Terça-feira, 12 de julho de 2016 - Migalhas nº 3.902 - Fechamento às 10h15.
"Entre os coeficientes de redução do nosso progresso, avulta uma condição geográfica, que toda a gente conhece. O Brasil é compacto. Falta-lhe penetrabilidade."
Euclides da Cunha
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Acesso à Justiça
Interessante trabalho é feito pelas varas itinerantes do TRT da 14ª região, no Norte do país. Veja como é deslocamento dos servidores. (Clique aqui)
Jurisprudência
STJ tem seis novas súmulas, que tratam de questões de Direito Civil, Penal, Administrativo e Previdenciário. (Clique aqui)
Petição mordaz ?
Advogado deve indenizar servidor do Judiciário ofendido em petição. O causídico afirmou na peça que, ao realizar cálculos, o funcionário "demonstrou não ter conhecimento para tal cargo", além de acusar o servidor de não levar o processo a sério e fazer piadas, gracinhas ou outras coisas com o objetivo de tumultuar o processo. Decisão é da 2ª turma Recursal Cível dos JEC do RS. (Clique aqui)
Direitos autorais
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou diversos demandados (Associação Museu Afro Brasil, Emanoel Araújo e a Imprensa Oficial do Estado de SP) por violação aos direitos autorais do fotógrafo italiano Lamberto Scipioni. O artista autorizou o uso de 100 fotografias em um livro, contudo, elas foram utilizadas em outras obras e em exposições. Ele será indenizado por danos morais e materiais em aproximadamente R$ 200 mil. O advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, representa o fotógrafo no processo. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório PLC Advogados - Portela, Lima & Colen Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios nas cidades de Belo Horizonte/MG, Fortaleza/CE, Manaus/AM e São Paulo/SP. Navegue pela seção e conheça o perfil da banca mineira. (Clique aqui)
Decifra$
Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros trata do limite (perigoso) da tecnoempresariocracia do governo Temer. (Clique aqui)
TV Migalhas – Acordo de leniência
Em entrevista à TV Migalhas, as advogadas Fabyola En Rodrigues (Demarest Advogados) e Adriana Dantas (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão) explicam : quando uma empresa se vê envolvida em uma investigação e se propõe a firmar um acordo de leniência, deve atuar juntamente com seus colaboradores interessados a fim de mitigar sanções. (Clique aqui)
Previdência Social
MP 739/16 altera a lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e institui o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade. (Clique aqui)
Acidente de trabalho – Apenado
O Estado de SP foi condenado a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena. A condenação foi mantida pela 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP, para a qual o fato de o evento ter ocorrido dentro de empresa privada não exclui a responsabilidade da Administração pelos danos causados ao apenado. (Clique aqui)
Assalto a mão (des)armada
Mulher que sofreu tentativa de assalto com arma de brinquedo não será indenizada. A vítima estava em um estacionamento privado quando foi abordada mas, ao perceber que a arma era de brinquedo, reagiu e o meliante fugiu sem nada levar. A 2ª câmara Civil do TJ/SC entendeu que situação não ultrapassou a esfera do efêmero incômodo ou descontentamento de todo suportável. (Clique aqui)
Hereditariedade
Lei 13.311/16 permite transferência de direito de uso de quiosque, trailer, feira e banca de jornais e revistas a parentes, em caso de falecimento ou enfermidade do titular. (Clique aqui)
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"O papel do STF"
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o jurista Ives Gandra da Silva Martins critica o "protagonismo crescente" do STF. Para ele, a rápida mudança na composição da Corte e a introdução da TV Justiça, que permitiu o acesso de círculos não jurídicos às discussões nos tribunais, tornaram o STF um protagonista além de suas próprias fronteiras, passando de legislador negativo para positivo. "Esse protagonismo crescente resulta em insegurança jurídica e, ao invés de ser, como era no passado, uma Corte que garantia a estabilidade das instituições, por mais que sua intenção seja essa, termina por trazer um nível de instabilidade maior, visto que contra a lei inconstitucional pode-se recorrer ao Judiciário, mas contra a invasão de competências não há a quem recorrer."
Números no Direito
O advogado Edison Carlos Fernandes, professor da FGV Direito SP e advogado do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorre acerca da aproximação do Direito com a contabilidade e a importância do conhecimento dos números para a atuação de determinados ramos da advocacia. (Clique aqui)
Taxa associativa
Os advogados Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto abordam a possibilidade ou não de imposição da cobrança da "taxa associativa" aos moradores que não anuíram expressamente, mas usufruem dos serviços das associações. (Clique aqui)
(In)segurança jurídica
Coordenadora pedagógica no IOB Concursos, Luciana Pimenta relata alguns casos julgados pelos tribunais superiores que deixam a sociedade desprovida da chamada segurança jurídica. (Clique aqui)
Registralhas
Uma recente decisão do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo põe termo a uma saudável indagação a respeito da necessidade ou não de qualquer manifestação de vontade de um incapaz diante de doação pura. Esse é o tema da coluna de hoje, assinada por Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Disputa de águas
Tribunal Internacional de Haia decidiu em favor das Filipinas na disputa sobre o mar do sul da China. A Corte concluiu que a China não tem base legal para reclamar "direitos históricos" sobre a maior parte das águas. (MI – clique aqui)
Eleições
Justiça Federal dos EUA decide que delegados do Estado da Virgínia não podem ser obrigados a seguir sistema de votação em bloco, que poderia resultar na nomeação oficial de Donald Trump como candidato republicano. (MI – clique aqui)
Mercosul
Sem chanceleres do Brasil e da Argentina, fundadores do Mercosul não chegam a consenso sobre Venezuela na presidência do bloco. (LA – clique aqui)
Bloqueio
Citibank bloqueia contas internacionais da Venezuela. (LA – clique aqui)
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Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Sorteio – Lauda legal
O tabaco traz males diretos à saúde não só de quem o fuma, mas também daqueles que aspiram a fumaça involuntariamente. Partindo do conceito constitucional de dignidade da pessoa humana, a obra "Direito e Tabaco" (228p.), de autoria de Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, sustenta o dirigismo estatal nessa seara e dá conta da evolução da jurisprudência brasileira sobre o tema. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)
Responsabilidade social
A responsabilidade social de instituições e empresas de todos os segmentos é uma questão que tem ganhado cada vez mais importância ao longo dos últimos anos. Demonstrando seu compromisso com a comunidade carente, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo mantém, desde 2001, o programa de assistência jurídica gratuita, que já beneficiou 449.904 cidadãos, atendendo notadamente Direito da Família e Direito Penal. (Clique aqui)
www.
O Pires & Gonçalves - Advogados Associados lança novo site em comemoração aos 20 anos da banca. Com design intuitivo, moderno, organizado e de fácil navegação, o novo portal utiliza uma plataforma integradora com conteúdo que reúne informações sobre as áreas de atuação do escritório, artigos exclusivos confeccionados pelos advogados, notícias sobre as redes sociais e muito mais. (Clique aqui)
Missa
Acontece amanhã, às 13h, missa de 7º dia em memória do advogado e professor Alcides Jorge Costa (OAB/SP 6.630), na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (rua Honório Líbero, 100, Jd. Paulistano, SP).
Baú migalheiro
Há 154 anos, no dia 12 de julho de 1862, o Conselheiro José de Vasconcelos e Sousa, que já havia sido ministro de Portugal no Brasil em 1847 e 1857, voltou para assumir novamente o mesmo cargo, apresentando nessa data as suas credenciais ao Imperador D. Pedro II. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Moralidade Eleitoral e Juristocracia" (Lumen Juris – 274p.), o advogado e professor Luiz Scarpino Jr. contribui com uma análise da lei da ficha limpa, evidenciando alguns aspectos ainda não explorados pela Justiça e outros que precisam ser revistos. A obra é uma doação do autor. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Gustavo Piva de Andrade, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no evento "P.I. com Pipoca – Trade Dress de Estabelecimentos", promovido pela ABAPI, amanhã, no RJ. Trechos do filme "Um Príncipe em Nova York" serão exibidos, seguidos pela palestra e debate com o público presente. (Clique aqui)
O escritório Barros Ribeiro Advogados Associados realizará, no auditório de sua unidade em SP, para seus clientes e amigos, amanhã, palestra acerca das eleições 2016. Os temas serão : "As principais alterações promovidas pela lei 13.165/15", ministrada pelo desembargador Eleitoral do TRE/RJ, Leonardo Grandmasson ; e "Eleições.com", ministrada pela professora Ana Amélia Menna Barreto.
No dia 14/7, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 33ª subseção da OAB/SP, em Jundiaí, cujo tema será "Marketing Jurídico – Como adequar-se ao mercado moderno".
O escritório Roncato Advogados promove, dia 14/7, a partir das 9h30, em SP, a palestra gratuita "ICMS, IPI, PIS e COFINS – Diante da situação econômica do país, como recuperá-los", com o consultor tributário Josildo Araujo de Oliveira, que explicará aos empresários as situações em que a recuperação de créditos de tributos são possíveis. (Clique aqui)
Coordenado pelo colunista migalheiro Flávio Tartuce, o evento "O Novo CPC e o Direito Civil", realizado pela FADISP, acontece a partir de 25/7, em SP. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Como um dos principais escritórios do Brasil em Propriedade Intelectual e com diversos clientes na Ásia, o Daniel Advogados integrou uma avaliação global sobre os "Relatórios de Busca Internacional", desenvolvido pelo Escritório Japonês de Patentes, órgão oficial de propriedade intelectual naquele país. O estudo aconteceu em dez países – Brasil, Singapura, Tailândia, Filipinas, Malásia, Indonésia, Vietnã, Estados Unidos, Índia e África do Sul. O escritório Daniel Advogados respondeu a perguntas sobre políticas e processos de registro de patentes em 19 das principais agências do mundo. A pesquisa de avaliação dos usuários e seus critérios para selecionar a "Autoridade de Busca Internacional" dentro do "Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes" está disponível em japonês. (Clique aqui)
Direito Eleitoral
A OAB/MG promove, dias 14 e 15/7, em BH, o "Congresso Mineiro de Direito Eleitoral". Na ocasião haverá o lançamento do livro "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais", coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Toffoli. (Clique aqui)
Comércio exterior
No dia 17/8, em SP, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o workshop "Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior – 8ª edição". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Processo do Trabalho
Acontece hoje a aula 6 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados : "Julgamento antecipado parcial do mérito" e "Julgamento liminar de improcedência". As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Certificação digital
O curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT", realizado pela AASP, acontece dia 16/7, em SP. (Clique aqui)
Prática Administrativa Previdenciária
A Editora Lex promove o curso "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)", dia 19/7, em SP. (Clique aqui)
Teoria Geral do Direito
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com inscrições abertas para o curso "Teoria Geral do Direito". (Clique aqui)
Revisão judicial
No dia 27/7, em SP, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o curso "O advogado previdenciarista e a revisão judicial das aposentadorias". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
PIS e COFINS
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Especialização em PIS e COFINS", que acontece dias 11 e 12/8, em SP. (Clique aqui)
Direito Contratual
A COGEAE da PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito Contratual" para proporcionar aos estudantes de Direito um olhar crítico e ético sobre a área e ampliar o conhecimento sobre o tema abordado. (Clique aqui)
Administração de condomínios
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Administração de Condomínios - Módulos I e II", com Rosely Schwartz. (Clique aqui)
IR
Acontece hoje a aula 4 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada a regulamentação do IR e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas – análise da lei 8.313/91 no que diz respeito à tributação de pessoas físicas e tributação das operações financeiras. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Recolhimento do ITCMD
No último dia 8, foi realizada reunião entre a AASP, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) e a Corregedoria-Geral da Justiça para discussão de meios de adequação do sistema de apuração e recolhimento do ITCMD nos casos de inventários extrajudiciais. (Clique aqui)
Parabéns
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Conecta Advogado, para o curso online "Marketing Jurídico", é Vanessa Juliana Domingues Scaquetti. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com a obra "Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social" (Atlas – 14ª edição – 824p.), de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, é Cecília Souza Lima, de Campina Verde/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Altaneira
MG/Itumirim
MG/Toledo
RN/Alto do Rodrigues
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Home Secretary Becomes Choice to Lead Britain"
The Washington Post - EUA
"Dallas police chief: 'We're all on edge'"
Le Monde - França
"Le rêve inachevé des bleus"
Corriere Della Sera - Itália
"Renzi: banche, acordo vicino"
Le Figaro - França
"Emmanuel Macron défie François Hollande"
Clarín - Argentina
"Cede el Gobierno: tope de 400% en la suba del gas"
El País – Espanha
"Nueva primera ministra en Reino Unido"
Público - Portugal
"Preço da habitação sobe mas é dos mais baixos da Europa"
Die Welt - Alemanha
"Deutsche sehen Zustrom von Flüchtlingen relativ gelassen"
The Guardian - Inglaterra
"May takes fast track to No 10"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Congresso quer R$ 2,4 bi para aprovar meta fiscal"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise e cortes no Fies elevam inadimplência em faculdades"
O Globo - Rio de Janeiro
"Exportação reage, e mercado já prevê alta de 2% do PIB"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Uma morte, duas versões"
Correio Braziliense - Brasília
"Definição de candidatos agita eleição na Câmara"
Gazeta do Povo - Paraná
"Com 2 meses de governo, Temer desperdiça apoio ao Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Superfaturamento derruba diretores do DEP na Capital"
O Povo - Ceará
"Planejamento da Prefeitura prevê fim dos terminais"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Um assalto a banco a cada dois dias e meio"
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Fomentadores :
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· ATS Tecnologia
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sodepe Brasil
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· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
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