Terça-feira, 21 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.661 - Fechamento às 9h57.
"Moral – A sociedade precisa repousar nela."
Lima Barreto
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Ataque à defesa
Atipicamente, a PF partiu para cima da OAB, afirmando em relatório que considera "possível, quiçá, que alguns de seus integrantes estejam sendo manipulados como parte da estratégia traçada pelo dirigente [Marcelo Odebrecht] do grupo empresarial". Em nota, o Colégio de presidentes das seccionais da OAB reagiu afirmando que "tão correta está sendo a atuação da Ordem nos recentes acontecimentos que agitam o noticiário, que a Justiça Federal determinou a suspensão de inquérito em que houve violação da correspondência entre cliente e advogado". (Clique aqui)
Condenação
Executivos da Camargo Corrêa são condenados no âmbito da operação Lava Jato. (Clique aqui)
Cunha X Moro
Eduardo Cunha protocolou ontem no STF reclamação contra o juiz Federal Sérgio Moro. A defesa de Cunha pede imediata suspensão de ação penal que tramita na JF/PR, sob alegação de que Moro usurpou a competência do Supremo "ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro". (Rcl 21.419)
Defensoria pública
Embora o direito à assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos seja garantido pela CF, o número de defensores no Brasil está muito aquém da necessidade. Temos hoje pouco mais de 5 mil defensores para uma população de mais de 200 milhões de pessoas. O Estado de Goiás é o que apresenta maior defasagem : há apenas um defensor para 360 mil almas. Confira um raio X da Defensoria no país. (Clique aqui)
Direito brasileiro
Traçando uma linha histórica das alterações legislativas no país, o jurista Almir Pazzianotto Pinto diz estar convencido de que a "vagareza processual não está nos códigos, mas entre tribunais e juízes que, salvo exceções, revelam desatenção a prazos, e a normas que lhe determinam agir com presteza." O ministro aposentado do TST afirma que ainda é "prematuro" elogiar o novo CPC, que foi recebido com intensas manifestações de confiança, mas também não está em "condições de criticá-lo". "Espera-se que, ao fazê-lo funcionar, ministros, juízes, procuradores, advogados, confirmem o clima de otimismo." (Clique aqui)
Processo e Procedimento
Abordando a parte geral dos recursos no novo CPC, Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega partem do artigo 995 do novel Compêndio para tratar do efeito suspensivo. (Clique aqui)
Prazo final
Hoje é o prazo final para Dilma sancionar ou vetar o reajuste para o Judiciário Federal. Sopitando na gaveta da presidente desde o começo do mês, o PL 28/15 divide espaço com o PL 7/15, que modifica a tabela do IR e cuja data limite para deliberação também se encerra hoje. (Clique aqui)
O.P.S.
O ex-deputado Federal Abelardo Camarinha teve negado pedido para que fossem retirados do YouTube vídeos com a denominação "O.P.S. (Operação Pega Safado)". Para a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, não há lesão à honra do autor que enseje a obrigação pleiteada. (Clique aqui)
Rolê
Companhia aérea indenizará passageiro em R$ 15 mil por extravio de bagagem. Ao arbitrar o valor dos danos materiais, a juíza de Direito Melissa Bertolucci, da 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP, concluiu que "basta uma simples visita ao shopping center para se verificar que é plenamente possível se chegar ao montante pleiteado pelo autor." (Clique aqui)
Privacidade – Coleta de Dados
O Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática propôs duas ações civis coletivas contra o Google, objetivando indenização em razão da captação de dados dos cidadãos, feita pelo Google Street View e pelo extinto Google Buzz. Para o IBDI, os cidadãos brasileiros fazem jus a uma reparação pelo motivo de que suas comunicações foram interceptadas e seus dados pessoais coletados, sem seu conhecimento. Nos dois casos o Instituto é representado pelo escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
Advocacia paulista
Dizem que o bâtonnier da advocacia bandeirante, Marcos da Costa, que retornou recentemente ao labor, afirmou a colegas próximos que irá se candidatar à reeleição da seccional. As eleições das OABs estão previstas para novembro.
Velocidade máxima
A OAB/SP aprovou proposta para ajuizar ACP contra a redução da velocidade máxima permitida nas marginais da capital paulista.
Desburocratização
Convênio firmado entra a RF e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Catálogo de Escritórios
Integrante do Catálogo de Escritórios há cinco anos, o Cervo Advogados marca presença na capital gaúcha atendendo todo Rio Grande do Sul. Conheça o escritório de Porto Alegre e navegue pela seção. (Clique aqui)
Questões previdenciárias
Para os advogados Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Renato Squarzoni Dale, de Demarest Advogados, apesar das constantes inovações apresentadas até o momento na legislação previdenciária, as recentes alterações promovidas pelo governo Federal ignoram a problemática do auxílio-doença. (Clique aqui)
Inclusão social
Frente à recente sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15), o advogado Vítor Santos de Godoi (Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) lança seu olhar sobre a importância da inclusão dos deficientes intelectuais no meio social e no mercado de trabalho. (Clique aqui)
Contratos EPC
Os contratos chamados de "Engineering, Procurement and Construction" são detalhados pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui)
Programa de Proteção ao Emprego
O advogado Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP, reflete sobre a criação do Programa de Proteção ao Emprego, apontando que a novidade "coloca as empresas em situação desconfortável em razão das dificuldades econômicas que não têm prazo certo para terminar". (Clique aqui)
Feminicídio
Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, analisam a lei 13.104/15, que alterou o CP para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "aforo de buque", usada no Direito Marítimo. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Brics
O Novo Banco de Desenvolvimento, entidade financeira multinacional criada pelo Brics, começou a operar hoje em Xangai. (MI – clique aqui)
Empreiteiras
Uma comissão de procuradores do Peru está a caminho do Brasil para investigar os nexos de corrupção das empresas brasileiras e políticos peruanos. (LA - clique aqui)
Uber
Espanha questiona no Tribunal da União Europeia se é legal proibir operações do Uber. (LA - clique aqui)
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Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
Valendo-se da experiência de professores de cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas, a obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (YK – 269p.), de autoria de Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, segue à risca o último edital de concurso do TJ/SP para o ingresso na magistratura. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser um dos felizardos. O autor Vitor Frederico Kümpel, colunista de Migalhas, gentilmente ofereceu três exemplares para sorteio. (Clique aqui)
Jubileu de prata
Realização de um trabalho sério, ético e, principalmente, em parceria com o cliente. Essa é a fórmula de sucesso de Gaia, Silva, Gaede & Associados para comemorar 25 anos de atuação. (Clique aqui)
Campanha do agasalho
O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados arrecadou mais de 200 peças de roupa com a campanha "Um simples gesto pode fazer toda a diferença nos dias frio". Toda contribuição será doada para a Associação Reciclázaro.
Livraria
Renomadas obras compõem o catálogo da Editora Migalhas e, entre elas, a novidade é a obra "Ciência e Consciência", do ministro Marco Aurélio Mello. Adquira seu imprescindível exemplar, composto por dois volumes. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 256 anos, no dia 21 de julho de 1759, carta régia ordenava a expulsão dos jesuítas do Brasil. A lei de 3 de setembro do mesmo ano aboliu em Portugal e seus domínios a Companhia de Jesus. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo" (Lex – 128p.), do jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, traz análises das instituições pátrias, centrando o estudo nos grandes sistemas surgidos nos últimos dois séculos. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)
Lançamento (Compartilhe)
Com as inúmeras modificações introduzidas no sistema recursal pelo novo CPC, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 7ª edição da obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis", de Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
No dia 6/8, Carmen Ligia Nery, do escritório Nery Advogados, será palestrante do "Encontro Anual de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia", em SP. (Clique aqui)
O escritório Lobo & Ibeas Advogados promove um café da manhã que terá como tema "Os impactos da Lei Anticorrupção para a indústria de PEeVC", dia 13/8, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, apresenta o painel "Importância das Diretrizes Regulatórias e Incentivos ao Reuso", durante a 2ª edição da conferência "Diretrizes e Tomada de Decisões sobre Projetos de Reuso de Água", no dia 25/8, em SP. Informações: (11) 2440-5029.
Leonardo Collesi Lyra Jubilut, do escritório Jubilut Junior Sociedade de Advogados, palestrou sobre "Gestão Estratégica Trabalhista : Minimizando o Impacto no Fluxo de Caixa das Empresas", no último dia 15.
Produtividade
O "Carpe Diem Next Generation" é o sistema completo e versátil de captura de tempo idealizado para o segmento jurídico. Trazido ao Brasil pela Goya Consultoria, foi criado para permitir uma experiência simples e única para o lançamento de horas, através da mesma interface nas mais variadas plataformas, seja em computadores, smartphones ou tablets. (Clique aqui)
Parceria
A Docwise e a Penso Tecnologia anunciam parceria para oferecer soluções de continuidade e recuperação de desastres para a plataforma GED HP WorkSite. (Clique aqui)
ECA
O Instituto Alana, por meio do projeto Prioridade Absoluta, lança este mês a "Jornada Nacional 25 Anos do ECA", que tem como foco inspirar grupos ou pessoas que queiram organizar eventos para debater o Estatuto. Saiba mais sobre a iniciativa. (Clique aqui)
Aula magna
Professor do curso de curta duração "Tributação sobre Renda e Lucro" do CEU-IICS Escola de Direito, Edison Carlos Fernandes fará aula magna aberta sobre "A Função Social dos juros sobre capital próprio - JCS". A palestra marcará o lançamento de seu novo livro sobre o tema e contará com os debatedores Rogério Gandra e Antoninho Marmo Trevisan. O evento ocorrerá na sede da Escola de Direito em SP, no dia 3/8 às 17h30. Interessados poderão confirmar presença por e-mail. (Clique aqui)
Direitos políticos
Desembargador Federal do TRF da 1ª região, Néviton de Oliveira Batista Guedes estará em Curitiba para ministrar aulas especiais sobre "Direitos Políticos e dos Partidos Políticos", no curso de pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, que serão realizadas na sede da entidade nos dias 24/7 (18h30 às 22h40) e 25/7 (8 às 12h). (Clique aqui)
Relações de consumo
O curso de especialização em "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, está com inscrições abertas para vagas remanescentes. (Clique aqui)
Conciliadores e mediadores
A AASP promove o curso "Capacitação de conciliadores e mediadores judiciais" de agosto a dezembro de 2015. A pré-inscrição deverá ser realizada até o dia 24/7, porém as aulas iniciam em 18/8. (Clique aqui)
Matrículas
A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para o 2º semestre de 2015. Estude na melhor instituição de Direito do país, descontos de até 25% até 1º/8. Informações : (11) 3273-3600 / 0800 775 5522. (Clique aqui)
Advocacia previdenciária
No dia 28/7, a Editora Lex promove o curso "Prática da Advocacia Previdenciária para Iniciantes", em SP. (Clique aqui)
Família
No dia 31/7, a AASP promove o curso "Sexta da família : A responsabilidade civil no Direito de Família", em SP. (Clique aqui)
Treinamento
A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento Básico de Licitações", que acontece dia 4/8, em SP. (Clique aqui)
Palestra
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para a palestra "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso", que acontece dia 25/8, em SP. (Clique aqui)
Online
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "ISS nas Importações e Exportações" (clique aqui) ; e "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493" (clique aqui).
Solução de conflitos
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Meios Consensuais de Solução de Conflitos : Mediação, Práticas Colaborativas e Conciliação", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá às segundas e terças-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Sorte grande
Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :
Maristela da Silveira Pedreira - "A lei anticorrupção brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)
Alexandra Cristina de Assis Quaglio - "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações". (Clique aqui)Sorteio de obra : André Melges Martins, advogado em Curitiba/PR, é o ganhador da 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil" (Forense – 527p.), de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
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BA/Prado
GO/Estrela do Norte
MA/Godofredo Viana
MG/Aiuruoca
MG/Padre Paraíso
MG/Turvolândia
PB/Conceição
PE/Ipubi
PI/Porto
PR/Grandes Rios
PR/Mandirituba
PR/Siqueira Campos
RS/São Pedro do Sul
SP/Braúna
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Isis leader takes steps to ensure group's survival"
The Washington Post - EUA
"Trump takes big GOP lead in poll"
Le Monde - França
"Le projet européen à l'épreuve du naufrage grec"
Corriere Della Sera - Itália
"Italiani rapiti, tutti i misteri"
Le Figaro - França
"L'activisme de Hollande sans effet dans l'opinion"
Clarín - Argentina
"Tras el balotaje, Macri se cruzó con el kirchnerismo"
El País – Espanha
""Vamos a por todas, ya no hay margen, esto va en serio""
Público - Portugal
"Justiça investiga gestores e políticos envolvidos no negócio da PT com a Oi"
Die Welt - Alemanha
"Bayern richtet zwei Asyllager an Grenze ein"
The Guardian - Inglaterra
"Huge number of children hit by benefit cuts"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Justiça condena 3 da Camargo; PF indica dono da Odebrecht"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Justiça condena primeiros empreiteiros na Lava-Jato"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dirigentes de empreiteira são condenados a 15 anos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Executivos condenados"
Correio Braziliense - Brasília
"Lava-Jato tem primeiros empreiteiros condenados"
Gazeta do Povo - Paraná
"Justiça Federal condena os primeiros empreiteiros denunciados na Lava-Jato"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ex-executivos condenados a até 15 anos na Lava-Jato"
O Povo - Ceará
"A história sem fim do furto ao Banco Central"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Oficialmente criminosos"
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