MIGALHAS nº 3.918

Quarta-feira, 3 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.918 - Fechamento às 9h45.

 

"O real não está na saída nem na chegada : ele se dispõe para a gente é no meio da travessia."

Guimarães Rosa

Futura presidente

O STF marcou para quarta-feira, ou seja, daqui a uma semana, a eleição da ministra Cármen Lúcia à presidência da Corte, oportunidade em que o ministro Toffoli será alçado à vice-presidência. A data da cerimônia de posse ainda não foi definida. O mandato de Lewandowski se encerra dia 10 de setembro.

"Para evitar constrangimento"

O ministro Teori Zavascki decidiu pela exoneração do respeitado assessor Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que foi um dos signatários de um manifesto em apoio ao ex-presidente Lula. O referido manifesto foi entregue ao ministro Lewandowski, e defendia a decisão dos advogados de Lula de recorrer à ONU contra o juiz Sérgio Moro. O ministro Teori elegantemente afirma, no entanto, que foi o próprio Castilho quem pediu exoneração "para evitar constrangimento". "Ele pediu exoneração e eu aceitei. O conteúdo do documento pode aparentemente fazer com que se façam leituras incompatíveis. Ele percebeu isso e tomou a iniciativa." Desembargador aposentado do TRF da 4ª região, Castilho é casado com a não menos respeitada vice-procuradora-Geral da República Ela Wiecko. No gabinete do ministro Teori, Castilho coordenava uma área não criminal, de modo que não chegou a atuar na Lava Jato. (Clique aqui)

HC

STF negou HC dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo, contra prisões decretadas pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba sob o fundamento da garantia da ordem pública. A 2ª turma seguiu à unanimidade o voto do relator, ministro Teori, para quem as decisões estão lastreadas "em circunstâncias particulares relevantes" para resguardar a ordem pública ante a gravidade dos fatos e receio de continuidade delitiva. (HC 132.295 e 132.296)

Concordou, mas não com as bobagens

No julgamento acima, ao reproduzir trechos das decisões do juiz Moro, o ministro Teori ressaltou que, ao fazê-lo, não era indicativo de que concordava com todos os fundamentos do decisum : "Há vários fundamentos, como por exemplo decretar prisão para não obter mandato parlamentar, obviamente não faz o menor sentido. Ou para impedir que atue na vida pública..."

Responsabilidade judicial

Uma coisa que não se fez ainda é a contabilidade das mefistofélicas conduções coercitivas e das prisões que, ao final, se mostraram inúteis, porque os réus foram absolvidos. Não se calculou ainda o prejuízo na vida de pessoas e empresas que foram investigadas, indiciadas e até denunciadas nas famosas operações policiais e que nada tinham a ver com a história. Essa conta, no entanto, ainda vai ser feita, e o resultado pode surpreender. No último lance famoso desses, o presidente do Banco Bradesco se viu transformado em réu. Nos fatos, a instituição financeira estaria "negociando" decisões em tribunais de impostos, quando na verdade estava sendo achacada por gatunos. Não tendo cedido ao mal feito, viu-se perdedora numa pretensão tributária que, sem entrar no mérito, poderia até ter fundamento legal. Mesmo diante do cenário, o parquet achou motivo suficiente para denunciar, e o magistrado para tocar o processo. Todavia, a coisa não pode ser tão simples assim. De fato, é preciso ter responsabilidade no exercício da judicatura. Há por trás da seriedade do Bradesco, e da indiscutível correção do atual presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco, uma infinidade de fatores envolvidos que são prejudicados com um mero "recebo a denúncia". São clientes, empresas, acionistas, funcionários. Isso para não falar nas milhares e milhares de almas que são atendidas pelos projetos sociais do banco e de sua fundação. Enfim, mero ouviu dizer não pode ser motivo para qualquer pessoa (seja ela quem for) ser processada, ainda mais com tudo corroborando contra. Por essas e outras é que para ser juiz é preciso ter juízo.

Vem por aí

Logo mais a ministra Cármen Lúcia assume a presidência do STF e do CNJ. Pelos sinais que já nos chegam, o meio jurídico pode esperar grandes realizações. A ministra contou ontem que tem conversado com juízes de execução penal e júris para entender a fundo a realidade do Judiciário tupiniquim. Até o momento, já conversou com 178 magistrados. "Em algumas localidades, há pressão enorme do poder local quando se trata de julgamento pelo júri. E o juiz fica inteiramente em desvalia." Contou sobre casos em que magistrados atuam com a ajuda de dois servidores apenas. "O que a gente escuta é que, parece, são muitos Brasis. É preciso uma tentativa de transformação, e não de reforma." A proposta da ministra é que o CNJ faça um "levantamento sério" de "quem é o juiz brasileiro" e quem é o jurisdicionado dessas áreas mais remotas. "Sem esse perfil não há diagnóstico nem prognóstico." (Compartilhe)

Somos todos Maria da Penha

No próximo dia 7, a lei Maria da Penha completa uma década de existência. Nesse período, a norma, que foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aplicada não só a casos de mulheres agredidas por seus maridos, mas também a relações em que há violência contra pessoa em situação vulnerável. Relembre a história da lei e alguns julgados de destaque sobre o tema. (Clique aqui)

Maria da Penha

Para a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, é necessário dar mais proteção à lei Maria da Penha e o PLC 7/16, que permite a aplicação de medidas de proteção emergenciais à mulher vítima de violência ou a seus dependentes pelo delegado de polícia, é uma das formas de conferir maior efetividade às medidas previstas na lei. (Clique aqui)

É namoro ou trabalho ?

Em Primavera do Leste, município de pouco mais de 55 mil habitantes no Estado do MT, o juiz do Trabalho Lamartino Franca de Oliveira deparou-se com o seguinte caso : uma contenda em que se mesclam duas relações jurídicas materiais, das mais sensíveis - a de um namoro e de trabalho. "Findado aquele, passam as partes, de forma passional ou não, a discutirem os limites da relação de trabalho." O conjunto probatório, especialmente os depoimentos das partes, auxiliou o magistrado na delicada tarefa de entender se era de emprego ou não a relação de trabalho/namoro antes existente entre uma mulher que namorou por três anos o dono de um supermercado. A conclusão a que chegou o magistrado você encontra aqui.

Porandubas políticas

Será agosto um mês de desgosto para alguns ? Decisões importantes, como a cassação de Eduardo Cunha e o impeachment da presidente Dilma deverão ser tomadas. Para Gaudêncio Torquato, os jogos olímpicos deixarão o fator político em segundo plano e quem sabe agosto menos amargo. (Clique aqui)

Cotas raciais – Verificação de veracidade

Concursos públicos de órgãos Federais terão comissão para verificar se são, de fato, negros os candidatos que assim se declararem para terem direito a cotas raciais. A medida está prevista na orientação normativa 3/16, publicada ontem no DOU, quando passou a vigorar. (Clique aqui)

Jurisprudência

O STJ disponibilizou, por meio da ferramenta Legislação Aplicada, estudo que reúne a jurisprudência do tribunal sobre o Código Civil. Confira o acervo de acórdãos, que já conta com 550 mil documentos. (Clique aqui)

Furto de gado

Lei 13.330/16 altera o CP para endurecer pena para crime de furto e receptação de animais de abate. (Clique aqui)

CRA

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria à Fíbria no maior volume de Certificados de Recebíveis do Agronegócio já emitidos no Brasil. A banca orientou a líder mundial na produção de celulose de eucalipto na emissão de R$ 1,35 bi em títulos com ativos em garantia, com lastro em notas de crédito à exportação. Foram emitidas duas séries de CRAs : uma série com vencimento em 2020, com volume de R$ 880 mi e taxa de 97% do CDI ; e outra com vencimento em 2023, com volume de R$ 470 mi e taxa de IPCA + 5,9844% (NtN-B 2022 – 0,25%). A emissão do CRA teve como lastro notas de crédito à exportação (NCEs) emitidas pela Fibria Celulose S/A e distribuídas pelo Banco Itaú BBA S/A, Banco Citibank S/A, Banco Bradesco BBI S/A, BB - Banco de Investimentos S/A e Banco Votorantim S/A. Atuaram na operação os sócios Luis Alberto Ambrósio e Helen Naves e os associados Fausto Teixeira e Bárbara Cantarin.

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Gramatigalhas

O leitor Abílio Neto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezados do Migalhas, se for possível, gostaria que o Dr. José Maria me tirasse esta dúvida: a palavra ídolo tem feminino? Grato!"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Documento estrangeiro

O advogado Marco Mello Cunha, do escritório Tess Advogados, detalha as novas regras para documentos estrangeiros, que passará a vigorar neste mês, explicando em pormenores a "Apostila de Haia", que será anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país em que for emitido. Veja as considerações. (Clique aqui)

Desconsideração - Execução à pessoa jurídica

O advogado Leandro Ranieri, do departamento jurídico da JBS, discorre sobre a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos pedidos de redirecionamento da execução à pessoa jurídica distinta. (Clique aqui)

Meio de campo

Como o empresário financia a atividade empresarial ? Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda as técnicas de financiamento do futebol e a "debênture-fut". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Petrobras – EUA

A Justiça dos EUA suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva contra a Petrobras, movida por investidores em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Lava Jato. A decisão suspende também outras 27 ações individuais. (MI – clique aqui)

Class action – Petrobras

Apesar dos esforços do juiz Jed Rakoff para acelerar o julgamento da class action proposta contra a Petrobras na Corte de Nova York e das 27 ações individuais relacionadas ao caso, o processo judicial está temporariamente suspenso devido à recente decisão de segunda instância. Os advogados André de Almeida e Natalie Yoshida, do escritório Almeida Advogados, falam dos desdobramentos do caso. (Clique aqui)

Imigração

Legisladores britânicos pedem mais ações para controlar a crise migratória e coibir o tráfico de pessoas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

Há oito anos, o Cervo Advogados integra o Catálogo de Escritórios em Porto Alegre/RS. Faça como a banca e participe da ferramenta de networking eletrônico mais completa para seu escritório. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Nova sócia

O escritório Souza Cescon Advogados anuncia o ingresso de Helena Najjar Abdo como nova sócia nas áreas de Contencioso, Arbitragem e Mediação. A advogada, com mais de 20 anos de carreira em Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Arbitragem e Direito Regulatório, junta-se à banca para representar clientes em litígios estratégicos e processos complexos.

Comemoração

Ao longo dos últimos 14 anos o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados cresceu e desenvolveu novas especialidades e competências, aumentando o quadro de sócios e ficando mais próximo dos clientes. Para comemorar a boa fase, a banca reformulou sua comunicação visual, com um novo símbolo para o futuro. Conheça a nova marca, que simboliza a esperança de que o por vir seja generoso. (Clique aqui)

Novo endereço

Para um atendimento mais confortável aos clientes e fácil acesso aos tribunais, a partir de hoje a unidade carioca de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados está em novo endereço : avenida Almirante Barroso, n° 22 – 15° andar, Centro – Rio de Janeiro. Telefone : (21) 3212-0100.

Inauguração

A Faculdade de Direito da USP convida para a inauguração do auditório Goffredo da Silva Telles Junior, dia 9/8, às 11h, local em que será exibida a pré-estreia do documentário "De um estado de direita a um Estado de direito : Goffredo da Silva Telles Junior". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 3 de agosto de 1907, nasceu Ernesto Geisel. Foi o 29º presidente do Brasil, sendo o 4º durante o regime militar. Assumiu a presidência no dia 15 de março de 1974, permanecendo até 1979. Seu governo foi marcado pelo início de uma abertura política e amenização do rigor do regime militar. (Compartilhe)

Sorteio

Na 5ª edição da obra "Direito Empresarial Sistematizado" (Saraiva – 596p.), o advogado Tarcisio Teixeira apresenta uma obra descomplicada e atual, buscando doutrinas práticas e atualizadas para compreender o Direito Empresarial. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Daniel Cardoso Gomes lança a obra "Contratos Built to Suit – Novas Perspectivas em Face da Lei 12.744/2012" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitscheck, 2.041), a partir das 18h30.

A Intelecto Editora apresenta a obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática Processual", escrita por Marcio Cesar Costa. O livro trata de um tema relevante e que será objeto de estudo em razão do advento do novo CPC, que trouxe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre o tema central "PIS / COFINS : Receitas financeiras, Variação cambial, Exportação e Tributação", durante o "Fórum Nacional das Agroindústrias (Fonagro)", em SP.

Renata Oliveira, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra sobre "Como estruturar um plano de Recuperação Judicial viável", durante o seminário "Recuperação Judicial : estratégias e desafios", no próximo dia 8, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 8, iniciam-se as aulas da disciplina de Propriedade Intelectual, inserta na área de concentração de Direito Comercial do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, e que serão ministradas por Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, Balmes Vega Garcia e Juliana Krueger, às segundas-feiras, das 10 às 14h.

Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, é coordenador do curso "Compliance Imobiliário", evento promovido pela AASP, de 15 a 18/8, em SP. (Clique aqui)

Congresso Jurídico Empresarial

Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Jurídico Empresarial de Piracicaba e Região", marcado para os dias 17 e 18/8, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, das 9 às 18h. As inscrições devem ser realizadas pelo site, onde também é possível conferir a relação completa dos palestrantes e todos os temas. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O curso de "Inglês jurídico", da Target English, Inglês Instrumental, e' direcionado aos advogados e estudantes de Direito que possuem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos juri'dicos tanto brita^nicos quanto americanos e como aplicá-los no dia a dia. As aulas começam a partir do dia 22/8, em SP. (Clique aqui)

Teses Tributárias

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso "Grandes Teses Tributárias" que terá início em 8/8, às 10h. O objetivo é munir o profissional do Direito das estratégias de marketing e material para implementar as teses tributárias que serão estudadas. O curso é totalmente online, mas as aulas são ao vivo, permitindo o contato direto com o professor. (Clique aqui)

Curso de extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão da EPD - Escola Paulista de Direito "Locação de Imóveis Urbanos - Teoria e Prática de Acordo com o Novo CPC", com Luiz Antonio Scavone Junior. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Online

O curso de extensão online "Novo Código do Processo Civil", da PUC-SP, oferece aulas teóricas, debates e análise de temas com a nova regularização. A metodologia do curso permite aos alunos se atualizarem sobre as novas normas e, após o término, estarão aptos a trazerem soluções na prática. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 14 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : a contestação, a reconvenção e a revelia ; as providências preliminares e o saneamento do processo, a audiência de instrução e julgamento. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Aula magna

Será realizada dia 12/8, às 19h, a aula magna do segundo semestre dos cursos de pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As palestras serão com o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, que falará sobre "Princípios do Processo Civil e a Constituição Federal" ; e com o professor da USP e sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, Pierpaolo Bottini, com a aula sobre "Lavagem de Dinheiro". O evento é aberto e gratuito mediante inscrição, que deve ser feita no site. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Encontro

No dia 13/8, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "II Encontro Sobre Direito Civil", em São Bernardo do Campo/SP. As inscrições vão até dia 10/8. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Fórum

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o "II Fórum : Grandes Questões Tributárias da Indústria - Em parceria com a ABINEE", que acontece dia 19/9, em SP. (Clique aqui)

Alienação parental

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Alienação Parental no Novo CPC", que acontece dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Previdenciária

No dia 27/8, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática Previdenciária : Estudos de Casos envolvendo teses controvertidas e aspectos processuais relevantes do novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Prática trabalhista

Acontece amanhã a aula 9 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os embargos de declaração. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "PER/DCOMP e DCTF", que acontece dia 31/8, em SP. (Clique aqui)

Participe

No dia 10/8, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui) ; e "Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

#ÉdeLei

Na última quinta-feira, o vice-presidente da AASP, Fernando Brandão Whitaker, e o ex-presidente Marcio Kayatt lançaram a campanha #ÉdeLei na OAB/MT. O objetivo da campanha é a valorização da profissão de advogado. (Clique aqui)

Assembleia

O IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado realizou, dia 28/7, Assembleia Geral Extraordinária quando foi aprovada, por unanimidade, (i) a admissão do novo associado honorário, professor José Alexandre Tavares Guerreiro, e (ii) reforma estatuária limitando a sua composição em até 40 (quarenta) associados.

Premiados

Evento : Marcio de Lima Ramos é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Grandes Teses Tributárias", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 8/8, em SP, são :

Cynthia Pavesi – "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis". (Clique aqui)
Guilherme Schimidt M. e A. Garcia – "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)

Sorteio de obra : As ganhadoras da obra "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial" (Quartier Latin – 470p.), coordenada por Antonio Ruiz Filho, da banca Ruiz Filho Advogados, e Leonardo Sica, do escritório Sica & Quito Sociedade de Advogados, são : Marcela Freitas Oliveira, advogada em Barretos/SP ; Karin Andressa Lisboa Nunes, de Brasília ; e Francinne Cabral Araújo, de Quirinópolis/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Leopoldo de Bulhões
MA/Colinas
RS/Machadinho
SC/Corupá
SP/Lindóia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump swipes at republicans after rebukes"

The Washington Post - EUA

"Trump refuses to endorse Ryan, McCain"

Le Monde - França

"Libye: les Etats-Unis frappent l'El à Syrte"

Corriere Della Sera - Itália

"I raid sulla Libia dureranno un mese"

Le Figaro - França

"Comment Theresa May prépare son pays au Brexit"

Clarín - Argentina

"Desde la cárcel, Lázaro Báez embistió contra los K: dijo que lo usaron"

El País – Espanha

"El bloqueo político se agrava tras la reunión entre Rajoy y Sánchez"

Público - Portugal

"ADSE deve ser associação privada e abranger até os trabalhadores a prazo"

Die Welt - Alemanha

"Verzweifelter Kampf in der Hölle von Aleppo"

The Guardian - Inglaterra

"Britain leaves child refugees alone, afraid and abandoned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso afrouxa contenção de gastos proposta por Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Renan acelera impeachment após sofrer pressão de Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Julgamento de Dilma deve ser antecipado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A bola está com elas"

Correio Braziliense - Brasília

"Gim é suspeito de limpar contas antes de ser preso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com Queiroz Galvão, Lava Jato fecha cerco a 'empreiteiras vips'"

Zero Hora - Porto Alegre

"Hora dos retoques"

O Povo - Ceará

"Decretada prisão de condenado por assassinato de bailarina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado prevê um 2017 tão ruim quanto 2016"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz

Escritórios :

· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
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