Terça-feira, 22 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.992 - Fechamento às 9h48.
"No perdão e absolvição dos pecados, concorrem duas coisas : a remissão da culpa (que por outros termos se chama condenação), e a infusão da graça : pela remissão da culpa ficam os pecados perdoados."
Padre Antônio Vieira
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Purgando os pecados
Professor de Direito Financeiro da USP, o advogado Heleno Torres faz um balanço do regime de repatriação de bens e destaca que foi o mais exitoso entre os mais de 50 países que adotaram medidas equivalentes. Um dos grandes mentores do programa, ele prevê turvos para quem não repatriou. Todavia, ressalta que pode haver uma derradeira chance com o PL que prevê nova janela. (Clique aqui)
Concessões 2017
Os planos de Trump, de investir em torno de US$ 1 trilhão em infraestrutura no país, não alteram, a princípio, a decisão de empresas estrangeiras de entrarem em projetos do setor no Brasil. Companhias como o mexicano Grupo Aeroportuario del Pacifico (GAP) e a espanhola Acciona reforçam o interesse no mercado brasileiro, mesmo com as sinalizações do futuro governo Trump. Informações Valor Econômico.
Concessões - Evento
Na tentativa de tirar a economia brasileira de uma de suas maiores crises e retomar os investimentos, o governo Federal está apostando nas concessões. Com isso, abrem-se inúmeras oportunidades aos operadores do Direito, que deverão saber tudo para orientar seus clientes. Pensando nisso, Migalhas promove dia 5/12, em SP, o evento "Concessões – o futuro dos negócios com PPI e PPPs". Garanta já sua vaga ! (Clique aqui)
Marketing
No Conselhão de Temer, quem falou foi o publicitário Nizan Guanaes. Já o convidado sentado discretamente no fim, no lado oposto ao do presidente, era um incrédulo Jorge Paulo Lemann, que certamente não despencou da Suíça para o Brasil para ouvir papo de marqueteiro.
Colapso do Judiciário fluminense
Advogados, representantes de associações e das OABs se reuniram ontem na frente do TJ/RJ em protesto contra o "colapso do Judiciário estadual". O movimento, organizado pela OAB/RJ, contesta, entre outros, a morosidade da Justiça, o alto valor das custas e as sucessivas greves no Judiciário fluminense. (Clique aqui)
Na toga
Mostrando que a luta da Ordem encontra obstáculos e desinteligências dentro da própria Corte, a desembargadora Marília Castro Neves criticou, por meio do Facebook, duramente o protesto dos causídicos : "É impressionante a pauta vazia e despropositada da OAB! Protestam porque o Judiciário julga de acordo com as provas e não se curva às teses cada dia mais absurdas trazidas pelos advogados!" "Protestam, também, porque a conciliação e a mediação - métodos alternativos de resolução de conflitos utilizados em todo o mundo civilizado - tira o 'trabalho' do advogado..." (Compartilhe)
Repúdio
Ainda sobre a incompreensível divulgação de conversa entre Garotinho e advogado, veja as notas de repúdio do IDDD, do IAB e do COPEJE. (Clique aqui)
Conterraneidade
A conduta do "insuportável" Geddel, na adjetivação dada por seu colega de escola, o cantor Renato Russo, está sendo analisada pela comissão de ética pública da Presidência da República. O órgão é formado por grandes nomes, e está lá o migalheiro Américo Lacombe que não nos deixa mentir. No caso de Geddel, abriu-se prazo para ele se manifestar. Curioso é que tanto o investigado como o presidente da comissão, o respeitado advogado Mauro Menezes, são soteropolitanos. E o conselheiro que havia pedido vista, o não menos festejado advogado José Leite Saraiva Filho, conquanto seja amazonense, tem fundas raízes na Bahia.
Unanimidade
Impressionante pelos jornais de hoje como tinha gente que odiava Sérgio Cabral e agora se sente vingada com sua prisão. Uma aula de como construir inimigos.
Uma tarde em Curitiba
As oitivas ontem em Curitiba foram penosas. Depuseram testemunhas de acusação contra Lula no caso do famigerado tríplex. Na mesa, o delator do Pantanal, Delcídio do Amaral.
Cena 1 - Moro faz os esclarecimentos de praxe.
Cena 2 - O membro do parquet começa a questionar coisas desenxabidas. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, reclama, porque o escopo daquele feito era o apartamento, no que Moro se adianta e diz que o colega, digo, o promotor está apenas contextualizando. Essa cena se repete outras vezes.
Cena 3 - Moro, desinquietado, diz que a defesa está tumultuando a audiência, e o advogado presente, Roberto Batochio, lembra o magistrado que ele não é dono do processo. "Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem."
Cena 4 - Tartamudeante, o juiz recomeça a oitiva. É o momento de a defesa inquirir o delator. Na primeira pergunta, o jovem integrante do parquet questiona o advogado acerca da pertinência da indagação. Moro observa que é hora da defesa e pede para seguir. O depoente, ensaboado, responde a tudo. Ao final, e o que interessa, não sabe nada do tal Tripléx.
Cena 5 - Moro então começa a reperguntar. Diz que está fazendo esclarecimentos. Para a defesa, Moro quer fazer a prova que o MPF não conseguiu. Moro não aceita intervenções e diz que os causídicos podem usar a retórica nas alegações finais. A defesa pergunta se Moro acha que o papel da defesa é meramente retórico. Conduzindo o raciocínio, Moro vai extraindo de Delcídio os "esclarecimentos" que lhe interessam.
Pode-se até dizer que Moro agiu em busca da verdade real. Mas para se ter uma ideia do ineditismo da situação, chegou-se ao ponto de Delcídio, em evidente ato falho, dizer o seguinte : "corroborando o que o dr. Moro falou" (parte 1 – 14:00). (Compartilhe)
Qualquer diferença não é mera discrepância
Saudoso integrante do conselho editorial deste nosso rotativo era juiz de Direito numa simpática cidade do pujante interior paulista. Numa audiência criminal, estava ouvindo uma testemunha. O depoente dizia que fulano estava dando "uns amassos" em fulana, querendo dizer que calorosamente se beijavam. O diligente magistrado, sabendo exatamente o que dizia o depoente, mas precisando constar na ata algo mais esclarecedor (pois sabia que recursos são julgados por outros juízes), e sem querer pôr na boca da testemunha, para não se imiscuir indevidamente no depoimento, torna a inquirir o cidadão : "– Mas como é isso? O que estavam fazendo?" E o depoente de pronto : "Estavam dando uns pega, doutor." Como a coisa ainda estava difícil de se verbalizar, o magistrado mais uma vez indaga a testemunha. E o depoente saiu-se com esta, pondo fim à audiência, debaixo de não contidos risos de todos que assistiam ao ato : "Ah, doutor, o sr. já foi jovem, sabe o que estou dizendo..."
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Alea jacta est
STF decidirá se a proibição à exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais, de 1941, é compatível com a Constituição. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O relator é o ministro Fux. (Clique aqui)
Uber dos seguros
Aproveitando o "timing" da era digital, foi lançada recentemente a Youse, uma plataforma de vendas de seguros da Caixa Seguradora, que disponibiliza a venda dos produtos automóvel, vida e residencial de maneira totalmente online, sem a intermediação de corretores de seguros. A iniciativa, entretanto, desagradou muitos profissionais da área, e o caso foi parar no Judiciário. Em ação ajuizada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguro, o juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara do RJ, deferiu liminar, determinando que seja cessado "qualquer ato de divulgação, colocação de produtos ou oferecimento de serviços, novas contratações ou renovação de contratos, e de recebimento de valores". "Os consumidores não podem ser deixados em estado de insegurança e de risco, sem que os produtos oferecidos e os serviços prestados os sejam por profissionais devidamente habilitados por lei (corretores de seguros) e ausente qualquer fiscalização concreta e efetiva da Susep." (Clique aqui)
Divisor 180
O TST decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Cláudio Brandão. O julgamento foi o primeiro da Corte trabalhista a ser submetido à sistemática dos recursos repetitivos, introduzida pela lei 13.015/14. A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega trata de importantes questões inerentes à causa de pedir. (Clique aqui)
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Reestruturação de dívidas - TV Migalhas
Para o advogado Ricardo Tepedino, da banca Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados, a interpretação que se tem dado à lei de recuperação judicial e falência é "muito pró-devedor". "Muitas vezes o juiz desconsidera as regras em nome do princípio da preservação da empresa." (Clique aqui)
Recuperação judicial – Suspensão de processos
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ. O entendimento foi aplicado pela 4ª turma da Corte, ao negar pedido de suspensão de processo apresentado pela Oi. A empresa buscava a interrupção por 180 dias da tramitação de um REsp. Relator, ministro Salomão pontuou que a suspensão reivindicada pela empresa ocorre apenas no juízo onde as ações e execuções estão sendo processadas, nas quais os atos expropriatórios podem vir a ser praticados. (Clique aqui)
Recuperação judicial - Crédito – Alienação fiduciária
A ideia de alterar a lei de recuperação judicial, especialmente para sujeição dos créditos garantidos por negócio fiduciário aos efeitos da recuperação judicial, é alvo de severas críticas por William Carmona Maya e Rafael Palanch, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. Para eles, "soa como um risco que talvez possa ser irretratável diante de um cenário futuro, pois, se os credores que concedem crédito maiores, com melhores prazos e menores juros, não puderem se valer de suas prerrogativas, de certo que os financiamentos pelos bancos se tornarão ainda mais custosos, pois, é através destas garantias legais que os bancos podem conceder melhores negociações". (Clique aqui)
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Rótulos dos alimentos e bebidas
Aplaudindo a RDC 26/15, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias, a advogada Simone M. S. Magalhães observa que mesmo para os indivíduos que não convivem com as restrições e com os temores impostos pelos componentes alergênicos, é nítido que a devida rotulagem representa direito à informação. Veja a íntegra. (Clique aqui)
Fraudes – Cartão de crédito
A advogada Arani Cunha, do escritório Correia da Silva Advogados, trata da responsabilidade do vendedor por danos decorrentes da utilização de cartões de crédito sem comprovação de titularidade. (Clique aqui)
Terceirização - STF
O STF pode julgar em breve recurso que discute a possibilidade de terceirização das atividades-fim das empresas. O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, aborda a questão. "Essa história da proteção que desprotege lembra-me o empregado de uma terceirizada que chegou em casa, reuniu a mulher e filhos e disse : 'Mulher, a Justiça do Trabalho acaba de me defender ; proibiu a terceirização na minha empresa e eu, em consequência, fui demitido'." (Clique aqui)
"Golden Visa"
Os advogados Carlos Miguel Castex Aidar (Aidar Advogados) e Tiago Leote Cravo abordam a forma ideal para um investidor brasileiro entrar no mercado europeu com as vantagens do regime Golden Visa, respondendo 7 perguntas sobre investimento inteligente. (Clique aqui)
Limbo previdenciário
A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que converteu o direito à reintegração de trabalhadora em indenização referente ao período em que ela deveria ter sido integrada. O colegiado entendeu que quando o empregado obtém alta médica do INSS, cabe ao empregador proceder sua reintegração aos serviços. De acordo com a decisão, caso divirja, o empregador deve apresentar inconformismo, devidamente fundamentado junto ao órgão previdenciário, mas ao mesmo tempo autorizar incontinenti o retorno do trabalhador aos serviços e iniciar novo processo de afastamento. "O empregado não pode permanecer num limbo jurídico previdenciário/trabalhista." Para o advogado Leonardo Collesi Lyra Jubilut, do escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados, o julgado é mais um exemplo do motivo pelo qual as empresas devem, independentemente da avaliação do exame de retorno, acolher a alta do INSS, ainda que a conteste administrativamente e ativar o contrato de trabalho, com pagamento de salários e reinício da prestação dos serviços. "Os TRTs têm entendido ser do empregador a responsabilidade pelos pagamentos dos salários em caso de alta do INSS e recusa do médico da empresa no exame de retorno." (00029444320135020032)
Sociedade mundial
Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta discorre sobre persistência do conservadorismo na política e na sociedade mundial. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Trump - TPP
Donald Trump anunciou que os EUA deixarão o Acordo de Associação Transpacífico em seu primeiro dia na Casa Branca. (MI – clique aqui)
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Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Crescimento
Após 13 árduos anos de trabalho, o escritório Soares de Oliveira Advogados Associados inaugura sua primeira filial, que iniciará as operações na cidade de São Paulo. A banca de Pirassununga manterá rigorosamente o padrão desenvolvido em sua sede na gestão Tributária, Cível e Trabalhista. A gerência da nova unidade ficará a cargo do advogado Leandro Daniel Perlin Rosa, que integra o escritório há 11 anos. A unidade paulistana está estabelecida na avenida Paulista, n° 2300 - Andar Pilotis, Sala 11. Telefones : 11 2847-4558 / 2847-4943.
Instituto Maria Clara
O escritório Siqueira Castro Advogados lança hoje, no Rio de Janeiro, o Instituto Maria Clara, que irá coordenar os clientes pro bono e os programas de responsabilidade social. O Instituto é uma homenagem aos projetos realizados por Maria Clara Siqueira Castro, que coordenou as atividades de voluntariado até o seu falecimento, em junho de 2015. O Instituto, que passa a ter uma maior abrangência nos segmentos em que já vem atuando nacional e internacionalmente, terá como presidente de Honra Silvia Siqueira Castro, mãe de Maria Clara, e como diretores Gustavo Gomes Gonçalves e Paula Vergueiro.
Falecimento
Faleceu neste domingo, 20, aos 80 anos, o desembargador aposentado Hugo Bengtsson Júnior. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Turma de 1964), ingressou no MP em 1966 e na magistratura mineira em 1968. Tomou posse como desembargador do TJ/MG em dezembro de 1988, Corte da qual foi presidente entre 2005 e 2006. Presidiu, ainda, o TRE/MG durante o período 2000/02. Aposentou-se em 2006. Velório e sepultamento foram realizados em MG.
Baú migalheiro
Há 130 anos, no dia 22 de novembro de 1886, o Instituto dos Advogados conferiu ao dr. Caetano Alberto Soares o título de "Presidente honorário". (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Teoria Geral do Estado e da Constituição" (Forense – 10ª edição – 352p.), o autor José Geraldo Brito Filomeno apresenta um estudo introdutório para a compreensão da Teoria Geral do Estado. A obra é uma doação da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece no próximo dia 24 o lançamento do "Caderno Legislativo – Publicidade Infantil", documento elaborado pela equipe de Advocacy do Instituto Alana. O evento será em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados (Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes), a partir das 9h.
Também no dia 24 será lançado o livro "Mudanças no Código Florestal Brasileiro - desafios para a implementação da nova lei", organizado por Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques e Regina Helena Rosa Sambuichi. A obra conta com a coautoria da advogada Lourdes de Alcântara Machado, da banca Demarest Advogados. O evento será no RJ, no Ipea (av. Presidente Antônio Carlos, 51), das 9 às 17h. (Clique aqui)
No próximo dia 30, o advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança as obras "O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988" e "A Invenção do Monoteísmo". O evento será em Nova Lima/MG, no salão de eventos do Promenade Premier Business Center, a partir das 19h30. (Clique aqui)
Tecnologia
Com o foco voltado para resultados, visando simplificar processos, ter agilidade, segurança e confiabilidade nas informações, o escritório Demarest Advogados contratou a solução S/4HANA : software, implementação e suporte (AMS). Com ele, todas as informações ficarão registradas no mesmo banco de dados, proporcionando mais segurança e confiabilidade dos dados.
Estrutura de contratos de Fusões e Aquisições
A Target English, Inglês Instrumental realiza a aula aberta gratuita "Estruturas de contratos de M&A", amanhã, às 19h30, em SP (rua Piauí 292, 2º andar, Higienópolis). Conheça alguns dos temas : "A carreira como advogado no Reino Unido : Barrister ou Solicitor?" (A diferença básica entre barristers e solicitors é que um barrister defende as pessoas na Court of Law, enquanto um solicitor trabalha fora da Court of Law, embora haja algumas exceções). "M&A" - Alguns documentos preliminares para o processo de compra ou venda de empresas são o Contrato de Confidencialidade, Contrato de Exclusividade para a Negociação e Cartas de Intenções (geralmente não vinculantes). Saiba mais sobre a estrutura dos documentos presentes em M&A. Informações : (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981.
Preparação
Com o intuito de reforçar o conhecimento daqueles que farão a prova da OAB no dia 27/11, a Rede de Ensino LFG promoverá eventos gratuitos com transmissão via satélite (clique aqui). A iniciativa será realizada durante a semana que antecede a primeira fase do "XXI Exame de Ordem". No dia 24, das 8 às 12h, acontece o Aulão de Ética Profissional. Já na sexta-feira, dia 25, será realizado o tradicional Dia D (clique aqui). Ainda por conta do exame de Ordem acontece a Blitz LFG, em que o examinando terá acesso gratuito a vídeos exclusivos com dicas úteis, às vésperas da prova. O conteúdo ficará disponível no site a partir das 20h do dia 26 até o dia seguinte (clique aqui). Por fim, logo após o término da prova, no dia 27, a partir das 18h30, a rede realiza o LFG Comenta, com acesso pelo site (clique aqui). Na ocasião, os professores fornecem um gabarito pré-oficial para que os examinandos possam verificar sua pontuação.
Direito Constitucional
Acontece hoje a aula 22 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas "As Limitações ao Poder de Tributar na CF/88". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Pós-Graduação em Direito - EPD
Prepare-se para o mercado de trabalho com a EPD - Escola Paulista de Direito. Faça pós-graduação na melhor instituição de Direito do país. Confira descontos especiais. Inscreva-se. (Clique aqui)
Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
A PUC-SP oferece o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" com o objetivo de capacitar os alunos a atuarem em contextos cujas práticas estejam relacionadas à qualidade socioambiental e à sustentabilidade, auxiliando-os para compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. (Clique aqui)
Responsabilidade Civil Contratual
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Responsabilidade Civil Contratual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas, das 19 às 22h, e na unidade da Barra, às quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Black Friday
Com a Black Friday, a Intelecto Soluções Inteligentes está com o site inteiro em promoção. Livros com até 50% off e todos os cursos por R$ 99,00. Confira. (Clique aqui)
Curso
Em SP, dias 29 e 30/11, a AASP promove o curso "Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Novo CPC". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Compliance Day
A LEC - Legal, Etthics & Compliance está com inscrições abertas para o "Compliance Day", que acontece dia 30/11, em Curitiba. (Clique aqui)
Contratos complexos
O IBC - International Business Communications promove o curso "Contratos Complexos no Departamento Jurídico", dias 5 e 6/12, em SP. Neste encontro, você terá a oportunidade de conversar e debater de perto com nomes de peso. (Clique aqui)
Direitos Fundamentais
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realizará, junto com a Fundación General da Universidad de Granada, o "Curso Superior En Teoría Y Prática De Los Derechos Fundamentales En Europa", de 5 a 9/12, na sede da Faculdade de Direito da Universidade de Granada. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra : A obra "Compra e Venda de Empresas" (Campus Elsevier – 140p.), de José Carlos Pereira, Paulo Gurgel Valente, Érico Luiz Canarim e João Luiz Coelho da Rocha, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, vai para Júlia Herrera Firetti, advogada em Bauru/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Itapiranga
AP/Porto Grande
GO/Nazário
PE/Nazaré da Mata
SP/Pracinha
SP/Uchoa
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump, on video, says transition runs smoothly"
The Washington Post - EUA
"Trump takes aim at federal workers"
Le Monde - França
"Fillon: la vague conservatrice"
Corriere Della Sera - Itália
"Aborto, il perdono del Papa"
Le Figaro - França
"Primaire: le débat se crispe avant le second tour"
Clarín - Argentina
"La embestida opositora obliga al Gobierno a apurar su proyecto de Ganancias"
El País – Espanha
"El Gobierno prorrogará el Presupuesto para ganar tiempo"
Público - Portugal
"Governo desafia Porto a seguir Lisboa com descontos nos passes"
Die Welt - Alemanha
"Wettlauf um Steuersenkungen beginnt – Schäuble ist entsetzt"
The Guardian - Inglaterra
"Show your passport for NHS treatment"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Comissão de Ética investiga Geddel; Temer diz que ele fica"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Temer mantém Geddel; comissão abre processo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Empresas perdem R$ 130 bi por ano com violência"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Refugiados da chuva"
Correio Braziliense - Brasília
"MP denuncia Celina Leão e aponta rateio da propina"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ocupação muda locais e data do vestibular da UFPR"
Zero Hora - Porto Alegre
"O maior dos pacotes"
O Povo - Ceará
"Após BB, Caixa admite reavaliar número de agências"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado garante 13º salário"
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· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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Algranti e Mourão Advogados Associados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
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· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
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· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
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· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
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· Bichara Advogados
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Da Costa & Nosé Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· FCSC Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
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Fomentadores :
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
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