Terça-feira, 1º de dezembro de 2015 - Migalhas nº 3.752 - Fechamento às 9h44.
"Não se refaz o passado, não se revive o passado..."
Joaquim Nabuco
(Clique aqui)
?????
Inexplicável portaria (3/15), assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, "inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico". (Clique aqui)
Gasolina no fogo
Ao imputar ao Executivo, que cortou verbas, a eleição voltar a ser em papel, o TSE cria uma crise institucional dispensável. Como se viu, para respaldar o rompimento, buscou-se a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores, jogando-os contra Dilma, como se fosse preciso colocar mais esse palito de fósforo aceso na fogueira que a frita. Ninguém duvide, a eleição será feita com as urnas eletrônicas. Quer apostar ? (Compartilhe)
Só na história
Como se disse, não perca tempo, leitor, achando que haverá retrocesso no processo eleitoral. Feita a portaria-pressão, a verba aparecerá. Mas, confessamos, bateu um saudosismo. Aquelas urnas de lona, os mesários dando visto nas cédulas, as indevassáveis cabines eleitorais com a inexplicável propaganda da Antártica... ah ! E as apurações, que festa ! Mesas apuradoras disputando umas com as outras quem contava mais rápido. Montinhos de votos pra lá e pra cá. Ao final, a indefectível pergunta : bateu ? Era a conferência entre o apurado e ata. E os votos ilegíveis, que os fiscais ficavam tentando, cada qual, atribuir a seu candidato... Bons tempos, que os anos não trazem mais. (Compartilhe)
Direito Administrativo
Hely Lopes Meirelles deve estar se revirando ao saber que um instrumento administrativo (portaria) está sendo usado para tal desiderato. (Compartilhe)
Empurrando a porta de saída
Como se sabe, a EC 88/15, vulgarmente chamada de PEC da bengala, alterou o livrinho, ampliando para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros e ministras do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU. Lei ordinária iria regulamentar o assunto para o funcionalismo público em geral. E logo surgiu o PL 274/15, estendendo a sobrevida laboral a todos os servidores. Houve quem argumentasse, a princípio, que tal projeto não contemplaria os magistrados, porque em se tratando deles a iniciativa de propositura legal deveria ser do Supremo. Mas essa dúvida foi dirimida pelo próprio STF, que em sessão administrativa entendeu que não, não era de sua iniciativa. Aprovado pelo Congresso, faltava só a sanção. Surpreendentemente, no entanto, Dilma vetou o PL. S. Exa. o entendia inconstitucional porque, a seu ver, a iniciativa deveria ser privativa da Presidência da República. Feito esse nariz-de-cera, hoje o tema volta à pauta. O Congresso, reunido, derrubará o veto. Tal certeza se baseia no fato de que, no samba do crioulo doido que se encontra atualmente esse governo, a derrubada do veto contará, até mesmo, com voto dos governistas. E isso porque, antevendo a derrota, não querem ficar no rol de perdedores. Vá, leitor, entender essa gente. Enfim, a questão é que a novel lei era aguardada com grande expectativa pelos que estão prestes a chegar nas setenta primaveras, entre os quais muitos professores universitários e desembargadores. Por outro lado, os juízes mais jovens veem a notícia com profundo desgosto. É que, bem sabem, tranca-lhes a carreira por um lustro. Seus sonhos ficam adiados para 2020, quando então começa tudo a rodar novamente. No entanto, olhando para o futuro, devem perceber que eles chegarão lá, e vão se valer da mesma regra. Mas como o ser humano é imediatista, e o que vale é o agora, a solução é tomar ansiolítico. (Compartilhe)
Impeachment - OAB - Sine die
Anunciou-se que a comissão montada pela OAB para tratar do impeachment da presidente Dilma teria entendido pela impossibilidade, neste momento, do processo de impedimento. E mais, que o tema seria amanhã objeto de discussão na Ordem. No entanto, como a análise ficou adstrita à decisão do TCU, e fatos novos - e graves - sobrevieram, ao que parece a Ordem irá prudentemente ampliar o escopo da comissão para que tudo possa ser sopesado. Nesse sentido, pelo menos em 2015, fica tudo como dantes no quartel d'Abrantes. Que venha 2016 ! (Compartilhe)
Decifra$
Para o advogado e economista Francisco Petros, o diagnóstico é certo : estamos vivenciando uma crise institucional. Para ele, a nossa democracia não foi capaz de criar instituições sólidas e politicamente eficientes de forma endógena, orgânica, realizada dentro do próprio processo social. (Clique aqui)
Novo CPC e a advocacia
O advogado Luiz R. Wambier (da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica) elenca dispositivos do novo CPC com impactos diretos para os causídicos, que se referem, por exemplo, à contagem de prazos, à prova pericial e à prova testemunhal. (Clique aqui)
Motivação e dialeticidade
A 2ª turma do TRT da 1ª região não conheceu do recurso de uma reclamante por falta de motivação e dialeticidade. A autora pretendia a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes seus pedidos em face de restaurante no qual trabalhava. Contudo, o colegiado considerou o apelo inepto. "Se a parte não diz ao órgão revisional onde o julgado se divorcia da pretensão deduzida na inicial, e enfrentada na resposta, nem diz objetivamente o que pretende rever, porque contrário à prova dos autos ou julgado fora da lide, subtrai ao órgão ad quem qualquer devolutividade porque, não mostrando - expressamente - o descompasso da decisão que quer reformar, na prática não devolve ao tribunal coisa alguma." (Clique aqui)
Pantanal
O ministro Cueva é relator na 3ª turma do STJ de recurso em que o autor de novelas Benedito Ruy Barbosa pede indenização do SBT por exibir, sem sua autorização, a novela Pantanal. A novela foi produzida pela extinta Rede Manchete, nos anos 90. O SBT comprou as fitas originais da trama no leilão da massa falida da Manchete, porém a Rede Globo comprou os direitos autorais da novela diretamente do escritor. Em 1ª e 2ª instâncias foi impedida a suspensão da exibição da novela pelo SBT e negado os danos morais - apenas determinaram o pagamento ao autor pela retransmissão. (REsp 1.558.683)
Danos morais
A 4ª turma do STJ julga hoje recurso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, que tem entre os sócios-fundadores o ministro Gilmar Mendes, interposto contra a revista CartaCapital e o jornalista Leandro Fortes. O instituto pede indenização por danos morais pela capa na qual o ministro aparece com a manchete "Mendes é sócio de uma escola que mantém contratos sem licitação com órgãos públicos", bem como por ofensas que teriam sido proferidas durante a reportagem. Em 1º e 2º graus a ação foi julgada improcedente. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do caso na Corte Superior. (REsp 1.504.833)
Uso de subsolo
A 1ª turma do STJ tem na pauta hoje recurso especial da Compagas contra decisão que permite a cobrança pelo DNIT de remuneração por uso do subsolo de rodovias Federais. O TRF da 4ª região decidiu que "em se tratando de bens públicos Federais ou de bens públicos sob sua administração, possui a União a competência para regulamentar a sua utilização, podendo, ainda, conceder tal prerrogativa a instituições legalmente habilitadas. Tal é o caso do DNIT, que regulamenta a utilização das faixas de domínio das rodovias sob sua administração". O ministro Benedito Gonçalves é o relator do recurso. (REsp 1.144.399)
Defensoria Pública – Orçamento
O ministro Barroso deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LDO do Paraná, que reduziu em R$ 95 mi os recursos destinados à Defensoria Pública do Estado. Barroso considerou que o limite para a proposta de orçamento da defensoria não pode ser fixado sem a participação do órgão, que tem autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de propor seu próprio orçamento. (Clique aqui)
Promoção - Correspondentes Migalhas
Eis a chance de aumentar seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)
_____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
_____________
Regime Diferenciado de Contratações
Fruto de MP 678/15, que ampliava a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações para "ações no âmbito da segurança pública", a lei 13.190 traz relevantes avanços para maior eficiência nas contratações promovidas pela administração pública. É o que afirmam os advogados Caio de Souza Loureiro e Marcela de Oliveira Santos (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), que destacam as grandes inovações da norma. (Clique aqui)
Segurança
Por decisão da 4ª turma do TRF da 4ª região, as empresas de vigilância só poderão funcionar mediante autorização da PF, fazendo uso de arma de fogo ou não. Quem trata do assunto é o causídico Felipe Ribeiro Fabrin, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)
Reunião de sucesso
As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, tecem orientações para uma reunião de sucesso entre o advogado e o cliente. (Clique aqui)
_____________
-
Migalhas mundo
Investigação
Walmart Brasil é investigado nos EUA por supostamente pagar US$ 500 mil para viabilizar a construção de duas lojas em Brasília, entre 2009 e 2012. (MI – clique aqui)
BTG
Fundos administrados pelo banco BTG Pactual no Chile perdem US$ 136 mi. (LA – clique aqui)
Latam
Airlines Latam negocia aliança com Interjet México. (LA – clique aqui)
_____________
Lançamento
Advogado, político, jornalista e escritor. Corria nas veias de Joaquim Nabuco não só a paixão pela palavra, mas o inconformismo com a escravidão. Neste ano, o grande escritor é homenageado em nossa coleção "Migalhas de". Mas tantos foram os aforismos encontrados, que foi preciso dividir em 2 volumes as "Migalhas de Joaquim Nabuco". Trata-se de um ótimo presente de Natal. (Clique aqui)
Confraternização
Poucas certezas o meio jurídico tem no ano. Uma delas é que o coquetel de fim de ano do Cesa/Sinsa será a maior confraternização da classe. E hoje é o dia da festa. No Jockey Club de SP, o CESA e o SINSA realizam a tradicional "Festa de Encerramento das Atividades" e o lançamento da 4ª edição do Anuário CESA, editado pelo Migalhas.
Sorteio – Lauda legal
Em poucas páginas o autor Guilherme Moreira Loures da Costa apresenta a obra "Ética das Virtudes e Ponderação - Um ensaio sobre a dignidade humana aristotélica" (Nuria Fabris – 119p.), em que além de retomar para o jurista brasileiro as possibilidades argumentativas de Aristóteles, critica o uso simplificado do imperativo kantiano pela tradição doutrinária brasileira pós-Constituição de 1988. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um dos dois exemplares, gentil deferência do autor para com nossos leitores. (Clique aqui)
Natal
Quer receber a visita do papai Noel migalheiro ? Serão mais de 600 prêmios, oferecidos por 36 editoras. Participe. Atualize seu cadastro e cruze os dedos (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)
Novo sócio
O escritório Bichara Advogados anuncia que Almir Rogério Gonçalves passa a integrar o quadro de sócios da banca na área Societária e de Mercado de Capitais.
Números
No mês de novembro, Migalhas sorteou 28 livros e 22 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 50 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, NDJ, Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.
Chance
Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no último sábado, 28, o desembargador aposentado do TJ/SP Luiz Antônio Ambra. Formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1970), foi escrevente do TJ bandeirante, advogado e procurador municipal. Ingressou na magistratura em 1974, foi juiz de 1ª entrância em Conchas, de 2ª em Atibaia e de 3ª e de entrância especial na capital. Foi promovido ao Tribunal de Alçada Criminal em 1991 e se tornou desembargador em 2004. Aposentou-se em 18 de novembro último.
Baú migalheiro
Há 82 anos, no dia 1º de dezembro de 1933, o governou brasileiro promulgou a lei do reajuste econômico que reduziu em 50% o valor de todos os débitos dos cafeicultores junto aos fornecedores e ao sistema financeiro. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "Entrega Vigiada" (Saraiva – 263p.), o autor Luiz Rascovski escreveu sobre a entrega vigiada, mecanismo relevante na investigação de crimes praticados por organizações criminosas. Concorra, o exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe
Hoje, o CFOAB lança a obra "Prerrogativas do Advogado", organizada pelo conselheiro Federal Leonardo Accioly. O evento será em Brasília, na sede do CFOAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M), às 14h.
O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, acaba de lançar o livro "Prescrição e Decadência dos Benefícios Previdenciários" (JusPodivm). O título é o volume 17 da coleção Prática Previdenciária. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a "Revista Estudos Institucionais", publicação acadêmica de periodicidade semestral vinculada à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O volume foi coordenado pelos professores Carlos Bolonha, Fábio Corrêa Souza de Oliveira e Luigi Bonizzato. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Hoje, às 18h30, João Pedro Ferraz dos Passos, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, recebe a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª região, no RJ, no grau de comendador.
Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, participa hoje da terceira e última reunião do ano do Conselho Superior de Relações do Trabalho - CORT, da FIESP, em SP.
Hoje, às 17h, Luiz Henrique O. do Amaral, da banca Dannemann Siemsen Advogados, receberá a Ordem do Comendador do Poder Judiciário, conferida pelo TRT da 1ª região, no Centro Cultural do Banco do Brasil, no RJ.
Cláudio Mattos, do escritório Demarest Advogados, será um dos mediadores do evento "Simpósio Doping e controle antidoping no esporte : além da visão biológica", que acontece amanhã, às 14h, em SP.
No dia 4/12, às 10h, Gustavo de Freitas Morais, da banca Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Brazil and IP Protection for Plant Innovation - What's New", durante o "7th International Conference on Intellectual Property Protection for Plant Innovation", promovido pelo FORUM - Institut für Management, em Amsterdã, Holanda. (Clique aqui)
No próximo dia 8, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, participa do seminário "A Nova Cultura de Mediação no Brasil", no RJ. O tributarista estará à frente do painel "Mediação em Questões Tributárias", com os desembargadores Sérgio Varella e Carlos Alberto Salles e o promotor de Justiça Humberto Dalla.
O escritório Lobo & Ibeas Advogados convida para o debate "Compra e Venda de Empresas no Momento Atual : Desafios e Oportunidades", que acontece dia 9/12, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Os atuais momentos dos mercados de securitização de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs) serão os temas de workshop que a Uqbar realizará em 10/12, na sede de TozziniFreire Advogados, em SP. O evento terá a participação de Alexei Bonamin e Rodrigo de Campos Vieira, da banca, e Flávio Palacios. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Arbitragem
O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", dias 10 e 11/12, na FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do evento haverá o lançamento do livro comemorativo dos 20 anos da lei de arbitragem, organizado pelo Conselho Federal da OAB. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)
Declaração eletrônica
O curso "Declaração eletrônica das sociedades uniprofissionais (D-SUP)", realizado pela AASP, acontece amanhã, às 19h, em SP. (Clique aqui)
Evento
No próximo dia 4, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza o evento "IAPE com Você", um seminário com palestras e lançamentos de livros de Direito Previdenciário, das 9 às 18h, em SP. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
ISS
A Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF segue com inscrições abertas para o curso online e presencial "ISS - Questões atuais". (Clique aqui)
Saúde
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento acontecerá nas unidades Centro e Barra. Informações : 0800 970 9556 ou pelo site. (Clique aqui)
Online
Estão abertas as inscrições para o curso online "Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)
Concorra
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 9/12 ; e "Importantes alterações na legislação do ICMS" (clique aqui), dia 16/12, ambos em SP.
Arbitragem
A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está lançando o curso de arbitragem com o objetivo de aprofundar os conhecimentos teóricos e possibilitar ao aluno o conhecimento técnico-prático dos principais documentos característicos do procedimento arbitral. (Clique aqui)
Direito Constitucional
O "XII Simpósio de Direito Constitucional", organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, que acontece em Curitiba, no próximo ano, confirma a presença do juiz Sérgio Moro, à frente das investigações da operação Lava Jato. O encontro, que será realizado de 26 a 28/5, contará com a participação dos ministros Edson Fachin, Fux, Barroso e Toffoli. Os descontos vão até dia 17/12. (Clique aqui)
Seminário
Nos dias 3 e 4/12, o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas promove o "6º Seminário sobre Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais e o Novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)
Ganhadores
Evento : Antônio Carlos Rodrigues de Souza é o felizardo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS os créditos pelo comércio em geral", que acontece dia 3/12, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "As Nulidades no Novo Código de Processo Civil" (Del Rey – 114p.), de Vinícius Mattos Felício, vai para Vanessa de Oliveira, da Britânia Eletrodoméstico, de Curitiba. (Clique aqui)
_____________
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados ; Carlos Alberto Aulicino ; Voltaire Giavarina Marensi ; Regina Zaidan Pereira Mendes.
_____________
Migalhas também é cultura !
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Boca do Acre
BA/Caetité
BA/Olindina
CE/Mulungu
CE/Umari
MA/Mirador
MG/Andrelândia
PE/Bonito
PE/Condado
PE/Ipubi
PR/Pinhão
SE/Neópolis
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
___________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Silver Convicted On All 7 Counts In U.S. Graft Case"
The Washington Post - EUA
"Obama pledges climate action"
Le Monde - França
"COP21: le Nord est-il prêt à payer pour le Sud ?"
Corriere Della Sera - Itália
"I miliardi promessi dai capi di Stato per salvare la Terra"
Le Figaro - França
"Climat: les meilleures intentions du monde..."
Clarín - Argentina
"Antes de irse, Cristina volvió a subir el gasto: $ 133.272 millones"
El País – Espanha
"El debate de EL PAÍS consolida las opciones de cambio el 20-D"
Público - Portugal
"Obras de Miró já podem ser classificadas e proibidas de sair do país"
The Guardian - Inglaterra
"MPs to vote on airstrikes amid Labour chaos"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Janot pede inquéritos para investigar Delcídio e Renan"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cunha ameaça o PT, que repensa apoio à cassação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Microcefalia se espalha, e Rio já tem 21 casos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Barragem tinha 20 vezes o volume registrado"
Correio Braziliense - Brasília
"STF mantém banqueiro na cadeia"
Gazeta do Povo - Paraná
"Smartphones aceleram a inclusão no mundo digital"
Zero Hora - Porto Alegre
"A maior derrota do deputado"
O Povo - Ceará
"Sem dinheiro, Justiça 'ressuscita' voto de papel"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Seis meses de guerra para conter Aedes aegypti"
___________
Natal Migalhas 2015
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.
___________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Leilão Vip
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cellera Comunicações
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________