Terça-feira, 3 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.733 - Fechamento às 10h17.
"As reformas bem pensadas não são senão aquelas que não excedem às necessidades que as reclamam."
Joaquim Nabuco
Justiça Federal - Reestruturação
Reunidos em Foz do Iguaçu/PR, os magistrados Federais do Brasil reclamam, entre outros pleitos, da demora no julgamento da ADIn 5.017, que questiona a criação de novos TRFs. Confira a íntegra. (Clique aqui)
Novos TRFs, alguém se lembra ?
Promulgada em junho de 2013, a EC 73/13 determinava, num prazo de seis meses, a criação e instalação de quatro novos TRFs, com sede em Curitiba, BH, Salvador e Manaus. No entanto, logo depois de ser promulgada, a emenda foi contestada por ADIn (5.017) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. O então presidente do STF, ministro JB, que tinha antes se manifestado contra a criação das Cortes, suspendeu sua aposentadoria para conceder liminar impedindo os efeitos da EC. Questiona-se, no caso, de quem deveria ser a iniciativa. O custo das novas estruturas é outro ponto atacado pela associação, mas aí não compete ao Judiciário se meter. Em sua cota, o parquet diz que não há vício de iniciativa, por um motivo óbvio : é vedado ao Judiciário apresentar propostas de emenda à Constituição. Passado um ano da manifestação do MP, a ação ainda não caminhou. O relator é o ministro Fux.
Uma questão de potência
A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou uma concessionária a pagar indenização por danos materiais ao proprietário de um veículo comercializado pela empresa, devido à divergência entre a real potência do motor do veículo e a potência anunciada. Considerando o preço final do veículo adquirido e a verdadeira potência do motor, a magistrada entendeu como razoável e adequado o abatimento de 30% do valor pago, totalizando R$ 25.334,44. (Clique aqui)
Sujeito a críticas
Crítica no Facebook contra atuação política de deputado Federal não configura danos morais. Decisão é do 6º juizado Especial Cível de Brasília que negou pedido de deputado que se sentiu ofendido por postagens em sua página. De acordo com a sentença, o comentário limitou-se a questionar a vida pública do autor, ato condizente com o exercício da liberdade de manifestação. (Clique aqui)
Dízimo
A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias deverá indenizar em R$ 30 mil um trabalhador demitido porque não pagou o dízimo. O homem trabalhava havia 12 anos na instituição e não estava em dia com a contribuição mensal, de 10% do salário. Ao confirmar sentença, a 5ª turma do TRT da 9ª região salientou que o empregador não pode impor condições que afetem o princípio da intangibilidade salarial como requisito de manutenção de emprego. (Clique aqui)
Acidente
O Estado de SP foi condenado a pagar pensão mensal e danos morais no valor de R$ 300 mil ao esposo e filho de vítima de acidente com um bonde turístico, que faz o roteiro entre as cidades de Pindamonhangaba e Campos do Jordão. Para o juiz de Direito Alberto Alonso Muñoz, da 13ª vara de Fazenda Pública de SP, o fato de a ferrovia ser administrada por órgão público da administração direta e, consequentemente, os funcionários responsáveis pela condução do automotivo estarem na condição de agentes públicos, é suficiente para sustentar a responsabilidade objetiva do Estado. (Clique aqui)
Lançamento
Com a presença de grandes nomes do meio jurídico, a InBook Editora e o portal Migalhas lançam, amanhã, a terceira edição do livro "TOP LAWYERS". O coquetel será na elegante Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. (Clique aqui)
Gratificação - Acúmulo de jurisdição
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou nova resolução para esclarecer que a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, paga a juízes do Trabalho em razão de acumulação de juízos e acervos processuais, não constitui reajuste, mas retribuição suplementar. O órgão alterou também o número de processos que podem ser acumulados por ano numa vara - de mil para 1.500. (Clique aqui)
Protesto
A gratificação por acúmulo de função, para membros da JF, DF, JT e Justiça Militar da União, foi instituída pela presidente Dilma após cortar o orçamento do Judiciário e vetar o adicional por acúmulo de função a magistrados, no 2º semestre de 2014. Na época, o veto deixou juízes inconformados. Na JF, alguns chegaram a suspender andamento de processos como forma de protesto. Relembre, clique aqui.
Migas
1 - STF reconhece repercussão geral de prestação de serviço de transporte público sem licitação. (Clique aqui)
2 - TRF da 3ª região - Patente de produto brasileiro similar a americano é anulada. (Clique aqui)
3 - AL - Empresas de bebidas devem indenizar por imitação da cachaça Corote. (Clique aqui)
4 - DF - Multiplus e empresa de comércio eletrônico devem indenizar por produto não entregue. (Clique aqui)
Decifra$
Usando como exemplos casos como o de José Maria Marin e Henrique Pizzolato, o advogado e economista Francisco Petros fala sobre a efetividade da Justiça e aumento da eficiência econômica. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
Na coluna de hoje, Guilherme Pupe da Nóbrega aponta em quais aspectos houve superação de jurisprudência pelo novo CPC. (Clique aqui)
_____________
Eleições na OAB - Conheça os candidatos
_____________
Dados pessoais
O MJ apresentou versão final do anteprojeto de lei que disciplina o tratamento de dados pessoais. Para os advogados José Eduardo Pieri e Rebeca Garcia, do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, o texto, além de estabelecer importantes princípios e consagrar direitos do titular dos dados, "deixa claro que o sistema brasileiro de proteção de dados pessoais não se concentra apenas na figura do consentimento, que pode assumir nuances diversas a depender da relação concretamente considerada". (Clique aqui)
Associações assistenciais e fundações
Os advogados Claudia Roberta de Souza Inoue, Eduardo Guersoni Behar, Marcos Osaki e Mariana Kiefer Kruchin (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) analisam a lei 13.151/15, que altera as regras referentes às associações assistenciais e fundações, e concluem que a norma "traz avanços importantes e propicia maior segurança na remuneração de dirigentes, embora ainda persistam alguns pontos a se aclarar". (Clique aqui)
FAP
A advogada Katelin Gonçalves de Souza, da banca Martinelli Advogados, alerta para a verificação anual dos dados que compõem o cálculo do índice do FAP. "A conferência, assim como a realização de contestação, são fundamentais para que as empresas não sejam punidas indevidamente com o aumento da carga tributária." (Clique aqui)
Acordo
O advogado Paulo Rage, do escritório Tauil & Chequer Advogados, trata do novo acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) assinado entre Brasil e Moçambique. (Clique aqui)
Faca na caveira
O STF vai decidir se proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é constitucional. Veja os comentários do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior sobre a questão. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com o promotor de Justiça Thales Ferri e o acadêmico Bruno de Ávila Borgarelli, tratam do Estatuto da Pessoa com Deficiência e apresentam algumas reflexões penais sobre o assunto. (Clique aqui)
_____________
-
Migalhas mundo
Defensor
Parlamento Europeu pede aos países do bloco que reconheçam o ex-funcionário da CIA Edward Snowden como defensor dos direitos humanos, protegendo-o de uma possível extradição. (MI – clique aqui)
Aquisição
Visa confirma acordo para comprar Visa Europe por US$ 23,4 bi. (MI – clique aqui)
Cartel
Governo do Chile determina urgência na tramitação de PL que enrijece multas e restabelece prisão pela prática de cartel. (LA – clique aqui)
____________
Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda Legal
Tutelar o meio ambiente só faz sentido "desde um ponto de vista humano, com finalidades de atendimento às necessidades humanas". Sem perder essa perspectiva, o autor Paulo de Bessa Antunes apresenta a obra "Dano Ambiental - Uma abordagem conceitual" (224p.), trazida a lume pela Editora Atlas. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor, advogado do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui)
Novo sócio
O escritório Albino Advogados Associados reforçou seu time de Mercado Financeiro e de Capitais e Fusões e Aquisições com a admissão do sócio Elio Nakano, que ficará baseado em Curitiba/PR.
Números
No mês de outubro, Migalhas sorteou 41 livros e 19 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 60 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.
Chance
Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)
____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
_____________
Falecimento
Faleceu, no último domingo, o desembargador paulista aposentado José Aberto Weiss de Andrade, pai do desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto. O magistrado tomou posse no TJ/SP em janeiro de 1981 e presidiu a Corte no biênio 94/95. O sepultamento ocorreu ontem no Cemitério do Morumbi, em SP.
Baú migalheiro
Há 85 anos, no dia 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas tomou posse no Governo Provisório, de onde sairia somente em 1945 ao fim de 15 anos de ditadura. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Penal de Adolescentes" (Saraiva – 2564p.), de Karyna Batista Sposato, aborda o sistema e a estrutura do modelo de Justiça penal juvenil e os fundamentos da responsabilidade penal de adolescentes. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
O professor Eduardo Altomare Ariente lança, no próximo dia 10, o título "A Função Social da Propriedade Intelectual". O evento será em SP, no Mackenzie - Campus Higienópolis (rua Maria Antônia, 307), das 17h30 às 21h.
No próximo dia 12, a Editora Atlas lança os livros "Direitos Humanos", "Direito Internacional" e "Filosofia e Teoria Geral do Direito", de autoria de Celso Lafer. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
A Editora Intelecto, selo da Intelecto Soluções Inteligentes, lança, no próximo dia 20, a obra "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis. O evento será em Itajaí/SC, na UNIVALI (rua Uruguai, 458), às 16h.
Migalhíssimas (Compartilhe)
O professor Rodrigo Monteiro de Castro, da Mackenzie e sócio de Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, proferirá palestras dias 3 e 4/11 (clique aqui) e 6/11 (clique aqui), nas Universidades de Salamanca e Coimbra, respectivamente. Em ambas tratará do governo das micro, pequenas e médias empresas e irá expor o PL da Sociedade Anônima simplificada.
O Demarest Advogados recebe, dia 5/11, às 8h30, o procurador da República, Rodrigo de Grandis, para debater uma série de questões práticas e jurídicas sobre a Lava Jato. A abertura será feita pelo vice-presidente do IBCCRIM, Alberto Silva Franco, e terá também a participação do presidente da OAB/Pinheiros, Pedro Iokoi. O tema será "Responsabilidade Criminal dos Administradores e os precedentes jurisprudenciais da Operação Lava Jato". As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)
No dia 5/11, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, dará uma aula no curso de pós-graduação de Direito Penal e Processual Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O tema será "A lei 12.850/13 e seus instrumentos de persecução criminal", que trata de organização criminosa e detalha o instrumento da colaboração premiada.
Edison Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, é um dos coordenadores executivos do tradicional "Simpósio Nacional de Direito Tributário", do CEU Escola de Direito, que acontece dia 6/11, em SP. Em sua 40ª edição, esse ano, o evento terá como tema grupos econômicos, de marcante relevância e atualidade. (Clique aqui)
No dia 9/11, no auditório do Instituto Legislativo Brasileiro, em Brasília, será realizado o evento "Lei Anticorrupção : aspectos controvertidos", sob a coordenação de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Flavio Henrique Unes Pereira. Confira a programação (clique aqui). As inscrições para audiência presencial são gratuitas e obrigatórias pelo site do Interlegis (clique aqui). Também haverá transmissão ao vivo, pelo mesmo site.
Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos presidentes da "9ª Conferência de Arbitragem e Mediação Internacional", que terá como tema "Resolução de Disputas Relacionadas aos Jogos Olímpicos, Construção e Áreas Similares", dia 18/11, no RJ. (Clique aqui)
Direito das Famílias e Sucessões
O curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, promove a "Noite de Famílias", em Curitiba, hoje e amanhã, a partir das 19h. O evento, aberto ao público, contará com a participação de advogados e professores referências nessa área do Direito. Os interessados poderão fazer as inscrições por e-mail (clique aqui) ou na sede da entidade (rua XV de Novembro, 964, 2º andar).
Domésticos
Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 18 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar que regulamentou o trabalho dos domésticos. Nesta aula serão analisadas as alterações na legislação previdenciária e tributária ocasionadas com a publicação da LC 150/15 (clique aqui). O curso é promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa através do website da Instituição. (Clique aqui)
Concurso - TRE/RS
Com o objetivo de proporcionar uma preparação eficiente e aprofundada, o IOB Concursos desenvolveu os cursos preparatórios de "Técnico Judiciário - Área Administrativa" e "Analista Judiciário - Área Judiciária" para o concurso do TRE/RS. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Direito Imobiliário". Voltado para bacharéis em Direito com experiência no setor imobiliário ou em áreas afins, o programa de pós-graduação estabelece um tratamento interdisciplinar para o estudo do Direito Imobiliário. (Clique aqui)
Perícias médicas
O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Perícias médicas judiciais no âmbito dos juizados especiais federais – Com modelos de iniciais", dia 7/11, no RJ. (Clique aqui)
Inscreva-se
Estão abertas as inscrições para o "I Encontro Estadual", realizado pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG. O evento será sediado na cidade de BH, nos dias 12 e 13/11, tendo como tema central a "Usucapião extrajudicial". (Clique aqui)
Trabalhista
A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", dias 12 e 13/11, em SP. (Clique aqui)
Mesa redonda
No dia 17/11, a Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF promove a mesa redonda que terá como tema "ICMS e diferencial de alíquota - Impactos e implicações com promulgação da EC 87/15", no RJ. (Clique aqui)
Online
Estão abertas as inscrições para o curso online "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
O Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 6 e 7/11, em SP. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Intelecto Soluções Inteligentes, para a conferência "Temas atuais aplicados ao Direito Tributário, Civil e Imobiliário", que acontece dia 27/11, em SP. (Clique aqui)
Concorra
O seminário "Planejamento Trabalhista nas Organizações" (clique aqui) acontece dia 10/11 ; e o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) acontece dia 11/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.
Eventos
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso" (clique aqui), dia 17/11 ; e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 23 e 24/11, ambos em SP.
Participe
No dia 25/11, a Editora NDJ promove os eventos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), em SP ; e "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), no RJ. Concorra a vagas-cortesia.
Comércio internacional
O IASP promove, dia 5/11, o "III Seminário Comércio Internacional", em SP. Nesta edição, o evento discutirá temas como "Os acordos de Livre Comércio de última geração e o Brasil : Perspectivas para o futuro" ; "Medidas alternativas de defesa comercial : dificuldades de implementação" ; "O Plano Nacional de Exportação" e "O Brasil como demandado em medidas antidumping : principais setores afetados e países demandantes". (Clique aqui)
Resultado
Evento : Adriana Seiffarth do Amaral é a felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para a palestra "ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial", que acontece dia 5/11, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : José Robson Saldanha Filho, advogado em Natal/RN, faturou o livro "Crime Tributário" (Malheiros Editores Ltda. – 4ª edição – 167p.), de Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MA/Arame
MG/Coluna
PA/Vitória do Xingu
RN/Jardim de Piranhas
RS/Rosário do Sul
SP/Guarani d'Oeste
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Discussão errada, obras certas"
IstoÉ Dinheiro
"O bilionário popstar"
Veja
"Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula"
IstoÉ
"'A lei é para todos'"
Época
"O dinheiro suspeito"
The New York Times - EUA
"New U.S. Alliance To Counter Isis Falters In Syria"
The Washington Post - EUA
"Tempted to close the doors"
Corriere Della Sera - Itália
"Arrestati i due «corvi» del Vaticano"
Le Figaro - França
"Justice: la droite veut en finir avec les lois Taubira"
Clarín - Argentina
"La polémica por la camaña sucia tensa el camino al balotaje"
El País – Espanha
"Nuevo paso a la secesión ante los titubeos de partidos y Gobierno"
Público - Portugal
"Francisco Assis convoca opositores de Costa para encontro no sábado"
The Guardian - Inglaterra
"Cameron: UK won’t bomb Syria"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Conselho de Ética facilita escolha de relator pró-Cunha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Russomanno lidera com folga corrida à Prefeitura de SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Barulho é a queixa que mais ocupa 190 da PM"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasiliense se vira para espantar crise"
Gazeta do Povo - Paraná
"Crise econômica freia arrecadação do governo e frustra ajuste fiscal"
Zero Hora - Porto Alegre
"O menino que mordeu a cobra"
O Povo - Ceará
"Tecnologia e criatividade ajudam a economizar água"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Internet móvel: aproveite melhor"
___________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Leilão Vip
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Z3 Consulting
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cellera Comunicações
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público – CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________