Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.993 - Fechamento às 9h47.
"O sal é remédio da corrupção, mas remédio preservativo : não remedeia o que se perdeu : mas conserva o que se pudera perder, que é o de que temos necessidade."
Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)
Salsas medidas
O ambiente está quente na Câmara por conta da votação do projeto contra a corrupção, o qual ficou conhecido como "as 10 medidas do MP". Para ajudar nossos representantes a charquear o país, veja o texto na versão mais atualizada. (Clique aqui)
Esmigalhando
Em farelos, como convém a um informativo denominado Migalhas, iremos trazer aos leitores alguns pontos do PL das 10 medidas.
PL das 10 medidas
a) Teste de Integridade
Cria-se um "teste de integridade" para os servidores e agentes políticos (art. 7º).
É proibida a utilização do teste para fins de prova em processos cíveis e criminais (art. 8º).
Contraditoriamente, o teste poderá ser requerido pelo MP quando houver suspeita de prática de infração penal (§ 1º).
O teste consistirá na simulação, sem a pessoa saber, de situações com objetivo de averiguar sua predisposição para cometimento de atos ilícitos contra a administração pública (art 9º).
Por fim, o teste de integridade não poderá ser divulgado (art. 12, I). (Clique aqui)
Kkkkkk
Sobre o último ponto, que trata da divulgação, precisam combinar com eles mesmos, reis dos vazamentos.
Falta
E por falar em integridade, queremos crer que o chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que até onde se sabe ainda não possui mandato parlamentar, deva ter anotado falta na lista de ponto ontem lá no MPF em Curitiba, uma vez que passou o dia na Câmara dos Deputados, articulando a aprovação do projeto.
Integridade fraternal
E continuando na temática, ainda não foi explicado como dois irmãos de um procurador da Lava Jato constam no rol dos advogados de réus no processo em que ele figura como acusador. (Clique aqui)
Honorários - Advogados públicos
Portaria regulamenta os sonhados honorários de sucumbência devidos aos titulares dos cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador Federal, procurador do BC e dos quadros suplementares em extinção. (Clique aqui)
Princípio da colegialidade
Ao não conceder um HC, o ministro Celso de Mello, em respeito ao princípio da colegialidade, aderiu à posição vencedora no plenário que permitiu a prisão após 2ª instância – ressalvando, contudo, o entendimento pessoal acerca do tema, no que foi acompanhado pelo ministro Lewandowski. Com isso, ressalvado o entendimento do ministro Marco Aurélio, o caso parece encerrado : condenação em 2ª instância significa prisão. (Clique aqui)
Editorial
Do sobranceiro do decanato, o ministro Celso de Mello ponderou com os colegas da 2ª turma se não seria o caso de se fixar um marco temporal na decisão que entendeu pela prisão após a 2ª instância. A nosso ver, se nos fosse franqueada a palavra, diríamos que é justíssima a reflexão do ilustre tatuiense. Vejamos. Um dos argumentos para a mudança de jurisprudência foi o de que era necessário prestigiar as decisões dos tribunais "de baixo", uma vez que estes estavam apenas "carimbando" os feitos diante da falta de efetividade de seus acórdãos. Se isso é verdade, e o STF sinalizou que sim, significa dizer que antes do novel entendimento os processos que passaram pelos tribunais não foram analisados com a possibilidade de prisão imediata. Nesse sentido, embora se dê a eles a presunção de que tudo foi feito na mais perfeita Justiça, podem haver equívocos. Assim, se se estabelecer o termo inicial de permissão para a prisão em 2ª instância a data do julgamento do RE 964.246, ou seja, 11/11/16, o Supremo agirá com grandeza e evitará a eventual crueldade. Ademais, sendo a partir deste dia sabido pelos desembargadores estaduais e Federais que suas decisões terão aplicação imediata, coisa que não acontecia antes, irão eles ponderar de maneira mais judiciosa ainda do que já o fazem. Não se quer, com isso, pôr em suspeita as decisões que aguardam análise de REsp e RE. De modo algum. Mas sopesados os princípios, modular a decisão é a melhor forma de se equilibrar a balança de Thêmis. E afora todos os argumentos jurídicos que se possa trazer, há um prático : não custa nada fazer isso em benefício da dúvida. (Compartilhe)
Prolixidade
Num julgamento onde se questionava uma das tantas denúncias da Lava Jato, o ministro Teori afirmou que : "Se há pecado que o Ministério Público tem cometido, é o pecado do excesso. São denúncias mais longas do que o necessário." (Clique aqui)
Lava Jato
O empresário Adir Assad teve negado provimento a agravo em reclamação contra decisão de prisão preventiva do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba. Ministros da 2ª turma seguiram o relator. (Rcl 25.061)
Mídias sociais
Nos Facebooks da vida dizem, de um lado, que o juiz Sérgio Moro deu uma lição nos advogados de Lula e, de outro, que os advogados enquadraram Moro. Há também os que falam em estratégia da defesa em provocar o juiz. A verdade é que, para leigos, essas coisas podem ter acontecido. Mas para os operadores do Direito, nada mais foi do que uma audiência. Tensa, é fato, mas como são, muitas vezes, audiências que envolvem questões rumorosas. De modo que não faz bem à Justiça fomentar o clima de belicosidade.
Acesso às provas
O STF assegurou a advogados do empresário Jonas Leite Suassuna Filho o direito de obter cópias das gravações de depoimentos audiovisuais nos autos de procedimento investigatório criminal em trâmite na Procuradoria da República do PR. (Rcl 23.101) (Compartilhe)
Bora julgar ?
A 2ª turma do STF concedeu ordem em habeas para determinar que o STJ apresente em mesa para julgamento, em até cinco sessões ordinárias ou extraordinárias, recurso especial interposto em setembro de 2010. A parte alegou no Supremo excesso de prazo injustificado. Para o relator Lewandowski, a situação é de "evidente constrangimento ilegal", tendo em vista a demora por sucessivas alterações de relatoria - cinco até o momento. (HC 136.435) (Compartilhe)
RJ : Judiciário X Executivo
A 2ª turma do STF garantiu ao TJ/RJ o recebimento de dotações orçamentárias. A decisão unânime foi com voto conductore do ministro Toffoli, que desnudou a situação periclitante que passa o Estado fluminense. (Clique aqui)
Se novembro está assim, imaginem dezembro !
Após uma sessão que durou mais de três horas e meia, sem intervalo, o ministro Celso de Mello, que presidia a 2ª turma do Supremo ontem, soltou : "Hoje parece o último dia do ano Judiciário !" No fim da sessão, os colegas Toffoli, Lewandowski e Teori – Gilmar Mendes está no exterior em compromisso oficial -, os ministros foram cumprimentar o decano, impressionados com o fato de o colegiado ter esgotado a longuíssima pauta. E diante da referência feita, o ministro Teori alertou : "Imaginem como vai ser o fim do ano..."
PEC do teto
Barroso nega pedido de senadores para suspender a tramitação da PEC do teto. (Clique aqui)
Pena + multa
O STF deve decidir hoje se as multas que condenados por corrupção devem pagar fazem parte da pena ou se são simples e mansas dívidas com a União.
Nas colunas sociais
A presidente do Supremo é objeto de cobiça dos colunistas sociais. Hoje, ilustra a Folha de S.Paulo, onde se lobriga imprescindíveis informações ao meio jurídico. Diz a jornalista que Cármen Lúcia teria engordado depois que assumiu o cargo. "Ela está agora com 41 kg".
Advogados do PCC
Uma operação da Polícia Civil e do MP/SP prendeu 32 advogados e outras três pessoas suspeitas de ligação com o PCC, incluindo um dirigente do conselho estadual de direitos humanos. O governo afirma que eles atuavam para favorecer 14 chefes da facção que estão em presídios paulistas.
Pombo correio
Um "pombo", como é chamada a carta escrita por presos, interceptado por agentes da Penitenciária 2, de Presidente Venceslau no dia 11 de maio de 2015 deu a pista inicial para a investigação do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo advogados e o PCC. A carta foi lançada na forma de "aviãozinho" de uma ala para outra do presídio, mas o 'pombo' acabou caindo sobre o telhado. A missiva fazia menção a um advogado que traria informações a um agente penitenciário da unidade.
Gato por lebre
O MPF faz um esclarecimento que ajudamos aqui a divulgar para tentar minimizar a chateação sofrida por um procurador da República. Explicamos. No ímpeto de querer noticiar rápido, o site "O Antagonista" ilustrou a prisão do vice-presidente do conselho de direitos humanos do Estado de SP, Luiz Carlos dos Santos, com uma foto do procurador regional eleitoral de SP Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Quando isso acontece, os buscadores passam a referenciar a imagem à notícia, de maneira que quando se busca por imagem do secretário, dá-se de cara com a foto do procurador. Mesmo sendo o erro corrigido, os buscadores demoram um tempo para descolar um do outro, de forma que quanto mais se espalhar o esclarecimento, mais rápido acaba o tormento do integrante do parquet. (Clique aqui)
Mal na fita
O governo tentou amainar o caso Geddel, dando-o por encerrado. Esqueceu-se, no entanto, de combinar com a imprensa. E lá está ele na capa dos jornais. No Estadão e n'O Globo, a mesma foto : ele rindo com outras pessoas. Quer-se, evidentemente, passar a imagem de que estão rindo da cara do leitor. Na Folha, imagem também de capa, mas sem a malévola indução. (Compartilhe)
Recheio gordo
Pior para Geddel e governo do que as capas dos jornais, queremos crer, é o miolo. Colunistas, que em geral são os grandes formadores de opinião (sobretudo para formar a opinião dos jornalistas), batem feio. E vão de Zuenir Ventura a Rui Castro, de Elio Gaspari a Hélio Schwartsman. De modo que se a coisa continuar nesse ritmo, e nenhuma operação da PF vier para mudar o foco da mídia, sua saída será inexorável.
Mestre-escola
Sobre a iminente saída de Geddel, interessante como não se aprendeu com o mestre Jucá. Este, pego no grampo de Sérgio Machado, sumiu da cena na mesma hora. Continuou como eminência parda, mandando no ministério que ocupava, e recentemente ainda foi promovido a líder do governo no Senado.
Tema musical
Para o caso de rompimento entre Geddel-Temer, já há trilha sonora de Renato Russo : "Se lembra quando a gente / chegou um dia a acreditar / Que tudo era pra sempre / sem saber / que o pra sempre / sempre acaba..."
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Gramatigalhas
O leitor Diogo Casagrande envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Como fica a concordância verbal quando o sujeito composto é formado por um elemento no singular e outro no plural (como no seguinte exemplo: 'um ou mais deles é (são) selecionado(s) para representar a controvérsia')?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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A hora é agora
Quais as conjunturas que cercam a nova era das concessões no país ? Saiba tudo no evento "Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs", que contará com palestras de especialistas no assunto. É dia 5/12, em SP, e as inscrições, são limitadas. Você vai ficar de fora ? (Clique aqui)
Concessões
"As concessões são a saída mais inteligente para o Brasil gerir seu patrimônio e oferecer serviços públicos à população." Fernando Pieroni e Marco Aurélio de Barcelos Silva, na Folha de S.Paulo.
Reestruturação de dívidas - TV Migalhas
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Maria Salgado levantou três pontos polêmicos com relação à recuperação judicial e à falência : o concurso de credores, a própria falência e a questão da sucessão da dívida. Para ela, a polêmica não está só na lei, mas na maneira como é aplicada pelos tribunais. (Clique aqui)
Pensão aos avós
Avós que dependiam de neto que criaram como filho têm direito a pensão por morte. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao reformar decisão para assegurar ao casal o direito ao benefício pelo INSS. O relator, ministro Mauro Campbell, destacou que, embora os avós não estejam elencados no rol de dependentes, foram eles os responsáveis pela criação do falecido. "Não se trata de elastecer o rol legal, mas de identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado." (Clique aqui)
Prescrição intercorrente - CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após a entrada em vigor do novo CPC e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução. O entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)
Negativação indevida – Ônus probatório
Uma consumidora teve julgada improcedente ação contra a Vivo, em que objetivava a declaração de inexistência de negócio jurídico, exclusão do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e compensação por danos extrapatrimoniais. O juiz leigo Márcio Lana Rezende, do JEC de Vespasiano/MG, verificou que a autora não se desincumbiu de demonstrar que, efetivamente, o crédito inscrito nos órgãos de proteção era indevido. "Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente." (Clique aqui)
Medicamento
A Anvisa aprovou uma regra que abre caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios à base de tetrahidrocannabionol (THC) e de canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial.
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Jurisprudência – STJ
Os advogados Giovani Trindade Castanheira Menicucci e Pedro Paes de Andrade Banhos, do escritório BMA - Barbosa Müssnich Aragão, abordam os reflexos do CPC na jurisprudência do STJ e o novo cenário da Corte com a mudança na admissibilidade recursal. (Clique aqui)
Sociedades limitadas
O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, pontua que existe certa "zona de sombra" no trato legal das sociedades limitadas. De acordo com ele, o título do CC sobre o direito de empresa é "um tanto confuso" e criou uma pauta de referências e parâmetros aprisionadores, amarrando a nova limitada em regras às vezes ambíguas, "tudo isso em confronto com os tempos de regência do simplório decreto 3.708/19". (Clique aqui)
Biodiversidade
As advogadas Roberta Leonhardt, Daniella Stump e Julia Lenzi, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, abordam a fiscalização e o uso da biodiversidade brasileira. (Clique aqui)
"Atritos inconcebíveis"
"Partindo-se do pressuposto de que o Estado é instituído pela nação e tendo-se em conta que nela a maioria dos indivíduos vive de seu trabalho, tem-se que a valorização do trabalho representa o desejo, o principal objetivo, dessa instituição." Tendo como mote a questão, o advogado Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp, saúda os ministros do STF e TST, mas pede que "não esqueçam de que o verdadeiro construtor da Nação é aquele que vive do esforço que dispende na labuta diária". (Clique aqui)
Gestão de atendimentos
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica como um software jurídico pode melhorar a gestão de seus atendimentos. (Clique aqui)
Meio de campo
Um novo modelo de governação que se pretende implementar no São Paulo Futebol Clube será votado no próximo dia 3. O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta os aspectos que refletem o novo modelo. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Samsung - Invasão
Na Coreia do Sul, autoridades invadiram os escritórios da Samsung e o fundo de pensão nacional como parte da investigação de corrupção ligada à presidente do país. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Venda
OAS vai sair do Chile. Construtora decidiu vender 49% dos ativos que tem na construção da maior ponte suspensa das América Latina. (LA – clique aqui)
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Correspondentes
As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)
Medalha MDA
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizou ontem seu tradicional encontro de fim de ano. Durante o evento, a entidade anunciou o vencedor da 1ª edição do Prêmio MDA – Medalha MDA : Arnaldo Faria de Sá. O deputado e advogado foi reconhecido pela autoria da lei 13.245, que altera o estatuto da advocacia, e pela relatoria da lei que regulamentou a sociedade unipessoal de advocacia. O prêmio teve como propósito premiar a pessoa com o maior destaque durante o ano na defesa das prerrogativas do advogado. (Clique aqui)
Conferência - Mulher Advogada
O Conselho Federal da OAB realizará, em BH, dias 28 e 29/11, a "II Conferência Nacional da Mulher Advogada". O evento tem como tema central "Democracia e Gênero" e tem o objetivo de levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. No dia 29/11, às 11h, Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, será mediadora do painel "Discriminação de Gênero e Violação de Prerrogativas no Exercício Profissional". (Clique aqui)
Mesa redonda - Recurso Extraordinário
Hoje, às 19h, a seccional do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Distrito Federal realiza a mesa redonda "Recurso Extraordinário", com o professor Jorge Amaury Nunes, em Brasília. Informações : (61) 3226-9300. (Clique aqui)
Social
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados tem a satisfação de apresentar a primeira edição de seu relatório social. Mais do que apresentar as atividades de 2015-2016, a publicação é um exercício de transparência, que demonstra a preocupação da banca em nutrir e amadurecer alguns temas prioritários para a sociedade. O relatório apresenta iniciativas em três áreas de atuação: programa pro bono, apoios institucionais e projetos de responsabilidade social corporativa. Para esse lançamento, o escritório convidou o prêmio Nobel da Paz, Muhammad Yunus, para assinar um artigo de opinião. Acesse a versão digital. (Clique aqui)
Boa ação
Nos dias 25 e 26/11, os alunos da Ibmec Social, do Núcleo de Empreendedorismo Social do IBMEC/MG, irão praticar uma boa ação com a mão na massa. Alunos e voluntários irão unir forças para a reforma do Hospital São Francisco, no bairro Concórdia, que atende pelo SUS. Para a realização do projeto, o Núcleo está aberto a doações e ajuda de voluntários. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 89 anos, no RJ, o advogado Antônio Modesto da Silveira. Ferrenho defensor das liberdades democráticas, o mineiro de Uberaba é considerado o advogado que mais defendeu presos políticos durante a ditadura. Formado em Direito pela antiga Universidade do Brasil (Turma de 1962), foi eleito deputado Federal mais votado pelo Movimento Democrático Brasileiro, em 1978, e foi um dos articuladores da lei de anistia, aprovada no ano seguinte. No início da década de 1970, tornou-se advogado voluntário da Associação Brasileira de Imprensa. Foi membro do Conselho Brasileiro da Defesa da Paz, do Conselho Mundial da Paz e da Comissão de Ética Pública do governo Federal, entre outras atividades ligadas à defesa dos direitos humanos. O velório está sendo realizado hoje, no Salão Nobre da sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 9º andar, Centro, RJ), e o sepultamento será às 16h no Cemitério São João Batista (rua Real Grandeza, S/N, Botafogo, RJ). À família enlutada, nosso cordial abraço. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 172 anos, no dia 23 de novembro de 1844, pelo decreto 393, foi concedido aos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros o uso da veste talar e a faculdade de terem assento dentro dos cancelos dos Tribunais. (Compartilhe)
Sorteio
No "Manual Prático da Advocacia Previdenciária" (JH Mizuno – 7ª edição – 896p.), a advogada Fabiana Fernandes Godoy trata das alterações mais recentes da lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento da obra "Tendências em Governança Corporativa e Compliance" (LiberArs), organizada por Juliana Domingues, João Daniel Rassi, Lucas Campos e Eduardo Gaban. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.
No próximo dia 28, a Editora Quartier Latin e os autores Rodrigo R. Monteiro de Castro, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, José Francisco C. Manssur e Tácio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, lançam a obra "Sociedade Anônima do Futebol". O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o livro "Improbidade Administrativa – Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa" (Lumen Juris), de Eduardo Maffia Queiroz Nobre, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. A obra apresenta uma importante discussão jurídica sobre a constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa.
Migalhíssimas
Walfrido Jorge Warde Júnior, sócio fundador do Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados modera, hoje, no "Fórum Capitalismo Responsável", promovido pelo IBGC, debate sob o título "Conduta ética e combate à corrupção : estamos caminhando na direção certa ?".
Hoje, o advogado Vantuil Abdala, ex-presidente do TST e sócio do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, ministra palestra no seminário "Temas Jurídicos do Turismo", organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC. O tema da palestra é "Conceito de insalubridade e de Folga Dominical em Escala de Revezamento no Direito do Trabalho".
Advocacia paulista
Os diretores da AASP - Leonardo Sica, Fernando Brandão Whitaker e Mário Luiz Oliveira da Costa - reuniram-se ontem com gerentes do Banco do Brasil. No encontro foram tratados diversos temas de interesse da classe, com destaque para as reclamações e reivindicações de associados. (Clique aqui)
CPC - Solução de controvérsias
O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, dia 25/11, no Centro de Convenções da FIRJAN, o seminário "O Novo Código de Processo Civil - As vias adequadas de solução de controvérsias e outros temas polêmicos". Entre os palestrantes convidados estão os ministros Fux (STF), Salomão (STJ) e Bruno Dantas (TCU), bem como alguns dos maiores processualistas brasileiros, como Sergio Bermudes e José Rogério Cruz e Tucci. (Clique aqui)
Estruturas e Operações Empresariais
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso "Estruturas e Operações Empresariais". O objetivo é desenvolver uma visão multidisciplinar e aplicada acerca de estruturas e operações empresariais complexas, considerando aspectos societários, contratuais, tributários, contábeis e econômicos. O aluno será estimulado a manipular conceitos dessas diversas áreas a partir de casos práticos complexos, desenvolvendo conhecimentos e habilidades para exercer um papel central na coordenação e execução dessas operações. (Clique aqui)
Aula magna
O ministro Gilmar Mendes fará a aula magna de encerramento do ano acadêmico da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba, no dia 2/12, às 19h. Na ocasião, Gilmar Mendes também participará do lançamento da obra "Conselho Nacional de Justiça – fundamentos, processo e gestão". Mendes é um dos coordenadores do livro, juntamente com o presidente da ABDConst, Marco Marrafon, e o jurista, Fabiano Augusto Martins Silveira. O livro, que tem como um de seus escritores o secretário geral da ABDConst Ilton Norberto Robl Filho, faz uma análise da atuação do CNJ desde a sua fundação, há dez anos, com o apoio de professores e autores consagrados. (Clique aqui)
Polícia Civil
Estão abertas as inscrições do concurso público da Polícia Civil do Estado de GO, que vai preencher 36 vagas no posto de delegado de polícia substituto. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 42 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : as atribuições do corregedor-Geral da Justiça Federal, as atribuições do relator, as licenças, substituições e convocações ; e as normas do processo : o registro e a classificação dos feitos. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
OAB 1ª e 2ª fase
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Super OAB 1ª e 2ª Fase". Material de Apoio + Certificado + Super Revisão por R$ 99,00, acesso ilimitado. (Clique aqui)
Contratos
Nos dias 29 e 30/11, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)
Combate à corrupção
Dando continuidade ao "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, foram preparados dois encontros gratuitos para este mês. O primeiro acontecerá dia 24/11, e terá como tema "Acordos de Leniência : Multiplicidade de Agentes, Alcance, Coordenação de Instâncias e Seus Reflexos Penais". O segundo será realizado dia 30/11, com a discussão do tema "Programas de Integridade (Compliance) : Diretrizes do Órgão de Controle Federal para a Implementação nos Setores Privado e Público". Os eventos serão realizados no auditório do IDA em Brasília, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Direito Desportivo
Nos dias 1º e 2/12, em SP, a AASP promove o "12º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Barra, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h. Na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)
Direito Constitucional
O curso de especialização "Direito Constitucional", da PUC-SP, consiste em um estudo aprofundado com relação à Constituição como Constituição no século XXI ; a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional brasileira, a composição dos Tribunais Superiores ; o controle da constitucionalidade, os direitos e as garantias fundamentais ; a internacionalização dos direitos e a ordem econômica e social. (Clique aqui)
Pena de morte
A Comunidade de Sant'Egidio SP (clique aqui) e o Instituto Norberto Bobbio convidam para o debate "Diálogos sobre a Pena de Morte", integrante do evento "Cidades pela Vida, contra a Pena de Morte", que acontece simultaneamente em várias cidades do mundo. Este ano o evento em SP conta com a participação da promotora de Justiça Manuela Schreiber Silva e Sousa (MP/SP) e do juiz de Direito Adjair de Andrade Cintra (TJ/SP). O debate acontecerá dia 30/11, às 19h, no Instituto Cultural Ítalo-brasileiro/ICIB (rua Frei Caneca, 1.071). (Clique aqui)
Resultado
Sorteio de obra : O livro "Teoria Geral do Estado e da Constituição" (Forense – 10ª edição – 352p.), de José Geraldo Brito Filomeno, vai para Geiziele Gomes Noronha Sales, de Vitória/ES. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Boquira
BA/Ourolândia
PE/Afogados da Ingazeira
PE/Bonito
PE/Parnamirim
SC/Modelo
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump pulls back but still defies the conventions"
The Washington Post - EUA
"Trump shifts on Clinton, climate"
Le Monde - França
"La confrontation des deux droites"
Corriere Della Sera - Itália
"Voto all' estero: il fronte del No pronto al ricorso"
Le Figaro - França
"Les juppéistes et la gauche se déchaînent contre Fillon"
Clarín - Argentina
"Eximen de Ganancias a una parte del aguinaldo y proponen rebajas para 2017"
El País – Espanha
"Susana Díaz avanza hacia su candidatura por el liderazgo del PSOE"
Público - Portugal
"Portugal paga mais cedo ao FMI com a ajuda das famílias"
Die Welt - Alemanha
"Jeder Mensch besitzt 49.754 Euro – im Schnitt"
The Guardian - Inglaterra
"Chancellor to crack down on letting fees"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"RS decreta calamidade; União promete R$ 5 bilhões a Estados"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Parentes de Geddel integram a defesa de edifício barrado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Estados e União fazem acordo por ajuste fiscal rigoroso"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Reféns da chuva"
Correio Braziliense - Brasília
"Distritais usaram CPI para acobertar crimes, diz MP"
Gazeta do Povo - Paraná
"Alep aprova lei que adia reajuste dos servidores"
Zero Hora - Porto Alegre
"União acena com ajuda a Estados, mas não atenua problema do RS"
O Povo - Ceará
"Estados e União fecham pacto para controlar gastos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais R$ 5,3 bi para socorrer os Estados"
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Fomentadores :
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· Insper
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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