Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 - Migalhas nº 3.971 - Fechamento às 9h59.
"De qualquer sentença moral é lícito dizer que contém toda a sabedoria humana."
Joaquim Nabuco
Violência doméstica - Dano moral na sentença penal
Alguns magistrados, sensíveis à questão da violência doméstica, quando condenavam o réu já fixavam o eventual dano moral na sentença. Reiteradamente, todavia, os tribunais entendiam que o dano moral deveria ser buscado em ação cível autônoma. Dando um norte auspicioso, a 6ª turma do STJ fixou entendimento de que o juiz pode, em sentença penal condenatória, quantificar, ao menos o mínimo, o valor do dano moral sofrido pela vítima, desde que fundamente essa opção. (Clique aqui)
"Beijo roubado" ?
A 6ª turma do STJ reverteu absolvição que falava em "beijo roubado" e condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Nos fatos, o réu foi condenado em 1ª instância, mas o TJ/MT havia reformado decisão por entender que conduta não passou de um simples beijo roubado. Para o ministro Rogerio Schietti, relator no STJ, o tribunal estadual empregou argumentação que reproduz a cultura do estupro, ou seja, "a aceitação como natural da violência sexual contra as mulheres" ; ele enfatizou que a prevalência do pensamento sexista ruboriza o Judiciário e não pode ser tolerada. (Clique aqui)
E os honorários Ó !
A 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos ao advogado de um consumidor em ação contra uma operadora de telefonia. O colegiado manteve condenação imposta à empresa ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais pela negativação indevida. Na sentença, foi dado ao patrono 15% de honorários (R$ 1.200,00). No recurso, como o CPC diz que os honorários devem ser majorados, o TJ achou por bem acrescentar inacreditáveis 100 pilas. Durma-se com uma correção monetária dessas... (Clique aqui)
Cobrança vexatória
É proibido cobrar dívida de modo vexatório. Com esse entendimento, a 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um cidadão que sofria cobranças de maneira inusitada, incluindo ligações a seus vizinhos e envio de boletos no e-mail profissional de sua mulher. (Clique aqui)
Plano de saúde - Carência
Operadora não pode exigir carência após troca de plano de saúde por demissão sem justa causa. Entendimento é da 3ª turma do STJ. A relatoria do caso coube ao ministro Cueva. (Clique aqui)
Compliance - Lei das estatais
Sancionada em junho, a lei das estatais traz novas regras para contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal. Pensando nos operadores do Direito, Migalhas promove dia 7 de novembro o evento "Compliance nas empresas estatais - lei 13.303/16", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não perca a oportunidade ! Garanta sua vaga. (Clique aqui)
Julgamento virtual - STF fazendo escola...
O TJ/DF passará a julgar processos de competência originária e recursos por meio eletrônico. A medida está prevista na portaria 1.848/16, publicada na segunda-feira, e será implantada gradualmente em todos os órgãos julgadores da Corte. (Clique aqui)
Suspeição
Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins (Teixeira, Martins & Advogados), que realizam a defesa do ex-presidente Lula, protocolaram exceção de suspeição contra o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. O magistrado é relator prevento para o julgamento das exceções de suspeição do juiz Sérgio Moro e se recusou, por meio de decisão, a esclarecer se mantém relação de amizade íntima com ele (clique aqui).
Porandubas políticas
Para Gaudêncio Torquato, Lula insiste na ideia de perseguição contra ele e o PT. Enquanto isso, o clima interno no partido está perto de ebulição. (Clique aqui)
TV Migalhas – Arbitragem
Para o advogado Carlo Verona, sócio do escritório Lefosse Advogados, o maior avanço do novo texto da lei de arbitragem foi preservar todos os aspectos positivos e vitórias obtidos na consolidação da arbitragem, nos últimos 20 anos. Veja entrevista na TV Migalhas, concedida durante o 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados do SINSA. (Clique aqui)
Eventos - Empresas de bebidas e cigarros
A 2ª turma do STF julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a lei do município de São Paulo 12.643/98. A norma local veda a realização de eventos patrocinados por produtoras, distribuidoras, importadoras ou representantes de bebidas alcoólicas ou de cigarros em imóveis de propriedade do município. A lei foi questionada por vício de iniciativa. (Clique aqui)
Preventiva – Danos morais
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou ação indenizatória proposta por empresária, presa preventivamente ao ser acusada de tentar persuadir jurados que compunham o conselho de sentença responsável pelo julgamento do sogro do seu irmão. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, desembargador Luiz Fernando Boller, o qual considerou que "a prisão preventiva é legal e não enseja indenização por parte do Estado, ainda que a ré viesse a ser posteriormente absolvida, na dupla instância de jurisdição". (Clique aqui)
Atraso na entrega
A 3ª câmara Cível do TJ/RN condenou uma construtora a indenizar por danos morais uma consumidora pelo atraso na entrega de um imóvel. De acordo com a decisão, as cláusulas do contrato entre a consumidora e a construtora previam prazos diferentes para a entrega do bem, sendo contraditórias e ambíguas. Uma delas condicionava a entrega das chaves a assinatura do contrato de financiamento. (Clique aqui)
Atividades perigosas em motocicleta
A juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª vara do DF, anulou portaria do ministério do Trabalho que dispõe sobre as atividades perigosas em motocicleta. A magistrada determinou à União, por meio do ministério, que reinicie o procedimento para regulamentação da norma, que disporá sobre a periculosidade às atividades laborais que utilizam motocicletas. A ação foi ajuizada por uma confederação, representada pelo escritório JBM Advogados. (Clique aqui)
Prazos - Dias úteis
OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da entidade, reunido ontem, em Brasília, a exemplo do que estabelece o novo CPC. A norma passa a vigorar em 1º de janeiro de 2017. (Clique aqui)
Depósito de cheque
Use o aplicativo do Banco Bradesco e deposite seus cheques em um minuto. Veja como é fácil ! (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Andrea Augusto Veiga envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Por favor o correto é recursos de apelação ou recursos de apelações?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Contrato de licenciamento
Utilizando como exemplo a recente mudança no uso exclusivo da marca Ovomaltine, que saiu de uma longa relação com o Bob's e foi para o McDonald's, o advogado Guilherme Alves, do escritório Daniel Advogados, trata de disposições essenciais na estrutura básica de um contrato de licenciamento. (Clique aqui)
Identificação de gênero
Ao tratar de reclamação trabalhista de uma multinacional do ramo alimentício na qual constava, entre os pedidos, reparação por dano moral por discriminação, o advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Daniel de Oliveira Varandas, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre a identificação de gênero e suas repercussões no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Caso interdisciplinar
O advogado Rodrigo Reis Bella Martinez, da banca Bella Martinez Advogados, comenta, em vídeo, interessante litígio em que estiveram envolvidos aspectos de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Aduaneiro e Direito Processual Civil. No caso, um importador teve problemas com a liberação de uma carga pequena e a cobrança do terminal, inicialmente de R$ 1 mi, acabou reduzida para menos de R$ 3 mil. (Clique aqui)
Contemplação da lascívia
Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta explica a expressão "contemplação da lascívia" e o que o STJ entende por ela. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a possibilidade de reforma do estatuto do SPFC com a proposta de separação do futebol das demais atividades do clube. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Ação de classe
Advogados americanos processam Samsung após recall do Galaxy Note 7. (MI – clique aqui)
Tratores
Na Índia, foi lançado um app similar ao Uber, mas para tratores. (MI – clique aqui)
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Correspondentes
As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)
Business
A Gordon Brothers, empresa global de consultoria, reestruturação e investimentos, especializada nos setores de varejo e produtos de consumo, chega ao Brasil assessorada pelo Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Numa iniciativa inédita, a Gordon Brothers será responsável pela monetização do estoque de três lojas da rede de bebida Expand. Os preços dos produtos podem variar de acordo com o tempo, estoque e venda, podendo chegar a até 90% de desconto.
Falecimento
Faleceu, no último dia 15, aos 88 anos, o desembargador aposentado José Antônio de Almeida Silva. Natural de São Luís/MA, graduou-se na Faculdade de Direito de São Luís e iniciou a carreira na magistratura em 1955, na comarca de Imperatriz. No TJ/MA, tornou-se desembargador em 1969. Foi corregedor-Geral da Justiça no biênio 1979/80 e eleito presidente da Corte em 1981. Como desembargador do TRE/MA, foi presidente da Corte por dois biênios consecutivos (74/76 e 76/78), ocupando também os cargos de vice-presidente e corregedor. Foi membro da Comissão de elaboração do Anteprojeto da Constituição de 1967. O sepultamento ocorreu no domingo, 16, no Cemitério do Gavião, em São Luís.
Baú migalheiro
Há 103 anos, no dia 19 de outubro de 1913, nasceu, no RJ, Vinicius de Moraes, diplomata, dramaturgo, jornalista, poeta, cantor e compositor. Em 1930, ingressou na Faculdade Nacional de Direito, onde conheceu e se ligou a nomes que se destacariam no panorama intelectual e político. Em 1946, assumiu o posto diplomático, como vice-cônsul em Los Angeles. No final de 1968 foi afastado da carreira diplomática tendo sido aposentado compulsoriamente pelo Ato Institucional 5, quando começou a compor em parceria com Carlos Lyra, Pixinguinha e Baden Powell. Morreu aos 67 anos, em 9 de julho de 1980, de edema pulmonar, em sua casa, na companhia de Toquinho e da última mulher, Gilda Queirós Mattoso. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Pacientes e Médicos" (Del Rey – 163p.), o advogado Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, aborda as principais questões que envolvem a relação entre pacientes e médicos quanto aos direitos e deveres de cada um. A obra é um brinde do autor. Concorra ! (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Curso de Direito Comercial", do advogado Sérgio Campinho. O livro apresenta uma ampla e equilibrada abordagem dos temas e institutos tratados pelo CC na parte relativa ao Direito de Empresa. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a 4ª edição do livro "Aulas de Teoria do Estado", escrito pelos professores Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão M. Ferreira e Costa. O título tem por objetivo a compreensão do Estado como organização político-jurídica, que tem por fim o bem comum. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o advogado da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rafael Vanzella, participa, em SP, de debate sobre os principais aspectos regulatórios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e sua importância para o atual momento do Brasil. A entrada para o evento é gratuita. (Clique aqui)
Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, participa hoje do "II Congresso Internacional de Direito Tributário", da Universidade Mackenzie, e profere palestra sobre "Prescrição tributária az luz do CTN".
Hoje, o titular em Direito Ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima, viaja para Brasília para participar da "14ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)", e palestra sobre a logística reversa de baterias sem utilidade.
Amanhã, em SP, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, será uma das atrações da quarta edição do "Annual Anti-Corruption & Investigations Conference" e apresentará o tema "Leniency Agreements under Brazil’s Anti-bribery Law", ministrando a conferência principal da programação matinal do evento, a partir das 10h.
O professor Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, fará a conferência de abertura do "IV Congresso do IBDCivil - Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – Da dogmática à Efetividade", que acontece dias 20 a 22/10, no RJ, sobre o tema "A razoabilidade na perspectiva civil constitucional". (Clique aqui)
O professor Anderson Schreiber, da Faculdade de Direito da UERJ e do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, dará a palestra "Direito à Privacidade e Redes Sociais", no "IV Congresso do IBDCivil - Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – Da dogmática à Efetividade". (Clique aqui)
Será que Brasil e Argentina estarão finalmente juntos para o mundo ? Para responder a esta pergunta, a Câmara de Comércio Argentino Brasileira e o Demarest Advogados promovem o evento "Análise do governo Temer e do governo Macri", no próximo dia 20, em SP, reunindo nomes de ambos os países e discutindo temas como a nova agenda para 2017, o Brasil após o impeachment e o novo governo Temer. Gabriel Kuznietz, da banca, fará a abertura do evento. (Clique aqui)
Raul Murad Ribeiro de Castro, de Denis Borges Barbosa Advogados, participa do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – IV Congresso do IBDCivil como debatedor sobre o tema "Como proteger o direito autoral diante das novas mídias ?", no dia 21/10. O Congresso acontecerá entre os dias 20 e 22/10, no Hotel Sofitel, em Copacabana, RJ. (Clique aqui)
No dia 27/10, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Coisa julgada e ação rescisória", às 19h, durante o "II Congresso do novo CPC – Pontos polêmicos sobre o novo CPC", que acontece em Curitiba/PR, a partir do próximo dia 24. (Clique aqui)
Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, participa do evento "Café da Manhã & Arbitragem", no próximo dia 27, das 8h30 às 11h, em painel que trata do financiamento de arbitragem por terceiros (third party funding). O evento é organizado pela AMCHAM e ocorre na sede da referida instituição, em SP. (Clique aqui)
No dia 10/11, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, dará palestra sobre arbitragem e mediação na ESA/MT.
Documentos na nuvem
Responsável pela área de sucesso do cliente do SAJ ADV - Software Jurídico, Cristiane Mara Bohnen fala do lançamento da edição de documentos na nuvem, em parceria com a Microsoft, e explica como melhorar a gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)
Fenalaw
Começou ontem, em SP, a maior feira jurídica da América Latina. A 13ª edição da Fenalaw, que segue até quinta-feira, reúne palestras sobre temas atuais, sessões estruturadas de networking e exposição de mais de 50 empresas, que apresentam as melhores soluções, produtos e serviços para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. (Clique aqui)
Encontro
Na próxima sexta-feira, 20, será realizado em São José dos Campos, o "10º Simpósio Regional AASP". Os temas debatidos serão "Direito de Família, Sucessões e Trabalhista". O evento reunirá juristas, expoentes da advocacia e estudantes de Direito. (Clique aqui)
Direito na contemporaneidade
Para discutir o Direito e a Comunicação, no mundo contemporâneo, a Comissão de Estudos de Comunicação e Radioamadorismo da OAB/SP promove hoje, às 19h, o seminário "O direito e os meios de comunicação na era da Modernidade Líquida". (Clique aqui)
Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados
No dia 21/10, o Insper realizará o seminário "Direito Digital e a (Des) Proteção de Dados". Com carga horária de oito horas, a iniciativa terá em sua programação painéis de discussão que contarão com a presença de autoridades no tema, como representantes da Interpol, FIESP, Promotoria de Justiça, OAB/SP, PF, Comitê Gestor da Internet, além da empresa Microsoft. Inscrições pelo site. (Clique aqui)
Super Tribunais
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Preparatório online Super Tribunais". Campanha R$ 99,00. Acesso ilimitado. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 34 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : "A Execução por Quantia Certa" e "A Expropriação De Bens". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Arbitragem na História do Direito
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, às 10h, no RJ, o "Ciclo de Debates da Arbitragem na História do Direito". O rabino Eliezer Stauber fará a palestra "A arbitragem no Direito Hebraico - uma tradição judaica de mais de 5 mil anos". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Tributação
Com o objetivo de capacitar os profissionais das áreas de controladoria, contabilidade, tributária, jurídica e de compliance, o Insper promove, de 25/10 a 15/12, em SP, o curso "O Impacto da Tributação na Tomada de Decisão". (Clique aqui)
Contratos
Nos dias 26 e 27/10, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)
Sexta da família
No dia 28/10, em SP, a AASP promove o curso "Sexta da Família : A Saúde Mental no Direito de Família". (Clique aqui)
Corporativa e Compliance
O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso "Compliance e Integridade Corporativa : Subsídios Teóricos e Práticos à Formação de Compliance Officers", as aulas começam dia 4/11. (Clique aqui)
Teses Tributárias
O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o seminário gratuito "Webinário sobre o curso Grandes Teses Tributárias", que será realizado dia 11/11. (Clique aqui)
Prática Trabalhista
Acontece amanhã a aula 20 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisado "Do Agravo de Petição e dos Embargos de Terceiro". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Ações previdenciárias
No dia 12/11, em SP, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)
Recuperação de empresas
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão - Módulo Internacional "Insolvência e Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido em Coimbra, do dia 9/1 até 13/1/17. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Contemplado
Sorteio de obra : O ganhador do livro "Curso Avançado de Direito Comercial" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 863p.), de Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro, é Fernando Trichês dos Santos, de Balneário Arroio do Silva/SC. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Cajueiro
AL/Joaquim Gomes
BA/Ibirapitanga
CE/Caridade
GO/Alto Paraíso de Goiás
MG/Durandé
MG/Minas Novas
MG/São João do Paraíso
PE/Aliança
SC/Coronel Freitas
SE/Malhador
SE/Rosário do Catete
SP/Juquiá
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Losing territory, Isis keeps sights on longer fight"
The Washington Post - EUA
"Poll: advantage clear for Clinton"
Le Monde - França
"L'effondrement du tourisme à Paris et sur la Côte d'Azur menace l'emploi"
Corriere Della Sera - Itália
"Riforme, Obama con Renzi"
Le Figaro - França
"Vent de colère dans la police"
Clarín - Argentina
"Insólito: 'transpapelan tres causas sobre casos de corrupción'"
El País – Espanha
"El PSOE comienza a unir fuerzas para su reconstrucción"
Público - Portugal
"Ajuda para reduzir o défice cria tensão no Banco de Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Stresstest für eine spezielle Beziehung"
The Guardian - Inglaterra
"May given dire warning over customs union"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Proposta de delação de dono da Delta atinge PMDB e PSDB"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Recuperação deve ser mais lenta, dizem economistas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Reforma só aliviará estados se incluir juízes e deputados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O preço da desatenção"
Correio Braziliense - Brasília
"Justiça nega pedido para Celina reassumir Câmara"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo Richa expõe finanças aos servidores para evitar mais greves"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fies terá R$ 702 milhões e 47 mil universitários do RS serão beneficiados"
O Povo - Ceará
"Bandas recebiam em dinheiro para driblar fisco, diz PF"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Multa de trânsito pode chegar a até R$ 17 mil"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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