Quarta-feira, 30 de março de 2016 - Migalhas nº 3.831 - Fechamento às 9h42.
"A agitação acaba por fazer nascer a consciência."
Joaquim Nabuco
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Escusas ao Supremo
O juiz Federal Sérgio Moro enviou ofício ao STF no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por ter retirado o sigilo das escutas telefônicas envolvendo Lula e Dilma. No documento, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico-criminal dos diálogos interceptados para o ex-presidente" e que não houve intenção de "gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos". (Clique aqui)
Apoio popular
Em palestra realizada ontem no MPF, Moro pediu apoio da população no combate à corrupção. Não é a primeira vez que o magistrado convoca a sociedade. Assista ao vídeo. (Clique aqui)
PMDB
Em minutos decidiu-se o que já estava decidido : PMDB deixa o governo.
Porandubas políticas
Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato avisa : na esteira do PMDB, outros partidos também deverão se afastar, como PP, PRB e até o PDS. (Clique aqui)
Cá e lá
Os portugueses têm um ditado curioso para este mês, cujas variações climáticas vão aos extremos : março marçagão, manhãs de inverno, tardes de verão. E é o retrato do que acontece hoje em Lisboa, no seminário organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Pela manhã, falou José Serra. À tarde, Aécio Neves.
Direito de resposta - I
Em parecer enviado ao STF, a AGU diz ser a favor da validade da lei 13.188/15, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. Para AGU, a norma "atende, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, as garantias inerentes ao devido processo legal e o sistema constitucional de proteção às liberdades de expressão e de exercício profissional". (Clique aqui)
Direito de resposta - II
Em dezembro, o ministro Toffoli suspendeu liminarmente a eficácia do artigo 10 da recém-sancionada lei 13.188/15, que disciplina o direito de resposta. O artigo estabelece que o recurso judicial do veículo de imprensa contra decisão que manda publicar deve ser analisado por juízo colegiado. Para o ministro, "é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição, pois é o mesmo que atribuir ao juízo de primeira instância mais poderes que ao magistrado de segundo grau de jurisdição" (clique aqui).
Repercussão geral – Tributário
O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE em que se discute o limite da garantia da coisa julgada em área Tributária. Segundo o ministro Fachin, relator, "o tema revela uma tese de significativo impacto nas finanças públicas da União". (Clique aqui)
Recuperação judicial – Execução – Dívida bancária
Ao analisar conflito de competência, a 2ª seção do STJ entendeu que o fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Buzzi, para quem "a relação jurídica envolvendo os avalistas e o credor não pode ser abalada pelos efeitos da decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial ou, ainda, que decreta a falência da devedora principal". (Clique aqui)
Cancelamento de compra – Financiamento
A 3ª turma do STJ decidiu que, em caso de cancelamento de compra de automóvel, o contrato de financiamento com o banco da montadora também se rompe. Decisão foi tomada, por unanimidade, em análise de recurso no qual consumidor buscava cancelar o contrato de compra e venda e de financiamento de automóvel defeituoso. (Clique aqui)
Custas judiciais
TRF da 1ª região altera tabela de custas judiciais. (Clique aqui)
Cu$tas
O valor das custas para ingressar com um mesmo processo em diferentes Estados do país pode variar de R$ 466 até R$ 7,4 mil. As cifras são inacreditavelmente discrepantes. Confira o valor praticado em cada Estado (clique aqui).
Prazo - Título
Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF decide que enunciado do art. 219 do CPC/15 – segundo o qual "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis" - alcançará também os Juizados Especiais. (Clique aqui)
Medida de urgência - WhatsApp
Mulher que fugiu de casa levando filho para escapar do marido violento é comunicada pelo juiz, via WhatsApp, que as medidas protetivas foram concedidas. O magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª vara de Mococa/SP, como medida de urgência, entendeu ser necessário que ela fosse intimada pelo aplicativo. (Clique aqui)
Polo ativo
O TRT da 9ª região autorizou a inclusão do Sinthoresp como assistente litisconsorcial em ACP movida pelo MPT contra franqueadora do McDonald's, por submeter menores de idade a condições de trabalho insalubres e perigosas. Recursos interpostos pelas partes ainda não foram apreciados pelo tribunal. (Clique aqui)
Demissão
Maioria do CNMP votou ontem pela demissão do procurador Douglas Kirchner, acusado de agredir a mulher e mantê-la em cárcere privado. Conclusão foi adiada por pedido de vista do conselheiro Walter de Agra, após oito dos 14 membros do colegiado terem se manifestado. Kirchner ganhou notoriedade por atuado na investigação que apura suspeitas de que o ex-presidente Lula tenha cometido tráfico de influência em favor da Odebrecht. De acordo com a denúncia, os episódios de violência ocorreram em 2014, quando Kirchner e a mulher participavam da seita religiosa Igreja Evangélica Hadar, em Porto Velho/RO.
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Há 10 anos - Migalhas 1.384 – 30 de março de 2006
Enfim
Depois de quase 10 meses de investigação, a CPI dos Correios confirmou ontem a existência do mensalão e pediu o indiciamento de mais de cem pessoas, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-secretário de Comunicação de Governo Luiz Gushiken e o senador do PSDB Eduardo Azeredo.
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Família e Sucessões
Analisadas as questões relativas à justa causa para a mudança de regime de bens no novo CPC e os direitos de terceiros, o professor Flávio Tartuce aborda os efeitos da sentença que defere a alteração. O colunista segue a posição segundo a qual os efeitos da alteração do regime são ex nunc. (Clique aqui)
"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"
Em mais um capítulo da série que esclarece importantes detalhes do novo CPC, o professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) aborda novo aspecto de relevância do Código de 2015 : a tutela provisória. Confira. (Clique aqui)
Evento - Novo CPC
Com o propósito de abordar as alterações mais imprescindíveis da lei 13.105/15, Migalhas realiza no dia 4 de abril o seminário "Novo CPC", coordenado pelo juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni. O evento ocorre das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não perca a oportunidade de se atualizar ! Garanta sua vaga. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Abílio Neto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Prezados do Migalhas: Se acaso for possível, gostaria que o Dr. José Maria me tirasse esta dúvida: quando o homem é músico profissional se diz (sem problemas) que é músico. E quando o músico é uma mulher? Posso chamá-la de música? Grato!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)
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Honorários
O advogado Eduardo R. Vasconcelos de Moraes, do escritório Martorelli Advogados, discorre sobre o arbitramento de honorários. (Clique aqui)
Democracia brasileira
O advogado Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, elenca uma série de paradoxos da democracia tupiniquim, o que leva à "dificuldade de explicar nossas questões aos amigos gringos", afinal, segundo ele, "são questões que não se sustentam ou se sustentariam caso acopladas a um regime realmente democrático." (Clique aqui)
Atos regulatórios
O advogado Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, trata da resolução normativa 414/10, da Aneel, a qual regulamenta as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, e a revisão judicial de atos regulatórios. (Clique aqui)
Construção – Aeroportos
O advogado Geovane Machado Alves (Freitas Macedo Advogados Associados) aborda as novas regras de construção em áreas próximas a aeroportos. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Corrupção
O jornal americano "Los Angeles Times" publicou na segunda-feira reportagem apontando que, dos 65 membros da comissão de impeachment da Câmara dos Deputados, 37 são acusados de crimes graves como corrupção e lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)
Propaganda enganosa
A Comissão Federal de Comércio dos EUA ajuizou ação contra a Volkswagen por enganar os consumidores ao promover carros a diesel supostamente "limpos". (MI – clique aqui)
Controle
China deve enrijecer controle na internet. Proposta de regulamentação proíbe endereços da web que não forem aprovados pelo governo. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Obras
A construtora Odebrecht é a favorita para administrar milionária obra pública na capital do Panamá. (LA – clique aqui)
Anistia
Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia para presos políticos. O Executivo já antecipou o veto. (LA – clique aqui)
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Repatriação – Evento
A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses, e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 11 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Inscreva-se já ! (Clique aqui)
Crescimento
O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados acaba de inaugurar uma nova filial, localizada perto de sua matriz : rua Anfilófio de Carvalho, 29, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro. Com a abertura da nova unidade, a banca dobrou de tamanho, ampliando sua capacidade para abrigar mais 40 profissionais.
Novidade
O escritório Küster Machado – Advogados Associados inaugura unidade em Itapema/SC. Essa é a terceira cidade catarinense a receber a banca, uma das maiores do Sul do país, com unidades no Paraná, São Paulo e desks na Alemanha e Suécia. A nova unidade será especializada em Direito Imobiliário e Empresarial e conduzida pela advogada Alessandra Badalotti, especialista em Planejamento Tributário e operações de Fusões e Aquisições.
Baú migalheiro
Há 163 anos, no dia 30 de março de 1853, o decreto 1.134 deu novos estatutos aos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, que passaram a ser denominados Faculdades. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Como Ser um Advogado de Sucesso" (Matrix – 119p.), o advogado Leonardo Schulmann mostra conselhos simples e dá dicas de organização, pontualidade, aparência, postura profissional, marketing pessoal e até administração. O livro é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
A Intelecto Editora lança, amanhã, três obras jurídicas : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime Jurídico do Novo CPC", de Marcio Cesar Costa ; e "Manual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ", de Charles William McNaughton e Pedro Anan Jr.. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. (Clique aqui)
Amanhã, em SP, a AASP fará o lançamento da "Revista Brasileira da Advocacia", na Livraria da Vila, no Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2041, Itaim Bibi). Realizada em parceria com a Thomson Reuters, a publicação contemplará artigos das mais variadas áreas do Direito, público ou privado, além de temas que mesclam conceitos acadêmicos e a experiência dos advogados no cotidiano dos escritórios.
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, o Instituto de Direito Privado, em parceria com o escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, realizará o evento "Direito Privado em Debate", em SP. Na ocasião, Fábio Floriano Melo Martins, sócio da banca, será o palestrante. Francisco Eduardo Loureiro e Diogo Leonardo Machado de Melo serão os debatedores. O evento é gratuito. (Clique aqui)
Amanhã, às 18h, Felipe Legrazie Ezabella, sócio do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, será um dos expositores do seminário "Aspectos Jurídicos e Organizacionais das Ligas Nacionais de Basquete e Futsal", organizado pelo IBDD e pela OAB/SP. (Clique aqui)
Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, irá proferir amanhã palestra no "Compliance Day", que será realizado em Brasília, com o tema "Acordo de Leniência, MP 703 e os Programas de Compliance - uma perspectiva penal". (Clique aqui)
O Demarest Advogados e a Sou do Esporte realizam juntos, amanhã, em SP, o evento "Benefícios da Utilização das Leis de Incentivo no Patrocínio ao Esporte". O objetivo do encontro é mostrar a importância do investimento no esporte e os benefícios que as empresas podem obter às vésperas dos Jogos Olímpicos, bem como o legado que este investimento irá proporcionar à sociedade. (Clique aqui)
Para debater as atuais dificuldades sofridas nos processos de licenciamento ambiental, o Bichara Advogados, em parceria com a Plantverd – reflorestamento e serviços, promoverá em seu escritório uma manhã de debates intitulada "Licenciamento ambiental na prática- conflitos técnicos e legais". O evento acontece dia 6/4 e contará com palestras da advogada Luciana Gil, sócia da banca especialista em Direito Ambiental, e do consultor técnico da Plantverd, Antônio Borges.
O novo Código de Processo Civil online
O novo CPC já está em vigor e a PUC-SP oferece um curso online com a metodologia dos nossos melhores cursos presenciais. Corpo docente altamente qualificado, aulas ao vivo, discussões interativas, ambiente interativo e compatível com IOS e Android. Início das aulas em 4/4. Últimas vagas ! (Clique aqui)
Ciclo de palestras
Estão abertas as inscrições para o curso online "Os 7 erros que os advogados mais cometem", do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Pós-graduação em Direito
A EPD - Escola Paulista de Direito está com descontos especiais nos cursos de pós-graduação em Direito. Estude na melhor instituição de Direito do país. Garanta sua vaga no mercado de trabalho. Informações : (11) 3273-3600. (Clique aqui)
Novo CPC
Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso de curta duração "Novo Processo Civil" relacionado às mudanças da nova legislação. O curso foca, sem prejuízo de outros temas, na Teoria Geral do Processo e no procedimento da primeira instância, passando por temas desde a petição inicial até a sentença. O curso é coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, que auxiliou a elaboração do novo Código. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do LL.M. em Direito Empresarial. As aulas terão início dia 3/5. (Clique aqui)
Programa de atualização
O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Processual Civil", desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (clique aqui). Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Doutrina do Precedente Judicial – Fatos operativos, argumentos de princípio e novo Código de Processo Civil", de autoria de Dierle Nunes e André Frederico Horta, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)
Justiça agrária
O advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira fará a palestra "A justiça agrária", amanhã, às 17h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O tema será debatido pelo ex-presidente do IAB Ricardo Pereira Lira e o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB, Frederico Price Grechi. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Trabalho doméstico
Acontece amanhã a aula 12 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula serão analisados a licença-maternidade e o direito ao seguro desemprego. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Contabilidade para advogados
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Contabilidade Fundamental para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Processo Administrativo Fiscal Federal
Seguem abertas as inscrições para o curso online "Atualização em Processo Administrativo Fiscal Federal PAF", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Participe
O curso "Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras" (clique aqui) acontece dia 6/4 ; e "Gestão Patrimonial" (clique aqui) acontece dias 13 e 14/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.
Trabalhista
A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", dias 11 e 12/4, em BH. (Clique aqui)
Importação e exportação
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Importação e Exportação por Remessa Expressa", que acontece dia 14/4, em SP. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 21 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas as Ações de Consignação em Pagamento, as Ações de Exigir Contas, bem como as Ações Possessórias e suas Disposições Gerais. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Curso
Nos dias 12 e 14/4, a AASP realiza o curso "Defesas do Executado no Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Processo Civil
Nos dias 18 e 19/4, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direitos trabalhistas
Considerando o contexto da crise política, o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – GPTC realiza hoje, às 19h, reunião aberta, na Faculdade de Direito da USP, para discutir os efeitos da crise sobre os direitos trabalhistas. PL 30/2015 no Senado (Terceirização), PL 257/2016 (PDV no serviço público) e outros riscos para os trabalhadores. O que fazer ? (Clique aqui)
Sortudos
Sorteio – Lauda legal : A agraciada com o livro "Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica" (Noeses - 372p.), de José Renato Camilotti, é Gracia Aparecida Branco Camargo, advogada em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Dolo Penal e Sua Prova" (Atlas – 324p.), de Pedro Jorge Costa, vai para Salomão Taumaturgo Marques, de Brasília/DF. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Laje
BA/Serra Dourada
MG/Volta Grande
MT/Marcelândia
PR/Ribeirão Claro
RR/Rorainópolis
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices’ 4-4 Tie Gives Unions Win In Labor Lawsuit"
The Washington Post - EUA
"Divided justices offer compromise on contraceptives"
Le Monde - França
"A gauche, le rejet massif de François Hollande"
Le Figaro - França
"Enquête sur les «Molenbeek Français»"
Clarín - Argentina
"Matan a un inocente y se renueva la polémica por el control de armas"
El País – Espanha
"Alierta deja Telefónica tras culminar su gran expansión global"
Público - Portugal
"Ex-líder do Banif ataca Carlos Costa por causa da corrida aos depósitos"
The Guardian - Inglaterra
"Brexit danger: Bank issues stark warning"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após saída do PMDB, Dilma tenta atrair apoio com verbas e cargos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PMDB deixa governo, que lança ofensiva anti-Temer"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sem PMDB, Dilma vai usar cargos contra impeachment"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Tudo a Temer / Nada a Temer"
Correio Braziliense - Brasília
"Não roubarás"
Gazeta do Povo - Paraná
"PMDB aposta tudo no impeachment"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com PMDB fora, Planalto usará cargos para atrair deputados"
O Povo - Ceará
"PMDB rompe; Planalto tenta evitar debandada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PMDB oficializa disputa pela Presidência do País"
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Fomentadores :
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
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