Quinta-feira, 10 de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.697 - Fechamento às 10h35.
"Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considerá-la."
Carlos Drummond de Andrade
Arbitragem - Prazo da ação anulatória
A 3ª turma do STJ concluiu que a ação anulatória de sentença arbitral que seja parcial deve ser intentada de imediato. O relator do REsp, ministro Bellizze, apontou que a lei da arbitragem estabelece o prazo decadencial de 90 dias para anular a sentença arbitral e, sendo a sentença parcial e a definitiva, "espécies" do "gênero" sentença arbitral, tal prazo aplica-se a estas, "indistintamente". (Clique aqui)
Arbitragem - Litisconsorte
No mesmo REsp narrado acima, ao enfrentar matéria acerca da admissão da Petrobras como litisconsorte na demanda - sobre repasse da Copergás à Termopernambuco do custo do ICMS incidente na operação de fornecimento de gás natural da Petrobras à Copergás - o relator Bellizze concluiu, rejeitando, que "a composição do preço pelo qual a Termopernambuco adquire gás natural da Copergás enseja a vinculação somente das partes contratantes". (Clique aqui)
Arbitragem - Evento - A hora é agora
Complexas questões envolvendo a arbitragem constantemente aportam no Judiciário. Para manter-se atualizado acerca das melhores práticas arbitrais, a oportunidade é o seminário "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece em SP, dia 5/10, com a participação do ilustre ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)
Eleições na OAB
É possível a realização de debate antes de iniciado o período de registro das candidaturas na OAB ? O questionamento foi dirigido à Comissão Eleitoral Nacional da OAB, presidida por José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. A resposta foi no sentido de que não há "candidato" antes do registro e, sendo permitidos os debates apenas com "os candidatos", não é possível sua realização antes de iniciado este período. Confira esta e outras consultas acerca das eleições na OAB. (Clique aqui)
Doação a partido - I
A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da minirreforma eleitoral e aprovou a doação de empresas a partidos políticos. Além do limite na legislação atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 mi. A matéria segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Doação a partido - II
526 (clique aqui). É a quantidade de dias transcorridos desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADIn 4.650, que busca pôr fim ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Em abril do ano passado, a maioria dos ministros do STF entendeu ser inconstitucional o financiamento nos moldes atuais. Desde então, ficou-se a ver navios...
Grau de Investimento - Brasil rebaixado
A perda do grau de investimento do Brasil, anunciada ontem, é um desastre de proporções significativas, segundo o advogado e economista Francisco Petros. Para ele, os efeitos são generalizados : "as pessoas ficam amedrontadas com o cenário e não consomem ; perdem o acesso ao crédito barato ou não conseguem acessar aos recursos de financiamentos". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Brasil
"O Brasil que se prepare. Está em gestação um monstrengo para aumentar de forma exponencial a carga tributária. O engenheiro desta maldade é o sr. ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o mesmo que participou daquele regabofe em Paris com o seu Cavendish, da Delta, e demais parceiros do Carlinhos Cachoeira, inclusive o ex-governador do RJ, Sergio Cabral. São inesquecíveis as fotos desses confrades, alguns até de lencinho na cabeça, comemorando sabe-se lá o quê (clique aqui)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
STF – Sistema prisional – Direitos fundamentais
O STF encerrou ontem o julgamento da medida cautelar na ADPF 347. Concedendo parcialmente os pedidos feitos pelo PSOL, os ministros reconheceram o "estado de coisas inconstitucional" do sistema prisional brasileiro, justificando a interferência legítima do Judiciário na questão. O Supremo determinou aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão ; e à União que libere, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos. (Clique aqui)
Biometria dos presos
Durante o julgamento acima relatado, o ministro Lewandowski informou que será firmado um termo de cooperação entre o CNJ e o TSE para a identificação dos cerca de 600 mil presos, por meio da biometria. O Tribunal eleitoral já usa a tecnologia para o cadastramento de eleitores. O levantamento dos presos deverá começar pelo DF. Além disso, ele também informou que até o final do ano será elaborado um sistema nacional de cumprimento das penas e também dos benefícios prisionais.
STF - Reformas em presídios
Recentemente, o Supremo decidiu que o Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos. Relembre (clique aqui).
Pauta
O julgamento da ADPF 347 tomou toda a sessão plenária do STF de ontem, de modo que o julgamento do RExt 635.659, que discute se é crime portar drogas para uso próprio, não foi retomado. Referido recurso era o segundo item a ser analisado e consta na pauta da sessão de hoje.
Ensino em penitenciárias
Lei 13.163/15, publicada hoje, modifica a lei de execução penal para tornar obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias.
Sigilo da fonte ?
Ministro Toffoli cassou liminar restabelecendo decisão que autorizou a quebra de sigilo telefônico do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto/SP, e do jornalista Allan de Abreu Aio. Com a quebra, o MPF visa apurar a fonte de vazamento de informações referentes a operação da PF que foram divulgadas em reportagem no jornal local. A liminar havia sido concedida durante o recesso do Judiciário pelo ministro Lewandowski, para quem era necessário resguardar a liberdade de imprensa. Toffoli, porém, entendeu que o caso trata de outra hipótese : a suposta prática de ato ilícito previsto na lei 9.296/96, que regulamenta as interceptações telefônicas no âmbito de investigação criminal e instrução penal, tornando inviável o trâmite da reclamação. (Clique aqui)
Originalidade ?
O publicitário Bruno Ribeiro, criador da obra "Real Life Instagram", foi condenado por litigância de má-fé após mover ação contra três empresas, acusando-as de copiar o formato de seu projeto em ação publicitária para divulgação de um carro no festival musical Lollapalooza. A obra, no caso, consiste em placas de cartolina com filtros de plástico colorido translúcido que imitam o aplicativo de foto e vídeo. Segundo o juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível de SP, as provas colacionadas "deixam solarmente claro que a ideia de Bruno – se é que foi dele – passa longe, mas muito longe, dos moduladores da novidade e da originalidade". Os escritórios Peixoto & Cury Advogados e Pinheiro Neto Advogados atuam na causa em favor da agência publicitária que desenvolveu a ação e da montadora, respectivamente. (Clique aqui)
Cheque sem fundo
A 2ª seção do STJ fixou em recurso repetitivo tese segundo a qual o BB, na condição de mero operador e gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, não detém legitimidade passiva para responder por danos decorrentes da ausência de notificação prévia do devedor acerca de sua inscrição no cadastro. O importante recurso foi relatado pelo ministro Raul Araújo, que proferiu voto seguido à unanimidade. (Clique aqui)
Novo presidente
Comandando ontem pela primeira vez a 2ª seção, o novo presidente do colegiado, ministro Raul Araújo, exaltou a gestão anterior, do ministro Luis Felipe Salomão, e garantiu o absoluto compromisso nos melhores esforços para o êxito dos trabalhos. Descontraindo, o ministro ressaltou a honra em presidir a "mais importante seção do STJ, ao menos segundo seus componentes". Ministro Antonio Carlos Ferreira não perdeu a oportunidade : "Também na opinião de seus membros a mais bonita." Ao ilustre ministro Raul Araújo, nossos votos de um profícuo mandato no colegiado que, como bem disse ministro Antonio Carlos Ferreira, é praticamente a última instância do Direito Privado. (Compartilhe)
Prazo prescricional - Revisão - Cláusula de plano de saúde
Foi adiado o julgamento na 2ª seção de recursos (REsp 1.360.969 e REsp 1.361.182) que tratam do prazo prescricional para pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde e respectiva repetição dos valores supostamente pagos a mais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Moura Ribeiro.
Ministros-advogados – TSE
Em reunião administrativa do STF que discute a Loman, Toffoli apresentou proposta para que os ministros que ocupam as vagas no TSE reservadas aos advogados não exerçam a advocacia enquanto estiverem na função. Em contrapartida, sugeriu igualar o salário dos ministros-advogados aos vencimentos dos magistrados do STJ, hoje de R$ 32 mil.
Procuradores da Fazenda - Férias
O ministro Barroso deferiu liminar para suspender férias de 60 dias garantidas pelo STJ para procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi proferida na AC 3.806 para conferir efeito suspensivo ao RExt 594.481, em que a União recorre de decisão que assegurou aos procuradores o direito ao período de descanso. O ministro considerou que, caso o STF conclua pela inexistência do direito, a União não terá como reaver os valores eventualmente pagos aos membros da PGFN, em caso de conversão das férias em pecúnia, muito menos recuperar os dias de folga já gozados. "Tais circunstâncias, por si só, já configurariam o periculum in mora a justificar o deferimento da liminar requerida."
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Apoiadores Migalhas
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Evento - Domésticos
A LC 150/15 veio para regulamentar a EC 72/13 que modificou profundamente a relação entre empregadores e empregados domésticos. Uma das determinações da lei é a criação do Simples Doméstico, que deverá ocorrer a partir de 1º de outubro. Esta e outras modificações introduzidas pela LC serão discutidas no seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP. Participe ! (Clique aqui)
Uber
Câmara municipal de SP aprova PL (349/14) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas. Proposta vai à sanção. (Clique aqui)
Unificação de custas
A OAB Nacional declarou apoio à OAB/PB na luta pela unificação das custas judiciais no país. O presidente do Conselho Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, salientou que a luta por valores mais justos diz respeito à cidadania e é uma das prioridades da OAB. (Clique aqui)
Custas judiciais
O Estado da Paraíba tem as custas mais altas do país. Há tempos o presidente da Ordem da Paraíba, Odon Bezerra, trava uma luta pela redução. Confira os valores calculados em todos os Estado para as custas judiciais iniciais. (Clique aqui)
Herói nacional
Lei 13.162/15 inscreve o nome do mestre Rui Barbosa no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. Guardada no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, a obra destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Novo ministro – Posse
Está marcada para o dia 30 deste mês a posse de Marcelo Navarro como ministro do STJ.
Novos desembargadores – Posse
O TJ/SP empossou na terça-feira três novos desembargadores : Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Samuel Francisco Mourão Neto.
Recondução
Foi publicada hoje no DOU a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-Geral da República.
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Ittner Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Itajaí/SC. (Clique aqui)
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Livraria
Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas.
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Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados. (Clique aqui)
Fundos de investimento
Entrará em vigor no dia 1º/10, a instrução 554 da CVM, que alterou a definição de investidor qualificado. A advogada Joselaine Cristina Bueno, do escritório Barbero Advogados, esclarece o que muda com a nova instrução em relação aos fundos de investimentos. (Clique aqui)
Tributos e a língua portuguesa
A advogada Dóris de Souza Castelo Branco, da banca Martorelli Advogados, levanta debate acerca da política arrecadatória de tributos, como a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica, e aborda os litígios entre o Fisco e os contribuintes que, comumente, brigam por palavras do texto constitucional que permitem interpretações diversas. (Clique aqui)
Transporte
Diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara discorre sobre contratos de transportes de coisas, tais como : mercadorias, semoventes (animais), máquinas e equipamentos. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Travessia de risco
Hungria aumenta penalidade para quem atravessar fronteira ilegalmente. Imigrantes que forem pegos poderão ser presos ou expulsos do país. (MI – clique aqui)
Peixe na água
A empresa brasileira Pacu Aquicultura construirá um complexo piscícola na região do Chapare, Bolívia. (LA – clique aqui)
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Atenção !
Nos últimos dias, a seção Correspondentes tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
A partir de situações da literatura - Melville e Heminghway - mas sobretudo de casos famosos de serial killers, o delegado da Polícia Federal e professor de Direito Penal Carlos Roberto Bacila mapeia as "metarregras" implícitas que terminam por legislar, de maneira irracional, em matéria criminal. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Criminologia e Estigmas – Um estudo sobre os preconceitos" (320p.). Ao pé da página, a oportunidade de receber em casa um exemplar, um presente da Editora Atlas. (Clique aqui)
Internet em debate
Em sua edição comemorativa dos 20 anos de internet, o Congresso Abranet acontece no próximo dia 24, em Brasília. A pauta central do evento será a convergência empresarial, também chamada de economia digital. As diferentes perspectivas de quem começou na web e expandiu seus negócios para o ambiente presencial e vice-versa enriquecerão os debates. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Solenidade
O diretor da Faculdade de Direito da USP, professor titular José Rogério Cruz e Tucci, tem a honra de convidar para a posse solene do excelentíssimo senhor professor titular de Direito Tributário Heleno Taveira Torres. Dia 21/9, às 19h.
Mercado de Trabalho
Novas oportunidades na seção Mercado de Trabalho oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)
Fachadas
As altas palmeiras sombreiam a entrada do escritório da capital do Tocantins, Palmas. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 56 anos, no dia 10 de setembro de 1959, tomou posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, para o biênio de 1959/61, constituído pelo ministro Delfim Moreira Junior, presidente ; desembargador Elmano Cruz, 1º vice-presidente e desembargador Milton Barcelos, 2º vice-presidente. No ato foi inaugurada a galeria dos retratos dos ex-presidentes, ministros Edgard Costa, Luiz Gallotti e Lafayette de Andrada. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Lei 12.973/14 – Novo Marco Tributário" (Quartier Latin – 276p.), coordenada por Marcelo Lima Vieira, Zabetta Macarini Carmignani e André Renato Bizarro, trata dos principais aspectos da lei, a qual introduziu o novo regulamento do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Amanhã, o advogado Rubens Naves, da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados, lança o título "Organizações Sociais – A Construção do Modelo". O evento será em Goiânia/GO, durante o "I Simpósio de Qualidade e Custos na Saúde – Gestão Governamental, OSs, Filantropia e Iniciativa Privada", no auditório da área 6 da PUC/GO (rua 227, quadra 66, 3.669), às 15h30.
A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 10, dois livros jurídicos : "Jurisprudência Tributária Vinculante – Teoria e Precedentes de acordo com o novo CPC", de Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique aqui) ; e "Orçamento Público no Direito Comparado", coordenado por Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique aqui). O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal, das 17 às 20h.
No próximo dia 23, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança o livro "Direito das Novas Tecnologias : Legislação Comentada, Mobile Law e Segurança Digital", de Tarcisio Teixeira. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria Cultura do Shopping Curitiba (rua Brigadeiro Franco, 2.300), às 19h. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, ministrará a aula "Aspectos jurídicos sobre cuidado de pacientes no fim da vida", durante o "Curso de Aperfeiçoamento e Especialização em Cuidados Paliativos", do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, dia 12/9, das 10h30 às 12h30. A aula será no Instituto (rua Prof. Daher Cutait, 69, Bela Vista, SP). Informações : (11) 3394-5318.
Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Impactos do Novo Código de Processo Civil na Mediação Empresarial Privada", durante o "XIV Congresso Internacional de Arbitragem", promovido entre os dias 13 e 15/9, em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)
No dia 14/9, Francisco Petros, sócio do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, palestrará no "Seminário sobre a Lei Anticorrupção (lei 12.846/13)", em Goiânia/GO. (Clique aqui)
No dia 14/9, a partir das 9h, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrará, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, aula para magistrados do TJ/RJ, no âmbito de curso de aperfeiçoamento a eles destinado sob coordenação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e do desembargador André Gustavo de Andrade. O enfoque da conferência será a improbidade administrativa com ênfase na lei anticorrupção.
No dia 16/9, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no "24º Congresso de Segurança da Informação, Auditoria e Governança de TIC", em SP. (Clique aqui)
O escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a Inadimplência", dia 17/9, às 9h30, em SP. (Clique aqui)
Fabricio Soler, do Felsberg Advogados, é um dos palestrantes da "17ª Conferência Ethos 360", agendada para os dias 22 e 23/9, no Golden Hall do WTC, em SP. O advogado será mediador do painel "Tributação na gestão de resíduos sólidos como forma de acelerar a implementação da PNRS no Brasil", dia 22, às 15h.
No dia 24/9, às 11h10, Luciana Moraes de Farias, advogada especialista em Direito Previdenciário, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, irá proferir a palestra "Questões controvertidas na pensão por morte. Inovações trazidas pela lei 13.135/2015", durante o "I Congresso de Direito Previdenciário do ABCD", em São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)
A advogada Cristiane Oliveira de Almeida, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, atuará como mediadora da mesa "Cadeia produtiva do audiovisual na nova era", durante o "I Fórum Internacional Direito do Entretenimento", promovido pela OAB/RJ, dia 30/9, às 16h. O evento, que acontece dias 30/9 e 1º/10, tem como objetivo atualizar o mercado de entretenimento, incluindo advogados militantes na área, estudantes de Direito, estagiários, produtores e também profissionais do setor, sobre as últimas tendências em termos de modelos de negócio e de questões legais relacionadas. (Clique aqui)
Combate à pirataria
Amanhã, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a Delitos contra a Propriedade Intelectual anuncia os vencedores da 4ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. O prêmio que conta com a gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, foi desenvolvido com o objetivo de identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual em 2014. Após a premiação, que se encerrará com a destruição de produtos piratas em praça pública, será anunciada a abertura das inscrições para a 5ª edição do prêmio. Na ocasião haverá também a assinatura do termo de cooperação ao programa Cidade Livre de Pirataria. A cerimônia de premiação será no salão nobre da Prefeitura de Blumenau/SC, a partir das 10h30.
Direito de Família
Acontece hoje, na OAB/RJ, o evento gratuito "Práticas Colaborativas no Direito de Família", sobre a iniciativa que levou o "X Prêmio Innovare" na categoria advocacia. O evento vai apresentar os trabalhos de diferentes profissionais especializados no assunto, com o objetivo de debater sobre as formas mais adequadas de se tratar um conflito familiar sem precisar ingressar com processos no Judiciário. (Clique aqui)
Palestra
"A evolução do regime jurídico de incapacidades no Brasil sob uma perspectiva internacional e comparada" é o tema da palestra que a professora adjunta de Direito Civil da UFF Célia Barbosa Abreu fará hoje, às 16h30, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
Arbitragem
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso "International Commercial Arbitration". O professor Gary Born, considerado mundialmente a maior autoridade no ramo da arbitragem comercial e internacional e em contencioso internacional, ministrará aula no curso. (Clique aqui)
CPC
Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 13 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Neste encontro serão analisadas as novas disposições do novo Código Civil no que diz respeito ao Inventário e a Partilha. Garanta já a sua vaga ! (Clique aqui)
Imobiliário
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Gávea, às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)
Constitucional
Referência na área de Direito Público, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, professor da USP, ministrará aula especial em curso de pós-graduação em Direito Constitucional, ofertado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Serão abordados os temas "Terceiro Setor", "Arbitragem" e "Poder Público". As aulas serão realizadas na sede da entidade (rua XV de Novembro, 964 – 2° andar), dias 18 (18h30 às 22h40) e 19/9 (8 às 12h). (Clique aqui)
Greve
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza o evento "Greve do INSS e do Judiciário : Alternativas para superar a crise no exercício da advocacia", dia 22/9, em SP. (Clique aqui)
Responsabilidade
No dia 22/9, a Editora Lex promove o curso "Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho", em SP. (Clique aqui)
Escrituração
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)
Cortesia
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Sexta da família : Planejamento sucessório", que acontece dia 25/9, em SP. (Clique aqui)
ICMS
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "O ICMS e suas Alíquotas : EC 87/15, Guerra Fiscal, Seletividade e outras questões atuais e polêmicas", que acontece dia 8/10, em SP. (Clique aqui)
Concorra
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Responsabilidade dos Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Comissões ou Servidores Responsáveis pelo Recebimento do Objeto, Gestores e Fiscais de Contratos" (clique aqui), dia 24/9 ; e "Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira" (clique aqui), dia 30/9, ambos em SP.
Viva
Evento : Carolina Rodrigues da Cunha Junqueira de Andrade é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Ações judiciais na locação de imóveis urbanos de acordo com o novo CPC", que acontece de 14 a 17/9, em SP. (Clique aqui)
Sorteio : Ana Paula Bukowski é a premiada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra - I : Marinho Francisco da Costa, estudante de Direito em BH, ganhou o livro "Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis" (Saraiva – 460p.), de Artur Watt Neto. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : O livro "Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos" (Juruá – 235p.), de Bruno Wurmbauer Junior, vai para Zaiden Geraige Neto, advogado em Barretos/SP. (Clique aqui)
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
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"China's Response To Stock Plunge Rattles Traders"
The Washington Post - EUA
"A plan to spread migrants in E.U."
Le Monde - França
"L'Europe accueille moins de 10% des quatre millions de réfugiés syriens"
Corriere Della Sera - Itália
"La mossa di Putin nella crisi siriana I timori degli Usa"
Le Figaro - França
"Crise des migrants: le plan de Sarkozy"
Clarín - Argentina
"Desaparecen videos del depósito de las urnas en Tucumán"
El País – Espanha
"Las donaciones a CDC coinciden con concesiones de obra pública"
Público - Portugal
"Passos defende obra feita, Costa ataca com programa do PS"
Die Welt - Alemanha
"Merkel: Integration hat „allerhöchste Priorität“"
The Guardian - Inglaterra
"No 10 plan for Syria without Assad and Isis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil perde grau de investimento; agência cita déficit no Orçamento"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"País perde selo de bom pagador"
O Globo - Rio de Janeiro
"Perda de selo de bom pagador agrava crise"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Rebaixamento do Brasil agrava crise"
Correio Braziliense - Brasília
"Rebaixado"
Gazeta do Povo - Paraná
"Agência de risco retira selo de bom pagador do Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Agência tira do Brasil selo de bom pagador"
O Povo - Ceará
"Em três meses, 1.165 multas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Aumenta o risco Brasil"
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