Terça-feira, 5 de abril de 2016 - Migalhas nº 3.835 - Fechamento às 9h59.
"O espírito estabelece entre orador e o auditório uma familiaridade que a eloquência até impede, o improviso desenvolve entre eles simpatias que nenhum trabalho meditado consegue despertar."
Joaquim Nabuco
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Eloquência na defesa
Pode-se concordar ou discordar do conteúdo, mas uma coisa é fato : o ministro José Eduardo Cardozo é um orador de mão cheia. Por uma hora e 38 minutos manteve uma concatenação impressionante, com vigor e objetividade na fala. Novamente, independentemente do conteúdo, que cada um escuta como lhe aprouver, foi de uma clareza e didática memorável. Veja a íntegra da defesa, com direito a esquema feito a partir de desenhos de cenouras. (Clique aqui)
Nova eleição
A Rede Sustentabilidade lança hoje a campanha "Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução". A saber, as pesquisas indicam que hoje Marina Silva lidera a corrida. (Compartilhe)
Em cada canto do Largo
Juristas e personalidades do Direito realizaram um ato em favor do impeachment no Largo S. Francisco, diante da Faculdade. Entre eles estavam os autores do impeachment, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e, com marcante expansividade, Janaina Paschoal. Além destes, chamou a atenção a presença do desembargador do TRF da 3ª região Newton De Lucca. Veja as imagens. (Compartilhe)
Impeachment - vice
Câmara enviou ao ministro Marco Aurélio manifestação defendendo o arquivamento do pedido de impeachment do vice Michel Temer.
Entrevista
A propósito, o ministro Marco Aurélio - apesar do péssimo nível dos entrevistadores (não tinham feito a lição de casa) - brilhou ontem no Roda Viva, esclarecendo os lances tormentosos que vêm trazendo tanto interesse ao público. (Compartilhe)
Ode à Odebrecht
O STF deve julgar hoje o HC de Marcelo Odebrecht, preso há nove meses. De certa forma, será a sinalização que o Supremo vai dar para os próximos casos. Se soltá-lo, a coisa ganha novos contornos.
Panama Papers
Principais alvos da firma panamense de offshores Mossack Fonseca no Brasil eram os escritórios de advocacia. Vários foram visitados e comissões eram oferecidas em troca de abertura de offshores. Apoiadores de Migalhas receberam esse pessoal por cortesia, ofereceram café e, ato contínuo, apontaram o caminho da rua. (Compartilhe)
Fatiamento
A pedido da PGR, o ministro Teori autorizou o fatiamento da delação premiada de Delcídio. Assim, serão mantidas no STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro. (Clique aqui)
STJ
Depois de um hiato de 12 dias, o STJ volta a se reunir hoje, com processos pautados nas turmas. Amanhã, às 18h, serão empossados os magistrados Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik como novos ministros da Corte. Finalmente, o Tribunal da Cidadania estará completo, com as 33 cadeiras preenchidas.
Lançamento festivo
Amigos e admiradores do saudoso advogado João Caio Goulart Penteado são convidados (e esperados) hoje no Museu da Casa Brasileira (avenida Faria Lima, 2.705). Às 19h haverá o coquetel de lançamento da obra póstuma "As Vozes do Meu Silêncio". Textos criteriosamente reunidos pela filha do homenageado, a advogada Luciana Penteado, foram enfeixados numa bela e emocionante obra que apresenta o lado poético e musical deste que foi um dos mais festejados advogados brasileiros, reconhecido internacionalmente. (Clique aqui)
*** Morre Denis Borges Barbosa ***
É com pesar que este informativo comunica o falecimento, aos 68 anos, do advogado e professor Denis Borges Barbosa, apoiador deste nosso rotativo desde a primeira hora. Reconhecido profissional, estudioso da área de propriedade intelectual é autor de diversas obras. Formou-se pela Universidade do Estado da Guanabara (turma de 1971), seguido de diversos outros títulos acadêmicos. Com interesses polimorfos, era também músico e crítico literário. Perdemos um grande colaborador, o Direito perde um festejado profissional e o país perde um intelectual. À família, enlutada, enviamos nossos sentimentos. (Clique aqui)
Improbidade – Serviço advocatício
Migalhas informou ontem que está na pauta do plenário do STF amanhã o RE 656.558, que definirá se configura ato de improbidade contratar advogado sem licitação. Dissemos que o relator é o ministro José Antonio Dias Toffoli e que ele próprio, quando advogado, teria sentido na pele uma perseguição política. Falamos que seu então escritório de advocacia, nas vésperas da nomeação ao Supremo, teria sido condenado a partir de uma contratação sem licitação no Amapá. Todavia, a informação estava equivocada, e a perseguição foi pior ainda. De fato, pior porque a contratação do escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados teria ocorrido após procedimento licitatório, no qual a banca sagrou-se vencedora, motivado a partir da solicitação da Procuradoria do Estado do Amapá que, segundo o acórdão, "fez publicar o Edital de Tomada de Preços nº 004/2001 - CPL/PROG". Ou seja, pedimos desculpas ao excelentíssimo ministro, pois o caso do qual é relator é substancialmente diferente daquele em que se viu parte em ação popular. Com efeito, o STF decidirá se a contratação de serviço de advocacia sem licitação configura improbidade, e o ministro Toffoli, quando advogado, foi acionado indevidamente por ação popular depois de ter vencido o procedimento licitatório. E tanto foi acionado injustamente que a apelação fulminou a ação. A sentença condenatória é de 8/9/09, o ministro da Alta Paulista tomou posse no STF em 23/10/09, com esse constrangimento, e só em setembro do ano seguinte a coisa se resolveu. (TJ/AP APL 5766420028030001) (Compartilhe)
Advogado - Atendimento prioritário - INSS
A 2ª turma do STJ deve analisar hoje o REsp 1.582.053, que versa sobre a garantia de atendimento prioritário a advogados no INSS. No caso, uma advogada requer o direito de ser atendida nas agências da Previdência Social independentemente de agendamento prévio e sem limitação ao número de pedidos. O TRF da 3ª região deferiu o pedido da advogada, mas o INSS recorreu, argumentando que atuar junto a postos da Previdência para requerer benefício previdenciário não se enquadra nas atividades previstas no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), que garante determinadas prerrogativas aos causídicos no exercício da função. O relator da matéria é o ministro Mauro Campbell. (Compartilhe)
Multa a advogado - I
Um advogado condenado a pagar dez salários mínimos por não ter comparecido a sessão de julgamento em Plenário do Júri deve ter seu recurso julgado nesta terça-feira pela 5ª turma do STJ. O causídico se insurge contra decisão do TJ/SP, que teve como base o artigo 265, do CPP. Segundo o colegiado, a expressão "abandonar o processo", que compõe o dispositivo, significa "a omissão deliberada do defensor no exercício de suas funções, sem qualquer comunicação ao acusado e ao juiz". "Nota-se comportamento manifestamente desidioso por parte do advogado/impetrante, que, procrastinando a realização do julgamento do réu, encarcerado, (...) mostrou-se descompromissado com o acusado que representava e com as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário." O processo está sob a relatoria do ministro Marcelo Navarro. E, não que esse seja o caso dos autos, mas trata-se de um fato comum o advogado não aparecer, quando quer adiar um júri. (RMS 43.263) (Compartilhe)
Multa a advogado - II
A propósito do tema, tramita no STF desde 2010 a ADIn 4.398, na qual o Conselho Federal da OAB requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP, que prescreve a imposição de multa de 10 a 100 salários mínimos para o defensor que abandonar o processo (clique aqui). Em janeiro deste ano, a Ordem peticionou pedindo prioridade na tramitação do feito, com sua consequente liberação para inclusão na pauta de julgamentos. A ação encontra-se conclusa ao relator, ministro Toffoli. (Compartilhe)
Serviços postais
A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil ajuizou ADPF contra a ECT, alegando violação de preceitos constitucionais em decorrência da utilização de empresas terceirizadas, sem licitação, como prestadoras auxiliares de serviço público postal. Segundo a Associação, a prática viola os princípios da obrigatoriedade de licitação, isonomia, probidade administrativa, legalidade, igualdade, coisa julgada, segurança jurídica, eficiência do ato administrativo, supremacia do interesse público, livre iniciativa e do livre exercício do trabalho. A relatoria está a cargo do ministro Edson Fachin. É uma ótima oportunidade de o STF rever o posicionamento equivocado tomado na ADPF 46, quando se manteve o monopólio postal (clique aqui). A decisão foi em 2009, e a Corte mudou significativamente, de modo que é possível outro resultado. (ADPF 392) (Compartilhe)
Lei de cotas
O ministro Barroso adotou o rito abreviado na tramitação da ADC 41, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para sanar controvérsia sobre a validade constitucional da lei de cotas (12.990/14).
Leitor apressado
Justiça do RJ julgou extinto pedido de indenização da Editora Record contra o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. A editora cobrava a entrega da obra "1988 – a história secreta da Constituinte". Entretanto, a juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 11ª vara Cível do RJ, observou que o prazo para entrega da obra é junho de 2016, de modo que não se pode falar em inadimplemento. O advogado José Diogo Bastos Neto, do Chiaparini e Bastos Advogados, representou o jornalista no caso. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Teori rejeita ações do PSB e PSDB contra posse de Lula na Casa Civil. (Clique aqui)
2 - STJ - Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção. (Clique aqui)
3 - TST - Por exercer cargo de confiança, gerente de loja não receberá horas extras. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Banco indenizará em R$ 25 mil cliente constrangido após bloqueio de cartão. (Clique aqui)
5 - TJ/RS regulamentará cotas raciais em concursos do Judiciário Estadual. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Crítica
"Em homenagem e em prol da transparência fraternal das conversas com a redação, indago : qual o problema de polícia, MP e Judiciário (há juízes e juízes) irem atrás de bandidos ? Estando os bandidos, como estão, no Poder e tendo tais instituições por bem maior que a zelar o interesse do povo, não entendo esse evidente apego editorial do Migalhas a ideologias e fórmulas ultrapassadas pelos fatos e pela gravidade da decadência moral a que chega nossa nação. O que é mais valioso e necessário ao Povo ?" Abel S. Amaro
Negócio
A Vale acertou a venda de sua participação de 26,87% na CSA para o grupo alemão Thyssenkrupp.
Cabeça de juiz
Ministro Og Fernandes, em conta na rede social : "O direito nasce da luta e da conquista do poder. O deus Mercúrio é o abre-alas para a deusa Themis."
Registralhas
Dando continuidade à série de artigos, que tem por escopo apontar as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi tratam, na coluna de hoje, do instituto da usucapião extrajudicial, também denominada usucapião administrativa. (Clique aqui)
Meio de campo
Migalhas vai marcar um gol de placa. A partir de amanhã, este rotativo conta com uma nova coluna : "Meio de campo". Assinada pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, a coluna semanal vai abordar o direito esportivo e o mercado a ele relacionado.
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Prazos - CPC/15
Em análise das alterações trazidas pelo novo CPC com relação aos prazos processuais, Ana Vasconcelos Negrelli, advogada do escritório Martorelli Advogados, elenca dispositivos da lei 13.1025/15 que merecem especial atenção dos profissionais do Direito, a fim de se evitar a tão temida perda de prazo. (Clique aqui)
Registro de informações – Direitos dos acionistas
Como conciliar o registro integral da assembleia geral sem prejudicar o bom andamento do conclave e perder dados essenciais para o regular e pleno exercício dos direitos dos acionistas, já que a lavratura da ata de inteiro teor torna-se impraticável ? Segundo o advogado Eduardo Benetti, do BGR Advogados, a resposta está na utilização de recursos tecnológicos. (Clique aqui)
Direito autoral
O artista plástico holandês Florentijn Hofman acusa a Fiesp de plagiar, em sua campanha contra aumento de impostos "Não vou pagar o pato", a obra Rubber Duck, exposta em SP em 2008. Sob a perspectiva do direito autoral, o advogado Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados Associados) reflete sobre o tema. (Clique aqui)
Persistência nos estudos
A partir da história de crescimento do bambu chinês, Paula Morishita, coordenadora acadêmica do IOB Concursos, fala sobre paciência e persistência nos estudos. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Recomendação
Tribunal contencioso da Colômbia recomendou ao governo suspender contratos com empresas nacionais e privadas onde seus proprietários enfrentam processos penais. (LA – clique aqui)
Odebrecht
A brasileira Odebrecht vai vender 100% de seus negócios no projeto de transporte de gás no Peru. (LA – clique aqui)
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Estados Unidos
O Departamento de Justiça dos EUA está investigando a utilização do sistema financeiro americano para o pagamento de propina da operação Lava Jato no Brasil. Eles averiguam se bancos e companhias ianques estão envolvidas no esquema de propina. O objetivo é traçar eventuais conexões com os desvios da Petrobras. Em matéria publicada ontem no Valor, o advogado Eduardo Boccuzzi, do Boccuzzi Advogados Associados, que auxilia acordos de colaboração no exterior, afirma que “Os americanos entendem que muitos dos crimes praticados no Brasil e investigados na Lava Jato também são crimes por lá".
Novo sócio
O escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados tem a satisfação de comunicar o ingresso do advogado Jorge Henrique Amaral Zaninetti como sócio. Com mais de 20 anos de experiência no Direito Tributário, sempre atuando com destaque em renomados escritórios de advocacia e empresas internacionais de auditoria e consultoria, há anos Zaninetti é reconhecido e nomeado pelos principais guias do mercado jurídico nacional e internacional em sua área de atuação.
Novo sócio - II
O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados possui um novo sócio, que responderá pelas áreas de Fusões e Aquisições e Mercado de Capitais. Com mais de 20 anos de experiência, Bruno Machado Ferla é formado pela USP com MBA pela FGV/SP. Já atuou em grandes escritórios nacionais e internacionais e companhias de grande porte, período no qual representou empresas brasileiras e internacionais, investidores estrangeiros e fundos de investimento em operações de fusões e aquisições, private equity e operações estruturadas no mercado de capitais.
Homenagem
O TSE homenageia hoje, às 18h30, o ministro Marco Aurélio, três vezes presidente daquele sodalício. Além da aposição de sua foto na galeria de ex-presidentes, Marco Aurélio Mello será condecorado pelo atual presidente do TSE, ministro Toffoli.
Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
Em louvável trabalho editorial, a vasta obra "O Tribunal Penal Internacional - Comentários ao Estatuto de Roma" (1.688p.), coordenada pela juíza do próprio tribunal, a brasileira Sylvia Helena Steiner, e pelo advogado Leonardo Nemer Caldeira Brant, esmiúça cada uma das disposições do diploma, compondo para o leitor um claro painel acerca do funcionamento do TPI. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 105 anos, no dia 5 de abril de 1911, foi aprovada pelo decreto 8.659, de 1911, a lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental na República. (Compartilhe)
Sorteio
Procurando realizar a interpretação dos seus principais dispositivos, a obra "CLT Comentada" (Método – 1.176p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, traça como objetivo o exame mais específico e aprofundado da CLT, voltado ao Direito Material e Processual do Trabalho. O livro é um brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamento
Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "Processo Civil Brasileiro – Novos rumos a partir do CPC/2015", coordenado por Humberto Theodoro Júnior. O evento será em BH, na Faculdade de Direito da UFMG, às 9h. (Clique aqui)
Revista
A Intelecto Editora convida autores para submissão de artigos na "Revista de Estudos Aduaneiros". Os textos podem ser enviados por e-mail (clique aqui), até o dia 10/4. A publicação será editada trimestralmente pela Intelecto Editora em parceria com a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, e tem como objetivo ampliar o debate da matéria aduaneira. A revista destina-se aos profissionais do Direito e contempla os principais conteúdos como legislação, jurisprudência, doutrinas e conteúdo informativo, sendo todo repositório divulgado nos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região e Tribunais Estaduais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O escritório Demarest Advogados, realiza hoje, das 9 às 11h45, no RJ, o evento "Novidades Tributárias". Serão discutidas as alterações mais recentes na legislação tributária brasileira e as leis principais que dizem respeito ao Estado do RJ. (Clique aqui)
Amanhã, Caio Faria Lima, da banca Almeida Advogados, participa do evento "LTE & SDN Latin America 2016", no RJ, para falar sobre a Internet das Coisas. O painel de discussão será "Trajetória da rede e como a IoT modifica o cenário das telecomunicações", às 16h30.
Saulo Murari Calazans, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "International Design Protection", da "31st Annual Intellectual Property Law Conference", que acontece de 6 a 8/4, em Bethesda, Maryland, nos EUA. (Clique aqui)
Em Fortaleza/CE, Rafael Accioly, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrará sobre "A desburocratização na compra e venda de imóveis e o usucapião extra judicial via cartório", durante o seminário "Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Juris)", que acontece dias 7 e 8/4.
O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o Fórum "Delação Premiada e Questões Processuais", que ocorrerá no 15/4, às 10h, no auditório da seção Judiciária do RJ.
O advogado Raphael Gomes, da área de energia do Demarest Advogados, assume a coordenação da Comissão de Estudos de Regulação do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia.
Recuperação Judicial das Empresas Brasileiras
No dia 27/4 acontece em SP o seminário prático "Estratégias e Ferramentas para Recuperação Judicial de Empresas". O projeto reúne gestores jurídicos, investidores, advogados e demais especialistas em debate de alto nível sobre o tema, pontuando como os interesses de todos os envolvidos – recuperandas, credoras, financiadoras e parceiros – podem ser alinhados para garantir o sucesso de RJs no atual cenário do país. Para conhecer a agenda e detalhes para garantir presença, entre em contato por telefone (11) 3266-3591 ou por e-mail (clique aqui).
6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
Os comercialistas brasileiros se reunirão, nos dias 7 e 8 desta semana, no mais prestigiado encontro de Direito Comercial do país. O "6º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" será realizado na sede da AASP, e contará com prestigiados profissionais da área, incluindo advogados, professores, magistrados, reguladores e autoridades. Devido à imensa procura, que confirma a importância do evento, as vagas já estão esgotadas.
IR
Acontece hoje a aula 12 do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física - 2ª Edição", promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será analisado o arrolamento de bens e suas inconstitucionalidades. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. Inscrições pelo website da Escola Nacional de Direito (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Inscreva-se
O programa de pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para os cursos que se iniciam no segundo semestre. Entre os cursos estão : "Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista" ; "Delação Premiada" ; "Acordos de Leniência com a Administração Pública" ; "Contratos em Tempos de Crise" ; "Compliance" ; "Fashion Law" ; entre outros. Em relação aos programas de pós-graduação, serão oferecidas duas turmas de Direito Empresarial, uma delas aos sábados, Direito Tributário, Direito Societário e Direito dos Contratos. (Clique aqui)
Patrimonial
Destinado a grupos econômicos familiares, advogados, administradores, consultores e contabilistas, a Sodepe Brasil promove nos dias 13 e 14/4, em SP, o seminário "Gestão Patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Planejamento
Para transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos e o planejamento correto para elaborar proteção de patrimônio familiar, o Forum Cebefi realiza dia 12/4, em SP, o seminário "Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)
Participe
Dia 29/4, em SP, a AASP realiza o curso "Sexta da Família : Constelação Familiar Aplicada na Mediação Sistêmica e nos Litígios Judiciais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Gestão
Nos dias 14 e 15/4, a Editora Lex promove o curso "Gestão para Escritórios de Advocacia", no RJ. (Clique aqui)
ECF
Dia 18/4, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento e Geração". Inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
INSS
Estão abertas as inscrições para a palestra online "Tese Tributária do INSS sobre as verbas indenizatórias", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, que acontece dia 11/4. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Online
Seguem abertas as inscrições para o curso online "Preparatório 1ª fase OAB completo", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Compliance
A LEC - Legal, Ethics & Compliance e a Thomson Reuters realizarão, de 17 a 19/5, a "4ª edição do Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", considerado um dos maiores e mais importantes eventos sobre o tema na América Latina. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra : A ganhadora do título "Aposentadorias Previdenciárias no Regime Geral da Previdência Social" (Atlas – 216p.), de Fernando Rubin, é Natália Rocha Barros, advogada em Uberlândia/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Santana do Ipanema
CE/Ararendá
MA/Mirador
PA/Ponta de Pedras
PE/Cupira
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices Reject Challenge On 'One Person One Vote'"
The Washington Post - EUA
"Europe begins migrant returns"
Le Monde - França
"Les comptes offshore des proches de marine le pen"
Le Figaro - França
"Travail: que va-t-il rester de la loi El Khomri?"
Clarín - Argentina
"Franco Macri desvinculó al Presidente de la firma offshore"
El País – Espanha
"España y otros países abren investigaciones sobre Panamá"
Público - Portugal
"Professores em Portugal gastam mais tempo para manter ordem nas aulas"
The Guardian - Inglaterra
"The hidden deals that helped David Cameron’s father avoid paying UK tax"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo avalia só dar cargos após votação de impeachment"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pedido de impeachment é 'golpe' e 'nulo', diz Cardozo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Na defesa de Dilma, Cardozo indica que recorrerá à Justiça"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Cardozo: impeachment é vingança de Cunha"
Correio Braziliense - Brasília
"Cardozo: impeachment é 'vingança' de Cunha"
Gazeta do Povo - Paraná
"Na última chance de defesa, governo joga com emocional"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cardozo diz que impeachment seria um 'erro histórico' e pede anulação"
O Povo - Ceará
"Chuvas trazem alívio para maiores açudes do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dilma se defende atacando"
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
·
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
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· Lima & Londero Advogados
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· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Márcio Casado & Advogados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
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· Medeiros Advogados
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· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
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Fomentadores :
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Leilão Vip
· Lexnews Data Mining
· Lex Plena
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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