Terça-feira, 16 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.636 - Fechamento às 10h41.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
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AJ Law Advogados
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"Há homens que nasceram para viver em rebanhos, seguindo ideias de um guia, e há homens que vieram ao mundo para gritar aos ventos o nome de sua liberdade."
Paulo Bomfim
(Clique aqui)
Ministro Edson Fachin
Edson Fachin será, enfim, empossado ministro do STF, hoje, às 16h. A vaga estava aberta há 319 dias. (Clique aqui)
Educação domiciliar
Pais têm o direito de optar por educar seus filhos em casa ? É o que vai decidir o plenário do STF ao julgar o RExt 888.815, que teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)
Responsável solidário
O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA, pois, até o cumprimento do contrato, o veículo pertence ao banco, sendo o devedor apenas possuidor do direito da coisa. Decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)
Súmulas - Penal
3ª seção do STJ edita quatro novas súmulas na área penal. Os enunciados versam sobre progressão de regime ; falta disciplinar no âmbito da execução penal ; prazo para fim de comutação de pena ; e delitos sujeitos ao rito da lei Maria da Penha. (Clique aqui)
Súmulas - Trabalhista
O pleno do TST aprovou alteração na redação da súmula 6, que trata da equiparação salarial ; e da súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS. (Clique aqui)
Anuidade – Sociedade de advogados
A 4ª turma do TRF da 3ª região confirmou sentença que suspende a exigibilidade pela OAB/SP da anuidade referente ao exercício de 2012, de uma sociedade de advogados. O colegiado entendeu que somente os advogados e estagiários detêm a obrigação de pagar anuidade, uma vez que não há disposição legal quanto às sociedades de advogados. (Clique aqui)
Dano ricochete
A Gol terá de pagar R$ 200 mil por dano moral a cada um dos três irmãos de uma vítima de acidente aéreo envolvendo o voo 1907, em 2006. Para a 24ª câmara Cível do TJ/RJ, os irmãos comprovaram que eram muito próximos afetivamente e que o fato causou grande comoção familiar. (Clique aqui)
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Jubileu de prata
Amanhã, no Hall dos Bustos do STF, será inaugurada exposição cultural em homenagem à vida e trajetória do ministro Marco Aurélio Mello. Durante os festejos, a Editora Migalhas honrosamente lança a obra, em dois volumes, "Ciência e Consciência". (Clique aqui)
Votos marcoaurelianos
O ministro Marco Aurélio Mello revelou-se julgador com apreço ímpar pelas garantias constitucionais, daqueles que não sucumbem aos clamores momentâneos. Na seara criminal, em que não raro surgem movimentos no sentido de mitigar direitos em prol da persecução penal, S. Exa. prestigia o princípio da não culpabilidade. Confira relevantes julgados acerca do tema e os princípios que guiaram a consciência do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
Compulsória
Promulgada no mês passado, a EC 88 estendeu a compulsória para os 75 anos de idade. Ainda em 2002, quando contava com 55 anos e não se avizinhava a aposentadoria, o ministro Marco Aurélio Mello propôs uma reflexão acerca do tema : "A aposentadoria há de ser uma recompensa, nunca um castigo para quem, pelo tanto que se dedicou à causa pública, merece ao menos ser considerado digno e apto a concluir por si mesmo já ter cumprido a própria jornada." Reveja na íntegra, clique aqui.
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Processo e Procedimento
O colunista Jorge Amaury Maia Nunes aborda hoje a chamada tutela provisória no CPC e a "perplexidade doutrinária" que ela provoca. De acordo com ele, o novo compêndio pretendeu dar um tratamento único às tutelas de urgência, antecipatória e cautelar, como se ambas fossem provisórias, embora somente a tutela antecipada possua caráter autenticamente provisório. O advogado trata ainda do fragmento do novo compêndio que versa sobre a "estabilização" da decisão que concede a antecipação de tutela, na hipótese de não-interposição do recurso de agravo de instrumento. (Clique aqui)
Registralhas
Qual é a condição jurídica do embrião in vitro ? O Direito Sucessório da pessoa concebida por meio de técnicas de inseminação artificial post mortem é o assunto abordado na coluna de hoje por Vitor Frederico Kümpel, em coautoria com Ana Laura Pongeluppi. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Concebido a partir de uma visão contemporânea, de que é necessário reinventar a maneira pela qual os serviços jurídicos são prestados, com foco no cliente e em suas necessidades, o escritório paulistano AJ Law Advogados busca soluções criativas e inovadoras, visando minimizar riscos e maximizar resultados. O sucesso do escritório está, portanto, intimamente ligado ao sucesso de seus clientes. O escritório congrega profissionais com vasta e variada experiência, adquirida tanto em reconhecidas bancas de advocacia como em grandes empresas e instituições financeiras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Suspensão - Peticionamento eletrônico
Por meio da resolução 20, a presidência do TRF da 1ª região suspendeu, desde ontem, o peticionamento eletrônico, via sistema de transmissão eletrônica de atos processuais da 1ª Região – e-Proc, em processos que tramitem em autos físicos no Tribunal, nas seções e subseções. De acordo com a resolução, o processo de materialização de documentos eletrônicos inibe a adoção de procedimentos ambientalmente corretos e provoca o acúmulo de petições para digitalização, o que reduz a celeridade do processamento e julgamento dos feitos. (Clique aqui)
Confiança
Índice de Percepção do Cumprimento das Leis mensurado pela FGV Direito SP apontou que a confiança do brasileiro no Judiciário caiu no primeiro trimestre de 2015. Em comparação com o último relatório, o percentual de confiança foi de 30% para 25%. (Clique aqui)
Aniversário da morosidade
Com apoio da OAB/PB, advogados protestaram contra morosidade do Judiciário com "aniversário" de um processo que há 33 anos está sem conclusão no TJ/PB. (Clique aqui)
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Guia – Gun jumping
Para diminuir a insegurança gerada no mercado com a edição da nova lei de defesa da concorrência, o Cade lançou um guia sobre a prática de gun jumping. Tais orientações são esmiuçadas pelas advogadas Cristianne Saccab Zarzur, Ana Carolina Zoricic e Leda Batista da Silva, de Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)
Teste 360º
Os advogados José Eduardo de V. Pieri e Pedro Frankovsky Barroso, do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, apontam que o STJ, ao analisar recentemente um conflito entre marcas, aplicou a teoria do Teste 360º, a qual estabelece critérios para a avaliação da possibilidade de confusão de marcas. Para eles, após ter sido aplicada em julgado da Corte, a teoria tende a ser mais utilizada como ferramenta para este tipo de avaliação. (Clique aqui)
Dano moral e sucumbência recíproca
O advogado Guilherme Nascimento Frederico, do Angélico Advogados, comenta recente julgado da Corte Especial do STJ que analisou controvérsia cingida no cabimento ou não de recurso de apelação adesivo por parte do autor quando, malgrado acolhido o pedido condenatório, a reparação por dano moral seja arbitrada em valor inferior àquele pleiteado na exordial. (Clique aqui)
Fundo dos Direitos Difusos
O advogado Maurício Salles, do escritório Pires & Gonçalves – Advogados Associados, trata da função do Fundo dos Direitos Difusos e discorre sobre as multas decorrentes das infrações às normas de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Pena de morte
Corte egípcia confirmou pena de morte a Mohamed Morsi, primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, por fuga de prisão e incitação à violência. (MI - clique aqui)
Casamento homossexual
A Suprema Corte do México decidiu que os juízes de todo o país estão obrigados a conceder amparo aos pedidos de homossexuais que queiram se casar. (LA – clique aqui)
Banco
Investidores da China, do Brasil e do Peru disputam o Banco Paris, no Chile. (LA - clique aqui)
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Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda Legal
Tomando por base o núcleo semântico da Constituição, os avanços tecnológicos e a necessidade de um processo ágil, os autores Eduardo Domingos Bottallo e Vadim Arsky propõem, no opúsculo "Para que se Faça Justiça - Processo Judicial Audiovisual" (Círculo das Artes – 71p.), um retorno ao processo oral. Conheça o instigante ensaio pela resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um dos três exemplares doados gentilmente por um dos autores, o advogado em Brasília Vadim Arsky. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Solidariedade
O escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados realizou durante o mês de maio a arrecadação para a Campanha do Agasalho. A partir de contribuição de sua equipe, mais de 500 peças foram arrecadadas e entregues ao Fundo Social de Solidariedade de Bebedouro.
Baú migalheiro
Há 184 anos, no dia 16 de junho de 1831, o deputado Dr. Antônio Ferreira França apresentou um projeto, estabelecendo que o governo do Brasil fosse vitalício na pessoa do imperador D. Pedro II e depois temporário na pessoa de um presidente das Províncias Confederadas do Brasil. A câmara decidiu que o projeto não fosse discutido. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Novo CPC Sintetizado e Resumido" (Atlas - 397p.), de Costa Machado, traz conhecimentos do Direito Processual Civil. A obra foi oferecida pela editora para sorteio. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Hoje, em SP, será lançada a obra "A Remuneração do Particular na Execução de Atividades Públicas" (Gazeta Jurídica), de Luiz Felipe Hadlich Miguel. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir das 18h30.
A OAB/PR lança hoje, em Curitiba, a obra "Desafios da Advocacia Corporativa", organizada por Maick Felisberto Dias, Arthur Mendes Lobo e Juliana Oliveira Nascimento. O evento será durante o "VI Seminário de Advocacia Corporativa", na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), a partir das 9h.
No próximo dia 22, no RJ, será lançada a obra "Porte de drogas para uso próprio e o Supremo Tribunal Federal", de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, às 10h. (Clique aqui)
Será lançado, no próximo dia 25, em SP, o livro "Direito dos Negócios Aplicado" (Almedina), que em seu 1º volume traz "Do Direito Empresarial", coordenado por Elias Marques de Medeiros Neto e Adalberto Simão Filho. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 19h30 às 21h30.
Migalhíssimas (Compartilhe)
O Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, em parceria com o STM, promove até sexta-feira, em Brasília, o "2º Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União". Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrará hoje, a partir das 15h30, a palestra "A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo Disciplinar", abordando os meandros da nova lei da probidade empresarial. O advogado, que terá sua conferência aberta pelo general Luis Carlos Gomes Mattos, ministro do STM e presidente da mesa, acompanhará uma lista de ilustres palestrantes que terão a palavra durante os cinco dias de curso, hall que inclui ministros do STF, do STM e do TCU, entre outras autoridades.
Hoje, o escritório Demarest Advogados participa da conferência "Recuperação de Créditos Tributários". O sócio Marcelo Annunziata e o advogado Luis Augusto da Silva Gomes, da área Tributária, palestram no terceiro painel do dia, com o tema "O PIS e a COFINS no Âmbito Contencioso Judicial Tributário", às 13h30. O evento será realizado no auditório IOB (av. Paulista, 949, 7º andar, SP).
Amanhã, das 19 às 22h, Simone Lahorgue Nunes, professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, proferirá seminário sobre "Direito Autoral e Antitruste", na PUC do Centro. O evento é aberto ao público.
Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas no "Curso de Especialização em Direito de Empresas IX de Pós-Graduação da PUC-Rio", sobre "A propriedade privada de bens imateriais" ; "As cláusulas contratuais gerais e o controle do conteúdo dos contratos" ; "Contrafação de marcas" e "Procedimentos do INPI", até dia 23, respectivamente.
Consultor da área Contenciosa e de Arbitragem do Lobo & de Rizzo Advogados, Luiz Fernando Guerrero será um dos integrantes do painel que debaterá as principais questões envolvendo a arbitragem e a mediação em pleitos do agronegócio, durante o "7º Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", que acontecerá em Goiânia/GO, nos dias 18 e 19/6. O evento terá como tema central "Lendas e Mitos que envolvem a Arbitragem e Mediação ao longo de 20 anos da efetivação da prática no Brasil". Durante os dois dias de debates e palestras serão abordados ainda os aspectos comportamentais de advogados, peritos, árbitros e mediadores, além de arquétipos de arbitragem e mediação.
No dia 23/6, em SP, Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, será palestrante do "VI Seminário da GEJUR e do FDJUR - Práticas Estratégicas na Advocacia", apresentando o tema "Reconstruindo um case de sucesso - Como otimizar a parceria entre consultoria e escritório para obter os melhores resultados".
No dia 25/6, Renato de Mello Almada, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, participa do evento "Riscos e Tendências em Operações Estruturadas no Brasil", em SP.
Sócio do escritório Almeida Advogados, Leonardo Barem Leite foi nomeado membro Consultor da Comissão de Advogados Corporativos da OAB/PR.
Gustavo Piva, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "O Marketing do Carnaval", durante o "Carnavália-Sambacon 2015", no dia 19/6, às 15h30, no Centro de Convenções SulAmérica, no RJ. O evento acontece de 18 a 20/6. (Clique aqui)
Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, palestrará no "Curso de iniciação à advocacia tributária ações tributárias de acordo com novo CPC - Teoria e Prática", em SP. As turmas de terça e quinta-feira terão início no dia 28/7, e as turmas de quarta e sábado começam dia 25/7. Informações: (11) 3266-3546.
Aconteceu na última sexta-feira, em SP, um seminário sobre os "Desafios Legais e Regulatórios dos Planos de Saúde Empresariais". Organizado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, o evento reuniu diversos representantes do mercado de saúde suplementar, com a participação de membros do Judiciário e da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Palestraram o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, do TJ/SP, e coordenador da Escola Paulista de Magistratura ; o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, da ANS, Leandro Reis Tavares ; e Théra van Swaay De Marchi e Maria Silvia L. A. Marques, respectivamente, sócia e associada sênior da banca.
Imposto sobre a Renda
Atendendo a solicitações, a AFMS Eventos abriu uma turma matutina para o "Curso Imposto sobre a Renda – Pessoa Física". As aulas acontecerão às quartas-feiras, no Auditório Sandoval filho, em SP, das 10 às 12h. O curso terá início dia 5/8. Corra e solicite sua ficha de inscrição. Haverá transmissão online das aulas. (Clique aqui)
Processo Penal
Estão abertas as matrículas da terceira turma de pós-graduação em "Processo Penal e Garantias Fundamentais", promovida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, no RJ. O curso é coordenado pelo professor Geraldo Prado. A Academia oferece 10% de desconto para quem efetivar matrícula em junho (clique aqui). Visualize a Fanpage do curso (clique aqui).
Novo CPC - Análise
O curso "O Novo Código de Processo Civil : Análise Comparativa com o Código de Processo Civil de 1973", realizado pela PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas pelo novo CPC. (Clique aqui)
Business
Amanhã, a Target English, Inglês Instrumental realiza a palestra que terá como tema "BUSINESS – inglês para o universo corporativo", às 19h30, na sede da escola. Durante o evento serão apresentados os seguintes tópicos : discuss what people want from work, problems at work, discuss job, discuss authentic advertisements, how and where finance can be raised, different aspects of risk. Informações : (11) 95261-5981 ou e-mail. (Clique aqui)
Cálculos
No dia 20/6, a AASP promove o curso "Cálculos de liquidação de sentença previdenciária", em SP. (Clique aqui)
Garantias
O curso "Garantias contratuais", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 7/7, em SP. (Clique aqui)
Novo CPC e Direito Civil
No dia 26/6, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", em SP. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 1º/7 ; e "Assédio moral no trabalho - Individual ou coletivo" (clique aqui), dia 15/7, ambos em SP.
Palestra
"O pensamento clássico e a Justiça contemporânea" são temas da palestra que Getúlio N. Braga Júnior fará, no dia 19/6, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, durante o "Ciclo de Conferências de Filosofia do Direito". (Clique aqui)
Conversa Legal
Nesta quinta-feira, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o consultor Gustavo Rocha, que falará sobre "Sistemas Jurídicos". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. (Clique aqui)
Sortudos
Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :
Leilane Cipulo - "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)
Leonardo de Castro Brito - "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)Sorteio de obra I : Cicero Barbosa De Lima, de Campo Grande/MS, é o ganhador da obra "Crimes de Trânsito – Aspectos Penais e Processuais" (Atlas – 174p.), de Marcellus Polastri. (Clique aqui)
Sorteio de obra II : A obra "O Procedimento Comum : Ordinário, Sumário, Sumaríssimo" (Empório do Direito – 158p.), de Rômulo de Andrade Moreira, vai para Mayra Fernanda Moraes, de SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Canutama
CE/Cruz
CE/Mombaça
MA/Governador Nunes Freire
MA/Montes Altos
MG/Itamarandiba
PB/Zabelê
PE/Aliança
PE/Lagoa dos Gatos
PR/Quedas do Iguaçu
RN/Lagoa Nova
RS/São Miguel das Missões
SC/Cocal do Sul
SP/Gastão Vidigal
SP/Paulicéia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Goldman plans online lending for consumers"
The Washington Post - EUA
"Pope urgent on climate change"
Le Monde - França
"La nouvelle bataille du code du travail"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, lite Italia-Francia"
Le Figaro - França
"L'orthographe, cette grande oubliée du bac"
El País – Espanha
"Los cambios de Rajoy restarán poder a Cospedal y Santamaría"
Público - Portugal
"Em Portugal há quase 50 mil pessoas acamadas a viver em casa"
Die Welt - Alemanha
"Europa spielt Athener Staatsbankrott durch"
The Guardian - Inglaterra
"Morning-after pill can be sold to under-16s"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem acordo, ministro indica veto a mudança na aposentadoria"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Para TCU, erro em projeções da União levou a 'pedaladas'"
O Globo - Rio de Janeiro
"BNDES causa perdas de R$ 1,1 bi por ano ao FAT"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Celular em excesso faz mal à saúde"
Correio Braziliense - Brasília
"Uma lei do barulho!"
Gazeta do Povo - Paraná
"Queda de investimento das empresas trava a recuperação econômica"
Zero Hora - Porto Alegre
"Previdência diz que nova regra é "inviável""
O Povo - Ceará
"Documentos são apreendidos no TJ e desembargador é afastado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Julgamento histórico"
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· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
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· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Damásio Educacional
· Digesto
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· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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