Terça-feira, 14 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.656 - Fechamento às 10h22.
"As ações são maliciosas quando a intenção é má."
Camilo Castelo Branco
Dois traços azuis : fio do bigode, uai
O dono de um terreno em Uberaba/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma mulher com quem havia feito negócio pelo WhatsApp. A transação foi realizada por conversa via aplicativo, mas a escritura não foi lavrada e a compradora ingressou na Justiça. Segundo o juiz de Direito Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª vara Cível de Uberaba, a lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma. (Clique aqui)
Lava Jato - Operação Politeia
A PF deflagrou na manhã de hoje a operação Politeia, que tem como objetivo o cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF no âmbito da Lava Jato. As buscas ocorrem na residência dos investigados, endereços funcionais, sedes de empresas, escritórios de advocacia e em órgãos públicos. A saber, Politeia, em grego, é o título original do livro "A República", de Platão. Sua definição é um tanto complexa.
Espaçoso
Eduardo Cunha determinou a desocupação de três salas da Câmara dos Deputados que eram gentilmente cedidas para uso das assessorias da PGR, do Executivo e do Judiciário. A justificativa oficial é a necessidade de se ter mais espaço para instalar novas comissões. À Folha de S.Paulo, disse que "não tem sentido manter espaços para os outros, de graça".
Colóquios
Segundo manchete da Folha de S.Paulo, Cunha discutiu impeachment com ministro Gilmar Mendes. No miolo da reportagem, ambos negam que a conversa tenha tido essa pauta. O fato é que essa história de encontros misteriosos, como o recente entre Dilma e Lewandowski, está virando um curioso capítulo da história brasileira. E, como tal, só com o distanciamento temporal poderemos opinar melhor. Mas que é, por ora, curioso, isso é.
MP 683/15
Medida Provisória cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os Estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. A proposta serve para compensar os Estados que perderem com a possível unificação do ICMS e busca viabilizar a reforma no tributo. (Clique aqui)
Sinais
A profusão de MPs recentemente editadas indica a ineficácia da atuação política do governo no Congresso. Indica também que a coisa, do ponto de vista democrático, vai indo de mal a pior. Como hoje é um 14 de julho, melhor não incitar nada...
Ainda uma vez, adeus !
Ainda acerca do affaire Pão de Açúcar (sob nova direção) x MTB, sábio leitor observa que a nota da empresa não cita se a referida auditoria, promovida internamente, ao não ter encontrado documentos que consubstanciassem os referidos serviços prestados, solicitou ao contratado esclarecimentos acerca dos pagamentos. Aliás, segundo ele, é um típico procedimento de auditoria em que os auditores pedem a confirmação de informações a terceiros. E, como é bem de ver, não consta da nota (clique aqui) que esse mínimo cuidado tenha sido tomado.
OAB/SP
Para gáudio do mundo jurídico, o bâtonnier da advocacia bandeirante, Marcos da Costa, reassumiu ontem o cargo, depois de convalescer por várias semanas em decorrência de acidente automobilístico que ceifou a vida do tesoureiro da Ordem, o festejado advogado Mateucci. Pelo Facebook, Marcos da Costa diz que retoma suas atividades com muita disposição. "Estou pronto para enfrentar as mais urgentes e prementes demandas, erguendo alto as bandeiras de nossa classe." Os advogados paulistas, certamente, reconhecem e agradecem tal abnegação.
"S" da discórdia
A Seara deve retirar do ar campanha publicitária que brinca com a letra "S", presente também em nome da concorrente Sadia. Liminar é do juiz de Direito Douglas Iecco Ravacci, da 33ª vara Cível de SP. O magistrado afirma que a peça induz o consumidor a pensar na marca rival, tornando "implícita a comparação que, embora não pejorativa, acaba por se aproveitar dos sucessos alcançados com as peças publicitárias anteriores, calcadas nesse slogan, para divulgar seu produto, em prejuízo do semelhante da autora". (Clique aqui)
Conflito entre marcas
O professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, faz uma análise do conflito entre marca, nome empresarial, título de estabelecimento e nome de domínio. (Clique aqui)
Abuso de autoridade
União deverá indenizar advogado que foi intimidado por policial Federal ao tentar registrar um BO. O causídico buscava registrar ocorrência de suposto crime de abuso de autoridade contra o policial após uma discussão privada entre o agente e seu cliente. Decisão é da 4ª turma do TRF da 4ª região. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
O professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a partir de hoje a regência dos recursos no novo CPC. No primeiro texto sobre o tema, ele ressalta que a enunciação dos recursos cabíveis não alterou muita coisa em relação ao Código de 1973, embora, no exame específico de cada tipo recursal, seja possível apontar um tratamento mais adequado dos recursos em espécie, com possíveis ganhos de efetividade. (Clique aqui)
Lulu está de volta
Todo o imbróglio jurídico pelo qual o Lulu passou parece não ter sido suficiente para dar fim ao aplicativo – que permite às mulheres avaliarem homens. Fora do ar desde 2014, o software anunciou sua volta ao Brasil com algumas mudanças : homens agora poderão se cadastrar para conferir suas notas e haverá um chat para facilitar flertes.
Quebra de sigilo
Uma corretora ajuizou reclamação trabalhista requerendo reconhecimento de vínculo de emprego com o Banco Bradesco e Bradesco Vida e Previdência. Para tanto, juntou com a inicial documentos com dados bancários dos clientes. Ao analisar o caso, o juízo da 2ª vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, além de julgar improcedente o pedido, determinou que se oficiasse ao MP para apurar a conduta, uma vez que a reclamante quebrou, às escâncaras, o sigilo bancário dos clientes. Como não poderia deixar de ser, toldou-se o feito a partir daí com o sigilo judicial. (Clique aqui)
Dumping social
A construtora Brookfield foi condenada a pagar R$ 2 mi de indenização por dano moral coletivo pela prática de dumping social. A empreiteira contratava empresas terceirizadas que agenciavam empregados em suas obras, sem fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Decisão é do juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª vara do Trabalho de Brasília, para quem a violação de direitos trabalhistas ficou configurada. (Clique aqui)
Vínculo empregatício
Advogado com contrato de prestação de serviços que exercia cargo de diretor jurídico tem vínculo empregatício reconhecido pela JT/MG. Para o juiz do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, o fato de o autor prestar serviços de advogado para outras pessoas ou empresas não desconfigura a relação, "já que a exclusividade não é requisito da relação de emprego". (Clique aqui)
Amianto
A Brasilit foi condenada a indenizar em R$ 300 mil um ex-funcionário vítima de câncer devido à exposição ao amianto. A decisão é da juíza do Trabalho Sofia Lima Dutra, da vara de Capivari/SP, que rejeitou o pedido de prescrição formulado pela empresa e declarou nulo o acordo que havia sido firmado. O escritório Alino & Roberto e Advogados atuou na causa em favor do ex-empregado. (Clique aqui)
Bônus de contratação
Estratégia adotada por empresas na disputa por bons profissionais, o bônus de contratação tem repercussão no mundo jurídico, "pois as empresas começam a ser questionadas pela Fiscalização quanto à natureza jurídica desta verba". Quem discorre acerca do tema é Cristiane I. Matsumoto Gago e Lucas Barbosa Oliveira, respectivamente, sócia e associado da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Blindagem de vidros
A empresa Ser Glass Vidros Blindados – que teve a qualidade de seus vidros blindados questionada em matéria exibida pelo programa global Fantástico – obteve liminar em produção antecipada de provas a fim de que seus vidros fossem examinados pelo juízo de acordo com as normas da ABNT NBR 15000/05. Isso se deu porque um cliente pede a troca do produto em razão da reportagem. A decisão é do juiz de Direito Théo Assuar Gragnano, da 3ª vara Cível de SP. O advogado Márcio Casado, do Márcio Casado & Advogados, representa a empresa no caso. (Clique aqui)
Falência – exclusão
O Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos da Estância Turística de Holambra deve ser excluído da falência das empresas do Grupo Empresarial Marsans. Determinação é da 9ª câmara Cível do TJ/RJ. O IPMH demonstrou que o juízo da falência se equivocou ao incluir seu nome como acionista da empresa Graça Aranha, pertencente ao grupo, e sujeito passivo da determinação judicial para apresentação da relação de credores e de outras declarações previstas na legislação societária. Segundo o colegiado, o instituto não tinha acesso aos atos de gestão da falida e não participou da assembleia em que se deliberou pelo encerramento do fundo em que era investidor, portanto, não tem como responder pelos atos de gestão da Graça Aranha. O IPMH foi representado pelos advogados Leandro Chiarottino, Renato Almada e Beatriz Domingues Jalbut, do Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (0060710-93.2014.8.19.0000)
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Apoiadores Migalhas
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Impeachment
Partindo de uma reflexão acerca do drama do juiz ao enviar alguém para a prisão antes da certeza jurídica da culpa, o desembargador aposentado Walter de Almeida Guilherme, consultor do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, fala sobre o processo do impeachment, considerando que este "somente se aperfeiçoa juridicamente, com obediência estrita a todos os comandos legais". (Clique aqui)
Arbitragem S.A.
Dando sequência ao "Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem", Joaquim de Paiva Muniz, advogado da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda o uso da arbitragem como método para resolução de litígios societários. (Clique aqui)
Fora da lei
Ao tratar da legislação tributária brasileira, o advogado J. V. Rabelo de Andrade, da banca Martorelli Advogados, acredita que o Brasil tem se especializado em criar regras teoricamente moderníssimas, mas incapazes de serem cumpridas. (Clique aqui)
Tributação
Coordenador do programa de curta duração "Tributação sobre Renda e Lucro" (clique aqui), professor Edison Carlos Fernandes, do CEU-IICS Escola de Direito, fala das lições populares sobre finanças e relaciona aos projetos de alteração da legislação tributária. (Clique aqui)
Crimes tributários
Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, da banca da Fonte, Advogados, tratam dos efeitos do parcelamento e do pagamento integral da dívida em casos de crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui)
Direito à saúde
Desafio permanente da sociedade, a efetivação do direito à saúde no Brasil é o mote do artigo publicado pelo advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, na Revista de Direito Sanitário, da USP, volume 16, número 1. Para ele, "mais do que uma mera discussão temática, trata-se de um desafio permanente, (auto)renovável na mesma velocidade, proporção e intensidade com que Estado, mercado, sociedade civil e cidadãos presenciam as fortes tendências e transformações vivenciadas por todos". (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Mercado de ações
Regulador chinês vai investigar o papel da Hundsun Technologies, empresa controlada pelo gigante Alibaba Group Holding, na queda no mercado de ações da China. (MI – clique aqui)
Disputa – Embriões
Nos EUA, um casal divorciado iniciou uma disputa judicial para decidir o futuro de embriões congelados, resultado de uma fertilização in vitro realizada em comum acordo. (MI – clique aqui)
Sede
Construtora SH do Brasil abre sua primeira sede internacional na Colômbia. (LA - clique aqui)
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Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio - Lauda Legal
Processo Penal e Processo Civil não teriam só princípios diferentes, mas também visariam a objetivos distintos - lá muito mais amplos do que aqui. Essa a apertada síntese da tese sustentada na obra "Uma Crítica à Teoria Geral do Processo" (Lex - 186p.), de autoria do integrante do MP baiano e professor de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia do autor para nossos leitores. (Clique aqui)
Linha cruzada
A Defensoria Pública de SP entrou com ação na Justiça para obrigar a Vivo a instalar piso tátil no entorno de todos os orelhões do Estado para facilitar a identificação por pessoas com deficiência visual. O órgão diz que só tomou a decisão porque não conseguiu acordo extrajudicial com a empresa. Em verdade, o que a Defensoria deveria antes pedir é para que os telefones estejam funcionando. Experimente, leitor, verificar quantos funcionam durante sua caminhada pela Faria Lima ou Paulista hoje na hora do almoço.
Promoção
O escritório Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados promove duas profissionais da sua equipe : Carolina Xavier da Silveira Moreira, de SP, torna-se sócia na área Contenciosa e Arbitragem, no Brasil e no exterior, destacadamente em assuntos ligados às áreas bancária, societária, aviação, óleo e gás e infraestrutura ; e Renata Chiavegatto Barradas, do RJ, assume o cargo de advogada consultora, com especial atenção ao direito das relações de trabalho e seguridade social.
Concurso cultural - Semana Goffrediana
Migalhas tem a honra de anunciar o vencedor do Concurso Cultural da "VI Semana Goffredo Telles Junior". Sob o título "Uma nova abordagem para a crise de representatividade das instituições políticas no Brasil", o ensaio premiado é de autoria do acadêmico Luís Gustavo Faria Guimarães, da Faculdade de Direito da USP. Parabéns ao autor ! Para ler o trabalho produzido, clique aqui.
Baú migalheiro
Há 81 anos, no dia 14 de julho de 1934, pelo decreto 24.775 foi alterada a composição da 5ª Câmara da Corte de Apelação do Distrito Federal, que passou a se compor de quatro desembargadores. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Planejamento Sucessório" (Atlas – 175p.), de Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede, traz o conhecimento elementar sobre o tema, considerado uma das ferramentas da advocacia moderna. A obra, doada pela editora, pode ser sua. Participe ! (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Método lança, no próximo dia 13, no RJ, a 9ª edição da obra "Manual de Direito Administrativo – Teoria, Doutrina e Jurisprudência", de Gustavo Mello Knoplock. O evento será na Livraria da Travessa, às 17h30. (Clique aqui)
Na obra "Organização Criminosa", lançada pela Editora Forense, o autor Guilherme de Souza Nucci destaca as principais inovações da lei que estabeleceu mecanismos contra o crime organizado. (Clique aqui)
Os professores Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e o professor Onofre Alves Batista Júnior acabam de lançar a coleção "Federalismo e Tributação" (Arraes Editores). A coletânea reúne mais de 100 de artigos, de juristas de 10 países, e discute os desafios da tributação nos Estados federados. (Clique aqui)
A Editora Atlas lança o livro "A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?", de Paulo Rangel. O autor faz uma abordagem histórica, social, jurídica e econômica do tema, sem descuidar da análise do medo enquanto fator determinante do comportamento humano. (Clique aqui)
A obra "Dez Anos de Reforma do Judiciário e o Nascimento do CNJ", organizada por Rui Stoco e Janaína Penalva, é mais um lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Com o objetivo de contribuir com as discussões sobre modelagem de projetos de infraestrutura para cidades inteligentes no país, a Sator, juntamente ao Consulado Britânico e o Demarest Advogados, promove hoje, em SP, seminário abordando cases de modelos de negócios utilizados em Londres. Um dos principais convidados é o Lord Mayor da City de Londres, Aldermann Alan Yarrow, que apresentará como os modelos de negócios são utilizados no principal centro financeiro da Europa. O evento, que será na sede da banca, contará com a presença do sócio Paulo Dantas na abertura.
No dia 16/7, às 19h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Crimes na Internet - Redes Sociais", na Casa do Advogado de Taubaté. (Clique aqui)
O advogado Cesar Luiz Pasold, sócio do Marcelo Tostes Advogados, é um dos cinco professores escolhidos para integrar o Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, presidido pelo ministro Jorge Mussi.
O advogado Thomas Felsberg, de Felsberg Advogados, acaba de ser eleito para o Comitê Executivo do International Insolvency Institute (III), organização de insolvência e reestruturação de maior prestígio em todo o mundo. A escolha aconteceu em Nápoles, na Itália. Entre os eleitos estão o presidente, Donald Bernstein, do Davis Polk & Wardwell LLP, o juiz norte-americano James Peck, notável pela condução da insolvência da GM Motors em 2014 e da quebra do Lehman Brothers, o coordenador mundial da área de reestruturação da Ernst & Young, Alan Bloom, o reconhecido jurista alemão Christoph Paulus, autor de inúmeros tratados na área, e o fundador do III, Bruce Leonard, do Miller Thomson, de Toronto.
Na edição de 2015 da Who's Who Legal 100, o Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como um dos 20 melhores escritórios na área Tributária em todo o mundo, além de ser o único brasileiro recomendado. No editorial da publicação foram mencionados como leading lawyers os sócios Giancarlo Matarazzo, Luciana Rosanova Galhardo e Ricardo Becker. (Clique aqui)
Conflitos
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Meios Consensuais de Solução de Conflitos : Mediação, Práticas Colaborativas e Conciliação", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá segundas e terças-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)
Liberdade
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates "Invisíveis e vulneráveis : As meninas privadas de liberdade no Brasil", dia 28/7, em SP. (Clique aqui)
Lucratividade
A Goya Consultoria traz para o Brasil o "Carpe Diem Next Generation", programa de captura de tempo idealizado para os escritórios de advocacia. Caprichosamente desenvolvido, permite uma experiência simples, ágil e eficaz, resultando em um impacto substancial na produtividade, transparência ao cliente e lucratividade. (Clique aqui)
Participe
Nos dias 20 e 22/7, a AASP promove o curso "Tutela provisória de urgência e evidência no novo CPC", em SP. (Clique aqui)
Sucessão
O Forum Cebefi realiza o curso "Como preparar a sucessão na média empresa familiar", dia 23/7, em SP. (Clique aqui)
Controle
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Sistema de Controle Interno", que acontece dia 29/7, em SP. (Clique aqui)
Online
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "A lei anticorrupção brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15" (clique aqui) ; e "A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento, Geração e Cruzamento de informações" (clique aqui).
Jogos jurídicos
Vem aí os Jogos Jurídicos Interescritórios ! Serão diversas modalidades, individuais e em equipe, como futsal, tênis, vôlei, basquete, handebol, natação e atletismo. Elas serão disputadas em um local fechado exclusivamente para o evento. A classificação final em cada modalidade dará pontos para cada escritório e no final sairá um campeão geral. (Clique aqui)
Resultados
Evento : Debora Cristina Estevan é a premiada com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para a "Mesa de debates sobre Arbitragem", que acontece dia 15/7, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "História do Direito no Ocidente - Antiguidade" (Forense – 269p.), de José Manuel de Sacadura Rocha, vai para Carlos Henrique Feliciano Leite, advogado em Curitiba/PR. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
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Bastos Tigre
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Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Piatã
MA/Formosa da Serra Negra
MA/Governador Nunes Freire
MG/São João do Manteninha
PA/Afuá
RN/Jardim de Piranhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Premier of Greece Accepts Creditors' Austerity Deal"
The Washington Post - EUA
"Greek leader's debt deal ignites revolt at home"
Le Monde - França
"L'Europe évite l'implosion en gardant la Grèce dans la zone euro"
Corriere Della Sera - Itália
"Atene si arrende Riforme dure in cambio di aiuti"
Le Figaro - França
"Europe-Grèce: un sauvetage au prix fort"
Clarín - Argentina
"Un fallo clave pone freno al avance K sobre la Justicia"
El País – Espanha
"Crisis política en Grecia por las concesiones de Tsipras a Europa"
Público - Portugal
"Tsipras cede à Europa com acordo mal-amado que agita a Grécia"
Die Welt - Alemanha
"Athen unter Zugzwang"
The Guardian - Inglaterra
"Big firms will be forced to reveal gender pay gap"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Plano de resgate de € 86 bi abre crise política na Grécia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Europa exige mais austeridade para resgatar a Grécia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo aumenta varredura contra grampos ilegais"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Ação de emergência contra devastação"
Correio Braziliense - Brasília
"Guerra entre taxista e Uber será investigada"
Gazeta do Povo - Paraná
"Na contramão da crise, cooperativas planejam dobrar faturamento"
Zero Hora - Porto Alegre
"Consignado maior para pagar dívida no cartão"
O Povo - Ceará
"430 vidas são salvas no Ceará no 1º semestre"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Para driblar a greve"
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Fomentadores :
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