento de propinas relacionadas à Odebrecht. (Clique aqui)
Parcelamento da Cofins - Depósito judicial
Por apertada maioria, 6 votos a 5, o STF definiu ontem que não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa ao Cofins dos contribuintes que questionaram o tributo em juízo, com depósito judicial dos débitos tributários. Prevaleceu o voto do relator, ministro Fux. (Clique aqui)
Servidor comissionado - Compulsória
O STF também decidiu ontem que servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão não se submete à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da CF. Além disso, por maioria de votos, seguindo entendimento do relator, Toffoli, os ministros entenderam ser possível ao servidor público efetivo, aposentado compulsoriamente, vir a assumir cargos ou funções comissionadas. Vencido o ministro Marco Aurélio. Confira. (Clique aqui)
Depositário infiel – Prisão
O plenário do STF declarou inconstitucional a lei 8.866/94, que permitia a prisão de depositário infiel em relação aos débitos com a Fazenda Nacional. Por unanimidade, o plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a norma, com o fim de coagir o contribuinte a pagar a dívida tributária, impôs situação gravosa, violando os princípios constitucionais de liberdade e ampla defesa. (Clique aqui)
Adeus 2016, vai tarde.
"Nós todos esperamos que o ano de 2016 acabe e acabe em paz !" - Da ministra Cármen Lúcia.
Caso Eloá - Indenização
TJ/SP nega indenização por danos morais à mãe e ao irmão da jovem Eloá, morta em 2008 após ser mantida refém pelo ex-namorado por 4 dias. Críticos à ação da PM, eles acusaram os agentes públicos de adotar comportamento negligente e irresponsável durante a ocorrência. A 11ª câmara de Direito Público do tribunal, entretanto, não reconheceu culpa ou dolo dos policiais no desempenho de suas funções. A procuradora do Estado de SP Mirna Cianci atuou na causa pela Fazenda. (Clique aqui)
Mais uma
Para garantir o pagamento de dívidas relacionadas a mensalidades escolares, uma mulher teve bloqueado seu passaporte. A medida foi imposta pelo juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, que considerou uma ameaça o fato de a mulher pretender se mudar para a Irlanda, "pois ao final, na provável hipótese de condenação, a sentença se tornará inexequível na prática". (Clique aqui)
Meios alternativos de cobrança
Sobre a decisão acima, e outras que estão sendo feitas no mesmo sentido, queríamos dar uma dica a estes magistrados. Dizem que pendurar de ponta cabeça, com uns choques, é um meio muito eficaz de cobrar dívida. Uma arma na cabeça também tem sido eficiente, segundo alguns cobradores. É cada uma...
Falsas acusações
Bono Vox e Larry Mullen, integrantes da banda U2, foram condenados a indenizar um empresário brasileiro após acusarem o produtor de não pagar o cachê combinado por shows em 2000. O produtor, no entanto, comprovou que pagou o valor do contrato e afirmou que, depois do episódio, nunca mais conseguiu produzir shows artísticos. A banda se retratou, mas a 4ª câmara Civil do TJ/SC reconheceu o dano. (Clique aqui)
CNJ e CNMP
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a indicação de Maria Tereza Uille, procuradora de Justiça aposentada, para uma vaga no CNJ ; e a recondução do assessor da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha para um novo mandato no CNMP. (Clique aqui)
______________
Resoluções - Arbitragem e mediação
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá conta com três novas resoluções administrativas. Os normativos tratam de honorários arbitrais e cobrança das taxas de administração nas hipóteses de encerramento antecipado da arbitragem, e honorários arbitrais nas hipóteses de substituição do árbitro no curso do procedimento arbitral. Confira. (Clique aqui)
Abuso de autoridade
Diante do atual cenário político brasileiro, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, trata do abuso de autoridade e o caso de "perseguição política" retratado por Lula, que teria requerido a condenação do juiz Moro pela prática. (Clique aqui)
Exportação de serviço
Os advogados Thiago Abiatar L. Amaral e Filipe da Fonte M. de Almeida, do escritório Demarest Advogados, discorrem sobre a exportação de serviço no âmbito de recente parecer normativo do município de SP. (Clique aqui)
Mercado de valores mobiliários
Em comemoração aos 40 anos da lei do mercado de valores mobiliários (lei 6.385/76), o advogado Carlos Augusto da Silveira Lobo, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, trata do seu contexto de criação, objetivos e evolução. (Clique aqui)
Sistema penitenciário
Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta fala sobre a realidade do precário sistema penitenciário do Brasil. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
Supremo anula eleição do TJ/RJ que escolheu Zveiter como presidente. (Clique aqui)
STJ definirá limite de valor da indenização por negativação indevida. (Clique aqui)
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem mudanças no CPC. (Clique aqui)
Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção. (Clique aqui)
______________
-
Migalhas Mundo
Fortalecimento
Banco Central americano aumenta taxa de juros em 0,25% para fortalecer a economia. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
______________
Nova marca
O escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados atualizou sua marca acompanhando as mudanças e evoluções do escritório nos últimos anos. Agora como Jubilut Advogados, a nova logomarca procura traduzir os principais valores da banca : acessibilidade, agilidade e excelência nos serviços prestados. O azul marinho reflete a tradição e os detalhes em laranja trazem a modernidade. As letras foram exclusivamente desenhadas e os traços mostram clareza e dinamismo. A partir de janeiro, a nova marca estará presente em toda comunicação do escritório.
#WhatsAppMigalhas – Sorteio
Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 34 com final 6729. Parabéns !
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Herivelton Vieira. (Clique aqui)
Morre Villas-Bôas Corrêa
O jornalismo perde muito com a morte de Villas-Bôas Corrêa. Em sua homenagem, indicamos aos migalheiros a leitura da obra "Conversa com a memória - A história de meio século de jornalismo político", de sua autoria. Boa parte da história brasileira está ali apresentada.
Baú migalheiro
Há 194 anos, no dia 16 de dezembro de 1822, ocorreu o juramento da Independência e do Império na cidade de Goiás. (Compartilhe)
Sorteio
No "Curso de Direito Eleitoral" (Del Rey – 8ª ed. – 618p.), o promotor de Justiça Edson de Resende Castro aborda as fontes do Direito Eleitoral diante da estrutura e competência da Justiça Eleitoral e as atribuições do MPE. A obra é brinde da editora. Concorra ! (Clique aqui)
Agradecimento
Nosso sincero agradecimento ao Instituto Alana pelo box de DVDs – "O Começa da Vida, Território do Brincar e VideoCamp" - enviado a biblioteca desta Redação.
Agradecimento - II
Migalhas agradece o advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, pelo exemplar da obra "Sociedades de Advogados" (Fórum), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.
Migalhíssima
Em fevereiro de 2017 acontece na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo curso sobre o novo CPC. Serão seis encontros para debater sobre as principais alterações do NCPC e como elas têm sido recebidas pela prática forense. O curso é coordenado pela professora Bianca Richter e conta com a participação da advogada Natália Diniz, mestre em Processo Civil pela USP, do SABZ Advogados. (Clique aqui)
Direito Societário
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de pós em Direito Societário. O objetivo do programa é desenvolver habilidades e conhecimentos práticos para atuação na advocacia societária no Brasil e capacitar profissionais para estruturações de sociedades empresariais e atuações consultiva e contenciosa em questões que envolvam a constituição de sociedades, reorganizações societárias, tributação, captação de recursos e reestruturação de dívidas. (Clique aqui)
Direito Empresarial
A PUC-SP oferece o curso de especialização "Direito Empresarial" com o objetivo de capacitar os alunos a lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário. Com o coordenador professor Marcus Elidius Michelli de Almeida, o curso trará debates dos temas no âmbito do Direito Comercial, Constitucional, Tributário, do Consumidor e do Trabalho. (Clique aqui)
Direito das Famílias e Sucessões
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Save the Date
De 9 a 11/5, em SP, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o "5º Congresso Internacional de Compliance". (Clique aqui)
Super TRE – SP
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso preparatório Super TRE – São Paulo. Curso Completo + Material didático + Certificado. 100 horas aula, por R$ 99,00. (Clique aqui)
Campeões
Sorteio – Lauda legal : A obra "Responsabilidade Civil de Profissionais Liberais" (Forense - 379p.), organizada por Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes, vai para Marvio La Cava Veiga, do RJ. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Bernardo Coelho, advogado em BH, faturou o livro "Direito em Público" (Lumen Juris – 512p.), de Sérgio Antônio Ferrari Filho, da banca Terra Tavares Ferrari Advogados, e José Vicente Mendonça. (Clique aqui)
______________
Bom fim de semana !
______________
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Lionel Zaclis, do escritório Azevedo Sette Advogados ; Leônidas Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz ; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S ; Ronaldo Martins & Advogados ; Jubilut Advogados ; Penteado Mendonça e Char Advocacia ; Almeida Advogados ; Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados ; LOTTI E ARAÚJO Sociedade de Advogados ; Alfredo Brandão e Advogados Associados ; Napoli Advogados ; Fava Advogados ; Rui da Silva Santos, da FGV Direito SP ; Grupo Printer ; IPC Marketing Editora ; Assunção Consultoria ; Miguel Lima ; Rene Schwengber ; Piero de Sousa Pinto ; Fátima Siqueira de Sene Oliveira.
______________
Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Aporá
BA/Barro Alto
MG/Coração de Jesus
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hurdles for U.S. in bid to thwart russian hackers"
The Washington Post - EUA
"Oil, gas allies amass power"
Le Monde - França
"La Fed sonne la fin de l'argent facile"
Corriere Della Sera - Itália
"Sala indagato si autosospende"
Le Figaro - França
"Croissance, taux d'intérêt: le futur président en terrain miné"
Clarín - Argentina
"Intervienen la empresa de los Kirchner y Máximo ya no adminitrará la herencia"
El País – Espanha
"Rajoy salva el primer escollo de los Presupuestos con un amplio apoyo parlamentario"
Público - Portugal
"Paulo Macedo arrisca-se a entrar na CGD com equipa a meio gás"
Die Welt - Alemanha
"Länder geben drei Milliarden mehr fÿr Flüchtlinge aus"
The Guardian - Inglaterra
"Corbyn set for revamp to ride populist wave"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Temer lança pacote; mercado vê efeito só no longo prazo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Temer esteve em reunião sobre doações, diz delator"
O Globo - Rio de Janeiro
"Pacote incentiva redução de dívida e eleva ganho do FGTS"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Empurrão para superar a crise"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo lança 10 medidas para destravar a economia"
Gazeta do Povo - Paraná
"Pacote econômico de Temer deve ter efeito só no longo prazo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Temer lança pacote que inclui mudanças no FGTS"
O Povo - Ceará
"Pacote alivia dívidas de empresas e reduz juros do cartão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Incentivo ao crédito e ao pagamento de dívidas"
___________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
Escritórios :
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________