MIGALHAS nº 3.866

Quinta-feira, 19 de maio de 2016 - Migalhas nº 3.866 - Fechamento às 11h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Reis Mundim Sociedade de Advogados

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"Toda a fortuna e prosperidade têm caráter provisório, é social e moralmente instável."

 

Joaquim Nabuco

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Honorários advocatícios - Impenhorabilidade - Relativização

Corte Especial do STJ : honorários advocatícios, em princípio, impenhoráveis, podem ser penhorados. Foi isso que decidiu a Corte, ao se deparar com valores vultosos. Decisão unânime seguiu voto do ministro Fischer negando provimento a embargos de divergência. (Clique aqui)

Casta de privilegiados ?

Ministro Noronha, ao acompanhar o voto de Fischer pela penhora dos honorários advocatícios, asseverou : "Sob a égide da impenhorabilidade dos honorários, os advogados querem receber na frente do seu cliente. Não entendo, ele foi contratado para prestar trabalho e quer receber sucumbência na frente ? Agora, não pode ser penhorado honorário de 10 milhões, de 5 milhões, de 1 milhão, de 500 mil... onde vamos parar ? Aí nós vamos criar uma casta de profissionais que só tem privilégios e não tem deveres. Temos que ajustar isso. Aqui o ministro Fischer propõe exatamente isso, a flexibilização." (Clique aqui)

Honorários advocatícios - Extinção do processo

O ministro Mauro Campbell pediu vista em embargos de divergência (EREsp 1.322.337) em que se discute cabimento de honorários advocatícios quando o processo é extinto sem resolução do mérito em virtude de uma aparente desistência do feito antes da prolação da sentença. No caso, houve o reconhecimento, por parte do município, da impossibilidade de cobrança do tributo em debate e uma transação no meio do processo levou a sua extinção. Na Corte Especial, o ministro Salomão apresentou voto-vista ontem divergindo do relator, ministro Og, que entendia pelo cabimento. (Compartilhe)

Só com ordem judicial

MP precisa de autorização do Judiciário para obter cópia de processo disciplinar na OAB. A Corte Especial do STJ proveu recurso da OAB/PR, que alegou violação ao art. 72 do Estatuto da Ordem com a requisição direta pelo parquet de informações de processo disciplinar envolvendo advogados. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Humberto Martins, para quem o sigilo tem que ser preservado para segurança e autonomia da instituição. (Clique aqui)

Remédio ou placebo

Primeiro item da pauta de hoje do STF é a ADIn 5.501, ajuizada pela Associação Médica Brasileira contra a lei 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". A entidade alega que, diante do "desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais" da substância em seres humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais. O relator é o ministro Marco Aurélio e o voto de S.Exa. deve ser, como sempre, uma luz para o julgamento.

TV Migalhas - Novo CPC nos Tribunais

Em vigor há exatos dois meses, o novo CPC trouxe várias mudanças. Mas será que os tribunais estão preparados para as novidades ? Não para os especialistas ouvidos pela TV Migalhas. Veja o que disseram sobre o tema e quais são suas expectativas com relação ao novel código. Aperte o play.

Efeméride

Hoje, dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública (lei 10.448/02).

A propósito

Coincidência ou não, ontem a sessão plenária do STF tratou da autonomia das Defensorias Públicas estaduais e da União em diversas ações. Confira nas próximas migalhas.

Autonomia - I

Por maioria, 8 votos a 2, o plenário da Corte indeferiu medida cautelar na ADIn 5.296, ajuizada contra a EC 74/13, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do DF autonomia funcional e administrativa conferida às Defensorias Públicas estaduais. (Clique aqui)

Autonomia - II

Vencido na questão, o ministro Gilmar Mendes, que votou na ADIn em outubro do ano passado, criticou ontem de forma veemente uma possível autonomia financeira da DPU : "Qual a leitura que se faz da ideia de autonomia ? É a leitura que aqui não é autonomia, é soberania. Os órgãos podem legislar. Nós sabemos que o primeiro ato marcante da DPU, para consolidar e inaugurar sua autonomia, foi dar esse maldito, malfadado, auxílio-moradia, que nos constrange." Após a fala de Mendes, o ministro Teori chamou atenção para o fato de que a ADIn tratava da autonomia funcional e administrativa e não financeira da DPU. Ao fim, a ministra Rosa, relatora da matéria, frisou que cabe à DPU e à Defensoria do DF apenas a iniciativa de proposta orçamentária. "O reconhecimento da autonomia não significa que necessariamente sempre serão legítimas alterações de outra ordem ou em outros seguimentos." (Clique aqui)

AP, PB e PI

O plenário também julgou procedentes ADIns ajuizadas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos contra leis do Amapá, Paraíba e Piauí que interferiam na autonomia das defensorias públicas estaduais. (Clique aqui)

TSE

No início da sessão plenária, o STF elegeu a ministra Rosa Weber para compor o TSE como ministra efetiva em vaga aberta com a saída de Toffoli. A ministra completou o segundo biênio de atuação como ministra substituta no Tribunal. Também foi eleito o ministro Edson Fachin para compor a Corte Eleitoral como substituto.

Novo governo - Acordos de leniência

Novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle afirmou que suspenderá acordos de leniência com alvos da Lava Jato. Com o intuito de garantir maior segurança jurídica aos acordos de leniência, o ministro defende que o Ministério Público e os Tribunais de Conta sejam necessariamente envolvidos na negociação. No próximo dia 29 de maio, a tão criticada MP 703 perde sua eficácia e novas regras serão propostas ao Congresso. Até quando esses processos ficarão suspensos ? As empresas envolvidas nos escândalos podem aguardar o deslinde da questão pelo Congresso ? O que fazer nesse meio tempo ? O que esperar das novas regras que serão propostas ? Venha discutir esses e outros assuntos com especialistas na área, no seminário promovido por Migalhas "Acordo de Leniência e Cooperação", no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Lava Jato

Ontem o juiz Sérgio Moro condenou duramente José Dirceu e outros denunciados na fase pixuleco, da operação Lava Jato. Na mesma decisão, porém, o juiz absolveu das imputações os executivos da Engevix Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, o lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo e o médico Olavo Hourneaux de Moura Filho "por falta de prova suficiente para condenação". Também por falta de provas Renato Duque, Pedro Barusco Filho, João Vaccari Neto e Roberto Marques foram absolvidos das imputações de crime de lavagem de dinheiro. Kok é representado pelo criminalista Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), Sobrinho pelo advogado Carlos Kauffmann (Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados) e Vaccari por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)

Perdeu ?

O foca, enviado para a bela Curitiba para fazer a cobertura da operação Lava Jato, entrou no serviço online adquirido por nosso amado Diretor, e que interliga todos os funcionários nos mais diversos pontos do país, para dar uma notícia. Disse-nos ele que o MPF perdeu o prazo para recorrer das condenações de ex-executivos da Odebrecht num dos processos da Lava Jato. Contou-nos o novel jornalista que o parquet chegou a pedir a reabertura do prazo, alegando que não foi intimado pessoalmente, mas o juiz Moro negou. Do outro lado da linha, na sala de Justiça migalheira, os redatores faziam várias perguntas. Um deles perguntou ao foca se ele teria mesmo acreditado nas versões dadas para a perda do prazo. Ele prontamente respondeu que sim. E, logo depois, pediu licença porque um gnomo estava lhe chamando no jardim. Depois de ter supostamente um colóquio com o onírico ser, que foi acompanhado pela redação, pois ele se esqueceu de desligar o aparelho, o foca voltou ao sistema online, indagando se os redatores tinham mais alguma dúvida. E, em uníssono, todos responderam que não : tudo estava bem esclarecido. E, por fim, um gaiato ainda alertou o jornalista : lembre-se de deixar sua chaminé limpa em dezembro, para o Papai Noel poder descer. (5036528-23.2015.4.04.7000)

MS

Exonerado por Temer do cargo de diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo ingressou com MS no Supremo. O relator do MS é o ministro Toffoli. (Clique aqui)

STJ

A ministra Nancy Andrighi, que surpreendeu recentemente o mundo jurídico com o anúncio de que abdicaria da presidência do STJ por devoção à jurisdição (clique aqui), pediu vista ontem em três importantes processos na Corte Especial do STJ. Vejamos quais nas próximas migalhas.

Acidente ferroviário - Responsabilidade - Termo inicial de juros de mora

De relatoria do ministro Sanseverino, o repetitivo 1.479.864 trata da : (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários ; e (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual. O ministro Sanseverino propôs as seguintes teses : (i) reconhecer que a responsabilidade civil por danos causados por acidente ferroviário, em regra contratual, quando o evento esteja relacionado com contrato de transporte previamente celebrado com a empresa responsável pela ferrovia sendo essa contratual nas demais hipóteses em que não exista prévio vínculo contratual ; (ii) os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual, tanto para os danos materiais como morais. Igualmente, na responsabilidade contratual, os juros de mora fluem desde a citação ou da data de anterior interpelação, tanto para os danos materiais como morais.

Indenização - Juros de mora e correção monetária

Próximo item da pauta da Corte Especial, o REsp 1.081.149, relatado pelo ministro Salomão, que propõe a substituição da Selic, atualmente utilizada como índice de correção monetária e taxa de juros de mora, pela aplicação do artigo 161 parágrafo 1º do CTN (ou seja, 1% de juros ao mês), além da atualização monetária com base em tabela oficial adotada pelo tribunal de origem. O caso estava com vista para o ministro Noronha, que seguiu o relator por entender que a solução apresentada para a indenização por danos morais é adequada e merece ser prestigiada. O ministro Noronha destacou que, se já foi decidido pela Corte que a taxa Selic engloba juros moratórios e correção monetária, e se nas ações de danos morais os juros fluem a partir do evento danoso (súmula 54) e a correção monetária a partir de sua fixação em sentença ou acórdão (súmula 362), "momentos distintos, portanto, não é possível aplicação de índice único que represente as duas verbas". Ministra Nancy, que elaborou voto com discordância parcial, pediu vista deste processo também, para decidi-lo juntamente com o REsp da migalha anterior.

Cota - Fundo de investimento - Penhora

Em outro processo (REsp 1.388.638), relatado pelo ministro Marco Bellizze, a ministra Nancy Andrighi pediu vista após demonstrar preocupação com o enunciado do repetitivo. O relator propôs as seguintes teses : (i) a cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC de 1973, mas sim expressamente no inciso 10 ou no inciso 3 do artigo 835 do novo CPC ou inciso 8 também do artigo 11 da lei de execução fiscal ; e (ii) a recusa da nomeação à penhora de cota de fundo de investimento reputada legítima a partir das particularidades de cada caso concreto não encerra, em si, excessiva onerosidade ao devedor, tampouco importa, por via transversa, na violação de recolhimento dos depósitos compulsórios e voluntários do BC ou na afronta da impenhorabilidade da reserva obrigatória do artigo 68 da lei 9.069/95.

Com ou sem álcool ?

Novo pedido de vista suspendeu o julgamento no STJ de embargos de divergência (EREsp 1.185.323) em caso que envolve o uso da expressão "sem álcool" pela Kaiser em uma das versões da cerveja Bavaria. A 4ª turma do STJ, em decisão por maioria, considerou legal o uso, mesmo o produto tendo pequeno teor alcóolico, e o MPF recorreu citando acórdãos paradigmas. A ministra Laurita, relatora dos embargos na Corte Especial, concluiu que a informação "sem álcool" é falsa e por isso está "em clara desconformidade com o que dispõe o CDC". Em fevereiro, o ministro Raul Araújo pediu vista do processo para melhor exame. Ontem, inaugurou a divergência, pela manutenção do acórdão embargado, ao ponderar que o uso da expressão "sem álcool" não é uma opção comercial, e sim o cumprimento de uma legislação específica. Afirmou S. Exa. : "A recorrente segue a normatização editada para regular sua atividade comercial, elaborada por órgão especializado, que certamente realizou estudos acerca da segurança do produto para a saúde do consumidor e aprovou a classificação no rótulo ora discutido." Para o ministro Raul, a empresa, que segue rigorosamente a normatização jurídica e técnica, não pode ser condenada a deixar de comercializar a cerveja de classificação "sem álcool" com base apenas em impressões subjetivas da associação autora da ACP, a pretexto de que estaria violando normas gerais do CDC. Logo após o voto do ministro Raul, o ministro Herman Benjamin pediu vista antecipada. Aguardam os demais. (Compartilhe)

Sem, mas com

Acerca da nota anterior, o problema é tormentoso, pois o alcoolismo é uma doença social. E o alcoólatra não pode nem sequer consumir um bombom com licor, quanto mais beber cerveja que possua 0,5% de álcool. O decreto que regulamenta a lei 8.918/94, neste ponto, é questionável, para não dizer outras coisas. Diz o texto, de fato, que as cervejas podem ser classificadas "sem álcool" quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a meio por cento em volume. O decreto afirma ainda que não é obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico (decreto 6.871/09, art. 38, inciso III, letra "a"). (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Novo Apoiador

Fundado em Belo Horizonte, em 1999, por Denise Mundim e Andréa Reis, que atuavam desde a metade dos anos 80 nas áreas de Direito do Trabalho, Cível e Empresarial, Reis Mundim Sociedade de Advogados busca manter a qualidade do serviço prestado por meio de alto padrão de exigência e dedicação integral de seus profissionais, inclusive no atendimento e disponibilidade direta dos sócios com os clientes. As duas sócias, apaixonadas pelo Direito, transformaram a prestação de serviços advocatícios em prática empresarial, sempre orientadas pela ética, qualidade e compromisso. Ao longo dessa trajetória, com o olhar atento ao mercado, novos conceitos foram adquiridos, promovendo o constante desenvolvimento em novas metodologias e aperfeiçoamento na prestação de serviços. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta caso em que uma empresa não quis pagar dano moral por alegar não ter sido comprovado. E questiona : por que grandes empresas e suas seguradoras quando se deparam com casos em que não há qualquer dúvida da ocorrência decorrente da falha do serviço, não assumem sua responsabilidade legal de indenizar ? (Clique aqui)

Vistos brasileiros

Para facilitar e estimular a vinda de estrangeiros durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos que ocorrerão de 5 a 21/8, no RJ, o Brasil realizou alguns ajustes na sua política de vistos, isentando um grupo de potenciais turistas e profissionais envolvidos nos eventos. A advogada Maria Carolina La Motta Araújo Aniz, do escritório Almeida Advogados, examina a legislação brasileira em matéria de vistos, destacando as isenções que serão aplicadas. (Clique aqui)

Revista íntima

A recente lei 13.271/16 proíbe que empresas realizem revista íntima em suas funcionárias e clientes do sexo feminino. Entretanto, para a advogada Raissa Bressanim Tokunaga, do escritório Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados, a norma não trouxe inovações, tendo em vista a jurisprudência já formada na Justiça Trabalhista. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Cota europeia

Netflix e o serviço de streaming de vídeo da Amazon podem ser obrigados a apresentar em 20% de seu catálogo filmes e programas de TV europeus. Medida está prevista em proposta de reforma das regras de radiodifusão da UE. (MI – clique aqui)

Juros

Corte Suprema da Argentina limita juros nos cartões de crédito em demanda contra filial do Banco Itaú. (LA – clique aqui)

Aposentados

Federação Internacional dos Fundos de Previdência pede para subir idade da aposentadoria das mulheres na América Latina. (LA – Clique aqui)

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondente Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Ato público

Hoje, às 15h, em frente ao Foro Trabalhista de BH, a OAB/MG e instituições trabalhistas realizam ato contra o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho. Os períodos de atendimento externo foram reduzidos. (Clique aqui)

União

Os escritórios Ferraz de Camargo Advogados e Bugelli Advogados unem forçar para oferecer um trabalho ainda mais completo aos clientes. A partir de agora, as estruturas das bancas passam a atuar conjuntamente, sob o nome de Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados, oferecendo serviços jurídicos em praticamente todas as áreas do direito, tanto consultivo, quanto contencioso. Visite a nova casa digital do escritório. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Denis Borges Barbosa Advogados passa a contar com um novo consultor : Carlos Eduardo Guerra de Moraes, que atuará nas áreas de Direito Civil, Compliance e Direito Desportivo. Moraes foi diretor da Faculdade de Direito da UERJ até março deste ano e atua como professor de Direito Civil pela mesma universidade, onde conquistou também os títulos de mestre e doutor.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

Na fachada do escritório de Cesário Lange/SP, as letras prateadas contrastam com a charmosa parede de tijolos a vista. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Aldir Guimarães Passarinho Junior, querido e respeitado advogado brasiliense, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 185 anos, no dia 19 de maio de 1831, foi fundada, no RJ, a Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional. Seu primeiro presidente foi Odorico Mendes ; mas Evaristo da Veiga, que modestamente guardou para si o lugar de secretário, foi o verdadeiro promotor e a alma dessa associação, cuja poderosa influência se fez sentir em todas as grandes questões políticas do Brasil, até 1836. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Convênios da Administração Pública Federal" (Aplicada Livraria – 824p.), escrita por Jorge Miranda Ribeiro, analisa avanços e recuos da nova legislação da instrução normativa e a da portaria interministerial, também envolve contratos de repasse, convênios e afins. O autor brinda um leitor migalheiro com um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado e escritor Murilo Tadeu Medeiros lança o livro "Causos Jurídicos", pela Editora Unisul. O evento será em Tubarão/SC, na sede da OAB, às 19h30. A obra conta os causos vividos pelos advogados nas audiências, que se tornam situações inusitadas, cômicas. (Clique aqui)

Os autores Leticia Menegassi Borges e Fernando R. M. Bertoncello lançam, no próximo dia 24, os livros "Os Impostos e a Imunidade da Música Brasileia" e "Direito, Mercado Financeiro e Sustentabilidade". O evento será em SP, na Livraria Cia. dos Livros, da Universidade Mackenzie (rua da Consolação, 896), das 19h30 às 21h30.

No próximo dia 24, o tributarista André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança a obra "A Tributação dos Serviços de Comunicação", pela Editora Noeses. O evento será em SP, na sede da editora (rua Bahia, 1.282), a partir das 19h. (Clique aqui)

O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury Advogados, lança, no próximo dia 2, o livro "Abuso do Direito Sindical". O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acabam de ser lançados os volumes II e III do livro "Direito Dos Negócios Aplicado" (Almedina), coordenados por Elias Marques de Medeiros Neto (da Cosan) e Adalberto Simão Filho.

Organizada por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, a obra "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo Código de Processo Civil" chega a sua 3ª edição. O livro mostra alguns pontos relevantes do novo CPC e é o produto da reflexão teórica e prática da advocacia em áreas relevantes empresariais do Direito brasileiro, contando com a experiência acadêmica e prática de alguns sócios e profissionais do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O evento será em BH, no Automóvel Clube de Minas Gerais, às 19h. (Clique aqui)

A Intelecto Editora apresenta sua obra "A Responsabilidade Tributária do Sócio: Teoria e Prática Processual", escrita por Marcio Cesar Costa. O livro trata de um tema relevante e que será objeto de estudo em razão do advento do novo CPC, que trouxe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Com a palestra "Whatsapp Blocking in Brazil : How 100 Million Users Were Affected by a Single Court Order", o advogado Caio César Lima, sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa até dia 20/5 do evento "ITechLaw World Technology Conference", que acontece em Miami, EUA. O evento tem o objetivo de discutir como a tecnologia está mudando a vida e o Direito – e como os advogados podem manter-se atualizados. Também explora novos produtos e tecnologias, além de discutir suas implicações para quem utiliza e para as empresas fornecedoras jurídicas sediadas no exterior.

Sócio do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Rafael Accioly foi convidado para abrir o "Ciclo de Desenvolvimento Regional", que acontece hoje, na Amcham, em Recife/PE. Para introduzir o tema do evento, que vai focar nos desafios e competitividade do Nordeste, o advogado gestor vai abordar aspectos jurídicos que podem minimizar riscos em tempos de crise. No encontro, que acontece das 13 às 18h, e vai reunir empresários e executivos, também estão previstas as presenças do prefeito de Recife, Geraldo Júlio ; co-presidente do Grupo Moura, Paulo Sales ; do economista Gustavo Maia Gomes e do consultor Cláudio Marinho.

Alexandre Gleria, sócio do ASBZ Advogados, participa hoje, às 15h30, do "Fórum Agenda Brasil 2020 – Outlook Econômico e Caminhos para Navegar na Crise", organizado pela Harvard Business Review, no Centro Britânico, em SP. O especialista, responsável pela área tributária da banca, participará de painel sobre as alternativas previstas em lei para evitar cortes de profissionais na recessão. O evento tem como tema o cenário econômico brasileiro e caminhos competitivos para o empresariado. Presenças de Henrique Meirelles, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Marcos Lisboa, Flavio Vasconcelos, dentre outros.

Amanhã, o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do "14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública". Floriano apresentará o painel "Crise e equilíbrio econômico-financeiro das concessões", das 14 às 16h. O evento será no Windsor Plaza Hotel Brasília, em Brasília/DF.

No dia 23/5, em SP, o Demarest Advogados realiza o evento "A Operação Lava Jato e questões de Compliance sob a perspectiva do Brasil e dos Estados Unidos". (Clique aqui)

Fabricio Soler, sócio do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados, será um dos debatedores do painel "Economia Circular – Uma mudança no modelo econômico tradicional", durante a "XVIII Semana do Meio Ambiente", dia 7/6, às 14h. O evento acontece de 7 a 9/6, no edifício sede da FIESP (av. Paulista, 1313, SP). Na oportunidade, Soler participa também da cerimônia de entrega da 22ª Edição Prêmio Fiesp de Mérito Ambiental, agendada para o final do evento.

Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou nesta semana de um debate sobre colaboração premiada, promovido pela Ajufe. Marlus destacou que é preciso ter cuidado com a utilização do instituto. "Não é crível que o colaborador não tenha o mínimo de prova a ser aceito. O problema hoje é a vulgarização da colaboração premiada", afirmou.

A advogada Bruna Rego Lins, especialista em fashion law, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, assumiu a posição de vice-presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ.

Direito Empresarial

Estão abertas, até 1º/9, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2016", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. O "5º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 22 a 24/9. Inscreva-se. (Clique aqui)

Processo Judicial Tributário

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Tributação sobre renda e lucro

Estão abertas as inscrições para a semana intensiva "Tributação Sobre Renda e Lucro", que acontece de 18 a 22/7, no CEU-IICS Escola de Direito. O imposto sobre a renda das empresas, recentemente, foi objeto de uma verdadeira reforma tributária. A necessidade de adaptar a tributação sobre a renda e o lucro ao novo padrão contábil (IFRS) provocou significativa alteração na legislação tributária - tanto para o lucro real quanto para o lucro presumido. Este curso pretende abordar os principais aspectos dessa nova tributação. O curso é coordenado pelo professor do Núcleo de Direito Tributário Edison Carlos Fernandes, e será ministrado por meio do Método do Caso, com aplicação prática sobre os conteúdos. Contará ainda com conferência inaugural de Ives Gandra Martins. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Acontece hoje a aula 18 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula serão analisadas as alterações na legislação previdenciária e tributária ocasionadas com a publicação da LC 150/15. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contratos

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para cursos que têm contratos como tema. Um desses cursos é a pós-graduação em Direito dos Contratos. Com uma duração de 18 meses, o programa é voltado a profissionais com formação jurídica que tenham experiência em direito dos contratos. Algumas disciplinas poderão ter indicações de leitura obrigatória em inglês. Portanto, para o bom aproveitamento do curso, sugere-se que o aluno tenha domínio do idioma inglês para leitura. (Clique aqui)

Novo CPC - Prática

Estão abertas as inscrições para o curso online "Novo CPC na prática : Saiba como aplicar o CPC em situações concretas", realizado pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que acontece dia 30/5. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

Para preparar o advogado na atuação da advocacia previdenciária, a Editora Lex realiza, dia 1º/6, em SP, o curso "Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde". (Clique aqui)

Escrituração

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, promove, dia 8/6, em SP, o curso "Escrituração Contábil Fiscal - ECF (SPED IRPJ) na Prática". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Patrimônio Familiar

Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos, o Forum Cebefi promove dia 22/6, em SP, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Concurso público

A Receita Federal enviou novamente pedido de autorização de concurso, dessa vez para 4.000 oportunidades. Do total de vagas solicitadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 1.500 são para a carreira de auditor fiscal e 2.500 para analista tributário. Aproveite essa oportunidade e prepare-se com o IOB Concursos. As posições de auditor fiscal e analista tributário exigem diploma de graduação em diversas áreas. (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 11 da 2ª edição do curso "O Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as Normas e preferências das microempresas e empresas de pequeno porte nos processos licitatórios para acesso aos mercados internos e externos. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido às segundas e quartas-feiras, das 18 às 22h, na unidade do Centro. (Clique aqui)

Reunião

No dia 17/5, o presidente da AASP, Leonardo Sica, após o lançamento da mais recente edição da Revista do Advogado, no Conselho Federal da OAB, reuniu-se com os deputados Arnaldo Faria de Sá e Osmar Serraglio. Foram tratados assuntos de interesse da classe, com destaque para a informação aos deputados sobre a campanha de valorização da advocacia lançada pela AASP, #ÉdeLei. Sica também aproveitou a oportunidade e convidou os deputados para estarem presentes em futuros eventos promovidos pela Associação, tanto em SP quanto no Paraná. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Danillo Bueno Berber é o presenteado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Compliance Público : Prevenção à Corrupção na Administração Pública", que acontece dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O sorteado com a obra "Novo Código de Processo Civil Articulado" (Editora JH Mizuno – 2ª edição - 1.580p.), de Paulo Rubens Salomão Caputo, é Wellington Fabiano Bleme Silva, advogado em Contagem/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Gongogi
BA/Inhambupe
GO/Americano do Brasil
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Machacalis
PE/Lagoa Grande
TO/Lizarda
TO/Taguatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sanders willing to harm Clinton in homestretch"

The Washington Post - EUA

"A new ISIS goal: Chaos in capital"

Le Monde - França

"Le divorce sans juge sous le feu des critiques"

Corriere Della Sera - Itália

"Le condizioni Ue: verifica a ottobre sui conti italiani"

Le Figaro - França

"Casseurs: le gouvernement cherche toujours la riposte"

Clarín - Argentina

"Más de tres millones de hogares pidieron tarifa social por la luz"

Público - Portugal

"Banca obrigada a testar capacidade dos clientes antes de dar crédito"

The Guardian - Inglaterra

"Radical plan to halt scourge of drug resistance"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Itamaraty deve servir ao País, não ao partido, afirma Serra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra diz que novos acordos bilaterais são prioritários"

O Globo - Rio de Janeiro

"Escolha de líder mostra que Temer dependerá de Cunha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Previdência deve mudar para todos"

Correio Braziliense - Brasília

"Ralos desviam mais de R$ 90 bi da Previdência"

Gazeta do Povo - Paraná

"No vermelho, Eletrobras exige medida urgente do novo governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma tem de afetar quem está na ativa, diz Meirelles"

O Povo - Ceará

"OAB começa a julgar advogados acusados de comprar liminares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer cobra nova meta, sob risco de 'pedalar'"

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