Terça-feira, 6 de dezembro de 2016 - Migalhas nº 4.002 - Fechamento às 9h.
"O jurista, para dar ou tirar a vida a um homem, vê as leis, e vê os autos : o médico vê as leis, mas dos autos não se lhe dá vista."
Padre Antônio Vieira
Renegado
Como se sabe, em decisão monocrática proferida na tarde de ontem, o ministro Marco Aurélio afastou cautelarmente o senador Renan da presidência do Senado. (Clique aqui)
1 - A decisão se deu na ADPF 402, que pretende impedir que réus no STF ocupem cargo que esteja na linha da sucessão presidencial.
1.1 - Relembrando, a ação foi apreciada no último dia 3/11, quando seis ministros votaram neste sentido.
1.2 - A proclamação do resultado, no entanto, não aconteceu porque o ministro Toffoli, que ficou vencido na preliminar (entendia pelo não conhecimento), pediu vista no mérito.
2 - Na época da propositura da ação, quem estava na berlinda era o presidente da Câmara, e a liminar perdeu o objeto com o afastamento de Cunha em outra ação, de relatoria do ministro Teori.
3 - Ocorre, no entanto, que neste país podemos morrer de susto, mas nunca de tédio. E eis que se não quando o pedido liminar se repristiniza, agora tendo como objeto o presidente do Senado.
3.1 - Foi isso, ao que parece, que lobrigou a autora da ação, a Rede Sustentabilidade, ao insistir na cautelar.
3.2 - E também assim entendeu o ministro, ao concedê-la. Aliás, outro não é o raciocínio de S. Exa. ao dizer que urge providência, porque, mesmo sendo réu, "o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica".
4 - Ao fim e ao cabo, o ministro Marco Aurélio esclarece que a decisão não tem o condão de concluir o julgamento de fundo da ADPF, uma vez que isso seria, como de fato é, atribuição do plenário.
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Renitência
Os jornais destacam na capa a foto de Renan deixando o meirinho no vácuo. De fato, o senador se negou a receber a intimação, marcando data e hora para o ato : hoje, às 11h, em seu gabinete, no Senado Federal. (Compartilhe)
Renhimento
O presidente do Senado estuda o que fazer, juridicamente falando. Não nos perguntou, mas segue grátis a assessoria. Como não é parte no feito, e não lhe cabe recorrer, o jeito é chorar. Pode, no entanto, tentar um writ, alegando teratologia (de difícil fundamentação, porque atacará pelo menos outros cinco que pensam igual), e que terá livre distribuição ao ministro. Ops. Cala-te.
Renuente
Alguns veículos dizem que o ministro Marco Aurélio irá levar a liminar-Renan para apreciação do plenário, amanhã. No entanto, se fôssemos apostar, diríamos que não, uma vez que a decisão não foi tomada ad referendum. De maneira que o ministro pode, perfeitamente, esperar a volta da vista para colocar a liminar em discussão.
Renzilha
A propósito do pedido de vista do ministro Toffoli na ADPF 402, o gabinete de S. Exa. divulgou nota na sexta-feira dizendo que não havia ainda recebido os autos da ADPF 402, e que, deste modo, o prazo regimental para devolução da vista ainda não teria se iniciado. A seguir, o gabinete do relator da ADPF, ministro Marco Aurélio, em réplica, observou que o processo é eletrônico e não dependia do deslocamento físico ou formal. Em tréplica, o gabinete do ministro Toffoli informou que, enfim, recebeu os autos no final da tarde de sexta e que o prazo regimental para devolução da vista irá se encerrar em 21 de dezembro. Mesma data, aliás, que imaginamos que o ministro relator pretenda pôr para apreciação a liminar ontem concedida. Mas como estaremos já no recesso, o caso fica para as calendas.
Rendido
O ideal seria que o ministro Toffoli levasse já amanhã o voto-vista, e o debate se encerrasse. Ademais, concordando-se ou não com a questão de fundo, não se trata de tema de alta indagação.
Renúncia
Será que Renan, o réu, renunciará ? Ser-lhe-ia rendoso ?
Música no Fantástico
Renan afastado. Depois de Cunha e Sérgio Cabral, é o terceiro do PMDB em maus lençóis.
Migalhas dos leitores - Opinião contrária
"Absurdo o afastamento do presidente do Senado e do Congresso por voto monocrático do STF (clique aqui). Renan, tal qual os presidentes da Câmara Federal e do STF, substitue e não sucede o Presidente. O único que sucede na presidência é o vice-presidente, porque termina o mandato. Os demais assumem para convocar eleições, na forma e nos prazos previstos na CF. Bastaria declarar a impossibilidade de o presidente do Senado figurar na lista de substituição. Retirar do cargo o senador Renan Calheiros, chefe de Poder, é uma afronta à independência e à harmonia dos Poderes. Uma violência contra a CF, verdadeiro crime, em tese, contra a democracia." Alexandre Thiollier - advogado
Quarteto mágico
Padilha tem alguns milhões bloqueados pela Justiça mato-grossense. Depois de Jucá, Geddel e Henrique Alves, é o quarto com problemas no núcleo-duro.
Previna-se contra a nova Previdência
Governo quer que aposentadoria seja a partir dos 65 anos. Em anúncio no jornal, gastando o escasso dinheiro da Previdência, e sem ocultar a desfaçatez, o governo afirma que há pessoas que vivem mais tempo recebendo aposentadoria do que trabalhando. Convenhamos, que argumento mais pífio !
Temeridades
Para terminar o dia, a Petrobras anunciou o aumento de 9% na gasolina.
TJ/RJ
Com 143 votos, Luiz Zveiter é eleito pela 2ª vez presidente do TJ/RJ. Há, no entanto, um porém. A permissão para reeleição do desembargador se deu por meio de resolução que está sendo questionada no STF, cuja ADIn está pautada para amanhã. De modo que o presidente de hoje pode não ser o de amanhã, coisa que no Brasil está se transformando em lugar-comum. Entenda, clique aqui.
Eleição na OAB/GO
A OAB/GO deve realizar nova eleição. O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, do TRF da 1ª região, proferiu decisão ontem em imbróglio que trata da inelegibilidade da chapa "OAB que Queremos", vencedora das eleições ocorridas em novembro do ano passado. (Clique aqui)
Anuidade – Jovens advogados
Os jovens advogados - reconhecidamente aqueles com até cinco anos de inscrição - têm descontos especiais na anuidade em todas as seccionais. Em busca da seccional que traz mais vantagem aos novos causídicos, calculamos qual seria a média do valor despendido, no pagamento da anuidade, por um jovem advogado ao longo dos cinco anos. No topo da lista, DF, com a média de R$ 350, seguido por PA (R$ 515) e MG (R$ 593). Confira a tabela com as seccionais que já divulgaram suas anuidades. (Clique aqui)
Desfibramento
Em outubro, quando as empresas deveriam estar rodando a mil para atender aos pedidos de Natal, o consumo de energia no Brasil caiu. Entendeu, ou quer que desenhemos ?
BR Distribuidora – Venda suspensa
A 3ª vara da Justiça Federal de Sergipe determinou a suspensão imediata do processo de venda da BR Distribuidora, uma das principais operações do "plano de desinvestimentos" da Petrobras.
Glossário temerário
Plano de desinvestimento = venda de bem público, privatização.
Banco
Sem sucesso em leilão, BB engole o sapo e fica com Banco Postal por mais três anos.
Aluguel de carros
Localiza adquire Hertz Brasil por R$ 337 mi.
IPO
JBS Foods International fará oferta pública de ações nos EUA.
Carf
Greve e falta de julgadores afetam o Carf. Tribunal administrativo acumula 119 mil processos, que somam R$ 608 bi.
Novo Código Comercial
A nova e última versão do projeto do novo Código Comercial deve ser votada amanhã na comissão especial da Câmara, que analisa a proposta. Entre as mudanças previstas no substitutivo, destaca-se a possibilidade de o cidadão ter liberdade de escolha de onde abrir sua empresa : nos cartórios ou nas Juntas Comerciais. (Clique aqui)
Ágora migalheira
Em discussão no Congresso há cinco anos, o PL 1.572/11, que cria o novo Código Comercial, é tema de debate pelo mesmo período na seção Migalhas de peso. Veja argumentos de altíssimo nível já apresentados em Migalhas por diferentes autoridades no tema. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Novo Código Comercial
"Código Comercial : projétil a jato ? Não é no mínimo curioso que, após os lastimáveis acontecimentos que se verificaram no Senado e na Câmara na véspera do fim de semana, tendo por pano de fundo a denominada 'operação Lava Jato', que envolve vários parlamentares, tenha saído logo ontem, segunda-feira, em vários veículos informativos, a notícia de que o projétil de Código Comercial, que prevê restrições à fiscalização de empresas, será votado amanhã, quarta-feira, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ? Será que uma coisa tem algo a ver com a outra ou se trata de mera coincidência ?" Erasmo Valladão
"Foi noticiado que a Comissão Especial da Câmara agendou para quarta-feira, 7, a votação do projeto do novo Código Comercial. Com tanta coisa essencial e extremamente urgente para ser resolvida pelos nossos deputados, não é hora para brincar com esse assunto. O projeto de tal Código, ainda que possa ter sido melhorado em alguns dos seus pontos, peca por quatro motivos principais, segundo o pensamento de muitos dos mais importantes comercialistas brasileiros:
1) Não é mais época para grandes codificações segundo o modelo do século XIV, devendo se dar lugar a microssistemas coordenados;
2) Será criada imensa confusão com o Código Civil de 2002, o qual já nasceu com sérias falhas;
3) Mesmo que tenha sido reparado em muitas de suas impropriedades, o resultado será uma colcha de retalhos novos colocados em roupa velha, o que nunca dá certo;
4) A cabeça dos legisladores está muito mais voltada para o resultado das delações premiadas da 'Lava Jato' do que com o conteúdo do projeto em questão, o que é extremamente prejudicial para a sua discussão."
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa - escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados
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Multa$$$
O juiz de Direito José Antonio Lavouras Haicki, da 6ª vara Cível de SP, julgou procedente impugnação ao cumprimento de sentença e afastou multa executada por uma empresa contra a Vivo, no valor de R$ 4,92 milhões. As astreintes seriam fruto de um suposto descumprimento de decisão proferida nos autos de ação cautelar de exibição de documentos. Segundo o magistrado, há indícios de que a autora teria agido desta forma "por mero oportunismo". (Clique aqui)
"Bola na trave não altera o placar"
A 4ª turma do STJ isentou a CBF do pagamento de indenização pelo uso de imagem de uma escultura em ingressos de jogo do Brasil. A foto em questão é a da escultura "Araras", do artista Cleir Ávila Ferreira Júnior, impressa nos ingressos do jogo disputado em 2009 entre as seleções do Brasil e da Venezuela, em Campo Grande, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2010. A escultura foi feita em uma praça pública da capital sul-mato-grossense. Ao reformar decisão do TJ/MS pela condenação, o relator, ministro Salomão, ressaltou que obras de arte em locais públicos são criações intelectuais resultantes da prestação de serviço entre o autor e a administração pública ou resultado de doações ou aquisições. Nesses casos, segundo Salomão, o artigo 48 da lei 9.610/98 limita o direito patrimonial do autor. (Clique aqui)
Essencialidade
É abusiva a vinculação da prestação do serviço de fornecimento de água e saneamento à quitação de débito contraído por anterior proprietário do imóvel, diante da essencialidade característica da atividade. Com esse entendimento, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou condenação imposta a empresa concessionária de água e saneamento em favor de cliente que teve negada a prestação de serviço. (Clique aqui)
CPI
Lei 13.367/16 altera lei que trata das CPIs para ampliar seus poderes de investigação. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Ação "insignificante"
"Quanto à causa 'insignificante' me parece que (dessa única vez) faltou um comentário próprio do Migalhas. Ousamos discordar do MM (Migalhas 4.001 - 5/12/16 - clique aqui). O princípio do Juízo Universal há de prevalecer, e, sobretudo, a questão da igualdade, fundamento básico de nossa ordem constitucional. O que seria para o MM, do caso, um valor significante ? R$ 100,00 ? R$ 1.000,00 ? Seria o Judiciário a porta, apenas, para as causas de grande valor ? Como velho advogado, lamento decisões de tal porte e discriminatórias como a referida !" Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Ética Pública e Democracia
O professor e filósofo Michael Sandel, da Universidade de Harvard, nos EUA, participou de conferência no STF ontem. Sandel falou sobre "Ética Pública e Democracia", a convite do ministro Luís Roberto Barroso. Tratando do momento atual da democracia, não só no Brasil, mas no mundo, o professor afirmou que há "imensa raiva e frustração" entre os cidadãos, que estão incomodados com o modo com o qual as instituições democráticas estão funcionando. Ao final, Sandel fez um paralelo entre o que considera o "maior caso de corrupção dos EUA", que envolveu o ex-presidente Richard Nixon, e a Lava Jato. Confira. (Clique aqui)
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Aborto
O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval debruça-se sobre a recente decisão da 1ª turma do STF que considerou não ser crime o aborto realizo no 1º trimestre de gestação. Como se verá, é veementemente contra. (Clique aqui)
Aborto - II
O advogado Heitor Bastos-Tigre, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, discorre sobre o delicado tema do aborto, descrevendo a trajetória da prática através dos séculos. (Clique aqui)
Violação de privacidade ?
O advogado Orlando José de Almeida e a colaborada Ana Júlia Maciel Oliveira, do escritório Homero Costa Advogados, questionam se empresas têm direito ao monitoramento de e-mail corporativo. Na visão dos autores, "se a ferramenta de trabalho está sendo utilizada de maneira incorreta, torna-se lícito ao empregador ter acesso para fiscalizar o teor das mensagens". (Clique aqui)
CPC x Súmula STJ
Considerando recentes julgados do TJ/SP que desconsideram a boa-fé do terceiro adquirente quando da decretação de fraude à execução, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, diz continuar otimista que "o atual CPC/15 não retroceda à construção doutrinária e jurisprudencial da súmula 375, do STJ". (Clique aqui)
Governança Corporativa
O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, discorre sobre novo Código de Governança Corporativa. (Clique aqui)
Dívida com Estado
O advogado Eduardo Zangerolami, especialista na área Tributária e sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, explica que os contribuintes podem requerer a revisão dos juros cobrados em parcelamentos de débito com Estado de SP, e ainda compensarem os valores pagos a mais. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi falam da contagem de prazos nos procedimentos de qualquer natureza, principalmente jurisdicionais e administrativos, no CPC. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Multa
Deloitte no Brasil admitiu irregularidade e pagará US$ 8 mi de multa nos EUA por fraude. (MI - clique aqui)
Ensino ruim ?
Ex-estudante de Oxford processa a universidade alegando que o ensino "ruim" e "chato" o impediu de ter uma carreira de sucesso. (MI - clique aqui)
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Promoção - Correspondentes Migalhas
Não perca a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)
Promoção - Natal 2016
Já atualizou seu cadastro para participar do Natal Migalhas 2016 ? Não perca a chance. Conheça, ao final do informativo, as afamadas editoras que premiarão centenas de migalheiros neste fim de ano. (Clique aqui)
Migalhas Literárias
Repleta de aforismos de grandes escritores, a coleção "Migalhas de" agora vem em um box especial, reunindo as 16 obras da coleção. Presenteie com Migalhas de sabedoria neste Natal. Confira e adquira, clicando aqui.
Eleição – Conselho Diretor AASP
Acontece hoje a eleição para renovação do terço do Conselho Diretor da AASP. A eleição terá início às 13h, na sede social da Associação, e se encerrará às 18h. Atualmente integram o terço, cujo mandato terminará em 31/12/16, os conselheiros Fernando Brandão Whitaker, Juliana Vieira dos Santos, Leonardo Sica, Mário Luiz Oliveira da Costa, Nilton Serson, Paulo Roma e Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
Baú migalheiro
Há 40 anos, no dia 6 de dezembro de 1976, faleceu João Goulart. Advogado e político, foi presidente do Brasil. Seu período de governo foi de 1961 a 1963. Antes disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Direito para não Advogados" (Senac – 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, decifram os princípios básicos do Direito voltado para leigos, estudantes e profissionais. A obra é oferecida pelos autores. (Clique aqui)
Agradecimento
A biblioteca da redação migalheira foi enriquecida com a obra "Reflexões sobre a vida", 2ª edição ampliada, do jurista Ives Gandra da Silva Martins. Agradecemos o belo presente.
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento do livro "46 Visões sobre a corrupção". O evento será em SP, na Livraria da Vila do JK Shopping Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 204), às 17h.
Amanhã será lançado o livro "Crimes Políticos – A hermenêutica de Victor Nunes Leal no STF", de autoria do advogado Aurélio Wander Bastos. O evento será no RJ, na biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB, às 17h. (Clique aqui)
Aconteceu ontem, em SP, o lançamento da obra "De Lula a Temer: O Capitalismo Inacabado", do consagrado advogado e economista Francisco Petros. O trabalho é prefaciado pelo professor Titular de Direito Financeiro da USP Heleno Taveira Torres. Confira como foi o evento e adquira seu exemplar. (Clique aqui)Já está disponível no site da Amazon os e-books "Direito das Comunicações - Telecomunicações - Internet - TV por radiodifusão - TV por assinatura" e sua versão em espanhol "Derecho de las Comunicaciones en Brasil - Telecomunicaciones - Internet - TV por radiodifusión - TV por suscripción", do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 15h, Fábio Tofic Simantob, da banca Tofic Simantob Advogados, será um dos participantes do debate online "Embate entre poderes e combate à corrupção : quem ultrapassou os limites ?", que será transmitido ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui)
Amanhã, Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministra palestra sobre "Aspectos processuais da improbidade administrativa e o novo CPC", a partir das 19h, na sede da OAB/PR, em Curitiba. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas diretamente no site da Escola Superior da Advocacia – ESA OAB/PR. (Clique aqui)
Dentre os conferencistas do seminário "Retrospectiva Tributária 2016", que acontece amanhã, das 9 às 18h30, em BH, destacam-se nomes como os de Igor Mauler Santiago, Misabel Abreu Machado Derzi e Sacha Calmon Navarro Coêlho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (31) 3261-0506.
Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Propriedade Intelectual – Perícias e Produção de Prova", do Encontro Nacional de Cultura, Arte, Entretenimento e Propriedade Intelectual, promovido pela OAB/PR, dia 8/12, na sede da OAB em Curitiba/PR.
Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, leciona módulo sobre "Saúde", no MBA de Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro em SP, na Escola Nacional de Seguros, nos dias 12 e 14/12.
No próximo dia 13, Fabricio Soler e Fabio Sertori, de Felsberg Advogados, falam sobre oportunidades de novos negócios nos segmentos de saneamento básico e resíduos sólidos em webinário organizado pelo U.S. Commercial Service, órgão que promove comércio internacional dos Estados Unidos com mais de 75 países.
Fernanda Andreazza, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fará uma palestra sobre o "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC", no Fórum Paranaense de ONG AIDS. O evento acontece no próximo dia 16 e reúne participantes do RS, SC e PR.
Confraternização
Alegria e descontração ditaram a tradicional confraternização anual do Luchione Advogados, que aconteceu no último dia 1º/12, realizada pelo penalista Carlo Luchione, na cobertura sede do escritório, no RJ. O evento contou com a presença de amigos, colaboradores e expoentes do mundo jurídico. Alguns dos maiores criminalistas do Brasil lá se encontravam, além de Sergio Vital, de Lisboa, um dos maiores especialistas em Recuperação Judicial e Compliance, filho do jurista Vital Moreira, professor Catedrático da Universidade de Coimbra e que já ocupou assento no Tribunal Constitucional de Portugal. Geraldo Prado, Herberth Cohn, Juarez Tavares, Carlos Eduardo Machado, Thiago Minaget, James Walker, Sergio Riera, Fernanda Freixinho, Patrick Berriel, entre tantos outros, marcaram presença no evento que deu início à despedida do ano em grande estilo.
Direito Constitucional
Acontece nesta terça-feira a aula 24 do curso "Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados "Os Impostos de Competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Cursos
A AASP está com as inscrições abertas para os cursos : "Temas de Direito de Família" (clique aqui), que acontece dia 9/12 ; e "Retrospectiva Trabalhista 2016 : Alterações Legislativas e Jurisprudenciais" (clique aqui), que acontece dia 13/12, ambos em SP.
Contratos
O Forum Cebefi promove, dia 13/12, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), dia 13/12 ; e "Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise !" (clique aqui), dia 19/12, ambos em SP.
Workshops
A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para workshops de Inglês Jurídico. No encontro "The Language of Contract Law", que acontece dia 10/12, das 9h30 às 13h30, poderá aprimorar o inglês jurídico para a área de Contract Law, passando por temas como formação de contratos e recursos. Alguns tópicos abordados : Introduction to Contract Formation - Key terms : Defences to contract formation - Text Analysis : Understanding Contracts - Key terms : Types of damages - Language use : Talking about court actions and rulings. No curso "The Language of Company Law", que acontece dia 17/12, das 9h30 às 13h30, poderá aprimorar o inglês jurídico para a área de Company Law, passando por temas como formação de empresas e administração. Alguns tópicos abordados serão : Introduction to Company Law - Roles in Company Management - A memorandum of Association - Corporate Governance - A letter of advice. (Clique aqui)
Inscreva-se
Estão abertas as inscrições para o colóquio "Direito à Cidade em Movimento : vulnerabilidades nas metrópoles", do Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra será oferecida na unidade da Gávea, quinta e sexta-feira, das 8h30 às 18h. (Clique aqui)
Curso de extensão
A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão oferece o curso "Direito Societário", proporcionando análises sobre os principais aspectos da matéria que impactam na atividade empresarial, especializar o ensino do Direito e a prática profissional, com aulas teóricas e seminários. (Clique aqui)
Graduação
Prepare-se para o mercado de trabalho e faça graduação ou pós-graduação na EPD - Escola Paulista de Direito. Confira descontos especiais. (Clique aqui)
Inscrições
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o programa de pós em Direito Empresarial. O objetivo do curso é proporcionar uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Viva
Sorteio especial – Edição 4.000 : O premiado com o box com 16 livrinhos é Allan Sidney do Ó Souza, promotor de Justiça em Cuiabá/MT. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Filhos do Afeto" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 300p.), da advogada Maria Berenice Dias, vai para Eunice Pazini, de Visconde do Rio Branco/MG. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Celso de Mello, ministro do STF ; Claudia Maria Penovich, do Escritório Professor René Dotti ; Thiollier, Panella Advogados ; Carlos Pereira, do escritório Advocacia Carlos Pereira ; American Airlines ; Dalmo de Abreu Dallari ; Gustavo Pedro de Oliveira Hoerbe ; Wilson Campanella ; Henio Josué Mattos ; Vadim Arsky.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Santa Rita de Cássia
PE/Lagoa Grande
RN/São José do Campestre
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Natal Migalhas 2016
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2016 (clique aqui) :
Editora Almedina
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora D'Plácido
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora JusPodivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Migalhas
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Roncarati
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Editora YK
FGV Direito Rio
FGV Editora
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Intelecto Editora
Núria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Trevisan Editora
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Top republicans express unease at tariff threat"
The Washington Post - EUA
"Trump chooses Carson for HUD"
Le Monde - França
"Les inconnues de l'après-Renzi"
Corriere Della Sera - Itália
"Renzi, dimissioni congelate"
Le Figaro - França
"Le candidat Valls fait les yeux doux à la gauche"
Clarín - Argentina
"Descalificaron a la Argentina en el principal ranking educativo mundial"
El País – Espanha
"Los países del norte frenan el estímulo fiscal de la UE"
Público - Portugal
"Cientistas contra exportação de esqueletos para o Canadá"
Die Welt - Alemanha
"Alles, nur nicht weiter so"
The Guardian - Inglaterra
"New claims of hush money as football abuse scandal widens"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF afasta Renan Calheiros e comando do Senado fica com PT"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Marco Aurélio, do STF, afasta Renan do comando do Senado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com Renan fora, governo já teme por teto de gastos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Afastado"
Correio Braziliense - Brasília
"A suprema derrota do poderoso Renan"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Saída de Renan da presidência abre guerra por votação no Senado"
O Povo - Ceará
"Governo propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Réu e agora enfraquecido"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
Escritórios :
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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Fomentadores :
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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