Quinta-feira, 11 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.410 - Fechamento às 10h.
"Todos os membros do Supremo Tribunal Federal julgam com a mesma autoridade e com o mesmo peso cada uma das causas que lhe são cometidas, todos os membros e não somente os relatores e revisores de cada feito; logo é claro, manifesto e irrecusável que o acórdão lavrado nos autos competentes e transcrito no livro do registro não pode ser alterado, sob pretexto algum, nem mesmo pelo concurso unânime dos membros daquele tribunal, se esse concurso não se operar em sessão plena, debaixo de todas as garantias legais de publicidade e seriedade de resolução. Isso é não só para o Supremo Tribunal Federal, como para todos os tribunais coletivos existentes."
Rui Barbosa
Vaga no STF
Lula indicou a ex-procuradora Geral do Estado de Minas Gerais Carmen Lúcia Antunes Rocha para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Nelson Jobim. Clique aqui.
Vaga no STJ
A vaga que se destina à OAB no STJ, pelo Quinto Constitucional, aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, será ocupada ou por um carioca, ou por uma paulista ou, ainda, por um piauiense. Com efeito, foram escolhidos os nomes para compor a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Lula : Paulo de Moraes Penalva Santos, do Rio de Janeiro, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, de São Paulo, e Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Vaga no STJ
"Amigos migalheiros: Sem pretender introduzir-me em questões internas do Judiciário brasileiro, acho que seria ótimo que a Advogada Maria Thereza Rocha de Assis Moura, muito bem conhecida na Argentina, pelos seus vastos conhecimentos jurídicos e sua brilhante carreira docente, fosse eleita para esse importante cargo público. Meus cumprimentos para os responsáveis de Migalhas, pelo interessantíssimo jornal." Luis Fernando Niño - magistrado e Professor Universitário, Vice-presidente de 'Justicia Democrática' da Argentina
Baú Migalheiro
Há 128 anos, no dia 11 de maio de 1878, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação de Pernambuco Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; aposentou-se em 2 de outubro de 1881, tendo falecido em 10 de maio de 1892.
Procurando motivos
Evo Morales disse hoje que a Petrobras operava de modo "ilegal" e "inconstitucional" na Bolívia. "Dos mais de 70 contratos, nenhum foi ratificado pelo Congresso e, portanto, são inconstitucionais", disse Morales, que acrescentou que os contratos foram também negociados secretamente.
Padrão Global
Depois da demissão de Franklin Martins, a Globo deverá colocar também Arnaldo Jabor na geladeira, no período eleitoral. Nada de comentários políticos. No projeto de cobertura das eleições, antes, durante e depois, que a Globo elaborou não há lugar para quaisquer comentários.
Longe
Lula desembarca hoje em Viena, Áustria, para participar da 4ª Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina, do Caribe e da União Européia.
Autógrafos
Antes de embarcar, Lula praticamente esvaziou seu tinteiro. Vejamos :
Com quatro vetos, sancionou a lei eleitoral aprovada no mês passado no Congresso. Entre os artigos vetados, está aquele que impede a exibição de cenas externas na propaganda eleitoral. Clique aqui.
Foi assinada a lei que dá direito a diretores, supervisores e orientadores de escolas de educação básica à aposentadoria conferida aos professores. A lei que concede o benefício aos 25 anos de contribuição para a Previdência às mulheres e aos 30 anos para os homens entra em vigor com a publicação no DOU. Clique aqui.
Por decreto, autorizou a venda em drogarias de remédios fracionados, antes restrita às farmácias. Também enviou ao Congresso projeto de lei para tornar obrigatória a fabricação em embalagens unitárias por todos os laboratórios. Clique aqui.
O acerto
O ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, disse ontem, em depoimento à CPI dos Bingos, zombando da inteligência alheia, não saber distinguir o que é "fato, fantasia ou ficção" na sua entrevista dada ao jornal O Globo, na qual teria afirmado ser verdadeiro o esquema do Valério-duto.
Carta bomba
Documento enviado pelo Opportunity à Justiça dos EUA afirma que o grupo foi procurado pelo PT, em 2002 e 2003, e recebeu um pedido de propina de "dezenas de milhões de dólares". O texto - uma carta assinada pelos advogados americanos do Opportunity - foi apresentado ontem na CPI dos Bingos.
O joio do trigo
Dos 62 parlamentares listados pela PF na Operação Sanguessuga, a mesa diretora da Câmara decidiu arquivar os processos contra 36. Somente 16 parlamentares serão investigados pela comissão de sindicância da Corregedoria da Casa. A situação de outros 10 deputados será definida a partir do aprofundamento das investigações da PF.
“Tentar, como fizeram vários líderes partidários, transferir a responsabilidade ao Poder Executivo, alegando que a liberação do dinheiro ocorre naquele âmbito, é fugir do problema do Parlamento onde, sob a ótica do público pagante e votante, viceja robusto o joio e murcha o franzino trigo.” Dora Kramer
Fim do jejum
Depois de 10 dias em greve de fome, Garotinho foi internado ontem em um hospital.
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Migas
1 - Busca e apreensão de documentos não viola sigilo da comunicação de dados, diz STF, que mantém a condenação de empresário catarinense. (Clique aqui)
2 - O TST considerou que o fato de o empregado utilizar telefone celular fornecido pela empresa não caracteriza que esteja à disposição do empregador em tempo integral. (Clique aqui)
3 - Cinema do Rio de Janeiro desrespeita cliente por considerá-lo homossexual e é condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil por danos morais. (Clique aqui)
4 - A 3a Turma do TST determinou a incidência de INSS sobre o valor total de acordo feito em juízo onde não ficou caracterizado o vínculo empregatício. (Clique aqui)
5 - A Justiça Federal de SP anulou a patente do Viagra que dava à Pfizer o direito exclusivo de produzir medicamentos inibidores da enzima PDE5, princípio ativo do medicamento. Apesar de a farmacêutica não ter perdido a patente do princípio, a decisão abre caminho para que outros laboratórios possam comercializar livremente seus produtos com base na mesma enzima. (Clique aqui)
Inconstitucionalmente falando
Recente decisão do STF determinou a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/COFINS, imposta pelo art. 3o da lei 9.718/98, aos fundos de previdência privada. Como nada passa em branco aos olhos dos migalheiros, a decisão do Egrégio Tribunal recebe hoje os comentários do ilustre causídico Guilherme de Castro Barcellos, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Clique aqui e confira.
Indenizações
Sobre o termo inicial da correção monetária e juros de mora nas ações de indenização por dano moral, Caroline Rupel, do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, apresenta precisas considerações em artigo publicado hoje no portal Migalhas. Clique aqui para ler.
Fim do suspense
O BNDES divulgou que vai financiar até US$ 166 milhões aos investidores interessados em comprar a companhia aérea, e o prazo para formalizar a proposta foi estabelecido para até segunda-feira.
CPFL
A CPFL Energia fechou ontem a compra dos ativos do grupo americano Public Service Enterprise Corporation Global (PSEG) no Brasil por US$ 185 milhões.
O ano começou
A Companhia Vale do Rio Doce anunciou ontem um lucro de R$ 2,184 bilhões no primeiro trimestre de 2006, com crescimento de 35,3% em relação ao mesmo período de 2005.
Dique
Será em solo gaúcho a construção do primeiro dique seco do Brasil. O resultado da licitação foi confirmado ontem pela Rio Bravo Investimentos, empresa selecionada pela Petrobras para coordenar a concorrência.
Nota Fiscal Eletrônica
Advogado do escritório Almeida Camargo Advogados, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos assume a tribuna migalheira e faz um balanço do seminário promovido ontem pela FIESP, que abordou a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e o atual cenário das fraudes eletrônicas. Clique aqui e fique por dentro do que foi discutido.
Punição
O colegiado da CVM puniu o ex-presidente do Conselho de Administração da Brasil Telecom Participações Luis Octavio da Motta Veiga com a inabilitação por um ano para cargo de administrador de companhia aberta. Motta Veiga é ligado ao Opportunity e foi condenado em inquérito que apurou irregularidade na desconvocação de assembléia extraordinária da empresa.
Direito Desportivo
Um erro jurídico livrou o volante do Santos, Cléber Santana de ser punido pelo STJD pela cotovelada que deu em Marcinho Guerreiro, no clássico com o Palmeiras. A 3ª Comissão Disciplinar absolveu ontem o jogador por entender que a denúncia contra ele, que fica a cargo de um procurador do próprio tribunal, foi feita de modo equivocado.A atitude do jogador havia sido enquadrada em dois artigos do CBJD (50 e 253), que a caracterizaram como antidesportiva e agressão. Os auditores, porém, consideraram que a denúncia deveria ter sido baseada em só um.
Oportunidades
Grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Não deixe de conferir, clique aqui.
Outra espaço migalheiro que também oferece oportunidades de serviços, em diversos cantos do país, é a seção "Correspondentes". Cadastre-se já e seja o mais novo prestador de serviços jurídicos no seu município. Clique aqui.
O Conselho Diretor da AASP homenageou ontem o advogado Ruy Homem de Mello Lacerda, ex-Presidente e ex-Conselheiro da Entidade, pelos inestimáveis serviços prestados à Associação e à advocacia. Compareceram ao evento ex-conselheiros, ex-presidentes e familiares do homenageado. Clique aqui e confira imagens exclusivas do evento.
Migalhas dos leitores - Vaga no STF
"Sobre a migalha que reproduziu trecho de editorial do Jornal O Estado de S. Paulo questionando se foi oportuna, ou não, a visita que o presidente da OAB fez a Lula às vésperas da reunião do Conselho da Ordem, realmente fica-se a pensar... Bem, usando o mesmo “princípio da oportunidade”, já que estou escrevendo para Migalhas, gostaria de aproveitar e parabenizar a mais nova ministra do STF dra. Carmen Lúcia Antunes Rocha, (caso passe pela sabatina do Senado Federal). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB; e ex-procuradora do Estado de Minas Gerais. O que lhe desejo são decisões sábias, mas, essencialmente, justas! Saudações Migalheiras." Paulo R. Duarte Lima – Pós-Graduando em Direito Constitucional pela UFRN - Advogado – Natal/RN
Juros
Pela 16ª vez consecutiva, o Fed aumentou as taxas dos juros básicos da economia do país em 0,25 ponto percentual, para 5% ao ano.
Compra
A CSN anunciou a compra do controle integral da portuguesa Lusosider Projectos Siderúrgicos. Ela pagou 25 milhões ao grupo britânico Corus, com quem dividia em participações iguais o comando da companhia.
1,99
A PF deflagrou na manhã de desta quinta-feira a Operação Boneco de Pano. Estão sendo cumpridos 20 mandados de prisão. É a primeira grande operação contra produtos presentes em lojas de R$ 1,99.
164
Em menos de uma semana, o STJ concedeu o segundo HC a um acusado de ligação com o furto milionário ao Banco Central, em Fortaleza. O furto ao Banco Central aconteceu em agosto do ano passado. Foram levados R$ 164,8 milhões da caixa-forte. Pelo menos é o que dizem...
Migas
6 - Corte Especial do STJ aprova, por maioria, o anteprojeto de lei que institui a cobrança de custas processuais pelo STJ e seu imediato encaminhamento ao Congresso Nacional para fins de direito. (Clique aqui)
7 - OAB/SP sugere ao TRT da 2a região que suspenda os prazos processuais para que os advogados e o jurisdicionado não sejam prejudicados durante a greve dos serventuários da Justiça Trabalhista na Capital. (Clique aqui)
8 - Pela primeira vez em seus 132 anos de existência, o TJ/CE realizou uma eleição para promoção de juízes em sessão pública, com voto aberto e justificado dos desembargadores. (Clique aqui)
9 - Convênio permitirá aos advogados o acesso gratuito e sem restrição a toda jurisprudência do TRT/SP. (Clique aqui)
Feriado forense
Com o intuito de equacionar de forma definitiva a questão, trazendo tranqüilidade e segurança para todos os advogados, o Conselho Diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo encaminhou ao Presidente do TJ sugestão de anteprojeto de lei para regulamentação do feriado forense no período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Clique aqui.
Mudanças
O escritório trabalhista patronal A.L.Thomé Assessoria Legal Trabalhista S/C, fundado em 1943, informa a mudança de sua razão social para Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados e seu novo endereço é rua Bráulio Gomes, 36 - 11º e 12º andares - Centro - SP.
Falecimento
Faleceu ontem o ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Gilberto Gomes, de 58 anos. O ex-dirigente da OAB no período de 2001 a 2004 faleceu em sua residência, em Salvador, Bahia. O corpo foi velado no Cemitério Jardim da Saudade, na capital baiana, e o sepultamento será às 10h de hoje.
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As migalhas de um processo
No dia 27/2/05, em Sobral/CE, o juiz da 2ª Vara da Comarca da cidade, Pedro Pecy Barbosa de Araújo, matou com um tiro o vigilante José Renato Coelho, após ter sido impedido de entrar em um supermercado. O disparo foi registrado pelo circuito interno de TV.
Em 19/4/05, o TJ/CE decidiu, por unanimidade dos 19 desembargadores presentes em uma sessão extraordinária, aceitar a denúncia do MP e levar a julgamento o juiz, denunciado por homicídio duplamente qualificado.
Em setembro do mesmo ano, o Tribunal condenou Pecy a 15 anos de prisão em regime fechado. Ele também perdeu o cargo de juiz e foi condenado a pagar pensão de R$ 1.500 mensais ao filho do vigia, de 6 anos, até que ele conclua o ensino superior.
Em novembro, o Tribunal decidiu, por 12 votos favoráveis e uma abstenção, conceder aposentadoria proporcional ao juiz.
Em maio deste ano, os advogados do juiz Pedro Pecy entraram com dois recursos, no STJ e no STF, pedindo a anulação do julgamento de setembro de 2005.
De acordo com um dos advogados de Barbosa, Josué Lima, a anulação foi pedida porque a pena de 15 anos teria sido muito alta. Ainda não há previsão para o julgamento dos recursos. A defesa alega ainda que as questões de sanidade mental, da perícia nas imagens e da arma usada no crime não foram julgadas pelo TJ/CE, embora tenham sido, previamente, solicitadas pelos advogados do réu.
Enquanto isso, o juiz continua detido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do CE.
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dr. Pintassilgo
Vôo 62 - Santos
- Número de processos do Fórum de Santos - Feitos em andamento
Feitos Cíveis - 108.456 (39,55%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 10.574 (3,86%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 95 (0,03%)
Feitos da Execução Criminal - 1.078 (0,39%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 5.729 (2,09%)
Feitos da Infância e Juventude - 2.782 (1,01%)
Feitos da Execução Fiscal - 133.802 (48,80%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 11.696 (4,27%)
Total - 274.212 processos
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Vídeo - Clique aqui
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Crônica - Clique aqui
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Histórico da cidade - Clique aqui
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Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui
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A cidade em 1950 - Clique aqui
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Pura teoria
A editora RT - Revista dos Tribunais gentilmente ofereceu para sorteio entre os migalheiros o clássico "Teoria Pura do Direito" (160 p.), de Hans Kelsen, traduzido por J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. Clique aqui e concorra ao sorteio desta obra de peso.
Corra e concorra
Clique aqui para participar do sorteio da obra "Servidores Públicos Federais" (218 p.), escrita por Leandro Cadenas Prado, gentilmente oferecida pela editora Impetus.
Lançamentos
Será lançada dia 12/5, pela Editora IOB Thomson, a obra "Manual de Direito Bancário", escrita por Celso Marcelo de Oliveira. O livro examina, entre outros, o Direito Bancário institucional e o acordo da Basiléia sobre adequação do capital bancário.
Dra. Natália Mizrahi Lamas, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, lançará hoje, às 18h, na Livraria da Travessa, a obra coletiva "Curso de Direito Internacional Privado", pela Freitas Bastos editora. Clique aqui e saiba mais.
Luiz Manoel Gomes Junior, advogado do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, a RCS Editora e os autores convidam para o lançamento do livro "Ação Popular – Aspectos relevantes e controvertidos", que acontece dia 26/5, em Barretos/SP. Clique aqui.
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Novador das inovações
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza dia 17/5, no RJ, a sessão temática "Inovações no Processo Civil Brasileiro: O Agravo e a Execução". Dr. Wilson Marques, Desembargador do TJ/RJ, será o palestrante do evento. Clique aqui.
Cortesia eficiente
Desempenhar com eficiência suas atividades é a missão de toda e qualquer empresa. As do terceiro setor, especificamente, precisam que os profissionais tenham conhecimento e saibam qual a utilização adequada da legislação que as regulam. Diante desse cenário, é imperdível a vaga-cortesia que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA ofereceu para a palestra "Direito do Terceiro Setor", a ser realizada dia 18/5, em SP. Clique aqui para concorrer.
Ready, set, go!
Em apenas duas aulas o curso "Import/Export Agreement" irá apresentar importantes documentos sobre a matéria, autênticos em Inglês, com explicações em Português. O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e o Caldas Law Studies Center, School of Continuing Education in Brazilian and American Law realizarão as aulas. A primeira turma será nos dias 16 e 18/5. Clique aqui, fique por dentro e ainda concorra a uma vaga-cortesia.
Não perca...
...o último dia (hoje!) para concorrer a uma vaga-cortesia para o seminário "Segurança Contratual", que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 18/5, em SP. Faça um balanço sobre seus conhecimentos em contratos empresariais. Clique aqui, confira e concorra.
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Modificações no CPC
As principais alterações do CPC serão apresentadas durante o curso de extensão que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social irá realizar dias 31/5 e 28/6, em SP. Clique aqui e confira.
De olho...
...na fiscalização, várias empresas e escritórios vêm realizando eventos importantes aclarando o assunto. Confira:
Dia 24/5, em SP, o escritório Miguel Silva Associados, irá realizar o seminário "Autos de Infração de Tributos Federais - Elaboração de Defesas Administrativas e Judiciais". Clique aqui.
Dias 24 e 25/5, em SP, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional promove a conferência "Atendimento a Fiscalização Trabalhista, Tributária e Previdenciária - Como agir mediante as diferentes fases da fiscalização". Clique aqui.
Dia 31/5, em SP, a FISCOSoft realiza o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência". Clique aqui.
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Globalização dos mercados
Debata no curso "Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas", que o FORUM CEBEFI realizará dias 30 e 31/5, em SP, quais os desafios que a abertura da economia lança aos empresários. Clique aqui e ainda concorra a uma vaga-cortesia.
Trabalho
No seminário "Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.", as diferentes questões trabalhistas serão explicitadas de tal modo que até leigos no assunto poderão entender. O Núcleo Mascaro realiza o evento de 6/6 à 27/6, em SP. Clique aqui.
Curso de sucesso
O curso "Secretariando Advogados", da Central Prática Consultoria e Treinamento, faz desde 2001 um grande sucesso em várias regiões do país, por ser o único treinamento teórico e prático desenvolvido para secretárias da área jurídica. Desta vez, o evento acontece dia 27/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.
Cumprimento da função
O dever profissional, técnico e ético do vernáculo escorreito será colocado em pauta durante o curso "Ética e Deontologia Jurídica", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove dias 5 e 6/6, em SP. Clique aqui.
Existe um Direito Penal Arbitral ?
Essa e várias outras questões serão debatidas dia 20/6, no RJ, durante o “II Congresso Internacional de Arbitragem”, que conta com ilustres participações. Clique aqui e confira.
Parabéns
A migalheira Adrielli Riva, de São Gabriel da Palha/ES, é a feliz premiada do informativo de hoje. Ela ganhou a obra "Processo Civil – Técnicas e Procedimentos" (448 p.), escrita por Misael Montenegro Filho, gentilmente oferecida pela editora Atlas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Iraq Set to Unify Security Forces to Battle Chaos"
The Washington Post - EUA
"Bush Suffers Erosion in His Conservative Base"
Le Monde – França
"Clearstream : les notes du général Philippe Rondot impliquent directement l'Elysée"
Corriere Della Sera – Itália
"Calcio, ora nove squadre nell’indagine"
Le Figaro - França
"Amiante : Alstom Power jugé pour avoir mis en danger ses salariés"
Clarín - Argentina
"Aprobó el Senado penar como delito el acoso sexual"
Público – Portugal
"Praias: desrespeito da bandeira vermelha vai ser punido com multa"
El País – Espanha
"Maragall expulsa a Esquerra del Gobierno catalán y anuncia elecciones anticipadas"
Frankenpost Zeitung – Alemanha
"Die Stecknadel – gefunden!"
The Guardian – Inglaterra
"July 7 'might have been stopped'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Negociação começa; Bolívia ameaça não pagar Petrobrás"
Jornal do Brasil – Rio de Janeiro
"Energia nuclear é alternativa para a crise do gás"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Câmara inocenta 36 acusados de fraude"
O Globo - Rio de Janeiro
"Silvio se contradiz, alega esquecimento e irrita CPI"
Estado de Minas – Minas Gerais
"Quatro deputados de MG na lista de sanguessugas"
Correio Braziliense – Brasília
"Câmara investigará apenas 16 deputados"
O Estado do Paraná - Paraná
"Esquiva e contradição, marcas de Silvio Pereira"
Zero Hora - Porto Alegre
"Máfia das Ambulâncias Câmara só investigará 16"
O Povo – Fortaleza
"Descontos limitados a 15%"
Jornal do Commercio – Pernambuco
"Remédio vai ser vendido a retalho"
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Apoiadores :
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Abreu Sampaio Advocacia
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· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Dias & Associados S/C
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· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
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· França Ribeiro Advocacia
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· Freire Advogados & Associados
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· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· Joyce Roysen Advogados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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Fomentadores :
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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