MIGALHAS nº 1.368

Quarta-feira, 8 de março de 2006 - Migalhas nº 1.368 - Fechamento às 12h.

 

"A mulher! Maravilha das maravilhas. Quando criança é adorável; quando moça nos fascina; quando se torna mulher, nos transforma; como esposa é encantadora; em seu papel de mãe, comovedora; e, ao perder a sua juventude, transforma-se numa dessas esquisitas e complacentes senhoras em que o homem descobre novamente a sedução da juventude e, às vezes, o frescor da infância. Assim vejo eu a mulher e amo-a por isso."

Sacha Guitry (1885-1957)

Mulheres

“Marcar um dia no calendário dedicado à mulher pode parecer discriminação. Talvez seja. Prova-o a ausência do Dia do Homem. De qualquer forma, 8 de março é oportunidade de avaliar as conquistas do movimento feminista em meio século de luta. Hoje não se imaginam passeatas de mulheres que reivindicam direito ao trabalho ou liberdade de ir e vir. Nem grávidas a desfilar as barrigas pela praia para provar que são donas do próprio corpo. Ou montanhas de sutiãs ardendo em praça pública como símbolo do fim da opressão. Os tempos são outros.” Editorial do Correio Braziliense

Dia Internacional da Mulher

Confira as homenagens nas OABs - Clique aqui

A dama da noite

Será aberta ao público, na Pinacoteca do Estado, dia 18/3, das 11h às 14h, a mostra Boa Noite, Paulicéia!, de Eduardo Muylaert. Série inédita, reúne cerca de 70 imagens (pb) realizadas em apenas uma noite (e madrugada) de 2003, num percurso documental e poético pelas ruas de São Paulo. Clicando aqui, saiba mais como será essa imperdível viagem, que pretende "revelar uma cidade que não se revela".

TJ/TO

A presidente do TJ/TO, desembargadora Dalva Magalhães, está hoje, Dia Internacional da Mulher, cumprindo agenda de trabalho no RJ. Ela foi convidada pelo desembargador Luiz Eduardo Rabello para participar de uma reunião de desembargadores, marcada para às 14h, no Palácio da Justiça da capital fluminense.

A grife Migalhas

Se você é um migalheiro de verdade não pode deixar de ter em seu escritório um dos produtos da grife Migalhas : a marca de qualidade do mundo jurídico. Lá o migalheiro poderá encontrar:

• A já consagrada obra "Cem Comentários", antologia que reúne as Migalhas dos leitores, tendo como mote debates criados e participados pelo migalheiro Alexandre Thiollier.
• Conexão Migalhas - PPPs - Parcerias Público Privadas. Obra que conta com a participação de renomados especialistas, assinando artigos precisos e atualíssimos sobre o tema.
• Um clássico peso de papel, inspirado nos cristais da ilha italiana de Murano.
• Exclusivo Mousepad em couro (disponível em três cores : marrom, verde e azul)

Clique aqui e adquira.

______________

Migalhas quentes

• Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

• Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

• Sobre a revisão constitucional, o advogado Reginaldo Oscar de Castro, integrante honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, disse que a entidade ainda não chegou a uma conclusão

• Senado : Aprovado projeto que proíbe transferência de jogadores ao exterior no meio da temporada

• Justiça do Rio condena atleta olímpica a indenizar a Telemar

• Empresa de ônibus condenada por conduta racista de cobrador

• INSS supera bancos e lidera ranking de processos no TST

Estas e outras, clique aqui.

________________

Verticalização

O presidente do STF, Nelson Jobim, disse ontem a uma comitiva de presidentes de partidos que até o fim deste mês o tribunal julgará as ADIns sobre a EC que será promulgada hoje e que acaba com a verticalização. Ou seja, ele disse que julgará as ADIns que não foram sequer propostas, contra um EC que sequer foi promulgada. Erará.....

Porandubas políticas

Como não poderia deixar de ser, a crise da verticalização ganha hoje os sábios comentários do cientista político Gaudêncio Torquato. Clique aqui e confira mais uma edição das Porandubas. O ledor delas, por exemplo, já sabia há tempos que fitas com gravações pululam pelos bastidores políticos. Hoje, Gaudêncio Torquato conta que a coisa não pára por aí. Fique de olho.

Opinião

“Na quizília entre a cúpula do Judiciário e o feixe de contraditórios interesses dos partidos sobre a manutenção ou a derrubada da verticalização nas coligações partidárias para as eleições, se puxarmos o fio da meada fica claro que a ponta enrosca-se na madraçaria parlamentar do vício brasiliense da semana de dois a três dias útil. Pendura-se na bagunça partidária com a sopa de siglas viciadas nas barganhas e a falência da credibilidade a com os salpicos de lama dos escândalos da corrupção que marcam esta desastrada safra com o ferrete do mensalão e do caixa dois. Junte-se ao bolo a paralisia crônica do governo e a responsabilidade pelo eterno adiamento da reforma política, urgência que perdeu o bonde da oportunidade da aprovação em 2005, a tempo e hora de arrumar a casa para o feixe de eleições deste ano, sem agredir o dispositivo constitucional que proíbe mudanças nas regras do jogo no ano da eleição. O mais é conseqüência, com o toque da frouxidão dos comandos para empurrar a geringonça de morro acima.” Villas-Bôas Corrêa

___________

Gramatigalhas

O leitor Dirceu Xavier envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezados Senhores. Em resposta a consulta formulada, o Dr. José Maria da Costa informa que, num "e-mail" enviado para um homem, com cópia para uma mulher, o tratamento deveria ser "Prezado Senhor", pois a mulher que a recebe "... não participa da conversa" (Migalhas 1.096 – 26/1/05 – "Gramatigalhas" – clique aqui). Sendo assim, gostaria de saber qual a construção adequada quando a mensagem é dirigida simultaneamente a um homem e a uma mulher. Neste caso, vale o tratamento "Prezados Senhores"? Desde já, antecipo meus agradecimentos."

E o leitor José Sidou Goes Miccione também assim se manifesta :

"Em eventos formais, e para homenagear as mulheres, aqui em Macapá, costuma-se iniciar as palestras "Bom dia a todos e a todas" Está correto? Agradeço a atenção."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

_____________

Migalhas dos leitores Gramatigalhas

"Com o devido respeito ao prof. José Maria da Costa, não concordo com ele quando explica o emprego de 'site', 'saite' e sítio (Migalhas 1.364 – 2/3/06 – "Gramatigalhas" – clique aqui). Qualquer dicionário de inglês define o conceito site como lugar, local, situação, local onde pode ser encontrado uma coisa. Logo, site corresponde inteiramente ao conceito da palavra sítio em português, daí ser totalmente possível, e deve-se fazer, o emprego da palavra sítio no lugar de 'site'." Deusdedith Carmo

Medicamentos

Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 351, de 28/12/05, a ANVISA determinou que diversos laboratórios farmacêuticos procedam, no prazo de 90 dias, à modificação dos nomes de mais de 900  medicamentos comercializados no Brasil, sob pena de cancelamento dos registros desses produtos e caracterização de infração sanitária. Essa determinação resultou de um "julgamento de marcas preferenciais" levado a termo pela própria ANVISA, sob o pretexto de solucionar supostos conflitos entre nomes considerados semelhantes atribuídos a diferentes medicamentos.

Para entender o caso, não é preciso ler uma miúda bula de remédio, nem mesmo decifrar a caligrafia (?) de um médico, basta fazer uma consulta nas Migalhas de peso. O leitor, hoje, encontrará uma cura, com diagnóstico prévio feito pelos especialistas André Zonaro Giacchetta e Ciro Torres Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e receba sua receita. Não fique a quo.

Causa própria

O Judiciário assiste amanhã ao julgamento pelo STF de MS de quatro ex-ministros daquela corte. Defendem o direito a receber um adicional acima do teto máximo de R$ 24.500.

À vontade no Brasil

A filial brasileira da Avon já é a segunda maior operação da empresa no mundo.

Investimento

A Vale do Rio Doce tem prontos estudos para um grande projeto siderúrgico e portuário em Anchieta (sul do Espírito Santo), com investimentos que podem alcançar US$ 10 bilhões no médio e longo prazos.

Minoritários

Acionista minoritário da Souza Cruz, a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, vai tentar amanhã, na assembléia da empresa, a instalação do Conselho Fiscal com um representante dos minoritários.

Colírio diet – I

O Brasil está uma beleza, dólar baixo, risco-brasil minguando. É só festa. Por que será então que vivem pondo olhos gordos em Lula ? Urucubaca, tanglomanglo, isso não pode continuar.

Colírio diet – II

O Brasil está uma beleza, dólar baixo, risco-brasil minguando. É só festa. Principalmente para os estrangeiros.

• A Azaléia, que já havia fechado uma fábrica no RS no ano passado, anunciou que a produção de calçados femininos será terceirizada para uma empresa chinesa.

• E a São Paulo Alpargatas e Grupo Camargo Corrêa divulgaram fato relevante esta semana sobre acordo fechado com a espanhola Tavex Algodonera. As empresas brasileiras venderão suas ações para uma holding, sediada na Espanha, que assumirá o controle da Santista Têxtil.

Brasil !

Recentemente o Banco Mundial lançou a edição 2005 de sua publicação anual do "Doing Business" que visa, principalmente, apresentar a empresas e pessoas interessadas em investir, dados econômicos e políticos específicos de cada país, comparando-os com o contexto da região em cada qual está localizado, ainda, comparando os dados de cada país aos da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development). O Brasil, em boa parte dos aspectos, fica em último lugar entre todos os países da América Latina. Sobre esta triste realidade, clique aqui e confira a artigo de Andrés Toro Amigo, fiel advogado do escritório Siqueira Castro Advogados.

"Soy loco por ti, Brasil"

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está mesmo decidido a investir no Brasil. Logo depois de patrocinar a escola de samba Unidos de Vila Isabel, a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) vai encomendar 36 navios petroleiros de grande porte a estaleiros brasileiros.

Migalhas International

Não perca a edição de hoje do Migalhas International, que traz em destaque:

• Rainha saúda amizade entre a Inglaterra e o Brasil

• Bolívia escreve nova Constituição

• A Grammatigalhas (clique aqui), abordando a ética legal: Você sabe quando retroceder ?

Confira, clicando aqui.

___________

"A mulher, a musa de todas as inspirações, a Pitonisa de uma religião que tem, por eterna divindade, a formosura, possui aptidões incomparáveis para todas as artes, que se inspiram no belo... Se o cristianismo, em vez de fundar ordens de pregadores, tivesse fundado ordens de pregadoras, sua doutrina não levaria nove séculos antes de se difundir e propagar por toda a terra."

Emílio Castelar (1832-1899)

_________

Nuclear

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, contou ontem que o governo quer aprovar um plano para instalar até sete usinas nucleares no prazo de 15 anos. Ele disse esperar que o projeto, que prevê a construção de duas usinas no Nordeste, seja aprovado "em todas as instâncias até o final do primeiro semestre deste ano".

Precatórios

Podemos estar diante de um verdadeiro golpe nos precatórios. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores – Precassilvos – Os silvos dos precatórios

"Pintassilgo (Migalhas 1.365 – 3/3/06 – "Migalhas dos leitores - Primos e pombos"), meu querido chato de bico curto, gostaria de esclarecer-lhe que minha família é do interior da França, da região de Grenoble, no Dauphiné, bem ali no meio do meio, onde tudo sempre nasce, começa e acontece. De forma alguma, pretendi alterar-lhe o vôo, com objetivo de forçá-lo a abandonar o planar por nuvens tão importantes quanto as do interior do Estado de São Paulo. Fiz-lhe, sim, um apelo para que sua chatice (todo investigador tem que ser um chato por natureza, seja de bico curto ou longo, mas sempre um chato ...) grudasse de imediato onde as desgraças parecem um terremoto de problemas, um Katrina de desvios ou, nas palavras sábias de um experiente advogado, onde não mais se consegue advogar, porque se adentrou definitivamente nas trevas da desordem processual e, pior, correcional. Veja meu grito, caríssimo 'fringilla spinus', como um trazer de canto chorado, um alerta das terras, porque o Poder Central prega hoje o calote geral nos precatórios, o Presidente do Poder Judiciário judica de olho no Poder Executivo, e este finge - por uns poucos - que investiga o maior roubo da história deste país, pelo qual Paulos, PCs ou não, foram desmoralizados por espertalhões de codinomes Lulas e Dirceus ... E nós, migalheiros, voando deliciosamente sob essas nuvens paulistas, devidamente aconchegados em suas deliciosas asas. São Paulo precisa se rebelar contra a ilegalidade do furto dos precatórios. A proposta em discussão é um acinte, uma afronta àqueles que lutaram em 1932 para trazer este país de novo à legalidade. Quem sabe, por que não de novo, se necessário ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

“Você tem fome de quê ?”

Só com publicidade direta, o governo Lula gastou mais de R$ 1 milhão por dia, segundo dados do Siaf. Em 2006, até ontem, foram míseros R$ 91.120.534,00 em propaganda. “A gente não quer só comida, a gente quer comida e publicidade...”

Na corte de Elizabeth II

Por trás de mimos e gentilezas protocolares, a rainha Elizabeth II  cobrou atitudes mais incisivas do governo brasileiro na área ecológica, no mesmo dia em que Lula foi alvo de protestos de organizações ambientais por causa do desmatamento da Amazônia.

"Seu país é um dos principais poderes emergentes, e é importante para todos nós que o Brasil continue a se desenvolver de forma a equilibrar o crescimento econômico, a proteção do ambiente natural e a promoção da boa governança."

No reino da informalidade

O primeiro dia da visita de Lula ao Reino Unido teve alguns momentos de informalidade. Desde o tapa gentil dado por Lula no peito do primeiro-ministro Tony Blair na chegada à sede do Regimento Real de Cavalaria, ao momento em que o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, usou sua câmera para se fotografar ao lado da rainha Elizabeth II.

Isca

A primeira dama Marisa Leticia, antes de voar para Londres, tirou carteira de pesca amadora no Ibama. Assim, pôde pescar à vontade no Carnaval, quando descansou com S. Exa. na Restinga da Marambaia. Mas não pegou nada, só deu banho nas minhocas.

Refinanciamento das dívidas

O governo editou ontem uma MP autorizando o refinanciamento das dívidas de micro, pequenos e médios produtores rurais do Nordeste, após vetar o projeto de lei que permitia a rolagem generalizada das dívidas, inclusive dos grandes produtores. (Clique aqui)

Para a próxima semana

Num relatório contundente de 68 páginas, o deputado Cezar Schirmer, relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, pediu ontem a perda de mandato do deputado no Conselho de Ética. A votação do relatório ficou para a semana que vem após manobra da deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

Cassação na pauta

A Câmara dos Deputados volta a julgar hoje no plenário outros dois parlamentares envolvidos no escândalo do valerioduto: Roberto Brant (PFL-MG) e o petista Professor Luizinho.

CPI prorrogada

CPI dos Bingos é prorrogada até 25 de junho. O objetivo - da oposição, é claro - é manter acesa a crise contra o governo e analisar dados do sigilo bancário de Okamotto.

XI

O Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, num ato que vai longe de suas fundas e doutas raízes, protocolou representação ontem contra o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) no Tribunal de Ética da seccional fluminense da OAB para que seja suspenso dos quadros da OAB.

Às ordens

Apontado como pagador de um braço do mensalão ainda por ser investigado, o advogado Roberto Bertholdo, preso no Paraná, enviou à CPI dos Correios ofício em que se dispõe a prestar esclarecimentos sobre o caso.

Migalhas dos leitores – Condenando a migalha sem o exame de DNA

“A sociedade de advogados Guilherme de Salles Gonçalves & Advogados Associados, vêm, através de seus advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Carlos Henrique de Mattos Sabino, repudiar, veementemente, a forma sarcástica, irônica, inadequada e ilegal como veiculada, por este portal, a nota intitulada ‘Tudo negado’, relacionada ao Sr. Carlos Roberto Massa, em arte Ratinho, cliente do escritório.

• Migalhas 1.367

‘Tudo negado

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, divulgou ontem nota negando a acusação, publicada pela revista "Veja", de que tenha recebido "cinco paus" do esquema operado por Marcos Valério para falar bem do PT em seu programa no SBT, em 2004. Será que foi mais ?’

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que tal matéria publicada pela última edição da revista Veja não é nova! Haja vista que já foi objeto de reportagem do jornal O Estado de São Paulo, em agosto de 2005, ocasião em que o apresentador Carlos Roberto Massa interpelou judicialmente o deputado José Borba, perante o STF, para esclarecer o teor das denúncias veiculadas naquele jornal. Em resposta, o deputado - através de seu advogado Roberto Bertholdo - negou veemente e em juízo todas as ilações trazidas na matéria. Em segundo lugar, é público e notório que o apresentador Carlos Roberto Massa é amigo pessoal do presidente da República desde meados de 1998 (época em que se transferiu da TV Record para o SBT), não necessitando receber ou cobrar qualquer quantia para elogiar ou criticar o presidente ou qualquer outra pessoa pública de outros partidos políticos, visto que sua conduta e comentários sempre foram pautados na impressão pessoal que o apresentador detinha sobre as questões políticas. Para finalizar, resta ainda salientar que, tendo em vista que este portal se dedica a fomentar o estudo diário questões jurídicas e noticiar o cotidiano político-econômico brasileiro, era mister que respeitasse - antes de lançar quaisquer comentários ardis e tendenciosos - os direitos constitucionais do cidadão em questão, garantindo ao apresentador, assim, a possibilidade de não só repudiar a matéria falaciosa publicada pela revista Veja, como também exercer a sua mais ampla defesa! Pior, merece, ainda, repúdio essa nota por violar um dos mais essenciais direitos fundamentais consagrados na Constituição: o princípio da presunção de inocência, lamentavelmente muito esquecido nos tempos atuais. Atenciosamente,” Guilherme de Salles Gonçalves e Carlos Henrique de Mattos Sabino – escritório Guilherme de Salles Gonçalves & Advogados Associados

____________

Pintassilgo

Acompanhe os vôos do dr. Pintassilgo pelas comarcas de SP.

Clique aqui

Ps. Este pássaro tem o apoio da OAB/SP.

___________

Uns puxam, outros são puxados

A propósito do incansável dr. Pintassilgo (ele bem conhece de que couro são feitas as chibatas de nosso amado Diretor), ontem Lula e Marisa estavam mais felizes que pinto no lixo, ao desfilarem nas carruagens no Palácio de Buckingham.  

__________

STF : Resolução nº 309

O Conselho Diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao presidente do STF a imediata revogação da Resolução nº 309, de 31/8/05, por considerar que, em se tratando de matéria eminentemente processual, a competência para legislar é privativa da União, conforme disposto no artigo 22, I, da CF. Para a AASP, não bastasse a inconstitucionalidade formal, as exigências contidas na resolução são inconstitucionais. A respeitada entidade considera ainda que a determinação é manifestamente ilegal, pois viola as disposições do artigo 282 do CPC, que estabelece a exigência da juntada de documentos ou mesmo formatação indicada como requisitos para o recebimento em protocolo das petições iniciais.

Resolução n. 309

Art. 1° As petições judiciais protocoladas no Supremo passam a ter a indicação do CPF ou CNPJ do requerente e os documentos que as acompanham, a seguinte formatação:

I – tamanho do papel A-4;

II – margem esquerda de 3 (três) centímetros.

Parágrafo único. Caso não seja indicado o número do CPF ou CNPJ da parte, o Relator poderá determinar diligência para suprir a omissão.

____________________

Evoé Fisco !

As empresas paulistas podem obter benefícios fiscais caso venham a financiar o Carnaval de rua do Estado de São Paulo. Segundo a tributarista do escritório Peixoto e Cury Advogados, Viviane Ferraz Guerra, para a obtenção do incentivo, que ainda dependerá de regulamentação caso seja aprovado, a empresa deverá ser sediada no próprio Estado e estar regularizada com o governo. Clique aqui e confira.

Dever cumprido

Pelo terceiro ano consecutivo o Idec avalia sete agências e órgãos reguladores. As notas mais altas permaneceram, como no ano passado, com o Inmetro e com a Anvisa. E as últimas colocações também continuam com o BC e a ANS.

OAB/PR

Clique aqui e confira os principais acontecimentos que movimentaram a semana do judiciário paranaense.

Migalhas os leitores – Crimes hediondos

"Concordo plenamente com o promotor Renato Marcão (Migalhas 1.366 – 6/3/06 – "Crimes hediondos" – clique aqui), todavia, é preciso também que o legislador atente se concomitantemente em dar melhorias no tratamento normativo aos crimes praticados pelos menores sobre tudo ao ECA." Luciano Nonato

Crimes hediondos – Opinião

Indignada com a decisão do STF, de conceder progressão penal aos apenados por terem cometido crimes qualificados pela lei como “hediondos”, a promotora de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Maria José Miranda Pereira, escreve incisivo artigo no Correio Braziliense. Pelo título do texto (“A hedionda decisão da (in)justiça brasileira”) já dá para se ter uma idéia do tom da integrante do parquet.

“O chique é ser “penalista moderno”, é ser bonzinho com os maus. Os que propõem penas mais rigorosas são vistos como pessoas hediondas, como uma segunda categoria de gente não-pensante, que acredita poder acabar com a violência só com penas severas. O principal argumento é: a lei rigorosa não acabou com os crimes graves, pelo contrário, fê-los aumentar (!). Apregoam não ter a pena também o objetivo de punir, mas unicamente de ressocializar o criminoso. Fácil, não? Somente ressocializar — à custa de sangue alheio! — quem nunca se “socializou” com as oportunidades da vida com liberdade! Essa hedionda indiferença ante a dor dos outros é repulsiva.”

Migalhas dos leitores - Exército e polícia nas grandes cidades

"O momento seria perfeito para o Exército se dar conta que 'é obrigado a intervir' na situação de criminalidade existente no Rio e São Paulo (Migalhas 1.366 – 6/3/06 – "Realidade"). Afinal de contas, ele está aqui para quê? Quando houve a Conferência do Meio Ambiente no Rio, ele manteve a 'ordem' na saída do túnel debaixo da Rocinha. Que o faça de novo e de maneira definitiva. A polícia não agüenta sozinha. Cordial Abraço," José Osvaldo de Meira Penna

"Temos lido e ouvido falar dessa soldadesca que, além de apanharem dentro de seu quartel, terem armas roubadas e subirem morros para recuperá-las estão mal preparadas (Migalhas 1.366 – 6/3/06 – "Realidade"). Calma, gente: logo, logo, um deles pega umas estrelas e toma de assalto um vôo doméstico!" Avelino Ignacio Budu Garcia

TJ/SC

O TJ/SC aplicará em seus julgamentos o entendimento do STF, concedendo progressão de regime aos condenados nos denominados crimes hediondos. “Isto não significa dizer que, automaticamente, presos estão sendo colocados em liberdade”, advertiu o Desembargador Amaral e Silva, presidente da 1ª câmara criminal. Segundo o magistrado, existem outros elementos a serem apreciados pelos julgadores para definir a concessão de livramento aos apenados.

MST

O MST ameaçou ontem fazer uma grande onda de invasões (ou ocupações, como dizem) em 20 Estados nas próximas semanas, dando prioridade a propriedades que o Incra já vistoriou e que seriam improdutivas.

Caseiro, o mordomo de 2006

Intrigante e nebuloso caso no Rio de Janeiro teve sentença condenatória ontem. A morte do casal norte-americano Zera Todd e Michele Davis Stahelli, em 30/11/03, no Condomínio Porto dos Cabritos, na Barra da Tijuca, foi um mistério. Mas surgiu a rainha das provas : a confissão. Meio destronada, mas veio. O caseiro de uma casa vizinha, preso ao acaso, acabou por confessar ser o autor do ato, tipificado como latrocínio. Segundo a probante realeza, ele precisava pagar prestações da compra de um celular, e por isso invadiu a casa.

Persona grata lá, non grata cá

Suprema Corte Uruguaia confirma a interposição de mais um recurso por parte da defesa do bicheiro João Arcanjo Ribeiro que está preso em Montevidéu. Em verdade, o Brasil não tem feito muito esforço para trazer de volta o indigitado criminoso. E, por outro lado, o vizinho Uruguai até faz gosto em tê-lo. Este, porque deve levar suas gordas compensações. Aquele, porque diante de seu conhecido envolvimento com gente graúda, é melhor deixá-lo lá, quieto.

Prefeito destituído

Uma comissão integrada por 15 vereadores destituiu ontem o prefeito de Buenos Aires, Aníbal Ibarra, considerado um dos principais responsáveis pelo incêndio da boate Cromañón, que em dezembro de 2004 matou 194 pessoas.

Gaticídio

Depois que o vírus da gripe de aves foi encontrado em gatos na Alemanha e na Áustria, o governo alemão defendeu ontem o extermínio de todos os gatos de rua.

________

"A mulher finge que é escolhida, mas é ela quem escolhe o homem. Põe o homem em condições de avançar. Quando um lhe agrada, fá-lo entender que, se pedir, terá! Dá a ilusão de ser escolhida, mas é ela que escolhe; faz como os prestidigitadores que nos dão a ilusão de tirarem a carta que queremos, quando, ao contrário, nós é que pegamos a carta que eles nos metem na mão."

Pitigrilli (1893-1975 )

pseudônimo de Dino Segre

________

Baú Migalheiro

Há 54 anos, advogando na partilha dos bens deixados por Manuel de Barros Loureiro, entre eles a Fábrica de Louças Adelina, dra. Esther de Figueiredo Ferraz quebrava todos os paradigmas da época. Em memorável apelação contra a sentença de fls. 2.861 vs., que homologou a partilha, dizia (e ensinava) a causídica :

"Salientam todos a necessidade de se partilharem, quanto antes, os bens do espólio, para se pôr fim ao litígio que já dura um lustro e que vem consumindo as energias materiais e morais das pessoas interessadas no feito.

Não se negam as partes a reconhecer essa necessidade. Mas, por outro lado, embora tenham o propósito de ensarilhar definitivamente as armas, não se podem furtar ao dever de insistir na luta cada vez que percebem que estão sendo prejudicadas no decorrer do inventário. Daí as constantes impugnações aos laudos periciais em que são avaliados os bens do espólio, bem como as reiteradas críticas aos cálculos oferecidos pelo Contador.

Só uma partilha justa poderá, assim, encerrar a contenda. Só uma partilha em que, à viúva meeira caiba, exatamente, a metade real do valor do espólio; uma partilha em que os quinhões dos herdeiros sejam formados dentro do critério da maior igualdade possível, quer quanto ao valor dos bens, quer quanto à sua natureza e qualidade; só uma partilha em que se chegue a dar a cada um o que é seu terá força suficiente para serenar os espíritos conturbados por tantos anos de luta inglória (os melhores anos da vida de cada um dos filhos do falecido comendador, os últimos anos de existência de sua viúva), trazendo a paz ao seio de uma família que, de há muito, não sabe o que significa esse abençoado dom divino.

(...)

Parece não haver fórmula mais honesta para fazer uma partilha: um divide e outro escolhe, e este outro, sistematicamente em primeiro lugar. Se, ao que escolhe, o bem parece supervalorizado, ele o recusa, transmitindo o ônus a quem o avaliou. Se, ao contrário, está convencido de que foi avaliado abaixo do preço real, reserva-o para si, e quem leva o prejuízo é, aqui como lá, a parte contrária."

_______________

Técnica da Petição Inicial

Concorra a um exemplar da obra "Técnica da Petição Inicial" (242 p.) escrita por Nelson Palaia, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, o livro proporciona uma eficiente orientação para todos aqueles que não têm vivência no dia-a-dia forense, podendo ser útil para quem deseja revisar seus conceitos. Clique aqui.

Conflito de Competência Tributária - ICMS e ISSQN

O livro "Conflito de Competência Tributária – ICMS e ISSQN - Os novos conceitos de mercadoria e serviço" (166 p.), escrito por Maria Juliana de Almeida Fonseca, gentilmente oferecido pela Editora Del Rey, é inovador e importante quando trata dos novos conceitos de "mercadorias" e "serviços", tomando por mercadoria todo e qualquer bem ou serviço que é objeto de comércio, seja um bem material ou imaterial. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Reunião-almoço I

Dia 17/3 acontece a reunião-almoço que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza mensalmente. Este mês, o evento conta com a presença do ministro Antonio Cezar Peluso, que falará sobre "STF e CPI", a partir das 12h15, no Hotel Golden Tulip Park Plaza, na alameda Lorena, 360, SP. As reservas deverão ser confirmadas com antecedência na secretaria do IASP, podendo também ser efetivadas pelo telefone (11) 3106-8015, fac simile ou clicando aqui, até o dia 15/3.

Reunião-almoço II

Dia 17/3, a partir das 12h, Henrique Meirelles, presidente do BC, irá proferir palestra durante a reunião-almoço realizada pela ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais. O encontro será no Centro Sociocultural da Apesp (rua Tuim, nº 932, SP). Reservas, até dia 15, (11) 3263-0429. 

Últimos dias para inscrições

Os programas "MBA Executivo em Finanças e Gestão de Negócios" (clique aqui) e "CBA Marketing e Gestão de Negócios" (clique aqui) do IBMEC/RJ estão com as inscrições abertas até o dia 24/3. Aliar teoria e prática é o principal objetivo dos cursos de pós-graduação do IBMEC. Utilizando casos reais de empresas, os professores dão aos alunos uma visão atual, prática e real da profissão, além de contar com executivos e profissionais de grandes corporações com formação nas melhores universidades do Brasil e do exterior. Não perca tempo, especialize-se.

Palestra I

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove a palestra "Sucessão Legítima no Código Civil de 2002", no dia 8/3, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem. O expositor será Gustavo Renê Nicolau, advogado, mestrando pela faculdade de Direito da USP, professor de Direito Civil da FAAP e dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito. Inscrições na sede da entidade ou clicando aqui, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral. Aproveite e confira as outras palestras programadas para esse mês. Clique aqui.

Palestra II

Deborah Portilho, sócia do escritório Daniel Advogados, será a palestrante do módulo "As proibições do registro de marcas" no XX curso de treinamento profissional em propriedade industrial da Associação Brasileiras dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI). As aulas acontecem nos dias 16, 21 e 23/3, no RJ. Entre os assuntos abordados estão objetos de registro de Desenho Industrial de terceiro, distinção com as marcas tridimensionais e colidência de marcas.

Direito do Trabalho

Dia 9/3, às 19h, no CEU - Centro de Extensão Universitária, o Professor Ney Prado ministrará a primeira aula do "Curso de Especialização em Direito do Trabalho". A crítica isenta, metódica e sistêmica da atual legislação trabalhista é um desafio complexo, mas impõe-se como uma necessidade teórica e prática para o profissional atuante nessa área do direito, ensejando um estudo aprofundado da matéria nos planos doutrinário, legal e jurisprudencial. Especialize-se. Clique aqui e saiba como.

Contraponto

O Contraponto, apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, nesta semana, entrevista o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, que fala das suas incursões na política, das prisões que sofreu na época da ditadura, e também esclarece quanto aos boatos sobre a sua permanência no Supremo. O Contraponto é um programa do TJ/SP, veiculado todas as quintas-feiras, às 22h30, na TV Comunitária.

Ainda o Contraponto: Hoje, na TV Justiça, às 20h30, o Contraponto, em homenagem às mulheres, reprisará a entrevista com a juíza do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner.

Link Up

Confira os próximos eventos que a Link Up Educação e Treinamentos LTDA irá realizar ainda esse mês:

Curso - A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil, a ser realizado dia 15/3, em SP. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Palestra - Direito do Terceiro Setor, que acontecerá dia 21/3, em SP. A palestra vai esclarecer e orientar sobre os aspectos jurídicos que envolvem estas organizações. Clique aqui.

___________

Acontece

Hoje, das 14h às 17h35, em SP, o workshop "O Mercado de Crédito Carbono", realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui.

Hoje, membros do movimento "Da Indignação à Ação", entre eles o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados, estarão em Brasília para levar a autoridades do Congresso e do Judiciário propostas em defesa da moralidade político-eleitoral no Brasil. Entre as propostas a serem apresentadas estão a realização de audiências públicas para que a prestação de contas de candidatos majoritários seja aberta à população e que o resultado da CPI dos Correios não seja a impunidade.

Amanhã, o início do curso "Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental". A PUC-SP/COGEAE realiza este curso, sob a coordenação da ilustríssima desembargadora federal Consuelo Yoshida. Clique aqui.

Dia 9/3, às 10h, a OAB/SP promove o debate "A Relação da Mulher com o Poder", dentro da semana de comemorações do Dia Internacional da Mulher, que conta com a participação das deputadas federais Denise Frossard e Zulaiê Cobra Ribeiro. Na mesma ocasião, será prestada uma importante homenagem à advogada Lais Amaral Rezende de Andrade, combativa Conselheira da OAB que presidiu com brilho invulgar a Comissão da Mulher Advogada.

Dia 15/3, a FISCOSoft realiza o seminário "As Novas Regras do ISS no Município de SP e suas Implicações para os Prestadores de Serviços sediados em outras cidades do Brasil". Clique aqui.

Dia 17/3, no RJ, o seminário "Avaliação dos dois anos do Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro", realizado pelo IBDE. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia para participar desse importante evento.

________________

Ganhe

Uma vaga-cortesia para o seminário da Central Prática Consultoria e Treinamento, "O agravo após a Lei nº 11.187/05", a ser realizado dia 15/3, no RJ. O seminário esgotará o assunto, e é de indizível oportunidade para os causídicos que querem estar antenados nas mudanças. Clique aqui e boa sorte.

Uma vaga-cortesia para o "Commercial Contracts", curso de Direito Comparado, Ministrados em Inglês, com explicações em Português. A primeira turma será dia 13/3, portanto, não perca tempo! Clique aqui, saiba mais sobre este curso de peso e concorra.

_____________

Cortesias

Migalhas atendeu hoje as preces de outros dois migalheiros :

Priscila Bressi Poli, da CONAM, foi sorteada com uma vaga-cortesia para o curso "Avaliação de Impactos Ambientais - Roteiro Prático para Viabilizar Projetos", que a InterNews realiza dias 10 e 11/3, em SP. Clique aqui.

Ricardo Oliveira D'Ottaviano, da Geodex Communications do Brasil S.A., ganhou uma vaga-cortesia para o curso "Garantias Contratuais", a ser realizado dias 13, 14 e 15/3, em SP, pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

____________

Parabéns

Karen Almeida Fröner Lasmar, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi a ganhadora de um exemplar do livro "Sociedade Anônima Atual - Comentários e Anotações às Inovações Trazidas pela Lei nº 10.303/01" (293 p.) de Marcelo Fortes Barbosa Filho, gentilmente oferecido pela editora Atlas.