Quinta-feira, 23 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.889 - Fechamento às 9h33.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
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Conecta Advogado
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"A melhor educação é aquela que consegue transmitir, de uma geração a outra, maior soma de experiência e de sabedoria. A arte de viver é, afinal, a que mais importa aprender. Os elementos principais de uma educação nacional são os que tendem a manter o caráter da raça, as tradições e os costumes da terra."
Joaquim Nabuco
"O meu boi morreu / O que será de mim / Mande buscar outro, oh Morena / Lá no Piauí"
Nestes dias, a cena é comum : os colégios organizam festas juninas. Para os operadores do Direito, uma dúvida : as músicas folclóricas tocadas nesses festejos ensejam direitos autorais ? Ao negar provimento a recurso do Ecad, em apertada maioria - o desempate foi pelo voto do presidente -, a 2ª seção do STJ definiu que é indevida a cobrança. Os ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Sanseverino seguiram o relator, Raul Araújo, que considerou a finalidade pedagógica das festas juninas realizadas no âmbito escolar. E lembrou, inclusive, que sem essas iniciativas, muitos jovens nem conheceriam essa manifestação cultural, pois tais músicas há muito não são tocadas nas rádios. (Clique aqui)
Festejos juninos
O São João, celebrado amanhã, vai alterar o expediente dos tribunais do Nordeste. Em AL e PE, as Cortes estaduais ficam fechadas por uma semana. Na BA e na PB, além do dia do Santo, a véspera é também enforcada. Veja como fica o expediente. (Clique aqui)
Caixão e vela preta
Supremo define que serão julgados pelo plenário virtual os processos em lista. Extrai-se da nova sistemática que, se não houver destaque de algum ministro nos embargos de declaração e agravos regimentais, eles serão rejeitados virtualmente. Trocando em miúdos : fim da publicidade e do direito ao julgamento colegiado. Agora, então, teremos julgamento de mérito por um fictício colegiado. Há mais. Ainda não apuramos, mas, pela proposta inicial, o ministro que não se pronunciasse após cinco dias do feito apregoado virtualmente, seu voto seria computado como acompanhando o relator. (Compartilhe)
Cerco se fecha
Eduardo Cunha se torna réu pela segunda vez na Lava Jato. Ontem o STF recebeu, por unanimidade, denúncia contra ele pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. (Clique aqui)
Argumento ad terrorem
O plenário também rejeitou os agravos regimentais da esposa e filha de Cunha, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, contra decisão de Teori que desmembrou o inquérito e remeteu os autos relativos a elas para as mãos de Sérgio Moro. Por maioria, os ministros consideraram que o fato de a investigação apontar que o dinheiro proveniente de corrupção abasteceria a conta da esposa e pagaria despesas de cartão de crédito de Danielle não seria motivo para se manter a tramitação no STF. Além disso, o relator ponderou que a manutenção na Corte dos autos em relação a outros investigados poderia redundar em prejuízo da apuração. "Nós teríamos centenas e centenas de pessoas que teriam de ser processadas e julgadas no STF e levaríamos à falência essa investigação." (Clique aqui)
Núcleo familiar
Com relação ao desmembramento do inquérito de Eduardo Cunha e sua família, divergiram os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. Para Toffoli, as condutas atribuídas a Cláudia e Danielle estão relacionadas aos fatos imputados ao deputado. Por isso, desmembrar o inquérito traria o risco de decisões conflitantes sobre o mesmo tema. (Clique aqui)
Sorte a nossa
Sobre o caso acima, o ministro Barroso fez questão de homenagear os envolvidos no processo, parquet, advogados e, claro, o relator, ministro Teori. "O país teve uma sorte imensa de ter uma pessoa como o senhor conduzindo esse processo verdadeiramente complexo e tormentoso." Mas, o relator de pronto ponderou : "Quem não teve sorte fui eu." E foi confortado pelo ministro Barroso. "São missões que a vida nos dá. A minha vida também era mais fácil antes daqui."
Fim de uma era
Ao votar sobre o recebimento da denúncia contra Cunha, o ministro Barroso destacou que o momento que o país está vivendo é o começo do "fim de uma era de aceitação do inaceitável". "Assim como historicamente se tornou inaceitável discriminar negros, assim como historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, assim como historicamente se tornou inaceitável dirigir embriagado, assim como historicamente se tornou inaceitável a nomeação de parentes para cargos públicos, eu acho que está em curso no Brasil hoje – penoso como seja – uma nova mudança de paradigma : não é mais aceitável desviar-se dinheiro público, seja para financiamento eleitoral, seja para o próprio bolso."
Demorou demais, até
Ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo foi preso hoje de manhã, em Brasília. A operação é responsabilidade da JF/SP, onde corre investigação sobre falcatruas na gestão de empréstimos consignados no âmbito do ministério do Planejamento. (Clique aqui)
Cortando o caminho
No caso do ex-ministro Paulo Bernardo, fica claro que houve um atalho que cortou a incompetência do juízo. E, coincidentemente, disparou-se a operação no dia seguinte ao Supremo ter separado um casal (Cunha e esposa), deixando ele sob o sol do Planalto Central e a outra no rigor do inverno paranaense. Entenda o tamanho da confusão na migalha "Competência em razão das núpcias". (Compartilhe)
Competência em razão das núpcias
Ao separar as competências no caso da esposa de Eduardo Cunha, o STF criou um problema. É certo que a nova posição do Supremo, pós-mensalão, é de que o foro privilegiado não atrai os cúmplices. Mas nem 8, nem 80. No caso de núcleo familiar, a situação é diversa. Casados, os bens são de ambos. E, neste caso, parece-nos óbvio que o foro atrai, como bem pontuou o ministro Toffoli. E isso até para que não sejam decisões conflitantes sobre um mesmíssimo caso e mesmíssimo dinheiro. A investigação é uma só. E não precisamos ir muito longe no raciocínio. Basta ver o caso hoje do ex-ministro Paulo Bernardo. A busca e apreensão em sua casa atinge a senadora Gleisi Hoffmann, sua esposa, e que tem foro privilegiado. Às escâncaras, o juiz paulista não é competente para tal ato. Ou alguém acha que o policial que cumpre o mandado vai pegar apenas bens de um ? Dinheiro, como é bem de ver, não tem sexo. (Compartilhe)
Recado ?
Basta investigar a esposa ou o marido daquele que tem foro privilegiado para escarafunchar a vida e burlar a regra da competência. (Compartilhe)
Nada de defesa
Não, não estamos defendendo o ex-ministro e sua esposa. Longe, muito longe disso. Até mesmo porque a história do consignado no ministério é aparentemente escabrosa, envolvendo até personagens do Direito, e merece investigação e punição. Estamos a falar aqui é em regras de Direito, até mesmo para garantir a legalidade das apurações. (Compartilhe)
Novo corregedor
Após serena sabatina na CCJ, onde foi amplamente celebrado, o ministro Noronha foi aprovado pelo plenário do Senado para o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2016/18. Falta agora apenas a nomeação pela presidência da República.
Samarco - Conflito de competência
A 1ª seção do STJ, após voto-vista do ministro Benedito, concluiu julgamento de conflito de competência que trata do acidente ambiental da Samarco, em MG. O colegiado, vencido o ministro Napoleão, fixou a competência do juízo da 12ª vara Federal de BH em caso no qual foram ajuizadas duas ACPs para determinar a distribuição de água mineral em virtude da poluição do Rio Doce : uma ação na 7ª vara Cível de Governador Valadares e outra na 2ª vara Federal da comarca. Maioria seguiu a desembargadora convocada Diva Malerbi, relatora, que ratificou a liminar da ministra Laurita, determinando a competência definitiva do juízo da 12ª vara de BH para apreciar e julgar a causa, já que ali tramita ação com mesma causa de pedir e objeto mais amplo. (Clique aqui)
Plano de saúde - Autogestão
O CDC não se aplica às relações com operadoras de saúde de autogestão. A importante tese foi fixada ontem pela 2ª seção do STJ a partir do voto do ministro Salomão, que tratou das particularidades dos planos de autogestão, distinguindo-os dos demais. (Clique aqui)
Plano de saúde – Coparticipação
A 3ª turma do STJ definiu que não é abusiva cláusula contratual de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário nas despesas médico-hospitalares em percentual sobre o custo do tratamento. Para o ministro Cueva, relator, a coparticipação implica diminuição do risco assumido pela operadora, resultando em redução do valor da mensalidade. (Clique aqui)
Direito à intimidade
A Editora Abril terá de indenizar uma banhista que teve foto publicada na revista Playboy sem autorização. Ela foi abundantemente fotografada enquanto aproveitava o sol na praia da Barra da Tijuca/RJ. A decisão é da 4ª turma do STJ. Para o relator, ministro Raul Araújo, a exibição do corpo feminino em traje de praia, ângulo provocante e dizeres ousados compôs um contexto constrangedor e ofensivo. "Não se pode deduzir que a mulher formosa, que se apresente espontaneamente de biquíni na praia, ambiente adequado, esteja a concordar tacitamente com a divulgação de sua imagem em revista masculina de conteúdo erótico, e tenha ainda de considerar tal exposição como um elogio." Veja as imagens. Imagens da decisão, não da revista. (Clique aqui)
Direito Público - Súmulas
A 1ª seção do STJ aprovou ontem as seguintes súmulas :
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"É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob contraditório."
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"Os empregados que laboram no cultivo de cana de açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcooleiro detêm a qualidade de rurícola, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da LC 11/71 até a promulgação da Constituição Federal de 1988." (Compartilhe)
Rir é humano
Ministro Herman, explicando a jovens estudantes que acompanhavam ontem a 1ª seção por qual motivo os ministros riam de alguma piada interna : "É bom saber que aqui nós exercemos uma atividade extremamente séria, mas isso não significa dizer que nós não possamos rir. O fato de sermos juízes não nos retira a humanidade. Alguns acham que não são seres humanos, já viraram deuses, mas aqui nesta seção não, todos nós entendemos que continuamos seres humanos."
Produtividade
Na 1ª seção do STJ, presidida pelo ministro Herman, o semestre encerrou-se ontem com os seguintes números : 3.694 decisões monocráticas ; 728 decisões colegiadas ; 609 acórdãos publicados ; 6 súmulas ; 3 repetitivos julgados ; 36 repetitivos aguardando julgamento.
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Migalhas dos leitores – Molestar
"Surreal a decisão (Migalhas 3.887 - 21/6/16 - clique aqui)! Seria de bom tom Vossa Excelência aceitar o convite de nossos migalheiros e desfrutar de uma aprazível jornada pelas estações de metrô iniciando a jornada pela Sé, por exemplo. Incrível como o silêncio da vítima pode produzir efeito contra ela mesma. Até quando a Justiça vai fechar os olhos para o que ocorre no mundo dos reles mortais?" Claudia Sinibaldi Bento
"Meus sinceros cumprimentos pelos textos um e dois desta edição (Migalhas 3.887 - 21/6/16 - clique aqui). Encimada com um texto de Machado, prevalece a ironia do mestre oriunda da longa tradição britânica que utilizou este artifício para dissecar fatos importantes da vida cotidiana. A coragem de vocês merece aplausos, porque neste país mexer com os homens que ficam em cima do tablado, é ousadia punível." Jayme Vita Roso
"Embora só pela epígrafe já desse para entender, tive a pachorra de ler a decisão no caso do Metrô (Migalhas 3.887 - 21/6/16 - clique aqui). Notei que o fato foi incontroverso : a autora fora, de fato, molestada. Qual a dúvida, então ? Responsabilidade objetiva do transportador. Pode ser que não nos valores pedidos, mas a responsabilidade é nua e crua. E o Metrô que se incumba de entrar com ação de regresso contra o tarado. Ademais, parece ter havido certa confusão entre exigir prova inequívoca (requisito para configuração do estupro na esfera penal), com a mera prova do dano moral, requisito suficiente a justificar a indenização cível, ainda mais se tratando de consagrada responsabilidade objetiva. Aliás, nessa questão de responsabilidade andamos bem mal. A jurisprudência já se consolidou no sentido de que se o veículo, estacionado no shopping center, for danificado ou furtado, a responsabilidade será do estabelecimento. No entanto a mulher pode ser apalpada e molestada dentro do transporte por ela contratado que o transportador não é responsável pelo que acontece dentro do vagão ? Só falta agora alguém dizer que é porque o carro tem seu valor mensurável." Ramalho Ortigão
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Migalhas dos leitores - Resposta da magistrada
"Sobre o informativo Migalhas 3.887, de anteontem, 21.6.2016 (clique aqui), gostaria de fazer algumas observações, que divido em tópicos, observando apenas que, infelizmente, não posso dar minha opinião sobre o processo, nos termos do art. 36, III, da Loman, e responder ao convite da 'equipe migalheira', que não se identificou.
1) Para quem tem um site jurídico, causa estranheza que ache 'surreal' a improcedência do pedido de indenização da passageira que sofreu assédio em ação movida exclusivamente contra o Metrô (e não contra o autor do assédio), pois como se sabe, a responsabilidade civil, ainda que objetiva, exige algum defeito na prestação do serviço;
2) Como certamente a 'equipe migalheira' compreendeu, mas fez questão de insinuar que não, a falta de ação da vítima não a tornou de forma alguma culpada pelos atos do autor do assédio, mas apenas não permitiu que o Metrô (único réu da ação, que estava sob julgamento) agisse para impedir o crime;
3) Os fatos não ocorreram em Ferraz de Vasconcelos, Itaquera ou Guaianases, mas entre as estações Brás e Sé, no Centro de São Paulo, onde trabalho todos os dias e para onde muitas vezes venho utilizando metrô ou ônibus.
Ainda assim, aceito o convite, pois nunca me acovardei ou tive receio de utilizar transporte público, desde que a 'equipe migalheira' também o faça." Tamara Hochgreb Matos - juíza de Direito da 24ª vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de SP (Compartilhe)
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Nota da Redação - Recebidas as "observações". Mantemos nosso ponto de vista, pelos próprios fundamentos. P.R.I.
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Litigância de má-fé
A 4ª turma Recursal dos JECs do RJ condenou um suposto consumidor do MercadoLivre por litigância de má-fé, devido à "utilização temerária do processo judicial para obtenção de vantagem". No processo, o autor alegava que teria comprado um computador por R$ 10 por meio do site e, posteriormente, recebeu um e-mail retificando o valor para R$ 250. Alegou, assim, que o produto não foi entregue pelo preço pactuado e, por conta disso, ajuizou a ação. A relatora, juíza Marcia Correia Hollanda, afirmou que a questão seria aparentemente simples, não fosse o envolvimento da mesma parte, em outras ações, com causas de pedir semelhantes. "Não é verossímil que o autor, consumidor contumaz no comércio eletrônico, tenha sido vítima da mesma empresa, por diversas vezes, e de outras, bem como que em todos os casos lhes tenham disponibilizado produtos, dos mais variados, defeituosos." O escritório Gondim Advogados Associados atuou no caso a favor do MercadoLivre. (Clique aqui)
Fraude processual - RJ
O Grupo de Trabalho criado pelo TJ/RJ para investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu recentemente uma sequência de fraudes processuais coordenadas. Identificou-se a existência de 14 ações semelhantes, referentes ao mesmo autor. As demandas eram direcionadas contra empresas de varejo, com pedido de indenização devido à compra de artigos eletrônicos de luxo que não teriam sido entregues. De acordo com o grupo, esta foi a quinta tentativa de fraude perpetrada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis em menos de um mês. (Clique aqui)
Morte em prisão
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 35 mil de indenização à mãe e à filha de um detento que se suicidou dentro de estabelecimento prisional. Para o colegiado, houve falha e omissão no dever de guarda e vigilância, restando caracterizada a responsabilidade estatal. (Clique aqui)
Código Comercial
"Eu pensava que o 'Antiprojeto' já estivesse sepultado quando fui informado de que o defunto não só ainda vive como está para ser ressuscitado de vez na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na semana que vem." Partindo desta assertiva, o professor e advogado Erasmo Valladão tece duras críticas às "grandes inovações" da proposta de novo Código Comercial. (Clique aqui)
Advertência
O migalheiro e procurador da Bahia Rômulo de Andrade Moreira nos informa, ele próprio, ter sofrido pena de advertência pelo plenário do CNMP, por proferir declarações ditas "inadequadas" em programa de rádio ao vivo. O colaborador assíduo deste nosso rotativo teria afirmado que "cem por cento (da sociedade) é merda". Na mesma ocasião, ele teria afirmado que o juiz Federal Sérgio Moro era "analfabeto histórico" e "midiático, que gosta muito de mídia, de aparecer". Também teria declarado que o STF e os demais tribunais ignoram as supostas nulidades praticadas na Lava Jato porque "não têm coragem" para anulá-las. Para o Conselho, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções. (Clique aqui)
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Chave de ouro
O semestre vai se esvaindo, mas ainda há tempo para trazer ao mundo jurídico excelentes títulos :
24/6 – "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal" – Coordenado por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, com a participação de vários autores, entre eles o professor Arruda Alvim e a desembargadora Consuelo Yoshida. Livraria da Vila do JK Iguatemi, em SP, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
27/6 - "A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil" e "Migalhas de Luís Roberto Barroso" – O primeiro, reunindo valiosos trabalhos do ministro Luís Roberto Barroso; e, o segundo, com saborosas frases colhidas em sua vasta obra. Restaurante Soho, em Brasília, a partir das 18h30. (Clique aqui)
30/6 - "Direito Eleitoral - Aspectos materiais e processuais" – Obra coletiva coordenada pelo ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e pelo juiz do TRE/DF Telson Luís Cavalcante Ferreira, com a participação de vários autores, entre eles os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio. A obra conta ainda com prefácio do ministro Lewandowski. Salão Nobre do TSE, às 18h. (Clique aqui)
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Oi
Um dia depois de pedir recuperação judicial, a operadora de telefonia Oi conseguiu liminar na Justiça suspendendo todas as ações e execuções judiciais contra a empresa por 180 dias. A liminar foi protocolada com o pedido de proteção judicial na 7ª vara Empresarial do TJ/RJ. Três escritórios comandam a recuperação judicial : BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão ; Basilio Advogados ; e Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco e Advogados.
Cláusula de raio
O Cade levou a julgamento ontem dois casos de conduta de imposição de cláusula de raio, que proíbe locatários de pontos comerciais em shoppings de exercerem as mesmas atividades de estabelecimentos que estejam situados a um raio de distância pré-determinado. No primeiro caso, referente a shoppings de Porto Alegre/RS, o relator votou pelo pagamento de multa e exclusão da cláusula, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista. Já no caso de Fortaleza/CE, foi homologado TCC para que seja reformulado contrato e a distância do raio, que era de 5 mil metros, passe para 2 mil. (Clique aqui)
CSN x Usiminas
No início da semana passada, Migalhas narrou um dos mais complexos imbróglios envolvendo a indústria siderúrgica entre a CSN e a Usiminas (clique aqui). A publicação trazia notícias acerca do polêmico processo de aquisição de participação acionária pela CSN na siderúrgica mineira e das decisões do Cade e da Justiça sobre a possibilidade de a CSN ter assento no Conselho de administração da concorrente. Fazendo apontamentos sobre a matéria migalheira, a CSN enviou missiva à redação, afirmando, entre outras coisas, que em nenhum momento o movimento de aquisição de ações teve o intuito de aproveitar-se da disputa entre os Grupos Ternium e Nippon. Ademais, de acordo com a CSN, o objetivo da companhia com a eleição de membros para o conselho da Usiminas se evidencia no fato de que "é de seu interesse uma recuperação rápida e sustentável da companhia mineira". Confira a íntegra da carta. (Clique aqui)
Hackeado
A Justiça de SP aceitou a denúncia contra o hacker Silvonei José de Jesus Souza, acusado de clonar o celular de Marcela Temer e de chantagear a primeira-dama. O juiz não aceitou pedido para que o hacker respondesse o processo em liberdade. A primeira audiência sobre o caso, que está em segredo de Justiça, está marcada para o início de julho.
Facebook – Vídeos
O Facebook vai pagar US$ 50 mi para celebridades que farão vídeos com o fim de divulgar seu serviço de vídeo por streaming ao vivo, de acordo com o "Wall Street Journal".
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Conselhos de um advogado a outro
A OAB divulgou nesta semana o resultado da segunda fase do XIX exame da Ordem. Desejando boas-vindas aos novos colegas, o advogado Sérgio Palomares, do escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais, aconselha : não se afastem jamais da boa advocacia, "os anos nos ensinam o seu verdadeiro significado e as vantagens de manter segura distância das encrencas". Confira o sensível texto. (Clique aqui)
Novo CPC - Setor imobiliário
O novo CPC trouxe alterações expressivas para o setor imobiliário. Sobre o assunto, a advogada Alessandra Monti Badalotti, da banca Küster Machado – Advogados Associados, destaca duas modificações : a impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra ; e a questão da adoção da quota condominial como título executivo extrajudicial. Confira as considerações. (Clique aqui)
"Precisamos de Erin Brockovich"
A advogada Mariangélica de Almeida, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, relembra o caso retratado no filme Erin Brockovich para abordar o desastre da Samarco e os instrumentos legais de que o Brasil dispõe para que se faça um controle mais efetivo de atividades que impactam tanto o meio ambiente quanto as comunidades circunvizinhas. (Clique aqui)
Tornozeleiras
"O fabricante inglês vê atualmente o Brasil como um promissor mercado." É o que observa o advogado Edson Vidigal, ao discorrer sobre tornozeleiras eletrônicas. (Clique aqui)
Garantia Hipotecária
O causídico Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, faz breves notas sobre garantia hipotecária. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Brexit
Britânicos votam hoje o referendo que pode marcar a saída do Reino Unido da União Europeia. (MI – clique aqui)
Terras públicas
Justiça dos EUA anula nova regulamentação sobre fracionamento hidráulico em terras públicas que foram contestadas pelos produtores de petróleo e gás. (MI – clique aqui)
No ar
Aerolíneas (Argentina) e Gol assinaram acordo para compartilhar 45 destinos nos dois países. (LA – clique aqui)
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Atenção !
O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Cerveja e mulher
"'A estética feminina, por mais apreciável que seja, não se confunde com lata de cerveja, produto que as pessoas consomem e depois jogam fora' (Migalhas 3.886 - 20/6/16 - clique aqui). Obrigada, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza. Nada mais precisa ser acrescentado ao que foi dito pelo sr." Cibele Giuzio
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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Conecta Advogado
A Conecta Advogado faz jus ao nome : a empresa quer que o cliente encontre o sucesso profissional que tanto deseja, conectando-se com as pessoas e ferramentas certas. A missão é oferecer treinamentos e conteúdos que ajudem a alavancar carreiras e otimizar a gestão profissional. A empresa decidiu difundir conhecimento, oferecer ferramentas e ajudar advogados, de forma prática, a ter sucesso fazendo o que mais gostam : advogando. A Conecta quer levar material relevante aos advogados de todo país, por isso, trabalha online e com preços acessíveis, sempre se antecipando às novidades para que seja cada vez mais fácil gerir carreiras. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Fachadas
Nas manhãs em Ipameri/GO, os raios de sol iluminam a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Campanha do agasalho
O Demarest Advogados já começou sua tradicional campanha do agasalho. A iniciativa envolve todas as unidades do escritório no Brasil e vai até o fim de julho. As roupas arrecadadas serão destinadas para três instituições : Unibes, Comunidade Sant’Egídio e Grupo Amor pela Rua. Os interessados que quiserem colaborar podem enviar um e-mail para comunicacao@demarest.com.br.
Missa
Acontece na próxima segunda-feira, 27, às 12h, missa em memória do Professor Goffredo da Silva Telles Junior. A missa será celebrada na Igreja de S.Francisco (Largo de S.Francisco, 133, SP).
Baú migalheiro
Há 150 anos, no dia 23 de junho de 1866, morreu em Pisa, na Itália, com 56 anos, o senador barão de Quaraim, Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, natural do RS e chefe do partido conservador da sua província. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário" (D'Plácido – 361p.), coordenada por Guilherme de Almeida Henriques, Marciano Seabra de Godoi, Rafhael Frattari Bonito e Valter de Souza Lobato, consiste em uma coletânea de artigos sobre os principais reflexos nas lides tributárias com a alteração do novo CPC. A obra é um brinde do coordenador Guilherme de Almeida Henriques. (Clique aqui)
Lançamentos
Será lançado hoje o "Código Penal Comentado" (Manole), coordenado por Mauricio Schaun Jalil e Vicente Greco Filho, com a coautoria de Adriana Filizzola D'Urso e Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 18h30 às 21h30.
No próximo dia 28, a Editora Del Rey e os professores Sylvia Helena Steiner e Leonardo Nemer Caldeira Brant lançam a obra "O Tribunal Penal Internacional – Comentários ao Estatuto de Roma". O evento será em BH, no CEDIN, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, palestra hoje no evento "Terceiro Setor : Mudanças e Perspectivas", promovido pelo TCE/SP e pela Escola Paulista de Contas Públicas. No evento, que tem como objetivo conhecer os conceitos básicos das alterações na legislação do terceiro setor e a elaboração das prestações de contas frente ao TCE/SP, Justino de Oliveira discorrerá, no painel 1, sobre o Controle Administrativo e Regulação do Terceiro Setor com as novidades da lei 13.019/14 alterada pela lei 13.204/15.
Julian Chediak, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados, apresenta amanhã uma reflexão sobre a arbitragem no novo mercado, durante o painel "Arbitragem e Direito Societário", que ocorre das 14 às 15h30, no RJ, no seminário promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O evento discutirá temas como arbitragem e mercados de capitais, novas alternativas para o direito empresarial, empresas em dificuldade, entre outros temas. Na ocasião também será lançado o livro "Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas". (Clique aqui)
O Almeida Advogados realizará um evento para discutir as principais questões sobre "Cuidados com Dados Pessoais em um Mundo Conectado". Luiz Fernando Plens de Quevedo, da equipe Trabalhista, e Caio Faria Lima, da equipe de Proteção de Dados e Privacidade, apresentarão as principais regras estabelecidas tanto por nossa legislação como pela nossa jurisprudência. O evento será realizado dia 30/6, às 9h, na sede do escritório em SP.
No dia 30/6, Rodrigo Forcenette, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "PIS/Cofins - Sociedades Cooperativas", na Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto, a partir das 19h30. O tributarista vai discutir pontos relevantes a respeito da incidência dos dois tributos sobre o cooperativismo. As inscrições podem ser feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g). (Clique aqui)
Importante ponto de partida para um manuseio e logística mais conscientes e sustentáveis de resíduos sólidos no país, a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda levanta diversas dúvidas, inclusive no meio jurídico. Por isso, e com o intuito de esclarecer diversos pontos da PNRS e da Logística Reversa, Fabricio Soler, sócio do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados, apresenta-se na sede da OAB/SP dia 6/7, com o painel "Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa". O encontro acontece às 9h30, no salão nobre, na sede da OAB na Sé.
Concurso público
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, solicitou dois pedidos de concurso público para o Ministério da Fazenda e outros órgãos ligados a ele. No total, foram solicitadas 2.495 vagas. Para o Ministério da Fazenda, foram solicitadas 847 vagas para o cargo de assistente técnico administrativo, sendo 787 para a área de nível médio e 60 para nível superior. Aproveite essa oportunidade e prepare-se com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Eleições limpas
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná e a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promovem em parceria, em junho e julho, uma série de palestras no interior do Estado sobre as mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2016. Amanhã, às 14h, o evento será no auditório da AMOP (rua Pernambuco, 1936, Centro, Cascavel/PR). As palestras seguintes acontecem dias 1°/7, no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná, em Francisco Beltrão, e 8/7, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. As palestras são gratuitas e abertas ao público. Informações : (45) 3326-8544.
Participe
No dia 29/6, em SP, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal promove o curso "Coaching para Advogados". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Trabalhadores domésticos
Acontece hoje a aula 1 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisados o contrato de trabalho, o trabalho extraordinário e o regime de compensação de horas. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Inclusão social
O jurista brasileiro Luiz Alberto David Araújo, doutor em Direito Constitucional pela USP, estará em Curitiba dias 24 e 25/6 para ministrar aulas sobre "A Proteção Constitucional dos Grupos Vulneráveis", como parte do cronograma regular do curso de pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O professor abordará principalmente a inclusão social das pessoas com deficiência no país. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. As inscrições, que serão limitadas, podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
Direito Penal e Direito Processual Penal
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso Direito Penal e Direito Processual Penal. O curso proporciona a discussão de soluções convergentes para a prevenção e repressão da macro criminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, crimes informáticos, crimes ambientais e corrupção. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8h30 às 13h30 ; e na unidade da Barra, sábado, das 8 às 17h. (Clique aqui)
Simples Nacional
Acontece hoje a aula 15 do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as regras de estímulo e apoio à inovação. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Direito ao esquecimento
O curso "Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais", promovido pela AASP, acontece de 27 a 30/6, SP. (Clique aqui)
Matrículas abertas
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com matrículas abertas para o curso "IPI e ISS". Confira a programação. (Clique aqui)
Online
Seguem abertas as inscrições para o curso "Capacitação em Processo Judicial Tributário", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Tributário
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove dia 23/7, em SP, o curso "Substituição Tributária Aplicada - Especial ênfase a mudanças de 2016 (Códigos CEST e EC 87/2015)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contratos
Dia 28/6, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos". (Clique aqui)
Premiados
Sorteio de obra : Os migalheiros premiados com a obra "O Direito Notarial e Registral em Artigos" (Editora YK – 510p.), coordenada por Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio, são : Bruno Henrique da Silva, de Carapicuíba/SP, Jean Marcell de Oliveira, de São Vicente/SP, Luiz Alexandre Fernandez Mendes, de Taquara/RS, e Alina Lima de Jesus, de Betim/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Presidente Jânio Quadros
CE/Boa Viagem
MA/Urbano Santos
MG/Aiuruoca
MG/Cruzília
MG/Juatuba
MG/União de Minas
PA/São Geraldo do Araguaia
PR/Primeiro de Maio
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Clinton says she is ready to fix fiscal problems"
The Washington Post - EUA
"Britain decides: In or out of E.U."
Le Monde - França
"Manifestation interdite: Valls choisit l'épreuve de force"
Corriere Della Sera - Itália
"L'Europa: se Londra esce non si tratta"
Le Figaro - França
"Brexit or not Brexit"
Clarín - Argentina
"La caída de López apura la ley del arrepentido en casos de corrupción"
Público - Portugal
"Divididos e angustiados, britânicos decidem hoje futuro da União Europeia"
The Guardian - Inglaterra
"Last-ditch push to stay in Europe"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Plano taxa agricultura para bancar Previdência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pela 2ª vez, Cunha se torna réu na Lava Jato"
O Globo - Rio de Janeiro
"Decisão do STF aumenta chance de cassação de Cunha"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Feijão importado para tentar abaixar preço"
Correio Braziliense - Brasília
"Uber é aprovado, mas terá limite de carros no DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Cunha virá réu pela 2.ª vez no STF e pressão por cassação aumenta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Por unanimidade, Cunha vira réu pela segunda vez no SFT"
O Povo - Ceará
"Governo começa a cavar poços profundos em Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Foragido da Turbulência é encontrado morto"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
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· Medeiros Advogados
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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Fomentadores :
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conecta Advogado
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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