Segunda-feira, 6 de julho de 2015 - Migalhas nº 3.650 - Fechamento às 9h47.
"Cada ser é um mistério que deve ser respeitado, cada consciência um templo que não pode ser invadido nem pelo homem nem pela máquina."
Paulo Bomfim
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Prerrogativas da advocacia
OAB aponta desrespeito ao sigilo profissional de advogados que atuam na Lava Jato. Pareceres ressaltam que "a inviolabilidade assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão de modo a permitir que o profissional legalmente incumbido de falar por si não se acovarde". Manifestação vem na esteira da busca e apreensão na Odebrecht e da interceptação de bilhete de empresário para advogados. (Clique aqui)
#SomosTodosMaju
MP/SP e MP/RJ vão apurar as ofensas sofridas pela apresentadora Maria Júlia Coutinho, do Jornal Nacional. Na página do Facebook do telejornal, foram publicados comentários com conteúdo racista direcionados à jornalista. (Clique aqui)
ICMS - Telefonia
STF analisará incidência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia. Questão, tratada no ARExt 782.749, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. (Clique aqui)
Procuração - Firma reconhecida
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuar no INSS. Entendimento é da 4ª turma do TRF da 3ª região. No caso, o gerente de uma agência teria solicitado a comprovação à estagiária, por considerar que apenas o advogado tem fé pública e que ela tentava se valer da mesma prerrogativa. (Clique aqui)
Caixa eletrônico
Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpe ao utilizar caixa eletrônico fora da agência. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que é dever do banco zelar pela segurança não só do estabelecimento bancário, mas também de caixas eletrônicos. (Clique aqui)
Balança
TAM terá de indenizar passageira que teve embarque negado em razão do excesso de peso na aeronave. A juíza de Direito Erica Magri Milani, da 6ª vara cível de Aracaju/SE, considerou que "o excesso de peso na aeronave não deve ser tolerado pelos passageiros, tampouco caracterizadas como uma excludente de responsabilidade civil pela parte ré". (Clique aqui)
Fãs frustrados
Fãs da cantora Alanis Morissette serão indenizados porque não conseguiram conhecer a cantora no camarim. Eles afirmaram que a assessoria do show prometeu a visita, mas foram barrados pela segurança sob a justificativa de que seus nomes não constavam na lista. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Inviolabilidade
OAB/ES impetra HC, com pedido de liminar, contra busca e apreensão, com base em denúncia anônima, em escritório de advocacia capixaba. A seccional busca impedir que os arquivos com informações de clientes sejam violados por peritos. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
Navegue pela seção Catálogo de Escritórios e visite a capital mato-grossense, Cuiabá, onde está localizada a banca Zoroastro C. Teixeira Advogados Associados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé. (Clique aqui)
2 - STJ - Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação. (Clique aqui)
3 - STJ dispensa termo específico em caso de penhora on-line. (Clique aqui)
4 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência acumulam alta de 9,2% no 1º semestre deste ano. (Clique aqui)
Acareação
Ministro Lewandowski negou pedido para suspender a acareação entre Renato Duque e Pedro Barusco na CPI da Petrobras, autorizada pelo juiz Sérgio Moro. (HC 129.219)
HC preventivo
O juiz Federal Nivaldo Brunoni, convocado para o TRF da 4ª região, negou HC preventivo a José Dirceu. A defesa visava afastar o risco de "constrangimento ilegal" de uma possível prisão preventiva do petista na Lava Jato. Para o magistrado, "o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva". (5024556-07.2015.404.0000)
Condicional
Ministro Barroso concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Federal Romeu Ferreira Queiroz, condenado na AP 470. Segundo o relator, em 22 de junho, Queiroz cumpriu um terço da pena imposta, preenchendo os requisitos do art. 83 do CP e 131 da LEP. (EP 12)
Fraude
O MPF apresentou à Justiça denúncia contra os ex-proprietários da Daslu e da Parmalat no Brasil. Segundo o parquet, eles causaram prejuízos de R$ 2,5 bi a investidores a partir de operações fraudulentas com títulos que foram emitidos por uma das suas empresas.
Cartel
A Superintendência-Geral do Cade vai investigar suposto cartel no mercado nacional de produção e fornecimento de silicato, insumo básico para diversos setores e indústrias. Serão investigadas as empresas DAV Química do Brasil, Manchester Química do Brasil, Pernambuco Química, PQ Sílicas Brazil, Unaprosil Ind. e Comércio de Produtos Químicos, e mais 24 pessoas físicas. (PA 08700.008985/2012-88)
Recuperação judicial
A recuperação judicial da empresa de produtos lácteos LBR poupou cerca de 2 mil empregos. Ainda em curso, o processo envolveu unidades produtivas isoladas perfazendo R$ 500 mi. O advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, atuou no caso como administrador judicial. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Tribunal Marítimo
Os causídicos João Luís Aguiar de Medeiros e Luis Cláudio Furtado Faria, da banca Pinheiro Neto Advogados, narram a história do Tribunal Marítimo desde sua instituição no Rio de Janeiro até sua organização e jurisdição atuais, falando do funcionamento do órgão administrativo, sua competência e a forma de atuação. (Clique aqui)
Transmissão de bens
A transmissão causa mortis e a doação de bens localizados no exterior é o tema detalhado pelo advogado Marcelo Angélico, da banca Angélico Advogados, que destaca a discussão acerca da incidência do ITCMD. (Clique aqui)
Procon/SP
As alterações nos procedimentos administrativos perante o Procon/SP, promovidas recentemente pela portaria 45/15, são analisadas pelos advogados Livia Tinoco e Pablo Melo, da banca Almeida Advogados. (Clique aqui)
Geração hidrelétrica
Professor do curso de L.LM Direito Corporativo do IBMEC/MG, Rodrigo Bernardes Braga discorre sobre a exposição financeira na geração hidrelétrica. (Clique aqui)
"Você respeita o delator ?"
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira tecem considerações sobre a credibilidade da delação premiada e a conduta ética do delator. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Samantha Allenberg, porta-voz do Uber África, denunciou que seus parceiros motoristas, além de sofrerem perseguição dos taxistas, passaram a ser alvo de xenofobia por parte das autoridades de trânsito na Cidade do Cabo. É o que nos conta na coluna de hoje o advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Referendo
Gregos dizem não às condições impostas pela UE para renegociação da dívida e a concessão de pacotes de ajuda financeira ao país. (MI – clique aqui)
Investigação
Justiça americana iniciou investigação contra o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. O objetivo é traçar a origem e o destino de depósitos feitos para dirigentes da CBF por José Hawilla, dono da Traffic.
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Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Sócio
O advogado Mauro Takahashi Mori é o novo sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. O causídico integra a área de Direito Societário e Contratos do escritório desde 2006.
Comissão
O advogado Eduardo de Albuquerque Parente (Salusse Marangoni Advogados) foi nomeado membro efetivo da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP, no ano de 2015, sob a presidência de Cássio Telles Ferreira Netto.
Livraria
Indispensável na biblioteca de todos os operadores de Direito, a obra "Ciência e Consciência" reúne, em dois belos volumes, votos ímpares do ministro Marco Aurélio Mello em 25 anos de Supremo Tribunal Federal, comentados por renomados juristas. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 170 anos, no dia 6 de julho de 1845, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva tomou posse da sua cadeira de senador. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Obrigação Propter Rem – Aspectos Teóricos e Práticos" (Atlas – 161p.), de Maurício Bunazar, trata do instituto da obrigação à luz do Direito positivo brasileiro. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)
Lançamento (Compartilhe)
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Alienação Parental: Do mito à realidade", de Eduardo de Oliveira Leite. Um dos temas centrais da obra é o estudo do fenômeno da alienação parental e seus efeitos. (Clique aqui)
Boletim
A Editora NDJ convida os estudiosos da área do Direito Administrativo a encaminharem artigos doutrinários para análise e eventual publicação em seus periódicos : "BDA – Boletim de Direito Administrativo", "BLC – Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM – Boletim de Direito Municipal". Informações no site da editora, no ícone "Publique seu artigo". (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará na pós-graduação de "Propriedade Intelectual e Comércio Eletrônico", da Universidade Positivo, o módulo "Direitos da Personalidade e Internet", no dia 8/7.
Por sua inestimável contribuição ao ensino jurídico, o professor e ex-presidente do IAB, Ricardo Pereira Lira, receberá da OAB/RJ a Medalha do Mérito Acadêmico Antonio Evaristo de Moraes Filho, nesta quinta-feira, às 18h. A iniciativa é da ESA da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro, RJ).
No dia 17/7, Cristiano de Lima Barreto Dias, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, será coordenador do painel "As mudanças essenciais do Direito Processual do Trabalho brasileiro no limiar do século XXI", durante o "I Seminário Internacional de Direito do Trabalho", promovido pelo IAB, no RJ. O evento acontece nos dias 16 e 17/7. (Clique aqui)
Carlos S. Forbes, sócio sênior da área de Arbitragem do Mundie e Advogados, recepcionou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Na pauta, a organização do "XIV Congresso Internacional de Arbitragem" e a eleição de diretoria para o biênio 2015/17. A assembleia aconteceu no último dia 2, na sede da banca, em SP.
Novo CPC
Durante o curso "Análise crítica ao Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 6, 13, 20, 27/8 e 3/9, em SP, serão abordados os seguintes temas : visão panorâmica do novo CPC ; tutelas provisórias ; procedimento comum ; julgamento de demandas repetitivas ; processos nos tribunais ; decisões fundadas em precedentes judiciais ; regime recursal ; coisa julgada e rescisória ; execução e procedimentos especiais. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Simulado
Com o objetivo de preparar ainda mais os candidatos para a prova da 1ª fase do "XVII Exame Unificado da OAB", que acontece dia 19/7, a Rede de Ensino LFG promoverá o "Simulado Interativo", no dia 11/7. (Clique aqui)
Especialização
O curso de pós-graduação ideal para a sua atualização profissional está na PUC-SP. Cursos de Especialização e Extensão na área do Direito. Inscrições até 15/7. (Clique aqui)
Solução de Conflitos
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Meios Consensuais de Solução de Conflitos : Mediação, Práticas Colaborativas e Conciliação", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será às segundas e terças-feiras, das 19 às 22h, no campus da Gávea. (Clique aqui)
Cálculos
O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Cálculos de Benefícios e Planejamento Previdenciário", dias 10 e 11/7, em BH. (Clique aqui)
Portaria CAT
No dia 20/7, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Portaria CAT 108/13 - Saiba como calcular o porcentual de suspensão do ICMS e demais requisitos para o Regime Especial de suspensão de ICMS-SP na importação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Concorra
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)
Dissolução
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo Forum Cebefi, para o curso "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil", que acontece dia 30/7, em SP. (Clique aqui)
Gestão
A ESG Corp realiza o curso "Gestão de Marketing e Vendas", dias 30 e 31/7, em SP. (Clique aqui)
Direito
De agosto a dezembro, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o curso "Teoria Geral do Direito", em SP. (Clique aqui)
Licitações
A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Básico de Licitações", que acontece dia 3/8, em SP. (Clique aqui)
On-line
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) ; e "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493" (clique aqui).
Segunda-feira premiada
Sorteio de obra : Carla Renata Barbosa dos Santos, advogada em Cambé/PR, é a ganhadora da obra "Teoria Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC" (Método – 150p.), de Haroldo Lourenço. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cândido Sales
BA/Maracás
CE/Guaraciaba do Norte
MA/São Vicente Ferrer
PB/Itatuba
PB/Pocinhos
PE/Moreilândia
PI/Batalha
PI/São Miguel do Tapuio
PI/Uruçuí
PR/Candói
SC/Campo Alegre
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Agenda
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Minas Gerais
10/7/15 - Cálculos de Benefícios e Planejamento Previdenciário
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São Paulo
6/7/15 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações
7/7/15 - Garantias contratuais
7/7/15 - Lei Complementar 150/2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos
7/7/15 - Reflexos do novo CPC no processo do trabalho
7/7/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
7/7/15 - Treinamento fiscal para vendedores
7/7/15 - Constelação sistêmica aplicadas à mediação e litígios de família
13/7/15 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
13/7/15 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)
13/7/15 - Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN) - Em parceria com a ABINEE
13/7/15 - O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor
13/7/15 - Recursos no novo CPC
14/7/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe
14/7/15 - O novo CPC e o Direito Civil: Diálogos e repercussões
14/7/15 - O marco civil da internet e o seu processo de regulamentação
15/7/15 - Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas
15/7/15 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)
15/7/15 - Mesa de debates sobre arbitragem
16/7/15 - Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos
17/7/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14
20/7/15 - Portaria CAT 108/13 - Saiba como calcular o porcentual de suspensão do ICMS e demais requisitos para o Regime Especial de suspensão de ICMS-SP na importação
20/7/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
20/7/15 - Comunicação e oratória: Dicas de sucesso para o operador do direito
20/7/15 - Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15
20/7/15 - Tutela provisória de urgência e evidência no novo CPC
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Dirceu, de novo"
IstoÉ Dinheiro
"Energia"
Veja
"Agora, as provas do delator"
IstoÉ
"Impeachment"
Época
"Nada vai pará-lo"
The New York Times - EUA
"Greek Voters Decisively Reject a Bailout Deal"
The Washington Post - EUA
"U.S. ends World Cup drought"
Corriere Della Sera - Itália
"Il No greco spaventa l'Europa"
Le Figaro - França
"La Grèce fait un grand pas vers la sortie de l'euro"
Clarín - Argentina
"Larreta ganó por 20 puntos y Lousteau entró al balotaje"
El País – Espanha
"Hora de la verdad en Europa tras el rotundo 'no' de Grecia"
Público - Portugal
"Tsipras ganha em casa, com grexit à porta"
Die Welt - Alemanha
"Griechen stimmen mit "Nein" gegen Reformen"
The Guardian - Inglaterra
"Greek voters defy Europe"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em desafio à União Europeia, gregos votam contra acordo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gregos rejeitam acordo europeu"
O Globo - Rio de Janeiro
"Líderes europeus convocam reunião de emergência"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Batalha subterrânea"
Correio Braziliense - Brasília
"2,3 mil vagas abertas no serviço público"
Gazeta do Povo - Paraná
"Gregos dizem "não" às condições impostas pela UE para pacote de ajuda"
Zero Hora - Porto Alegre
"Grécia diz "Oxi""
O Povo - Ceará
"Remédios são vendidos em feiras livres sem receita"
Jornal do Commercio - Pernambuco
""Minha Casa" agora é mais um problema"
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· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
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· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Covac – Sociedade de Advogados
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· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
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Fomentadores :
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
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· Penso Tecnologia
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· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
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· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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