Segunda-feira, 1º de junho de 2015 - Migalhas nº 3.627 - Fechamento às 9h21.
"Morrem e sucedem-se as religiões, mas não se altera o instinto religioso."
Olavo Bilac
(Clique aqui)
Feriadão na pauta
Nesta semana não haverá sessão plenária no STF.
Liberdade religiosa
A TV Bandeirantes exibirá até o dia 1º de novembro deste ano uma campanha do MPF sobre a diversidade de crenças no Brasil, incluindo o ateísmo. A exibição é resultado de termo assinado com o MPF/SP, que moveu processo após o apresentador José Luiz Datena e o repórter Márcio Campos, em matéria sobre o fuzilamento de um jovem no programa Brasil Urgente, em 2010, relacionarem o crime bárbaro à "ausência de Deus". Confira o vídeo, clique aqui.
Maioridade
PEC que trata da redução da maioridade penal será votada ainda neste mês. Quem garante isso é o todo poderoso Eduardo Cunha.
Financiamento de campanha
O ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao Estadão, critica o modelo que está em discussão na Câmara acerca do financiamento de campanhas eleitorais. O ministro acredita numa possível "institucionalização do caixa 2 caso o financiamento público de campanha venha a ser aprovado".
PGR
Na sexta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República abre edital para os interessados em se inscrever na disputa pelo cargo de procurador-Geral da República. Além de Janot, são esperados como candidatos os procuradores Raquel Dodge, Mário Bonsaglia e Carlos Frederico.
Estatuto da Magistratura
Em editorial, a Folha de S.Paulo aborda a proposta de Estatuto da Magistratura do STF, apontando que ela está em descompasso com a atual realidade de ajuste das contas públicas. O jornal dos Frias sugere ainda que o Congresso retire a prerrogativa exclusiva do Supremo de propor novo Estatuto.
Direitos e deveres
O advogado tem o dever de comunicar sua renúncia ao cliente – e garantir que ele tenha ciência inequívoca do fato – para que se possa providenciar novo mandatário. Sob esse entendimento, a 3ª câmara Cível do TJ/GO condenou um advogado a indenizar em R$ 50 mil ex-cliente que perdeu prazo recursal por não ter conhecimento da renúncia. (Clique aqui)
Direito de defesa
O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa manifestou contrariedade a recente declaração do desembargador Federal Fausto de Sanctis, que teve sentença contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira anulada por supostas irregularidades processuais. Em manifestação ao jornalista Frederico Vasconcelos, o magistrado disse que alguns profissionais se especializaram em nulidades "porque não possuem condições de enfrentamento do mérito". Para o Instituto, "cabe ao juiz fugir das nulidades, mas se ele falhar no seu dever, incumbe ao advogado alegá-la sempre e em todas as instâncias. Um advogado que se cala diante de uma ilegalidade não desempenha bem seu papel". (Clique aqui)
Insumo – Jurisprudência
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos ICMS, IPI, Cofins e PIS gera grande número de processos judiciais. Em matéria especial, o STJ reuniu vários julgados sobre o assunto a fim de analisar as particularidades de cada caso e harmonizar a jurisprudência da Corte. (Clique aqui)
Dívidas tributárias
O STF irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. A matéria é tema do RExt 851.421, que teve repercussão geral reconhecida.
Nova lei da concorrência
Na última sexta-feira, a nova lei da concorrência (12.529/11) completou três anos de vigência. Após a nova legislação, que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Cade, o Conselho analisou mais de mil atos de concentração. (Clique aqui)
Recuperação judicial - Administrador e gestor
Alegando conflito de interesses, a empresa Mondelli Indústria de Alimentos ingressou na 1ª vara Cível de Bauru/SP com pedido liminar para destituir o administrador e o gestor judicial do frigorífico, que teve sua falência suspensa pelo TJ no mês passado. A defesa afirma que a gestora nomeada é concorrente da Mondelli e que nem ela nem o gestor estariam zelando pela implementação do plano de recuperação judicial, mas buscando "incessantemente a falência da empresa". A Mondelli é representada pelo escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados. (0004265-12.2012.8.26.0071)
Última chamada
CGU prorroga por mais seis meses os processos de responsabilização contra cinco empreiteiras investigadas na Lava Jato. O novo prazo será dado porque o órgão não concluiu a investigação contra UTC, Queiroz Galvão, Iesa, Camargo Corrêa e Mendes Junior.
SwissLeaks
Membros da PGR viajam nesta semana para a Suíça, para ter acesso aos dados das contas de brasileiros na investigação do HSBC.
Migas
1 - STJ - Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção. (Clique aqui)
2 - STJ - Verbas de fundo partidário não podem ser penhoradas. (Clique aqui)
3 - TJ/GO - IstoÉ indenizará ex-deputado associado ao mensalão. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Facebook deverá retirar postagens ofensivas a prefeito. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Suspeita de traição não provoca abalo moral suficiente para indenizar. (Clique aqui)
Jubileu de Prata
Autor de votos memoráveis, muitos deles pioneiros nas matérias sobre as quais versavam, o ministro Marco Aurélio Mello firmou-se, em 25 anos de atuação no STF, como magistrado de rara percepção e maestria técnica. Não à toa, no próximo dia 17 de junho, às 18h, a comunidade jurídica irá celebrar os cinco lustros do ministro na mais alta Corte do país. Na oportunidade, este nosso vibrante matutino Migalhas participa dos festejos com o lançamento, em dois volumes, da obra "Ciência e Consciência".
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Arbitragem
Sancionada há poucos dias, a lei 13.129, que reforma a lei de arbitragem, trouxe importantes inovações ao cenário extrajudicial de solução de conflitos. O advogado Gerald Koppe Junior, da banca PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados, analisa a norma. (Clique aqui)
"Planejamento e fôlego"
O advogado Alberto Tichauer, da banca Simões Caseiro Advogados, ressalta que em situações de crise a recuperação judicial pode ser uma grande aliada para evitar a falência de empresas. "O momento é de planejamento e fôlego e o nosso Direito felizmente supre esta necessidade por meio da recuperação judicial." (Clique aqui)
Cadastro Ambiental Rural
Os advogados Rafaella Francine Alves de Nadai, Natália Miranda Sadi e Luis Gustavo Miranda de Oliveira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, falam da importância de os proprietários e posseiros de imóveis rurais realizarem o preenchimento correto do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal. (Clique aqui)
Demonstrações financeiras
Os advogados Pedro Tinoco e Leonardo Leite, da banca Almeida Advogados, avaliam a exigência de publicação das demonstrações financeiras para sociedades empresárias de grande porte em SP. Para eles, a medida é ilegal. (Clique aqui)
Interesses difusos
Em detalhado artigo, o advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, versa sobre diversos aspectos da tutela dos interesses difusos, estabelecendo um comparativo entre a tutela de referidos interesses no Brasil e em Portugal. (Clique aqui)
África do Sul Connection
Na coluna de hoje, Saul Tourinho Leal conta que uma petição eletrônica foi a novidade da África do Sul semana passada. A peça pede que a Comissão Europeia permita que os sul-africanos, brancos, "voltem" ao continente para serem salvos de uma total "limpeza étnica" pela qual estariam passando em países da África. A petição, hospedada no change.org, tem mais de 21.000 assinaturas. O curioso é que o autor, Rodrigo Hernaus de Campos, é brasileiro, vivendo em Joinville. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "defend a lawsuit", que corresponde a "representar em ação". (Clique aqui)
Bradesco celular
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que confere praticidade ao seu dia a dia. Afinal, nem tudo é correria na segundona ! Bradesco celular : seu banco sempre à mão. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Espionagem
A autorização legal para coleta de dados telefônicos de norte-americanos expirou hoje. O Senado dos EUA não chegou a um consenso para estender a lei sobre os poderes de vigilância. (MI – clique aqui)
BRICS
Para o advogado e professor assistente de Finanças e Orçamento Público da UEMA, Gutemberg P. Lopes Jr., a forma como o Brasil e a China lidam um com o outro pode influenciar o sucesso ou o fracasso dos BRICS. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Empresas
Empresários dos EUA e do Brasil concorrem no Chile para adquirir empresas de médio porte. (LA – clique aqui)
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Segundona
Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
Comemoração
No dia 8/6, das 8h30 às 17h30, será celebrado o aniversário de 80 anos do Tribunal de Impostos e Taxas de SP. O evento acontecerá no grande auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (av. Rangel Pestana, 300, 17° andar, Centro). (Clique aqui)
Especialização
Sócia-gestora de Direito Empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Gabriela Figueiras foi aprovada para o mestrado de cinco universidades americanas. Ela optou pela Universidade de Chicago e vai intensificar os estudos na área do Direito Empresarial, com foco em contratos, planejamento patrimonial e economia. O curso conta com o incentivo do programa de bolsas do escritório para estimular a formação continuada de seus profissionais.
Números
No quinto mês de 2015, Migalhas sorteou 45 livros e 52 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 97 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.
Chance
Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ser premiado. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)
Solenidade
O saudoso juiz de Direto Carlos Alberto Bastos de Matos, autor do nome deste informativo, receberá merecida homenagem no próximo dia 15. Às 11h, evento na aprazível Patrocínio Paulista/SP atribuirá o nome do magistrado ao Fórum da comarca na qual ele exerceu a judicatura por mais de 20 anos. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, na última sexta-feira, aos 68 anos, o juiz de Direito aposentado Ademar Pereira. Foi professor e diretor da Faculdade de Direito da Unigran. O velório e o sepultamento foram realizados em Guarulhos/SP.
Baú migalheiro
Há 84 anos, no dia 1º de junho de 1931, o decreto 20.062 do governo provisório derrogou o art. 14 do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, estritamente para o fim de permitir que um juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal exercesse, por nomeação do Interventor Federal no Estado do Rio, general Mena Barreto, sem prejuízo do seu cargo, as funções de secretário do interior e justiça do mesmo Estado, atendendo às ponderações aduzidas por aquele Interventor, e que a exceção que se tornava necessária abrir ao princípio do alheamento dos membros do Judiciário não atingia esse mesmo princípio, que continuaria mantido como regra. (O decreto em questão visava a nomeação do juiz da 2a vara de Órfãos e ausentes, Dr. Edgard Costa, que foi, efetivamente, ocupar o referido cargo de Secretário daquele Estado, exercendo-o durante a interventoria do referido general). (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "Análise Econômica do Direito" (Atlas – 780p.), de Ejan Mackaay e Stéphane Rousseau, doada pela editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
A Editora Del Rey lança, no próximo dia 3, em BH, a 2ª edição da obra "Direitos Fundamentais Ambientais Aplicados à Cidade", coordenada por Beatriz Souza Costa, Émilien Vilas Boas Reis, Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho. O evento será na Escola Superior Dom Helder Câmara, a partir das 17h. (Clique aqui)
A 3ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", de Homero Batista Mateus da Silva, apresenta comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Os sócios do escritório TozziniFreire Advogados escreveram capítulo no livro "Global Agriculture Law", obra que compila e compara os aspectos jurídicos do agronegócio em diversos países. As informações referentes às leis brasileiras foram assinadas de forma exclusiva pela equipe de Agronegócio. No total, escritórios de 20 nações assinaram capítulos sobre diversos temas que abrangem o ambiente legal no agronegócio, cada um informando as particularidades da sua região. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Na semana do meio ambiente, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "O Novo Código Florestal : 3 anos depois – Aplicação a processos julgados na vigência do Antigo Código Florestal". O evento acontece amanhã, na matriz da banca, a partir das 8h15 (av. Presidente Kennedy, 1255, Ribeirão Preto/SP). Entrada gratuita.
Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, nos dias 3 e 10/6, no curso de pós-graduação "Direito Privado Patrimonial", da PUC-Rio, sobre "Formas especiais de pagamento e de extinção das obrigações" e "Cláusula penal e cláusula limitativa do dever de indenizar", respectivamente.
No dia 8/6, António Aires, do escritório Demarest Advogados, estará em New York participando da "4th Annual Corporate Finance Conference". O advogado vai abordar o panorama normativo brasileiro no que diz respeito à governança nos setores de mercado financeiro e de capitais.
Sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, Antônio Fernando Guimarães Pinheiro participará, em Munique, na Alemanha, entre os dias 9 e 14/6, da reunião anual da Terralex, coordenando o grupo de construção, mineração e infraestrutura, que conta com a participação de cerca de 500 advogados.
Alexandre Chequer, sócio do Tauil & Chequer Advogados, participou da "Latin Lawyer 6th Annual Oil & Gas Conference", no último dia 29. Foram examinadas questões e oportunidades do setor de óleo e gás na América Latina. A conferência teve como objetivo identificar as tendências atuais na compra e venda em toda a região e verificar opções alternativas para o financiamento em um momento de crise.
Mestrado
Começam hoje as inscrições para o programa de mestrado profissional da FGV DIREITO SP. Os interessados deverão fazer a inscrição pelo site. (Clique aqui)
Encontro
Nos dias 4 e 5/6, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "Encontro Nacional de Direito Sindical", em Recife/PE. (Clique aqui)
CPC
A AASP promove o curso "Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC", dias 9 e 11/6, em SP. (Clique aqui)
Holding familiar
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 10/6, em SP. (Clique aqui)
Elaboração
No dia 25/6, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)
Furto
A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", que acontece dia 25/6, em SP. (Clique aqui)
Cortesias
Em Recife/PE, a Editora NDJ promove os cursos "Consórcios Públicos" (clique aqui), dia 15/6 ; e "Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações" (clique aqui), dia 16/6. Concorra a vagas-cortesia.
Online
A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui) ; e "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS" (clique aqui).
Visão do Judiciário
No dia 3/6, às 20h, o presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, apresentará a visão do Judiciário no último encontro do "Ciclo de Palestras sobre Crime e Imprensa", na Casa do Saber, em SP (rua Doutor Mario Ferraz, 414). Informações : (11) 5585-3363.
Eventos
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :
13/6 - "eSocial com análise do leiaute 2.0 : Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas". (Clique aqui)
17/6 - "Drawback Integrado : Rotinas e procedimentos: uma abordagem prática para utilização do benefício atualizado com as novas Portarias SECEX e módulo isenção Web". (Clique aqui)
25/6 - "IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias". (Clique aqui)
Prêmios
Sorteio de obra I : A obra "Direito Civil V – Direito das Coisas e Direito do Autor" (Saraiva - vol. 19 – 136p.), de Fábio Vieira Figueiredo e Georgios Alexandridis, vai para Diego Moreira da Silva, advogado em Taboão da Serra/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra II : Milena Granato Barbosa dos Santos, advogada em Juiz de Fora/MG, é a ganhadora da obra "How To Explain Brazilian Civil Procedure in English" (Juruá Editora - 293p.), lançada pela FGV DIREITO RIO, de William Baynard Meissner. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Manicoré
BA/Umburanas
MA/Capinzal do Norte
MG/Nova Resende
PE/Paranatama
PI/Pedro II
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Agenda
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Pernambuco
4/6/15 - Encontro Nacional de Direito Sindical
15/6/15 - Consórcios Públicos
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Rio de Janeiro
9/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
10/6/15 - Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário
11/6/15 - Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços
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São Paulo
1º/6/15 - Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
1º/6/15 - Formas inovadoras de construção de consenso no direito
2/6/15 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas
2/6/15 - ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial
2/6/15 - Teses tributárias da atualidade - Retrospectiva dos julgamentos mais importantes de 2014 e os que poderão ocorrer em 2015
8/6/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
8/6/15 - Treinamento Básico de Licitações
8/6/15 - Holding Imobiliária – Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
8/6/15 - Precatórios e o novo CPC: Novidades no processo contra o poder público
8/6/15 - Recursos no novo Código de Processo Civil
8/6/15 - IX Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
9/6/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC
9/6/15 - Modelagem jurídica de reestruturação de empresas - Como tratar as questões jurídicas na área Societária
9/6/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária
9/6/15 - Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC
9/6/15 - Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta
10/6/15 - Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação
10/6/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
10/6/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas
11/6/15 - As novas disposições do Novo Código de Processo Civil
11/6/15 - Treinamento Básico de Contratos Administrativos
11/6/15 - Simples Nacional x Lucro Presumido: Qual a maior economia tributária?
11/6/15 - Programa EB-5 de Imigração Norte - Americano via Investimento - Benefícios, Requisitos e Estratégias Pré-Imigratórias
11/6/15 - ICMS - Venda a consumidor final: O impacto da Emenda Constitucional 87/15 - Foco fiscal
11/6/15 - Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil
11/6/15 - PLR – Participação nos lucros e resultados
12/6/15 - Inglês Jurídico dos Contratos - Corporate Law
12/6/15 - Sexta da família - A nova lei da guarda compartilhada
13/6/15 - Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática
13/6/15 - eSocial com análise do leiaute 2.0: Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
15/6/15 - Globalizado: As novas regras tributárias diante do padrão internacional da contabilidade (Lei 12.973/14, IN 1.515/14, IRFS, CPC's e ECF)
15/6/15 - Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC): Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da Lei 12.973/14
15/6/15 - Dez anos da lei de falências
15/6/15 - Direito Imobiliário
15/6/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Se não fossem eles"
IstoÉ Dinheiro
"A recessão chegou. E agora?"
Veja
"Padrão FIFA"
IstoÉ
"Corrupção padrão FIFA"
Época
"Que país era este?"
The New York Times - EUA
"Senate, in Reversal, Moves Toward Limits on Spying"
The Washington Post - EUA
"Sun sets on spy powers, for now"
Corriere Della Sera - Itália
"«Così hanno stravolto il decreto»"
Le Figaro - França
"Les Républicains lancent la bataille de l'alternance"
El País – Espanha
"Pulso entre Iglesias y Sánchez por liderar los pactos de izquierda"
Público - Portugal
"IEFP anula desempregados não subsidiados sem aviso"
Die Welt - Alemanha
"Grüne zweifeln na Kanzlerchancen der SPD"
The Guardian - Inglaterra
"'Out of control': alarm at police data demands"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Maioridade penal será votada este mês, diz Cunha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo corta verba de controle do Bolsa Família"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cunha propõe consulta popular sobre redução de maioridade"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Dinheiro ao vento"
Correio Braziliense - Brasília
"Duas idosas morrem com suspeita de superbactéria"
Gazeta do Povo - Paraná
"Curitiba contrata estudo para voltar à vanguarda ambiental na gestão do lixo urbano"
Zero Hora - Porto Alegre
"Revisão de isenção fiscal pode render R$ 2,9 bi ao RS"
O Povo - Ceará
"Fim da quadra chuvosa. E agora?"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maioridade penal de volta à pauta"
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Apoiadores :
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· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
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· Escritório Professor René Dotti
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· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
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· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· Tovo Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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Fomentadores :
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
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