Sexta-feira, 17 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.885 - Fechamento às 9h37.
"Um pensamento só empolga deveras quando exprime uma impressão já experimentada."
Joaquim Nabuco
(Clique aqui)
Ordem de votação
O ministro Marco Aurélio apresentou importante proposta de emenda regimental sugerindo alteração na ordem de votação no Supremo, para que sejam tomados os votos por ordem de antiguidade, considerado o último proferido. Na visão do ministro, a alteração evitaria a sobrecarga do integrante mais moderno da Corte no caso de pedido de vista, além de possibilitar que a ordem seja norteada pelo critério da distribuição. "Impede-se, na mesma medida, que os membros mais antigos votem quando já formada a maioria sobre a controvérsia alcançada ao Colegiado." Veja na íntegra a proposta. (Clique aqui)
Alguém tinha dúvida ?
Henrique Alves é o terceiro ministro a deixar governo Temer. O motivo, segundo integrantes da cúpula do governo e do PMDB, seria a descoberta de um depósito de empreiteira em uma conta de Alves na Suíça.
Abuso de autoridade ?
Após o ministro Teori ter reconhecido que o juiz Sérgio Moro agiu "sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico", produzindo decisão "juridicamente comprometida" ao usurpar a competência daquela Corte e "de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas", os advogados do ex-presidente Lula protocolaram na PGR uma representação para que seja apurada eventual violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e à lei 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Defesa de Janot
Entidades vinculadas ao parquet reagiram ontem contra os ataques que o procurador-Geral da República Rodrigo Janot vem sofrendo desde sua decisão de pedir a prisão de Renan Calheiros. Em nota, as entidades classificam de vileza as tentativas em curso de se desqualificar Janot e reafirmam que numa República todos devem responder igualmente à lei.
TV Migalhas
Em encontro no Conselho Federal da OAB, o advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), ao tratar do direito de defesa e prerrogativas dos causídicos, elenca duas propostas apresentadas à Ordem para que a advocacia criminal tenha mais efetividade em sua atuação. Confira, dê o play aqui.
Cinema
Justiça do RJ concede liminar à Xuxa para determinar que a Salvatore Filmes retire do YouTube o vídeo "Troll my life — Xuxa — Amada foca". O filme narra a carreira de Xuxa com afirmações consideradas por ela ofensivas. A juíza de Direito Cintia Souto Machado de Andrade, da 7ª vara Cível do RJ, considerou que, "sendo a imagem um direito da personalidade, sua utilização por terceiros não pode ser realizada de forma humilhante". (Clique aqui)
Pipoca
Consumidores podem entrar em cinema com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. A 3ª turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Cueva, segundo quem "ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício, a administradora dissimula uma venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor (art. 6º, II, do CDC), o que revela prática abusiva". Cueva limitou os efeitos do julgado de acordo com os limites da competência territorial do órgão prolator da decisão (no caso, a comarca de Mogi das Cruzes/SP). (Clique aqui)
Dever de alimentos
STJ - Falecimento do pai não transfere automaticamente dever de pensão alimentícia para avô. (Clique aqui)
Prescrição - Danos à Fazenda Pública - Ilícito civil
A PGR teve negados embargos de declaração opostos contra decisão do STF que, sob o apanágio da repercussão geral, decidiu que é prescritível ação de reparação da Fazenda Pública decorrente de ilícito civil (clique aqui). No recurso, contestava, entre outros, a abrangência da tese fixada e a dimensão exata da expressão "ilícito civil" ; o termo inicial para o transcurso de prazo prescricional ; e a necessidade de modulação dos efeitos da tese fixada. Entretanto, o ministro Teori, relator, rebateu os pedidos, negando provimento aos embargos. "Ficou clara a opção do Tribunal de considerar como ilícito civil os de natureza semelhante ao do caso concreto em exame, a saber, ilícito decorrente de acidente de trânsito." (RE 669.069)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório pernambucano Cruz Gouveia e Santos Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios na bela Recife. Conheça o perfil da banca e navegue pela seção. (Clique aqui)
_____________
Entendendo Direito - a doutrina que nasce em sala de aula !
O juiz pode se retratar da sentença proferida quando interposto recurso de apelação intempestivo ? Na coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, a professora Rosalina Freitas Martins de Sousa responde a dúvida do aluno e trata do novo regime de processamento do recurso de apelação. (Clique aqui)
Matriz tributária
Migalhas estreia uma nova coluna : Matriz Tributária, coordenada por Marcello Lavenère Machado Neto e Valcir Gassen. Periodicamente, a coluna trará textos e debates do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Tributação da Faculdade de Direito da UnB. Hoje, o professor e juiz Federal Jamyl de Jesus Silva trata das multas tributárias e sua relação com o confisco e a Justiça fiscal. (Clique aqui)
Evolução da sociedade
Advogada e coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta faz uma reflexão sobre exclusão de candidato de concurso público dos bombeiros por tatuagem a partir de recente decisão do STJ. (Clique aqui)
Órgão especial
O desembargador aposentado Antonio Pessoa Cardoso trata da importância da criação de órgãos especiais pelos tribunais destinados ao exercício de atribuições administrativas delegadas pelo pleno, a fim de garantir celeridade aos julgamentos. (Clique aqui)
Prescrição na Ordem
O advogado Flávio Pansieri trata da prescrição no processo administrativo da OAB. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :
Magistrados estão proibidos de exercer atividades de coaching para concursos. (Clique aqui)
Advogado mata cliente com caneta após discussão. (Clique aqui)
Sérgio Machado diz que repassou propina a mais de 20 políticos. (Clique aqui)
STF : Escolas particulares devem receber pessoas com deficiência sem cobrar adicional. (Clique aqui)
Advogada é condenada por má-fé por apresentar mesma nota fiscal em processos diversos. (Clique aqui)
_____________
-
Migalhas mundo
Violação de patente
Suprema Corte dos EUA torna mais fácil para detentores de patentes obterem ressarcimento de prejuízos por uso de suas invenções sem permissão. (MI – clique aqui)
Hipotecas navais estrangeiras no Brasil
No início do mês, o TJ/SP rejeitou recurso relativo à invalidade de uma hipoteca naval liberiana sobre uma embarcação operando no Brasil. Para os advogados Rafael Baptista Baleroni e Vitor Nunes Falcone, do Souza Cescon Advogados, apesar da incerteza criada, isso não representa uma decisão definitiva sobre o tema. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Santander
Autoridades da Espanha investigam empregados do banco Santander e do BNP Paribas por suposta ajuda na evasão de impostos ao HSBC. (LA - clique aqui)
_____________
Amplie seus contatos
Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)
Lançamento - Código Florestal
A obra "Temas Polêmicos do Novo Código Florestal", coordenada por Olavo A. V. Alves Ferreira e Werner Grau Neto, será lançada pela editora Migalhas no próximo dia 24, em SP. Contando com a participação de renomados juristas, o livro consolida importante instrumento para debater os polêmicos temas do novo Código. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Sob nova direção
O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados acaba de eleger seu novo diretor executivo. O conselho escolheu para o cargo o sócio Eduardo Nobre, que será responsável pela gestão estratégica e administrativa pelo prazo de dois anos. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP e responsável pela área de Direito Público do escritório, ingressou na banca em 1997 e tornou-se sócio em 2003.
Mudança
A partir de segunda-feira, o escritório Decoussau Tilkian Advogados estará de casa nova : avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 28, 2º andar, São Paulo. A ampliação e modernização representam a consolidação de sucesso da banca. O telefone permanece o mesmo, (11) 3847-7777.
Assessoria
O BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão assessorou o grupo Ultrapar/Ipiranga na aquisição da distribuidora de combustíveis Ale, controlada pela Alesat, após quase sete meses de negociações.
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é José Ogaiht. (Clique aqui)
Missa
Na próxima semana será realizada a missa de 30º dia da passagem do saudoso advogado Arnaldo Malheiros Filho. A celebração ocorrerá na quarta-feira, 22/6, às 12h, no Largo São Francisco.
Baú migalheiro
Há 435 anos, no dia 17 de junho de 1581, faleceu, na Bahia, Lourenço da Veiga. Foi administrador colonial português e governador-geral do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
A 20ª edição da obra "Curso de Processo Penal" (Atlas – 1.701p.), escrita por Eugênio Pacelli, propõe um confronto entre as possíveis leituras dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, sem limitações na reprodução de posições já dominantes. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 22, a Editora Del Rey e o advogado Marcelo Veiga Franco lançam a obra "Processo Justo – Entre Efetividade e Legitimidade da Jurisdição". O evento será em BH, na Livraria Del Rey, das 18 às 22h. (Clique aqui)
No próximo dia 23, o advogado Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, do escritório Pacífico, Advogados Associados, lança a obra "Ações Concorrentes". O evento será em SP, no Chez Mis - Bistrô Mediterrâneo, das 19 às 23h. (Clique aqui)
A advogada Williane Gomes Pontes Ibiapina, sócia da banca Siqueira Castro Advogados, acaba de lançar no exterior a obra "Liberdade Sindical no Brasil e em Portugal: Breve Paralelo - Um confronto com o princípio da unicidade sindical no Brasil". O livro faz uma análise do princípio da liberdade sindical no Brasil e em Portugal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, dará a aula "Prova Pericial no Direito Imobiliário", promovida pelo Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC), de 24 a 26/6, em Fortaleza/CE.
A publicação britânica Managing Intellectual Property – Edição 2016 classificou o escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados como um dos líderes nas áreas de Marcas e de Patentes no Brasil. Receberam destaque ainda nesta publicação os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Machado.
Última chance de inscrição
No dia 21/6, acontecerá, em SP, o seminário "Governança Corporativa e Compliance na Globalização", evento organizado pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial em parceria com a BM&FBOVESPA e IBDTRANS. O evento contará com presenças ilustres, como a do excelentíssimo ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, do desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ/SP, e de diversos juristas. O evento, que contará ainda com mais cinco palestrantes especialistas, acontece pela manhã, das 8h30 às 12h. As vagas são limitadas. Para inscrições online e mais informações, acesse o site. (Clique aqui)
Pautas de julgamentos do Tribunal de Impostos e Taxas
Nas pautas de julgamentos do TIT não é possível fazer busca por nome de advogados ou número da OAB, já que essas informações não são publicadas. Por esse motivo, a Lexnews Data Mining desenvolveu um serviço exclusivo de monitoramento das pautas de julgamentos do TIT por meio de consulta por nome da empresa e/ou número do AIIM. Por somente R$ 4,00 por processo (valor para mais de 10 processos, impostos não inclusos), a empresa notifica o contratante das publicações escolhidas. Aos interessados, a Lexnews Data Mining oferece um período de avaliação gratuito de 15 dias. Para isso, favor entrar em contato por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (21) 3958-7702 (opção 1).
Recuperação de empresas e falência
O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do direito tanto o aprimoramento das técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas de gestão e recuperação de empresas. O curso "Recuperação de Empresas e Falência" terá como foco o conhecimento técnico e o desenvolvimento de habilidades práticas voltadas para a recuperação de empresas e operações jurídicas em falências. O CEU-IICS Escola de Direito oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e este módulo ainda pode ser aproveitado no LL.M em Direito Empresarial, pós-graduação em até 2 anos. (Clique aqui)
Visita
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participa, hoje, de um encontro com o presidente do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt, no RJ. Na pauta do encontro, a assinatura de um termo de compromisso, por meio do qual o Ministério da Justiça assume o compromisso de fomentar o uso das vias extrajudiciais de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, para desafogar o Judiciário. O encontro ocorrerá a partir das 11h, na sede do CBMA, localizado no prédio da Associação Comercial do RJ.
Pós-graduação
O IBMEC/MG está com inscrições abertas para as turmas de 2016 dos cursos dos Programas Executivos. São ofertadas turmas nas modalidades entre MBA, pós-graduação CBA, L.LM. e pós-graduação em Direito. Os interessados conseguem efetuar as inscrições pelo site (clique aqui). Os cursos ocorrem duas ou três vezes por semana, no turno da noite. Em alguns casos também há opções de turmas com aulas sextas e sábados. A duração dos cursos varia entre 12 e 18 meses, dependendo da modalidade escolhida pelo aluno. Quem se apressar pode garantir a vaga com condições especiais. Informações por telefone (31) 3247-5757.
Homenagem
No dia 22/6, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o evento "Homenagem ao ministro Moreira Alves", em Brasília/DF. (Clique aqui)
Direito Ambiental
O curso de especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, auxilia os interessados a compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. (Clique aqui)
Administrativo econômico
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. A palestra ocorrerá na unidade do Centro, das 18 às 22h. (Clique aqui)
Direito Constitucional
Em junho terá início o curso "Direito Constitucional", que acontece às terças-feiras, período matutino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Participe
O curso "Das provas e sua produção de acordo com o novo CPC" (clique aqui) acontece dias 27 e 29/6 ; e "Direito ao esquecimento, privacidade e proteção de dados pessoais" (clique aqui) acontece de 27 a 30/6, ambos em SP, promovidos pela AASP.
Seminário
O Forum Cebefi, com o intuito de transmitir aos participantes as normas e os procedimentos estabelecidos no novo CPC, promove, em SP, dia 2/7, o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)
Bloco K
Com o objetivo de apresentar as exigências fiscais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove em SP, dia 8/7, o curso "Bloco K no SPED Fiscal - Novo Leiaute - A ótica do Fisco para a Produção e Estoques das Empresas - com exemplos práticos e validações no PVA". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Importação
Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Tributário analítico
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com inscrições abertas para o curso "Processo Tributário Analítico". (Clique aqui)
Novo CPC
Em junho terá início a 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", que acontecerá às segundas e quartas-feiras, períodos matutino e vespertino, em SP. Transmissão online para todo Brasil, e vídeo-aulas. Professores qualificados. Emissão de certificados. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui), ou presenciais.
Presente
Sorteio de obra : O ganhador do título "Os Impostos e a Imunidade da Música Brasileira" (Prismas – 239p.), de Letícia Menegassi Borges, é Philippe Sundfeld, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)
_____________
Bom fim de semana !
_____________
Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Humaitá
BA/Adustina
MG/Aiuruoca
PI/Bertolínia
PR/Rio Azul
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
___________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"51 U.S. diplomats, in dissent, urge strikes on Assad"
The Washington Post - EUA
"Deadly attack shocks Britain"
Le Monde - França
"Hollande et Valls confrontés à l'exaspération croissante des Français"
Corriere Della Sera - Itália
"Sangue sulla campagna anti-Brexit"
Le Figaro - França
"Sondage: à gauche, le rejet de Hollande s'amplifie"
Clarín - Argentina
"Báez dijo que Casanello visitó a Cristina en Olivos"
Público - Portugal
"Maiores bancos perdem 17 mil milhões de euros de créditos em cinco anos"
The Guardian - Inglaterra
"'She believed in a better world and she fought for it every day'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lava Jato derruba 3º ministro e delações preocupam governo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lava Jato derruba 3º ministro de Temer em cinco semanas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministro se antecipa a nova acusação e pede demissão"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Temer reage a delação. Cai mais um ministro"
Correio Braziliense - Brasília
"Turismo a jato"
Gazeta do Povo - Paraná
"Lava Jato derruba 3º ministro de Temer em 35 dias de governo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cai mais um ministro"
O Povo - Ceará
"Delação provoca confronto entre Temer e Sergio Machado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pacote da mobilidade"
___________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
Escritórios :
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Lexnews Data Mining
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Arbitranet – Câmara de Arbitragem Online
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________