Terça-feira, 5 de janeiro de 2016 - Migalhas nº 3.773 - Fechamento às 9h59.
"Nada está feito enquanto resta alguma coisa por fazer."
Joaquim Nabuco
(Clique aqui)
Ano novo, pauta velha
Planos econômicos ; criação de novos TRFs ; descriminalização do porte de drogas para uso ; correção do FGTS : eis alguns dos litígios mais relevantes que aguardam pacificação pelas mãos dos ministros do Supremo. Saiba mais. (Clique aqui)
STJ – Repetitivos
O STJ também tem relevantes questões a serem definidas em recursos repetitivos. Confira, clique aqui.
Sob nova direção
A nova diretoria do TJ/SP tomou posse ontem em sessão administrativa no Palácio da Justiça. O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti presidirá a Corte no biênio 2016/17. Ademir de Carvalho Benedito será o vice-presidente, e Manoel de Queiroz Pereira Calças, o corregedor-Geral da Justiça. (Clique aqui)
Desempenho
A Anape ajuizou ADIn (5.437), com pedido de liminar, contra dispositivo da lei orgânica da procuradoria do Estado de SP. De acordo com a entidade, é inconstitucional norma que prevê submissão dos procuradores a avaliações periódicas e sua demissão em caso de insuficiência de desempenho. O relator, ministro Toffoli, aplicou ao caso o rito abreviado. (Clique aqui)
Maria da Penha - Vítima filho - Possibilidade - Cadeia nele
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha. A decisão é da 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. (Clique aqui)
Sem salvação
A propósito, a nota acima mostra qual será o destino do mentecapto de Franco da Rocha que surrou a filha no vídeo que correu a internet estes dias.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Impeachment no Senado
Ao votar na ADPF que discutiu o rito do processo de impeachment, o ministro Barroso declarou que a competência do Senado abrange "a realização de um juízo inicial de instauração ou não do processo, isto é, de recebimento ou não da denúncia autorizada pela Câmara". Em artigo publicado ontem no Estadão, o advogado Lionel Zaclis (Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados) analisa os argumentos e afirma que nenhum justifica tal entendimento. "Em primeiro lugar, porque essa afirmativa decorre de uma interpretação jurídica e logicamente impossível do texto constitucional. Em segundo lugar, porque não corresponde à dada pelo STF no MS 21.564, de 1992, aliás, muito ao contrário, de modo que a necessária segurança jurídica exige sua reiteração, pelo mesmo tribunal, no julgamento da ADPF 378." Veja a íntegra do texto. (Clique aqui)
Kafka e advocacia
Com o sugestivo título "A relação entre Kafka e a advocacia", o advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, relembra, em artigo, fatos que foram notícia no ano de 2015. (Clique aqui)
OAB
Coordenador do curso preparatório da OAB da Intelecto Soluções Inteligentes, Murilo Galeote fala dos desafios para a aprovação no exame de Ordem. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Volkswagen
O Departamento de Justiça dos EUA ajuizou ação contra a Volkswagen em razão da famosa instalação de dispositivos manipuladores de emissão de poluentes. (MI – clique aqui)
Investimento
A Nissan informou que vai investir R$ 750 mi no Brasil para a produção de um novo modelo de carro. (MI – clique aqui)
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Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Novo sócio
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o advogado Rodrigo Moura Faria Verdini tornou-se sócio do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, reforçando a área de Direito Imobiliário da banca.
Baú migalheiro
Há 305 anos, no dia 5 de janeiro de 1711, faleceu Manuel Botelho de Oliveira, advogado, político e poeta. Cursou Direito na Universidade de Coimbra, Portugal. No Brasil exerceu a advocacia e foi vereador da Câmara de Salvador/BA. Em 1705 publicou o livro "Música do Parnasso", primeiro livro impresso de autor nascido no Brasil. (Compartilhe)
Novo CPC
Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. O curso iniciará na segunda-feira, 11/1, e é composto por 40 encontros, onde a cada aula serão analisados em média 25 dispositivos do novo CPC, sempre dando ênfase às inovações do novo texto legal, e às alterações normativas relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Trabalhista e Previdenciário, Direito Tributário e Litigância em face das Fazendas Públicas. As aulas acontecerão às segundas e quartas-feiras, nos períodos matutino e vespertino. Garanta sua vaga ! (Clique aqui)
Processo Civil
De 18 a 22/1, a AASP realiza o "Curso de férias sobre o novo Processo Civil", em SP. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem" (clique aqui), de 18 a 20/1, em SP ; e "Importação e Exportação por Remessa Expressa" (clique aqui), dia 27/1, em Campinas/SP.
Contratos societários
O Forum Cebefi realiza o curso "Contratos societários para a realização de negócios", dia 28/1, em SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Apuí
AM/Tonantins
CE/Carnaubal
MA/São Domingos do Maranhão
MG/Piranga
PA/Portel
PE/Tacaratu
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Iran, Emerging From Sanctions, Faces New Crisis"
The Washington Post - EUA
"Soaring tensions in the Mideast"
Corriere Della Sera - Itália
"Tempesta cinese sulle Borse globali Cade Wall Street"
Le Figaro - França
"Chômage: la manipulation de Hollande"
Clarín - Argentina
"Dan de baja en el Senado 2.035 cargos que Boudou designó en el último año"
El País – Espanha
"El ala catalana de Podemos tantea la opción electoral de Ada Colau fuera de Barcelona"
Público - Portugal
"Venda de carros registou no ano passado o melhor resultado desde 2010"
The Guardian - Inglaterra
"Corbyn moves to take control of party policy"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmbio e recessão elevam saldo da balança comercial"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Posse de opositores acirra hostilidades na Venezuela"
O Globo - Rio de Janeiro
"China derruba mercados e agrava incerteza global"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Maioridade sem educação"
Correio Braziliense - Brasília
"Foi estupro, dizem especialistas"
Gazeta do Povo - Paraná
"Tensão no mercado faz dólar passar de R$ 4 e derruba bolsas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dólar volta a superar barreira dos R$ 4 com queda de bolsa na China"
O Povo - Ceará
"Com dinheiro liberado, saiba como ficará a Aguanambi"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Refinaria destravada / Boa viagem travada"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Cosan
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· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
Escritórios :
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
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· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· José Delgado & Dutra Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
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Fomentadores :
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Leilão Vip
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cellera Comunicações
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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