Segunda-feira, 8 de junho de 2015 - Migalhas nº 3.630 - Fechamento às 9h15.
"A coerência é sem dúvida uma grande virtude dos homens políticos."
José de Alencar
(Clique aqui)
Manifesto de peso
Grandes nomes do Direito assinam manifesto pelo imediato arquivamento da PEC (182/07) que permite o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. No texto, que será entregue à ministra Rosa, relatora do MS que pede a suspensão da tramitação da proposta, os juristas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara. Entre os signatários estão Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato. (Clique aqui)
Financiamento de campanha
A propósito, há 14 meses o ministro Gilmar Mendes pediu vista da ADIn 4.650, que trata do financiamento de campanhas políticas. (Clique aqui)
Perder de vista
Pesquisa da FGV constata que apenas 1 em cada 5 dos pedidos de vistas no STF é devolvido no prazo regimental de duas sessões ordinárias. Há atualmente 217 ações com julgamento interrompido por vistas, e alguns casos têm mais de uma década de espera.
Planos econômicos
Estadão diz que o STF deve julgar planos econômicos só em 2016. Segundo o matutino dos Mesquita, o assunto deve voltar à pauta de votação apenas quando o ministro Edson Fachin se considerar apto para o julgamento. É informação que não parece estar em consonância com a realidade, porque um ministro, ainda mais do cabedal de Edson Fachin, não precisa de seis meses para estudar um processo. A propósito, ontem o jornal Folha de S.Paulo lançava dúvidas sobre a participação do novel ministro no tormentoso feito por conta de um processo específico em que teria participado. Apenas para lembrar, mais de meio milhão de processos sopitam nas instâncias inferiores aguardando a definição do Supremo.
Prática abusiva
Corte Especial do STJ aprova súmula (532) estabelecendo que "constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa". (Clique aqui)
Novo CPC
Contagem de prazos em dias úteis, férias dos advogados e honorários advocatícios. Esses são alguns dos benefícios que o novo CPC traz para a classe dos advogados. Confira a opinião dos causídicos Marcio Kayatt e Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, em entrevista exclusiva à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP". (Clique aqui)
Conversa afiadíssima
O ministro Celso de Mello julgou procedente reclamação para invalidar decisão do TJ/RJ que condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil por dano moral em razão de matérias publicadas no blog Conversa Afiada. Para o relator, não caracteriza "hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública". (Rcl 15.243)
Danos morais
Filha de Guimarães Rosa deve indenizar autor de biografia por declarações ofensivas a jornais de grande circulação. Para o TJ/GO, Vilma Guimarães Rosa atingiu a honra e reputação de Alaor Barbosa dos Santos, que lançou o livro "Sinfonia de Minas Gerais – A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa", ao chamá-lo de "mentiroso, doido", além de acusá-lo de plágio e publicação de fotos não autorizadas. (Clique aqui)
"Omissão"
A 6ª turma do STJ determinou que a OAB seja oficialmente comunicada acerca da conduta de um advogado que, ao apresentar recurso, omitiu informação sobre a condenação de seu cliente. Na petição de embargos de declaração, o advogado disse que a única pena aplicada contra seu cliente havia sido a de multa. No entanto, além de dez dias-multa, os autos confirmaram que houve condenação a um ano de detenção. (Clique aqui)
Prazo prescricional
TRF da 5ª região afasta prescrição para cobrança de quintos devidos no quinquênio anterior à impetração de MS em que direito foi reconhecido. A 1ª turma acatou a tese do escritório José Delgado & Dutra Advogados, que atuou em favor do servidor, segundo a qual o caso seria de aplicação da súmula 383 do STF, eis que o writ foi impetrado um mês após o ato administrativo impugnado. Assim, o Tribunal reconheceu que o autor tinha quatro anos e 11 meses, a partir do trânsito em julgado da decisão final do MS, para ajuizar a ação de cobrança. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público. (Clique aqui)
2 - STJ - É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte. (Clique aqui)
3 - TST – Ambev deve indenizar por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas. (Clique aqui)
4 - TST - Aprendiz que engravidou durante contrato será reintegrada ao trabalho. (Clique aqui)
5 - TRF da 3ª região - Judiciário não pode obrigar universidade a alterar regime de aulas para atender religião de aluno. (Clique aqui)
6 - TRT da 15ª região - Sociedade de economia mista deve motivar ato de dispensa. (Clique aqui)
7 - TJ/SC - Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa. (Clique aqui)
STJ - Convocação
A Corte Especial do STJ aprovou a convocação do desembargador Federal Olindo Herculano de Menezes, do TRF da 1ª região, para atuar na 1ª turma e na 1ª seção. Ele substituirá a desembargadora Marga Barth Tessler, que deixou o STJ no dia 29/5.
STJ – Vagas
O Tribunal tem duas vagas abertas, além da que aguarda nomeação de Dilma : a do ministro Sidnei Beneti, de integrante de TJ, e de Gilson Dipp, de integrante de TRF. Para essas duas, o STJ ainda não formou lista.
Prestação de contas
Respondendo artigo que criticava os gastos no Tribunal da Cidadania, o ministro Francisco Falcão assinou artigo n'O Globo afirmando que, só em 2014, o STJ poupou aproximadamente R$ 12 mi a partir da revisão de compras na área de tecnologia da informação e que outros R$ 22 mi permaneceram nos cofres da Corte, após a adoção gratuita de um novo sistema de gestão de documentos, em convênio firmado no âmbito do Judiciário. O ministro arremata afirmando que "manter instituições sólidas e que atuam para garantir o Estado Democrático de Direito tem um custo".
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.
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"Golpe na jurisprudência defensiva"
Os advogados Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, criticam o formalismo exacerbado no Direito processual e celebram o novo Código que, para eles, golpeia a jurisprudência defensiva. (Clique aqui)
Inquérito civil
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho levantam a seguinte questão : o inquérito civil é contraditório ? Veja as considerações. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal conta que, no Burundi, uma famigerada emenda à Constituição, que permitia ao atual presidente da República, Pierre Nkurunziza, concorrer ao seu terceiro mandato, fez multidões tomarem as ruas exigindo respeito ao documento fundamental. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "dismiss a lawsuit", que corresponde a julgar improcedente uma ação. (Clique aqui)
Bradesco celular
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que confere praticidade ao seu dia a dia com o Bradesco Celular. Segunda-feira é dia de correria, mas com o banco você não precisa se preocupar. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Exportação – China
As exportações na China caíram pelo terceiro mês consecutivo. (MI – clique aqui)
Ciberataque
Google e Facebook são o centro de uma discussão entre legisladores da UE. Eles debatem se os gigantes norte-americanos devem se submeter às regras que obrigam empresas a relatarem ataques cibernéticos aos órgãos governamentais do bloco. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)
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Segundona depois do feriado
Publicações pipocando a mil ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Dia Nacional da Poesia
No dia 31 de outubro – data que marca o nascimento de Carlos Drummond de Andrade – será comemorado o Dia Nacional da Poesia. É o que prevê a lei 13.131/15, publicada no DOU de sexta-feira.
Magna Carta
O "Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta", realizado por Pinheiro Neto Advogados, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, IASP e Brazil Infrastructure Institute, acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)
Solenidade
O saudoso juiz de Direto Carlos Alberto Bastos de Matos, que deu ideia para que este informativo tivesse este nome (Migalhas), receberá merecida homenagem no próximo dia 15. Às 11h, evento na adorável Patrocínio Paulista/SP, com a ilustre presença do presidente do TJ/SP, desembargador Renato Nalini, atribuirá o nome do magistrado ao fórum da comarca na qual ele exerceu a judicatura por mais de 20 anos. (Clique aqui)
CARF
O advogado Maurício de Albuquerque, sócio fundador de Albuquerque Pinto Advogados e conselheiro do CARF por quase duas décadas, comunica o seu afastamento da entidade cumprindo determinação da OAB que considerou ser incompatível o cargo de conselheiro do CARF com o exercício da advocacia, após publicação do decreto 8.441/15.
Nova sócia
A advogada Marina Meyer Falcão, com forte atuação nas áreas de Energia, Óleo e Gás e Meio Ambiente, é a mais nova sócia do Marcelo Tostes Advogados. Pós-graduada em Gestão Ambiental pelo Instituto de Educação Tecnológica e MBA em Direito Empresarial pela FGV, Marina Meyer foi superintendente de Política Energética do Estado de Minas Gerais, conselheira do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais e secretária executiva do Comitê Mineiro de Petróleo e Gás.
Reconhecimento
O trabalho do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados focado na retenção de talentos femininos foi reconhecido, no último dia 3, em NY, pela Americas Women in Business Law Awards. O programa "Mulheres no Machado Meyer" garantiu ao escritório os prêmios de melhor firma de advocacia do Brasil, melhor firma de advocacia para mulheres, melhor iniciativa em diversidade de gêneros e melhor em gestão de talentos.
Premiação
O escritório Felsberg Advogados é o vencedor da categoria Bankruptcy Law Firm of the Year in Brazil – 2015 do 6th Annual Global Law Experts Awards, prêmio concedido pelo site Global Law Experts.
Liderança
O Euromoney LMG Americas Women in Business Law Awards 2015 elegeu Ana Cláudia Utumi, sócia de TozziniFreire Advogados, como a melhor advogada de Direito Tributário da América Latina. A publicação também reconheceu o programa de mentoring do escritório como o melhor entre as organizações brasileiras.
Falecimentos
Faleceu, na última quinta-feira, aos 59 anos, o juiz de Direito José Rubens Senefonte. O magistrado estava hospitalizado após um acidente de motocicleta em 21/4. Nascido na cidade paulista de Uchoa, ingressou na magistratura em novembro de 2000. Em maio de 2015 foi removido para titularizar a 1ª vara Cível de Campo Grande. Deixa esposa e três filhos.
Faleceu, na última quarta-feira, o advogado Sidney Hubner França Camargo (OAB/MG 114.156), em João Monlevade/MG, vítima de um acidente automobilístico. Era membro de uma das famílias mais tradicionais da advocacia em sua terra natal, a mineira Lajinha. Deixa esposa e uma filha.
Baú migalheiro
Há 76 anos, no dia 8 de junho de 1939, o decreto-lei 1.331 determinava que "as custas e percentagens devidas aos órgãos do MP da Justiça do Distrito Federal serão cobradas em selo, exceto as custas e percentagens relativas a atos realizados fora da sede do juízo, as quais serão pagas em espécie, de acordo com o Regimento de Custas". (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Regularização Fundiária Urbana" (Saraiva – 230p.), do autor Fernando Fukassawa, é a próxima a ser sorteada, uma gentileza da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Será lançada, no próximo dia 11, no RJ, a obra "A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro – Uma Análise à Luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro" (Editora CRV), de Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados. O evento será na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), das 17 às 20h.
A Editora Forense lança, no próximo dia 10, no RJ, a 3ª edição da obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro", de Marcus Abraham. O evento será no Centro Cultural da Justiça Federal, a partir das 17h. (Clique aqui)
Com solução das principais discussões existentes em matéria tributária, a Série Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, traz o volume "Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)", de Juraci Mourão Lopes Filho. O lançamento é da Editora Atlas. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartihe)
Sócios de Demarest Advogados, Thiago Sandim e António Aires estarão em New York representando o escritório no "Private Equity Latin America Forum 2015", que acontece hoje e amanhã. Sandim será moderador do painel "Turnarounds, Distressed Credit, pecial Situations – Handling Restructuring and Secondary Operations" e Aires mediará o debate "Sourcing Investments, Assessing Risk & Adding Value", ambos no segundo dia do evento.
Hoje, Ticiana Faviero, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, dará aula no "Curso básico de Direito Aeronáutico e Espacial", no RJ. A advogada ensinará sobre os contratos de transportes aéreos e conhecimento básico de carga aérea. O curso, que terá a participação de outros especialistas do setor aeronáutico e espacial, será ministrado na Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial.
Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, hoje e amanhã, no curso de "Direitos dos Contratos I", na pós-graduação da PUC-Rio, sobre "Cláusulas contratuais gerais e cláusulas abusivas/ cláusulas gerais e dever de informação" e "As cláusulas contratuais gerais e o controle do conteúdo dos contratos", respectivamente.
André Venturini, chefe do departamento de Patentes, e Elvira Andrade, especialista em Patentes, ambos do escritório Licks Advogados, participarão do painel "Computer Implemented Inventions", durante o evento "Ambassador's Roundtable on Innovation". André será o moderador do painel e Elvira discorrerá sobre "Patenting of Computer Implemented Inventions". O evento, promovido pela embaixada americana, será amanhã, no Hotel Royal Tulip, salão M, em Brasília.
Amanhã, Thomas Felsberg, Evy Marques e Paulo Campana, sócios do escritório Felsberg Advogados, realizarão um evento em parceria com o escritório CMS, em Londres. O tema do evento será "Restructuring in Brazil : challenges and opportunities". (Clique aqui)
Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá conferência no seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", amanhã, em SP. (Clique aqui)
No dia 10/6, às 18h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 2ª subseção da Ordem paulista em Santos, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer Marketing sem Problemas".
Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do "6º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos". O advogado apresentará o tema "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações jurídicas para as Prefeituras", dia 10/6, às 16h, em São José dos Campos. Informações : (12) 3908-6003.
O tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos palestrantes na "49ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário", convocada para o dia 19/6, na EMERJ. A reunião irá debater o tema "Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário e a Jurisprudência dos Tribunais". O evento será das 9h30 às 12h, no auditório Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos da EMERJ (rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet. (Clique aqui)
Entre os dias 24 e 26/6, a Amagis realiza o "I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária". No dia 25, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes, abordando o tema "Direito de Superfície".
No dia 25/6, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será presidente da mesa "Fazendo Arbitragem no SIAC", durante o seminário gratuito "Disputas com Empresas Asiáticas : A experiência do SIAC", no RJ. (Clique aqui)
Novo CPC
O UNIFIEO - Centro Universitário Fieo está com inscrições abertas para o seminário "Direitos e Garantias do Novo Código de Processo Civil". O evento acontece de 16 a 18/6, em Osasco/SP. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)
Imobiliário
De 15 a 18/6, a AASP promove o curso "Direito Imobiliário", em SP. (Clique aqui)
CPC
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pelo Forum Cebefi, para o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil", que acontece dia 20/6, em SP. (Clique aqui)
Terceirização
A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Terceirização de Serviços na Administração Pública", que acontece dia 22/6, em SP. (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Certidões negativas de débitos" (clique aqui), dia 24/6 ; e "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 1º/7, ambos em SP.
Museu Penitenciário Paulista
O Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP realizará dia 10/6 uma visita guiada ao Museu Penitenciário Paulista. O Museu ocupa área da extinta Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero", o Carandiru, na zona norte de SP. Em seu acervo, que inclui algumas peças que datam da década de 1920, se encontram pinturas, esculturas e móveis feitos pelos detentos nas oficinas criativas das penitenciárias. Objetos que ajudam a remontar o cotidiano dos presos, como aparelhos de tatuagem e armas improvisadas, também integram as 21 mil peças em exposição. O grupo sairá da porta da Escola às 13h30.
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online :
"A Regulamentação da Lei 12.973/14 pelas IN's RFB nº 1.492 e nº 1.493". (Clique aqui)
"Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)
"ISS nas Importações e Exportações". (Clique aqui)
Agraciados
Evento : O premiado com a vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o "Treinamento sobre Contratações Diretas", que acontece dia 10/6, em SP, é Nathan Gonçalves de Brito Couto. (Clique aqui)
Evento : Camila Nunes Amaral é a agraciada com a vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário", que acontece dia 16/6, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários que acontecem dia 11/6, em SP, são :
Marcio Andre Arruda e Orlando Corrêa da Paixão - "Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil". (Clique aqui)
Gislene Rocha e Paula Donizeti Ferraro - "PLR – Participação nos lucros e resultados". (Clique aqui)Sorteio de obra : Edvaldo Irineu Reinert, advogado em Curitiba/PR, ganhou a obra "Novo Código de Processo Civil – Modificações Substanciais" (Atlas - 238p.), de Misael Montenegro Filho. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Taquarana
AM/Anamã
AM/Autazes
BA/Prado
BA/Souto Soares
BA/Tremedal
CE/Farias Brito
CE/Milhã
CE/Porteiras
ES/Alto Rio Novo
MA/Igarapé Grande
MG/Brasilândia de Minas
MG/Conceição do Mato Dentro
PA/Salvaterra
PB/Cruz do Espírito Santo
PE/Altinho
PE/Fernando de Noronha
PE/Pedra
PR/Curiúva
PR/Diamante do Norte
PR/Ortigueira
RJ/Tanguá
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Agenda
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Pernambuco
15/6/15 - Consórcios Públicos
16/6/15 - Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações
17/6/15 - Sistema de Controle Interno
18/6/15 - 16º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica
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Rio de Janeiro
9/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
10/6/15 - Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário
11/6/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços
22/6/15 - Fórum Jurídico Oil & Gas: Gestão Estratégica Jurídica na Indústria de Petróleo e Gás
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São Paulo
8/6/15 - Treinamento Básico de Licitações
8/6/15 - Holding Imobiliária – Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/6/15 - Precatórios e o novo CPC: Novidades no processo contra o poder público
8/6/15 - Recursos no novo Código de Processo Civil
8/6/15 - IX Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
9/6/15 - Modelagem jurídica de reestruturação de empresas - Como tratar as questões jurídicas na área Societária
9/6/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária
9/6/15 - Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC
9/6/15 - Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta
10/6/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas
11/6/15 - As novas disposições do Novo Código de Processo Civil
11/6/15 - Treinamento Básico de Contratos Administrativos
11/6/15 - Programa EB-5 de Imigração Norte - Americano via Investimento - Benefícios, Requisitos e Estratégias Pré-Imigratórias
11/6/15 - ICMS - Venda a consumidor final: O impacto da Emenda Constitucional 87/15 - Foco fiscal
11/6/15 - Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil
11/6/15 - PLR – Participação nos lucros e resultados
12/6/15 - Sexta da família - A nova lei da guarda compartilhada
15/6/15 - Globalizado: As novas regras tributárias diante do padrão internacional da contabilidade (Lei 12.973/14, IN 1.515/14, IRFS, CPC's e ECF)
15/6/15 - Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da Lei 12.973/14
15/6/15 - Dez anos da lei de falências
15/6/15 - Direito Imobiliário
15/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
16/6/15 - Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14
16/6/15 - A reinvenção da advocacia
16/6/15 - Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário
16/6/15 - A nova lei de terceirização
17/6/15 - Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS
17/6/15 - Consórcios Públicos
17/6/15 - Auditoria Jurídica de Contratos
17/6/15 - Atuação do INSS nas ações regressivas
17/6/15 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
18/6/15 - Ressarcimento da substituição tributária do ICMS/SP
18/6/15 - Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
18/6/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
18/6/15 - XXXVII Encontro RedeJur
19/6/15 - Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - Aspectos legais, procedimentos e precauções
20/6/15 - Lei 12.973/14 e IN RFB 1515: introdução das novas práticas contábeis na apuração dos tributos federais
20/6/15 - Cálculos de liquidação de sentença previdenciária
20/6/15 - Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil
20/6/15 - Secretariando advogados
22/6/15 - Terceirização de Serviços na Administração Pública
22/6/15 - Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/15
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Álbum incompleto"
IstoÉ Dinheiro
"A disputa dos gigantes pelo HSBC"
Veja
"Ok, vocês venceram!"
IstoÉ
"Ligações perigosas"
Época
"A sujeira do jogo bonito"
The New York Times - EUA
"Governing party loses majority in Turkish vote"
The Washington Post - EUA
"An idled path to citizen status"
Le Figaro - França
"Le Parti socialiste replonge dans les turbulences"
Clarín - Argentina
"Un tren chocó en Temperley con una máquina: 45 heridos"
El País – Espanha
"Rajoy busca un sustituto a Sáenz de Santamaría como portavoz"
Público - Portugal
"Quatro queixas por dia apresentadas contra seguranças privados"
Die Welt - Alemanha
"Neuer Chef soll Deutsche Bank aus der Krise führen"
The Guardian - Inglaterra
"PM: I will sack ministers who call for EU exit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"É injusto Levy virar 'judas', diz Dilma"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise detém saída de domésticas do mercado"
O Globo - Rio de Janeiro
"Custo de energia vai subir com novos leilões"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Decolagem para a morte"
Correio Braziliense - Brasília
"Rodoviários ameaçam deixar 1,2 milhão a pé"
Gazeta do Povo - Paraná
"Combate à inflação com aumento de juros prolonga recessão econômica"
Zero Hora - Porto Alegre
"Redução da maioridade agravaria a superlotação"
O Povo - Ceará
"Funceme alerta para 5º ano seguido de seca"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Empate na raça/Vitória sem graça"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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Fomentadores :
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· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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