Terça-feira, 8 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.984 - Fechamento às 11h15.
"Não há outro molde em que se possam fundir, para sempre, raças, sociedades, individualidades mesmo, senão o molde religioso."
Joaquim Nabuco
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Rituais religiosos
O STF deve julgar em breve se sacrifícios de animais em rituais de religiões de matriz africana são compatíveis com a Constituição. O relator, ministro Marco Aurélio, liberou o processo para julgamento no último dia 3. O RE foi interposto pelo MP/RS, em 2006, contra decisão do Tribunal gaúcho que declarou a constitucionalidade de lei estadual que possibilitou os sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos. Para o parquet, o desrespeito ao princípio isonômico e à natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana. (Clique aqui)
Liberdade religiosa
A questão relatada na migalha acima tem como pano de fundo, além de valores culturais, a preocupação com a liberdade religiosa. Recentemente, o Supremo debruçou-se sobre a vaquejada, uma manifestação cultural, e por maioria apertada, 6 a 5, declarou inconstitucional a lei que regulamentou a prática no CE (clique aqui). Agora, o debate, com certeza, será muito mais acalorado. (Clique aqui)
Defensores
No julgamento de agora, entidades que defendem as religiões de origem africana prometem levar a Brasília artistas que são adeptos destas religiões. Entre os contatados estão Carlinhos Brown, Daniela Mercury, filhos de Gandhi e a filha de Jorge Amado, Paloma Amado. (Clique aqui)
Prova de redação
Ao enfrentar a tormentosa questão, os ministros do Supremo estarão submetidos ao tema da redação do Enem do último domingo : "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil". (Clique aqui)
Enem 2016
O MPF/CE requereu ontem a nulidade da prova de redação do Enem aplicada no domingo, diante de notícias de que o tema teria vazado. De acordo com o MPF, o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos. Operação realizada pela PF no dia da prova prendeu candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso. A ACP, com pedido de liminar, foi protocolada na 8ª vara Federal do CE. (0814124-64.2016.4.05.8100)
Zap Zap
Falando em Enem, poucas horas antes do início da prova, o juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da vara de execuções criminais de Pará de Minas/MG, autorizou que um detento realizasse o exame. Para que o despacho chegasse à unidade prisional a tempo de o detento realizar a prova, o juiz, que recebeu por WhatsApp uma foto do ofício anexado ao processo com o pedido de saída do preso, digitou a decisão diretamente pelo celular e a enviou pelo aplicativo para a direção da penitenciária. Na decisão, o magistrado também desejou boa sorte ao sentenciado. (Clique aqui)
Tio Sam
Os ministros Gilmar Mendes e Teori estão hoje nos EUA, onde vão acompanhar as eleições presidenciais do país. Eles foram convidados para uma palestra, no Wilson Center, sobre o sistema eleitoral brasileiro e sobre o ativismo judicial. Dizem que torcem para candidatos distintos. Ganha um chapéu do Tio Sam quem acertar.
Battle for White House
Clinton 203 Trump 164 Toss Ups 171
Quando dois brigam, o terceiro supremo intervém
Na polêmica que envolve a tramitação de projetos que criam cargos na JT, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da decisão da ministra Delaíde, que por sua vez havia cassado decisão do presidente do TST Ives Gandra. O ministro pediu ao Congresso que os projetos fossem retirados de tramitação, prevendo economia de R$ 1 bi. Delaíde considerou que o ato usurpou a competência do CSJT e do órgão de cúpula do Tribunal. Ao apreciar a questão, Cármen Lúcia considerou a existência de risco à segurança, à ordem pública e lesão à ordem econômica, além do perigo de demora inverso. (Clique aqui)
Mamãe eu quero
Onze Estados e o DF ajuizaram ACO no STF pedindo participação do montante arrecadado pelo programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. De acordo com a ação, a lei 13.254/16 não cumpre o estipulado pela CF ao deixar de destinar a multa de 100% do imposto devido sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados. (Clique aqui)
Execução a todo custo
O ex-senador Valmir Amaral e três integrantes da família tiveram suspensos a carteira de habilitação e o passaporte para quitação de dívida. A Justiça do DF deferiu o pedido dos credores do Grupo Amaral, considerando a dificuldade de localizar bens para penhora há mais de dois anos, a despeito do alto padrão de vida da família. (Clique aqui)
Execução a todo custo - II
Em setembro, juíza de SP, querendo eficácia plena numa execução de dívida, apreendeu o passaporte e a CNH de devedor, e ainda cancelou seus cartões de crédito (clique aqui). Em sequência, o desembargador Marcos Ramos, da 30ª câmara de Direito Privado o TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender a polêmica decisão da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa. O desembargador ensinou que, apesar da nova sistemática trazida pelo novo CPC, "deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir". Trocando em miúdos : "menos, doutora, menos" (clique aqui).
Prisão após 2ª instância
Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância (clique aqui). Falta apenas a manifestação da ministra Rosa Weber, e o placar marca 7 a 3, de maneira que se não for alterado o quadro, a partir do dia 10 a prisão depois da 2ª instância passa a valer em todo o Judiciário, sem choro nem vela.
Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de jurisprudência Teori Há Há Sim Fachin Há Há Sim Fux Há Há Sim Toffoli Há Há Não Gilmar Mendes Há Há Sim Cármen Lúcia Há Há Sim Barroso Há Há Sim Celso de Mello Há Há Não Marco Aurélio Há Há Não Lewandowski Há Há Sim Rosa
Bê-á-bá
O Uber terá de indenizar passageira que perdeu voo porque o motorista errou o caminho para o aeroporto. A decisão é do juiz de Direito Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Na sentença, o magistrado afirmou ser cliente da empresa e que não gostaria de ser vítima de vícios de prestação de serviço dessa natureza, tendo a condenação sentido, sobretudo, pedagógico. (Clique aqui)
Uso da força – Bala de borracha
Está liberado em SP o uso de armas de fogo, balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações. O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu sentença que proibia o uso pela PM em manifestações. Para o magistrado, a manutenção da sentença colocaria em risco a ordem e a segurança públicas. (Clique aqui)
Trabalho escravo
A empresa M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravidão. A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 53ª vara de SP, determinou o pagamento de R$ 4 mi por danos morais coletivos e R$ 2 mi por dumping social.
Nome negativado
Cliente não consegue provar que não era dono de linha telefônica da Vivo e nome é negativado. O juiz de Direito Pedro Guimarães Júnior, do JECC de Açailândia/MA, julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais por suposta inscrição indevida de consumidor nos cadastros restritivos de crédito. (Clique aqui)
Foro em foco
O Conselho Federal da OAB terá um grupo de trabalho para analisar o delicado, e agora em alta, tema do foro especial por prerrogativa de função. O grupo será composto por cinco integrantes, a saber, os conselheiros Ary Raghiant Neto, Luiz Bruno Veloso Lucena, Elton Sadi Fulber, Flavio Pansieri e Valentina Cintra.
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Tributação de remédios
O diretor da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do RS, Ricardo Bernardos Machado trata de nova forma de tributação de medicamentos no Estado em que o Fisco gaúcho utiliza um valor conhecido como Preço Máximo ao Consumidor na cobrança de ICMS – e acaba por onerar quem vende o produto mais barato. Decisão do TJ/RS já entendeu que a forma de cobrança é abusiva, e o recurso do Estado está para ser julgado no STJ. (Clique aqui)
Recuperação judicial
O governo discute a elaboração de MP para alterar a lei 11.101/05 (recuperação de empresas) para viabilizar a intervenção na Oi. Sobre o assunto, o advogado Eduardo F. de Souza Weyll, da banca Weyll & Midon Advogados, trata da necessidade e da importância da alteração da norma diante do atual cenário econômico. (Clique aqui)
Desaposentação
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda decisão do STF que rejeitou a desaposentação, demonstrando preocupação com as premissas consideradas no julgamento. "A denegação da desaposentação e – o que me parece pior – a ausência de qualquer limite às imposições previdenciárias sem contraprestação, sob argumento, novamente, da solidariedade." (Clique aqui)
Gestante - Local insalubre
A lei 13.287/16 acrescentou o artigo 394-A à CLT que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em locais insalubres. Sobre o tema, a advogada Juliana Sábio Nicoletti, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre sobre os questionamentos e inseguranças por parte dos empregadores e também das empregadas gestantes. (Clique aqui)
Agravo de instrumento
"O novo CPC revolucionou o regime jurídico do recurso de agravo, em especial no processo de conhecimento". Os advogados Alexandre Flexa e Bernardo Annes Dias, do escritório SMGA Advogados, abordam, em artigo, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no novo CPC. (Clique aqui)
Preservação da empresa
O advogado João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, discorre, em projeto de mestrado, a respeito do princípio constitucional implícito da preservação da empresa. Para ele, o Brasil ainda sofre com a falta de consciência sobre o princípio que, se observado, "poderia sem sombra de dúvida favorecer toda a sociedade". (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Investigação
Samsung é investigada por escândalo de corrupção na Coreia do Sul. (MI – clique aqui)
Lugar impróprio
McDonald's entrou com uma ação judicial de US$ 20 mi contra a cidade de Florença, na Itália, por impedi-lo de abrir uma loja na Piazza del Duomo. (MI – clique aqui)
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Prestação de serviços
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Lançamento - Memorabilia
Aconteceu ontem, em SP, o lançamento do livro "Memorabilia" (Migalhas), de autoria do aplaudido criminalista Tales Castelo Branco. Nomes de peso do meio jurídico compareceram para prestigiar o advogado. Veja fotos do evento e adquira já seu exemplar da imperdível obra. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Barros Levenhagen, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 61 anos, no dia 8 de novembro de 1955, tomou posse o presidente interino da República, o advogado Carlos Luz. Ante à conspiração de um golpe, o ministro da Guerra, general Henrique Lott, comandando um contra-golpe, conhecido com o nome do movimento de 11 de novembro, destituiu Carlos Luz, que ficou apenas três dias no cargo. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo" (Editora JusPodivm – 400p.), os promotores Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto apresentam comentários a partir de uma visão jurídica de cada artigo da lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A obra é um presente do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)
Prêmio
A obra "Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional" (Malheiros Editores Ltda.), escrita pelo professor Almiro do Couto e Silva, foi premiada com a medalha Pontes de Miranda pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas como o melhor livro jurídico publicado no Brasil no ano de 2015. A medalha será entregue em solenidade hoje, no RJ, na sede do IAB (av. Marechal Câmara, 210), às 17h. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 10, o lançamento do título "Depois da Lama – Mariana e as consequências de um desastre construído", coordenado pelos professores Joaquim Falcão, Antônio José Maristrello Porto e Paulo Augusto Franco de Alcântara. O evento será no RJ, na Livraria FGV (praia de Botafogo, 190), a partir das 18h30.
No próximo dia 10, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança a obra "A Simulação no Direito Civil", escrita por Luiz Carlos de Andrade Júnior. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. A editora também acaba de lançar o título "O Direito dos Negócios – Homenagem a Fran Martins", organizado por Eros Roberto Grau, Cláudia Maria Martins de Saboya e Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)
No próximo dia 21, o ex-ministro Luiz Carlos Borges da Silveira lança o livro "30 Anos da Nova República". O evento será em Curitiba/PR, na Assembleia Legislativa do Paraná (praça Nossa Senhora do Salete, s/n – Centro Cívico), a partir das 18h.
A Editora Saraiva lança o volume VII da obra "Comentários ao Código de Processo Civil", de José Rogério Cruz e Tucci. O livro abrange os artigos 318 ao 368 do novo CPC, tratando de temas como o procedimento comum, petição inicial, improcedência liminar do pedido e outros. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o volume 17 da "Revista de Direito Sanitário". A publicação tem como missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados com o campo interdisciplinar do Direito Sanitário, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública. (Clique aqui)
A Editora Del Rey acaba de lançar a 2ª edição da obra "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional", escrita pelo professor Carlos Henrique Soares. A obra aborda as principais questões que envolvem o exercício da advocacia e sua devida regulamentação, preocupando-se também com os temas polêmicos enfrentados pelos advogados em seu exercício profissional. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Eduardo Reale, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa do "VII Congresso Internacional - A crise empresarial e seus desafios", como palestrante, sob o tema "Acordo de leniência e as empresas em crise", em SP.
Hoje, às 19h, acontece a reunião do Comitê de Direito Societário do CESA/MG, com o tema "Os reflexos do novo Código de Processo Civil na Recuperação Judicial", no escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)
Os advogados Bruna Rego Lins e Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, serão palestrantes no seminário "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda", que acontece na sede da OAB/RJ, hoje e amanhã, sendo trazido a debate o tema "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda : passado, presente e futuro".
Acontece no SABZ Advogados o "Encontro do IDP - Direito Privado em Debate", sobre o tema "Contract Terms : Modernising the Laws of Europe" (clique aqui), dia 10/11, às 9h. O palestrante é o professor Francisco de Elizalde, da IE University (Spain), e os debatedores são Wanderley Fernandes e Paulo Dóron Rehder de Araujo, sócio da banca. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Com o tema "Direito do Vinho como Direito Econômico e Cultural", a Associação de Juristas Alemanha - Brasil promove entre os dias 10 e 13/11, em Rheingau, na Alemanha, o "XXXV Congresso Anual 2016". Ana Lúcia de Sousa Borda, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "In vino veritas : o rótulo dos vinhos no Brasil. Informação adequada ao consumidor ou propaganda enganosa ?", no dia 12. (Clique aqui)
No dia 22/11, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados realiza a palestra "A proposta de alteração da Lei de Licitações e Contratos : tendências e perspectivas", das 9 às 11h, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Processo Judicial Tributário
Seguem abertas as inscrições para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Direito Constitucional
Acontece hoje a aula 21 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : "As Normas Constitucionais que tratam da Segurança Pública", "O Sistema Tributário Nacional" e o "Orçamento Público". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Inscreva-se
Estão abertas as inscrições para o curso online "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)
Teses Tributárias
O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso "Grandes Teses Tributárias", que será realizado dia 16/11. (Clique aqui)
Participe
O curso "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" acontece em SP, dia 17/11. Concorra a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)
Ações previdenciárias
No dia 17/11, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)
Contratos
Para transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre importantes contratos, a AASP promove, de 22 a 24/11, em SP, o curso "Contratos Empresariais para Realizar Negócios". (Clique aqui)
Novo CPC
Aconteceu nesta segunda-feira a aula 39 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula foram abordados os temas : "O agravo de instrumento" ; "O agravo interno e os embargos de declaração" ; "Os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Parabéns
Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 10/11, em SP, são :
Angelina Ribeiro Santos – "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
Cristiano Robson Vicente – "Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora". (Clique aqui)
Ricardo Ferrero – "TurnAround Reestruturação de dívidas : dificuldades, oportunidades e alterações na lei". (Clique aqui)Sorteio de obra : A premiada com o "Vade Mecum Saraiva" (Saraiva – 22ª edição - 2.488p.) é Maria Paula A. Paim Lopes, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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"Clashing final pitches in swing-state blitz"
The Washington Post - EUA
"After final pitches, moment of truth for anxious nation"
Le Monde - França
"La folle campagne"
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"America, l'ora della scelta"
Le Figaro - França
"Le choc des deux Amérique"
Clarín - Argentina
"Revelan una trampa para frenar la denuncia de Nisman contra Cristina"
El País – Espanha
"El mundo contiene el aliento mientras Estados Unidos vota"
Público - Portugal
"God bless America"
Die Welt - Alemanha
"Der einsamste job der welt"
The Guardian - Inglaterra
"Presidential rivals in final push as polls give Clinton the edge"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Correios farão PDV que dá até 35% do salário por 10 anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Hillary chega à votação nos EUA com dianteira frágil sobre Trump"
O Globo - Rio de Janeiro
"Hillary e Trump se atacam até o fim"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Decisão"
Correio Braziliense - Brasília
"Racionamento de água vai atingir 85% do DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Nelson Justus vira réu no caso dos Diários Secretos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ação barra 11,6% do Bolsa Família no RS"
O Povo - Ceará
"MPF pede anulação da prova de Redação do Enem"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"E o que nós temos com isso?"
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
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· Advocacia Maciel
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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Algranti e Mourão Advogados Associados
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
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· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
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· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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Fomentadores :
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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