Sexta-feira, 3 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.875 - Fechamento às 10h35.
"Só há transformação quando muda o eixo das ideias."
Joaquim Nabuco
Vaquejada
Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu ontem o julgamento de ADIn contra a lei cearense que regulamenta a prática da vaquejada. Até o momento, há quatro votos pela inconstitucionalidade da lei (Marco Aurélio, Barroso, Rosa e Celso de Mello) e quatro votos pela constitucionalidade (ministros Fachin, Gilmar Mendes, Teori e Fux). (Clique aqui)
Manifestação cultural x Proteção aos animais
O conflito entre a proteção dos animais e a livre manifestação cultural gerou intensos e interessantes debates ontem no plenário. Em sensível manifestação, o ministro Barroso, contrapondo os argumentos de que, por ser manifestação cultural, a vaquejada encontraria proteção expressa na Constituição, pontuou : "é uma tradição cultural, mas gostaria de dizer que a tradição cultural já foi de que estrangeiros eram escravizados, que negros eram inferiores, que mulheres não podiam se alfabetizar, que gays deveriam ser mortos. Portanto, já houve tradições culturais de todo o tipo". Para o ministro, é uma questão de tempo para que não se tolere mais, em um mundo civilizado, a crueldade contra animais para entretenimento. Segundo ele, no futuro, a própria eliminação de animais para fins de alimentação vai entrar na agenda ética da humanidade. Confira a íntegra do voto de S. Ex.ª. (Clique aqui)
Legislador cauteloso
Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes, que votou em agosto do ano passado, reforçou os argumentos de seu voto de modo favorável à lei. Segundo ele, é a primeira vez que um Estado tenta legalizar a vaquejada, com preocupação de não torná-la cruel, até com o uso de "rabo artificial". Para o ministro, o legislador foi cauteloso, tentando "civilizar" a prática. Gilmar pontuou também que a atividade provê 200 mil empregos. "O curioso é quando o Estado toma medidas como essa, obrigando a adotar medidas de proteção, nós declaramos inconstitucional. Quer dizer : quando se tenta imprimir padrões civilizatórios a esse tipo de prática, vamos dizer que é inconstitucional." (Clique aqui)
Vegetarianos
Durante seu voto favorável à lei, o ministro Fux descreveu a forma de abate do gado para consumo, ato contínuo, o ministro Marco Aurélio questionou se ele estava sugerindo que todos virassem vegetarianos, no que o ministro Barroso pontuou : "em algum ponto do futuro todos nós seremos vegetarianos". (Clique aqui)
Calma lá
O ministro Toffoli suspendeu ato de Michel Temer que exonerou Ricardo Pereira de Melo do cargo de diretor-presidente da EBC. A decisão garante ao jornalista a permanência no cargo até julgamento final do MS. A exoneração foi tratada com certo desleixo pela mídia, mas é caso que merece atenção, uma vez que se trata de uma ruptura legal, pois há um ato jurídico perfeito que deu mandato ao jornalista. Pode-se criticar, contestar, mas não olvidá-lo. Por isso, restituindo a segurança jurídica que o presidente da República atropelou, agiu muito bem o ministro Toffoli. Aliás, pode até não ter percebido o presidente da República, mas a decisão deu-se em benefício do próprio governo, uma vez que a exoneração era um rompimento de contrato. O último que fez isso, bulindo com a poupança dos brasileiros, teve o fim que bem conhecemos... (Clique aqui)
Publicidade de alimentos dirigida às crianças - Conduta abusiva
A 2ª turma do STJ rejeitou ontem embargos de declaração opostos contra decisão unânime que considerou abusiva a publicidade de alimentos dirigida - direta ou indiretamente - às crianças (clique aqui). No caso, a empresa alimentícia oferecia relógios inspirados em personagens infantis. Para adquiri-los, por cinco pilas, o consumidor deveria antes comprar cinco pacotes de bolachas. Norteados por voto do relator, ministro Humberto Martins, além da evidente e proibida venda casada, os ministros assentaram - em julgamento histórico - que é, sim, considerado conduta abusiva, nos termos do CDC, "anúncio ou promoção de venda de alimentos direcionada, direta ou indiretamente, às crianças" (art. 37, § 2º). A decisão desta quinta-feira se deu à unanimidade. (REsp 1.558.086) (Compartilhe)
Penhora de dízimo ?
A Justiça de SP determinou que parte do dízimo da igreja Renascer seja penhorada para garantir o pagamento da indenização a uma vítima do desabamento do templo localizado no Cambuci, zona sul da capital, em 2009. A decisão é da juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 21ª vara Cível de SP, que, após a intimação para pagamento não ser atendida, deferiu a penhora de 20% da arrecadação do caixa do culto. (Clique aqui)
TST – Jurisprudência
O TST editou três novas súmulas e alterou itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial. Confira. (Clique aqui)
Feriado local - Prazo no STJ
Feriado local justifica interposição de recurso no STJ após prazo ? Pedido de vista adiou decisão da Corte Especial em MS que trata da interposição de reclamação na Corte quando já transcorrido o prazo de 15 dias para o oferecimento do recurso. A parte impetrante alega que decreto estadual fixou ponto facultativo em todas as repartições públicas daquele Estado, o que acarretou a suspensão dos prazos processuais, e que tal fato suspenderia a contagem de dias para a interposição da reclamação, pois os autos são físicos na origem, prorrogando o prazo para o dia útil subsequente. O caso já teve voto do relator, ministro Raul Araújo, pela concessão da segurança, e divergência da ministra Maria Thereza. Veja os argumentos. (Clique aqui)
Impedimento
O ministro Gilmar Mendes se declarou impedido de julgar um RE no qual o Cade questiona a competência exclusiva do BC para fiscalizar fusões e aquisições no setor financeiro. Mendes era o relator da ação e, com a declaração, a relatoria deve ser novamente sorteada entre os ministros. Em abril deste ano, o ministro Toffoli também se declarou impedido. Antes, porém, em julho de 2014, ele, que era o relator, havia negado seguimento ao recurso (clique aqui). (RE 664.189)
Secretarias – MJ
Os advogados Gustavo Marrone e Armando Luiz Rovai foram nomeados para assumir, respectivamente, as secretarias Nacional de Justiça e Cidadania e Nacional do Consumidor, vinculadas ao MJ. As nomeações foram publicadas ontem no DOU. (Compartilhe)
Réus
O plenário do STF rejeitou ontem, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Eduardo Cunha e pela ex-deputada Federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito/RJ, contra decisão que aceitou denúncia apresentada pela PGR e os tornam réus da Lava Jato. (Clique aqui)
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Fórum Regional de Santana - São Paulo
Hora de abrir as asas novamente e sobrevoar o Judiciário paulistano. Desta vez, nosso alado repórter, dr. Pintassilgo, foi conferir as peculiaridades que circundam o bairro de Santana. Confira a entrevista com o juiz Maurício Campos da Silva Velho, o promotor de Justiça Geraldo Rangel França Neto e o presidente da OAB Claudio Moreira do Nascimento. Aperte o play, aqui.
Vôos recentes
Fórum Regional da Lapa - clique aqui.
Fórum Regional de Santo Amaro - clique aqui.
Fórum Regional de Jabaquara - clique aqui.
Fórum Regional da Penha - clique aqui.
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Direitos autorais
Termos de Verificação de Utilização de Obras Musicais emitidos pelo Ecad não são prova efetiva de execução de músicas em estabelecimento comercial. Assim entendeu a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao dar provimento a agravo de um supermercado para liberá-lo do pagamento de parcelas vincendas em ação de cobrança de direitos autorais. (Clique aqui)
Carandiru
A Fazenda do Estado de SP apresentou recurso contra a decisão do juiz de Direito Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 13ª vara da Fazenda Pública de SP, que condenou o Estado a pagar R$ 40 mil a dois filhos de um detento morto durante o "massacre do Carandiru", em 1992. Na peça, assinada pela procuradora do Estado, Mirna Cianci, a Fazenda pede que seja dado provimento ao recurso destacando a fluência do lapso prescricional e a ausência de culpa estatal. Contestou-se, ainda, o alegado dano moral, destacando que os autores praticamente nunca tiveram contato com o pai, que quando preso, época em que eram menores, foi abandonado pela esposa e mãe dos autores. (Clique aqui)
Licença-paternidade
O conselheiro Bruno Ronchetti, do CNJ, concedeu liminar para estender aos magistrados e servidores do Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias. O relator ressaltou que a proteção à paternidade, assim como à maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção e máxima eficácia. (Clique aqui)
Atendimento – TRT da 10ª região
Ministro Fux determina manutenção do expediente forense/horário de atendimento, sem qualquer redução ou alteração, no âmbito do TRT da 10ª região. Decisão liminar foi em ADIn, após o Conselho Federal da OAB e a OAB/DF questionarem a redução, de 9h às 18h para 10h às 16h, do atendimento pretendido pela Corte com o objetivo de reduzir custos. O novo horário iria entrar em vigor inadvertidamente a partir do dia 6, p.f., de modo que o conselheiro Federal Ibaneis Rocha e o presidente da seccional candanga, Juliano Costa Couto, agiram com extrema brevidade para evitar o prejuízo ao jurisdicionado. (Clique aqui)
Mentira
O plenário do CNJ instaurou processo disciplinar por falsidade ideológica contra o juiz do Trabalho Gigli Cattabriga Júnior (TRT da 3ª região). O magistrado teria mentido que era mestre e doutor pela UFMG para poder dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras. O conselho já havia aplicado a pena de censura, mas a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, considerou branda a penalidade e pediu revisão disciplinar. (Clique aqui)
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Entendendo Direito - a doutrina que nasce em sala de aula !
Com a missão de apresentar o novo CPC aos seus alunos, a professora Lucia Mugayar foi surpreendida por um comentário e explica, na coluna de hoje, coordenada por Luiz Rodrigues Wambier, a versão ampliada da nomeação à autoria e o dever de cooperação e a responsabilidade civil do réu. (Clique aqui)
Novo CPC - Penhora online
O novo CPC trouxe inovações a respeito da penhora online nos processos de execução e cumprimento de sentença. A advogada Camila Pereira Aragon, da banca Zillo Martini & Fonseca – Advogados, anota as novidades introduzidas pela norma. (Clique aqui)
Honorários
A partir das inovações do novo Código de Ética da Advocacia, Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior – Advocacia, discorre sobre o trato dos honorários. (Clique aqui)
Repatriação de recursos
O advogado Carlo Lorusso, do escritório Tess Advogados, examina os esclarecimentos fornecidos pela RF acerca do RERCT, regime de regularização de bens não declarados. Na opinião do causídico, ainda faltam respostas claras acerca do tema para conferir maior segurança aos contribuintes. (Clique aqui)
"A inocência travada"
"A política destes tempos agoniza putrefata. Intenções boas e más se confundem distorcendo os fatos, incrementando versões." No tocante à política destes tempos, confira texto do articulista Edson Vidigal. (Clique aqui)
Valor oculto
"As empresas que protegem e impulsionam os departamentos jurídicos desfrutam de aliados capazes de realizar a sintonia fina entre o controle de contingências e as necessidades do negócio." A opinião é do doutorando em Direito Comercial Flávio Ribeiro, CEO do NetLex, ao abordar o valor oculto dos departamentos jurídicos. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :
Cardozo protocola denúncia contra Fábio Medina Osório. (Clique aqui)
STF libera divulgação de lista suja do trabalho escravo. (Clique aqui)
STF cassa decisão que aumentou vencimento de servidores da JT com base na isonomia. (Clique aqui)
Em sentença-poema, juiz do DF anula multa aplicada a idosa pelo Ibama. (Clique aqui)
É válida citação pelo correio em execução de título extrajudicial. (Clique aqui)
Inelegibilidade
O TSE afastou, em ação rescisória, a inelegibilidade de Geraldo Alves Marques, candidato ao cargo de prefeito de Bonito/MS nas eleições de 2012. A controvérsia levada à apreciação da Corte consistia em definir se o provimento liminar que suspendeu a eficácia da rejeição das contas se afigura instrumento idôneo a rescindir decisão transitada em julgado do próprio TSE, com o intuito de afastar a inelegibilidade da alínea g da LC 64/90, por ele reconhecida. Para o relator, ministro Noronha, sim. Em voto-vista apresentado ontem, o ministro Fux considerou que o pronunciamento que melhor prestigiaria, de um lado, a pretensão do autor, e, de outro lado, os interesses da continuidade da gestão da municipalidade, é aquele que acolhe parcialmente o pedido, com vistas a apenas e tão somente afastar o reconhecimento da inelegibilidade da alínea g, de ordem a restabelecer sua capacidade eleitoral passiva, e manter, em consequência, o atual prefeito na chefia do Executivo do município de Bonito. Contudo, o voto do ministro Fux foi vencido por respeito a uma jurisprudência aplicada às eleições de 2012. Mas o plenário sinalizou a possibilidade de aplicação deste entendimento às eleições de 2016. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Genocídio
Parlamento alemão reconhece que a morte de um milhão de armênios durante a 1ª Guerra Mundial foi um genocídio cometido pelo então Império Otomano. (MI – clique aqui)
Menos de um segundo
A cantora Madonna venceu um processo em que era acusada de violação de direitos autorais em sua música "Vogue". Uma gravadora alegava que um produtor da cantora copiou um trecho de 0,23 segundo de canção gravada anteriormente. (MI – clique aqui)
Marketing para escritórios
Na coluna Law Firm Marketing de hoje, aprenda 11 maneiras de tornar honorários e faturamento de seu escritório vantagem competitiva. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Leniência, a hora é agora
Avizinha-se a realização do seminário "Acordo de Leniência e Cooperação". O evento, promovido por Migalhas, reunirá, no dia 6/6, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, nomes de peso do mundo jurídico. Não perca tempo ! Corra e garanta já o seu lugar. Último dia de inscrição. (Clique aqui)
Amplie seus contatos
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Nova unidade
O escritório gaúcho Carvalho, Machado e Timm Advogados inaugurou nova unidade em São Paulo. O coquetel de lançamento aconteceu na quarta-feira e contou com a presença de clientes e colaboradores para prestigiar a nova fase de ampliação do escritório. O novo endereço na capital paulista é alameda Santos, 2.300, conjunto 42, nos Jardins.
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Neuma Dallaqua. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 80 anos, no dia 3 de junho de 1936, apresentou suas credenciais ao general Óscar Carmona, presidente da República Portuguesa, o novo embaixador do Brasil, Artur Guimarães de Araújo Jorge. (Compartilhe)
Sorteio
No livro "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial" (Íthala – 315p.), o procurador Helton Kramer Lustoza reflete sobre o papel da jurisdição constitucional e de sua legitimidade democrática ; e também a possibilidade de controle da decisão judicial. A obra é uma cortesia do autor. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de ser lançada a obra "Coleção Curso de Tributos Indiretos PIS e COFINS", escrita por Adolfo Bergamini. O livro, editado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, analisa o posicionamento do Fisco Federal e da jurisprudência administrativa e judicial. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O painel de debates "Aspectos controvertidos da Lei de Repatriação", promovido pelo escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será realizado dia 7/6, das 9 às 12h, no Hotel Mercure, em BH (av. do Contorno, 7.315, Lourdes). As palestras serão proferidas por sócios e advogados da banca e contarão com a participação de Débora Motta, sócia da DMKT Advocacia Criminal. (Clique aqui)
No dia 9/6, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 38ª Subseção de Santo André, cujo tema será "Marketing Jurídico – Como adequar-se ao mercado moderno". Participe !
O escritório Bichara Advogados promove o evento "Compliance no Supply Chain de Óleo e Gás, Construção Civil e Energia", dia 14/6, no RJ ; e 16/6, em SP. (Clique aqui)
O TCE/PR promoveu dias 1º e 2/6, em Curitiba, o "I Fórum de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná". O evento, aberto ao público em geral, contou com a participação dos advogados Marçal Justen Neto e Guilherme F. Dias Reisdorfer, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, no painel "Parcerias público-privadas : estruturação e aspectos contratuais". (Clique aqui)
O Souza Cescon Advogados alcança a primeira posição do ranking de assessores legais para M&A no Brasil. Os dados foram divulgados pela empresa de inteligência de mercado Transactional Track Record (TTR) nesta quarta-feira. A classificação é consequência da análise de 24 operações anunciadas de janeiro a maio deste ano que contaram com a participação do escritório. As fusões e aquisições assessoradas são avaliadas em US$ 3,124 bi. Dessa forma, a banca lidera o ranking em duas categorias - número de transações e volume financeiro. Dos dez classificados, o escritório representa 27% do total da categoria.
O guia IAM Patent 1000 – The World's Leading Patent Professionals 2016 identificou a Licks Advogados como um dos principais prestadores de serviços em patentes do mundo. O guia também reconhece Otto Licks como um profissional de patentes de primeira linha.
Direito das Sucessões
A AASP promove semana de atualização no Direito das Sucessões frente ao novo CPC, de 13 a 16/6, às 19h, em sua sede. O direito sucessório sofreu alterações com a entrada em vigor do novo CPC. As mudanças serão analisadas pontualmente durante o curso "Direito das Sucessões : Aspectos materiais e processuais e atualização frente ao novo CPC". (Clique aqui)
E-commerce
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso de capacitação online "ICMS no E-commerce | Regras da EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015". (Clique aqui)
Elaboração de contratos
Para transmitir aos participantes conhecimentos para habilitá-los a redigir contratos, o Forum Cebefi realiza, dia 8/6, em SP, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)
Participe
Os cursos "ISS na Prestação de Serviços e seus aspectos polêmicos" (clique aqui) e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) acontecem dia 9/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.
Direito Público
O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove, dia 10/6, no RJ, o seminário "Questões Relevantes do Direito Público". (Clique aqui)
Rodada de Debates – Novo CPC
Para abordar as principais inovações introduzidas pelo novo CPC, a FocoFiscal Cursos e Capacitação promove, em SP, dias 13 e 14/6, o evento "Rodada de Debates – Grandes Questões do Novo CPC". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Novo CPC - Abordagem prática
Nos dia 16 e 23/6, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Novo Código de Processo Civil - Abordagem prática da nova ordem processual brasileira". (Clique aqui)
Audiência Civil
Para ensinar o advogado a trabalhar de forma promissora, a Editora Lex realiza dias 22 e 23/6, em SP, o curso "Prática em Audiência Civil e Sustentação Oral nos Tribunais". (Clique aqui)
Curso
No dia 7/7, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove o curso "As alterações promovidas pela lei 12.973/2014 e seus reflexos na apuração do IRPJ e CSLL e do PIS e da COFINS". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Participe
O curso "Execução no Processo do Trabalho" (clique aqui) acontece de 13 a 16/6 ; e "O Novo Código de Processo Civil" (clique aqui) acontece dias 17 e 24/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP.
Prêmios
Eventos : As sortudas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem, em SP, dia 7/6, são :
Rosilene Sanita - "PIS/COFINS - Revisão e Atualização". (Clique aqui)
Letícia Cristina Giacomolli - "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis". (Clique aqui)Sorteio de obra : Débora Moura, de Belém/PA, é a migalheira sorteada com a obra "Vade Mecum Método: internacional" (Método – 1.500p.), organizada por Valerio de Oliveira Mazzuoli. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Serra Dourada
CE/Cariús
MA/Monção
MG/Alpercata
MG/Teixeiras
MG/Virginópolis
PB/Arara
RN/Touros
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Returning fire, Clinton scorns trump as unfit"
The Washington Post - EUA
"Clinton hammers Trump as 'unfit'"
Le Monde - França
"La France va perdre un médecin généraliste sur quatre en vintg ans"
Corriere Della Sera - Itália
"«Fu genocidio» Crisi sugli armeni Berlino-Ankara"
Le Figaro - França
"Une partie de la France noyée sous des crues historiques"
Clarín - Argentina
"Procesan a Echegaray y el Gobierno quiere echarlo de la Auditoría"
Público - Portugal
"Estado e privados testam exames nacionais feitos por computador"
The Guardian - Inglaterra
"Cameron: let us not roll the dice on Europe"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma vai ao STF contra antecipação do impeachment"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em pauta-bomba, Câmara cria 14 mil cargos federais"
O Globo - Rio de Janeiro
"Esquema da Petrobras pagou despesas pessoais de Dilma"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Efeito cascata milionário"
Correio Braziliense - Brasília
"PF apura fraude em programa de habitação no DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Temer fez jogo político ao dar reajuste a servidores"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em delação, Nestor Cerveró envolve Dilma, Renan, Collor e filho de FHC"
O Povo - Ceará
"Divergências adiam demarcação do Cocó mais uma vez"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"89,6 mil servidores e 9,8 mil mortos no Bolsa Família"
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Gama Malcher Consultores Associados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
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Fomentadores :
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· Intelecto Editora
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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