Terça-feira, 18 de agosto de 2015 - Migalhas nº 3.681 - Fechamento às 9h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
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LTSA Advogados
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"Em política nunca se deve cogitar de dar xeque-mate com peão coberto. Convém evitar rasgos inúteis de força."
Joaquim Nabuco
Constituição, Direito e política, por Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso realizou palestra ontem no Instituto FHC, em SP, sobre Direito, política, o papel do STF e suas relações com os demais Poderes. Destacamos alguns pontos, nos quais vê-se que o ministro, como os bons vinhos, só melhora com o passar do tempo. S. Exa. reconhece que "o STF não pode se converter em mais uma instância da política majoritária, subserviente à opinião pública ou pautado pelas pressões da mídia". Acrescenta Barroso que "o populismo judicial é tão ruim quanto qualquer outro". Por isso, assevera que "é preciso evitar a arrogância judicial ou qualquer pretensão de hegemonia na definição dos rumos do país". Enfim, mostrando que o constitucionalismo moderno (do qual é um dos luminares) tem limites, Barroso deixa claro que "decisão política em uma democracia, como regra, deve ser tomada por quem tem voto". Veja a íntegra da oração que, não sem motivo, foi enfeixada com a plateia de pé, aplaudindo. (Clique aqui)
Novo ministro – STJ
Dilma, enfim, indicou ontem o desembargador Federal Marcelo Navarro, do TRF da 5a região, para ministro do STJ. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Ari Pargendler, pego pela compulsória em setembro do ano passado. A Corte elegeu a lista tríplice para a vaga de Pargendler em 27 de maio deste ano e desde então os nomes sopitavam na mesa da presidente. (Clique aqui)
Novo ministro – STJ – II
Dizem os jornais, evidentemente de modo pejorativo, que o desembargador Navarro tinha a simpatia deste e daquele, em especial mencionam Renan Calheiros. Certo, e daí ? Trata-se de uma indicação política, e é natural que os políticos se inclinem por esse ou aquele nome. No caso, Navarro era o único do nordeste, concorrendo com dois paranaenses, de modo que é natural que os políticos daquela região tenham preferência por ele. Aliás, os paranaenses em peso apoiaram Fachin, como bem se lembram os leitores. Ademais, ter sido apoiado não quer dizer nada, ainda mais porque o desembargador Marcelo Navarro é um jurista de grandeza ímpar. Autor de inúmeras obras, Navarro é mestre e doutor pela PUC/SP, e certamente engrandecerá o STJ, emprestando suas luzes para o Tribunal da Cidadania.
Vaga no STJ - I
Aberta há quase um ano (362 dias), a vaga do ministro Sidnei Beneti no STJ será disputada por 40 desembargadores dos TJs. Sete são do RJ, cinco de SP (incluindo um ex-presidente da Corte estadual), quatro de MG, quatro também do PR, e por aí vai. Ainda não foi marcada a data para a montagem da lista tríplice, mas diante da novel indicação, o ministro Falcão deve anunciar estes dias a data. Veja os nomes dos candidatos. (Clique aqui)
Vaga no STJ - II
A propósito, o STJ tem ainda aberta a vaga de Gilson Dipp (327 dias).
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Informa-se que a PF está investigando uma possível invasão no gabinete do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dizem que no fim de julho, numa segunda-feira, ao chegarem para trabalhar os servidores notaram que uma das portas do gabinete de Cardozo estava aberta. Perceberam ainda que o computador que fica sobre a mesa do ministro estava ligado. Como S. Exa., notívago, não é dos madrugadores, algo teria ocorrido. Ao ser informado do caso, Cardozo ordenou que a PF fosse comunicada imediatamente. Seria cômico, não fosse trágico. Se até o ministro da Justiça é alvo de bandidagens, que dirá o reles mortal.
Cadê o Ômega ?
O caso do atual ministro da Justiça nos remete a outro, envolvendo um antigo ocupante da mesma pasta. Referimo-nos ao roubo do veículo do ministro Márcio Thomaz Bastos, em 2003. O caso passou em brancas nuvens pela imprensa, mas este informativo, querendo chamar atenção para o absurdo que era um ministro da Justiça ter seu carro roubado, promoveu uma onírica saga em busca do automóvel. E não é que encontramos e devolvemos o pranteado veículo para o ministro. Clique aqui e veja como foi.
Edição especial
Ainda acerca do Ômega do ministro, a devolução do automóvel, em 2006, motivou a única edição especial já feita por Migalhas. Reveja-a. (Clique aqui)
Lava Jato - Condenações
Sérgio [mão pesada] Moro condenou Nestor Cerveró, Julio Camargo e Fernando Baiano pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na mesma ação, que teve origem na 8ª fase da operação Lava Jato, Alberto Youssef foi absolvido por falta de provas. (Clique aqui)
Delação – Validade
O ministro Toffoli submeteu ao plenário do Supremo HC no qual a defesa do executivo da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, contesta a validade do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Em suma, pede-se o reconhecimento da ilegalidade de decisão do ministro Teori, que homologou o referido acordo. Em abril, Toffoli negou seguimento ao HC, entendendo ser "manifestamente incabível" (clique aqui). A defesa recorreu, e o ministro reconsiderou sua decisão, determinando o regular processamento do feito. (HC 127.483)
HC's
A 5ª turma do STJ decide hoje dois HC's : o de Nestor Cerveró (323.403) e o de Renato Duque (321.710).
Sabatina
Janot será sabatinado pela CCJ do Senado no próximo dia 26. Passa fácil.
Processo e Procedimento
O professor Jorge Amaury Maia Nunes analisa hoje o litisconsórcio no novo CPC. Ele mostra o que há de novo no instituto, apontando os aspectos que foram aperfeiçoados com a nova norma. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Há mais de 10 anos atendendo clientes de forma diferenciada e personalizada em diversas áreas do Direito, LTSA Advogados é um escritório de alto padrão na prestação de serviços. Localizado em SP e Mogi das Cruzes, combina competência técnica, vivência prática e postura vanguardista às necessidades do mercado, sendo capaz de antecipar problemas e propor aos clientes soluções eficazes e inovadoras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Evento – Arbitragem
Importante alteração para o momento econômico e social do país, a atualização da arbitragem trouxe novidades para contribuir na solução de conflitos e fortalecer sua utilização. No seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP, ilustres especialistas estarão reunidos para debater o tema. Não perca essa chance ! Os valores promocionais vão até dia 28/8. (Clique aqui)
Correção monetária e juros de mora
A 1ª seção do STJ decidiu, por maioria, sobrestar o julgamento dos recursos que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública (REsp 1.495.146, REsp 1.496.144 e REsp 1.492.221). Os processos discutem a legitimidade do artigo 1º-F da lei 9.494/97 para fins de atualização monetária e compensação da mora, com previsão de aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança. O tema foi levado a julgamento, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu pelo sobrestamento dos recursos em virtude de a mesma matéria estar pendente de apreciação no STF.
IR - Alíquota
A 2ª turma do STJ tem na pauta de julgamentos hoje processo que discute a legitimidade da alíquota de 25%, imposta pelo artigo 8º da lei 9.779/99, para a incidência do IR na fonte sobre a remessa de rendimentos a países que não tributam a renda ou o façam a alíquota inferior a 20%. O processo é de relatoria do ministro Mauro Campbell. (REsp 1.438.876)
Fraude – Leilão
Ex-advogado da família Schincariol foi condenado por formação de quadrilha com os antigos patrões. Segundo os autos, eles mantinham um esquema para fraudar arrematações judiciais de bens da empresa a valores muito inferiores aos da avaliação. A decisão é do juiz Federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª vara Cível de Assis/SP. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios é ferramenta certa para sua banca marcar presença na web. Participe e faça como o escritório Bruno César Gonçalves da Silva Sociedade de Advogados, que há 6 anos participa da seção em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Domésticos - Nova legislação
No dia 28/9, sob coordenação de Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia, Migalhas realiza o evento "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", às 14h, em SP. Contrato e jornada, relações coletivas e remuneração, férias e faltas graves serão alguns dos temas debatidos no seminário. Não perca tempo e inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Uber
O senador Ricardo Ferraço apresentou PL (530/15) com o objetivo de regulamentar o Uber. O projeto aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos. (Clique aqui)
Ao vivo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública hoje para debater o PL 7.004/13, que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do STF.
Networking
De acordo com pesquisa da Robert Half, metade dos executivos indica o e-mail como a melhor opção de fazer networking. (Clique aqui)
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Livraria
Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas.
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Arbitragem – Administração Pública
No âmbito da nova lei de arbitragem (lei 13.129/15), a advogada Viviane da Costa Barreto Claro, do escritório Correia da Silva Advogados, analisa a positivação do instituto na Administração Pública. (Clique aqui)
Arbitragem - Árbitro
Com foco neste meio alternativo de solução de conflitos, a advogada Rochelle Ricci, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, faz breves considerações sobre a figura do árbitro. (Clique aqui)
STJ - Súmula 126
A advogada Lara Corrêa Sabino Bresciani, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, discorre sobre a inaplicabilidade do enunciado da súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral. (Clique aqui)
PIS/Cofins
O causídico Maurício de Albuquerque, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, trata do decreto 8.426/15, que faculta ao Executivo restabelecer as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins. (Clique aqui)
Questões tributárias
Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, analisam detalhadamente as novidades advindas da MP 685/15, que introduziu o Programa de Redução de Litígios Tributários, criou a declaração de planejamento tributário e promoveu a atualização monetária de taxas de fiscalização. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - África do Sul Connection
"Doutor, é um programa de humor (clique aqui). O Brasil é ridicularizado pelo mundo quando se trata de estereótipos e nem por isso ficamos ofendidos, tudo tem limite, e o personagem foi só uma sátira. Não vislumbrei ofensa." Murilo Maturana
"Irretocável o texto de Saul Tourinho Leal (clique aqui). Faço as dele minhas palavras." Paula Zambelli Salgado Brasil
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Migalhas mundo
Impeachment
Em editorial, o jornal The New York Times diz que possível impeachment de Dilma, sem evidência concreta, traria sérios danos para a democracia brasileira. (MI – clique aqui)
Class action
O fundo de pensão de Providence, capital do Estado de Rhode Island, EUA, ajuizou a segunda ação coletiva contra a Eletrobras, acusada de violar leis do mercado de capitais do país. (MI – clique aqui)
Citigroup
Justiça dos EUA investiga transações suspeitas entre o Citigroup e o milionário mexicano Carlos Hank Rhon. Pelo menos quatro empresas estão sob suspeita de lavagem de dinheiro. (LA – clique aqui)
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Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
Todos aqueles que auferem renda proveniente de seu trabalho são segurados obrigatórios da Previdência Social. Se exercem mais de uma atividade, a contribuição será calculada sobre a totalidade dos valores percebidos. Na obra "Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social" (Juruá – 233p.), o autor Emerson Costa Lemes denuncia, em lições claras, a injustiça do critério estabelecido na lei para o cálculo dessa contribuição. Leia a resenha de Roberta Resende e tome parte no debate. Ao final, você poderá receber em casa um exemplar da obra, uma gentileza do autor. (Clique aqui)
Ato Público
O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa realizará o Ato Público "Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito" hoje, a partir das 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Clique aqui)
Jovens talentos
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados abre processo seletivo para mais de 40 vagas de estágio e trainee. Na 1ª edição do Programa Jovens Talentos podem se inscrever, até 14/9, estudantes de Direito com formação prevista entre dezembro de 2017 e junho de 2018, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. (Clique aqui)
Missa
Será realizada hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado João Carlos Silveiro (OAB/RS 2.069), sócio fundador do escritório Silveiro Advogados, na Igreja São Manoel (rua Coronel Lucas de Oliveira, 711, Montserrat, Porto Alegre/RS).
Falecimento
Faleceu ontem, aos 87 anos, o ministro aposentado do STM Luiz Guilherme de Freitas Coutinho. General-de-Exército, foi indicado para o cargo, em 1993, pelo presidente Itamar Franco. Como ministro do STM, integrou a Comissão de Jurisprudência ; participou dos Estudos para a Reestruturação Organizacional do STM ; e supervisionou a Estruturação do Plano Diretor de Informática. Aposentou-se em janeiro de 1998. O velório será realizado no Cemitério Memorial do Carmo (av. Monsenhor Manuel Gomes, 287, Caju, RJ) e a cremação está prevista para as 16h.
Baú migalheiro
Há 57 anos, no dia 18 de agosto de 1958, o STF, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional o art. 91, § 2º, 3º e 4º, da Constituição do Estado de MG, e, assim, incompetente a Assembleia Legislativa estadual para julgar recursos contra cassação de mandatos de cargos eletivos municipais, em face dos arts. 23 e 28 da Constituição Federal. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Administrativo Facilitado" (Método – 1.348p.), de Cyonil Borges e Adriel Sá, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Hoje, a Comissão Especial de Propriedade intelectual da OAB/RS, presidida por Rodrigo Azevedo, da banca Silveiro Advogados, lança a "Cartilha de Propriedade Intelectual", fruto da colaboração de 16 autores. O lançamento será em Porto Alegre, no auditório da OAB/RS (rua Washington Luiz, 1.110), às 19h. Na ocasião, os advogados Rodrigo Azevedo e Marcio Merkl debaterão sobre os "Desafios Atuais da Advocacia no Âmbito da Propriedade Intelectual".
A Escola de Direito da pós-Unifor convida para o lançamento da obra "Direito Imobiliário em Debate", que tem coautoria da advogada Luciana Gurgel, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. O evento será hoje, em Fortaleza/CE, na Unifor, às 19h. (Clique aqui)
Hoje, o desembargador do TRF da 3ª região Fausto Martin De Sanctis lança os livros "Lavagem de Dinheiro por Meio de Obras de Arte" (Del Rey) e "Delinquência Econômica e Financeira" (Forense). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir da 18h30. (Clique aqui)
Acontece hoje o lançamento dos livros "Novo Código de Processo Civil Comparado" (GZ editora) e "Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado" (GZ editora). O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), das 17 às 21h.
Acontece, no próximo dia 20, o lançamento do título "Revisão dos Benefícios Previdenciários", de Taís Rodrigues dos Santos e Wladimir Novaes Martinez. O evento será em SP, na ALESP (av. Pedro Álvares Cabral, 201), às 20h.
Também no próximo dia 20, o ministro aposentado do STJ Evandro Gueiros Leite lança a obra "Conflitos Intercontextuais de Processo". O evento será em Brasíilia, no Espaço Cultural do STJ (SAFS, quadra 6, trecho III), às 18h30.
No próximo dia 27, a Editora Quartier Latin lança os tomos I e II da obra "Direito & Internet III – Marco Civil da Internet", coordenada por Newton De Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)
A Editora Saraiva acaba de lançar a 16ª edição do livro "Segurança e Medicina do Trabalho". O título reúne a legislação tutelar que garante aos trabalhadores a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia.
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 5ª edição do livro "Manual de Direito Empresarial", de Fábio Bellote Gomes.
O lançamento da obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (v. IV), de autoria do professor Denis Borges Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, que iria ocorrer em SP, na Livraria da Vila do Shopping Jk Iguatemi, foi adiado do dia 19/8 para o mês de setembro. Em breve confirmar-se-à a data.
Migalhíssimas (Compartilhe)
Hoje e amanhã acontece o "VII Congresso Fecomércio de Crimes Eletrônicos". Marcos Bruno e Juliana Abrusio, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, falarão respectivamente sobre "Riscos e oportunidades do uso de ferramentas de armazenamento" e "Educação Digital". (Clique aqui)
Amanhã, a partir das 19h, no auditório do Conselho da OAB/MG, em BH, o professor e tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá palestrar sobre as mudanças que ocorrerão na prática processual de matérias tributárias com a vigência do novo CPC. A mesa de debates reunirá, ao lado de Lobato, os renomados processualistas e também professores Elpídio Donizetti e Suzana Cremasco. (Clique aqui)
No dia 20/8, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, estará no IBDE para uma palestra sobre as agências reguladoras setoriais Aneel e ANP, no curso de extensão em "Direito da Energia", em SP.
Presidido por Ives Gandra Martins, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP discutirá, no dia 20/8, a questão do "Imposto sobre Grandes Fortunas". Além da participação dos membros do conselho, o debate será realizado com participação do titular da USP em Direito Tributário, Humberto Ávila, Rogério Gandra Martins e representantes de órgãos jurídicos. Na ocasião, também será abordada a MP 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários.
Marco Aurélio Antas Torronteguy, associado do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no evento "Um novo olhar sobre a Esclerose Múltipla – 2º Encontro de Blogueiros e Pacientes com Esclerose Múltipla", que acontece na Câmara de Vereadores de São Paulo, dia 22/8. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e reunirá blogueiros, palestrantes e diversos pacientes que convivem com esclerose múltipla em todo o Brasil. O advogado abordará os temas "Acesso ao tratamento da Esclerose Múltipla no SUS" e "Direitos da Pessoa com Esclerose Múltipla". (Clique aqui)
A Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Intelectual promove o "Curso avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual". As aulas têm início no dia 25/8. Liliane Roriz, desembargadora Federal aposentada, sócia do escritório Licks Advogados e uma das maiores especialistas sobre o tema no Brasil, será cocoordenadora e professora do curso. As inscrições podem ser realizadas para aulas avulsas ou para o curso completo, que se estende até o dia 5/11. (Clique aqui)
Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados, irá, a convite da Câmara dos Deputados, proferir palestra no dia 25/8, às 14h30, em audiência pública sobre "Privacidade e Proteção de Dados no Brasil".
No dia 31/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Processo de execução", durante o curso "Atualização Profissional Diante do novo CPC : Desafios Presentes e Futuros", promovido pela AASP. (Clique aqui)
A destacada atuação do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados e a opção por manter-se como escritório de médio porte foram temas tratados em reportagem publicada ontem pelo DCI. (Clique aqui)
Direito Tributário
O "XIV Congresso Internacional de Direito Tributário", realizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), acontece de 2 a 4/9, em Recife. No evento serão realizadas palestras simultâneas e os participantes poderão escolher temas como : tributação internacional, incentivos fiscais e jurisprudência sobre a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, planejamento tributário e os riscos de autuações. (Clique aqui)
Direito Ambiental
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza, no dia 29/8, o "V Encontro sobre Direito Ambiental", que terá como tema "Sustentabilidade, meio ambiente e consumo : indústria da moda". As inscrições devem ser realizadas pelo site de 17 a 26/8. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Benefício previdenciário
No dia 18/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "O novo benefício previdenciário de pensão por morte introduzido pela lei 13.135/15 e a regra progressiva 85/95 da MP 676/15", em SP. (Clique aqui)
MP 685/15
A manutenção da base tributária tem sido uma das questões mais discutidas nos últimos anos pelas administrações tributárias pelo mundo. Tal discussão possibilitou a elaboração de inúmeros mecanismos de fiscalização e de preservação da carga tributária, como o BEPS e as regras de combate aos paraísos fiscais e aos planejamentos tributários abusivos. Neste sentido, o governo brasileiro editou recentemente a MP 685/15 visando restringir essa prática. Para debater o assunto, o CEU-IICS Escola de Direito realiza o workshop "Medida Provisória 685/2015", em SP, no dia 25/8. (Clique aqui)
Domésticos
Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 7 do curso sobre a recém publicada legislação complementar que regulamentou o trabalho dos empregados domésticos, promovido pela AFMS Eventos. Nesta aula serão tratadas as regras que regulamentam a jornada dupla de trabalho, o descanso semanal e em feriados, e as normas referente a concessão das férias anuais remuneradas. Não perca tempo, faça já a sua inscrição. (Clique aqui)
Novo CPC
"Direitos reais no novo CPC" é o tema das palestras que o desembargador Marco Aurelio Bezerra de Melo e o advogado Melhim Namem Chalhub farão nesta quinta-feira, às 17h, na sede do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Mês do advogado
Matricule-se nos cursos de pós-graduação presencial da EPD - Escola Paulista de Direito no mês de agosto, crie uma frase com EPD + IPAD + Mês do Advogado e concorra a um IPAD. Promoção válida até dia 31/8. Aproveite descontos especiais. Informações : (11) 3273-3600 ou 0800-775-5522. (Clique aqui)
Participe
No dia 21/8, a Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF promove a palestra "Beps - The Us Reaction To Beps Program", em SP. (Clique aqui)
Concessão
O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal oferece uma vaga-cortesia para o curso "Concessão do melhor benefício com base no Direito Adquirido", que acontece de 24 a 26/8, em SP. (Clique aqui)
Jornada
Nos dias 27 e 28/8, a AASP realiza a "I Jornadas de Direito e Infraestrutura do IDAP/AASP", em SP. (Clique aqui)
Marco regulatório
A Editora Lex promove o curso "Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)", dia 27/8, em SP. (Clique aqui)
Locações
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios", que acontece dia 2/9, em SP. (Clique aqui)
Concorra
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Aplicação da lei 12.973/14 e IN 1.515/14 em Estudos de Casos", que acontece dia 3/9, em SP. (Clique aqui)
Contratos
No dia 10/9, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", em SP. (Clique aqui)
PIS e COFINS
O workshop "PIS e COFINS - Gestão e Recuperação de Créditos", realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acontece dia 15/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cortesias
O "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui), acontece dia 28/8, em Brasília ; e o curso "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor" (clique aqui), acontece dias 3 e 4/9, em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.
Que rufem os tambores
Evento : Chrys Alessandra Martins Manzano é a premiada com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade", que acontece dia 20/8, em Campinas/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com o livro "Alienação de Controle de Companhias Fechadas" (Quartier Latin – 321p.), de Andréia Cristina Bezerra Casquet, é Marina Furquim de Oliveira, da Advocacia Sandoval Filho, de SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Pilar
AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Apuarema
BA/Correntina
BA/Mutuípe
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ES/Montanha
GO/Aurilândia
MG/Padre Paraíso
MT/Cotriguaçu
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MT/General Carneiro
MT/Juruena
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PI/Baixa Grande do Ribeiro
PR/Icaraíma
RR/São Luiz
SC/Papanduva
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Religion Meets Rebellion: How ISIS Lured 3 Friends"
The Washington Post - EUA
"Trump driving migrant debate"
Le Monde - França
"Enquête sur les nouveaux convertis à l'islam"
Corriere Della Sera - Itália
"Merkel all'Expo: bene l'Italia"
Le Figaro - França
"Migrants: l'Europe désemparée face à une crise historique"
Clarín - Argentina
"Hallan irregularidades en otra empresa a nombre de Cristina"
El País – Espanha
"La catástrofe de Tianjin deriva en una crisis política"
Público - Portugal
"Maria de Belém coleciona novos apoios dentro do PS"
Die Welt - Alemanha
"UN: Deutschland nimmt zu viele Flüchtlinge auf"
The Guardian - Inglaterra
"Burnham and Cooper turn on each other as pressure grows"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"FHC diz que renúncia seria 'gesto de grandeza' de Dilma"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Renúncia de Dilma seria um 'gesto de grandeza', diz FHC"
O Globo - Rio de Janeiro
"FH surpreende, sugere renúncia e revolta o PT"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Torneiras secas no interior de MG"
Correio Braziliense - Brasília
"GDF vai iniciar liberação da orla, diz Rollemberg"
Gazeta do Povo - Paraná
"Votação de reajuste do FGTS será teste para Dilma após protestos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Parcelamento e pacote unem servidores do RS"
O Povo - Ceará
"Duas crianças morrem em desabamento de loja"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Dinheiro pelo ralo"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Cosan
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
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· Homero Costa Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Lucon Advogados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Pacífico, Advogados Associados
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· Peixoto & Cury Advogados
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· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
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· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Z3 Consulting
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
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