Terça-feira, 26 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.623 - Fechamento às 9h49.
"Os políticos não pretendem nunca realizar o que a política supõe."
Lima Barreto
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Reforma política
Plenário da Câmara deve começar a votar hoje reforma política (PEC 182/07). Proposta que, entre outras coisas, versa sobre o financiamento de campanhas, vai para o plenário sem ser votada em comissão especial. (Clique aqui)
"Devolve, Gilmar"
Em tempo, no início de abril, a Praça dos Três Poderes foi palco de protestos contra a demora no julgamento da ADIn 4.650, a qual questiona o financiamento de campanhas. Os manifestantes pediram em faixas que o ministro Gilmar Mendes devolvesse voto-vista (que na ocasião fazia 1 ano) para que a análise da questão fosse retomada pelo STF (clique aqui).
Arbitragem
Termina amanhã o prazo para sanção da nova lei de arbitragem.
Novo ministro – STJ
Reynaldo Soares da Fonseca toma posse hoje, às 17h, como ministro do STJ.
Acabou a tinta da caneta ?
Dilma tem em seu gabinete uma pilha de 38 nomeações pendentes para TRFs, TREs e TRTs. As cúpulas dessas Cortes já mandaram recados ao governo pedindo agilidade para suprir a ausência dos magistrados.
Por pouco
O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do TJ/SP, despede-se da magistratura após 43 anos de serviços no Judiciário. Pires de Araújo, que completa 70 anos hoje, havia obtido liminar para suspender o processo de aposentadoria, a fim de que lhe fosse aplicada, de forma antecipada, a regra prevista na EC 88/15 (clique aqui). Mas como na semana passada o STF lhe jogou um balde de água fria, ao declarar sem efeito todo e qualquer pronunciamento judicial que tenha estendido a nova regra a agentes públicos, a compulsória o pegou de surpresa. O plenário assentou que, até que seja editada LC, as regras da EC 88 devem ser aplicadas apenas aos ministros dos tribunais superiores e do TCU (clique aqui).
Lava Jato - Cunha
Os jornais informam que os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediram que o ministro Teori acompanhe futuros depoimentos do empresário Júlio Camargo na Lava Jato. A defesa do deputado alega que o MP estaria pressionando Camargo para confirmar suspeitas sobre o peemedebista.
Laços a Jato
Corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi determinou a abertura de procedimento contra o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para apurar os termos de sua relação com Léo Pinheiro, sócio da OAS e investigado na Lava Jato. A ministra usa como argumento páginas da revista Veja que relatam conversas trocadas entre o ministro e o investigado. Curiosamente é a própria revista quem dá a informação do procedimento aberto no CNJ. De tudo, é possível concluir que alguém, pelo menos, lê o hebdomadário. E isso diz muito sobre o leitor.
Recondução ?
Com um primeiro mandato em vias de terminar – setembro próximo – o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou durante evento de lançamento de campanha de combate à corrupção : "Eu não procuro emprego. Eu tenho uma função pública que assumi por concurso público e a exerço há 31 anos."
Defesa de prerrogativas
Cobrando respeito às prerrogativas da classe, a OAB enviou ofícios à CEF e ao BB para solicitar que as entidades financeiras alterem o procedimento de ligar para as partes quando há valores a serem sacados, sem informar ao advogado constituído. De acordo com a entidade, essa prática tem feito com que, em alguns casos, os causídicos não recebam seus honorários. (Clique aqui)
Expediente nos tribunais
Atendendo a requerimento da OAB, o ministro Fux vetou a redução do horário de expediente do TRT da 16ª região de 7h30 às 17h30 para 7h30 às 15h30. A decisão foi tomada no âmbito da ADIn 4.598, que questiona o artigo 1º da resolução 130, do CNJ. O dispositivo, que prevê horário mínimo para atendimento ao público, teve seus efeitos suspensos por liminar. Devido à deliberação, alguns tribunais estavam anunciando a redução. "Os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados", decidiu o ministro. O TRT da 16ª região tem até o dia 20/6 para restabelecer o horário normal.
Estado interessante
Empresa é condenada por alegar que gravidez não combina com "boa apresentação" exigida para função de promotora de vendas. A decisão é da juíza do Trabalho Adriana Zveiter, que atua na 6ª vara de Brasília. Para a magistrada, "falar que a mulher grávida não apresenta boa imagem chega a ser surreal !". (Clique aqui)
Plano de saúde – Rescisão contratual – Inadimplência
A 25ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou uma empresa administradora de plano de saúde por rescisão irregular de contrato. O colegiado considerou que, mesmo que os consumidores estivessem inadimplentes, a empresa agiu irregularmente ao não comunicá-los sobre a possibilidade de rescisão por não pagamento das mensalidades até o 59º dia de inadimplência. (Clique aqui)
Privacidade do usuário x Investigação criminal
Os advogados André Zonaro Giacchetta e Pamela Gabrielle Meneguetti (Pinheiro Neto Advogados) refletem sobre a extensão e o alcance do artigo 10, § 3º, do marco civil da internet, o qual permite que as autoridades administrativas obtenham certos dados de usuários mediante requisição direta, independentemente de ordem judicial. (Clique aqui)
Conflito entre marcas
O professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, analisa recente julgado do STJ, que trata de matéria referente a conflito entre marcas. "O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço." (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Decifra$
"Os congressistas poderiam começar a sair do abecedário da economia e se exercitar na aritmética básica da política econômica." Para o advogado e economista Francisco Petros, o Congresso precisa tomar a vanguarda do ajuste fiscal e se engajar na redução do déficit a fim de repensar o orçamento à luz do interesse público. "O orçamento deveria ser a peça-chave para o exercício da função parlamentar." (Clique aqui)
Apreensão – Devido processo legal
No âmbito da lei de tóxicos (11.343/06), a advogada Taise Galvani Rayes, da banca Rayes Advogados Associados, aborda a ilegalidade da apreensão de bens e valores sem o devido processo legal. (Clique aqui)
Relação de consumo
Ao tratar de prova unilateral, o causídico André Marcon Ferreira, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, aborda a questão do contraditório para o fornecedor nas relações de consumo. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a palavra "ponencia" e dá exemplos do uso do termo. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Fusão
Charter Communications acorda compra da Time Warner Cable por US$ 55 mi. Fusão formará uma das maiores empresas americanas de banda larga e televisão por assinatura, com 23 milhões de clientes. (MI – clique aqui)
Venda
BTG Pactual vende ativos da empresa de energia renovável Latin America Power, com operações no Peru e Chile. (LA – clique aqui)
Banco
Itaú-Chile dá ultimato para fusão com Corpbanca da Colômbia. As negociações devem encerrar até 30/5. (LA – clique aqui)
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Magna Carta
O "Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta", realizado por Pinheiro Neto Advogados, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, IASP e Brazil Infrastructure Institute, acontece dia 9/6, em SP. (Clique aqui)
Prestação de serviços
As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda Legal
Privatização do Direito Público ou publicização do Direito Privado ? Na caprichada coletânea "Direito Privado Administrativo" (442p.), organizada pela emérita professora da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e coescrita por um seleto time de autores, o tema é explorado do ângulo de situações concretas, como a aplicação do CDC aos usuários dos serviços públicos, ou a adoção da arbitragem pela própria administração. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)
Lançamento
Na noite de ontem, o advogado Jayme Vita Roso lançou pela Editora Migalhas o livro "Apontamentos aos Códigos Deontológicos do Advogado Europeu e Italiano", no salão "Casa da Memória", da OAB/SP. Destinada aos jovens advogados, a obra conta com prefácio do presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, e traz valiosos elementos de reflexão praticados pela advocacia brasileira. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)
Negócios
O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria jurídica na captação de US$ 3,1 bi para a Siderúrgica de Pecem (CSP). A operação tem como objetivo viabilizar recursos para construção de usina no Ceará, com capacidade de produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço/ano e 200 MW de energia elétrica.
Nova sócia
A advogada Ana Carolina Beneti é a nova sócia do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados nas áreas de Contencioso e Arbitragem. Formada pela PUC-SP, com LL.M. em arbitragem internacional e processo civil pela London School of Economics and Political Science, Ana Carolina tem reconhecida experiência em arbitragens nacionais e internacionais, mediação e contencioso empresarial.
Doutor
Advogado e juiz do TIT/SP, Douglas Kakazu Kushiyama obteve ontem o grau de Doutor em Direito pela PUC-SP. Sua tese sobre o princípio da legalidade em matéria tributária, elaborada sob a orientação do professor Roque Antonio Carrazza, foi aprovada por banca composta pelos professores Tácio Lacerda Gama, Thaís Helena Morando, Paulo Ayres Barreto e Osvaldo Santos de Carvalho.
Mestre
O advogado Marco Cesar de Carvalho obteve a aprovação da sua dissertação de mestrado no último dia 15, na Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP. A dissertação teve como tema "Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social". A banca foi presidida pelo professor doutor Rui Carvalho Piva e teve a partição dos professores doutores Flávio Luís de Oliveira e Gelson Amaro de Souza.
Concurso de monografia
Neste ano "A contribuição do estudante de Direto no combate à corrupção" é o tema do "IX Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Aberto aos estudantes de Direito que estejam cursando a partir do terceiro semestre, o tradicional concurso é uma iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdade, coordenado pelos advogados Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, João Vestim Grande, da banca Palma e Alonso Sociedade de Advogados, e Paulo Egídio Seabra Succar. Os três primeiros classificados receberão notebooks e obras jurídicas. As inscrições vão até dia 18/11. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 167 anos, no dia 26 de maio de 1848, o Gabinete liberal do Visconde de Macaé sofreu um revés na Câmara dos Deputados, por ocasião do voto de graças. Votaram com o governo 44 deputados, e contra 50. O senador Paula Sousa, também liberal, foi encarregado pelo imperador de formar outro ministério. (Compartilhe)
Sorteio
Dentre os destaques da obra "Crime Organizado e sua Infiltração nas Instituições Governamentais" (Atlas – 172p.), de Flávio Cardoso Pereira, está o resgate do caráter ético da função pública. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
Com conceitos básicos da matéria e finalidades do Direito Tributário, será lançada hoje, em BH, a obra "Aulas de Direito Tributário" (D'Plácido), de Paulo Adyr Dias do Amaral, professor do IBMEC/MG. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), às 18h.
Será lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a coleção "Curso de Direito do Trabalho Aplicado – 10 volumes", de Homero Batista Mateus da Silva, com comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST.
Migalhíssimas (Compartilhe)
Hoje, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove evento para discutir os diversos aspectos do "Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal" além do "Planejamento Tributário Abusivo e Combate à Fraude e à Sonegação". A mesa contará com os palestrantes Celso Grisi e Carolina Bottino, sócios da banca especializados em Tributário, e da associada Thais Rodrigues. O seminário será ministrado no RJ, com videoconferência para o escritório de SP.
Ana Paula Nunes Viotto, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, unidade de Londrina, participa hoje como palestrante do "18º Congresso Jurídico de Escritórios de Advocacia", que acontece em SP. A advogada falará sobre a "Teoria da Perda de uma Chance". O tema será discutido com advogados e profissionais ligados ao Direito. O evento, que começou nesta segunda-feira, prossegue até amanhã.
Amanhã, Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, palestra sobre "Um novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis. Primeiras impressões sobre o art. 931, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil", durante a "Maratona do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AASP. (Clique aqui)
Andréa Massei, sócia da área Trabalhista de Lobo & de Rizzo Advogados, será uma das palestrantes da "Conferência Bianual do AIJA (Association International des Jeunes Avocats)". O evento, que apresenta a temática "Desenvolvimentos recentes em segurança de dados", acontece de 27 a 30/5, em Antuérpia, na Bélgica, e terá diferentes painéis para debater os efeitos de roubos e uso de dados empresariais. A mesa redonda da qual a especialista brasileira fará parte conta ainda com advogados da Alemanha, França, Reino Unido e Espanha.
O escritório Demarest Advogados apresenta dois painéis da "12ª edição do Congresso FEBRABAN de Direito Bancário". Os painéis terão como temas "Dez anos da Lei de Recuperação Judicial – Reflexões", com participação de António Aires, e "LCI e LCA – Oportunidades e Desafios", com participação de Fabio de Almeida Braga, ambos sócios das áreas Bancária e Recuperação e Reestruturação de Empresas da banca. O encontro será nos dias 28 e 29/5, no Hotel Intercontinental, em SP. (Clique aqui)
No dia 29/5, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da USP, palestra sobre "Terceirização na Administração Pública", durante o "Ciclo de Palestras de Gestão Pública", que será na UFPR Litoral. (Clique aqui)
Arthur Mendes Lobo, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, fará a palestra de encerramento do "VI Seminário de Advocacia Corporativa", dia 16/6, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba). (Clique aqui)
Darian Waihrich Prates, do escritório Guerra Advogados Associados, é um dos coordenadores do "Curso Intermediário de Marcas", que acontecerá no 2º semestre, em Porto Alegre/RS. O curso decorre de uma metodologia própria e desenvolvida pela ABAPI para atingir o objetivo principal do treinamento prático sobre os principais procedimentos administrativos de registros de marcas e a defesa desses direitos. (Clique aqui)
Clientela
No dia 22/6, o Instituto Rizzatto Nunes - Pela Harmonização Das Relações De Consumo, presidido pelo colunista e migalheiro Rizzatto Nunes, realizará o seminário "Como atender bem, manter e conquistar novos clientes", no Hotel Renaissance, em SP. O evento faz parte do lançamento do site "100% Legal". (Clique aqui)
Jurimetria
No dia 29/5, a partir das 8h30, a AASP, a Associação Brasileira de Jurimetria, o Instituto de Matemática e Estatística da USP e o Instituto Victor Nunes Leal promovem o "5º Seminário de Jurimetria : o Estado atual da pesquisa empírica no Brasil", em SP. (Clique aqui)
Empresas
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus da Barra. (Clique aqui)
Direito Sindical
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT promove o "Encontro Nacional de Direito Sindical", nos dias 4 e 5/6, no Mar Hotel, em Recife/PE. (Clique aqui)
Tributário
A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para a "IX Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", que acontece dias 8 e 9/6, em SP. Realizado anualmente, o evento tem como principal objetivo discutir os temas polêmicos e controvertidos do Direito Tributário e apresentar os novos rumos da legislação e seus impactos no dia a dia dos contribuintes. (Clique aqui)
Modelagem
No dia 9/6, o Forum Cebefi promove o curso "Modelagem jurídica de reestruturação de empresas - Como tratar as questões jurídicas na área Societária", em SP. (Clique aqui)
Anticorrupção
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", que acontece dia 17/6, em SP. (Clique aqui)
Online
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) ; e "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação" (clique aqui).
Concorra
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 11/6, no RJ ; e "Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC" (clique aqui), dias 18 e 19/6, em SP.
Participe
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos em SP :
2/6 - "ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial". (Clique aqui)
2/6 - "Teses tributárias da atualidade - Retrospectiva dos julgamentos mais importantes de 2014 e os que poderão ocorrer em 2015". (Clique aqui)
10/6 - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
Agraciados
Evento : O agraciado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", que acontece dia 1º/6, em SP, é Eduardo Rodrigues Viana. (Clique aqui)
Evento : Marcelo de Almeida é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento", que acontece dia 28/5, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Curso de Direito Marítimo – Contratos e Processos" (Manole – Vol.3 – 810p.), de Eliane M. Octaviano Martins, vai para Bárbara Evelyn Nunes Crispim, assistente administrativa do TJ/MG, de Montes Claros/MG. (Clique aqui)
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"Germany and France tighten grip on Europe"
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"Planalto reafirma aval a Levy e tenta acalmar mercado"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo tenta tranquilizar o mercado com ação pró-Levy"
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"Planalto desiste de unir PT e monta tropa pró-ajuste"
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""Não adianta inventar impostos", afirma Levy"
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· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Velloso
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
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Fomentadores :
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
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· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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