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MIGALHAS nº 731

31/7/2003

Quinta-feira, 31 de julho de 2003  - nº 731 - Fechamento às 9h16. 

 

“Vivent mes ennemis! Eux du moins ne peuvent pas me trahir.”

 

(Vivam meus inimigos! Estes, pelo menos, não podem atraiçoar-me.)

 

Montherlant (1896-1975)

 

 

Juízes arquivam a greve

 

Pressionados pelos presidentes dos tribunais superiores, contrários à greve, e diante da iminência de fracasso, os juízes estaduais e trabalhistas e os membros do MP desistiram, ontem, da paralisação que iriam realizar de 5 a 12 de agosto contra a reforma da Previdência. (Clique aqui)

 

Juízo final

 

Lula vai decidir hoje se aceita mudanças na reforma da Previdência, com alteração no teto de salários e aposentadorias dos juízes estaduais.

 

Opinião

 

O Estado de S. Paulo : “Torna-se claro, pois, que a solução desse problema terá alcance moral, para o espaço público brasileiro, que em muito ultrapassa as questões previdenciárias relacionadas à magistratura.”

 

As reformas da Reforma

 

Como a cada concessão da base aliada o governo anuncia que a aceita porque não vai descaracterizar a estrutura nuclear da reforma da Previdência, o povo quer saber: "que raio de espinha dorsal é essa, que ninguém sabe até onde se curva"?

 

Pontos da reforma

 

Já que governo e magistrados retomaram a conversa, vale a pena ficar atento a alguns detalhes. A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado destaca em seu artigo pontos que devem ser discutidos para aprovação de um novo relatório da reforma da Previdência. Clique aqui e não deixe de se informar.    

 

Greve

 

Depois que os magistrados, ontem, decidiram suspender a greve após o aceno do Congresso de rever o sub-teto dos desembargadores estaduais, o governo começa a enfrentar um movimento dos prefeitos em todo o país, que ameaçam fechar as portas das municipalidades em protesto contra a queda de repasse de verbas federais.

 

Apropriação

 

Parte dos contribuintes pode receber com atraso as restituições de IR. Em encontro ontem com prefeitos, Antônio Palocci avisou que estuda alterar o calendário de devolução de IR para resolver o problema de caixa dos municípios.  

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Você verá hoje que nesta madrugada vários migalheiros  tiveram a ventura de ganhar vários prêmios. Ressaltamos que tudo isso só vem sendo possível graças às respeitadas bancas que nos apóiam e à confiança dos fomentadores do Direito que incentivam nosso trabalho. A todos estes, em nome dos leitores, muito obrigado.  

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Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

 

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Hoje vai

 

A votação do projeto da nova Lei de Falências, prevista para ontem, acabou marcada para a manhã de hoje. A razão do novo atraso foi a necessidade de votar, conjuntamente, uma alteração no Código Tributário Nacional.

 

Lavanderia (de roupa suja) Brasil

 

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, interrompeu o depoimento e impôs silêncio ao procurador da República Luiz Francisco de Souza na sessão de ontem da CPI do Banestado. Irritado com as acusações do procurador, que voltou a relacionar o senador com o caso Banestado, Bornhausen rechaçou as denúncias e mandou Luiz Francisco calar a boca.  Veja, ao final do informativo, a migalha que reproduz o bate-boca da CPI.

 

Nos EUA

 

A legislação americana deve incluir uma definição do casamento como a "união entre um homem e uma mulher", e os advogados da Casa Branca estudam uma forma de fazê-lo, disse ontem o presidente Bush. Questionado sobre sua posição a respeito do homossexualismo, Bush respondeu que é importante respeitar o indivíduo e que "todos somos pecadores", mas que não cederia na questão do casamento.

 

Honorários

 

O deputado Alberto Fraga apresentou o projeto de lei 577/03, que obriga o réu a comprovar a origem lícita dos valores pagos a título de honorários advocatícios.

 

Mecanismo de desenvolvimento limpo

 

O advogado Giovanni Barontini, diretor do departamento de Sustentabilidade do escritório De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados, que trata de assuntos como o MDL - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e Comércio de créditos de Carbono, assina um importante artigo hoje no site Migalhas. O texto intitulado “Mecanismo de desenvolvimento limpo e questões florestais” destaca a elegibilidade dos projetos de florestamento e reflorestamento para o MDL. Clique aqui e fique por dentro desse assunto.

 

Acordo irregular

 

Segundo o TST, a compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre, quando ajustada mediante acordo individual entre empresa e empregado, constitui irregularidade formal e gera direito a adicional de hora extra. (Clique aqui)

 

Decisão

 

As sociedades corretoras de seguro de SP estão desobrigadas de emitir a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) e as notas fiscais referentes ao recolhimento de ISS, como determinou a lei municipal nº 13.476/02. O juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital suspendeu liminarmente as duas obrigações acessórias a pedido do Sincor-SP.

 

Recurso

 

A Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, a Diner's Club, a Fininvest S/A e a American Express do Brasil ajuizaram ação cautelar (AC 48), com pedido de liminar, no STF, contra o MP/GO e o Procon de Goiás. As empresas recorrem ao STF para que seja suspensa a decisão do TJ/GO que delimitou a taxa de juros aplicada a 12% ao ano, proibiu a cobrança de multa moratória acima de 2%, e determinou a retirada dos nomes dos consumidores inadimplentes dos cadastros de proteção ao crédito. (Clique aqui)

 

Contra

 

Um dia depois da solenidade de abertura do Fórum Nacional do Trabalho, as 14 confederações trabalhistas do país inauguraram ontem, em Brasília, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, uma espécie de manifesto contra a reforma Trabalhista discutida pelo governo.

 

Perseguição judicial

 

Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do MST, anunciou que vai recorrer da sentença que condenou José Rainha Junior a 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, por porte ilegal de arma. Greenhalgh considera que Rainha está sendo vítima de perseguição política.

 

Refis prorrogado

 

O prazo para adesão ao novo Refis será prorrogado até o final de agosto. A decisão foi tomada ontem pelo governo após intensa campanha dos parlamentares pela extensão do prazo e depois que o INSS enfrentou problemas para fazer a adesão de contribuintes em meio à greve dos servidores.

 

ICMS no Rio

 

A governadora Rosinha Matheus afirmou ontem que pretende aumentar de 37% para 150% a alíquota do ICMS sobre a venda de armas e munições no Estado do Rio.

 

A migalha não ficou sem-resposta

 

Em resposta ao presidente da GM (Migalhas n°730 – 30/7/03 - General (sem) Motors), o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse que o governo não pretende interferir nas decisões das empresas do setor automotivo e espera que as montadoras não se "intrometam" nas do governo.

 

Acelerando as vendas

 

As montadoras saíram do sufoco em julho e puderam respirar um pouco mais aliviadas depois de passarem por um dos piores semestres da história da indústria automobilística do país. Nos seis primeiros meses do ano, o número de emplacamento de veículos novos caiu 5,5% em relação ao mesmo período de 2002, que já havia sido bastante ruim. O mês que termina hoje indica uma reação. Apesar das ameaças de demissão, as fabricantes contabilizaram aumento de 17% no número de emplacamentos em relação a junho.

 

Sem acordo

 

Fracassou a tentativa de entendimento entre a Volkswagen e os metalúrgicos. Depois de uma reunião que durou seis horas ontem a montadora manteve a decisão de levar adiante o plano de afastar 3.933 empregados.

 

O mal da economia

 

A Sadia anunciou ontem que vai desativar sua fábrica na cidade de SP. Serão demitidos 350 funcionários até o final do ano.

 

Aracruz

 

A Aracruz Celulose concluiu ontem a maior captação de sua história. Foram US$ 400 milhões.

 

Aceita Rede Shop ?

 

A partir de hoje a Mastercard está unificando suas bandeiras de cartões de débito no País. A marca Rede Shop, adquirida em outubro do ano passado da Credicard, deixará de figurar nos novos cartões.

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Filologia 

 

Ontem o leitor Antonio Velloso Carneiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, chamou a atenção da Redação para um erro na migalha intitulada “Belém Belém” (Migalhas n°730 – 30/7/03). O atento leitor criticava um infinitivo não flexionado : “mais uma vez, deu seu recado sobre a necessidade de se aprovar (aprovarem) as reformas.”

 

Sendo a flexão do infinitivo um dos temas mais tormentosos da filologia, resolvemos consultar uma doutora no assunto para esclarecer o caso. Atendeu-nos, gentilmente, a Professora Maria Augusta Bastos de Mattos, da Unicamp. Segundo ela, a construção passiva, como é o caso da frase apontada pelo migalheiro, admite as duas formas, sendo, de fato, mais comum o uso do infinitivo flexionado, como bem alertou nosso leitor. A professora, no entanto, afirma que Migalhas não está mal acompanhado : “Daqui se inferem duas conseqüências muito dignas de ser notadas.” Vieira, Sermões -  VIII.  

Clique aqui e veja algumas regras sobre uso do infinitivo, elaboradas especialmente para os migalheiros, pela professora Maria Augusta Bastos de Mattos, da Unicamp.

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Falecimento

 

Faleceu no dia 26 o advogado Eduardo Gabriel Saad, aos 88 anos. Natural de Santos, residia em São Paulo desde 1944. Exerceu a advocacia contenciosa e consultiva, sendo autor de diversas obras jurídicas.

 

Entrou na luta

 

O juiz Siro Darlan decidiu ontem disputar a presidência da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, em novembro.

 

Convite          

 

O dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, foi indicado patrono dos bacharelandos do curso de Direito noturno da PUC/RJ. O jurista ficou lisonjeado com o convite, porém, impossibilitado de comparecer à solenidade, enviou aos formandos uma bela carta de agradecimento. Clique aqui e leia a missiva na íntegra.

 

Homenagem

 

Os formandos da Faculdade de Direito de Anápolis/GO, que colarão grau hoje, prestam homenagem a membros do Judiciário: Ari Queiroz, paraninfo; Marília Jungmann Santana, madrinha, e Ney Teles de Paula, bem como Felicíssimo Sena, presidente da OAB-GO.

 

Palestra

 

A convite da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Vitória, Giovani Ribeiro Loss, do Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra, no dia 14/8, na capital capixaba, sobre Direito da  Concorrência.

 

Estórias

 

O ministro Sepúlveda Pertence presidia o STF, em 1995, quando foi ao Espírito Santo para participar de uma reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça de todo o País. À sua chegada, repórteres locais o pressionaram a opinar sobre uma briga entre o presidente local do TJ e o corregedor-geral de Justiça. O mineiro Pertence encerrou a questão com bom humor: - Em coisas do Espírito Santo, nem o Pai nem o Filho devem falar...

 

Programa

 

O programa "Nossa Cidade ", que será transmitido hoje, às 21h, pelo canal local da CanbrasTVA com a  apresentação de Leopoldo Inglez, tratará dos seguintes temas : discriminação, preconceito e racismo. Será entrevistado e responderá perguntas dos telespectadores o dr. Décio Milnitsky. Fazem parte do programa várias entrevistas gravadas anteriormente, do Ministro Celso Lafer, do Rabino Henry Sobel, de representantes de movimentos de direitos humanos e da sociedade local. Participará também do programa a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Elisabeth V. De Gennari, do escritório Bottallo e Gennari Advogados.

 

No JB

 

Está quase tudo certo para a estréia de Hildegard Angel nas páginas do Jornal do Brasil.

 

Festa

 

Começa hoje e vai até domingo, na cidade histórica de Parati, a 1.ª Festa Literária Internacional, evento único no Brasil, reunindo grandes nomes do mercado editorial nacional e estrangeiro, como Don DeLillo, Hanif Kureishi, Julian Barnes, Eric Hobsbawm, Milton Hatoum, Luis Fernando Verissimo e Ferreira Gullar, entre outros

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Pós-Aquisição

 

A ganhadora da obra "Roteiro Pós-Aquisição", oferecida pelo escritório Veirano Advogados, foi: 

As matérias abordadas neste guia pretendem ser um ponto de partida para a organização administrativa, financeira e legal de sociedades no Brasil. Clique aqui e concorra a mais quatro exemplares da obra, a serem ainda sorteados.

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Sorteio I

 

Migalhas sorteou o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela MP Treinamentos, para participação no curso "Intensivo de Imposto de Renda Pessoas Jurídicas", a ser realizado no dia 9/8, em SP. Quem participará deste evento de peso é:   

Infelizmente, não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste importante curso, ministrado e coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto -Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Saiba mais informações sobre o evento nos telefones (11) 4043-0184 / (11) 4056-6590  ou clique aqui.

 

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Sorteio II

 

Migalhas sorteou nesta madrugada o ganhador da vaga-cortesia, para participação no seminário "Projeto de Lei de Falências e Concordatas", a ser realizado em SP, no dia 13/8. O felizardo é:   

Você não foi sorteado desta vez, mas no Migalhas você sempre tem oportunidades. Não fique de fora e participe deste importante evento organizado pela InterNews. Saiba mais informações sobre o seminário nos telefones 0800 177707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

 

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Sorteio III

 

Mais um leitor teve sorte no Migalhas de hoje. Nesta madrugada foi sorteada a  vaga-cortesia, oferecida pela IBC (International Business Communications), para participação na conferência "Falências e Concordatas: As principais alterações entre a atual legislação e o projeto de lei no Congresso", a ser realizada em SP, nos dia 13 e 14/8. Quem participará deste evento de peso é:    

Não foi desta vez que o seu nome foi sorteado, mas não desanime e faça parte deste importante evento que vai atualizar os seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações sobre esta conferência nos telefones (11) 3017- 6888/ (11) 3017- 6919 ou clique aqui.

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Conferência

 

Acontece nos dias 6 e 7/8, no RJ, a conferência "As alterações e obrigações do novo Código Civil e sua influência nas atividades empresariais". O evento, organizado pela IBC (International Business Communications), contará com a participação de palestrantes de peso, entre eles, José Gabriel Assis de Almeida, do escritório Siqueira Castro Advogados e Alberto de Orleans e Bragança,do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados. Não deixe de participar desta importante conferência. Saiba mais informações nos telefones (11) 3017-6888/Fax (11) 3017-6919 ou clique aqui.

 

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Lavanderia Brasil

 

Veja como foi a discussão ontem entre o senador Jorge Bornhausen e o procurador da República Luiz Francisco de Souza, na CPI mista do Banestado.

 

— Quem deveria estar aqui era o senhor Jorge Konder Bornhausen para explicar porque o banco, que pertence à família dele, recebeu um presente desses — disse o procurador a meio de uma desarticulada explanação inicial recheada de "aí a gente investigou", "aí a gente foi", "aí a gente procurou", "aí a gente..."

 

Minutos depois, Bornhausen entrou na sala da CPI , pediu a palavra e rebateu, com veemência, todas as acusações. Irritado, o senador chamou o procurador de leviano e cobrou sua punição.

 

— E há que se votar ainda nesta Casa a lei de abuso de poder para acabar com esse tipo de pessoas. São ladrões da honra alheia. Essa é a verdade — esbravejou.

 

Surpreso com o ataque, o procurador tentou reagir, mas não teve tempo de fazer novas declarações.

 

— Cale a boca ! — disse Bornhausen, retomando a palavra e fazendo novos ataques a Luiz Francisco.

 

O clima esquentou mais ainda quando dois servidores públicos, no fundo da platéia, gritaram palavras de ordem em defesa do procurador.

 

— É isso aí, Luiz Francisco, bote os corruptos na cadeia!

 

Os dois foram expulsos e detidos por alguns minutos pelos seguranças do Senado.

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

“Bush Denies Claim He Oversold Case for War With Iraq”

 

The Washington Post - EUA

 

“Bush's Optimism Belies Extent of the Challenges”

 

Le Monde – França

 

“Forte hausse du chômage en juin” 

 

Corriere della Sera – Itália

 

“Cirio e banche, affondo di Tremonti”

 

Le Figaro - França

 

"La difficile chasse aux pyromanes"

 

Clarín - Argentina

 

“Kirchner quiere que juzguen acá a los militares"

 

Público – Portugal

 

"João Pedroso Diz Que Escuta É "Ilegal e Ilegítima""

 

El País – Espanha

 

“El rey Mohamed VI declara la guerra a los partidos islámicos en Marruecos”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Krankenkassen lenken ein: Die Beiträge sinken”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Boardroom pay up 23%”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

“Sem greve, Lula decide hoje teto do Judiciário”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

“Juízes arquivam greve”

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

“Juízes desistem de greve contra reforma”

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

“Juízes cancelam greve após acordo do subteto”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Juízes desistem da greve”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Aumenta o número de crimes violentos no DF”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Acordo aumenta subteto do judiciário e suspende a greve”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Juízes suspendem a greve”

 

O Povo – Fortaleza

 

“Juízes recuam e suspendem greve”

 

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  Fontes

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