Segunda-feira, 29 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.645 - Fechamento às 9h57.
"No meio da guerra é que melhor se apreciam os benefícios da paz."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Mediação
Lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial é publicada no DOU. Para o ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o projeto da lei de mediação e atualização da lei de arbitragem, as soluções extrajudiciais representam o avanço do processo civilizatório da humanidade. (Clique aqui)
Arbitragem
Congresso analisa amanhã os três vetos na reforma da lei de arbitragem (13.129/15). (Clique aqui)
Acefalismo
A ida de Dilma para os EUA não poderia se dar em momento pior. Se já havia um clima de acefalismo na República, agora ele é literal.
Subindo no palanque
Pululam informes dizendo que o ex-presidente Lula rompeu de vez com Dilma e que chega hoje em Brasília para unir a companheirada contra ela. É a velha história do criador ceifando a criatura. A propósito, Ricardo Noblat hoje n'O Globo sugere que Lula negociará com o PMDB a substituição de Dilma por Temer. Tudo para em 2018 estar apto para se candidatar. A conferir.
Inglória citação
É tudo muito nebuloso no noticiário, porque a bem da verdade ninguém sabe direito o que se passa. O fato é que os hebdomadários apresentaram nomes de políticos citados pelo premiado delator Ricardo Pessoa, acrescentando pólvora na fogueira. E o governo, nitidamente, perdeu o controle. Melhor dizendo, está descontrolado.
Defesa x Acusação
Anteontem, n'O Globo, a advogada Dora Cavalcanti, que defende os interesses do poderoso Marcelo Odebrecht, foi entrevistada pelo matutino (clique aqui). Respondeu polidamente as questões, sempre, claro, no interesse do cliente. Mas os procuradores da República, agastando a já agastada relação entre parquet e defesa no famigerado caso Lava Jato, dizem em nota que ela foi desrespeitosa (clique aqui). E assim vai seguindo a harmoniosa relação entre os personagens essenciais da Justiça. Durma-se, migalheiro, com um processo desses.
HC rejeitado
O TRF da 4ª região rejeitou neste sábado HC em favor de Marcelo Odebrecht.
Substituição
O juiz Federal Nivaldo Brunoni substituirá o desembargador João Pedro Gebran Neto na 8ª turma do TRF da 4ª região durante as férias do magistrado. Assim, relatará o mérito dos pedidos de HC dos presidentes dos grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez, presos durante a fase Erga Omnes da Lava Jato.
Excesso
O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirma que o juiz Sérgio Moro "quer aparecer", e que promove abuso e excesso no comando da Lava Jato. "Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação ? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea."
Inversão de valores
O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao Estadão, revela preocupação com a prática de se prender para posteriormente apurar. "Eu fico preocupado quando há essa inversão de valores. Prendem-se pessoas que não apresentam periculosidade e pessoas que, de início, não estariam interferindo para embaralhar a investigação."
Prisão midiática
"A prisão decretada visando a 'repercussão midiática', confundida com o clamor público, transforma-se em espetáculo." A opinião é do criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, da banca Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, para quem este espetáculo em nome da audiência só "atropela o devido processo penal, o contraditório e a ampla defesa". (Clique aqui)
Delação premiada
Em entrevista à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP", Márcio Elias Rosa, procurador-Geral de Justiça de SP, e o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) falam do instituto da delação premiada. (Clique aqui)
Caso Eloá
O Estado de SP não terá de indenizar a família de Eloá Pimentel, assassinada em 2008 por Lindemberg Alves. Para o juiz de Direito Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, a decisão do criminoso em desferir os disparos contra a jovem não decorreu da tentativa frustrada de resgate, mas do propósito homicida que o motivava. "A partir de juízo hipotético, tentar reduzir a culpabilidade de Lindemberg, projetando uma culpa concorrente da Administração, parece-me tentativa frustrada, somente admissível em um Juízo Criminal, na vã tentativa de uma absolvição do criminoso, o que parece-me foi a linha adotada pela Defesa em Plenário do Tribunal do Júri. Mas nem lá a tese venceu". A procuradora Mirna Cianci representou o Estado de SP no caso. (Clique aqui)
HC em papel higiênico
Pela 2ª vez em pouco mais de dois meses, o STJ recebeu um pedido de HC escrito à mão em papel higiênico. A petição, trazida pelos Correios, é de preso em SP que pretende a progressão para o semiaberto. (Clique aqui)
CNJ e CNMP
STF abriu processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas estarão abertas em 27/8. Prazo para inscrição termina em 8/7. (Clique aqui)
Cheques
A 3ª turma do STJ assentou que as instituições financeiras não são obrigadas a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados. (Clique aqui)
?????
Como se numa metrópole colossal como SP não houvesse mais nada a fazer, a edilidade aprovou e o alcaide sancionou a lei 16.222/15 que proíbe a produção e a comercialização de foie gras na cidade. (Clique aqui)
Sem álcool, mas com um pouquinho
MPF recomenda ao ministério da Agricultura que rótulo de cerveja sem álcool avise que produto contém a substância em até 0,5%. (Clique aqui)
"Sem álcool"
Em abril, a 4ª turma do STJ entendeu que a Kaiser poderia utilizar a expressão "sem álcool" em uma das versões da cerveja Bavaria, mesmo o produto tendo pequeno teor da substância. Para o colegiado, a utilização do termo não viola o CDC, já que o decreto 6.871/09, que regula a lei 8.918/94, admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas desta forma (clique aqui).
Sem, mas com
Acerca da nota anterior, o problema é tormentoso, pois o alcoolismo é uma doença social. E o alcoólatra não pode nem sequer consumir um bombom com licor, quanto mais beber cerveja que possua 0,5% de álcool. O decreto que regulamenta a lei 8.918/94, neste ponto, é questionável. Diz o texto, de fato, que as cervejas podem ser classificadas "sem álcool" quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a meio por cento em volume. O decreto afirma ainda que não é obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico (decreto, 6.871/09, art. 38, inciso III, letra "a").
Advogados públicos – Registro na OAB - (In ?) exigibilidade
Em nota pública, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais manifestou oposição à ADIn 5.334, proposta pela PGR contra o art. 3º, caput e §1º, do Estatuto da Ordem (8.906/94), que impõe aos advogados públicos a inscrição na Ordem. Para o Colégio, as prerrogativas sempre foram reguladas no Estatuto da Advocacia, "ao qual todos os advogados, públicos ou privados, são submetidos, constituindo-se em instrumentos fundamentais para o exercício legítimo da defesa dos seus constituintes". (Clique aqui)
Gratificação
Resolução 341/15, do CJF, trata da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição na JF de 1º e 2º grau. Após cortar o orçamento do Judiciário e vetar o adicional no 2º semestre de 2014, Dilma voltou atrás e instituiu o benefício no início do ano, pela lei 13.093/15. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
Navegue pela seção Catálogo de Escritórios e visite a banca Zappa & Peluso Advogados Associados, sediada em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Conflito entre juizado Federal e juízo estadual tem repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)
2 - STF - Defensoria Pública tem prerrogativa de intimação pessoal com entrega dos autos. (Clique aqui)
3 - TST - Homem será indenizado por ter de trocar de uniforme em vestiário misto. (Clique aqui)
4 - TJ/SP - Fundo garantidor de crédito deve pagar R$ 36,7 mi a fundação de previdência complementar. (Clique aqui)
5 - TJ/RJ - Estado do RJ não deve divulgar imagens de presos para imprensa. (Clique aqui)
6 - TNU aprova súmula sobre prazo decadencial em benefícios previdenciários. (Clique aqui)
Prêmio Innovare
Celebrando a 12ª edição do respeitado Prêmio Innovare, o Diretor do Instituto, Carlos Araujo, faz um panorama da rotina anual dos envolvidos nesse mister. Para o advogado, "enquanto houver iniciativas de transformação da realidade social por parte de tantas pessoas", trabalhos como o do Innovare, "que identificam e valorizam boas práticas, não se esgotarão num futuro previsível." (Clique aqui)
Negócio
United anuncia a compra de 5% da Azul Linhas Aéreas por US$ 100 mi.
Abertura de capital
O conselho de administração da Caixa aprovou o início do processo de abertura de capital e de venda de ações da sua subsidiária na área de seguridade, com oferta de ao menos 25% das ações da Caixa Seguridade.
_____________
Migalhas no Facebook
Curta nossa página !
_____________
Solução amigável
No âmbito do novo CPC, o advogado Rodrigo Papaléo Fermann, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, discorre sobre a solução consensual dos conflitos. (Clique aqui)
REsp e AREsp - STJ
O recurso especial e o agravo em recurso especial percorrem um longo caminho internamente no STJ. É o que os advogados André Macedo de Oliveira e Giovani Menicucci, de BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, demonstram ao percorrerem, em texto, o caminho de chegada e da tramitação dos recursos na Corte da Cidadania. (Clique aqui)
Aposentadoria – Novas regras
As novas regras de aposentadoria instituídas pela MP 667/15 são pontuadas pelo advogado Odasir Piacini Neto, de Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)
TACT
Por meio da lei 7.020/15, o Estado do RJ autorizou a celebração de TACT - Termo de Ajuste de Conduta Tributária. Os advogados Ivan Campos, Gabriel Paranaguá e Isis Pires, de Felsberg Advogados, tecem considerações acerca das condições mínimas para a sua realização. (Clique aqui)
Bolsão residencial – Taxa condominial
O advogado José Carlos de Jesus Gonçalves, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, afirma que a nossa legislação "não permite a transformação de um bolsão residencial ou de um loteamento em condomínio, restando, por outro lado, ilegal a cobrança de taxa condominial por tais imóveis". (Clique aqui)
Projetos urbanos
Apesar dos problemas infraestruturais encontrados em municípios brasileiros, algumas soluções jurídicas podem auxiliar na elaboração de estudos e projetos urbanos que visam reestruturar determinada região. De acordo com o advogado Paulo Dantas, da banca Demarest Advogados, são duas as maneiras : por Procedimentos de Manifestação de Interesse ou PPPs. (Clique aqui)
Mercado informal
Estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e da FGV/IBRE aponta que mercado informal movimentou R$ 826 bi em 2014, o equivalente a 16,1% do PIB do país. (Clique aqui)
África do Sul Connection
A Corte Constitucional da África do Sul reafirmou a constitucionalidade das normas que estipulam a cobrança de uma taxa decorrente da remessa de capital para fora do país. Em 2003, o Ministério das Finanças passou a impor a cobrança de 10% do valor remetido para fora que superasse a quantia de R750.000. O foco não seria incrementar a arrecadação, mas desencorajar a exportação de capital, protegendo a economia interna. É o que nos conta na coluna de hoje o advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna Migalaw de hoje, Luciana Carvalho explica o significado do termo "bring a lawsuit". (Clique aqui)
Rio 2016
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é patrocinador oficial da Olimpíada Rio 2016. (Clique aqui)
_____________
-
Migalhas mundo
Crise
Em meio às dificuldades de acordo com credores, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou ontem que bancos serão fechados.
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Embargo
Justiça da Argentina ordena embargo de bens de cinco empresas petroleiras que operavam nas Ilhas Malvinas. (LA - clique aqui)
_____________
Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Livraria
No catálogo da Editora Migalhas, a novidade é a obra "Ciência e Consciência", lançada no último dia 17 em celebração ao Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello. Em dois volumes, os leitores terão a oportunidade de acrescentar à biblioteca um compilado com votos representativos de S. Exa., comentados por grandes juristas. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)
Dia do Oficial de Justiça
Segue para sanção o PL 3695/12, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a ser celebrado em 25 de março.
Posse
No próximo dia 2, o juiz Federal Jairo Schäfer toma posse como diretor do foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Inverno solidário
"Um simples gesto pode fazer toda a diferença nos dias frios", esse é o tema da campanha que o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados inicia nesta quarta-feira para coletar roupas, cobertores e calçados, que serão doados a crianças e adultos da Associação Reciclázaro.
Falecimento
Faleceu, na última sexta-feira, o advogado Joaquim Correia de Carvalho Júnior (OAB/PE 1.310), que presidiu a OAB/PE no período de 1971/75. Formado em Direito pela UFPE, foi procurador-Geral do Estado ; professor de Direito Comercial da UFPE ; e membro da Comissão do MJ encarregada da reforma do CPC, em 1985.
Baú migalheiro
Há 51 anos, no dia 29 de junho de 1964, apresentou suas credenciais ao Almirante Américo Tomaz, presidente da República portuguesa, o novo embaixador do Brasil, Dr. Aguinaldo Boulitreau Fragoso. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Contabilidade Aplicada ao Direito" (Saraiva – 254p.), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, e Arthur Ridolfo Neto, apresenta importante leitura para as áreas do Direito Societário, Contratual e Tributário. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Amanhã, Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra sobre "Advocacia pro bono em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas : incentivos, oportunidades, questões éticas e desafios", durante o seminário "Advocacia Pro Bono no Brasil e no Mundo : Desafios e Perspectivas", em SP.
O conselho da OAB liberou a prática de advocacia pro bono para pessoas físicas que não têm recursos para contratar um advogado. Para falar sobre este tema, Luciana Tornovsky, do Demarest Advogados, foi convidada para ministrar uma aula amanhã, em SP, na FGV em conjunto com o Latin Lawyer.
Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "The developing regulatory framework in advanced and developing markets – for Today & Tomorrow", do Pharma Pricing, Reimbursement & Market Access 2015, no dia 2/7, em Londres. O evento "Critical guide for successfully identifying your pricing, reimbursement and market access strategies" será realizado nos dias 1 e 2/7. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na PUC/RS sobre o tema "Tópicos de Direito Autoral nos Negócios Empresariais", no dia 2/7, às 19h. (Clique aqui)
No dia 28/7, Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Negócio processual ; Acordo procedimental ; Arbitragem e Mediação e Novo CPC", durante o "Curso de Extensão novo CPC" da OAB Pinheiros. (Clique aqui)
O colunista migalheiro e professor Flávio Tartuce é um dos palestrantes convidados para o "III Congresso Brasileiro de Direito Civil", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil. O evento será realizado em Recife entre os dias 10 e 12/8. (Clique aqui)
Andrea Massei Rossi, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrou no "Congresso de Comunicação Interna", que aconteceu de 23 a 26/6, em SP. (Clique aqui)
Direito Empresarial
Estão abertas, até 31/7, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2015", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. Os cinco primeiros classificados em cada categoria, não residentes em Salvador, terão benefícios para participar do "4º Congresso de Direito Empresarial Bahia", que acontece de 24 a 26/9. Inscreva-se. (Clique aqui)
Novo CPC
O curso "Análise crítica ao Novo Código de Processo Civil" acontece dias 6, 12, 20, 27/8 e 3/9, em SP. Durante o evento serão abordados os seguintes tópicos : visão panorâmica do novo CPC ; tutelas provisórias ; procedimento comum ; julgamento de demandas repetitivas ; processos nos tribunais ; decisões fundadas em precedentes judiciais ; regime recursal ; coisa julgada e rescisória ; execução e procedimentos especiais. As vagas são limitadas. Participe ! (Clique aqui)
Legal English
A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para a palestra "Legal English – inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for e-contracts". A palestra será realizada amanhã, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Confirmar presença até hoje, pois restam apenas algumas vagas. Basta entrar em contato por e-mail ou por telefone : (11) 9 5261-5981. (Clique aqui)
Participe
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações", que acontece dia 6/7, em SP. (Clique aqui)
Online
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/2/15". (Clique aqui)
Societários
No dia 28/7, o Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", em SP. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Editora NDJ, para os cursos "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor" (clique aqui), dias 13 e 14/7 ; e "Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), dias 16 e 17/7, ambos em SP.
Ganhadora
Sorteio de obra : Luciana Gomes Bruno, advogada em Itatiaia/RJ, é a ganhadora da obra "União Estável e Casamento – Diferenças Práticas" (Atlas – 251p.), de Gustavo Nicolau. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Canápolis
BA/Itanagra
BA/Itiúba
BA/Pedro Alexandre
CE/Aurora
CE/Várzea Alegre
GO/Ivolândia
MA/Lago Verde
MA/São Domingos do Azeitão
PB/Princesa Isabel
PR/Planalto
SC/Garopaba
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Agenda
-
Minas Gerais
3/7/15 - Ações Revisionais Previdenciárias
10/7/15 - Cálculos de Benefícios e Planejamento Previdenciário
-
São Paulo
29/6/15 - Oratória jurídica
29/6/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
29/6/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14
29/6/15 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
29/6/15 - Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14
29/6/15 - Ciclo de Palestras NDJ
30/6/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
30/6/15 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
1º/7/15 - Planejamento tributário
1º/7/15 - Prestação de Serviços - ISS e seus aspectos polêmicos
2/7/15 - PIS/COFINS - Revisão e atualização
2/7/15 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos
4/7/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Preenchimento e Cruzamento de informações
6/7/15 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações
6/7/15 - Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações
7/7/15 - Garantias contratuais
7/7/15 - Lei Complementar 150/2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos
7/7/15 - Reflexos do novo CPC no processo do trabalho
7/7/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
7/7/15 - Treinamento fiscal para vendedores
7/7/15 - Licitações para obras e serviços de engenharia
8/7/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/7/15 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Módulo Teórico, Jurisprudencial e Prático
13/7/15 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
13/7/15 - Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)
13/7/15 - Retenção de Tributos pela Fonte Pagadora (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISSQN) - Em parceria com a ABINEE
13/7/15 - O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor
Clique aqui
____________
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Como juntar os cacos?"
IstoÉ Dinheiro
"Uma empresa além da crise"
Veja
"A sombra do delator"
IstoÉ
"Lula perde o eixo"
Época
"A ruína da era Lula"
The New York Times - EUA
"Greece will shut banks in fallout from debt crisis"
The Washington Post - EUA
"Greek banks to close for 6 days"
Corriere Della Sera - Itália
"La Grecia sul baratro chiude le banche"
Clarín - Argentina
"Desde julio, pagarán más por Ganancias dos millones de personas"
El País – Espanha
"Grecia se sumerge en el caos financiero y ordena un 'corralito'"
Público - Portugal
"Bancos fechados na Grécia a partir de hoje à espera do referendo"
Die Welt - Alemanha
"EZB hält griechische Banken vorerst am Leben"
The Guardian - Inglaterra
"Tunisia attack: police on alert amid fears UK toll will hit 30"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Grécia limita saques e fecha bancos; UE teme colapso"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Próxima de calote, Grécia fecha bancos e limita saque"
O Globo - Rio de Janeiro
"Escândalos derrubam títulos de empreiteiras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Favelas avançam também no interior"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara impõe mordaça na divulgação de documentos"
Gazeta do Povo - Paraná
"Empresa de Abi pagou diárias de secretário da Fazenda"
Zero Hora - Porto Alegre
"Às portas do calote, Grécia fecha bancos"
O Povo - Ceará
"Governo aposta no Senado para barrar mudança"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Jovem morre eletrocutado"
____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________