Terça-feira, 13 de outubro de 2015 - Migalhas nº 3.719 - Fechamento às 9h56.
"A humanidade já não sente necessidade de usar fantasia. Cada um usa, no carnaval da vida, a máscara que o destino lhe deu."
Paulo Bomfim
Evoé Momo !
Presidente da República de um lado, presidente da Câmara de outro. Eduardo Cunha quer, o quanto antes, dar start ao processo de impeachment de Dilma. Isso porque, se o fizer, imagina que ficará blindado (pelo menos por alguns dias) em relação às gordas contas na Suíça que generosamente pagam as despesas da esposa. Diz-se blindado, porque a atual oposição, somada à situação de ocasião, unirá forças para mantê-lo até que o processo tenha termo. Todavia, se não começar o processo de impeachment rapidamente, Cunha será defenestrado da vida pública antes do que imagina. Quem viver, verá.
Extra ! Extra !
O ministro Teori concedeu liminar que suspende o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O ministro atendeu ao pedido do deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ, que questionou o rito de tramitação. Assim, com o surgimento dessa discussão, Dilma ganha tempo, enquanto Cunha perde.
Delação premiada
O ministro Teori homologou na sexta-feira a delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Investigado na Lava Jato, Baiano está preso desde novembro do ano passado, acusado de intermediar o pagamento de propina em contratos para aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
CF/88
116. Este é o número de dispositivos da CF/88 que ainda não foram regulamentados. 13 deles versam sobre os "Direitos e Garantias Fundamentais", sendo que sete estão no consagrado artigo 5º. Há dispositivos que carecem de regulamentação também nos títulos sobre organização do Estado e dos Poderes, defesa dos Estados e Instituições Democráticas, Ordem Econômica, dentre outros. Confira. (Clique aqui)
Inovação e desburocratização
O Senado criou uma comissão especial de juristas para propor mecanismos de desburocratização do Estado brasileiro. Presidente dessa comissão, ao lado do ministro Toffoli e de José Geraldo Piquet Carneiro, o ministro Mauro Campbell, do STJ, assina artigo na Folha de S.Paulo. Para ele, desburocratizar é também mudar o modo como as pessoas exercem seus direitos e como as autoridades tratam os cidadãos que comparecem a seus "bureaus", como se fossem mendigar direitos que a Constituição e as leis do país lhes asseguram.
Chapas OAB
A corrida para as eleições da OAB está a todo vapor. Confira as últimas chapas registradas na disputa :
BA - Chapa 86 - Mais OAB – Presidente : Luiz Viana. (Clique aqui)
SP - Chapa 13 - Sayeg, Arruda Alvim, Dóro - OAB pra valer – Presidente : Ricardo Sayeg. (Clique aqui)
PE - Chapa A Ordem Avança – Presidente : Ronnie Duarte. (Clique aqui)
Furto "bombélico"
A OAB/RR designou um advogado para acompanhar a faxineira acusada de furto qualificado por comer um bombom que pertencia a um delegado da PF. Com o delito flagrado pelas câmeras de segurança da delegacia, a prestadora de serviço foi afastada. Abdon Neto, advogado designado pela Ordem, vai solicitar à PF documentos do procedimento do auto de flagrante por furto, para em seguida adotar as providências de defesa. (Clique aqui)
Uber
O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do RJ e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio devem deixar de praticar atos ou medidas repressivas que restrinjam o livre exercício da atividade empresarial do Uber. Decisão é da juíza de Direito Mônica Teixeira, da 6ª vara de Fazenda Pública do RJ, para quem "é salutar o estímulo à criatividade e à inovação de todos aqueles que atuem no transporte individual de passageiros". (Clique aqui)
Táxis x Uber
O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, do TJ/SP, volta no tempo (década de 50/60) para relembrar como era o serviço de táxi naquela época e mostrar como chegamos à atual polêmica entre taxistas e motoristas do Uber. (Clique aqui)
Aposentadoria
Horas extras que integraram base de cálculo de contribuição previdenciária devem ser incluídas na aposentadoria complementar. A decisão é da 3ª turma do STJ, que determinou que a Previ reveja aposentadoria de funcionário para incluir horas reconhecidas em reclamação trabalhista. (Clique aqui)
Desmembramento
A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que fosse desmembrada uma ação de desapropriação ajuizada pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo contra 55 proprietários de imóveis que, embora concentrados em centro comercial, constituem unidades autônomas. De acordo com a decisão, no caso, a hipótese de litisconsórcio estava dificultando a defesa e comprometendo a rápida solução do litígio. O escritório Falletti & Penteado Advogados representa os proprietários no caso. (Clique aqui)
Periculosidade
O juiz do Trabalho José Paulo dos Santos, da 2ª vara de Guarujá/SP, afastou a pretensão de um motorista de receber da empregadora adicional de periculosidade e reflexos por ter de permanecer no posto, por alguns minutos, para abastecer o veículo que dirigia. A empresa é representada na causa pelo escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
Do decreto 510/1890 ao CPC de 2015, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a regência do Recurso Extraordinário. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios do Migalhas é o lugar certo para disponibilizar o perfil de sua banca. Faça como o Pedreira & Jesus Advogados, de Salvador/BA, e participe ! (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo. (Clique aqui)
2 - STF - Reconhecida repercussão geral de recurso sobre aplicação da ficha limpa. (Clique aqui)
3 - STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial. (Clique aqui)
4 - STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos. (Clique aqui)
5 - STJ - Alíquota zero de PIS/Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca. (Clique aqui)
6 - ES - Facebook deve indenizar criador de personagem de animação que teve obra utilizada indevidamente. (Clique aqui)
7 - TJ/SP – Mulher terá de indenizar ex-namorado por divulgar fotos íntimas. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Direito do consumidor
A advogada Carolina Teixeira de Miranda Guimarães, da banca Martorelli Advogados, esclarece a diferença entre erro de precificação e publicidade enganosa. "O entendimento acerca da diferenciação entre erro de precificação e publicidade enganosa ainda não está pacificado nos tribunais do país, devendo ser feita uma análise isolada de cada caso concreto, a fim de ponderar a boa-fé na vinculação da oferta e na intenção do consumidor." (Clique aqui)
Controle de medicamentos
No início de outubro, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu suspender até o próximo ano o prazo para a primeira etapa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que consistente na entrega, pelas indústrias farmacêuticas, de três lotes rastreáveis para realização de testes. As advogadas Marianne Albers e Marcela Haydée Traldi Meneses Rodrigues (De Vivo, Whitaker e Castro Advogados), discorrendo sobre a questão, apontam como a crise financeira afeta a implementação do sistema. (Clique aqui)
Amicus curiae
A advogada Priscilla Chater, do escritório Erik Bezerra Advogados, trata da intervenção do amicus curiae na fase recursal à luz do novo CPC. (Clique aqui)
Mais de 50
O Conselho Federal de Medicina expediu recentemente resolução que trata da possibilidade de permitir a utilização das técnicas de reprodução assistida para mulheres com idade superior a 50 anos. O tema é analisado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Aquisição – I
Dell anuncia compra da empresa de armazenamento de dados EMC por US$ 67 bi. (MI – clique aqui)
Aquisição – II
A britânica SABMiller, segunda maior do mundo no setor de cervejas, aceitou a última oferta de compra da líder do setor, a AB InBev, no valor de mais de US$ 100 bi. (MI – clique aqui)
Expansão
Braskem decide expandir seus negócios no México para facilitar exportações e importações. (LA – clique aqui)
Acordos
Brasil e Colômbia assinam acordos para fortalecer o comercio bilateral na fronteira. (LA – clique aqui)
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Sorteio – Lauda legal
Com a complexidade das relações sociais intensificada pela globalização, muitos subsistemas penais foram surgindo fora do sistema codificado. Na obra "Delinquência Econômica e Financeira" (319p.), de autoria de Fausto Martin De Sanctis, está sob análise o Direito Penal Econômico. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. Desta vez, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui)
Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Prestador de TI
Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima lista os cuidados que devem ser tomados na hora de trocar o prestador de TI. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 51 anos, no dia 13 de outubro 1964, chegou ao país, em visita oficial, Charles De Gaulle. Ele foi recepcionado pelo presidente Castelo Branco, no cais do Ministério da Marinha, no RJ. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito" (Del Rey – 3ª edição – 248p.), de Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Hoje, o advogado Diego Franzoni, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lança o livro "Arbitragem Societária". O evento será em Curitiba, na OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), às 18h. (Clique aqui)
No próximo dia 15, a Editora Noeses lança quatro títulos jurídicos : "Imunidades Tributárias dos Templos e Instituições Religiosas" ; "Execução Fiscal" ; "Imunidades das Instituições Religiosas" e "Restituição do Indébito Tributário". O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
No último dia 7, a Câmara dos Deputados criou Comissão Especial destinada a proferir parecer no PL 2.960/15, que trata da anistia para dinheiro mantido fora do país. Hoje, às 14h30, Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob Advogados, palestra e esclarece as dúvidas dos membros da comissão.
Hoje, o escritório Dannemann Siemsen Advogados promove o seminário "Temas atuais de PI no Brasil", no auditório da banca, em SP. Gustavo de Freitas Morais modera o painel "Alianças Estratégicas e Transferências de Tecnologia / PI em mercados de alta tecnologia a farmacêutica", às 14h30. Daniel Avila Failla palestra no painel "IP e Antitruste : Desenvolvimentos recentes no Brasil e no exterior". O evento é coordenado pelo sócio Carlos Eduardo Eliziário de Lima e terá uma visita técnica ao Instituto Butantã.
O escritório Daniel Advogados participa do "Congresso Internacional da AIPPI" e do "Congresso Anual da ABPI", no RJ. Alicia Daniel-Shores, André Oliveira, Andrew Bellingall, Gabriela Salerno, Rana Gosain, Rafael Freire, Robert Daniel-Shores, Silvia Boechat e Sonia Gama formam o time de especialistas.
Sandra Leis, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Marcas Coletivas e IGS", do Congresso Mundial da AIPPI-International Association for the Protection of Intellectual Property, hoje, no RJ. O congresso ocorrerá em conjunto com o 35º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI, até o dia 14/10, no Hotel Windsor Barra. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h30, Zulaiê Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, participa do "Grande Encontro de Advogadas", em SP. (Clique aqui)
De 14 a 17/10, SP vai sediar o encontro da Section of International Law do New York State Bar Association. Rafael Villac Vicente de Carvalho e Marcella Berenice M. de Mendonça Gurgel, do escritório Peixoto & Cury Advogados, vão participar do evento nos painéis "How Anticorruption Efforts are Changing the M&A Landscape in Latin America" e "Responding to a Global Data Breach Incident", respectivamente. Informações : (11) 3069-2233.
Marco Orlandi, sócio de Boccuzzi Advogados Associados, participa do seminário promovido pela Comissão de Societário e M&A da Association Internacionale de Jeunes Avocats - AIJA, que acontece em Madri, na Espanha, de 15 a 17/10. Desta vez, o tema apresentado pela entidade é "From getting the client to a successful second deal" ("Da obtenção do cliente a um segundo negócio bem-sucedido"). O encontro recebe, nesta edição, palestrantes de países como Espanha, Suíça, Itália, Polônia, Portugal, Alemanha, Islândia, Dinamarca, Holanda, Bélgica, França, Egito, entre outros. (Clique aqui)
Thomas Felsberg, sócio fundador de Felsberg Advogados, é um dos palestrantes do curso "Gestão Master Recuperação Judicial", que acontece dias 21 e 22/10, durante a "Fenalaw 2015", em SP. Esse é o maior evento jurídico da América Latina, e reúne os melhores profissionais e escritórios do mercado em um contexto de negócios. (Clique aqui)
No dia 28/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra sobre "Pais analógicos, filhos digitais", no Colégio Vértice.
O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados foi reconhecido pela Chambers & Partners na área de resolução de conflitos. Segundo a publicação, o escritório se destaca em assuntos relacionados a Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Eliana Baraldi, da área de Arbitragem, também foi referenciada.
Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, e James Walker, do escritório Walker Advogados, proferiram palestra no seminário "Compliance Day" organizado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance. O evento aconteceu no último dia 8, em BH, contando com a presença de inúmeros outros profissionais especialistas no tema.
Domésticos
Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 15 do curso sobre a recém-publicada legislação complementar, que regulamentou o trabalho dos domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula será analisado o Simples Doméstico. (Clique aqui)
Pós-graduação
Nos dias 16 e 17/10, o professor Juarez Freitas ministra aulas no curso de pós-graduação em "Direito Constitucional", promovido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Construção
O Congresso de Construção e Infraestrutura, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção e pela Comissão de Infraestrutura da OAB/RJ, acontece dia 21/10, das 8h30 às 18h30, no RJ. Informações : (21) 2272-2053.
Inglês
O Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", dias 6 e 7/11, em SP. (Clique aqui)
Responsabilidade
No dia 15/10, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o seminário "Responsabilidade de assessores e consultores em operações tributárias juridicamente questionadas", em Brasília. (Clique aqui)
Alterações
No dia 19/10, a Editora Lex promove o curso "Prática das Recentes Alterações Previdenciárias", em SP. (Clique aqui)
Previdenciário
O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática previdenciária : Aposentadorias do RGPS : Inovações da Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização", dia 23/10, em BH. (Clique aqui)
Congresso
Nos dias 26 e 27/10, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "II Congresso Pan-Americano de Arbitragem", em SP. O presente e futuro da arbitragem, mecanismo extrajudicial de solução de disputas via um árbitro eleito pelas partes serão debatidos durante o evento. (Clique aqui)
Palestra
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "e-FINANCEIRA - Definições, Estrutura e Leiaute - Nova Obrigação Acessória da Receita Federal (IN RFB 1.571/15)", que acontece dia 28/10, em SP. (Clique aqui)
Eventos
A AASP realiza os eventos "Ações possessórias típicas e atípicas na prática e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC" (clique aqui), de 19 a 22/10 ; e "II Colóquio sobre o STF" (clique aqui), dia 19/10, ambos em SP.
Concorra
Em Teresina/PI, a Editora NDJ realiza os cursos "Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações" (clique aqui), dia 20/10 ; e "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" (clique aqui), dia 21/10. Concorra a vagas-cortesia.
Conversa Legal
Nesta quarta, no programa "Conversa Legal", Monique Conde, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Eduardo Foz Mange, que falará sobre "Recuperação Judicial". O Conversa Legal vai ao ar todas as quartas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)
Brindes
Sorteio de obra - I : Thaísa Dias de Moraes, advogada no RJ, ganhou o título "Direito Econômico Atual" (Método – 377p.), coordenado por Diogo R. Coutinho, Jean-Paul Veiga da Rocha e Mario G. Schapiro. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : O ganhador do livro "Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade" (Juruá – 239p.), de Maria Silvia Goulart, Paulo Serra Camerini e Tereza Quaresma de Freitas, é Henrique Cervo, de Carazinho/RS. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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"Na cola de Dilma"
IstoÉ Dinheiro
"O Brasil perde a corrida no novo mundo dos negócios"
Veja
"Por que caem os presidentes"
IstoÉ
"Dilma continua pedalando em 2015"
Época
"Dilma sob ataque"
The New York Times - EUA
"For-Profit Colleges Fail Standards, but Get Billions"
The Washington Post - EUA
"Afghan decision tests Obama"
Le Monde - França
"Les idées reçues sur l'immigration bousculées par une étude de l'Insee"
Le Figaro - França
"Syrie: les djihadistes français en ligne de mire"
Clarín - Argentina
"Para dólar ahorro, el Central vendió reservas por US$ 8.250 millones"
El País – Espanha
"La UE pide a España un nuevo presupuesto riguroso y creíble"
Público - Portugal
"Coligação envia mais de 20 propostas ao PS e ainda confia num acordo"
Die Welt - Alemanha
"Autoindustrie fürchtet Ende von Diesel-Modellen"
The Guardian - Inglaterra
"Watson comes out fighting on Brittan claims"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Oposição usará pedalada em 2015 para forçar impeachment"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pedido de impeachment incluirá novas pedaladas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Planalto e PT partem para o confronto com Cunha"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Copasa parte para a perfuração de poços"
Correio Braziliense - Brasília
"Dilma escala tropa para barrar o impeachment"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ministério Público busca acordo para Curitiba tirar 300 ônibus velhos das ruas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Transbordou"
O Povo - Ceará
"Começa a batalha do impeachment"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Oposição foca nas pedaladas de 2015"
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· Rausch Mainenti, Figueiredo Consultoria e Advocacia Empresarial
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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Fomentadores :
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Z3 Consulting
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cellera Comunicações
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Legal Business Assessoria Jurídica
· LegalManager
· Leilão Vip
· Malheiros Editores Ltda.
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