Terça-feira, 29 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.997 - Fechamento às 10h36.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
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FACAMP
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"Certa a morte, porque todos certa e infalivelmente havemos de morrer ; mas nessa mesma certeza, incerta, porque ninguém sabe o quando."
Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)
*** Tragédia ***
Como se sabe, uma tragédia ceifou a vida de dezenas de brasileiros nesta madrugada, quando o avião que levava a Chapecoense, time de futebol da cidade catarinense, em direção à Colômbia, fez um pouso forçado próximo a Medellín. Na lista de passageiros, os advogados Ricardo Philippi Porto, conselheiro da OAB/SC, e o ex-presidente da subseção de Itajaí, Delfim de Pádua Peixoto Filho. (Clique aqui)
STF
Na pauta do Supremo, a polêmica ADIn 4.874, que questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros que contêm aroma e sabor. Em 2013, a ministra Rosa, relatora, deferiu liminar para suspender a eficácia de dispositivos da resolução que restringiu o uso de aditivos em cigarros (clique aqui).
STF - II
Os ministros também irão se debruçar na plenária desta quarta sobre a proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, a qual estabelece que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". A proposta de cancelamento do verbete foi feita pelo Conselho Federal da OAB.
Ética da advocacia
A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou uma série de ementas na 598ª sessão, entre elas :
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Escritório itinerante no estilo "office truck" atinge dignidade da advocacia. (Clique aqui)
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Advogado pode atender cliente por videoconferência. (Clique aqui)
MPF x Advocacia = Quinto
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou MS no STF para impedir que a vaga em aberto no TRF da 5ª região, pelo Quinto, seja ocupada por integrante da advocacia. A vaga é decorrente da nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do STJ. Segundo Janot, ela deve ser ocupada por um integrante do MPF, e não por um advogado. (Clique aqui)
Prerrogativas
Um advogado que responde a ação penal por suposta prática de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso teve o registro na OAB suspenso cautelarmente por um magistrado no PA. A OAB/TO, seccional em que o causídico está inscrito, foi em socorro do profissional e impetrou writ, concedido à unanimidade pelo TJ/PA. Segundo o desembargador Milton Nobre, a decisão de suspender o registro cautelarmente "é ilegal" e afronta a CF. No voto, o relator aponta que deve o magistrado enviar ofício à seccional para que, obedecido o devido procedimento legal, adote a medida. (Clique aqui)
Pode abrir mais uma
A 1ª turma Criminal do TJ/DF decidiu, por unanimidade, absolver Zeca Pagodinho de condenação por fraude à lei de licitação. O artista foi acusado de superfaturar show pago no valor de R$ 268 mil pelo governo do DF. Contudo, o colegiado entendeu que pelo cantor ser renomado, o valor cobrado está dentro dos parâmetros do mercado. (Clique aqui)
Promessa de emprego
Uma trabalhadora, que já estava empregada, recebeu de um conhecido uma oferta de emprego pelo WhatsApp. Após algumas conversas, e a certeza de contratação, ela pediu demissão, mas foi surpreendida posteriormente com a notícia de que a vaga não estava mais disponível. Para o juiz da 2ª vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, Paulo Barrionuevo, o procedimento adotado pela empresa, por intermédio dos prepostos, "caracterizou abuso de direito e violação da boa-fé objetiva". (Clique aqui)
Concessões em Migalhas
Na última semana, foi publicada no DOU a MP das concessões. Diante das oportunidades criadas pela medida, Migalhas promove, dia 5/12, em SP, o evento "Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs". Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)
Uber : ( ) Sim (X) Não
O prefeito do RJ sancionou ontem a lei 6.106, que proíbe na cidade o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, como o realizado pelo Uber. (Clique aqui)
Uber : (X) Sim ( ) Não
Menos de 24h depois da sanção, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª câmara Cível do TJ/RJ, ratificou liminar que proíbe a prefeitura do Rio de impedir a circulação dos motoristas do Uber na cidade. (Clique aqui)
TV Migalhas – Recuperação judicial e falência
Para o advogado Thomas Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, quando se trata se recuperação judicial e falência é importante que o empresário tenha uma segunda chance, para poder se reerguer e voltar à atividade. Felsberg encabeça um anteprojeto de lei que modifica a lei 11.101/05. Veja a entrevista na TV Migalhas. (Clique aqui)
Execução – Recuperação judicial
O juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, da 43ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido de suspensão de ação de execução ajuizada pelo HSBC. Os executados alegavam que o juízo da recuperação judicial determinou a suspensão de todas as ações e execuções propostas em face da empresa devedora, inclusive aquelas dos credores particulares dos sócios. Entretanto, o magistrado observou que eles estão a ser demandados não porque são sócios pura e simplesmente, mas porque são avalistas da cédula de crédito bancário que embasa a pretensão executória proposta pelo HSBC. A banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados representa o HSBC. (Clique aqui)
Paternidade
4ª turma do STJ decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade. (Clique aqui)
Desacato
Ex-promotora de Justiça Deborah Guerner é condenada pelo crime de desacato a funcionária do BB. Ela teria ofendido e ameaçado com um objeto pontiagudo uma gerente do banco. A decisão é da Corte Especial do TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Ainda há mineiros no Brasil
Ontem, em BH, o gentil e acolhedor estilo mineiro foi a marca no primeiro dia da "II Conferência Nacional da Mulher Advogada". Além da anfitriã, a vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica, merecem nosso especial reconhecimento o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o vice-presidente do conselho Federal, Luís Cláudio Chaves.
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Bloqueio de valores - Medicamento
A possibilidade de bloqueio de verbas públicas para se garantir o fornecimento de medicamentos já foi assentada pelo STF e STJ. Em artigo, o advogado Thiago Magalhães Freitas Sá, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, defende que a lógica também deve ser aplicada aos casos em que o Judiciário determina que empresas privadas que venceram licitações e foram contratadas continuem fornecendo medicamentos ao Estado, apesar do vencimento do contrato administrativo e/ou da existência de pagamentos com mais de 90 dias de atraso. (Clique aqui)
"Bolão"
O MP/SP ajuizou ACP contra a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de SP para que pensionistas de agentes fiscais de renda falecidos, que foram excluídos do pagamento do prêmio de produtividade relativo aos anos de 2004 a 2007, recebessem o "bolão". Sobre o assunto, o advogado Lucas Cavina Mussi Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, trata do direito ao recebimento da verba. (Clique aqui)
Dívida ativa
O advogado Francisco Bittencourt de Camargo, do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, aborda a decisão do STF sobre o protesto de certidões de dívida ativa, a qual classifica como "desfavorável aos contribuintes", embora tenha pacificado a controvérsia sobre o tema. (Clique aqui)
Plano de saúde
O advogado André Martins Sonehara, do escritório Marcelo Tostes Advogados, trata de recentes decisões do STJ sobre o direito de funcionário aposentado ou demitido sem justa causa em continuar como beneficiário do plano de saúde. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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FACAMP
A FACAMP, instituição de ensino superior de excelência e com aprovação superior a 90% dos seus alunos no exame da OAB, tem a honra de lançar seus cursos de especialização, com carga horária de 360 horas e reconhecidos pelo MEC, em Direito do Trabalho, sob a responsabilidade do renomado advogado e jurista professor Paulo Sérgio João ; e em Direito Tributário, sob a coordenação do destacado advogado tributarista professor Aldo de Paula Junior. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Migalhas Mundo
Impostos
No Reino Unido, um número enorme de fraudadores está vendendo ilegalmente mercadorias isentas de impostos no Amazon e eBay. (MI - clique aqui)
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Promoção - Correspondentes Migalhas
Não perca a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)
Promoção - Natal 2016
O clima natalino contagiou a redação de Migalhas. É a promoção Natal Migalhas 2016. O bom velhinho migalheiro entregará centenas de brindes, oferecidos por renomadas editoras. Quer ser um dos premiados ? Atualize seu cadastro. (Clique aqui)
Lançamento – Migalhas
Hoje, a Editora Migalhas lança a obra "Comentários à Lei de Mediação", do advogado Rubens Decoussau Tilkian, com prefácio do presidente do TJ/SP Paulo Dimas Mascaretti e apresentação do desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ/SP. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Mudança de endereço
O ano de 2016 marca os 15 anos de existência do escritório Barioni e Carvalho – Advogados. Para comemorar a data, a banca paulistana comunica duas mudanças importantes : o reforço da nova sócia, a advogada Patrícia Lopes, que já integrava o escritório há vários anos ; e, agora, a mudança de endereço para a Alameda Santos, 787, conjunto 102, SP.
Amiga da Justiça
O Mercado Livre renovou com o TJ/SP o seu compromisso de Empresa Amiga da Justiça, firmado pela primeira vez em setembro do ano passado. A cerimônia de renovação, presidida pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJ/SP, foi realizada durante a Semana Nacional da Conciliação 2016. As instituições que aderem à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques. (Compartilhe)
Falecimentos
Faleceu ontem, aos 32 anos, a advogada Laíse de Freitas Santos Bispo (OAB/BA 34.897). A advogada, que era hipertensa e estava grávida, passou mal na manhã de ontem dentro do Fórum Regional do Imbuí. O falecimento ocorre no dia em que foi sancionada a lei que prevê preferência na sustentação e a suspensão de prazos para a gestante. (Clique aqui)
Faleceu ontem, aos 81 anos, o advogado Omar Zigaib (OAB/SP 16.560). Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Turma de 1963), era presidente da OAB de Atibaia/SP. Natural da cidade, Omar foi prefeito do município entre 1971 e 1975, além de secretário municipal na gestão de Cido Franco, de 1989 a 1992. Velório e sepultamento foram realizados ontem.
Faleceu, aos 46 anos, o advogado Danilo Ribeiro de Oliveira (OAB/PR 48.239). Atuava nas áreas de Direito Administrativo, Cível e Empresarial, em Curitiba/PR. Velório e sepultamento foram realizados ontem.
Baú migalheiro
Há 56 anos, no dia 29 de novembro de 1960, faleceu Octavio Mangabeira, engenheiro, jornalista, diplomata, professor e político. Foi governador da Bahia e membro da Academia Brasileira de Letras. Espirituoso, é dele a célebre frase, que em tempos de Geddel vem bem a calhar : "Pense num absurdo, na Bahia tem precedente". (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Tráfico de Pessoas" (JusPodivm – 192p.), os promotores Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista comentam, artigo por artigo, a lei 13.344/16, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas. O exemplar é um brinde dos autores. (Clique aqui)
Lançamento
A Trevisan Editora acaba de lançar a obra "Recuperação Judicial de Empresas Médias e Pequenas: Guia Prático para o Credor e o Devedor", de Julio Cesar Teixeira de Siqueira. O livro é indicado para o micro, pequeno ou médio empresário, que nem sempre tem como custear a assessoria técnica especializada para acompanhar o processo de reestruturação. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do "Fórum Internacional Lisboa - Portugal 2020 – Saiba como Portugal vem Atraindo Investidores e Empresários Brasileiros", com a palestra sobre o sistema tributário português, em SP. (Clique aqui)
Hoje, Mariana Abenza, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no evento "Café com Franquia Jurídico", promovido pela Associação Brasileira de Franchising, no Centro de Treinamento ABF Rio (av. Treze de Maio, 23, GR 401 – Edifício Darke – Centro, RJ). O evento tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sadio e gerar mais informações sobre as questões jurídicas do franchising brasileiro. Serão debatidas as boas práticas no repasse de franquias e o direito autoral na publicidade no âmbito do franchising.
Fernando Castelo Branco, sócio do escritório Castelo Branco Advogados Associados e coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, será um dos expositores do evento sobre "Responsabilidade Individual de Administradores e Acordos de Leniência", que acontece amanhã, das 8h30 às 12h, na Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM, em SP. (Clique aqui)
Amanhã, o advogado Leonardo Clark, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, fará palestra no "1º Startup Day da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha", no RJ. O advogado, que é especialista em inovação e venture capital para startups, abordará as mudanças na legislação que protegem investidores anjos, bem como outros dispositivos que passam a regulamentar algumas demandas do mercado relacionadas ao crowdfunding e investimentos de FIP's em sociedades LTDA's.
Amanhã, o escritório Martinelli Advogados promove evento em BH para analisar os impactos das decisões tomadas pelo CARF em 2016, da 9 às 12h. O encontro será uma oportunidade para conhecer a nova realidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, responsável pelo julgamento de questões tributárias federais relevantes. As inscrições são gratuitas e limitadas. Para participar, basta entrar em contato pelo e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (31) 3555-1800.
Sócia-gestora de Lobo & de Rizzo Advogados, Daniella Tavares participa do evento "Doing Business in Brazil 2016", promovido pela Câmara Brasil-Canadá, em Toronto, amanhã. Na décima edição deste evento, a advogada integrará o painel "Trending Sectors – What to expect for 2017".
No próximo dia 1º, Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestra sobre "Caminhos Institucionais", das 14 às 15h30, durante o "1º Encontro Anual para Inovação, Competitividade e Desenvolvimento", que terá como tema "Temos futuro ? possíveis caminhos para o Brasil", em SP. (Clique aqui)
No dia 6/12, Paola K. Ladeira Bernardes e Bruno Paiva Cruz, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, serão palestrantes do evento "Café com Direito", que terá como tema "Recuperação judicial : Temas relevantes e abordagem prática", em BH. (Clique aqui)
Os professores Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Derzi, André Mendes Moreira e Valter Lobato, sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, são destaque na edição 2016 da "Who's Who Legal Brazil 2016". Segundo a revista, os quatro possuem grande expertise no concorrido segmento de Direito Tributário Empresarial.
Processo seletivo 2017
A Trevisan Escola de Negócios está com inscrições abertas para o processo seletivo 2017 até o dia 13/1. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet. O ingresso na instituição é semestral e isento de taxas. A prova presencial será realizada no dia 14 de janeiro, e conta também com a facilidade ao candidato de realizar o agendamento de sua prova. Referência na área de negócios, a escola apresenta uma proposta diferenciada em conteúdo, didática e estrutura. (Clique aqui)
Defesa pelos direitos
Hoje, às 18h, será realizado debate sobre a criminalização da profissão do advogado, na OAB/RJ. O evento tem como tema "Os advogados no banco dos réus - a defesa da luta pelos direitos". (Clique aqui)
Pós-Graduação em Direito
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito. Prepare-se para o mercado de trabalho. Faça pós-graduação na melhor instituição de Direito do país. Confira descontos especiais. (Clique aqui)
Curso preparatório
A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso preparatório Super TRE/SP. Curso completo com mais de 100 horas aula, por apenas R$99,00. Material de Apoio + Certificado. (Clique aqui)
Prática
O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária", dias 1º e 2/12, em BH. (Clique aqui)
Cursos
A AASP promove, de 6 a 8/12, em SP, o curso "O Novo Direito Processual do Trabalho". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Conferência
No dia 6/12, às 16h, no salão nobre da OAB/SP, será realizada a "1ª Conferência de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP". Serão três painéis sobre os temas : Apontamentos sobre a Nova Resolução da Antaq - 5032/2016 ; A Dragagem no Porto de Santos e Liberação de Mercadorias - Lacunas nas Normas e Insegurança ao Comércio Exterior Brasileiro. (Clique aqui)
Webinar gratuito
No dia 7/12, às 15h, a Penso Tecnologia promove o webinar gratuito "Nuvem para desenvolvedores de software : Entregando seu sistema na versão nuvem". (Clique aqui)
Código Tributário Nacional
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET promove, de 7 a 9/12, em SP, o "XIII Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional". (Clique aqui)
Participe
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "A Negociação Coletiva Como Estratégia Empresarial - Como Atender as Demandas Trabalhistas em Tempos de Crise e Perspectiva Futura de Crescimento do Brasil" (clique aqui), dia 12/12 ; e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), dia 13/12, ambos em SP.
Direito Imobiliário
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário". Estudo aprofundado e integrado de temas relevantes na perspectiva material e processual, tais como locação residencial e não residencial de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, regularização de áreas, condomínios horizontais e loteamentos. (Clique aqui)
Extensão
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Como Iniciar Meu Próprio Negócio", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 13h, na unidade da Barra, aos sábados, das 9 às 13h, e na unidade Polo de Caxias, aos sábados, das 9 às 13h. (Clique aqui)
Compliance anticorrupção
Em 2017, a LEC - Legal, Ethics & Compliance levará ao RJ o famoso curso de "Compliance Anticorrupção", em um formato inovador, com temas atuais e uma abordagem ainda mais prática. Serão 40 horas de curso, divididos em 20 horas presenciais e 20 horas de curso online. Esse formato já vem sendo praticado com sucesso pela LEC, as aulas presenciais trazem uma abordagem ainda mais prática e o curso online seguirá o sistema on demand, ou seja, você poderá assistir no dia e na hora que for mais conveniente, com a mesma qualidade de interação que teria em um curso presencial. (Clique aqui)
Corpo Docente de Peso
A Escola Nacional de Direito anuncia corpo docente de peso para os cursos de 2017. A partir da segunda quinzena de janeiro recomeçam os cursos de extensão longa duração : "Direito Constitucional para Cidadãos" ; "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil – 3ª edição", e têm início os novos cursos na área Trabalhista : "O Novo Processo do Trabalho – 2ª edição" ; "Prática Trabalhista à Luz do Novo CPC – 3ª edição". Na seção cursos de extensão, haverá a "4ª edição do curso: A LC 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos" ; "O Simples Nacional – 2ª edição" ; "O Imposto sobre a Renda – 4ª edição". Todos os cursos são oferecidos nas modalidades presenciais, online e vídeo-aulas. As aulas presenciais acontecem na Escola Nacional de Direito, em SP. As transmissões online das aulas são feitas em parceria com a AFMS Eventos, com a utilização das mais inovadoras tecnologias, em qualidade Full HD. Tanto as transmissões, como as vídeo-aulas são disponibilizadas aos alunos inscritos através do site da Escola Nacional de Direito (clique aqui). As inscrições podem ser feitas online através do website, via e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou presencialmente. Confira os nomes e breves currículos dos professores confirmados para 2017. (Clique aqui)
Prêmios
Evento : A vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "12º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP", que acontece dias 1º e 2/12, em SP, é Michelle Pereira Castro. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Tassilon Torres Martins, advogado da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do RJ, faturou a obra "Processo Justo" (Del Rey – 184p.), de Marcelo Veiga Franco. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Andreia Lima, do escritório Albino Advogados Associados ; Ricardo Estelles, do escritório Estelles Advogados ; Jorge S. Decol, de ÐECOL, J.S. MARKETING & COPYRIGHT WORLDWIDE ; Felipe Teixeira, da Editora WMF Martins Fontes ; Christina Roncarati, da Editora Roncarati.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
PE/Afogados da Ingazeira
PR/Anahy
RN/Jardim de Piranhas
SP/Luís Antônio
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Natal Migalhas 2016
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2016 (clique aqui) :
Editora Almedina
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora D'Plácido
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora JusPodivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Migalhas
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Roncarati
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Editora YK
FGV Direito Rio
FGV Editora
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Intelecto Editora
Núria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Trevisan Editora
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Migalhas Clipping
The Washington Post - EUA
"Trump's team frays over Romney"
Le Monde - França
"Fillon, la révolution conservatrice"
Corriere Della Sera - Itália
"Voto, le tensioni sulla Borsa"
Le Figaro - França
"Hollande-Valls: psychodrame au sommet"
Clarín - Argentina
"Tras resistir citación, Cristina viajó desde Santa Cruz y hoy la espera el juez"
El País – Espanha
"El PSOE apoya a los sindicatos en la calle y en el Parlamento"
Público - Portugal
"Dívida pública rende à banca comissões sobre 200 mil clientes"
Die Welt - Alemanha
"Ein schreckliches Comeback"
The Guardian - Inglaterra
"'Have your cake and eat it' – is this the Tory Brexit plan?"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nordeste já quer rever acordo com União para ajuste fiscal"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gestão Temer lança ofensiva para tentar reverter crise"
O Globo - Rio de Janeiro
"Incerteza com reforma atrasa recuperação da economia"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Anel volta a assombrar"
Correio Braziliense - Brasília
"GDF quer verba da previdência para pagar a servidores"
Gazeta do Povo - Paraná
"Deputados insistem em desfigurar pacote contra a corrupção"
Zero Hora - Porto Alegre
"Acidente aéreo com delegação da Chapecoense na Colômbia"
O Povo - Ceará
"Polícia faz a maior apreensão de medicamentos da história"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"911 obras no Estado serão investigadas"
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Apoiadores :
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· MercadoLivre
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· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
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