Segunda-feira, 28 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.996 - Fechamento às 9h44.
"Nos bens e males comuns ninguém é privilegiado."
Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)
Atualize-se
Lei 13.363/16 modifica o CPC e o Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)
Suspensão
A lei acima referida acrescenta inciso no art. 313 do CPC, definindo a suspensão dos prazos por 30 dias quando a mulher - desde que seja a única advogada de alguma das partes - der à luz ou adotar. Os pais também terão, por 8 dias, o mesmo direito. (Clique aqui)
Prioridade
A lei modifica ainda o Estatuto da Advocacia para determinar a preferência das gestantes nas sustentações orais. (Clique aqui)
Sensibilidade
O presidente Michel Temer, sensível à questão, tão logo recebeu o PL o sancionou. E a publicação da lei hoje coincide com o início da Conferência Nacional da Mulher Advogada, que acontece em BH, com a presença da ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)
Leis e salsichas
Célebre regra diz que é melhor não saber como são feitas as leis e as salsichas. No caso desta, dá-se uma exceção, pois vale a pena acompanhar como foi a gestação legislativa. (Clique aqui)
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Crise institucional
As circunstâncias que envolveram a saída do ministro da Cultura têm componentes jurídicos que convêm a um veículo especializado analisar, mesmo que de maneira perfunctória.
1 – Calero poderia ter gravado autoridades e o presidente da República ? Quer nos parecer que sim, pois todos estão a tratar da res publica e não há nada que os personagens digam que não pode ser publicado. Claro que, por conveniência, certas coisas não devem ser divulgadas imediatamente, pois envolvem escolhas administrativas, mas com o tempo deveriam ser publicadas. O próprio presidente, ontem em entrevista, sugeriu que irá estudar esse procedimento, abalizando este nosso raciocínio. Assim, se já é certo gravar, mais ainda quando se está diante de uma visível conduta tipificável. De modo que fez bem o rapaz.
2 – Havia o propalado conflito de órgãos que justificasse a intervenção da AGU ? Salta aos olhos que isso não houve, e que seria apenas um estratagema. O conflito que havia era entre o ministro Geddel e uma decisão que lhe foi desfavorável no Iphan. E se a AGU foi envolvida, como se ela já estivesse pronta a resolver o caso, é preciso que explique isso melhor. E nem venha dizer que "resolver" seria arbitrar, porque todos os que disseram que ela solucionaria queriam algo muito bem claro.
3 – Quem ouviu a queixa de Geddel e não fez nada para impedi-lo praticou prevaricação ?
4 – Quem ligou ou falou pessoalmente com o ministro Calero, querendo sua intervenção num problema privado, praticou o crime de advocacia administrativa ?
"O pudim azedou"
José Roberto de Toledo explica a confusão Geddel e alerta que o prazo de validade do governo está acabando. (Clique aqui)
Juízes X OAB
A AMB divulgou nota na sexta-feira convocando toda a magistratura e o MP para participar de ato público, no dia 1º/12, contra projetos da pauta especial que estão sendo articulados no Congresso. No documento, os juízes criticam a OAB por querer criminalizar a violação das prerrogativas de advogados. A Ordem responde duramente, a demonstrar que há uma crise instalada. (Clique aqui)
Injustiça
A Folha de S.Paulo durante o fim de semana veiculou matéria acerca de um rapaz preso por meses na Lava Jato que acabou de ser absolvido pela 2a instância. É por estas e outras que Migalhas perguntou, pergunta e perguntará : se o STF autorizou a prisão a partir da 2a instância, por que está fechando os olhos para preventivas antes mesmo da 1a instância ?
$$$
Em petição, advogado reclama a juiz da demora para receber valores de um acordo : "V. Exa. recebe em dia". Ele faz uma comparação entre os valores recebidos pelos advogados, principalmente os autônomos, e o salário dos magistrados. O resultado ? Envio de ofício à OAB para apurar "eventual violação ao Código de Ética". (Clique aqui)
Torcida organizada
Políticos foram condenados por improbidade administrativa após prefeitura bancar caravana de torcedores para assistir ao jogo do Grêmio em 2005. Na época, a Câmara Municipal de Calmon/SC aprovou PL do prefeito que permitiu a cobertura da viagem. (Clique aqui)
Youse
O juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara do RJ, acolheu pedido de reconsideração, formulado pela Caixa Seguradora S.A. e a Caixa Holding S.A., e revogou liminar anteriormente concedida que havia suspendido a Youse, plataforma digital disponibilizada para a contratação online de seguros. A Caixa Seguradora S.A. e Caixa Holding S.A. são representadas pelo escritório Licks Advogados. (Compartilhe)
Sigilo
O desembargador Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região, deferiu parcialmente liminar para excluir dos autos de ação penal provas cobertas pelo sigilo advogado-cliente. O HC foi elaborado por Emília Malacarne e Antonio Tovo, sócios da banca Tovo Advogados. (Clique aqui)
Caso Yoki
O júri popular de Elize Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, dono da Yoki, começa hoje em SP. A bacharel em Direito responde por homicídio doloso triplamente qualificado. Atua como assistente de acusação o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados).
Horas extras - Dano existencial - Negado
O juiz do Trabalho Fabrício Augusto Bezerra e Silva, da 17ª vara de Fortaleza/CE, julgou parcialmente improcedente pedido de pagamento de horas extras formulado pelo empregado de uma empresa de geração de energia que alegava trabalhar aos finais de semana e feriados. Os advogados Bruno Almeida e Pedro Fontenele, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, atuaram na causa em favor da empresa. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Impenhorabilidade de bens de trabalho alcança empresários individuais, pequenas e microempresas. (Clique aqui)
2 - STJ - Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro. (Clique aqui)
3 - STJ - Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem. (Clique aqui)
4 - TST - Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita. (Clique aqui)
5 - TST - Empregado chamado de "pateta" e "imbecil" por sofrer acidente de trabalho será indenizado. (Clique aqui)
6 - TJ/GO - Editora Abril terá de indenizar por renovar assinatura de revista sem consentimento do leitor. (Clique aqui)
7 - DF - Faculdade deve devolver a aluna mensalidades pagas por curso interrompido. (Clique aqui)
8 - AC - Advogada é condenada por não devolver autos de processo à Justiça. (Clique aqui)
9 - Boa Vista Serviços S/A - Demanda por crédito do consumidor cai 8,1% até outubro. (Clique aqui)
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Promoção – Natal 2016
Os sinos ecoam na redação de Migalhas ! Centenas de brindes serão distribuídos na tradicional promoção natalina migalheira. É o "Natal Migalhas 2016". Para participar, basta atualizar seu cadastro (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)
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Conversa Constitucional
A morte do comandante Fidel Castro é tema da coluna de Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)
"Mulher de César"
Rememorando a história do imperador romano Júlio César, o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, usa a famosa expressão da "mulher de César" para tratar da obrigação de honestidade dos ocupantes de cargos públicos. (Clique aqui)
Aditivos em cigarros
O STF deve julgar em breve ação que envolve a comercialização de cigarros com aroma e sabor. Para as advogadas Adriana Carvalho, da ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo, e Claudia de Moraes Pontes Almeida, do Idec, "espera-se que o STF confirme a validade da proibição de aditivos nos produtos de tabaco, como aqueles de sabor e aroma, impedindo retrocesso ao direito à saúde previsto na CF, que este órgão tem o dever de proteger e assegurar a efetividade". (Clique aqui)
Contagem de prazos
O advogado Renan Pires, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata da polêmica contagem dos prazos nos Juizados prevista no CPC e afirma que "não há consenso acerca do tema e o método utilizado para resolução do impasse não é o formalmente mais adequado (enunciado sem força normativa)". (Clique aqui)
Antitruste
Professores da USP, Jean-Paul Veiga da Rocha e Diogo R. Coutinho tratam da possibilidade de desenvolvimento de uma nova fase do Direito Antitruste no Brasil fora do âmbito do Cade, agora de forma descentralizada na esfera do Judiciário. (Clique aqui)
Caixa 2
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam a tentativa da manobra congressista para salvar parlamentares, que não tenham declarado à Justiça Eleitoral as doações recebidas em campanha : a anistia do "caixa dois". (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Gás natural
EUA tornou-se exportador líquido de gás natural e será o terceiro maior produtor mundial para exportação em 2020. (MI - clique aqui)
Venda
No Peru, Odebrecht conseguiu vender seus ativos do projeto de irrigação à Brookfield e à Suez. (LA – clique aqui)
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Promoção - Correspondentes Migalhas
Neste fim de ano, Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)
Reforço
Em um momento de consolidação e expansão para novos setores da economia, o escritório Küster Machado – Advogados Associados fortalece o seu time de advogados com importantes contratações. A unidade de SP recebe Ricardo Meneses, que assume as operações das áreas Consultiva, Contencioso de Relações Trabalhistas, Portuárias e Empresariais. A filial também incorporou Rafael Soares de Oliveira, que integrará a área de Direito Tributário, Societário e Internacional. Já na matriz, em Curitiba, o advogado Cassius Lobo reforça área de Gestão Tributária, Societária e Internacional, com foco no Contencioso Tributário.
Novembro Azul
O Novembro Azul tem como objetivo chamar a atenção sobre o câncer de próstata. Mais do que isso, o objetivo é desmistificar na população masculina o medo dos exames preventivos da doença. Para isso, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados instituiu o dia 25, como o Jeans Day. Para que possam vestir jeans nesse dia, todos os integrantes foram convidados a pagar um pedágio, cujo valor é livre. Quem participou recebeu um botton com o símbolo da campanha. O valor arrecadado junto com a doação do institucional da banca será doado à instituição A. C. Camargo. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados do STJ, José Arnaldo da Fonseca e Massami Uyeda, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
Falecimento
Faleceu, na última sexta-feira, aos 74 anos, o ministro aposentado Milton de Moura França, do TST. Nascido em Cunha/SP, era bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté. Exerceu a advocacia até 1975, foi procurador autárquico do Estado de 1971 a 1972 e foi aprovado em concurso para procurador do Estado de SP. Investido na magistratura do Trabalho em 1975, atuou como juiz substituto no TRT da 15ª região desde 1987, e foi promovido a juiz do TRT em 1991, por merecimento. Moura França assumiu o cargo de ministro do TST em agosto de 1996. Exerceu a vice-presidência da Corte trabalhista no biênio 2007/08. Assumiu em março de 2009 a presidência do TST e do CSJT para o biênio 2009/11, onde permaneceu até 2011. À família enlutada, nosso cordial abraço.
Baú migalheiro
Há 86 anos, no dia 28 de novembro de 1930, foi organizado, pelo decreto 19.440, o Tribunal Especial criado pelo decreto 19.398, de 11 de novembro, com sede na capital da República, estendendo sua jurisdição sobre o território nacional, estabelecendo o respectivo processo e dando outras providencias. Compor-se-ia o Tribunal de 5 membros, e seria extinto, se antes não tivesse concluído os julgamentos de sua competência, com a reorganização constitucional do país. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Processo Justo" (Del Rey – 184p.), o advogado Marcelo Veiga Franco analisa o problema da legitimidade democrática da jurisdição e examina o movimento de constitucionalização do Direito Processual. A obra é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 28, o ministro aposentado Vicente Leal de Araújo lança a obra "Ao Entardecer" (Le Calmon). O evento será em Brasília, no restaurante Carpe Diem, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Acontece, dia 30, o lançamento do título "Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão" (Fórum), de Aline Osório. O evento será em Brasília, na Biblioteca do STF, às 18h. (Clique aqui)
No próximo dia 5, a Editora Atlas lança a obra "Marco Civil da Internet Comentado", de Victor Hugo Pereira Gonçalves. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, a partir das 18h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva acaba de lançar a 11ª edição do "Vade Mecum OAB e Concursos". A obra foi estruturada de acordo com o XXI Edital do exame da OAB e reúne as normas mais importantes do ordenamento jurídico, além de facilitadores para um bom desempenho em provas e concursos em geral. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O escritório Daniel Advogados participa hoje do "Brunch do Bem", em SP. O evento terá a participação da sócia da banca Alicia Daniel-Shores é organizado em prol da AACC, que há mais de 30 anos oferece gratuitamente hospedagem, alimentação, transporte, assistência social, suporte educacional, entre outros, a crianças e adolescentes em tratamento, além de seus familiares.
Hoje, Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra na subseção da OAB em Londrina, a partir das 19h, sob a coordenação da Escola Superior da Advocacia. O tema da palestra é "Saneamento do Processo e Provas no CPC/15", que relaciona-se com seu livro "Provas : atipicidade, liberdade e instrumentalidade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, 2015). (Clique aqui)
O advogado João Augusto Basilio, da banca Basilio Advogados, vai falar sobre "A Tutela Provisória no novo Código de Processo Civil e a Ação de Despejo", hoje, no plenário da OAB/RJ, em seminário sobre "Processo imobiliário : problemática, perspectivas e efetividade dos direitos".
O escritório Ronaldo Martins & Advogados realiza o evento "Os desafios do CEO & o Golfe", dia 14/12, em SP. (Clique aqui)
Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano Azevedo Marques Neto participou dia 18/11 de workshop sobre arbitragem, promovido em SP. Professor de Direito Administrativo da USP, o advogado fez uma exposição sobre Procedimento Arbitral, abordando temas como autonomia das partes, condução do procedimento pelos árbitros, incidentes procedimentais, produção de provas, e sentença arbitral, entre outros.
Combate à corrupção
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, dia 30/11, das 19 às 22h, no auditório do Instituto, em Brasília, mais um encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", que terá como tema "Programas de Integridade (Compliance) : Diretrizes do Órgão de Controle Federal para a Implementação nos Setores Privado e Público". (Clique aqui)
Super OAB 2ª Fase
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Super OAB 2ª Fase". Curso completo, 60 horas aula + material de apoio + peças práticas + certificado. Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito Penal, por apenas R$ 99,00 acesso ilimitado. Matricule-se já. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 9/12 ; e para o curso "Cobrança por Telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise" (clique aqui), dia 12/12, ambos em SP.
Compliance Day
A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o "Compliance Day", que acontece dia 30/11, em Curitiba. (Clique aqui)
Seminário
No dia 2/12, em SP, o Insper realiza o seminário "Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)
Cursos
A AASP promove os cursos : "Honorários Advocatícios na Revogação da Procuração" (clique aqui) dia 5/12 ; e "Provas no Novo CPC" (clique aqui) de 5 a 8/12, ambos em SP.
Direito Empresarial
A PUC-SP oferece o curso de especialização "Direito Empresarial" com o objetivo de capacitar os alunos a lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário. Com o coordenador professor Marcus Elidius Michelli de Almeida, o curso trará debates dos temas no âmbito do Direito Comercial, Constitucional, Tributário, do Consumidor e do Trabalho. (Clique aqui)
Direitos Fundamentais
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Bio Direito e Direitos Fundamentais", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido na unidade da Barra, quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Direito Tributário
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece programas de pós-graduação em "Direito Tributário" aos sábados e durante a semana. O objetivo do programa é proporcionar um ambiente que favoreça a imersão completa do aluno em questões práticas e atuais que envolvem o Direito Tributário. Além disso, também estão abertas inscrições para o curso de curta duração em "Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários", que pretende discutir as principais questões tributárias inerentes às estruturas e aos negócios societários, analisando de forma crítica julgados e casos práticos e debatendo estratégias e estruturas de planejamento tributário. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Roda de bar
A Comissão de Jovens Advogados da AASP promoveu na última quinta-feira mais um evento : o "Roda de bar". Unindo um chopinho a uma boa conversa, o evento trouxe alguns expositores para discutir questões relacionadas aos erros e acertos na gestão de escritório e ao uso de mídias sociais pela advocacia dentro dos limites do Código de Ética. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Quem paga essa conta?" (Direito Prático – 320p.), do desembargador Federal do TRT Cassio Colombo Filho, é Mariângela Christian Ferreira, de BH. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Tabatinga
BA/Santa Brígida
CE/Redenção
ES/Presidente Kennedy
SP/Pedro de Toledo
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Agenda
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Distrito Federal
30/11/16 - Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção
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Minas Gerais
1º/12/16 - Prática Administrativa Previdenciária
3/12/16 - Aspectos Práticos em Benefícios por Incapacidade, Perícias Médicas e Recursos nos Juizados Especiais Federais
6/12/16 - Aspectos Práticos para Iniciantes na Advocacia Previdenciária – Como e por que Fazer Carreira nessa Área ?
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Paraná
30/11/16 - Compliance Day
2/12/16 - Aula magna com Gilmar Mendes em Curitiba
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São Paulo
28/11/16 - Novas Teses de Alimentos : Fixação, Execução e Revisão no Novo CPC
29/11/16 - Contratos Internacionais
29/11/16 - Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Novo CPC
29/11/16 - 1º Encontro São Paulo/Rio de Janeiro de Direito Processual Civil : Recursos no Novo CPC
30/11/16 - Técnicas de Elaboração de Contratos
1º/12/16 - Leilão Judicial de Imóveis no Novo CPC
1º/12/16 - 12º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP
2/12/16 - Novo Código de Processo Civil
5/12/16 - Contratos Complexos no Departamento Jurídico
5/12/16 - Pré-LL.M : Caso Uber : Solução ou Revolução?
5/12/16 - Honorários Advocatícios na Revogação da Procuração
5/12/16 - Provas no Novo CPC
6/12/16 - O Novo Direito Processual do Trabalho
7/12/16 - XIII Congresso 50 anos do Código Tributário Nacional
7/12/16 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/2009
8/12/16 - Blindagem Patrimonial
9/12/16 - Temas de Direito de Família
9/12/16 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
12/12/16 - Procedimentos Especiais e o Novo CPC
12/12/16 - Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
12/12/16 - Contratos e Provas Eletrônicas
12/12/16 - Cobrança por Telefone - Como recuperar seus créditos e não perder o cliente em tempos de crise
12/12/16 - A Negociação Coletiva Como Estratégia Empresarial - Como Atender as Demandas Trabalhistas em Tempos de Crise e Perspectiva Futura de Crescimento do Brasil
12/12/16 - Pré-LL.M : Concentrações e Cooperações Interempresariais
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Natal Migalhas 2016
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2016 (clique aqui) :
Editora Almedina
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora D'Plácido
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora JusPodivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Migalhas
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Roncarati
Editora Saraiva
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
Editora YK
FGV Direito Rio
FGV Editora
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Intelecto Editora
Núria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
Trevisan Editora
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"O senhor da República e seus negócios"
IstoÉ Dinheiro
"Estados quebraram. E agora?"
Veja
"Era uma vez três ministros"
IstoÉ
"40 fatos que transformaram o Brasil e o mundo nas últimas quatro décadas"
Época
"O velho e o novo"
The New York Times - EUA
"Trump promotes a baseless claim on illegal voting"
The Washington Post - EUA
"Trump: Millions voted illegally"
Corriere Della Sera - Itália
"«Rischiamo il governo tecnico»"
Le Figaro - França
"Objectif Élysée"
Clarín - Argentina
"Sueño cumplido: Argentina campeón"
El País – Espanha
"La derecha elige a Fillon para competir por el Elíseo"
Público - Portugal
"Demissão e BCE deixam CGD em risco de vazio de poder"
Die Welt - Alemanha
"Jeder vierte Syrien-Rückkehrer kooperiert mit Behörden"
The Guardian - Inglaterra
"The night the music stopped"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Temer cita 'voz das ruas' para vetar anistia a caixa 2"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Campanha de Dilma pagou despesas de Temer em 2014"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crise une Temer, Renan e Maia conta anistia a caixa 2"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A 'limonada' de Temer"
Correio Braziliense - Brasília
"GDF diz ter dinheiro para pagar só 85% da folha"
Gazeta do Povo - Paraná
"Pressão popular força acordo para barrar anistia a caixa 2"
Zero Hora - Porto Alegre
"Temer reage a turbulência barrando anistia a caixa 2"
O Povo - Ceará
"Dinheiro da educação pagará advogados em ações milionárias"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sob pressão, sai 'ajuste' contra anistia ao caixa 2"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
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· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
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· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
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· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
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· Toron, Torihara e Szafir Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
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Fomentadores :
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
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