Segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.782 - Fechamento às 9h59.
"Os impostos não podem ser elevados, a dívida não pode ser reduzida ; as províncias vão caindo em bancarrota, umas após outras ; o nosso crédito, essa fonte de confiança que parecia inesgotável no estrangeiro está começando a ser afetado, e já se descobriu que, há muito tempo, nós pagamos as nossas dívidas com os empréstimos que fazemos !"
Joaquim Nabuco
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Tunga
R$ 17 bilhões foram sacados das contas dos depósitos judiciais em 2015. Levantamento interessante do Estadão, que merece aplausos, aponta a triste realidade : para fechar as contas no ano passado, 11 governadores aproveitaram o recurso dos litigantes que fica sob custódia da Justiça. Na lista de retiradas, o governo do RJ sacou R$ 6,9 bi ; o governo mineiro, R$ 4,9 bi ; o governo de RS sacou R$ 1,8 bi ; e o governo paulista retirou R$ 1,4 bi.
Apropriação indébita
A LC 151/15, que autorizou aos entes Federados a utilização de recursos de depósitos judiciais, é contestada no STF (ADIn 5.361). A AMB sustenta que a utilização dos depósitos, sem garantia de imediata devolução, "viola o devido processo legal, o princípio da separação de poderes e configura empréstimo compulsório sem observar as exigências constitucionais". O processo está concluso para o relator da ação, o decano Celso de Mello. (Clique aqui)
Liberdade
Ministro Lewandowski concede liminar em HC ao publicitário Ricardo Hoffmann, ex-executivo da agência Borghi Lowe, preso desde abril na Lava Jato. O ministro entendeu serem infundados os argumentos adotados para a imposição da prisão preventiva. Hoffmann foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. (HC 130.406)
Cartório – Liminar
Ministro Lewandowski suspende decisão da Corregedoria Nacional de Justiça e determina o imediato retorno de Mauricio Borges Sampaio à titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia/GO. Veja, leitor, se você entende o caso. Nós aqui estamos meio perdidos. Em 2008, o tabelião foi afastado porque não preencheria os requisitos constitucionais para ter herdado o cartório. Ele voltou ao ofício por decisão judicial. Em 2013, após investigação de irregularidades nas atividades cartorárias, ele foi afastado pelo CNJ. Um dia depois, um magistrado local decidiu que o Conselho não poderia decidir, e autorizou o retorno dele à serventia. Tão logo teve ciência do ato, o CNJ afastou novamente o tabelião. Para retornar ao ofício, ele então entrou com MS no STF. O pedido liminar foi negado pelo relator, ministro Teori. O parecer da PGR, em junho de 2014, foi pelo não conhecimento do writ. Agora, um ano e meio depois, atravessa-se uma petição, o processo vai para o ministro Lewandoswki, no recesso, que resolve dar a liminar. Durma-se, leitor, com um fumus boni iuris desse. (Clique aqui)
Repatriação de valores
A lei 13.254/16, que dispõe sobre o regime de regularização de recursos existentes no exterior, foi sancionada com vetos que - segundo o consultor Carlo Lorusso (Tess Advogados) - geram insegurança jurídica na medida em que permanecem no texto legal alguns artigos que refletem conceitos presentes nos trechos vetados. Acerca do tema, o autor pondera : "Restaram lacunas e contradições que geram incerteza quanto ao âmbito de aplicação do projeto e seus possíveis beneficiários." (Clique aqui)
Distrato
Comprador terá devolução de 90% do valor pago em imóvel que desistiu de comprar. Decisão monocrática é do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, que negou provimento ao agravo para manter decisão que considerou abusiva cláusula do contrato que previa devolução de apenas 60% do valor. (Clique aqui)
Regime de bens - Casamento
É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do STJ, a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido. Veja algumas decisões da Corte neste sentido. (Clique aqui)
Proteção à marca
A empresa Decolar terá de pagar R$ 50 mil por uso indevido da marca Groupon. O nome era usado sem autorização, tanto em textos de anúncios quanto nas palavras-chave de busca. Sentença da juíza de Direito Ana Rita de Figueiredo Nery, da 4ª vara Cível de Guarulhos/SP, ainda determinou que a Decolar se abstenha de utilizar o termo, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados representou a empresa Groupon. (Clique aqui)
Levantamento de peso
Candidata obrigada a levantar saco de cimento de 50kg em concurso público para o cargo de ajudante-geral será indenizada pela prefeitura de Tambaú/SP e pela empresa realizadora do certame. Para a 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, a Administração Pública atuou em total desconformidade com as normas que a norteiam, porque submeteu a apelante à tarefa inapropriada a sua condição. (Clique aqui)
Há vagas
Dilma parece mais uma vez estar economizando a tinta da caneta para nomeações. A partir de hoje, o defensor público Lúcio Ferreira Guedes assume interinamente a DPU, pois o mandato de Haman Córdova como defensor público-Geral terminou na sexta-feira, sem definição do sucessor. Guedes foi o mais votado nas eleições para o cargo em outubro do ano passado (!), quando a lista tríplice foi encaminhada à presidência. (Clique aqui)
Na semana passada, circulou carta aberta subscrita por juristas em repúdio ao que se chamou de "supressão episódica" de direitos e garantias no âmbito da operação Lava Jato (clique aqui). Reagindo, entidades se manifestaram. Veja o que disseram :
"A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência" – Ajufe.
"Essa carta é uma manobra para pressionar o Judiciário e repudiamos esse tipo de procedimento" - João Ricardo Costa, presidente da AMB.
"A Lava Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas" – ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República.
"Eles [autores do manifesto] violaram o princípio mais básico que eles defendem como advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas" - Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, procuradores da Lava Jato.
"Sobre a Operação Lava Jato, não cabe à OAB contestar ou aplaudir as decisões dos magistrados. Temos a obrigação de observar o cumprimento das prerrogativas dos advogados e o respeito ao livre funcionamento de todos os que são responsáveis pelo sistema de Justiça" - Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB.
"A matéria tratada no manifesto encontra eco nas preocupações dos advogados devotados à área penal, apresentando-se até como momento preparatório de um novo momento de ditadura, agora, substituindo as botas militares pelas togas", Abracrim/MG - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
O ministro aposentado do STJ Gilson Dipp afirmou ao jornal O Globo que não assinou a carta aberta, apesar de seu nome constar na lista de signatários : "Não sei por que meu nome está aí. Não assinei nada disso."
Episódios da história
Em interessante análise que remonta a um episódio da década de 1970 acerca do Conselho Interministerial de Preços, o advogado Vadim da Costa Arsky afirma que o novo comportamento empresarial, na operação Lava Jato, tem sido visto como "visceral e inarredavelmente criminoso" e transmitido à população como um "tenebroso exemplo de corrupção, merecedor de punição exemplar". "Com esse foco de atenção exclusiva sobre as práticas financeiras e econômicas que possam revelar-se criminosas nesse processo nitidamente empresarial, perde-se de vista o verdadeiro crime hediondo perpetrado pelo acionista controlador da companhia estatal que permitiu e coordenou essas práticas, canalizando os resultados criminosos para partidos políticos de sua conveniência." (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Em caso de separação, guarda compartilhada protege interesse da criança. Entendimento é tema do Pesquisa Pronta. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região – Nomeação para cargo público por força de decisão judicial não autoriza remuneração retroativa. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Desenvolvedora não consegue exclusividade de aplicativo Touch Pizza. (Clique aqui)
4 - SP - Concessionária deve indenizar por falta de energia em festa de casamento. (Clique aqui)
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Há 10 anos - Migalhas 1.336 - 18 de janeiro de 2006
Há esperança
A polícia de NY encontrou e devolveu para o dono um carro que tinha sido roubado há 37 anos. Com uma notícia dessa, a esperança e as chances de encontrar o Ômega do ministro da Justiça aumentam. Não vamos desistir.
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Inquéritos - Lei 13.245/16
A lei 13.245/16, publicada na semana passada, alterou o Estatuto da OAB para ampliar os direitos dos advogados no tocante ao acesso a inquéritos. Para os advogados Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos (Gamil Föppel Advogados Associados), é lamentável ter o legislador que dizer o óbvio. (Clique aqui)
Planejamento sucessório
Foi publicada em dezembro a lei estadual 7.175/15, do RJ, que reforma o sistema de imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos no Estado. Para o advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, as alterações vão gerar enorme impacto nas organizações patrimoniais que visam o planejamento sucessório. (Clique aqui)
Estelionato contra idoso
"Sem qualquer dúvida, o idoso é vítima fácil nas presas de um hábil estelionatário." Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a recente lei 13.228/15, que altera o CP para punir mais severamente aquele que causar prejuízo ao idoso. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "In harm's way", referente a estar em situação de risco. Veja exemplos. (Clique aqui)
Crédito pessoal
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece serviço de crédito pessoal com as melhores condições. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Táxi aéreo
Airbus vai fornecer helicópteros para o Uber. O serviço de transporte aéreo deve ser lançado nas próximas semanas. (MI – clique aqui)
Luxo
O Departamento do Tesouro dos EUA vai começar a investigar e identificar compradores secretos de propriedades de luxo. (MI – clique aqui)
Acordo
Goldman Sachs concorda em pagar cerca de US$ 5,1 bi. para pôr fim ao processo que questiona sua administração de títulos lastreados em hipotecas antes da crise de 2008. (MI – clique aqui)
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Oportunidade
Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)
Prêmio
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi escolhido o melhor escritório de advocacia do Brasil em 2015 pela Latin Finance, uma das principais publicações sobre economia e mercado financeiro da América Latina. O prêmio de "Law Firm of the Year" foi recebido no último dia 14, em Nova York, pelas sócias Eliana Chimenti e Gabriela Falcão. A banca também foi reconhecida por sua participação em três operações premiadas pela Latin Finance.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Assusete Magalhães, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Migalhas dos leitores - Pitombo
"É uma pena que as aulas de Processo Penal ministradas pelo Prof. Pitombo não foram gravadas (Migalhas 3.780 - 14/1/16 - clique aqui). Era um orador de primeira. Falava bonito, com pausas dramáticas e um maravilhoso gestual cênico. A Constituição Federal o acompanhava nos espetáculos que eram suas aulas. O Direito Processual Penal, dizia ele, está aqui, na Constituição Federal do Brasil! Lembro-me de imitar sua oratória impecável, para, com isso, tentar melhorar a minha. Ele foi sem dúvida uma fonte de inspiração para vários estudantes, como foi para mim. Faz uma falta danada o nosso Prof. Pitombo." Flavio Pereira Lima
Baú migalheiro
Há 101 anos, no dia 18 de janeiro de 1915, morreu Bernardino de Campos. Formou-se em Direito em 1863, pela Faculdade do Largo S. Francisco. Foi jornalista, político e lutou pelo abolicionismo. Foi presidente do Estado de SP por duas vezes (1892-1896 e 1902-1904). (Compartilhe)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Lançamento (Compartilhe)
A Intelecto Editora, em parceria com o Instituto Quotidianus, com objetivo de oferecer os melhores títulos do segmento jurídico, lança, dia 25/2, às 20h, na ASMEGO – Associação dos Magistrados do Estado de Goiás –, a obra jurídica "QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia", organizada por Alexandre Bizzotto, Denival Francisco da Silva e Tiago Felipe de Oliveira. (Clique aqui)
Novo CPC
Hoje, períodos matinal e vespertino, acontece a aula 3 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os dispositivos referentes à "Modificação da Competência", a "Incompetência", e a "Cooperação Nacional", bem como os "Sujeitos do Processo". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Garanta sua vaga ! As inscrições podem ser feitas por e-mail (clique aqui), telefone (11) 2503-0976 ou pelo site da instituição. (Clique aqui)
Cursos
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Contabilidade para Iniciantes - Uma Abordagem Prática" (clique aqui) ; e "Planejamento Tributário Gerencial para 2016" (clique aqui), que acontecem dia 29/1, ambos em SP.
Tributos federais
No dia 29/1, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Atualização em apuração de tributos federais – Criação de Subcontas e outros impactos das regras da Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Folha de pagamento
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Gestão da Folha de Pagamento - Servidores civis abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social", que acontece dias 3 e 4/2, em SP. (Clique aqui)
Tributação corporativa
A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF em parceria com o CEAD promove o curso "Atualização profissional em tributação corporativa", de 15/2 a 29/6, às segundas e quartas-feiras, no RJ. (Clique aqui)
Inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização "Direito da Saúde" (clique aqui) ; "Direito do Consumidor" (clique aqui) ; "Direito Processual Civil" (clique aqui) ; e para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio. Informações : 0800 970 9556.
Preparatório
Em sua primeira fase, o "Curso preparatório para exame da OAB 2016", da Intelecto Soluções Inteligentes está organizado em 17 módulos, totalizando 180 horas/aula de efetivo conteúdo, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de sequência. Serão fornecidos como material de apoio detalhados slides que servirão de guia para o aprofundamento dos estudos e revisão dos pontos mais recorrentes. Navegue no site e assista a trechos gratuitos das aulas ! (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Mata Grande
BA/Cipó
BA/Iguaí
BA/Mansidão
CE/Ibaretama
ES/Santa Maria de Jetibá
MT/São José do Xingu
PB/São José de Piranhas
RN/Almino Afonso
SC/Cocal do Sul
SC/Corupá
SC/Guabiruba
SC/Morro da Fumaça
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Agenda
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São Paulo
18/1/16 - Formação de Analista SISCOSERV - teórico, prático e comportamental
18/1/16 - Curso de férias sobre o novo Processo Civil
19/1/16 - Comunicação e oratória: Dicas de sucesso para o operador do direito
19/1/16 - O ICMS e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
21/1/16 - EFD-Reinf: Quais os desafios do novo membro da família SPED?
21/1/16 - Técnicas de elaboração de contratos
21/1/16 - ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los
21/1/16 - Substituição Tributária aplicada
26/1/16 - Debates sobre temas polêmicos de processo do trabalho
27/1/16 - Importação e Exportação por Remessa Expressa
27/1/16 - Formação Básica Fiscal para iniciantes e profissionais de outras áreas
28/1/16 - Contratos societários para a realização de negócios
29/1/16 - Atualização em apuração de tributos federais – Criação de Subcontas e outros impactos das regras da Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14
30/1/16 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Em busca da esperança"
IstoÉ Dinheiro
"É hora de travar o gatilho dos juros"
Veja
"A estrela das estrelas"
IstoÉ
"O ministro e o petrolão"
Época
"Na mira da Lava Jato"
The New York Times - EUA
"14 Testy Months Behind Prisoner Swap With Iran"
The Washington Post - EUA
"Iran hit with new sanctions"
Le Figaro - França
"Chômage: le plan de Hollande pour être candidat"
Clarín - Argentina
"Confirman que Nisman regresó por temor a que Gils Carbó lo echara"
El País – Espanha
"Podemos pide al PSOE que ceda diputados a cambio de un pacto"
Público - Portugal
"Voluntários da Bial em Rennes recebem 100 a 4500 euros por teste"
The Guardian - Inglaterra
"NHS to introduce a sugar tax"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Estados usam depósitos judiciais para fechar contas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Empréstimos a empresas recuam ao nível de 2004"
O Globo - Rio de Janeiro
"No Rio, oito das dez OSs da saúde são investigadas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Alerta máximo"
Correio Braziliense - Brasília
"Onda de crimes apavora áreas nobres de Brasília"
Gazeta do Povo - Paraná
"HC ganha funcionários e leitos, mas ainda tem falta de recursos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Verba para rodovias cai 49% em cinco anos"
O Povo - Ceará
"'Impeachment de Dilma é improvável'"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Hoje sai valor da passagem"
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Fomentadores :
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· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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