Sexta-feira, 18 de julho de 2003 - nº 722 - Fechamento às 9h32.
“L’homme ne coîte pás ce qui est, il croit ce qu’il désire que soit.”
(O homem não crê o que é, ele crê o que deseja que seja.)
Anatole France (1844-1924)
Espetáculo do crescimento
Lula se reuniu com ministros na noite de ontem com o objetivo de analisar medidas para a retomada do crescimento econômico. O governo deverá começar a 'abrir as torneiras' para estimular a atividade econômica. Lula reuniu 12 ministros e os presidentes do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Palocci convocou o CMN para uma reunião extraordinária no início da próxima semana.
Engambelando
Numa cena digna de um pastelão, foi apresentado ontem o relatório da reforma da Previdência. Os migalheiros cataram declarações por todo o País. Dê um giro pelo Brasil, veja as próximas migalhas. (Clique aqui)
JB : “O presidente Lula não pode recuar de seu projeto original. Cabe a ele - que até agora liderou a condução do processo de mudanças estruturais - corrigir com firmeza o risco de desvio.”
O Globo : “Costuma-se dizer que o Brasil não é um país pobre ---- é um país injusto. Os políticos têm uma chance de mudar essa realidade. Podem também confirmá-la.”
Dora Kramer, Estadão : “Os congressistas ficaram mais de duas horas esperando que no Executivo se decidisse o conteúdo do relatório da comissão especial da Previdência, peça cuja produção caberia exclusivamente ao Parlamento. Não bastasse, os porta-vozes do detalhamento do relatório foram ministros e não líderes políticos. (...)O Planalto pretendeu-se unívoco. Errou na dose e exibiu-se ambíguo.”
Villas-Bôas Corrêa, A Tarde : “Quaisquer que sejam os resultados, acertos e desencontros das reuniões que se sucedem, em ritmo frenético, na operação tapa-buraco de emergência para garantir a aprovação das reformas tributária e previdenciária – que o presidente Lula promete, no máximo, para outubro –, duas coisas são evidentes: uma, que o lado que ceder ou for derrotado guardará mágoas e ressentimentos por prazo longo e, segundo, o governo sairá do episódio com as cicatrizes das muitas trapalhadas que cometeu, em série alarmante, com desgaste interno e externo que o tempo se encarregará de avaliar.”
Luiz Carlos Mendonça de Barros, Folha de S. Paulo : “Os exageros da defesa incondicional das aposentadorias do passado foram substituídos por um discurso contra os privilégios e a favor da equidade absoluta entre trabalhadores do setor privado e do setor público. Pura demagogia! Foi o próprio presidente Lula que oficializou essa verdadeira caça às bruxas ao comparar a aposentadoria dos juízes com a das companheiras cortadoras de cana.”
Entidades
As entidades que representam os servidores públicos federais criticaram o relatório final da reforma da Previdência. Representantes dos professores universitários, dos funcionários das universidades, dos fiscais da Receita Federal e da CUT afirmaram que a mudança, feita de última hora no parecer do deputado José Pimentel, deixou a reforma "pior do que estava".
Maurício Corrêa, STF : "O jogo começa agora".
Cláudio Baldino Maciel, AMB : "Sem dúvida nenhuma, as possibilidades de greve aumentam muito agora."
Nilson Naves, STJ : “A parte referente à magistratura parece certa. E isso, volto a dizer, é um desastre.”
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Quais são os principais nomes do mundo jurídico ?
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Armas
O primeiro passo para a criação do Estatuto do Desarmamento foi dado ontem, no Congresso, com a aprovação do texto do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Ao todo, 17 dos 20 artigos da atual lei do Sistema Nacional de Armas serão modificados se a proposta for aprovada em plenário.
Decisão mantida – seguro apagão
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela 10ª Vara Federal de CE em favor de Gerdau S.A. A liminar autoriza a empresa a fazer os depósitos judiciais referentes ao encargo de energia emergencial, suspendendo dessa forma a exigência do pagamento. O pedido de suspensão de segurança foi feito pela Companhia Energética do Ceará - Coelce.
Gastos declarados
Com o intuito de esclarecer as normas que regem a nova fiscalização dos gastos com cartão de crédito através da implantação da Instrução Normativa nº 341, da Receita Federal , o advogado Rogério de Miranda Tubino, do escritório Azevedo Sette Advogados, detalha o assunto em texto explicativo enviado para o site Migalhas. Para entender um pouco mais sobre este assunto que está em discussão, clique aqui.
Autos on-line
Saiu ontem a primeira sentença em processo totalmente eletrônico da Justiça Federal de SC. O juiz substituto da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Blumenau/SC, sem usar papel nem caneta, julgou o mérito do processo nº 2003.72.55.000001-6, distribuído anteontem.
Código : trânsito ou consumidor ?
Uma cliente ganhou, em SP, uma ação de indenização contra o Carrefour. Fazendo as compras, a cliente foi atropelada, dentro do estabelecimento, por um carrinho de compras vindo na direção oposta, em alta velocidade. O carrinho ela pilotado por um funcionário. Veja a decisão na íntegra, clique aqui.
Pena suspensa
A pena de suspensão preventiva aplicada ao advogado Clóvis Sahione foi liminarmente suspensa pela juíza da 7ª Vara Cível do RJ.
Guerrilha do Araguaia
A 1ª Vara Federal de Brasília proferiu sentença condenando a União a indicar o local onde se encontram os restos mortais das vítimas da denominada “Guerrilha do Araguaia” e a promover o sepultamento condigno desses corpos, em lugar a ser indicado pelos familiares, autores da ação. Clique aqui e leia a ementa da decisão judicial.
Lei de falências
A OAB/SP criou uma comissão para estudar o texto do projeto da Lei de Falências. A Ordem critica alguns pontos da lei, por entender que eles não facilitam a recuperação das empresas familiares ou de médio porte, nem o recebimento do dinheiro pelos credores.
Regimes de bens
Os regimes matrimoniais de bens em nosso país eram marcados pela característica da irrevogabilidade, consagrada no artigo 230 do CC de 1916. Em 2002, este sistema passou a admitir a alteração do regime de bens no curso do casamento. Em artigo para o site Migalhas, o desembargador do TJRS e Presidente do IBDFAM-RS, Luiz Felipe Brasil Santos, disserta sobre os diversos requisitos dispostos na lei, para que se viabilize tal modificação. Clique aqui e leia mais este prestigiado artigo de peso.
Incentivo à cultura - I
“Em nome de acabar com a guerra fiscal entre estados, o que pode estar certo, o governo federal quer acabar com os incentivos estaduais à cultura, o que seguramente está errado.” É isso que diz Joaquim Falcão hoje no Correio Braziliense. (Clique aqui)
Incentivo à cultura - II
O debate acerca da importância das leis de incentivo à cultura nasceu a partir do artigo de Fábio de Sá Cesnik, do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados. No brilhante texto, Cesnik afirmava que “Cultura não é instrumento da guerra fiscal.” (Clique aqui)
Reunião
Presidentes dos principais clubes de futebol paulistas se reuniram com a CBF, a Federação Paulista e a Fundação Procon anteontem. Em pauta, a fiscalização do Estatuto do Torcedor, que ficará a cargo da fundação.
Espetáculo do crescimento...
... na China. A economia do país asiático cresceu 8,2% na primeira parte do ano.
GM - PDV
A GM abriu PDV em São José do Campos/SP, ameaçando demitir 600 funcionários.
Brilho
Notícias de que a CVM obrigaria a Bombril-Cirio a honrar a oferta de fechamento de capital aos minoritários e de que pagaria R$ 0,50 por ação em dividendos aumentaram a procura pelo papel.
CVM
O fundo Sinergia, do Fator, irá questionar na CVM atos de gestão da Braskem na Polialden.
Tarifas públicas
João Mellão Neto, no Estadão, comenta a decisão do STJ que altera os índices de reajuste das tarifas. O articulista conta que “Acionados pelo MP, vários juízes federais surpreendem o País com seus insuspeitados conhecimentos de economia e passam a conceder liminares contra o reajuste.Um deles, mais douto que os demais, prolata uma sentença em que simplesmente substitui os índices. Onde valia o IGP-DI, passa a valer o IPCA e ponto final. Até aí, as empresas concessionárias acreditavam que tudo não passava de desvios populistas de meia dúzia de magistrados de província. Qual não foi a surpresa quando o presidente do STJ, deu razão ao tal juiz que trocou os índices.”
Pato feio
Bárbara Gancia hoje na Folha, com ironia, comenta o fato de Lula não ter vestido casaca na Espanha. “Que ele ficou parecendo o patinho feio da festa, ficou mesmo. Mas antes um Lula mal-apanhado do que um Fernando Collor na estica. De mais a mais, que bem me lembre, FHC pode bem ter sido alvo de toda sorte de louvor. Mas nunca foi tratado pelo reitor da London School of Economics como se fosse a última Coca-Cola do deserto. Agora, o que eu queria mesmo saber é o que foi que dona Marisa disse ao marido, na volta aos aposentos presidenciais, sobre o episódio do Rolls Royce.”
Evento
A alta direção de Migalhas, convidada, esteve ontem presente na reunião comemorativa do 14° aniversário da Advocacia Dauro Dórea. Os profissionais da banca, investindo em mudanças e ao mesmo tempo reconstruindo princípios, demonstraram grande otimismo quanto ao crescimento dos negócios no País. Ao final do evento, os participantes foram presenteados com a obra “Auditoria Jurídica para a Sociedade Democrática”, do laureado advogado Jayme Vita Roso.
Amanhecida
Hoje O Estado de S. Paulo anuncia: “Diplomata brasileiro afastado da Opaq ganha causa.” O matutino conta que a saída de Bustani da organização contra armas químicas, por pressão dos EUA, foi ilegal, segundo a OIT.” Ah! Mas essa já é amanhecida.... (Migalhas n°721 – 17/7/03 – Decisão e Ineditismo)
Papa Leão XIII
Há cem anos, agonizava o Papa Leão XIII, responsável por uma profunda renovação na Igreja Católica, especialmente nas áreas políticas e pastorais. Sucessor de Pio IX (1878), escolheu o nome de Leão XIII. Embora com 68 anos e saúde delicada, contrariou as expectativas de um pontificado breve, dirigindo a Igreja por 25 anos. Durante esse período demonstrou habilidade política e diplomática e manifestou também interesse pelo progresso da ciência, incentivando essa atitude em todo o meio católico. Defendeu os direitos dos trabalhadores e a prática de um catolicismo voltado para as questões sociais, que teve sua melhor expressão na encíclica Rerum novarum (1891). Leão XIII faleceu em Roma a 20 de julho de 1903.
Concessões de serviço público
O primeiro ganhador da obra "Teoria geral das concessões de serviço público", oferecida pelo autor Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen & Associados foi:
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Anete Alves Fernandes Fidelis, do Ministério da Integração Nacional
Este trabalho destinava-se a ser a segunda edição de Concessões de Serviços Públicos, mas tantas foram as modificações, quer de conteúdo como de forma, que o resultado foi um livro novo, ao invés de um livro de comentários aos dispositivos legais, optou-se por uma análise geral do instituto. Para concorrer a mais um exemplar da obra que será sorteado clique aqui.
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Esporte e investimento
Grandes especialistas na área desportiva, os melhores palestrantes e a presença de Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, fazem do seminário "O Esporte como Investimento", a ser realizado no dia 24/7, em SP, um dos principais eventos do ano na área. Não fique de fora desta jogada. Atenção ! O Fórum CEBEFI, que organiza este evento de peso, avisa que os ex-participantes de outros cursos, irão ganhar descontos na inscrição. Participe, saiba mais informações do evento nos telefones (11) 3266-4994 / 3262-0117 ou clique aqui.
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Falências e Concordatas
Não adianta apenas compreender, é preciso comparar o projeto da nova lei de falências com a legislação atual para prevenir-se de problemas e continuar no mercado. Este é o principal objetivo da conferência promovida pela IBC, "Falências e Concordatas- As Principais Alterações entre a Atual Legislação e o Projeto de Lei no Congresso", a ser realizado nos dias 13/8 e 14/8, em SP. O evento contará com palestrantes de peso, entre eles Thomas Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, José Gabriel Assis de Almeida, do escritório Siqueira Castro Advogados e Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia. Não perca esta chance, você ainda pode concorrer a uma vaga. Para saber mais, clique aqui.
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Direito do Trabalho
Acontece em SP, do dia 4/8 a 13/8, o curso "Temas atuais do Direito do Trabalho", promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento contará com a palestra do conceituado advogado Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia S/C, discutindo aspectos essenciais para a compreensão do tema. Para saber mais sobre o evento, clique aqui.
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Responsabilidades
Com o advento da nova legislação Civil, a responsabilidade dos administradores foi estendida, trazendo dúvidas, questionamentos e insegurança nas empresas. Pensando em facilitar a vida daqueles que trabalham na área administrativo-financeira e minimizar os riscos destes profissionais, a Internews desenvolveu o seminário "Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil", a ser realizado em SP, no dia 2/9. Não perca tempo, saiba mais informações sobre o evento e ainda concorra a uma vaga, clique aqui.
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Sorteio
Migalhas sorteou o ganhador da vaga-cortesia para participação no seminário "Responsabilidade Civil e Penal do Empresário em face do Código de Defesa do Consumidor", oferecida pela Mission, a ser realizado no dia 24/7, em SP. A felizarda é:
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Mariana Beltrão Lima
Infelizmente, não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas não deixe de participar deste importante evento que vai oferecer aos participantes subsídios concretos para uma melhor compreensão sobre as questões pertinentes na vida empresarial, no que diz respeito a Responsabilidade Civil e Penal dos administradores de empresas. Leitores de Migalhas têm vantagens na inscrição. Mais informações 0800 14 30 40/ (11) 3067.6700, ou clique aqui.
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Migalhas dos leitores
“Li, no "Migalhas" de hoje (nº 721), menção ao artigo de Flavia Piovesan na "Folha de São Paulo". Segundo consta desse informativo, a autora afirmou que "a raça sempre foi um critério de exclusão", o que autorizaria que passasse a ser, até como meio de compensação, "critério de inclusão da população afrodescendente", devendo o próprio STF trabalhar nesse sentido. Em que pese o artigo estar bem escrito, entendo que a questão das cotas vem sendo analisada, inclusive pela articulista, de uma forma muito superficial e, a meu ver, precipitada, cedendo, em determinados momentos, a um certo ar demagógico. Importa observar que a expressão "afrodescendente" não caracteriza uma raça. Basta verificar que os argelinos são africanos, mas não são da mesma raça que os sudaneses. Ou seja, não existe uma raça africana! Aliás, os maiores especialistas da matéria afirmam que sequer existem raças! Além disso, não é de hoje que os cientistas descobriram que a espécie humana desenvolveu-se originariamente na África, implicando na conclusão de que todos os seres humanos são afrodescendentes. Conclui-se, assim, com facilidade, que a palavra "afrodescendente" não tem qualquer significado útil, não servindo de fator diferenciador para eventual discriminação positiva (ou, como prefere a articulista, para a inclusão da população afrodescendente). E no Brasil essa questão ganha contornos ainda mais complexos, tendo em vista o altíssimo grau de miscigenação de nossa população. Quem, em nossa população, seriam os afrodescendentes? Qual o critério que definiria os afrodescendentes? A cor da pele? A largura do nariz? Ressuscitemos Lombroso! Além disso, há a Constituição, que muitos, inclusive a articulista, vêm lendo com olhos de não ver. Pois a Carta Política é claríssima ao condenar a discriminação, mesmo que sob uma conveniente bandeira positiva e benévola. A instituição de cotas, ou quaisquer outras formas de discriminação "positiva", jogará para baixo do tapete a discussão sobre o verdadeiro problema, que é a pobreza (de negros, brancos, mulatos, cafuzos, mamelucos, índios), que é a desigualdade social, que é o analfabetismo. Um analfabeto (de qualquer cor) com diploma não passa de um analfabeto!” André Daibes - escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados
“Prezados, Sugiro que seja abolida a nomenclatura "Novo" nas referências ao Código Civil em vigor.” Miquerlam Chaves Cavalcante – escritório Veirano Advogados
Nota da Redação – sugestão acatada.
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”Parabenizo com bastante veemência o migalheiro Fábio Barbalho Leite sobre reforma na Previdência (Migalhas n°721 – 17/7/03 – Migalhas dos leitores). Trata-se de uma análise perfeita da qual eu comungo inteiramente. ALiás ouso acrescentar que, mantido privilégio a quem quer que seja, haveremos de voltar ao tempo de D. João VI que, ao transferir a Corte portuguesa para cá, com milhares de servidores públicos de lá, encarregou-se de contaminar o espírito empreendedor de então com os cacoetes próprios do emprego público. Com todo o respeito, os funcionários públicos (em especial aos Juízes) não são diferentes de nós. Devem, pois, seguir as mesmas regras. No mais, os Doutos Magistrados devem dar o exemplo, dentro do espírito democrático invocado pelo próprio Presidente do TST, e serem os primeiros a cederem em favor de um bem maior (que é o nosso próprio futuro). O Estado democrático será abalado, com o máximo respeito, se os Juízes não se derem ao respeito.” Francisco Braz Neto
”Ninguém melhor do que os economistas para saberem que paradigmas econômicos não são ultrapassados em curto espaço de tempo, principalmente quando os governantes são os criadores de tais modelos e os mesmos beneficiam a maioria de seus eleitorados. O fato e que, ao contrário do que muitos economistas acreditam, política econômica não é tudo na vida de um país, principalmente na do Brasil, onde a desigualdade social é avassaladora e exige reforma institucional, política e econômica. As altas taxas de juros são resultado de diversos fatores, entre eles, uma meta inflacionaria imposta pelo FMI no governo anterior, a proteção ao real que desvalorizou-se excessivamente no ultimo ano do governo anterior, e outros. As altas taxas de desemprego são relativas se levarmos em consideração o tamanho da economia informal no Brasil (o que me traz uma certa duvida em relação à reforma da Previdência, uma vez que o problema maior do déficit da mesma me pareça ser a falta de inclusão de muitos trabalhadores no sistema oficial da Previdência, além da outorga de benefícios incompatíveis com um Estado democrático de Direito.). Quanto à necessidade de reformas institucionais, sendo um pouco simplista, o Estado é responsável pelo bem estar da sua população, pela garantia da entrega efetiva de serviços públicos que contribuam para o crescimento econômico e social de seus cidadãos, por um efetivo Estado de direito, bem como por prover a estrutura para um mercado que funcione em consonância com tais objetivos. Se isso não ocorre ou ocorre de forma ineficiente, reformas se fazem necessárias. Porem isso de maneira alguma significa aceitar qualquer proposta sem uma analise das reais causas dos problemas que se pretende resolver, do custo para resolvê-los, e do custo das reformas em si, que raramente é baixo em Estados democráticos. Por esses motivos, as reformas devem ser eficientes e produzirem os resultados esperados, o que requer o monitoramento pesado do governo e de toda a sociedade tanto na elaboração quanto na implementação das mesmas.” Krishna Brunoni de Souza
“Tenho acompanhado o debate envolvendo a reforma da previdência e observado como o judiciário vem defendendo seus privilégios em relação a aposentadoria, inclusive com greves geradoras de transtornos imensuráveis aos advogados e as partes, sem falar nos prejuízos causados aos particulares e aos cofres públicos. De início não acho justo que os funcionários públicos, pagos com o dinheiro do povo e que possuem estabilidade no emprego, tenham direito a fazer greve. Se não podem ser demitidos (sem justa causa como ocorre na iniciativa privada), também não poderiam ter direito à greve. Quanto ao argumento de que a Magistratura (ou o Judiciário)necessita de garantias para preservar sua autonomia, integridade e até as instituições democráticas, como defendeu publicamente o Min. do TST Francisco Fausto, na prática o que temos visto junto a iniciativa privada é o trabalhador, mesmo após aposentar-se, continuar trabalhando normalmente, o que, via de regra, ocorre até com mais razão junto aos juizes, desembargadores e até ministros após suas aposentadorias, cujos imponentes escritórios suprido pela magistral experiência, conceito e sabedoria angariados na função, rendem, sabidamente, verdadeiras fortunas. Quando à opção do aposentado é abandonar o trabalho, o argumento que sempre foi usado para limitar o valor dos proventos é que não mais terá, o aposentado, as mesmas necessidades e nem as mesmas despesas de quando na ativa, como locomoção, alimentação, representação, viagens, etc., razão pela qual a renda não mais necessitaria ser integral. Pergunta-se, então: Será que estes cidadãos contrários as reformas possuem necessidades diferentes do restante da população brasileira? Será que não está na hora de privatizar, ou socializar, ou municipalizar a justiça? Será que estas pessoas são mais cidadãos que a maioria do povo brasileiro? Ou então, será que os serviços prestados por essas pessoas são melhores e mais eficientes? Finalmente, será que não seria hora de ouvir a vontade soberana do povo através de um plebiscito?” Adelar Menegolla - advogado
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Bom fim de semana !
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Espalhe Migalhas, indique amigos !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Bush at His Side, Blair Is Resolute in War's Defense"
The Washington Post - EUA
“Bush, Blair Defend Motives of Iraq War”
Le Monde - França
“Irak : MM. Bush et Blair défendent la guerre”
Corriere della Sera - Itália
"Castelli da Ciampi"
Le Figaro - França
"Pourquoi Mattei condamne 84 médicaments"
Clarín - Argentina
"Sorpresiva cita de Bush para Kirchner"
Público – Portugal
"Acordo com Brasil indigna outras comunidades imigrantes"
El País – Espanha
“Rodríguez Ibarra asegura que "el PP dejó de ser democrático hace bastante tiempo"”
Frankenpost Zeitung – Alemanha
“Gibt's hier was umsonst?”
The Guardian – Inglaterra
“Hamleys new owner accused”
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo retoma parte do projeto original da Previdência e irrita aliados”
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Guerra do narcotráfico provoca 11 mortes em Vigário Geral"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo muda reforma; CUT e juízes protestam"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula cede e aceita paridade na reforma da Previdência”
Estado de Minas – Minas Gerais
“Governo mantém paridade”
Correio Braziliense - Brasília
“Lula recua para salvar reforma da Previdência”
Zero Hora - Porto Alegre
“Reforma mais dura leva juízes a ameaçar greve”
O Estado do Paraná - Curitiba
"Apesar de Lula, paridade é mantida na Previdência”
O Povo - Fortaleza
"Governo reduz teto de pensões”
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