Quarta-feira, 24 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.933 - Fechamento às 10h33.
"A igualdade é de certo a maior evidência de civilização."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Na medida em que se desigualam
CCJ da Câmara aprova PL do deputado Rogério Rosso que prevê humanitária e breve suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai. A proposta segue agora para análise da CCJ do Senado e, se aprovada, vai à sanção. Veja a íntegra do texto. (Clique aqui)
Mulher, presidente
Ontem, no STF, o ministro Gilmar Mendes, ao referir-se à ministra Cármen Lúcia ("nossa presidentE"), instigou a futura comandante da Casa. E ela não se fez de rogada, afirmando que quando chegar a vez do ministro Toffoli, questionará se ele irá preferir ser chamado de "presidentO ou presidentE". "Afinal, o que nós queremos é igualdade, não quero direito a mais nenhum, só quero que deem a nós, mulheres, direitos iguais." (Compartilhe)
Mineira escaldada
E por falar na ministra Cármen Lúcia, ao ouvir do ministro Toffoli que ela estava em seus "últimos momentos" (enquanto atuante na turma), espirituosa, saiu-se com essa : "Últimos, não ! Não estou nos últimos momentos da minha vida em nenhuma situação. Esse negócio de vice paulista é um problema grave. Nem tomamos posse e o homem já falou que estou nos últimos momentos. Mas não pode isso. Vou querer mudar esse negócio..." (Compartilhe)
Direto da Redação
Era madrugada, e estrelas ainda iluminavam o firmamento, quando soou o atemorizante sinal no parque gráfico migalheiro. Era a senha para que os milhares de funcionários se reunissem na ala central em frente ao portentoso edifício sede. Do sobranceiro do prédio, surgiu a altiva figura de nosso amado Diretor. Explicando aos redatores que a partir de amanhã iria acontecer a fase final do processo de impeachment da presidente da República, nosso líder determinou que do lado esquerdo ficassem os "Fica Dilma" e do lado direito os "Fora Temer". Gerou-se um bulício em todos, mas aos poucos uns foram se colocando de cá e outros de lá. Quando o quadro tinha se desenhado, cerca de 5% estava na direita e mais ou menos a mesma quantidade na esquerda. A grande maioria, no entanto, ficou inerte. Nosso intimorato líder, então, determinou que os que ficaram no centro voltassem ao trabalho imediatamente. Quanto aos dois grupos que se formaram na esquerda e direita, mandou irem direto para o departamento pessoal buscar o bilhete azul. Ou seja, para o olho da rua. Afinal, não são pagos para ter opinião. Se as querem ter, que montem seus jornais.
Licitação - Advogado
Está pendente de julgamento no STF a questão da improbidade administrativa na contratação de escritório de advocacia sem licitação. O ministro aposentado Carlos Velloso examina o tema em seus aspectos pertinentes, abordando se a licitação seria indispensável para a contratação de serviços técnicos de advogado ou se seria possível tal contratação sem tal procedimento e, se possível, quais as condições. Confira, com exclusividade, essa pílula de sapiência. (Clique aqui)
Blindando o Whats
A Proteste ajuizou ontem ADPF no Supremo com o intuito de evitar novos bloqueios do WhatsApp por parte da Justiça. A entidade pede liminarmente que qualquer decisão futura que vise o bloqueio do app seja imediatamente suspensa, "sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas". (Clique aqui)
???
Como se estivessem em guerra, os jornais de hoje estampam em suas capas fotos e declarações de Gilmar Mendes e Rodrigo Janot. O motivo seria a matéria da Veja desta semana que, com a imagem do ministro Toffoli, "informa" na capa que "Empreiteira [OAS] delata ministro do Supremo". Vizinho de bancada, Gilmar Mendes matou no peito e saiu em defesa de Toffoli. Veja as imagens, clique aqui.
Invencionice
Não chegou ao MPF, em negociação de delação premiada, qualquer citação contra "alto magistrado da República" – foi isto o que afirmou o procurador-Geral da República Rodrigo Janot ontem em reunião do CNMP. Assim, reforçou, não há que se falar em vazamento por parte do MP. (Clique aqui)
Noronha na Corregedoria
É hoje, no salão de recepções do STJ, a posse do ministro Noronha como corregedor nacional de Justiça. Pelo próximo biênio, S. Exa. - conhecido por fortes opiniões, não se esquivando de fazer duras críticas quando crê necessário - deve perseguir o objetivo ressaltado na sabatina da CCJ do Senado de modernizar a atuação fiscalizadora, fiscalizando "com propósito de traçar diagnóstico que leve à solução". A solenidade, certamente muito concorrida, será às 18h. (Clique aqui)
Justiça criminal
Durante julgamento de HC ontem (129.668), o ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª turma do STF, fez um alerta acerca do "mau funcionamento da Justiça criminal" : "É um dos problemas mais sérios que nós temos de enfrentar, tanto na perspectiva de funcionamento da segurança pública – porque acabamos libertando pessoas por conta de excesso de prazo e mantemos muitas vezes presas pessoas que deveriam estar soltas ou gozar de outro tipo de tratamento. Daqui a pouco vamos estar nos despedindo desta presença alegre da ministra Cármen Lúcia, sem querer sobrecarregá-la mas já sobrecarregando, chamar a atenção para a importante e iminente tarefa que tem o CNJ, o ministro Toffoli que também irá contribuir, para se debruçar sobre esse tema. Realmente é um tema importantíssimo, em termos de segurança pública, porque é o juiz que prende, é o juiz que solta, que retarda, voluntária ou involuntariamente o processo – e isso tudo ocasiona o mau funcionamento do sistema, ou bom funcionamento, e me parece que esse tema deveria ser dos mais relevantes em termos de política pública. Nossa preocupação, do MP, e de todos órgãos interessados em fazer andar o sistema de segurança pública." No habeas em pauta, foi concedida ordem de ofício ao paciente, que será colocado em liberdade. (Compartilhe)
Pílulas do STF
Ministra Cármen Lúcia : "No Direito, corre a vida e a vida não tem aritmética."
Débito tributário - Quitação - Extinção da punibilidade
A 2ª turma do STF, por votação unânime, deu parcial provimento a recurso (RHC 128.245) para determinar ao juízo das execuções criminais que, caso se demonstre a quitação do débito, por certidão ou ofício do INSS, declare extinta a punibilidade do agente, condenado a dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Toffoli, que destacou o fato de o tema ser motivo de calorosas discussões, em que alguns argumentam que a extinção privilegia aquele que não paga o tributo, e penaliza o que paga. S. Exa. destacou que tal situação, prevista em lei, foi uma opção do Estado-legislador, para receber os valores, em troca da liberdade do cidadão. "É uma opção normativa de se utilizar da ação penal para que os tributos sejam pagos. A lei previu isso. E as questões reais têm demonstrado que isso tem tido efetividade." Segundo informação da ministra Cármen Lúcia, situações em que empresas quebraram e não há como se executar totalizam R$ 3 tri - "um dos casos mais graves que se tem no país". (Compartilhe)
Pensão - Ação regressiva
O INSS poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. Segundo a 2ª turma do STJ, a ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime. (Clique aqui)
Astreintes
Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo reduziu multa aplicada a uma empresa de plano de saúde por descumprimento de liminar. O montante, inicialmente fixado em mais de R$ 200 mil, foi limitado a R$ 15 mil. A multa inicial foi considerada excessiva pelo ministro, à vista dos precedentes da Corte. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representou a empresa. (Clique aqui)
Incorporação Ipiranga - Conflito acionistas
A 3ª turma do STJ rejeitou recursos de um grupo de acionistas contrários à incorporação do grupo Ipiranga, feita em 2007 pela Ultrapar. O grupo alegava que a companhia foi subavaliada no processo, gerando prejuízo aos investidores. O caso já teria sido analisado pela CVM e pelo TJ/SP, os quais decidiram pela absolvição da Ultrapar. Nos recursos julgados pelo STJ, a Ultrapar afirmou que os acionistas estariam tentando reabrir a discussão, desta vez ingressando com demanda idêntica no TJ/RJ. No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, o relator Noronha sustentou que o grupo tinha pleno conhecimento da eleição de foro, prevista em Assembleia Geral Extraordinária que antecedeu a incorporação da Ipiranga. Desta forma, o colegiado decidiu pela incompetência do TJ fluminense para analisar o caso. (REsp 1.456.903; REsp 1.456.911; REsp 1.456.913; REsp 1.454.312; REsp 1.456.894) (Compartilhe)
Interceptação telefônica - Anulação
A 6ª turma do STJ deu provimento a recursos para anular toda a interceptação telefônica deferida e prorrogada sem fundamentação válida nos autos da operação Hipócrates. A defesa aduziu a ilicitude das provas, eis que a autoridade policial representou pela quebra do sigilo das comunicações, baseado somente em denúncia anônima, desprovida de qualquer procedimento para apuração dos crimes noticiados ; a ofensa ao contraditório, ao devido processo legal e à ampla defesa, já que não teve acesso aos autos apartados das transcrições das conversas gravadas em sua íntegra ; e a ilegalidade das provas carreadas aos autos, por ausência de motivação para deferimento de interceptação telefônica (e suas prorrogações), quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como o fornecimento de senhas de acesso a dados cadastrais de forma irrestrita. Os recorrentes foram representados pelo escritório Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados. (RHC 42.802 e RHC 42.568) (Compartilhe)
Intimação
Em razão da falta de intimação do advogado, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou multa de 10% aplicada a um homem que deixou de indicar bens à penhora. No caso analisado, apesar de estar representado por advogado regularmente constituído, o executado foi intimado pessoalmente para indicar os bens e o causídico só tomou conhecimento da situação após ser intimado da decisão que aplicou a multa. Desta forma, o colegiado ponderou que houve "descumprimento de expressa disposição legal sem que o executado tenha lhe dado causa" devendo ser afastada a aplicação da multa, "já que não caracterizado ato atentatório à Justiça". (Clique aqui)
Cargos e salários
STF institui comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e formular propostas de revisão do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário da União. Colegiado será composto por representantes do Supremo, CNJ, TSE, STJ, CJF, STM, TST, CSJT, TJ/DF e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Portaria 179/16, contendo a disposição, foi publicada hoje no DOU.
Reaproveitamento - JT
Candidatos já aprovados em concursos regionais para a magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo Pleno do TST, por proposta do presidente da Corte e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho. A nova norma é transitória e altera provisoriamente a resolução administrativa 1.825/16. O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro concurso nacional da magistratura trabalhista, que está em fase de elaboração. (Clique aqui)
Solução de conflitos
Das mais de 100 proposições, a Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios rejeitou apenas 14. Os enunciados, que tratam de diferentes aspectos da arbitragem, da mediação e de outras formas de solução de conflitos, você confere aqui.
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Gramatigalhas
O leitor Edson Beiser de Melo envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Prezado professor, legalmente seria mais correto dizermos 'aditamento' ou 'aditivo' contratual? Agradeço desde já a atenção."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)
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Porandubas políticas
Próximo às eleições, algumas questões ficam no ar : quais os figurantes com possibilidade de êxito na política ? Que perfis ganharão a preferência do eleitor ? Para Gaudêncio Torquato, os candidatos mais jovens serão mais aceitos que as velhas caras. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
O colunista Guilherme Pupe da Nóbrega aborda hoje a ação rescisória no novo CPC. Para ele, o Código inovou ao substituir o vocábulo "sentença", constante do antigo artigo 485 do CPC/73, por decisão, alcançando sentença, decisão interlocutória, acórdão e decisão monocrática. "A mudança consagra evolução do sistema." Confira. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra uma proposta que pode ser muito útil para formação do novo mercado futebolístico : a criação pela BM&FBovespa do Bovespafut, nível especial de listagem que fixaria regras específicas de governança, de divulgação de informações e de proteção dos acionistas minoritários. (Clique aqui)
Regularização de bens
Estamos chegando ao final da metade do prazo para regularizar a situação de bens no exterior, e, segundo a avaliação de Verônica Sprangim, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, o custo é maior do que se imagina. Em artigo, a advogada esclarece questões atinentes a estes cálculos. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
Em novo artigo da série que aborda diferentes aspectos relativos à improbidade administrativa, os advogados Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados) tratam da individualização das condutas e dosimetria das penas. "Chama-se atenção à necessária utilização da lei de improbidade administrativa à luz da ordem constitucional e da sistemática processual sob ela constituída, para que se evite a sujeição dos agentes públicos a postulações desmedidas e tecnicamente equivocadas e à apenação descriteriosa." (Clique aqui)
Normas coletivas
A advogada Thais Jardim, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, alerta para a importância da aplicabilidade, por parte das empresas, de normas coletivas em regiões diversas da sede, a fim de que sejam evitados processos judiciais e gastos não provisionados. (Clique aqui)
Limitador de idade - Aposentadoria
A advogada Stephanie Araújo Miranda, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, aborda divergências entre decisões sobre a aplicação do limitador de idade na aposentadoria e pontua que a uniformização de jurisprudência na questão é crucial. (Clique aqui)
Aula na Academia de Polícia – Honorários
De acordo com o advogado Luís Renato Avezum, da Advocacia Sandoval Filho, é cabível ação judicial para os servidores que ministraram aulas na Academia de Polícia, mas não receberam os honorários referentes a todas as aulas ministradas. Veja o porquê. (Clique aqui)
Rio 2016
Tratando do encerramento da Olimpíada, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski aborda que a vitória "ensinou-nos que nossa riqueza maior está no aperfeiçoamento dos esportes, na reforma da educação, e na difusão da cultura, das artes, e das práticas lúdicas". (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Escândalo Volkswagen
Escândalo de emissões de diesel da Volkswagen agora afeta não só a Alemanha, mas também a Coreia do Norte e Irlanda. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Fim das atividades
Devido à falta de itens básicos para o funcionamento, a Suprema Corte do Uruguai decidiu fechar 13 Tribunais no país. (LA – clique aqui)
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !
Catálogo de Escritórios
Faça como o escritório Bruno César Gonçalves da Silva Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte/MG, e participe do Catálogo de Escritórios Migalhas. Visite a banca e navegue pela seção. (Clique aqui)
Novo sócio - I
O escritório piauiense Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados conta com novo sócio na área Cível : Danilo Rocha Luz, um dos autores do recente lançamento da Editora Dinâmica Jurídica, "Novo CPC – Principais Alterações".
Novo sócio – II
Com sólida experiência na área criminal e reconhecida trajetória acadêmica, José Renato Martins chega para somar à equipe de Direito Penal do Pedroso Advogados Associados. O novo sócio é doutor em Direito Penal pela USP, professor nos cursos de graduação e pós-graduação da Unimep, em Piracicaba, coordenador do curso de Direito da mesma universidade, professor nos cursos de pós-graduação em Direito Penal, Processual Penal e Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Martins é ainda autor dos livros "O Controle de Constitucionalidade das Leis no Direito Brasileiro" e "Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares".
Baú migalheiro
Há 62 anos, no dia 24 de agosto de 1954, suicidou-se, no RJ, o presidente da República Getúlio Vargas. Assumiu o poder o vice-presidente João Café Filho. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Mediação nos Conflitos Civis" (Método – 3ª edição – 400p.), a advogada Fernanda Tartuce identifica como a mediação pode atender aos reclamos por uma melhor distribuição da Justiça na composição de conflitos de índole cível. A obra é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento do livro "25 - Um quarto de século do MPD no contexto histórico nacional", durante o "V Congresso do MPD – Ministério Público e Sociedade". O evento será em SP, no Hotel WZ (av. Rebouças, 955), às 20h30.
No próximo dia 30, a Editora Quartier Latin e os coordenadores Luís Eduardo Schoueri e João Francisco Bianco lançam a obra "Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)
A Trevisan Editora acaba de lançar a obra "A Perícia no Novo Código de Processo Civil", de Paulo Cordeiro de Mello. O livro faz uma comparação entre o texto revogado e o novo diploma legal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Diante de um cenário de necessidade de geração de caixa para as empresas, a recuperação de créditos fiscais surge como uma excelente alternativa para dar fôlego ao empresário ou mesmo potencializar os resultados do negócio. Com isso, sócios e gerentes do escritório Gaia Silva Gaede & Associados promoverão um ciclo nacional de debates em suas unidades para falar sobre as possibilidades de utilização de créditos fiscais. A próxima unidade a realizar o evento será a do RJ, amanhã, das 8h30 às 12h, no Windsor Guanabara Hotel.
Leonardo Barém Leite, sócio da área Empresarial do escritório Almeida Advogados, proferirá palestra sobre negócios com o tema : "Fusões e Aquisições na Prática". O evento ocorrerá na sede da OAB Pinheiros/SP, dia 30/8, às 19h, e é gratuito, mas são necessárias inscrições prévias diretamente com a OAB - em virtude da limitação de vagas.
Entre os dias 14 e 16/9, será realizado o "XX Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH. O evento, promovido pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, celebrará os 50 anos do Código Tributário Nacional e homenageará a advogada Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, que possui mais de 40 anos de atuação na área jurídica. (Clique aqui)
Os sócios das áreas Societária e Fusões e Aquisições do Lobo & de Rizzo Advogados, José Orlando Lobo e Rodrigo Guerra, e o sócio da área Tributária, Eduardo Martinelli, participaram ontem, na BM&F Bovespa, do debate "Novos caminhos e desafios para o setor da saúde". O evento reuniu empresários, executivos, acionistas e conselheiros empresariais para a troca de insights sobre o acesso a capital estruturado e aspectos legais e tributários, de governança e de riscos, que podem impactar em diferentes alternativas e tomada de decisões para as empresas do setor de saúde.
O advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, foi reconduzido como membro efetivo da agora denominada Comissão Especial de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB/SP, para o triênio 2016/18.
Workshop
Com o objetivo de elucidar controvérsias relacionadas à lei 13.254/16, que introduziu o RERCT no ordenamento jurídico brasileiro e disponibilizar uma seção de perguntas e respostas, será realizado o workshop "Regularização de Ativos Mantidos no Exterior (Posicionamento da Receita Federal e da Fazenda Nacional)", dia 29/8, em SP. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)
Valorização da advocacia
No último dia 22, o presidente da AASP, Leonardo Sica, e o ex-presidente Marcio Kayatt estiveram em Salvador para lançar a campanha de valorização da advocacia #ÉdeLei. Participaram do lançamento o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Luiz Augusto Coutinho, e o diretor secretário da ESA/BA, Luiz Gabriel Neves. O evento, que aconteceu na Escola Superior de Advocacia da OAB/BA, antecedeu palestra sobre honorários advocatícios, cujo expositor foi o professor Paulo Lucon. Os advogados e as advogadas presentes demonstraram sua adesão assinando o painel da campanha #ÉdeLei.
Produtividade dos advogados
A ATS Tecnologia, em parceria com a Workshare, realizou uma pesquisa que revela os desafios de produtividade dos advogados. Confira. (Clique aqui)
Curso de extensão
A PUC-SP oferece aos estudantes de Direito o curso de extensão "O Novo CPC", com o objetivo de atualizá-los com relação às mudanças no sistema e estabelecer um debate entre o modelo atual e o adotado. O curso será ministrado por três doutores, destacando pontos positivos e negativos. (Clique aqui)
Congresso Internacional
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, por meio de sua presidente Luciana Moraes de Farias, convida para o "Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário", que será realizado dias 17 e 18/10, na OIT, em Genebra. Informações e inscrições pelo site. (Clique aqui)
Filosofia e Direito
"Diálogo entre a Filosofia e o Direito" será o tema central do ciclo de conferências que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará, a partir do dia 26/8, das 10 às 12h, na sua sede, no RJ. Com a coordenação acadêmica da advogada Maria Lucia Gyrão, presidente da Comissão de Filosofia do Direito, o ciclo se estenderá com palestras em quase todas as sextas-feiras até o dia 25/11. Confira a programação completa. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Tecnologia
A empresa Penso Tecnologia oferece o sistema vBox, serviço de armazenamento e sincronização de arquivos. A plataforma permite compartilhamento através de permissão de acesso ou link, o que facilita a rotina dos escritórios. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
A Editora Lex realiza, dias 16 e 17/9, em SP, o curso "Como Advogar em Direito Imobiliário para Iniciantes (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses)". O curso tem como objetivo ensinar o advogado a trabalhar na área promissora do Direito Imobiliário, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
A Abril e o Google promovem, dia 26/8, em SP, na AASP, o "Fórum Abril-Google sobre Liberdade de Expressão". O evento coincide com a aproximação do período eleitoral, durante o qual aumenta o número de pedidos de remoção de conteúdo da internet, e reunirá especialistas para uma discussão sobre humor na crítica política e o direito ao esquecimento. Confira a programação. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 20 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : o cumprimento da sentença ; o cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ; o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ; o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública ; o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Congresso
Em Gramado, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT)", de 7 a 10/9. (Clique aqui)
Negociação
O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social está com inscrições abertas para o curso "Técnicas de Negociação para Advogados", que acontece dia 12/9, em SP. (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Jornada de trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009" (clique aqui) ; e "PIS/COFINS - Revisão e Atualização" (clique aqui), ambos em SP, dia 9/9.
Online
Estão abertas as inscrições para o curso online "Direito de Família e o Novo Código de Processo Civil", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Compliance Jurídico
Em SP, dia 22/9, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa". (Clique aqui)
Trabalhadores domésticos
Acontece amanhã a aula 10 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula será analisado o fundo para a indenização compensatória em razão da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Direito das Famílias
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra : A estudante Marina Helena da Silva Vieira Campos, de Contagem/MG, é a ganhadora do exemplar "O Direito e sua Ciência" (Malheiros Editores Ltda. – 120p.), de Hugo de Brito Machado Segundo. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
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Lima Barreto
Olavo Bilac
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Aluísio Azevedo
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Euclides da Cunha
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
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PB/Areial
PE/Águas Belas
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The New York Times - EUA
"Grad students are given right to form unions"
The Washington Post - EUA
"Migrant deal with Europe may fail"
Le Monde - França
"Le roi du Maroc entend incarner l'islam modéré contre le terrorisme"
Corriere Della Sera - Itália
"Piano migranti: una forza europea per il rimpatrio"
Le Figaro - França
"Terrorisme: mobilisation pour la sécurité des écoles"
Clarín - Argentina
"Hay cinco millones de personas que tienen problemas de empleo"
El País – Espanha
"El pacto PP-Ciudadanos limita las causas de dimisión por corrupción"
Público - Portugal
"Bruxelas aprova recapitalização da CGD até aos 4,6 mil milhões"
Die Welt - Alemanha
"VW zahlt hohen Preis für Einigung im Zulieferer-Streit"
The Guardian - Inglaterra
"Corbyn fends off Branson attack"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministro do STF defende freio à Lava Jato; procurador reage"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gilmar ataca medida da Lava Jato; Janot defende operação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Reajuste do STF ameaça dividir aliados de Temer"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Gasolina mais barata desacelera a inflação"
Correio Braziliense - Brasília
"A mesa caiu..."
Gazeta do Povo - Paraná
"Quatro em cada dez brasileiros ignoram proposta de reforma da Previdência"
Zero Hora - Porto Alegre
"Temer faz ofensiva para garantir votos pró impeachment"
O Povo - Ceará
"Maioria quer regulamentação de Táxi Amigo e Uber na Capital"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Temer em ofensiva a senadores do Nordeste"
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