Quarta-feira, 6 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.774 - Fechamento às 9h58.
"Para o que trabalha, a vida, em si mesma, já é um belo período de nomeada."
Joaquim Nabuco
(Clique aqui)
Volta dos prazos
Máquinas ajeitadas, é hora de retomar os trabalhos. Com o fim do recesso, alguns tribunais recomeçam a contar os prazos. A primeira Corte a voltar à labuta foi o TJ/PE, onde a tramitação de processos está normalizada desde a segunda-feira. Amanhã, os prazos voltam a correr em mais de 10 tribunais. Já nas Cortes superiores, o recesso chega ao fim, mas prazos só em fevereiro, quando findam as merecidas férias dos ministros. Veja quando os prazos serão retomados em cada tribunal. (Clique aqui)
Atenção com a ortografia - Agora é lei
O ano de 2016 cruzou a porta de entrada há poucos dias e com ele novidades na Língua Portuguesa. De fato, o novo acordo ortográfico passou a ser obrigatório desde o dia 1º/1/16. Com a palavra, Dr. José Maria da Costa. (Clique aqui)
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado, evidentemente, nos termos do acordo ortográfico. (Clique aqui)
Especial - Arbitragem
A reforma da lei de arbitragem é lembrada como uma boa novidade do difícil ano de 2015. Hoje, dando início a uma série especial de entrevistas que abordam a atualização da norma, ouçamos justamente o conductore da reforma, o ilustre ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas responsável pela atualização da lei. Veja na TV Migalhas, dê o play aqui.
São tantas emoções...
O dono de uma imobiliária localizada no litoral sul paraibano se envolveu em um imbróglio jurídico com ninguém menos que o Rei. O corretor Roberto Carlos Dantas Barbosa, proprietário da "Imobiliária Roberto Carlos", foi acionado na Justiça paulista pelo cantor Roberto Carlos e quase perdeu o direito de estampar seu nome próprio no empreendimento porque, segundo o dono do calhambeque, "esse cara sou eu". A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a recurso do réu, observando que não ficou comprovado que o uso da expressão "Roberto Carlos" tenha provocado danos ao cantor ou mesmo confusão perante seus fornecedores e clientes. Enfim, "detalhes tão pequenos"... (Clique aqui)
Fim dos tempos
O site intitulado "Reis do Camarote" (reisdocamarote.org), que incitava a violência e fazia apologia ao estupro de alunas do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, foi retirado do ar. As postagens tinham títulos impublicáveis. (Clique aqui)
Monopólio postal - E só postal
A Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo para investigar os Correios. A estatal é acusada de tentar estender seu monopólio legal sobre a entrega de cartas para outros produtos, por meio de ações judiciais repetidas e sem fundamento objetivo. Para a Superintendência, estão configurados indícios de condutas que prejudicariam a competitividade no mercado de entrega de encomendas. (Clique aqui)
Táxi por aplicativo
Na maior capital do país, SP, foi regulamentado o serviço de táxi por aplicativo. Lei 16.345/16, publicada ontem no DO, dispõe sobre a matéria. (Clique aqui)
Reajuste
O TJ/DF reajustou em 10,48% os valores das tabelas judiciais e extrajudiciais do regimento de custas. Os novos valores estão em vigor desde 1º/1. Mesmo com o aumento, a taxa do DF continuará a ser a mais baixa do país. (Clique aqui)
MPs em 2015
Prorelit, política de valorização do salário mínimo e programa de proteção ao emprego. Estas foram algumas das importantes mudanças estabelecidas no ano passado por meio de MPs. Veja as medidas que foram analisadas pelo Congresso em 2015. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - MS pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico. (Clique aqui)
2 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência encerram 2015 com alta de 16,4%. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Empresarialmente advogando
Crescimento de faturamento bruto estimado em 15% e de 7% no Ebtida. Estes são os números previstos para 2016 do escritório Küster Machado – Advogados Associados, segundo estudo encomendado à Fundação Dom Cabral. A banca full service, fundada há 25 anos em Curitiba, conta com escritórios em Londrina, Florianópolis, Blumenau e São Paulo, além de desks na Alemanha e na Suécia.
Nova sócia
O escritório Souza Cescon Advogados comunica o ingresso de Cristina de Freitas Bueno no quadro de sócios. A advogada atua na reconhecida área de Direito Societário da banca.
TI
Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima discorre sobre as formas de crescimento e investimento em TI. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Bola fora
Comitê de Ética da Fifa recomenda a suspensão por nove anos do ex-secretário-geral da entidade Jérôme Valcke. Comandante da organização da Copa do Mundo no Brasil, ele é acusado de "uso indevido de despesas e outras infrações às regras e regulamentos da Fifa". (MI – clique aqui)
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Contrate
Agora com os prazos voltando a correr, bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 93 anos, no dia 6 de janeiro de 1923, a lei 4.632, revogou, no art. 5º, o art. 22 do Decreto Legislativo 4.381, de 5 de dezembro de 1921, que autorizava a criação de três Tribunais Regionais. (Compartilhe)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será um dos expositores da "XXI Jornada Internacional de Direito de Gramado", que acontece dias 3 e 4/6, em Gramado/RS. (Clique aqui)
Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e a advogada Florence Haret serão responsáveis pela coordenação e pelas aulas do curso de pós-graduação em "Tributação no Agronegócio" da FGV Direito SP. As inscrições podem ser feitas até 21/2 pela internet. As aulas serão quinzenais, aos sábados, na sede da FGV em SP, com início em março de 2016. Os candidatos serão selecionados por análise curricular. (Clique aqui)
A OAB/SP outorgou, em dezembro, a Medalha Mérito de Defesa das Prerrogativas Doutor Raimundo Pascoal Barbosa ao advogado José Roberto Manesco, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. A medalha foi conferida pelos relevantes préstimos em defesa das prerrogativas profissionais da classe.
AASP - 2016
A AASP está oferecendo aos seus associados, por meio da campanha "Pague 2016 com vantagem em dobro", benefícios e vantagens para pagamento da contribuição associativa. Aqueles que optarem pelo pagamento anual, semestral ou trimestral de 2016 poderão converter 100% do valor pago em crédito para participar dos cursos de atualização profissional promovidos ao longo do ano pelo Departamento Cultural da Associação. A campanha é dirigida exclusivamente aos associados adimplentes que realizarem o pagamento da sua contribuição associativa para o exercício de 2016 nas opções anual, semestral ou trimestral, e mantiverem sua inscrição ativa pelo mesmo período. A campanha encerra-se dia 11/1. Consulte o regulamento. (Clique aqui)
Inglês
No dia 14/1 vai começar o intensivo de janeiro da Target English, Inglês Instrumental ! Todas as turmas terão 30% de desconto e o curso vai até o dia 2/2. Confira alguns dos cursos disponíveis : Preparatório para IELTS ; Preparatório TOEFL e Inglês Jurídico. (Clique aqui)
Programa de atualização
O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Processual Civil", desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (clique aqui). Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Os métodos consensuais de solução de conflitos no novo Código de Processo Civil", de autoria de Ada Pellegrini Grinover, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)
Direito Aduaneiro
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de extensão online em Direito Aduaneiro". (Clique aqui)
Especialização
O curso de especialização em "Direito do Trabalho", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas. (Clique aqui)
IR
A segunda edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física", promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Escola Nacional de Direito, terá início na terça-feira, dia 12/1. Serão 20 encontros nos períodos matutino ou vespertino. Inscreva-se ! (Clique aqui)
Trabalho
A AASP realiza o curso "Debates sobre temas polêmicos de processo do trabalho", de 26 a 28/1 e de 2 a 4/2, em SP. (Clique aqui)
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação realizados pela FAAP. Confira a relação de cursos e inscreva-se. (Clique aqui)
Conversa Legal
Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe a advogada Onézia Teixeira Dario, que falará sobre "O que mudou no direito previdenciário com a MP 85/95 convertida em Lei ?". O Conversa Legal vai ao ar todas as quartas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Cariús
CE/Mulungu
MA/São Domingos do Maranhão
MG/Francisco Dumont
MG/Piranga
PB/Lucena
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Tearful Obama Outlines Steps to Curb Gun Deaths"
The Washington Post - EUA
"Emotional Obama outlines gun initiative"
Le Monde - França
"Manuel Valls veut imposer des mesures d'exception dans le code pénal"
Corriere Della Sera - Itália
"Germania, lo choe di Colonia"
Le Figaro - França
"La France a-t-elle tiré les leçons de «Charlie»?"
Clarín - Argentina
"Intendentes peronistas reclamaron aprobar el Presupuesto de Vidal"
El País – Espanha
"Mas busca disidentes en la CUP para seguir en el poder"
Público - Portugal
"Governo vai acabar com modelo de contratação dos professores"
The Guardian - Inglaterra
"PM forced to give ministers free rein on EU"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Oposição assume Legislativo e já fala em saída de Maduro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em posse, oposição diz que abreviará governo Maduro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acordo entre prefeitura e estado não resolve crise"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Luta diária contra o racismo"
Correio Braziliense - Brasília
"Servidores terão até 27,9% de aumento"
Gazeta do Povo - Paraná
"Investimento do Paraná é o menor em 13 anos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Programa concluiu só quatro de 208 creches previstas no RS"
O Povo - Ceará
"12 dicas para economizar no material escolar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"O Aedes mora ao lado"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
Escritórios :
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Martorelli Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Nilo Batista e Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
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Fomentadores :
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Leilão Vip
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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