Quinta-feira, 30 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.606 - Fechamento às 10h17.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Schechtmann & Bechara Advogados Associados
_____________
______
"A lógica nos ensina que não se sustenta, não se defende o que não foi atacado ou posto em dúvida."
José de Alencar
(Clique aqui)
Protocolo
Indicado ao STF, Luiz Edson Fachin pode ser convocado para sabatina no Senado a partir da próxima quinta. O senador Alvaro Dias concluiu ontem a leitura de seu relatório e concedeu vista coletiva à matéria. De acordo com o regimento, a CCJ poderá convocar a sabatina cinco dias úteis após este ato. (Clique aqui)
O que vem por aí
Na comissão, entusiasta do nome do conterrâneo, Dias afirmou que Fachin é "um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo". Mas um ponto foi questionado pelos senadores, antecipando o clima de polêmica que deve marcar a sabatina do advogado : o fato dele exercer a advocacia concomitantemente com o cargo de procurador do Estado. Dias explicou que se trata de Direito adquirido antes da alteração constitucional, com pronunciamento até do STF sobre o tema, mas os senadores não quiseram nem ouvir as explicações. (Compartilhe)
História
Na história republicana brasileira, ao longo de 115 anos, o Senado rejeitou apenas cinco indicações presidenciais para o cargo supremo. Os vetos a Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo se deram todos durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894). É preciso lembrar que estávamos no início da República, e o Marechal de Ferro não era alinhado com as forças econômicas dominantes. Entre os que amargaram a rejeição do Senado, Cândido Barata Ribeiro protagonizou um dos casos mais atípicos : ocupou o cargo por 10 meses (25/11/1893 - 24/09/1894) antes que a Comissão de Justiça e Legislação o considerasse desprovido de "notável saber jurídico" para exercer a função. Apesar da negativa, Barata Ribeiro recebeu, no ano de sua indicação, elogios da caneta de Machado de Assis, em texto no qual mostrou afeição pelo "homem pequeno e magro", "todo vontade, todo ação". (Clique aqui)
Processo falho
O jurista José Afonso da Silva comentou – em recente entrevista – o processo de escolha dos ministros do Supremo. Para ele, apesar de não existir um processo ideal, o que temos atualmente não funciona porque o Senado não exerce seu papel. Confira a entrevista exibida pela TV Brasil. (Clique aqui)
Mesura
Este informativo rende homenagens ao notável constitucionalista José Afonso da Silva, que assiste hoje às comemorações por seus 90 anos de laboriosa vida dedicada ao Direito. (Compartilhe)
Memórias
Reveja resenha migalheira sobre as memórias do professor, enfeixadas na obra "A Faculdade e meu itinerário constitucional." (Clique aqui)
Inscrição suplementar - OAB
Exigência administrativa não afeta capacidade postulatória do advogado. Este foi o entendimento da 3ª câmara Cível do TJ/RN, ao anular sentença que indeferiu petição inicial por falta de comprovação de inscrição suplementar de causídico na seção local da OAB. Para o colegiado, as hipóteses de indeferimento da petição inicial previstas no art. 295 do CPC, por representarem medidas de restrição a direito, devem ser interpretadas de modo restritivo, não cabendo proceder o indeferimento pela ausência da prova da inscrição local. (Clique aqui)
Livre convencimento
Migalhas divulgou recentemente o caso de uma magistrada que, acumulando duas varas, presidiu audiências simultaneamente e proferiu sentença enquanto o promotor e o defensor de um dos processos ainda apresentavam as alegações finais (clique aqui). O caso – no qual o réu foi condenado por tráfico de drogas e porte de munição - chegou ao TJ/SP e a 16ª câmara de Direito Criminal não reconheceu a nulidade da sentença. De acordo com o colegiado, "o que ocorreu é que a magistrada já havia formado seu convencimento e, mesmo após leitura dos memoriais das partes, os argumentos ali constantes não tiveram o condão de alterar seu convencimento, razão pela qual manteve a sentença, que já havia elaborado". A câmara, porém, deferiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade. (Clique aqui)
IR – Adicional de férias
A 1ª seção do STJ decidiu que incide IR sobre o adicional de um terço de férias gozadas. A decisão, por maioria, foi em sede de repetitivo e terá como redator para o acórdão o ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui)
First-come, first-served
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no INPI, o seu uso no domínio de página da internet é garantido àquela que primeiro satisfez as exigências de registro do domínio virtual. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Compre "É Show"
Garoto não possui exclusividade sobre formato de chocolate Baton. O juiz de Direito Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª vara Cível de São Paulo, entendeu que o formato é de domínio público, e sua semelhança, por si só, não confunde o consumidor. Deste modo, deu ganho de causa à empresa Jazam, representada pelo Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, que fabrica chocolate no mesmo formato, denominado "É Show". (Clique aqui)
Recuperação judicial
A 3ª turma do TRT da 1ª região confirmou decisão que reconheceu que empresa criada por força de plano de recuperação judicial pertence ao mesmo grupo econômico da instituição que foi reestruturada. Assim, manteve a solidariedade das empresas Casa e Vídeo e Mobilitá em relação à obrigação de quitar débito trabalhista reconhecido anteriormente. (Clique aqui)
Anulada
O juiz Federal Vitor Valpuesta, da 3ª vara Criminal do Rio, declarou nulas todas as decisões do juiz afastado Flávio Roberto de Souza em processo contra Eike Batista. Com isso, determinou o desbloqueio dos bens e ativos do empresário, de seus filhos, Thor e Olin, de sua ex-mulher Luma de Oliveira e de Flávia Sampaio, atual mulher. Decisão é consequência da declaração de suspeição (clique aqui), após o magistrado surrealmente ter sido flagrado dirigindo o Porsche do réu. Ficou mantido o bloqueio de R$ 162,7 mi que são relativos a dois processos em que o empresário é acusado por crimes contra o mercado financeiro. (0501501-35.2015.4.02.5101)
Novo Apoiador
Criado em 2001 pela advogada Silvia Helena Schechtmann, o escritório Schechtmann & Bechara Advogados Associados é referência na área do Direito Imobiliário. Com colaboradores altamente especializados e uma estrutura enxuta, em 2009 recebeu o sócio Fábio Springmann Bechara. Tendo como proposta oferecer excelência na prestação de serviços, o escritório atua em consultoria jurídica, patrocínio de ações judiciais e procedimentos administrativos e na análise estratégica da gestão jurídico-empresarial. Sediada em SP, a banca mantém parcerias profissionais com conceituadas advocacias nas principais cidades do país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
ABC do CDC
Erupções vulcânicas, como a que ocorreu recentemente no Chile, não são comuns, nem previsíveis. Muitas delas causam estragos ao ambiente, e a fumaça que se expande pelo ar acaba gerando problemas para o tráfego aéreo. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a tormentosa questão da responsabilidade civil dos transportadores que não puderam prestar os serviços contratados em função do problema ambiental. (Clique aqui)
Flexibilização da proibição
Diante da retenção de passaporte por seis anos, sem informação de qualquer intercorrência no trâmite processual, a 6ª turma do STJ substituiu a medida cautelar pelo dever de comunicação de viagens. A causa foi patrocinada pelo Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade. (Clique aqui)
Roubo a bancos
Senado aprovou PLC 13/15, da Câmara, que dá à PF competência para investigar roubos a bancos, sejam assaltos em agências bancárias ou ataques a caixas eletrônicos, quando este tipo de crime envolver quadrilha e houver indícios de atuação interestadual. A matéria vai à sanção presidencial.
Manda quem pode, obedece quem tem juízo
O procurador-Geral da República Rodrigo Janot solicitou ao ministro Teori, relator dos processos da Lava Jato, que obrigue a PF a informar semanalmente à Procuradoria "qualquer acréscimo aos autos do inquérito". Segundo ele, o relatório permitiria "o acompanhamento pari passu da investigação" e evitaria prorrogações de prazos. Trata-se, em verdade, de uma verdadeira queda de braço entre a PGR e a PF : na semana passada, após Teori suspender depoimentos de investigados a pedido de Janot, o parquet Federal divulgou nota afirmando que, "como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-Geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação". Logo depois, foi a vez da associação dos delegados da PF redarguir informando que há, sim, preocupante atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação que tramitam no STF, os quais estariam muito aquém daqueles em andamento no Paraná (clique aqui).
Corda no pescoço
O ministro Gilmar Mendes, relator no TSE das contas da campanha de Dilma, prorrogou por um ano decisão que obriga que os arquivos eletrônicos da prestação de contas da presidente e do comitê financeiro do PT em 2014 fiquem disponíveis no site do tribunal. No despacho, de anteontem, sustenta que "a revelação pela imprensa de fatos gravíssimos relacionados às contas de campanha acima mencionadas evidencia a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos, em prestígio à ampla publicidade e ao livre acesso às informações eleitorais". (981-35.2014.6.00.0000)
Secret
Pouco mais de um ano após polêmicas, o app Secret, que permite compartilhar imagens e textos no anonimato, será extinto nas próximas semanas, anunciou a empresa responsável. Logo que chegou ao Brasil, a Justiça do ES determinou a remoção do app das lojas virtuais da Apple e do Google (clique aqui). A liminar foi suspensa pelo TJ (clique aqui), mas o aplicativo perdeu força entre os usuários.
_____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
_____________
Desapropriação - IR
Como lançar na declaração de IR um imóvel desapropriado ? A partir da dúvida, o advogado Lucas Sousa, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, analisa a questão. (Clique aqui)
Publicidade infantil
Para o advogado José Henrique Vasi Werner, do Dannemann Siemsen Advogados, ao editar a resolução 163/14 - que trata da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente -, o Conanda "está indevidamente legislando sobre matéria alheia à sua competência normativa". (Clique aqui)
Negócios
A nova regulamentação do PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito Federal, a partir do decreto 8.428/15, é detalhada pelos advogados Rafael Wallbach Schwind e Guilherme F. Dias Reisdorfer, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)
PPPs
A advogada Tatiana Matiello Cymbalista, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, aborda os desafios das PPPs no setor de segurança pública. (Clique aqui)
Imóvel
Traçando um contexto histórico, o advogado André Luiz Cintra Pierangelo, da banca Badaró Almeida & Advogados Associados, discorre sobre os aspectos do foro, do laudêmio e da taxa de ocupação. (Clique aqui)
Internet
Diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres faz uma reflexão acerca do conhecimento facilmente disponível na internet. (Clique aqui)
***Semana Goffrediana***
Para relembrar o legado do eterno Mestre Goffredo Telles Junior, diversos eventos celebram o centenário de nascimento do Professor-Símbolo das Arcadas. Além da "VI Semana Goffrediana", acontece, no dia 14/5, às 10h, uma sessão solene em homenagem ao Professor, realizada pela OAB/SP. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as mais lidas esta semana em Migalhas :
STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS. (Clique aqui)
Advogado pode fazer publicidade no Facebook. (Clique aqui)
STJ aprova súmulas sobre juros de mora, ISSQN e competência para ajuizar ação. (Clique aqui)
Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso. (Clique aqui)
Plano de saúde pode reajustar mensalidade em razão da idade. (Clique aqui)
Disputa entre casal por guarda de cão vai parar no STJ. (Clique aqui)
_____________
- Migalhas Mundo
Doação de sangue
Tribunal de Justiça da União Europeia decide que homens homossexuais podem ser impedidos de doar sangue. (MI – clique aqui)
Varejo
Chilena Sodimac, do grupo Falabella, finaliza detalhes da primeira sucursal em São Paulo para o mês de julho. (LA – clique aqui)
_____________
Correspondentes
As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, o Estado de Pernambuco. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda Legal
Como fruto de docência de mais de 20 anos na área, o procurador da República e professor da USP André de Carvalho Ramos apresenta a obra "Curso de Direitos Humanos" (656p.), roteiro completo para a disciplina. Leia a resenha de Roberta Resende e não deixe de participar do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Saraiva. Quem sabe hoje a sorte não lhe sorri ? (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.
"Mil gols, mil gols"
O advogado Antonio Carlos Mourão Bonetti, um dos profissionais mais experientes do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, fez nesta semana sua milésima sustentação oral, no Palácio da Justiça, em SP.
Novo endereço
Na próxima segunda, 4/5, o escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados inaugura sua nova sede em SP : rua Machado Bittencourt, 361 – 2º e 12º andares, Vila Mariana. O novo endereço foi projetado com instalações modernas, que permitem maior qualidade de trabalho para toda equipe, além de oferecer um espaço condizente com os clientes.
Mercado de Trabalho
Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)
Fachadas
A entrada em tom cinza com detalhes marrons e o bem cuidado jardim ornamentam a fachada da banca em Lajeado/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 114 anos, no dia 30 de abril de 1901, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Antônio Gonçalves de Carvalho, foi nomeado ministro do STF Alberto de Seixas Martins Torres. Ocupou no governo de Prudente de Morais a pasta do Interior (agosto a dezembro de 1896), e exerceu, de 1897 a 1900, a presidência do Estado do Rio, de onde era natural. Aposentou-se em 18 de setembro de 1909, tendo falecido a 29 de março de 1917. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Empresa Familiar – Estudos Jurídicos" (Saraiva – 472p.), coordenada por Fábio Ulhoa Coelho e Marcelo Andrade Féres, que traz ao público uma coletânea de artigos objetivos e atuais sobre as diversas facetas das empresas familiares, é a próxima a ser sorteada. A gentileza é da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
A FGV DIREITO RIO lança no próximo dia 5, no RJ, a obra "Liberdade de Expressão e Direitos Autorais" (Elsevier), de Luiz Fernando Marrey Moncau. O evento será na FGV (Praia do Botafogo, 190), às 16h30.
A 5ª edição da obra "A Prova Testemunhal no Processo Penal Brasileiro", do desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, será lançada no próximo dia 5, em SP. O evento será na Galeria de Arte Pinturabrasileira.com (rua Groelândia, 530), às 18h.
Durante o Congresso Mundial de Sociologia do Direito, que acontece de 5 a 8/5, em Canoas/RS, será lançada a obra "O Direito e as Ações Políticas", de Francisco Carlos Duarte e Germano Schwartz.
Novo lançamento da Editora Del Rey, a 3ª edição da obra "Manual de Biodireito", de Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, traz aos leitores os fundamentos a respeito do tema. (Clique aqui)
Com análise atual do sistema de Direito Civil, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança os volumes I e II da obra "Instituições de Direito Civil", de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados.
Migalhíssimas (Compartilhe)
Cristina Guerra, Flavio Leonardos e Patrícia Lusoli, do escritório Guerra Advogados Associados, estarão em San Diego para participar do encontro anual da INTA - International Trademark Association, que acontece de 2 a 6/5. (Clique aqui)
No dia 3/5, Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será moderador da mesa-redonda "Children on the Spot : The Crusade to Ban Advertising to those under 18 in Brazil and Other Latin American Countries", durante a "137ª Reunião Anual", promovida pela International Trademark Association – INTA, em San Diego, nos EUA. (Clique aqui)
Théra van Swaay De Marchi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião do Comitê de Legislação da Amcham "Desafios e principais questões dos planos de saúde empresariais", dia 8/5, em SP.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o Fórum "Delação Premiada e Questões Processuais", em conjunto com o desembargador Federal Marcello Granado, que será realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no dia 15/5, das 10 às 13h. (Clique aqui)
Encontro
O ministro Antonio Cezar Peluso vai proferir a aula magna de abertura do "VI Encontro Anual AASP", que acontece de 14 a 16/5, em Santos. Para ele, "o evento é importante para todos os que se interessam por questões atuais do Direito que ali serão debatidas porque certamente serão questões e assuntos polêmicos. Excelente oportunidade para realizarmos uma confraternização com muitos advogados que lá estarão e, para os estudantes, a oportunidade de acrescentar conhecimento nesta caminhada profissional, ouvindo e obtendo contato direto com os palestrantes". (Clique aqui)
Novas turmas
A Target English, Inglês Instrumental está com uma promoção para as novas turmas de maio. A Escola oferece uma aula demonstrativa, sem custos, para que os interessados conheçam o material e a metodologia. Compartilhe no Facebook a página com o banner da promoção, e receba 15% de desconto para as aulas em turmas. O desconto só é válido com o envio de um "print screen" do compartilhamento. O início do curso será dia 4/5. (Clique aqui)
Questões trabalhistas
De 20 a 22/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT promove o "III Encontro de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste", em Búzios/RJ. (Clique aqui)
Novo CPC e o Direito Tributário
Estão abertas as inscrições para o seminário "O novo CPC e seu impacto no Direito Tributário : Processos Administrativo e Judicial revistos por tributaristas", que será realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, em SP, dia 22/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Redação
O Forum Cebefi realiza o curso "Redação de contratos de acordo de acionistas", dia 27/5, em SP. (Clique aqui)
Eventos
No dia 6/5, a Sodepe Brasil promove os eventos "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED" (clique aqui) ; e "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Concorra
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos "Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - Aspectos legais, procedimentos e precauções" (clique aqui), dia 8/5 ; e "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal" (clique aqui), dia 22/5, ambos em SP.
Cortesias
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Pregão Presencial" (clique aqui), dias 11 e 12/5 ; e "Pregão Eletrônico" (clique aqui), dia 13/5, ambos em SP.
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui), dia 14/5 ; e "Direito marítimo e portuário - Regulamentação e controle" (clique aqui), dia 21/5, ambos em SP.
Direito Civil
Estão abertas as inscrições, até o dia 15/5, para o curso de pós-graduação lato sensu "LLM em Direito Civil", da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. (Clique aqui)
Participe
Em SP, a AASP realiza os cursos :
4/5 - "Partilha e Sucessão das Cotas Empresariais". (Clique aqui)
4 a 7/5 – "Aspectos polêmicos do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)
4 a 7/5 - "Recursos no Processo do Trabalho". (Clique aqui)
4 a 7/5 - "Técnicas de elaboração e interposição dos recursos para os tribunais superiores : Análise a partir do novo CPC". (Clique aqui)
Prêmios
Evento : Maria Barboza e Marlene Simonae são as agraciadas com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Compreendendo os crimes tributários", que acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)
Evento : Izabel Christina Carvalho Oliveira é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pelo Forum Cebefi para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada", que acontece dia 5/5, em SP. (Clique aqui)
Evento : O contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Novas teses de alimentos", que acontece dias 5 e 6/5, em SP, é Ricardo Nicotra. (Clique aqui)
Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :
Jean Cleydson da Silva Soares - "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/COFINS". (Clique aqui)
Jéssica Fernandes Freirias - "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)
Bruno Maia - "Será que todo serviço paga ISS? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)Sorteio de obra : A obra "Prática Jurídica de Habeas Corpus" (Atlas – 357p.), de Válter Kenji Ishida, vai para Tiago Pereira Camelo, de Ourinhos/SP. (Clique aqui)
_____________
Bom feriado a todos !
_____________
Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cotegipe
BA/Serra Preta
GO/Cavalcante
GO/Itapirapuã
GO/Orizona
MA/Central do Maranhão
MG/Guiricema
PA/Novo Progresso
PE/Águas Belas
PE/Cupira
PE/Lagoa do Carro
PE/Lajedo
RJ/Mendes
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Baltimore mayor treads fine line in divided city"
The Washington Post - EUA
"Growth suffers winter freeze"
Le Monde - França
"Les jupes longues des musulmanes nouvelle fracture à l'ecole"
Corriere Della Sera - Itália
"Italicum, sì alla prima fiducia"
Le Figaro - França
"Les Français et les syndicats: la grande défiance"
Clarín - Argentina
"Con un mega organismo buscan controlar todas las telecomunicaciones"
El País – Espanha
"El PSOE permitirá acuerdos de investidura salvo con Bildu y PP"
Público - Portugal
"Portugal autoriza nascimento do primeiro bebé-medicamento"
Die Welt - Alemanha
"BND-Affäre eskaliert und erreicht das Kanzleramt"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: Tory plan to slash £8bn benefits"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Procuradoria quer prestação de contas da PF na Lava Jato"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Confronto entre PM e servidores fere 170 no Paraná"
O Globo - Rio de Janeiro
"Juro volta a subir e atinge a maior taxa desde 2008"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Na justiça pela direito de estudar"
Correio Braziliense - Brasília
"Triste pátria que despreza a educação"
Gazeta do Povo - Paraná
"Em cenário de guerra, deputados aprovam mudança na previdência"
Zero Hora - Porto Alegre
"Juro sobe para 13,25%, o mais alto em 6 anos"
O Povo - Ceará
"Ceará conquista nordeste"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Zika é mais um vírus transmitido pelo Aedes"
____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
Escritórios :
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________