Sexta-feira, 12 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.925 - Fechamento às 10h12.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
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Trevisan Editora
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"Não cometais o erro de pensar, aos vinte anos, que sentireis do mesmo modo aos quarenta ou aos sessenta anos, mas não seja isso motivo para quererdes pensar aos vinte anos como se já tivésseis vivido."
Joaquim Nabuco
Jovem advogado
Maioria dos Estados brasileiros não tem piso salarial de advogado definido por lei. Nos Estados que possuem, o valor mínimo a ser recebido pelos profissionais da advocacia varia significativamente. Enquanto no DF o valor é de R$ 3.561,43 ; no RN, é de R$ 2.600,00. Confira os valores. (Clique aqui)
Semana do 11
Na semana que finda, em homenagem aos milhares de advogados que atuam nas trincheiras da cidadania, celebramos o 11 de Agosto – dia de instalação dos cursos jurídicos no país – com uma série de vídeos especiais :
- Depoimento do professor Arnoldo Wald, autor do remédio heroico que culminou com a primeira liminar concedida em HC no Judiciário pátrio. (Clique aqui)
- Advogados nos contam outras paixões para além do Direito. (Clique aqui)- Em prol da responsabilidade social, advogados apoiam projetos sociais. (Clique aqui)
Impeachment
O julgamento final do processo de impeachment de Dilma começará no próximo dia 25. Hoje ela será intimada sobre o andamento do caso.
Abuso de poder ?
A Corregedoria Nacional de Justiça julga hoje se o juiz de Direito Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto/SE, cometeu abuso de poder ao determinar, em maio (clique aqui), o bloqueio do WhatsApp no Brasil.
Plenário virtual
O STF deu início hoje à primeira sessão de julgamentos virtuais sob as novas regras da resolução 587/16. Nas primeiras pautas publicadas há um total de 550 processos a serem julgados, na sua maior parte em forma de listas. Ou seja, provavelmente desde o início da leitura desta nota, até este momento, é bem possível que todos tenham sido julgados. Durma-se com uma agilidade dessas. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Os fatos recentes da política brasileira, para o advogado Saul Tourinho Leal, mostram a marca desse século : o fim do poder ; não em sua essência, mas na forma pela qual ele é exercido. E no meio disto tudo, o Judiciário. Veja a interessante análise. (Clique aqui)
Nada a comemorar
O que temos para comemorar no 11 de Agosto ?, pergunta o advogado Roberto Podval. Segundo ele, infelizmente muito pouco. Veja o porquê. (Clique aqui)
Responsabilidade
Shopping, supermercado e transportadora de valores devem indenizar vítima de bala perdida, durante recolhimento de malotes de dinheiro do supermercado que ficava dentro do centro de compras. A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, negou provimento a recurso de supermercado que pretendia se isentar da responsabilidade. Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Salomão. (Clique aqui)
Reajuste de plano de saúde – Revisão de cláusula – Prazo prescricional
Consumidor tem prazo de três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde. A 2ª seção do STJ, por maioria, fixou prazo prescricional trienal previsto no art. 206, §3º, IV, do CC/02. Lavrará o acórdão o ministro Bellizze, autor do voto vencedor. (Clique aqui)
Suspensão de execução
A 2ª seção do STJ julgou procedente pedido cautelar do Santander (MC 24.443) e determinou a suspensão de cumprimento de sentença no qual teria ocorrido o bloqueio e transferência de R$ 287 mi. No foco, sentença da 18ª vara Cível de SP, resultado de ação de empresa contra o Banespa (sucedido pelo Santander) pleiteando a condenação, na qualidade de depositária judicial, ao pagamento de expurgos inflacionários sob os valores que ficaram à disposição do juízo nos autos de ação antes proposta pela empresa contra o Estado de SP. O Santander alega em ação rescisória que o decisum viola o CC, o CTN e as leis 8.981/95 e 9.065/95, porque prevê "(...) índice de juros moratórios não previsto na legislação federal e que se divorcia da orientação há muito tempo consolidada no âmbito do STJ, que determina a aplicação da taxa Selic para fins de juros moratórios legais". O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Noronha, que julgou procedente o pedido até decisão final da Corte na ação rescisória em trâmite (AR 5.649-SP). (Compartilhe)
Poluição ambiental - Teoria do risco integral
Qual a responsabilidade das empresas adquirentes da carga do navio Vicuña pelo dano ambiental decorrente da explosão do navio chileno na baía de Paranaguá ? A 2ª seção decidirá o tema, que envolve um dos maiores acidentes ambientais no litoral do PR, no julgamento de recursos relatados pelo ministro Cueva. Na noite de 15 de novembro de 2004, o navio Vicuña explodiu quando estava atracado no porto, deixando quatro tripulantes mortos e despejando no mar milhões de litros de óleo e metanol. Os recursos foram interpostos contra acórdão do TJ/PR que, considerando a teoria do risco integral, concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária "entre todos aqueles que, direta ou indiretamente, se aproveitam da atividade poluidora". Considerando a "iminência de que ascendam a esta Corte Superior um grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia", Cueva decidiu pela afetação dos recursos como repetitivos. De acordo com a última atualização do STJ, estão suspensos mais de 1.700 processos correlatos. (REsp 1.602.106 e REsp 1.596.081) (Compartilhe)
Rescisão contratual – Parcelas vencidas e vincendas
Construtora não pode cobrar parcelas vencidas e vincendas do comprador quando ele quer desfazer o contrato. Esse foi o entendimento da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao manter decisão que determinou que duas construtoras se abstenham de inscrever o nome dos autores no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, e suspendam a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas. "Não pode o Juízo obrigar alguém a contratar, ou a permanecer vinculado a contrato", afirmou o relator, desembargador J.B. Paula Lima. O escritório Borges Neto, Advogados Associados representou os autores no caso. (Clique aqui)
Assembleias gerais – Oi
O Société Mondiale Fundo de Investimento em Ações informou ao juízo da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro que, na condição de acionista, procedeu à convocação de assembleias gerais extraordinárias da Oi, a serem realizadas em 8/9. Nas assembleias, será conferido aos acionistas da operadora direito de manifestação e voto em relação à destituição de parte do conselho de administração ; à eleição de novos membros em substituição àqueles eventualmente destituídos ; e à autorização para que sejam promovidas ações de responsabilidade, entre outros. De acordo com a petição, as assembleias permitirão "que a companhia, finalmente, saia do estado de inércia forçada a que atualmente está sujeita e que visa a tornar impunes, pelo manto da prescrição os responsáveis pelas grandiosas fraudes cometidas contra o patrimônio da companhia". O Société Mondiale representa o empresário Nelson Tanure, da gestora de investimentos Bridge, que tem seus interesses patrocinados pela banca Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM). Veja a íntegra da petição, clique aqui.
iPhone
A Apple Brasil foi condenada por negar assistência técnica a consumidora que adquiriu o aparelho iPhone 5s no exterior. De acordo com a 2ª turma Recursal Cível do RS, o fato de a consumidora ficar impossibilitada de usar o celular gera danos morais, "uma vez que tal produto possui hoje a mesma utilidade de um computador, sendo necessário para o desempenho das atividades cotidianas". (Clique aqui)
Dados públicos
Usuário do Facebook não receberá indenização por exposição no Lulu. Para a 10ª câmara Cível do TJ/RS – que afastou a responsabilidade da rede social –, os dados do perfil do autor utilizados pelo aplicativo foram aqueles considerados públicos, havendo autorização via termo de uso. (Clique aqui)
Uber nas Olimpíadas
O juiz de Direito Paulo Roberto Corrêa determinou que o secretário de ordem pública do RJ não negue efetividade a alvará obtido pela Uber para operação de um centro de apoio criado para auxiliar usuários do aplicativo chegando e saindo do parque Olímpico na Barra da Tijuca. A secretaria havia determinado o fim imediato de atividades que ocorreriam no local. No entendimento do juiz, "a eficácia do ato administrativo deve ser assegurada, sob pena de causar grave dano à impetrante". A Uber é representada pelo escritório Licks Advogados. (0258877-82.2016.8.19.0001)
Cidade Maravilhosa
A Defensoria Pública do Estado do RJ vai denunciar a prefeitura do município por praticar uma suposta política de "higienização" na cidade. Segundo o órgão, pessoas em situação de rua vêm sendo expulsas de forma truculenta dos locais públicos em que costumam ficar. O objetivo seria escondê-las dos turistas durante a Olimpíada.
PM
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, por maioria, anulou ato administrativo de reprovação no exame psicológico de um candidato ao curso de formação de oficiais da PM. O colegiado entendeu pela aplicação da súmula vinculante 44, do STF, a qual define que "só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público." A demanda foi patrocinada pelo advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados. (Clique aqui)
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Honorários
Em minucioso texto publicado na revista da AASP especial sobre o novo Código de Ética, o advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini (Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados) trata de tema caríssimo aos causídicos : honorários advocatícios. "Combatidas as teorias que buscam garrotear a efetiva, justa e proporcional contraprestação por serviços prestados, há desafios hoje, de outra índole, não menos importantes e preocupantes, que igualmente exigem constante vigilância." (Clique aqui)
Repatriação - Dúvidas
O advogado Cesar Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda dúvidas sobre a possibilidade de regularização de bens na lei de repatriação. (Clique aqui)
Promoções comerciais
Usando como referência o "Dia dos Pais", a advogada Stephany Alves Batista, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, trata das promoções comerciais e apresenta regras para a realização da estratégia de marketing. (Clique aqui)
Nomes de domínio
Com o advento da internet, a gama de litígios existentes expandiu, incluindo, nesse sentido, matérias relacionadas ao nome de domínio. Sobre o assunto, Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira, colaborador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, trata de dois métodos extrajudiciais de solução de disputa : o SACI-Adm - Sistema Administrativo de Conflitos de Internet e a arbitragem. (Clique aqui)
Depoimento especial
O tema : o depoimento especial em sede de persecução penal. Quais os fundamentos e finalidades do instituto e os riscos inerentes a essa prática ? Quais os possíveis reflexos processuais decorrentes de sua aplicação ? Quem trata de todas essas questões são João Victor Esteves Meirelles (Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados) e Maria Luiza Gorga. (Clique aqui)
Compliance
O professor Thiago Breyer e o jornalista Bruno Moraes, da Conecta Advogado, discorrem sobre a relação da lei anticorrupção e o compliance. (Clique aqui)
Entendendo direito - a doutrina que nasce em sala de aula !
Como recorrer de uma decisão que indefere quesito em processo cautelar de produção antecipada de prova, proposto à luz do CPC/73 ? A questão levantada em classe é analisada pela professora Carolina Uzeda, na coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Código Comercial
"Não bastassem os balizamentos que nos são impostos pela OAB, muitos de orientação duvidosa, agora os advogados não mais poderão comentar nada a respeito de empresas fiscalizadas, investigadas ou processadas, se aprovado o projeto do monstrengo Código Comercial. A CF garante a livre manifestação do pensamento vedado o anonimato (inciso IV, atr. 5º). Já não bastasse o politicamente correto agora vem um projeto javali de código dizer aos advogados que na roda de chope não mais se poderá fofocar sobre empresas fiscalizadas, investigadas ou processadas. Aonde iremos e onde parará essa maluquice ? Está muito chato ter que ficar apontando sucessivamente inúmeros erros desse projeto. Sugestão aos senhores deputados, antes que se revogue de vez o bom senso, que tal esse projeto ser enviado, com as cautelas de praxe, para a Cesta Câmara?" Alexandre Thiollier – Advogado
Semanário migalheiro
Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :
OAB pede ao STF cancelamento de súmulas sobre honorários por desacordo com novo CPC. (Clique aqui)
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF. (Clique aqui)
Condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize áreas de lazer. (Clique aqui)
Transexual será chamada pelo nome social em colação de grau. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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Trevisan Editora
A Trevisan Editora tem uma importante presença no mercado editorial brasileiro, sendo representante do ambiente corporativo. Suas publicações cumprem com uma finalidade prática, trazendo temas relevantes aos negócios atuais em geral. Também atua na publicação de livros sob demanda para instituições que querem conteúdos personalizados. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Migalhas mundo
Concorrência
Google terá de pagar multa de US$ 6,8 mi à Rússia por violar lei antitruste ao pré-instalar aplicativos em dispositivos com sistema operacional Android, violando as regras concorrenciais no país. (MI – clique aqui)
Senso comum
Corte norte-americana afirma que usar apenas o senso comum em casos de patente não é suficiente. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Mercosul
O governo da Venezuela deve dar satisfação a sócios do Mercosul sobre descumprimento de 200 compromissos com o bloco. (LA – clique aqui)
Latam
Tribunal de competência do Chile revisa aliança do grupo Latam com Iberia, British e American. (LA – clique aqui)
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*** Semana Goffrediana ***
"A mola de toda sociedade política é um sonho: um sonho feliz ou um pesadelo, mas sempre "sonho de um porvir comum." Goffredo Telles Junior (16/5/1915 – 27/6/2009)
Exposição
Hoje é o derradeiro dia para conferir, na Faculdade de Direito da USP, a exposição que narra fatos ímpares da história do Professor, que se confunde com a própria história do país.
Sorteio Especial - Semana Goffrediana
Uma coleção de obras do mestre Goffredo Telles Jr. foi sorteada para Cássio Colombo Filho, desembargador do TRT da 9ª região, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
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Amplie seus contatos
Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)
Bravo !
A simplicidade volumétrica e singular do Auditório do Ibirapuera, projetado por Oscar Niemeyer, serviram de palco para o concerto promovido pela AASP em comemoração ao 11 de agosto. O concorrido espetáculo, que reuniu cerca de 800 advogados, foi embalado pelo ritmo da orquestra Jazz Sinfônica, que une a orquestra dos moldes eruditos a uma big band de jazz. O resultado foi o brilho nos olhos dos espectadores, que relembraram a época de ouro do rádio e vibraram com grandes sucessos da música popular brasileira. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - História - Cursos jurídicos
"Migalhas comentou razões apresentadas nos debates sobre a instalação em São Paulo da primeira faculdade de Direito do Brasil (localização da cidade, o 'dialeto' dos paulistanos, etc.) (Migalhas 3.924 - 11/8/16 - compartilhe). Nada se falava, no entanto, naquilo que me parece seria o argumento maior contra a instalação da faculdade aqui (além do reduzido tamanho da cidade, tanto em população quanto em economia): a ausência de um tribunal na Província de São Paulo. O Tribunal da Relação (segunda instância) só foi instalado em São Paulo em 1874, mais de quatro décadas depois da instalação da faculdade. Não teria havido, na decisão do Imperador, a influência da Marquesa de Santos?" Zanon de Paula Barros - Advogado
Banca
O advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, presidirá a banca do exame de qualificação de doutorado da aluna Maria Fernanda Calado de Aguiar Ribeiro Cury D'Agostini, da tese intitulada "A proteção à propriedade intelectual na indústria criativa da moda". A avaliação acontece no próximo dia 17, às 15h, na Sala de Reuniões da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP.
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Adriano Bailoni. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 184 anos, no dia 12 de agosto 1832, morreu no RJ, Marquês de Santo Amaro, advogado e político. Foi deputado geral, presidindo a Assembleia Constituinte e senador do Império do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Na 2ª edição do "Manual de Prática Eleitoral" (JH Mizuno – 1.231p.), o autor Francisco Dirceu de Barros aborda aspectos práticos de ações e recursos eleitorais, procedimentos adotados pelo TSE em um desenvolvimento teórico e prático do processo eleitoral. A obra é doação da editora. (Clique aqui)
Lançamento
No centenário de Franco Montoro, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados lança a revista "Ajude-nos, Montoro" que, além de homenagear um dos maiores juristas e líderes políticos da redemocratização brasileira, mostra como suas ideias e seus exemplos podem apontar saídas para a atual crise nacional. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira e Roosevelt da Silveira Senra, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestram na sessão de treinamento para 40 servidores da Receita Federal da Alfândega e dos Portos Secos de SP, Alfândega nos Correios e DIREP – Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, em SP.
Mário Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, fala sobre "Aspectos da Conjugalidade - Famílias Simultâneas", durante o "1º Encontro EJUD/IBDFAM/UNICAP - Diálogos de Família", no próximo dia 15, às 18h30, no Auditório da UNICAP, em Recife/PE.
Ana Cláudia Akie Utumi, do escritório TozziniFreire Advogados, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, e Pierre Moreau palestram no curso "Repatriação : Responsabilidades e Tributação", que acontece dias 16 e 23/8, das 20 às 22h, na Casa do Saber, em SP. (Clique aqui)
As perspectivas econômicas e as oportunidades de investimentos no Brasil serão tema de almoço palestra no dia 19/8, em SP, promovido pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. As vagas são limitadas. Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 3330-2299.
Maís Moreno, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz parte da Comissão de Infraestrutura da OAB/RJ, que organiza o evento que acontece no próximo dia 31, no RJ, para debater o legado dos jogos olímpicos em obras de infraestrutura e outras obras de melhorias urbanas no Rio. Na ocasião, Floriano Azevedo Marques, do escritório, será um dos palestrantes.
Rafael Vanzella, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem de workshop em SP sobre o "Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)". Durante sua participação, o advogado abordou os impactos e desafios do PPI no fomento às obras de infraestrutura.
Congresso Jurídico Empresarial
Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região", que acontece dias 17 e 18/8, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba. As inscrições devem ser realizadas pelo site, onde também é possível conferir a relação completa dos palestrantes e todos os temas. (Clique aqui)
Créditos Tributários
Estão abertas as inscrições para o seminário "Recuperação de Créditos Tributários - Federais e Estaduais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ICMS)", que acontece dias 24 e 25/8, em SP. O objetivo do seminário é apresentar teses tributárias para recuperação de créditos, compartilhar práticas em gestão tributária, debater formas de discussão no âmbito judicial e entender causas que geram o acúmulo de crédito tributário. (Clique aqui)
Impostos
Estudo realizado pela Studio Fiscal mostra que 99% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que devem. (Clique aqui)
Responsabilidade Civil
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Previdência
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza, dias 18 e 19/8, o "XI Congresso Nacional de Previdência Social e VII Congresso de Previdência Complementar", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Compliance
A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza, dia 18/8, em Salvador, o evento "Compliance Day Salvador". (Clique aqui)
Imobiliário
De 22 a 25/8, em SP, a AASP realiza o curso "Atualidades de Direito Imobiliário". (Clique aqui)
Teoria Geral de Direito Público
O Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília (Cepes/EDB) está com inscrições abertas para o "XXII Curso de Formação em Teoria Geral de Direito Público". As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. O processo seletivo, que será feito dia 25/8, consiste na realização de uma prova objetiva sobre tópicos de Direito Público aplicada em uma só etapa. (Clique aqui)
Online
Seguem abertas as inscrições para o curso online "Intensivo Prático : Infrações à Legislação Aduaneira", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Rodada de Debates
Nos dias 7 e 8/11, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "II Rodada de Debates : Grandes Questões do ICMS". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Novo CPC
A PUC-SP oferece o curso de extensão "O Novo Código do Processo Civil", em Sorocaba, como uma atualização, que aborda o novo CPC, com o objetivo de trazer uma visão comparativa entre o sistema atual e o modelo adotado, promovendo uma análise crítica. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio – Lauda legal : O livro "Curso de Direito do Consumidor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 941p.), de Bruno Miragem, vai para Manuela Maciel, de Recife/PE. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Tuane Bazante Vieira, de São Vicente/SP, é a ganhadora da obra "Manual dos MESCs : Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos" (Manole – 146p.), de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)
Sorteio especial - Semana do 11 : (Clique aqui)
Anderson Luiz Leicht, da Cia Hering, de Blumenau/SC - "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva – 34ª edição – 2.339p.) ; e
Ariane Ferreira Moroti, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto/SP - "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva – 47ª edição – 2.333p.).
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/São Francisco do Conde
CE/Paracuru
MA/Centro do Guilherme
MG/São Miguel do Anta
PA/Almeirim
PI/Caracol
RN/Touros
SP/Gavião Peixoto
SP/Santa Lúcia
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Baltimore police fostered a bias against women"
The Washington Post - EUA
"Clinton goes after Trump's pitch on aiding 'little guy'"
Le Monde - França
"Sarkozy relance le débat sur le droit du sol"
Corriere Della Sera - Itália
"Pensioni, così cambiano le regole"
Le Figaro - França
"Migrants: Calais à nouveau au bord de l'explosion"
Clarín - Argentina
"Admitió López que los dólares de los bolsos 'pertenecían a la política'"
El País – Espanha
"El pacto entre el PP y Ciudadanos puede modificar los impuestos"
Público - Portugal
"Governo vai contactar pais de alunos sem vaga na rede pré-escolar"
Die Welt - Alemanha
"Ukraine versetzt Truppen in Alarmbereitschaft"
The Guardian - Inglaterra
"Smith and Corbyn clash as battle for Labour leadership intensifies"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Empresários se aproximam de Temer por reformas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Petrobras volta a ter lucro, mas Lava Jato ainda afeta resultado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras tem lucro após três prejuízos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A lição de Mayra"
Correio Braziliense - Brasília
"GDF investiga reforma que Estevão fez na cela"
Gazeta do Povo - Paraná
"Governo Richa prepara novo pacote para enfrentar a crise"
Zero Hora - Porto Alegre
"Um bronze na raça"
O Povo - Ceará
"1,5 mil dos 2 mil homicídios permanecem sem solução"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Contra a violência, mais viaturas na rua"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
Escritórios :
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
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