Sexta-feira, 10 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.654 - Fechamento às 8h59.
"Tudo em política é plágio. Um deputado é água de outro ; não há nada mais parecido com o discurso de um senador do que o de outro senador."
Lima Barreto
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CPI da Petrobras
A CPI da Petrobras analisou ontem diversos requerimentos, de um total de 440 em pauta, que solicitavam as mais variadas coisas. Um deles, por exemplo, pedia que o juiz Federal Sérgio Moro fosse convidado a prestar esclarecimentos. Outro, solicitava depoimento do advogado do doleiro Alberto Youssef. Estes dois, diga-se, não foram deliberados. Também não analisado, um terceiro pedido pretendia a quebra de dados telemáticos telefônicos do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas se estes pedidos foram negados, outros foram aceitos. Com efeito, a comissão aprovou requerimento do deputado Celso Pansera – aliado de Cunha – convocando a advogada Beatriz Catta Preta, que realiza a defesa de investigados na Lava Jato. Na justificativa, o parlamentar diz querer "verificar a origem dos recursos com que seus clientes têm custeado os respectivos honorários". (Clique aqui)
Lista
Sobre o carnaval de pedidos da CPI, é preciso dizer que não houve requerimento para convocação de nenhum ministro do Supremo. Mas do jeito que a coisa vai...
Maioridade penal
Um grupo de mais de 100 deputados impetrou MS no STF pedindo que seja anulada a votação da emenda que aprovou a redução da maioridade penal. Argumenta-se que a referida emenda trata de matéria já rejeitada, de modo que a decisão da Mesa da Câmara violaria o parágrafo 5º do artigo 60 da CF, o qual veda a reapreciação, na mesma sessão legislativa, de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou tida por prejudicada. (Clique aqui)
By Mangabeira
Segundo o ministro Mangabeira Unger, com seu característico sotaque, "o chamado Direito Ambiental é um pseudodireito, quase inteiramente vazio de regras. Ele delega poderes administrativos discricionários às autoridades administrativas e não determina paradigmas ou as regras às luzes das quais esses poderes administrativos devem ser exercidos". Como diz o outro, é melhor ouvir certas coisas do que ser surdo.
Catálogo de Escritórios
Reunindo escritórios pelo Brasil inteiro, o Catálogo de Escritórios é a ferramenta ideal para fazer o networking jurídico. Navegue pela seção e visite o escritório Donadel, Belinaso, Carlan & Lopes Advogados, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Ainda em pé...
O juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, tomou gosto pela ideia de realizar audiências em pé. A conduta, adotada por ele após polêmico cartaz no qual pedia a partes e advogados que se levantassem quando ele entrasse na sala de audiência, repetiu-se na tarde de ontem. Não acredita ? Sentado ou em pé, confira com os próprios olhos. (Clique aqui)
"Estelionato sentimental"
A 5ª turma cível do TJ/DF confirmou sentença que condenou homem a ressarcir mais de R$ 100 mil à ex-namorada pelos pagamentos de despesas e empréstimos que ela fez para ele durante o relacionamento. Para o colegiado, a autora agiu "embalada na esperança de manter o relacionamento amoroso" e acreditou nas promessas do ex-namorado de que ressarciria os valores, assim que voltasse a ter estabilidade financeira. (Clique aqui)
Direito à vida
Justiça do RS determina que Estado e município de Vista Alegre do Prata/RS custeiem a um casal a realização de fertilização in vitro com embriões selecionados. O objetivo é conceber um irmão compatível com a filha do casal que é portadora de doença grave e há anos aguarda um doador de medula. O juízo da comarca de Nova Prata/RS considerou que, no caso, não se postula tratamento para infertilidade, mas visa-se assegurar à criança "a única possibilidade de sobreviver constatada por seu médico". (Clique aqui)
Constrangimento
Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral por seu superior hierárquico no trabalho. Para a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, o Estado responde diretamente pelos danos que seus agentes provocarem em outro indivíduo no exercício de seu trabalho. (Clique aqui)
Direito Digit@l
"Os drones não podem mais ser vistos como meros veículos aéreos inofensivos." Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo alertam para a necessidade de regulamentação específica no ordenamento jurídico do uso de drones, a fim de evitar inconvenientes, como violação de privacidade, e até acidentes por seu mau uso. (Clique aqui)
Cade
Alexandre Cordeiro Macedo e João Paulo de Resende foram nomeados para os cargos de conselheiros do Cade.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Arbtiragem
O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, comenta recente julgado do STJ segundo o qual a eleição contratual de foro estrangeiro para dirimir as questões dali derivadas não obriga as partes a buscar o foro estrangeiro, se as obrigações em tela são aqui situadas. (Clique aqui)
Família – Novo CPC
O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, defende a aplicação imediata do novo CPC nas partes em que disciplina questões processuais referentes aos direitos de família. Para ele, o artigo 1º do novo compêndio o vincula à plena eficácia dos direitos fundamentais encartado no parágrafo 1º do art. 5º da CF. (Clique aqui)
Eficiência tributária
A correta identificação do Código Nacional de Atividade Econômica pode resultar em eficiência de custo tributário da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme sustenta Fábio Capelletti, gerente da divisão de consultoria do Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)
Autismo – Plano de saúde
A advogada Ana Paula Carvalho, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, elenca legislação diversa que garante aos portadores de transtorno do espectro autista o direito a tratamento custeado pelos planos de saúde. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira abaixo as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :
Advogado peticiona em versos e juiz decide em prosa e poesia. (Clique aqui)
MP apura racismo e injúria contra Maju, apresentadora do tempo da TV Globo. (Clique aqui)
Sérgio Moro rebate críticas de Dilma a delatores da Lava Jato. (Clique aqui)
Programa do governo flexibiliza jornada de trabalho e salários. (Clique aqui)
Juiz se irrita com embargos sobre vocábulo "pagar" e manda parte consultar dicionário. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Bandeira
A Câmara dos Representantes da Carolina do Sul, nos EUA, aprovou PL para retirar a bandeira confederada do capitólio do Estado, que se transformou em motivo de polêmica após o tiroteio na cidade de Charleston, onde morreram nove pessoas em uma igreja afro-americana.
Arbitragem
A UE quer que o Tribunal Internacional de Arbitragem, sediado em NY, seja dirigido por juízes. (LA – clique aqui)
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Correspondentes
As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Mello, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Livraria
Novidade no catálogo da Editora Migalhas, a obra "Ciência e Consciência", lançada em celebração ao Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello, é essencial no acervo de todos os operadores do Direito. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nilson Theodoro. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 144 anos, no dia 10 de julho de 1871, começou na Câmara dos Deputados a discussão da proposta do governo, adotando medidas para a abolição gradual da infamante escravidão. (Compartilhe)
Sorteio - I
Participe do sorteio da obra "Não Cumulatividade do ICMS e Princípio da Neutralidade Tributária" (304p.), de Osvaldo Santos de Carvalho, gentileza da editora Saraiva. (Clique aqui)
Sorteio - II
A obra "Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais" (Renovar), de Melhim Namem Chalhub, reúne pareceres emitidos nos últimos dez anos a respeito das principais inovações no campo dos direitos reais imobiliários. Oferecida pela editora, a obra é a próxima a ser sorteada. Participe ! (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 13, em Porto Alegre/RS, as obras "Ônus da Prova no Processo Civil : do ônus ao dever de produzir provas" e "Coisa Julgada e Precedente", de Vitor de Paula Ramos, do escritório Silveiro Advogados, e Paulo Mendes de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, às 19h. (Clique aqui)
No próximo dia 28, em SP, a Editora Atlas lança a obra "Arbitragem Brasileira na Era da Informática", de Gabriel Herscovici Junqueira. Com o propósito de apresentar dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria, a obra faz parte da coleção Atlas de Arbitragem, coordenada por Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. O evento será na Livraria da Vila, a partir das 18h30. Clique aqui)
A 3ª edição da obra "A Família e a Questão Patrimonial", de Mairan Gonçalves Maia Júnior, constitui imperativo legal a fixação prévia de regras que orientam a administração e a disposição do patrimônio familiar. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
O escritório Küster Machado – Advogados Associados vai receber hoje, às 14h, o diretor da Mello & Possiede Seguros Especializados, Paulo Cezar Possiede, para a palestra "Seguro Garantia e Afins – Tendências e Oportunidades". Organizado pelo Grupo de Estudos de Seguros da unidade de Curitiba, liderado pelo integrante do quadro de gestores Marcio Cavenague, o evento será uma oportunidade para debater sobre partes intervenientes, coberturas, mercado de resseguro, comparativo seguro fiança e temas correlatos. A palestra será no auditório da banca, em Curitiba.
Hoje, João Luiz Lessa Neto, sócio do escritório da Fonte, Advogados, palestra e preside a mesa sobre "Procedimentos Extrajudiciais e o Novo CPC", durante o "Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil", no auditório do fórum de Recife. (Clique aqui)
O escritório Lobo & Ibeas Advogados e a ABVCAP realizam, no dia 13/8, o café da manhã "Os impactos da Lei Anticorrupção para a indústria de PEeVC", no RJ. (Clique aqui)
Concurso de bolsas
Até 16/7, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para o concurso de bolsas de pós-graduação lato sensu para o segundo semestre, direcionadas a bacharéis em Direito. O candidato será submetido à prova discursiva individual sobre temas fundamentais de Teoria e Direito Constitucionais e da linha de pesquisa institucional da Academia, no dia 17/7. São ofertadas 4 bolsas de estudos de 25% a 100%. As bolsas são válidas para o período letivo que se inicia em agosto de 2015 e termina em julho de 2016. (Clique aqui)
Cursos jurídicos
A AFMS Eventos além de promover cursos jurídicos personalizados e minuciosamente detalhados, também formata cursos jurídicos de acordo com o tema, necessidade e disponibilidade de tempo para a sua empresa. A AFMS elabora uma prévia apresentação, a programação das aulas, e as exposições temáticas, com professores qualificados e experientes. Solicite uma proposta, de acordo com o tema do interesse, pelo telefone (11) 99183-4610 ou por e-mail (clique aqui). As aulas podem ser presenciais ou transmitidas on-line. (Clique aqui)
Doméstico
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)
Palestra
No dia 22/7, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove a palestra "CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico - Regras Gerais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Liderança
A ESG Corp realiza o curso "Liderança e Gestão de Pessoas no Ambiente Jurídico", dias 23 e 24/7, em SP. (Clique aqui)
Ciências Criminais
De 25 a 28/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)
Treinamento
A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)
Novo CPC
A PUC-SP promove o curso "O Novo Código de Processo Civil" que fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas pelo novo CPC. (Clique aqui)
Online
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS" (clique aqui) ; e "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS" (clique aqui).
Educação continuada
Estão abertas, até 16/8, as inscrições do Programa de Educação Continuada – PECE, da Poli USP, para o curso de atualização sobre "Compliance e Proteção Corporativa", com início em 29/9. (Clique aqui)
Prêmios
Sorteio : O premiado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", é Andres Garcia Gonzalez. (Clique aqui)
Sorteio de obra – Lauda Legal : Henrique Falleiros Mareze, de São Paulo, é o ganhador da obra "Revista de Arbitragem e Mediação" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 424p.), de Arnoldo Wald. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Contratos em Espécie" (Atlas – 377p.), de Daniel Ustárroz, vai para Leonardo Ribeiro Salomon, advogado em BH. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Adelândia
GO/Santa Cruz de Goiás
GO/Turvânia
MA/Grajaú
MA/Riachão
MT/Acorizal
PA/Brejo Grande do Araguaia
PA/Monte Alegre
SE/Pedrinhas
SP/Canitar
SP/Pracinha
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The New York Times - EUA
"Hacking exposed 21 million in U.S., government says"
The Washington Post - EUA
"22.1 million Affected by OPM breaches"
Le Monde - França
"Le krach chinois et la crise grecque menacent la reprise européenne"
Le Figaro - França
"Migrants: les Européens veulent la fin de Schengen"
Clarín - Argentina
"Cruce entre un obispo y Cristina por la falta de respeto al disenso"
El País – Espanha
""Si no actuamos rápido, la zona euro dejará de existir en 10 años""
Público - Portugal
"Armando Vara detido no mesmo processo que envolve Sócrates"
Die Welt - Alemanha
"Gauck nennt Angriffe auf Flüchtlinge "widerwärtig""
The Guardian - Inglaterra
"Osborne took 'much more' from the poor"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cardozo vai a CPI para poupar o PT e o governo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Papa critica capitalismo em sua fala mais política"
O Globo - Rio de Janeiro
"E-mails mostram poder da Odebrecht na Petrobras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Alerta aos pais"
Correio Braziliense - Brasília
"Golpista vendia sonho de lançar astros do futebol"
Gazeta do Povo - Paraná
"Procuradoria ouve Youssef sobre doações para a campanha de Richa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Capital move ação contra o Estado por verba da saúde"
O Povo - Ceará
"Deputados aprovam aumento de impostos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Desemprego assusta"
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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Fomentadores :
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Concursos
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
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