Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 3.981

3/11/2016

Quinta-feira, 3 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.981 - Fechamento às 9h54.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

(Clique aqui)

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"Nós, os brasileiros, somos como Robinsons : estamos sempre à espera do navio que nos venha buscar da ilha que um naufrágio nos atirou."

Lima Barreto

(Clique aqui)

Repatriação – I

Agora Inês é Morta. Está encerrado o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Trata-se de um movimento mundial de acerto de contas. Motivo ou não de ufanismo, o Brasil lidera o ranking em volume de arrecadação para o governo, com a entrada de R$ 50,9 bi nos cofres públicos. (Clique aqui)

Repatriação – II

O sucesso do programa só foi possível porque, apesar de problemas e dúvidas pontuais do projeto (os quais foram criados em grande parte a partir das mudanças legislativas), seu cerne era, de fato, bem feito. Dito isso é bem o momento de enviar encômios aos arquitetos da ideia – obra do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres. (Clique aqui)

Repatriação – III

Ressuscitar Inês ? Renan Calheiros quer reabrir o programa, com a expectativa de dobrar a arrecadação. Será um trem da alegria, onde poderão embarcar os parentes de políticos. Cruz-cláudia, quer dizer, cruz-credo, dizem os especialistas. (Clique aqui)

Repatriação – IV

Curiosidade. Onde estavam os valores que foram repatriados ?

País %
EUA 52
Ilhas Cayman 23
Reino Unido 5,7
Bahamas 3,9
Suíça 3,4

Causa estranheza a pequena participação de bufunfa na Suíça. De fato, o percentual ali equivale a "apenas" US$ 1,5 bi (cerca de R$ 4,7 bi). Ressalta-se que os recursos nos Cantões são, muitos deles, de origem duvidosa, eis que as regras eram/são menos rígidas. Em uma possível nova fase, como quer o presidente do Senado, permitindo-se a adesão ao programa de cidadãos até então proibidos – como parentes de agentes públicos -, teremos (querem apostar ?) uma alteração no quadro da origem dos recursos, com aumento significativo de participação da Suíça. Quem viver, verá. (Clique aqui)

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Compliance - Público e privado

Novo nicho na advocacia. Todas as empresas que contratam ou querem contratar com empresas públicas ou de economia mista terão de seguir as regras específicas de compliance que foram recentemente criadas. Nesse sentido, advogados devem orientar adequadamente seus clientes. Pensando nisso, Migalhas promove dia 7 de novembro, em SP, o seminário "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16". Não perca. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Prisão após 2ª instância

Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância (clique aqui). Já há maioria formada, de maneira que se não for alterado o quadro, a partir do dia 10 a prisão depois da 2º instância passa a valer em todo o Judiciário, sem choro. Veja como está o placar :

Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de jurisprudência
Teori Sim
Fachin Sim
Fux Sim
Toffoli Não
Gilmar Mendes Sim
Cármen Lúcia Sim
Barroso Sim
Celso de Mello
Marco Aurélio
Lewandowski
Rosa

Prisão após 2ª instância - II

A decisão no plenário virtual vai inaugurar uma sistemática. Antes, os processos concentrados tinham preferência sobre os recursos extraordinários, mesmo sendo estes de repercussão geral. De fato, não raro se sobrestaram estes para se julgar aqueles. Agora, no entanto, decidindo-se a questão por RE em plenário virtual, a consequência será considerar prejudicado o debate da ADC cuja liminar já foi até apreciada pelo plenário. Metaforicamente, é algo como se a formiga engolisse o elefante. E, no caso, o elefante é uma ADC proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADC 44). Durma-se, advocacia, com uma ferroada destas.

WhatsApp

O ministro Fachin convocou (teria sido por WhatsApp ?) audiência pública para discutir se é permitido o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais. A discussão deverá fundamentar a ação ajuizada pelo PPS em maio de 2016, contra decisão da Justiça de SE que determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas em todo país. (Clique aqui)

Facebook - Advogados

Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no Facebook, desde que com devida identificação do profissional e sem disponibilização de valor dos serviços. Este foi o entendimento firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 597ª sessão. Confira o ementário. (Clique aqui)

Livre circulação de produtos

A revenda no MercadoLivre de produtos introduzidos regularmente no mercado não configura violação de marca. O TJ/SP reformou decisão para autorizar a comercialização de produtos de uma empresa que alega que somente distribuidores autorizados podem comercializá-los. O desembargador Hamid Bdine ponderou que o MercadoLivre limita-se a disponibilizar sua plataforma virtual para publicações e informações relacionadas a ofertas de produtos e serviços de seus usuários, e não é possível impedir a livre circulação de produtos introduzidos regularmente no mercado. (Clique aqui)

Concurso público - Ctrl C + Ctrl V

O MP/RS decidiu anular a prova preambular aplicada no "XLVIII Concurso Público" para ingresso na carreira. De acordo com os membros da comissão, a anulação ocorreu por "ausência de ineditismo" das dez questões de Direito Processual Penal. (Clique aqui)

Prejuízo(s)

A propósito do fato veiculado na nota acima, Migalhas recebeu cartas de leitores que participaram do certame indignados com a situação. Além do fato de quem conseguiu uma boa pontuação ter sido prejudicado por ter de voltar à estaca zero, há também a situação enfrentada por candidatos que teriam saído de seus Estados para fazer a prova. Isso sem falar nos gastos dispensados com a realização de um concurso público. Em nota divulgada nesta terça-feira, a comissão informa que a nova prova será realizada no dia 26 de março de 2017.

Expressões ofensivas - Afastamento

O professor Samuel Milet, da Universidade Federal de Rondônia, foi afastado pela reitoria do exercício do cargo, pelo prazo de 60 dias. A medida é resultado de um episódio que repercutiu nacionalmente, no qual o docente, durante uma aula de Direito, teria utilizado várias expressões ofensivas ao se referir a uma palestrante da UnB, que tratou sobre gênero e aborto durante a "Semana de Direito" que ocorreu no campus de Porto Velho. Samuel Milet teria chamado a doutoranda Sinara Gumiere de "sapatona doida", e ainda usado termos como "vagabunda", "bostinha". (Clique aqui)

Desocupação forçada

Para forçar estudantes a desocuparem escola em Taguatinga, no DF, o juiz de Direito Alex Costa de Oliveira, da vara da Infância e da Juventude, autorizou que a PM cortasse o fornecimento de água, energia e gás, e restringisse o acesso de parentes e de alimentos. As medidas, segundo o magistrado, eram uma "forma de auxiliar no convencimento à desocupação". O colégio foi desocupado na terça-feira, de acordo com a PM, sem adoção de nenhuma dessas medidas. (Clique aqui)

Licenciamento e registro de veículo – ICMS

O Detran não pode condicionar a concessão de registro e licença de veículo ao pagamento de eventual diferença de alíquota de ICMS entre Estados. Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, do TJ/PB, ao conceder liminar determinando que o Detran paraibano deixe de exigir do autor o pagamento do imposto e viabilize o registro e licenciamento de seu veículo. Para o magistrado, o órgão "está, aparentemente, exercendo função que não lhe compete, bem como realizando cobrança de tributo de forma inapropriada e coercitiva". O advogado Eduardo Salusse, da banca Salusse Marangoni Advogados, representa o autor. (Clique aqui)

Steinbruch

A Justiça de SP suspendeu o processo de inventário de herança da família Steinbruch, aberto após a morte da matriarca, Dorothea Steinbruch, no fim do ano passado. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ela teria deixado em vida R$ 1,5 bi aos netos, mas uma transferência virou alvo da PGE, que cobra dos herdeiros R$ 60 mi referentes ao ITCMD. Para o juiz de Direito José Walter Chacon Cardoso, da 9ª vara da Família e Sucessões de SP, o "planejamento sucessório praticado pela falecida pode, em tese, ter dissimulado outro negócio com o intuito de frustrar a Fazenda Estadual no tocante ao recebimento do tributo" devido ao governo estadual. Eventual decisão a favor do Fisco coloca em xeque os planejamentos sucessórios de muitas famílias. (Compartilhe)

Morte

Procurador do MPF é encontrado morto em carceragem da PF no RS. Pedro Antônio Roso estava preso no local desde o início de setembro por suspeita de estupro. Pedro Roso trabalhava no MPF em Canoas e estava à frente de investigações importantes, como a máfia das próteses. Em nota, a PF disse que o corpo foi encontrado com "indicativo de suicídio". (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Motoqueiro que sofreu acidente por causa de quebra-molas mal sinalizado será indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Servidor tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função. (Clique aqui)

3 - TJ/BA - Mãe de filho com Down tem jornada reduzida em 50%. (Clique aqui)

4 - JF/SC afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de empresa. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A prepara mutirões para consumidor renegociar dívidas. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Formado por um grupo de profissionais com extensa experiência, Stocche Forbes Advogados atende empresas brasileiras e estrangeiras atuantes em todos os setores econômicos e busca estabelecer com seus clientes uma parceria estratégica, de longo prazo, baseada na confiança de que o escritório atuará com eficiência, qualidade e ética na entrega dos serviços e proatividade na identificação e conhecimento das questões que são relevantes. Com equipes estruturadas para atuar nos mais complexos e sofisticados processos e transações, e para prestar assessoria em relação a todas as questões jurídicas que impactam a condução de negócios e atividades, conta com especialistas em todas as áreas do Direito, exceto Direito Penal. Presente em São Paulo e no Rio de Janeiro, os escritórios integrados garantem a participação intensiva dos sócios, com a formação de times que reúnam a combinação ideal de pessoas e experiências para cada caso específico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Porandubas políticas

Uma leitura do pleito eleitoral de 2016, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Rinha

A Folha de S.Paulo infoma hoje que Duda Mendonça está correndo atrás do MPF para tentar uma delação premiada. (Compartilhe)

"Acordo"

Diz o Valor Econômico que, para evitar a cassação do presidente Michel Temer, "estaria sendo costurado nos bastidores do TSE um acordo para separar as contas de campanha dele e da ex-presidente Dilma Rousseff". Para o bem da saúde dos migalheiros estudiosos do Direito, queremos crer que o matutino econômico se equivocou ao falar em acordo sendo costurado por ministros do TSE. (Compartilhe)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes avalia alguns aspectos processuais da ação de obrigação de fazer e não fazer no CDC. (Clique aqui)

"Desculpas aos inconfidentes"

A Associação de Antigo Alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ lança, no próximo dia 10, o projeto "Nossas desculpas". A ação visa a um pedido de desculpas recíproco entre Brasil e Portugal : o Brasil, pela expulsão da família Imperial portuguesa, e Portugal, pela condenação dos inconfidentes mineiros, como Tiradentes. Na ocasião, serão entregues também 40 medalhas da "Resistência cidadã de 2016". (Compartilhe)

Migalhas dos leitores – Feriados

"Se é fato que queremos melhorar nosso país, devemos pensar em produtividade. Que tal eliminarmos todos os feriados que ocorrerem no meio da semana e deslocá-los todos, sempre, para os sábados (exceto, é claro, o Natal e o Réveillon). Qual o economista capaz de fazer o cálculo da economia de mão de obra e outros insumos? Vamos aproveitar a eleição do Crivella e acabar com essa baderna que é o Brasil." Newton Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

Depósito de cheque

Use o aplicativo do Banco Bradesco e deposite seus cheques em um minuto. Veja como é fácil ! (Clique aqui)

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Previdenciário

O advogado Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa, do escritório Torreão Braz Advogados, que considera inconstitucional o decreto 8.691/16 (que altera o Regulamento da Previdência Social), comenta as modificações e consequências práticas da sua aplicação, permitindo a "concessão indiscriminada de benefícios previdenciários". (Clique aqui)

Plano de saúde - Cobertura

A advogada Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, aborda o dever das operadoras de planos de saúde em realizar tratamentos modernos e eficazes para a cura de pacientes com doenças graves, independentemente de estarem previstos no rol da ANS. (Clique aqui)

Acordos coletivos

Tratando da suspensão dos processos e decisões trabalhistas sobre ultratividade de acordos, o advogado Rafael Lima, da banca Bento, Muniz & Monteiro Advocacia, considera que a ação "enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, o que pode provocar o aumento ainda maior da desigualdade baseada no poder econômico". (Clique aqui)

Direito de defesa

Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche analisa agressões contra advogados que atuam para garantir a legitimidade do direito de defesa daqueles que são instados a responder por seus atos perante a Justiça. (Clique aqui)

Crimes virtuais

Ao discorrer sobre crimes virtuais, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Marco Aurélio Vieira Lopes, do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados, destacam seu crescimento no país, "em diversas e inovadas modalidades, cometidos contra instituições financeiras, empresas, comerciantes, pessoas em geral e até artistas nacionalmente conhecidos". (Clique aqui)

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Petrobras x EUA

Advogados da Petrobras apresentaram argumentos ao Tribunal de Apelações dos EUA sobre ação de classe para recuperação de bilhões de dólares de investidores americanos. (MI – clique aqui)

Brexit

Tribunal Superior do Reino Unido decidiu que governo não pode desencadear Brexit sem a aprovação parlamentar. (MI – clique aqui)

Escândalo

A Rolls-Royce é acusada de pagamento de propina em contratos em pelo menos 12 países, incluindo o Brasil. (MI - clique aqui)

Ops

Um advogado britânico comemorou a vitória pelo Twitter num caso contra pais de uma criança autista que procuravam apoio de ensino especiais. Resultado : o causídico deverá pagar indenização. (MI - clique aqui)

Battle for white house

Clinton 226
Trump 180
Toss Ups 132

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Sorteio – Lauda legal

Em instigante percurso a obra "O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1998" (490p.), de autoria do festejado tributarista Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, que já se encontra em sua 4ª edição, explora "o esforço para submeter o poder de tributar ao Direito". Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso de Alex Hatanaka como novo sócio na prática de Contencioso e Arbitragem, no escritório de SP. Hatanaka tem experiência em escritórios de advocacia nacional e internacionais e em posições executivas de bancos de investimento. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório Bella Martinez Advogados passa a atuar na área Trabalhista com a chegada da sócia Meriane de Araújo Borges, responsável por desenvolver o segmento com seu conhecimento e experiência acumulados no setor.

Fachadas

Os vasos ornamentam a entrada do escritório de Goiânia/GO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 3 de novembro de 1889, morreu no RJ o Visconde de Vieira da Silva, senador pelo MA e ex-ministro de Estado. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Eleitoral Processual Eleitoral Penal Eleitoral" (Fórum – 4ª edição – 490p.), o ex-presidente da OAB nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho trata dos subsídios necessários para a compreensão completa do Direito Eleitoral. Aos leitores migalheiros, o autor oferece um exemplar de sua obra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 8, a Editora Del Rey lança a obra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado", escrita por Fillipe Azevedo Rodrigues e Liliana Bastos Pereira Santo de Azevêdo Rodrigues. O evento será em Natal/RN, na Livraria Leitura Natal Shopping, a partir das 18h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do livro "Improbidade Administrativa – Temas atuais e controvertidos" (Forense), coordenado pelo ministro Mauro Campbell. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Sandra Regina Alencar Bezerra, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestra durante reunião técnica que terá como tema "Follow-up : relevantes alterações tributárias ocorridas no segundo semestre", em SP. (Clique aqui)

Amanhã, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra, na qualidade de pesquisador, no evento "V Agendas de Direito Civil Constitucional : um lustro de discussões, primeiros passos para a internacionalização", sobre o tema "Novos paradigmas da concorrência desleal e o ambiente da internet : fungibilidade, semiologia e o processo reputacional", no auditório Bordô, na Unilassalle, em Canoas/RS. (Clique aqui)

A advogada Melina Girardi Fachin, sócia do escritório Fachin Advogados Associados, estará em Chicago, nos dias 4 e 5/11, para apresentação de palestra no "7º Colóquio Anual de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Loyola University". (Clique aqui)

No dia 8/11, às 18h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, cujo tema será "Marketing Jurídico – Como encontrar novos clientes". Participe !

No próximo dia 17, o advogado Daniel Pitanga, do Siqueira Castro Advogados, ministra aula sobre Direito da Publicidade no "Programa Fashion Law – Outros Direitos e Negócios na Moda", no RJ. (Clique aqui)

Expansão

A Trevisan Escola de Negócios, instituição reconhecida como uma das mais especializadas e importantes do país, anuncia mais duas novas unidades : WTC Sheraton e Paulista, ambas em SP. O evento de lançamento será com a palestra sobre as "Perspectivas da Economia Brasileira", do ex-ministro Maílson da Nóbrega, no dia 16/11, às 19h, na unidade WTC Sheraton. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Concurso público

Estão abertas as inscrições do concurso público da PGE/MT 2016 que visa formar cadastro de reserva para os cargos de técnico e analista. Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva de múltipla escolha dividida em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos do cargo. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Inclusão digital

A "Advocacia na Era Digital" será o tema do primeiro congresso voltado para a inclusão tecnológica da categoria, que acontecerá dias 22 e 23/11, na sede da OAB/RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Direito Bancário

O IASP promove dia 7/11, às 9h, o "Seminário de Direito Bancário". O evento prestará homenagem a Oswaldo Chade e Jose Reynaldo Peixoto de Souza pela grande contribuição que há décadas vêm dando ao aprimoramento do estudo do Direito Bancário no país. (Clique aqui)

Workshop

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove hoje, às 9h, no RJ, o workshop "Circulação transfronteiras". A abertura será feita pelo professor Jean-Sylvestre Bergé, da Université de Lyon 3, e o presidente da Comissão de Direito Empresarial do IAB, José Gabriel Assis de Almeida. As inscrições para o evento, organizado em parceria com a UERJ, são gratuitas. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para os seminários online "Fundamentos legais para recuperação de INSS sobre as verbas indenizatórias" (clique aqui), dia 7/11 ; e "Webinário sobre o curso Grandes Teses Tributárias" (clique aqui), dia 11/11, promovidos pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. As inscrições são gratuitas.

Cortesias

O curso "Proteção Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui) acontece dia 9/11 ; e o curso "TurnAround Reestruturação de dívidas : dificuldades, oportunidades e alterações na lei" dia 10/11 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove, em SP, os cursos "Tutela Provisória" (clique aqui), dia 17/11 ; e "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui), dia 19/11.

Contratos

O Forum Cebefi realiza, dia 30/11, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão módulo internacional "Insolvência e Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, do dia 9 ao dia 13/1/17. (Clique aqui)

Exame da Ordem

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Preparatório - XXI Exame da Ordem - 1ª fase". (Clique aqui)

Trabalhadores domésticos

Acontece hoje a aula 20 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisados : responsabilidades fiscais acessórias do empregador, o direito de ação e a prescrição, e as regras sobre a fiscalização e inspeção do trabalho. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Presentes

Evento : A campeã da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009", que acontece dia 7/11, em SP, é Norma Sayuri Suruki. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Renan Rodrigues dos Santos, de Piracicaba/SP, faturou a obra "A Função Promocional do Testamento" (Renovar – 351p.), de Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibiassucê
ES/Presidente Kennedy
MG/Belo Vale
PR/Atalaia
RS/Esmeralda
SP/Álvaro de Carvalho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President faults F.B.I. and fires up Clinton faithful"

The Washington Post - EUA

"Both candidates start final push"

Le Monde - França

"Inquiétudes après la création d'un fichier regroupant 60 millions de Français"

Corriere Della Sera - Itália

"Referendum, lo stop al rinvio"

Le Figaro - França

"Primaire: le cas Bayrou sème la zizanie à droite"

Clarín - Argentina

"Es oficial: Gualeguaychú contamina el río Uruguay más que la pastera Botnia"

El País – Espanha

"Inquietud mundial por el resultado electoral en EE UU"

Público - Portugal

"Função Pública Familiares passam a descontar para a ADSE"

Die Welt - Alemanha

"Wirtschaftsweise: Mehr Reformen! Merkel: Wir reformieren ständig!"

The Guardian - Inglaterra

"Prisons given staff boost to tackle violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FGTS inflou contas da Caixa em R$ 15 bi, mostra estudo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Metrô diz que plano de Doria estimula fuga de passageiros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio tem recorde de apreensões de fuzis"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Calote e luz mais cara"

Correio Braziliense - Brasília

"Provas adiadas levam o Enem para a Justiça"

Gazeta do Povo - Paraná

"Venda de ativos de empresas brasileiras abre espaço a multinacionais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado negocia acordo com donos de 1.033 precatórios"

O Povo - Ceará

"Justiça decide até amanhã se ENEM será suspenso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cidade destruída. Estado amedrontado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Weyll & Midon Advogados
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· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arnaldo Lima & Barbosa Moreira Advogados e Consultores
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· Ayres Ribeiro Advogados
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· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
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· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
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· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
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· Engel & Rubel Advocacia
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados

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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Studio Fiscal
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Editora
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· ATS Tecnologia
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

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