MIGALHAS nº 730

“Cínico é um homem que sabe o preço de tudo e o valor de nada.”

Oscar Wilde

Ptialismo

José Dirceu e Ricardo Berzoini deram sinais ontem de que o governo vai jogar duro na defesa do relatório que foi aprovado na comissão especial da reforma da Previdência. Berzoini afirmou que o subteto para o Judiciário nos Estados, equivalente a 75% do salário de ministro do STF, não é "uma ofensa". 

"É bom lembrar que o presidente da República ganha menos que um juiz federal ou estadual.”

Belém belém

Ontem Lula e Maurício Corrêa se encontraram no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho. Chegaram a ficar frente à frente, mas sequer se cumprimentaram. Enquanto Lula discursava, Corrêa puxava conversa com o ministro Márcio Thomaz Bastos. “Fritando o peixe e vigiando o gato”, não perdeu a fala do presidente que, mais uma vez, deu seu recado sobre a necessidade de se aprovar as reformas. Corrêa saiu da cerimônia sem falar com Lula.

Apoiando os juízes

Crescem as vozes na imprensa a favor dos magistrados. Hoje, Hindemburgo Pereira Diniz no Correio Braziliense diz que “a sociedade começou a perder percepção de que, para preservar seus direitos, precisa muito mais de um Judiciário forte e independente — com todos os vícios certa ou indevidamente atribuídos a ele — do que das soluções defendidas pelos agentes das forças políticas. Estas sim, quando encasteladas nas fortalezas do poder, sempre perigosos adversários dos anseios de autogoverno pela sociedade.”

Greve

Maurício Corrêa disse estar convencido de que os juízes voltarão atrás na decisão de fazer uma greve nacional de 5 a 12 de agosto.

Prioridade

Pressionado em várias frentes ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto desacelerou a tramitação da reforma tributária. A votação deve ficar mais para o final do ano, a fim de que o governo negocie e aprove primeiro a reforma da Previdência.

Como era...

Como curiosidade, veja o programa de reforma na Previdência do então candidato Lula. (Clique aqui)  

Trabalhista

O governo começou ontem a moldar a reforma Trabalhista. O principal objetivo é discutir as mudanças nas leis trabalhistas e a flexibilização de direitos dos trabalhadores.

MTST

A VW vai recorrer da decisão do juiz Roque Mesquita, da 3ª Câmara do 1º TACiv/SP, que concedeu efeito suspensivo à liminar deferida pela 4ª vara de São Bernardo do Campo que favorecia a montadora com uma ordem de reintegração. Mesquita de Oliveira, inspirado no magistério de Konder Comparato (Migalhas nº724 - 22/7/03 -  O MST e a legalidade), suspendeu a reintegração sob o fundamento de que a Volkswagen não comprovou a posse da área invadida, de que "pratica atos possessórios sobre o terreno." Os sem-teto, animados, estão desde ontem iniciando edificações na área.

Represália ?

O Estadão, em editorial, continua sua empreitada contra os juízes. Dessa vez o alvo é o juiz que suspendeu a reintegração de posse do terreno da Volkswagen em São Bernardo. O matutino pergunta se a decisão, “sob a alegação do risco de a liminar "resultar lesão grave e de difícil reparação" (lesão aos direitos de quem? Dos invasores que lá estão há uma semana?), não poderão ser entendidas como represália às mudanças que o governo (e a desprezada "opinião pública") deseja fazer na parte da Previdência que afeta os magistrados, por entenderem que certos privilégios atingem a medula de uma sociedade ainda pobre, em sua imensa maioria, mas sob um regime que se pretende democrático?”

Legalidade

Hoje pela manhã, comentando as invasões de terra em MG, no Bom Dia Brasil da Rede Globo, o ministro Márcio Thomaz Bastos afirmou que : "O governo não vai permitir a quebra da legalidade".

Migalhas do Macaco Simão

E eu sei como resolver o problema dos sem-teto no terreno da Volks. A Volks não tá com o pátio lotado de carro vazio? É só botar os sem-teto pra morar nos carros. Pronto, tá resolvido o impasse.

General (sem) Motors

O presidente da GM no Brasil, Walter Wieland, traçou um quadro pessimista da situação. Para ele, 2003 será o pior ano da indústria automobilística no país desde a sua instalação, em 1957. Crítico da política atual, de incentivo à fabricação de carros populares, disse que o governo vai obrigar o setor a "daqui a pouco produzir carros sem motor, para sem-terras".

O dia da Lei. Será ?

A Câmara dos Deputados tenta votar hoje a nova Lei de Falências, mesmo sem um consenso entre o governo e o relator Osvaldo Biolchi. A votação, prevista para ontem, foi cancelada em razão da polêmica em torno do tema e da pauta travada por uma medida provisória que tratava de créditos sobre royalties.

Última chance

Falências e Concordatas é o tema do momento para os advogados. É necessário que os profissionais conheçam todos os aspectos e desdobramentos do assunto que irá alterar a rotina das empresas. Migalhas oferece duas grandes oportunidades de aprofundar os conhecimentos no tema, em dois eventos de peso. Hoje é o último dia para concorrer às vagas-cortesia.

 A Internews promove  o seminário "Projeto de Lei de Falências e Concordatas", a ser realizado em SP, no dia 13/8. Para concorrer, clique aqui. Mais informações sobre o seminário nos telefones 0800 177707/ (11) 4612-0535.

Concorra também à vaga-cortesia oferecida pela IBC (International Business Communications) na conferência "Falências e Concordatas: As principais alterações entre a atual legislação e o projeto de lei no Congresso", a ser realizada em SP, nos dia 13 e 14/8. Atenção! Hoje é o último dia. Concorra, clique aqui. Saiba mais sobre este evento nos telefones (11) 3017- 6888/ (11) 3017- 6919.

Lavanderia Brasil

A CPI do Banestado ouviu por quase 12 horas o delegado da PF José Castilho Neto, ainda magoado com sua destituição da presidência do inquérito que apura a remessa de bilhões de dólares para os EUA. Quem assistiu, se deliciou com a longa sessão. Para o deputado petista Paulo Bernardo, o policial, "muito estrela", é "perigoso" para o bom andamento da CPI. Questionado pelo deputado tucano Custódio Mattos sobre o risco de prejudicar pessoas com acusações sem fundamento, o delegado respondeu: "Não vejo mal nisso, depois é fácil eles provarem que são inocentes."

Lavanderia Brasil II

Os parlamentares da CPI não contiveram o riso quando o delegado Castilho se referiu às semanas que passou em NY tentando quebrar no sigilo bancários da agência do Banestado: "Com o meu domínio de inglês, minha retórica persuasiva e o conhecimento da cultura americana, não teria dificuldade em obter os dados". E, quanto às diferenças entre os EUA e o Brasil, disse que "lá, corrupto se mata quando é descoberto, aqui é elegido".

Lavanderia Brasil III

Hoje tem mais. A CPI do Senado ouve o procurador Luís Francisco.

Jus murmurandi

Vicente Leal, ministro do STJ afastado da função por suspeita de envolvimento em esquema de venda de habeas corpus a traficantes, entrou com MS para voltar ao tribunal.

_________

Isenção de PIS e COFINS

O direito de crédito integral de PIS para as empresas situadas na Zona Franca de Manaus e beneficiadas com a isenção de PIS e COFINS em suas vendas de insumos é o assunto de peso hoje em Migalhas. O tema é inédito e está sendo apresentado por José Rubens Scharlack e Celso Ricardo Pereira dos Santos do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados. Não deixe de se atualizar. Clique aqui e leia na íntegra o artigo.

Administrador não empregado

O Decreto nº 4.729, que  admitiu a possibilidade de um administrador não empregado nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, é assunto hoje no Migalhas. A advogada Juliana Bracks Duarte, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ao dissertar sobre o assunto, afirma que tal decreto, no que diz respeito à chancela do administrador não empregado nas limitadas, veio ao encontro da doutrina e da legislação societária. Clique aqui e confira mais um texto de peso.

________________

Desaforamento

O procurador-geral da República, Claúdio Fonteles, quer tirar das mãos de juízes e desembargadores do DF os processos sobre grilagem de terras. Ele pediu ontem ao STJ que declare a Justiça Federal único foro competente para analisar todas as denúncias contra os responsáveis por parcelamento ilegal do solo na capital do país.

Mudança no contrato

Com a entrada do novo sistema que permite aos usuários de celular escolherem a operadora para realizar ligações interurbanas e internacionais, quem tem planos com pacotes de minutos perdeu a vantagem de incluir estas ligações na franquia mensal. Desde o último dia 6, as chamadas DDD e DDI são cobradas fora dos pacotes. Os consumidores reclamam que a mudança representa uma alteração unilateral de contrato, o que é proibido pelo CDC.

Sem garantia

A Federação Brasileira dos Hospitais anunciou que vai entrar na Justiça contra a resolução da ANS que proíbe os hospitais de pedir qualquer forma de caução a pacientes de planos de saúde (Migalhas n°729 – 29/7/03 -  Cheque-caução).

Senad

O jornal Folha de S. Paulo critica a decisão do governo de manter a Secretaria Nacional Antidrogas – Senad - subordinada ao Gabinete Militar. “Não é a questão doutrinária que justifica a transferência da Senad para o âmbito do MJ, como era previsível no novo governo, e sim o fato de que tal medida contribuiria para dotar as ações de combate às drogas de maior eficiência e homogeneidade.”

???

O Estado de S. Paulo conta que o Grupo Pão de Açúcar fechou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 56,7 milhões, cifra 12,1% maior do que a registrada em igual período do ano passado. Já a Folha de S. Paulo diz que a receita líquida de vendas do grupo Pão de Açúcar cresceu 24,3% no primeiro semestre, mas o lucro líquido caiu 8,5% no mesmo período.

Coteminas

O grupo Coteminas, de propriedade do vice-presidente da República, José Alencar, demitiu na semana passada cerca de 200 trabalhadores das suas unidades têxtil e de confecções de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na região da Grande Natal/RN.

Santander

O Santander divulgou que o lucro líquido na primeira metade do ano foi de 1,29 bilhão.

Telefónica

O grupo espanhol Telefónica obteve lucro líquido de 1,425 bilhão no primeiro semestre deste ano, puxado sobretudo pelas operações de telefonia celular na Espanha. O faturamento na América Latina apresentou queda de 25,5%.

Gerdau

Na contramão do período recessivo que vive o país, o grupo Gerdau obteve, no primeiro semestre deste ano, lucro 86% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

McDonald's

O McDonald's faturou US$ 478 milhões neste último trimestre, contra US$ 498 milhões do mesmo período do ano passado. Segundo a rede, a queda nos lucros se deve aos altos custos de reestruturação de suas operações, incluindo o fechamento de centenas de restaurantes e investimentos em novos produtos. Segundo a empresa, esses novos produtos, que apostam num perfil de alimentação mais saudável, venderam bem no trimestre encerrado em junho.

Embratel

A Embratel teve um lucro líquido de R$ 128,3 milhões no segundo trimestre deste ano, contra os ganhos de R$ 10,6 milhões registrados entre janeiro e março.

DaimlerChrysler

O banco DaimlerChrysler, banco oficial da Mercedes-Benz no Brasil, fechou o primeiro semestre do ano operando R$ 1,061 bi.

Petros - Eucatex

O Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, deve fechar o semestre com déficit semelhante ao de 2002. No exercício daquele ano, ele foi de R$ 827 milhões. O fundo deve anunciar também que vai considerar como créditos de difícil recebimento as debêntures que tem da Eucatex, da família Maluf, que pediu concordata preventiva em abril.

Enquanto isso...

Dezenas de incêndios se alastram na Riviera Francesa, destruindo mais de 21 mil acres e cerca de 60 casas. Dez mil pessoas foram retiradas da região. Aproveitando a presença de Paulo Maluf na região, maldosos repetem o slogan de campanha do ex-prefeito : “é obra de Maluf”.

Coroa

Ontem no enterro do traficante Marcinho VP, no cemitério São João Batista, uma coroa de flores chamou atenção. Estava em nome do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.

Mas...

...em nota oficial, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, afirmou que “não enviou flores nem autorizou que se fizesse em seu nome qualquer manifestação relativa ao falecimento de Márcio Amaro de Oliveira.”

Migalhas dos leitores

"A frase "Governo é como violino. Você o toma com a esquerda e toca com a direita." tem autoria sim (Migalhas n°729 – 29/07/03). É de Roberto Campos.” Ronaldo Bassitt – escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

“Só para conhecimento, gostaria de informar que a frase de abertura do "Migalhas" de hoje, dia 29/7/03, é uma paráfrase da máxima atribuída ao governador de Santa Catarina, Esperidião Amim ("O poder é como violino. Toma-se com a esquerda e toca-se com a direita"). Mas, muitas vezes foi atribuída ao falecido político mineiro Tancredo Neves e ao ex-presidente José Sarney. Aproveito a oportunidade para parabenizar o Informativo Migalhas pelo brilhante trabalho que desempenha.” Nara de Paiva Barbosa – escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados

“Greve do Judiciário - Boa ou ruim a reforma da previdência? Ela é democrática. Legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional ? O Judiciário vai dirimir a questão. O que não se pode conceber, não obstante a justeza de muitas das reivindicações, é que elas sejam realizadas mediante movimento paredista, que, em última análise, ataca o próprio processo democrático. Trata-se da democracia às avessas, da quase anarquia. Do "start", quiçá, do Estado totalitário, do qual não estamos livres. Atenção ! Responsabilidade !” Marcelo Hartmann - Hartmann e Felberg Advogado S/C

________________

Pós-Aquisição

Migalhas sorteia mais 5 exemplares da obra "Roteiro Pós-Aquisição" oferecida pelo escritório Veirano Advogados. O trabalho tem como objetivo fornecer, de maneira concisa, um roteiro a ser seguido por sociedades ou grupos de sociedades após a aquisição de novos negócios. No último sorteio da obra, Migalhas sorteou 10 exemplares. Os migalheiros que então se cadastraram estarão automaticamente concorrendo neste sorteio. Clique aqui e confira se você já está inscrito.

CLT

O último exemplar da obra "Consolidação das Leis do Trabalho", oferecidas pelo Prof. Dr. Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais vai para: 

• Fernanda Approbato de Oliveira, do escritório Preto Villa Real Advogados (Clique aqui)

__________

Staff

O escritório Veirano Advogados comemora a entrada do dr. Abel Simão Amaro como seu mais novo sócio.

Pós-graduação no exterior

Um bom profissional é aquele que está sempre informado e pronto para novos desafios. Um curso no exterior pode fazer toda a diferença na carreira, ainda mais quando auxiliado por uma equipe competente. É o que faz a The British Connection, consultoria que presta serviços personalizados, compreendendo desde orientação na escolha da faculdade e do curso que melhor atenda seu perfil profissional e sua disponibilidade financeira, até o acompanhamento de todo o processo de obtenção de uma vaga nestas instituições e seu efetivo embarque para o exterior. Saiba mais informações no telefone (11) 3253-2865 ou clique aqui.    

Enterrando a história

O Centro Acadêmico XI de Agosto lança concurso para escolher a "Carta aos Acadêmicos de 2103". Dando continuidade às comemorações de seu primeiro centenário, o XI enterrará no Pátio do Largo São Francisco, no dia 11/8, a "Arca do Centenário" para ser aberta pelos são franciscanos em 2103. Nessa arca serão guardados mensagens de ex e atuais professores da FADUSP, cartas de cada partido político da faculdade, fotos de momentos e movimentos históricos ocorridos de 1903 a 2003. O que você acha que deve conter neste baú histórico ? Nós de migalhas enviaremos sua sugestão para o centenário XI : redação@migalhas.com.br Mais informações (11) 3111-4082/4083

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada o ganhador da vaga-cortesia para participação no curso “Direito Tributário para Jornalistas”, oferecida pelo escritório Stuber - Advogados Associados, a ser realizado em SP, com início no dia 5/8. O felizardo é:  

•  Victor Sarfatis Metta    

Não foi desta vez que o seu nome foi sorteado, mas não desanime e participe deste grande evento ministrado pelos advogados de peso do escritório Stuber - Advogados Associados. Saiba mais informações no telefone (11) 3217-6299/ ramal 213 ou clique aqui.

____________________

Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia oferecida por MP Treinamentos, no curso "Intensivo de Imposto de Renda Pessoas Jurídicas", a ser realizado no dia 9/8, em SP. Participe! Para concorrer, clique aqui. Saiba mais informações sobre o evento nos telefones (11) 4043-0184/ (11) 4056-6590.

___________________________

Desafios do Direito

Acontece nos dias 19 e 20/8, em SP, o seminário "Desafios do Direito no limiar do século XXI".O Seminário contará com a presença de grandes nomes do cenário nacional, entre eles Professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e Roque Antonio Carrazza. Mais informações, clique aqui.

___________________________

_______________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

“Sharon Tells Bush Israel Won't Halt Its Fence Project”

The Washington Post - EUA

“Bush Refuses to Release Classified Report on 9/11”

Le Monde – França

“Liberia : la trêve refusée, l'ONU interpellée” 

Corriere della Sera – Itália

“Casa per casa, la caccia nella città del raìs”

Le Figaro - França

"Les pompiers français au bout de leurs moyens"

Clarín - Argentina

“Dicen que el robo de autos bajó a la mitad"

Público – Portugal

"Terroristas da Córsega Detidos em Viseu por Assaltos a Bancos"

El País – Espanha

“Bravo y Vázquez se niegan a declarar en su comparecencia ante la Asamblea”

Frankenpost Zeitung – Alemanha

“Am standhaften Gefreeser Bahnhof beißt sich der Bagger die Zähne aus”

The Guardian – Inglaterra

“Teens traded for sex and labour”

O Estado de S. Paulo - São Paulo

“Presidente da GM reclama da crise e diz que montadoras podem até deixar o País”

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

“Acordo limita salários do Judiciário”

Folha de S. Paulo - São Paulo

“Governo desacelera reforma tributária”

O Globo - Rio de Janeiro

“Acordo eleva subteto e greve de juízes deve ser suspensa”

Estado de Minas – Minas Gerais

“Secretária demitida pede pente-fino em contratos”

Correio Braziliense - Brasília

“MST justifica ação em Unaí e ameaça com novas invasões”

Zero Hora - Porto Alegre

“Juízes e procuradores avaliam manutenção de greve contra reforma”

O Estado do Paraná - Curitiba

“Lula admite mexer na CLT e critica sindicatos”

_____

Apoiadores :

• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Siqueira Castro Advogados      
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International) 
• Stuber - Advogados Associados
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Advocacia Raul de Araujo Filho
• Araújo e Policastro Advogados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Azevedo Sette Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
• Ceglia Neto, Advogados 
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• França Ribeiro Advocacia
• Franceschini e Miranda - Advogados
• Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
• H. Brasil Cabral Advogados Associados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados 
• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados