Quinta-feira, 4 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.405 - Fechamento às 10h.
"A nossa confiança nos outros revela quanto desejaríamos tê-la em nós próprios."
Nietzche
Dó...
Lula ratificou ontem o discurso oficial da véspera, dizendo que respeita as decisões de Evo Morales, mas afirmou que o país vizinho não pode impor sua soberania ao Brasil.
Dó maior
Em tom mais duro do que o do governo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, anunciou ontem a suspensão de novos investimentos da empresa na Bolívia e afirmou que não aceitará aumento de preço do gás natural imposto pelo país.
Migalhas dos leitores – Evo Morales, evoé Paulipetro
“Salve! Nos próximos dias, por certo, seremos os migalheiros agraciados com a opinião de nossos pares sobre os desdobramentos jurídicos dos últimos acontecimentos na Bolívia. Antevendo o surgimento de uma seção especial para o tema (quem sabe, "MiGASlhas"), lanço-lhe atrevidamente a pedra fundamental (ou seria a "primeira pedra" sobre o cocaleiro Evo?): tenho lido e ouvido diversas entrevistas, várias opiniões e muitos palpites, que vão desde a soberania até características de contratos internacionais, passando por aulas de Diplomacia, e assim por diante - MAS, em nenhum momento ou local, encontrei qualquer referência ao GÁS DA PAULIPETRO!!! Se bem me lembro, quando a filha predileta do Maluf fechou as portas, houve uma saraivada de "gozações" sobre o alegado fracasso das prospecções, pois "só encontraram gás", e as bocas dos poços foram concretadas (o mesmo que D. Erundina havia feito com o túnel do Jânio, em São Paulo...), só faltando mesmo o sal lançado à terra, como fizeram após a execução do Tiradentes, para que nem grama nascesse mais ali. Hoje, há um gasoduto que vem da Bolívia e atravessa o Estado de São Paulo, pedindo para ser abastecido por linhas em "espinha de peixe" derivadas desses poços desativados da finada PAULIPETRO, bastando uma boa broca de vídea, algumas válvulas de segurança e uma vontade política que pressupõe altruísmo e grandeza suficientes para aproveitar uma obra do companheiro Maluf, sem receio de que ele possa vir a usar isso como tema de campanha! A impressão que fica, pelo absoluto silêncio sobre um fato recentíssimo, mas histórico, é de que há interesses não revelados (talvez primos dos dinheiros não contabilizados) que "bloqueiam" qualquer referência ao assunto! Ainda bem que nos resta o recurso à inviolável Tribuna Migalheira!” Paulo Penteado de Faria e Silva Junior – Amparo/SP
Calheiros...
O presidente do Senado, Renan Calheiros, optou na noite de ontem por não viajar e frustrou, com sua decisão, a primeira experiência de uma mulher na Presidência, já que Ellen Gracie iria assumir. Renan assume o cargo hoje, às 8h, quando Lula embarca para a Argentina, pois o vice-presidente e o presidente da Câmara, que seriam chamados a assumir, também viajarão.
...a calhar
Em meio a uma crise com um país vizinho, e que pode causar grandes perdas às empresas brasileiras, a viagem de todos os eleitos, e que sucedem ao presidente, seria brincadeira de mau-gosto com os interesses pátrios. E, entendam direito os apressados, absolutamente nada contra a presença de Gracie na presidência.
Espelho, espelho meu
Dizendo que "espelhava" um desejo do presidente Lula, o ministro Tarso Genro ofereceu ontem ao presidente do PMDB, deputado federal Michel Temer, a vaga de vice na chapa à reeleição ao partido. Olha o Jobim chegando aí, gente....
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História do Direito brasileiro
No próximo dia 25 de setembro, o meio jurídico assiste à passagem dos 30 anos de falecimento do saudoso ministro Mario Guimarães. Conquanto há três décadas não temos a presença do ministro, embora vivo na memória de muitos, é ele esteio de importantes valores no Direito brasileiro. Formado nas Arcadas, Turma de 1909, após percorrer o Estado de S. Paulo, inicialmente como Promotor Público e depois como magistrado, Mario Guimarães viu a justiça paulista do sobranceiro, alçado que foi à presidência da Corte paulista em 1944. E, como conseqüência natural do vasto cabedal adquirido no exercício da judicatura, foi escolhido ministro do STF em maio de 1951.
Este vibrante matutino, quando se propôs a fazer uma verdadeira viagem pelo mundo judiciário por meio do projeto denominado modestamente de dr. Pintassilgo, tinha a intenção de encontrar com esses personagens, por exemplo com o ministro Mario Guimarães. Mas não imaginava como isso iria se dar.
E hoje, com grata surpresa, Migalhas traz, seguramente entrando em grande estilo nos anais da história da comarca de São José do Rio Preto/SP, um “causo” inédito do ministro Mario Guimarães, quando esteve na comarca exercendo a magistratura nos idos de 1930.
Além de interessantíssimo, o conto é uma verdadeira aula de vida e magistratura. Faz parte do inédito livro de Memórias do ministro, e foi gentilmente enviado pela migalheira, advogada, neta da saudoso ministro, Laïs Helena Teixeira de Salles Freire, a quem rendemos nossa homenagem e profundo agradecimento pela honra.
Migalheiros, para ler, com exclusividade, clique aqui.
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A polêmica Portaria 321 da PGFN
O espaço democrático de debates dessa tribuna migalheira foi ocupado anteontem (Migalhas 1.403) pelo migalheiro José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que em artigo defendia a portaria 321 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, autorizadora da apresentação de Certidões de Dívida Ativa da União à protesto antes mesmo do ajuizamento da ação de execução fiscal (Clique aqui). Hoje, com pontos de vista diametralmente opostos, Migalhas traz os argumentos de :
Iuri Engel Francescutti, do escritório Garcia & Keener Advogados. (clique aqui)
"A Portaria sob exame é uma insanidade jurídica sem par."
Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. (Clique aqui)
"Seria agravar homenagem ao autoritarismo aceitar-se, a aplicação analógica do protesto cartorário destinado às relações privadas, com violação do princípio da estrita legalidade, moralidade e vinculação dos atos administrativos."
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Migalhas quentes
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Corte Especial do STJ aprova duas novas súmulas que refletem a jurisprudência dominante do Tribunal
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Associação dos Magistrados Brasileiros lançará Operação Eleições Limpas no dia 10 de maio
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OAB condena PL que deixa bacharel advogar sem Exame de Ordem
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Só alguns procuradores de SP podem optar pela carreira de defensor público, diz PGR
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Corregedoria-Geral da Justiça do RJ disponibiliza no site do TJ a consulta da autenticidade dos selos cartorários
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Prisão antes de trânsito em julgado da condenação é cautelar e exige justificativa
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STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran
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Advogados integrantes dos quadros da OAB que concorrerão à vaga de ministro no STJ serão eleitos no próximo dia 10
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Marco Aurélio e Cezar Peluso tomam posse hoje, respectivamente, como presidente e vice-presidente do TSE
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O marco regulatório para o setor de gás natural foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Estas e outras, clique aqui.
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O prédio desabou
O TRF condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira, os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto a um total de 115 anos de prisão, e mais de R$ 5 milhões em multas, pelo desvio de R$ 169,5 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Austeridade
A CCJ do Senado aprovou ontem um PL que estabelece as condições de progressão de pena em caso de condenados por crimes hediondos, como estupro e seqüestro. O projeto é mais rigoroso do que o elaborado pelo MJ, atualmente em análise na Câmara. (Clique aqui)
Ação reação
O presidente do TJ/BA, Benito Figueiredo, deu entrada ontem no Senado com representação contra o senador ACM, pedindo que ele seja processado pela Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.
O óbvio
Câmara absolve o 10º mensaleiro.
"Pobres, negros, mulheres e cotas educacionais"
Assim se intitula o artigo, publicado hoje nas Migalhas de peso, de autoria do ilustre desembargador aposentado Adauto Suannes, no qual ele põe em discussão um assunto extremamente delicado : os marginalizados pela sociedade. Confira, clique aqui.
Em disparada
As ações da Varig dispararam ontem e fecharam em alta de quase 90% com as especulações sobre os rumos da companhia. A notícia de que o magnata russo Boris Berezovski estaria interessado na aquisição da companhia e a expectativa de venda da Varig doméstica em leilão por US$ 700 milhões impulsionaram o número de negócios com papéis da Varig.
Clareza
O TJ/SP acatou ontem o MS coletivo preventivo impetrado pela FEBRABAN, contra ato do Prefeito do Município de São Paulo e Secretários, para que os Bancos sejam desobrigados a cumprirem o disposto no Decreto Municipal 32.991/93 no qual os bancos eram obrigados a afixarem em suas dependências, com destaque e em lugar visível, quadro demonstrativo dos serviços bancários e os valores das tarifas.
Migalhas dos leitores – Defensoria Pública
“Na minha modesta opinião, não vejo com bons olhos essa migração de profissionais nem de um lado nem de outro (Migalhas 1.404 – 3/5/06 – "Defensoria Pública" – clique aqui): todos deveriam prestar 'concurso de acesso' e ponto final, chega de corporativismo e defesas infundadas. Abraços!" Eloisa Saraiva Cesarini
Trampo - I
Na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas você confere as ofertas de emprego oferecidas pela Michael Page International. Especialista e Analista Fiscal SR - Impostos Diretos; Analista Fiscal Senior – Diretos; Supervisor Fiscal. Estas são algumas das vagas oferecidas. Clique aqui para obter mais informações.
Trampo - II
Confira, no final do informativo de hoje, o Mural Migalhas e descubra as cidades onde ainda não há correspondente cadastrado. Aproveite a oportunidade e ofereça seus préstimos. Clique aqui para se cadastrar.
Novo comandante
A Ocean Air informou ontem que a companhia aérea terá um novo presidente: o administrador de empresas Carlos Ebner, ex-diretor da Vale do Rio Doce e da Varig.
Migalhas dos leitores – Horário Eleitoral, gratuito ?
"Parabéns pela iniciativa deste 'indispensável' rotativo (Migalhas 1.404 – 3/5/06 – "Propaganda enganosa" – clique aqui). Carentes que estamos de vozes que se levantem a favor da 'legitimidade' dos atos que afetam diretamente os cidadãos, enquanto a maioria se cala, literalmente subestimando os mal-intencionados que estão tomando conta do país, é bom poder contar com a iniciativa de quem ainda é consciente do dever de participação. Grande abraço!" Maria Ap. A. L. Wichert
"Parabéns ao Migalhas pela iniciativa de divulgar a incoerência da suposta 'gratuidade' do horário eleitoral (Migalhas 1.404 – 3/5/06 – "Propaganda enganosa" – clique aqui). Fica a dúvida: será que toda essa Legislação que disciplina o tema não merece uma análise mais aprofundada de sua constitucionalidade?" Paulo Roberto Dornelles Junior
“Quanto a matéria publicada ontem sobre a propaganda eleitoral gratuita (Migalhas 1.404 – 3/5/06 – "Propaganda enganosa" – clique aqui), aliás muito oportuna, é bom esclarecer que no primeiro semestre a propaganda é partidária, vindo a ser de horário eleitoral para a campanha somente no período determinado pela legislação e com a distribuição de acordo com os candidatos e suas composições, mas este tempo destinado a propaganda partidária serve para que os partidos difundam seus programas, ideologias e não para usarem o tempo enaltecendo as obras de seus prováveis candidatos, o que deturpa o objetivo do horário, mas é exatamente o que os partidos fazem, sendo objeto de várias representações na Justiça Eleitoral, mas a sansão é a perda do tempo equivalente na propaganda do ano seguinte. Assim não dá, e bem lembrado que não tem nada de gratuito, só é gratuito para os partidos que usam pois o contribuinte paga, por isso não podemos dizer que as campanhas são patrocinadas somente com recursos privados, o que temos hoje é um sistema misto de publico e privado.” Luciano Santos - Advogado especialista em Direito Eleitoral
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Missas
Será celebrada depois de amanhã, dia 6, às 11h, na Igreja de São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, missa de 7º dia de falecimento do Dr. Eduardo Caio da Silva Prado.
A missa de 7º dia em sufrágio da alma do Dr. Aricê Moacyr Amaral Santos será celebrada no dia 5/5, às 11h, na Igreja São José, rua Dinamarca, 32, Jardim Europa.
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Baú Migalheiro
Há 71 anos, no dia 4 de maio de 1935, é promulgada a Lei n. 48, instituindo o novo Código Eleitoral, regulando em todo o país o alistamento eleitoral, e as eleições federais, estaduais e municipais.
A Justiça Eleitoral teria por órgãos: um Tribunal Superior, na Capital da República; um Tribunal Regional, na capital de cada Estado, na do Território do Acre e no Distrito Federal; juízes singulares nas sedes das comarcas, distritos, ou termos judiciários; juntas especiais para a apuração de eleições municipais.
O Tribunal Superior compor-se-ia do presidente, que seria o vice-presidente da Corte Suprema, de seis membros efetivos e seis substitutos, sendo em cada classe - dois ministros da Corte Suprema, dois desembargadores da Corte de Apelação do Distrito Federal, mediante sorteio, e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República em lista de 6 nomes indicados pela Corte Suprema.
Os Tribunais Regionais compor-se-iam de 5 membros efetivos e 5 substitutos, tendo como presidente o vice-presidente, ou, havendo mais de um, o 1º vice-presidente da Corte de Apelação; os demais membros seriam designados, mediante sorteio, dois dentre os desembargadores da Corte de Apelação, o juiz federal da sede, ou, havendo mais de um, o da 2ª Vara; um juiz de direito da Capital, eleito pela Corte de Apelação; e um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeado pelo Presidente da República dentre seis nomes indicados pela Corte de Apelação.
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Migalhas dos leitores - Causídico com data de vencimento
"Estimados Senhores: A propósito da nova manifestação do Dr. Adilson Dallari, em Migalhas 1.402 (28/4/06), sobre o tema em referência, gostaria de manifestar meu total apoio às idéias que ele vem esposando nesse interessante periódico. É um absurdo a criação de prazo de validade na carteira plástica identificadora do advogado! Não há justificativa para isto, senão a incapacidade intelectual-administrativa da OAB. Não é crível uma carteira de identidade ter prazo de validade, como se fosse alimento perecível. A sua substituição deveria ser feita a exclusivo critério do profissional identificado, como se dá com as carteiras de identidade de modo geral. Para os possíveis argumentos de controle de segurança que a OAB apresente, ou venha a apresentar como desculpa, há de se implantar mais inteligência, em todos os sentidos, naqueles que a dirigem. Passei a usar a tradicional e pouco cômoda carteira, após o vencimento da minha carteira plástica, o que aliás para mim traz boas lembranças do início de minha carreira, quando a carteira plástica apenas era uma idéia ainda não implantada (xiii, acho que estou velho...) Abraços!" Marcelo Dourado - OAB/RJ 21.403
"Concordo plenamente com o colega Adilson Dallari (Migalhas 1.402). Só falta agora o Conselho Federal exigir 'atestado de vida'." Lamartine Maciel de Godoy - OAB/SP 46.310
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Inteire-se !
Escrita por Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto, a obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada" (635 p.) traz um amplo repertório dos aspectos legais que se referem à organização e à administração das sociedades anônimas. Participe do sorteio. O livro foi gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.
Dose dupla
Clique aqui e concorra ao sorteio do livro "Sucessão Hereditária – Fases Práticas do Inventário e Partilha", escrito por Eduardo Machado Rocha. Trata-se de uma obra de extrema utilidade e de fácil manuseio. Não perca a chance. A editora Pillares gentilmente ofereceu 2 exemplares para sorteio entre os migalheiros.
Lançamento
Dia 5/5, a partir das 17h, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros lança a obra "Manual do IVA nas Comunidades Européias e os Impostos sobre Consumo no Mercosul". Na ocasião, serão proferidas palestras sobre o mesmo tema. Clique aqui.
Inscreva-se...
...para concorrer a vagas-cortesia para os eventos abaixo. Mas corra! Hoje é o último dia para participar.
Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Cooperativas de Trabalho e Serviços", a ser realizado dia 9/5, em SP, pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA.
Clique aqui e concorra a uma vaga para o seminário "A inclusão da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho, que a InterNews irá realizar dia 10/5, em SP.
Concorra a uma cortesia para outro seminário da InterNews, mas que será realizado dia 11/5: "Como Otimizar Call Centers para Atrair e Fidelizar Clientes". Clique aqui.
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Seja um migalheiro de vanguarda, participe !
Sob a coordenação da Dra. Maria Odete Duque Bertasi e palestra do Dr. Luiz Antonio Caldeira Miretti, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promoverá o curso "Aspectos Tributários na Recuperação Judicial e na Falência", dia 10/5, em SP. Participe. Clique aqui e saiba como.
Burocracia tributária
A demora em obter as Certidões Negativas de Débito (CNDs) vem causando grande insegurança e prejuízos para empresas de todos os setores de atividades. Acompanhando de perto a questão, o tributarista Roberto Pasqualin vem participando de uma série de workshops cujos temas são a burocracia tributária e as CNDs. Fomentando ainda mais a discussão, no próximo dia 11 de maio, será realizado mais um “Café Idéias e Debates” no escritório Pasqualin Advogados, com a participação de empresas e economistas para debater as CNDs.
Palestra gratuita
No dia 5, a partir das 19h30, ao vivo dos estúdios da R2 Learning, Dr. Flavio Olimpio de Azevedo ministrará a palestra gratuita "Ética e Estatuto da Advocacia para Exame de Ordem". Quer participar ? Clique aqui.
Não perca
O curso "Advocacia Trabalhista e Processo de Execução", que o Núcleo Mascaro irá realizar de 6/5 a 10/6, em SP, e saiba tudo sobre as novidades no que tangem a advocacia trabalhista. Clique aqui.
Direito Previdenciário
Acontece dia 5/5, das 18h às 20h, em SP, o Seminário Internacional de Direito Previdenciário, realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Fique por dentro do evento e participe. Clique aqui.
Gás natural
Participe do workshop "A Utilização do Gás Natural como fonte alternativa de Geração de Energia", que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 11/5, em SP. Com certeza será um evento de peso. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Atividade seguradora
O advogado Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, irá transmitir seus sábios conhecimentos sobre o assunto durante a "5ª edição do Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora", que acontece dia 16/5, em SP. Clique aqui.
Objetividade
Em apenas duas aulas, o curso "Import/Export Agreement", ministrado pela Dra. Vera Caldas, do Caldas Law Studies Center, irá apresentar documentos autênticos em Inglês, como cartas de crédito, com explicações em Português. Extremamente útil para a vida profissional. Concorra a uma vaga-cortesia para participar. Clique aqui.
Confira
Dois super-eventos preparados pela Central Prática Consultoria e Treinamento e concorra a cortesias:
Workshop "Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos", a ser realizado dia 25/5, em SP. Serão sorteadas três cortesias. Clique aqui.
Curso "Secretariando Advogados", programado para o dia 27/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
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Participação
Fernando Braune, agente da Propriedade Industrial do escritório Daniel Advogados, será o responsável pelo módulo "O processo administrativo de patente", do XX Curso de Treinamento em Propriedade Industrial, nos dias 4, 9 e 11/5.
O especialista em comércio exterior, Ronaldo Veirano, do escritório Veirano Advogados, participa do congresso anual da Inter-Pacific Bar Association (IPBA) em Sidney/Austrália, que irá debater os tratados de livre comércio mundiais, além de temas como arbitragem e mercado de capitais.
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Integração
A BCS Informática e Associados anuncia, durante a Fenalaw 2006, a última palavra em integração de sistemas jurídicos. A empresa acaba de finalizar a mais aguardada integração, que une dados estruturados e não estruturados, numa mesma plataforma. Agora, o ERP jurídico Sisjuri, da BCS, e o GED, da Interwoven, passam a rodar na mesma plataforma. Na ocasião, a empresa lança também as novas funcionalidades do Sisjuri, que chega à sua sexta versão e apresenta o BCSFlex, um modelo de negócios que equipa advocacias com tecnologia de ponta. O evento acontece de 17 a 19/5, em SP.
Encontro
Dia 26/5 será realizado o 1º Encontro da Turma D, de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos, formados em 99. Clique aqui.
Palestra motivacional gratuita...
...a ser realizada dia 13/5, das 9h às 11h, nas unidades do DIEX – Ielf Extensivo, pelo professor Levy Magno, com o intuito de incentivar, desde os alunos de direito até os advogados que pretendem prestar concursos públicos, mostrando que não é impossível alcançar seu projeto profissional. Reserve sua vaga! Clique aqui.
Na TV
Hoje, às 22h30, na TV Comunitária, o Contraponto - programa institucional do TJ/SP, transmitido às quartas-feiras, às 20h30, na TV Justiça, e às quintas-feiras, às 22h30, na TV Comunitária – apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira mostra uma conversa com o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, Sidnei Agostinho Beneti. Não perca!
Cortesias
Migalhas sorteou nesta madrugada os ganhadores das vagas cortesias para os eventos de peso:
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Curso - O uso Indevido do Computador por Funcionários da Empresa (clique aqui), que o FORUM CEBEFI realizará dia 9/5, em SP. Os ganhadores são:
Thatiane Marques Sane, da Sadia S.A.
Daniele Remoaldo Pegoraro, da Fundação Cásper Líbero
Emerson de Oliveira Santos, da Penso - Internet e Segurança de Dados
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Seminário - TV Digital: O que se pode esperar da conversão? (clique aqui), a ser realizado dia 9/5, em SP, pela InterNews. Ganhadora:
Cecília Lopes de Souza, do escritório Martins Chamon e Franco Advogados e Consultores
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Premiados
Quatro felizardos migalheiros foram premiados com o livro "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin, 414 p.) coordenado por Leandro Santos de Aragão e Rodrigo R. Monteiro de Castro. Confira abaixo os ganhadores:
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Camila Müller Souza, de Canoas/RS
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Fernando Antônio Couto Gammino, do escritório Gammino e Lima Carneiro Advogados, do Rio de Janeiro/RJ
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José Paulo Ribeiro, de Guarabira/PB
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Roberta Valiatti, do Ministério Público, de Vila Velha/ES
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondentes :
AM/ Tefé
MG/ Campos Gerais
MG/ Carlos Chagas
MG/ Manhumirim
MG/ Peçanha
MG/ Resplendor
MG/ Santa Maria do Suaçuí
MG/ Tarumirim
MG/ Unai
MG/ Virginópolis
MS/ Camapuã
PR/ Toledo
RJ/ Itatiaia
RS/ Palmeira das Missões
RS/ Rodeio Bonito
RS/ Torres
SP/ Capão Bonito
SP/ Peruíbe
SP/ São Simão
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Moussaoui Given Life Term by Jury Over Link to 9/11"
The Washington Post - EUA
"Moussaoui Sentenced to Life for Role in 9/11 Plot"
Le Monde - França
"Déboussolée, la "Chiraquie" cherche une stratégie"
Corriere della Sera - Itália
"La Consulta: la grazia spetta al Quirinale"
Le Figaro - França
"Clearstream : Villepin maintient sa version et exclut de démissionner"
Clarín - Argentina
"Kirchner busca bajar la tensión entre Lula y Evo"
Público - Portugal
"Denúncia de crimes caiu cinco por cento em 2005"
El País - Espanha
"El paro sufre la mayor caída de su historia en un mes de abril"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Besucher von „Karina“ sollen sich melden"
The Guardian - Inglaterra
"38 foreign criminals missing"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petrobrás recusa aumento e suspende planos na Bolívia"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Petrobras cancela investimento na Bolívia"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Petrobras desiste de investir na Bolívia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras rejeita alta de gás e pára investimentos na Bolívia"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Petrobras pára investimentos"
Correio Braziliense - Brasília
"Petrobras dá o troco à Bolívia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula muda o tom com a Bolívia e Petrobras cancela investimentos"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Petrobras contra qualquer aumento do gás boliviano"
O Povo - Fortaleza
"Assaltos, tiros e reféns"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lei seca é aprovada"
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Apoiadores :
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
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Fomentadores :
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· InterNews Com.Emp. e Editora
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· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Prima Cursos Preparatórios
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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