MIGALHAS nº 3.588

Quarta-feira, 1º de abril de 2015 - Migalhas nº 3.588 - Fechamento às 9h46.

"Há pequenas mentirinhas que, por serem muito repetidas, tomam o aspecto de grandes verdades."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Rir é o melhor remédio

Homem não tem direito a indenização por ser vítima de brincadeira do programa Pânico na Band durante a Copa do Mundo de 2014. No quadro televisivo, os humoristas ofereciam doces para os torcedores argentinos, dando a entender ao telespectador a falsa ideia de que as guloseimas teriam sido produzidas com estrume bovino. O autor da ação, como já pode prever o migalheiro, saboreou a indigesta iguaria. Ao analisar o caso, o juiz de Direito Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª vara Cível de SP, entendeu que não houve lesão a qualquer direito de personalidade do autor. A sentença do magistrado é verdadeira aula de como rir de si mesmo nas situações da vida :

"Quem não passou por uma situação vergonhosa e após certo tempo riu com ela mesma ? Certamente passou a contá-la até mesmo para desconhecidos ? Pois bem, ao certo que uns de imediato, outros mais tarde – tudo varia conforme a evolução do estado de espírito – mas, de qualquer forma, justamente a brincadeira e a gozação, ao final, acabam sendo o melhor instrumento da confraternização. (...) Por mais que o autor ainda não tenha amadurecido a ideia da brincadeira realizada pelo elenco do programa, creio que num futuro bem próximo estará rindo da situação vivenciada, relembrando-a com os amigos. Talvez, por ora, o momento seja de mágoa, mas, muitas vezes na vida, sem aprendermos a superá-la, não chegamos à paz de espírito. De toda forma, desejo muito sucesso ao demandante e um parabéns, que no seu devido tempo, saberá compreender o significado deste voto." (Clique aqui)

Dia da mentira

O popular "Dia da Mentira" não é uma invenção tupiniquim. Teria surgido na França, mas é uma tradição também na cultura britânica. A propósito, nos anos 80 a prestigiada publicação New Scientist fez uma reportagem falsa para divertir seus leitores. Era o boimate, "descoberta" de dois biólogos que teriam misturado células de um bovino com um tomateiro, permitindo que se sonhasse com uma árvore que desse um fruto parecido com um filé ao pomodoro. Mas não é que houve quem caísse na lorota ? Sim, e foi justo a revista Veja, importante hebdomadário brasileiro, que reproduziu a matéria como se verdade fosse. Confira essa amanhecida história, clique aqui.

Parece mentira, mas não é

Há 244 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo.

CCJ da Câmara aprova maioridade penal aos 16 anos. Oh !, exclama o leitor incauto. Os jornais estampam a notícia em letras garrafais, com ares de suma importância. Mal percebem que caem no jogo de alguns políticos. Vamos aos fatos. Essa ideia (da maioridade) não é nova, e não há fato novo (um crime clamoroso) que a tenha feito andar. Por que, então, desengavetou-se a proposta (cuja constitucionalidade é duvidosa) ? Porque, migalheiro, os caciques do Congresso sabem que o povo agora grita com baterias voltadas para o Executivo, mas o Legislativo, provavelmente, será a próxima vítima da ira popular. Para tentar passar, senão incólume, pelo menos um pouco ao largo da onda, os políticos resolvem pôr em pauta coisas que chamem a atenção. E, a julgar pela leitura dos jornais de hoje, a iniciativa foi bem sucedida. De modo que, acredite migalheiro, tudo não passa de jogo de cena para a mídia e, consequentemente, o leitor ver. (Compartilhe)

Menoridade

Se não ficou claro na nota anterior, repetimos : os políticos manobram a mídia com facilidade. Isso se dá nos dias de hoje, em grande parte, porque os matutinos foram, nos últimos tempos, trocando seus setoristas que cobrem o Congresso, colocando ali gente mais ágil, mais adaptada às novas mídias, mas que por outro lado não tem muita experiência e, sobretudo, malícia. Os jornais ficaram, assim, enxergando por olhos míopes. Veja-se, como exemplo, a especulação em torno dos nomes para o Supremo. Os que assinaram as matérias sobre o tema eram, quase todos, repórteres responsáveis pela cobertura do Congresso. Escreveram, então, o que lhes era dito por políticos. Ou seja, foram usados para queimar "candidatos" que não eram do interesse da politicalha. Como prova do afirmado, basta lançar os olhos nos jornais de hoje. De fato, como o caso da maioridade lhes ocupou o dia, não se lobriga uma vírgula sobre a vaga do Supremo. (Compartilhe)

Porandubas políticas

"A Semana Santa surge como um lenitivo para as dores de cabeça dos atores governativos." Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato faz uma leitura acerca das agruras sob as quais se encontra a presidente Dilma : nomeação de ministros, articulação com o Congresso, MPs polêmicas, pacote de ajuste fiscal... Santa semana ! (Clique aqui)

Quebras de sigilo

Há alguns dias Migalhas vem insistindo que estamos acompanhando diariamente, a conta-gotas, a quebra de sigilo dos clientes do HSBC na Suíça. Assiste-se a isso impassivelmente, como se fosse um BBB financeiro. Aliás, deve ter aqueles que até torcem (votariam, se possível fosse) para ver fulano e sicrano no paredão. Mas, a nosso ver, isso é bisbilhotice pura, para não falar em crime de quebra de sigilo. Dizer que se está divulgando isso por interesse público, é balela. Se houvesse, assim, nobres desideratos, os "donos" da informação teriam entregue os dados à Receita Federal do Brasil e teriam cobrado que ela confrontasse com as declarações, punindo os sonegadores e, sendo o caso, pedisse para que a PF investigasse a origem do dinheiro não declarado. Não faz isso porque o sentimento não é de altruísmo. Quer-se é audiência pessoal. Enfim, repetimos isso agora porque O Globo e a UOL mencionam hoje que "26 profissionais renomados do mundo do Direito estão na lista do HSBC". Há também dezenas de advogados mencionados. O que isso prova ? Absolutamente nada. Lançar os nomes no jornal só serve para misturar alhos com bugalhos. Veja-se o exemplo de um respeitado advogado paulistano, amigo desta redação, que teria enviado a'O Globo (mesmo sabendo que jornalista não é fiscal da Receita) a comprovação de que tudo o quanto foi "achado" ele teria legalmente declarado. Mesmo assim, mesmo tendo machadado a suspeita, foi citado na reportagem. Há, é verdade, a menção de que ele teria comprovado, mas mesmo assim fizeram questão de citá-lo. Afora isso, há vários valores de outros tantos advogados que estão muito aquém de seus patrimônios de modo que, ao colocá-los no rol, o que se faz é misturá-los com quem, de fato, deve explicações. Por tudo isso, querendo fazer bem ao país, repetimos que os "donos" da informação deveriam é entregar os dados à Receita e cobrar dela que faça seu serviço. (Compartilhe)

Operação Zelotes - Carf

Empresas, bancos, escritórios de advocacia e pelo menos 24 pessoas são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O grupo teria manipulado o trâmite de processos e o resultado de julgamentos para favorecer empresas autuadas pela RF mediante pagamento de propina. Deflagrada na semana passada, a operação Zelotes investiga a venda de decisões no Conselho e, até o momento, segundo a PF, se estende sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bi. Entenda como funciona o esquema de indicações do Carf - apontado como facilitador das práticas criminosas - e o que já foi apurado até o momento. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Vitória C. Araújo envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor, a palavra fiscal é comum de dois gêneros? A palavra 'fiscala' existe?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa sobre essa questão, clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Gato escaldado

A Anac recomendou às companhias aéreas brasileiras que mantenham, durante todo o voo, dois tripulantes na cabine de comando.

Assédio moral e sexual

A Corregedoria do TJ/RJ abriu sindicância para apurar denúncias de assédio moral e sexual supostamente praticadas por um juiz de Miracema/RJ contra servidores e estagiárias. De acordo com a CBN, as vítimas afirmam que o magistrado convidava as colegas de trabalho para sair, por meio do WhatsApp, além de fazer comentários impróprios sobre as roupas íntimas das subordinadas. Ele ainda é acusado, entre outras arbitrariedades, de jogar processos no chão, deixar servidores sem almoço e remover constantemente funcionários de sala ou de setor.

Cadeira cativa

O Estado do RJ e a Superintendência de Desportos do Rio deverão indenizar cinco donos de cadeiras cativas no Maracanã. Os autores foram impedidos de assistir ao amistoso Brasil e Inglaterra e aos jogos da Copa das Confederações, em 2013. Para a 16ª câmara Cível do TJ/RJ, o Estado violou o acordo com os autores, que lhe foram úteis quando da construção do estádio, "desfazendo a legítima expectativa de aqueles participarem de um dos maiores eventos já sediados pelo país". (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Gestante que perdeu bebê no parto tem direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - UnB não pode realizar descontos na aposentadoria de professora. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne as melhores bancas do país. Navegue pela seção e visite o Honda, Estevão Advogados, sediado em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Valorização dos honorários

A subseção da OAB de Manhuaçu/MG lançou, na última sexta-feira, a campanha de valorização dos honorários advocatícios : "Advogado valorizado, cidadão respeitado". O presidente da subseção, Alex Barbosa de Matos, afirmou que os advogados devem receber honorários que dêem respaldo ao trabalho que exercem na sociedade, fazendo valer a sua essencialidade para o funcionamento da Justiça.

A propósito

A comarca de Manhuaçu foi, recentemente, cenário para reportagem do global Fantástico que narrava uma cobrança excessiva de honorários advocatícios em causas previdenciárias. No entanto, matéria deste rotativo conferiu alguns dados e constatou que a realidade era diferente da apresentada pelo programa. Relembre. (Clique aqui)

Atendimento digital

Provimento (2.251/15) do TJ/SP regulamenta a instalação das unidades digitais de atendimento judiciário, em locais estratégicos e em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados existentes. As unidades terão competência para a recepção e o processamento de alimentos "de balcão", pedidos da competência dos Juizados Informais de Conciliação, ações dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, entre outros.

Postura

Em palestra na OAB/PB, o juiz de Direito Antônio Carneiro apontou a necessidade da humanização no atendimento do Judiciário e destacou a importância da postura do juiz durante a solução de conflitos. (Clique aqui)

Apenando

Câmara aprovou projeto (3.481/12) que amplia a punição para roubo de armas e explosão de caixas eletrônicos. Texto segue para o Senado.

"Retrocesso autoritário"

A recente proposta da Ajufe para acelerar o cumprimento de penas - sugerindo prisão após a condenação em 1ª instância, mesmo que o réu tenha direito de recorrer a Cortes Superiores -, motivou reação da AASP. Irresignado com a iniciativa, o presidente da entidade, Leonardo Sica, foi categórico : "é descabida e oportunista, um retrocesso autoritário". Segundo Sica, caso a proposta siga adiante ela representará a aniquilação de garantias individuais. "O esforço de gerações de brasileiros comprometidos com a democracia e o Estado de Direito serão desprezados."

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Novo CPC - Revolução jurídica

Acerca do novo CPC, o advogado Tiago Asfor Rocha Lima (Rocha, Marinho e Sales Advogados) assevera : "A nova lei processual promoverá a maior revolução jurídica desta primeira metade do século XXI no Brasil." (Clique aqui)

Novo CPC - Ações coletivas

O advogado Douglas dos Santos Ribeiro, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, discute se foi positivo ou não o veto presidencial ao artigo do novo CPC que permitia ao magistrado transformar ações individuais em demandas coletivas. (Clique aqui)

Novo CPC – Prepare-se

Aproxima-se a data do seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos". O evento, que acontece dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, tem como objetivo preparar a comunidade jurídica para as inovações do Código. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Basileia III - LCR

Em atenção ao cronograma para implementação da estrutura de capital e requerimentos de liquidez recomendados pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (Basileia III), o BC emitiu neste início de ano a resolução 4.401/15 e a circular 3.749/15 - que dispõem sobre composição, cálculo e prestação de informações do indicador de Liquidez de Curto Prazo. Os advogados José Luiz Homem de Mello e Alessandra Carolina Rossi Martins, do escritório Pinheiro Neto Advogados, elucidam questões atinentes aos normativos. (Clique aqui)

Direito Tributário

O causídico Lucas Amorim, da banca Marcelo Tostes Advogados, aborda a possibilidade de amortização, para fins fiscais, do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura, e as controvérsias acerca do aproveitamento do goodwill. (Clique aqui)

Águas vão rolar

Para o cronista migalheiro Edson Vidigal, "a crise destes tempos é mesmo política porque é de confiança, de falta de legitimidade". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Investimentos – Médias empresas

Os advogados Paulo Eduardo Penna e Juliana Carvalho de Azevedo, do Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre um novo tipo de investimento regulamentado no ano passado pela CVM : o Fundo de Ações – Mercado de Acesso. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas conta com a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Reforço

O escritório Albuquerque Pinto Advogados, de Salvador, reforçou sua equipe com a contratação de três novas advogadas : Verena Roni (Cível Consultivo e Contencioso), Paula Rebecca Jorge e Silva (Contencioso) e Lanai Santana (Trabalhista).

Posse

No próximo dia 8, o desembargador Federal Marcelo Navarro tomará posse como novo presidente do TRF da 5ª região. A sessão solene será no pleno do Tribunal, às 17h. Na mesma ocasião, também serão empossados, como vice-presidente e corregedor, os desembargadores Federais Roberto Machado e Fernando Braga.

Balanço

Em março, mês que iniciou o outono e com ele a transição entre verão e o inverno, Migalhas sorteou 37 livros e 56 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 93 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 1º de abril de 1824, tomou posse da presidência da província de SP Lucas Antônio Monteiro de Barros (depois Visconde de Congonhas do Campo), o primeiro presidente nomeado para aquela província. (Compartilhe)

Sorteio

A 3ª edição da obra "Reta Final OAB" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 621p.), coordenada por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso, reúne o conteúdo essencial das matérias exigidas na prova. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Com o objetivo de proporcionar conhecimento neste momento de transição, será lançado, em formato de bolso, o "Novo CPC Saraiva", contendo o índice sistemático da lei e os textos vetados. O lançamento é da Editora Saraiva.

Com importantes instruções sobre a 2ª fase do exame de Ordem, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Revisão e Treino 2ª fase OAB: Caderno de Direito Civil e Caderno de Direito Penal", organizada por Marco Antônio Araújo Júnior, Darlan Barroso e Marcelo Marineli.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do "III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável", dia 9/4, em Brasília. O advogado participará da sala temática "Alternativas para o enfrentamento da crise hídrica e os desafios ambientais urbanos", na mesa "Manejo dos Resíduos Sólidos", que abordará a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, participará do "7º Simpósio – Sucessão de empresas familiares e Governança Corporativa", que acontece dia 9/4, em Curitiba. A advogada, que também integra a coordenação do comitê regional do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, em Pernambuco, vai palestrar sobre o tema e levar o case pernambucano "Baterias Moura". O encontro acontece das 14 às 18h, na sede da Amcham.

"Os valores mobiliários o seu regime jurídico – Debêntures", "Regime jurídico-informacional dos emissores de valores mobiliários" e "Governança corporativa e conflitos de interesse", são os temas que os advogados Durval Soledade, Henrique Vergara e Luiz Leonardo Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, vão abordar durante o curso "Mercado de Capitais", organizado pela OAB/RJ. O curso, com aulas às segundas e quartas, das 19 às 22h, vai até 1º/7, na ESA (av. Marechal Câmara, 150, 2º andar, Centro, RJ).

Para celebrar o recém-lançado Programa Alumni Mattos Filho, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reuniu em SP ex-profissionais e sócios da banca em concorrido evento com a presença da cantora Céu. O programa tem o intuito de aproximar antigos colegas de escritório, compartilhar ideias, conquistas de experiências profissionais e, sobretudo, conhecimento, preservando a cumplicidade obtida durante o trabalho diário. (Clique aqui)

Consumidor

Nos dias 13, 15, 27 e 29/4, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a APAMAGIS e o CEBEPEJ promovem o curso "Ações coletivas em defesa do consumidor : A jurisprudência do STJ", em SP. O objetivo do evento é analisar a atual posição do STJ em matéria de ações coletivas, destacando temas polêmicos de importância para o consumidor, com análise e comentários de casos emblemáticos. (Clique aqui)

Imobiliário

No dia 14/4, nomes de peso estarão reunidos no evento "Summit Imobiliário Brasil 2015", realizado pelo Estadão. Na ocasião, serão debatidos os temas : "Perspectivas para o mercado" ; "Tendências Urbanísticas" ; "A visão dos Investidores" e "Conjuntura e Perspectivas nas diversas áreas de negócios". O evento acontece das 8 às 18h, no Grand Hyatt Hotel, em SP. Inscreva-se. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Processo seletivo

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está na reta final do processo seletivo das turmas da pós-graduação. As inscrições vão até 18/4 e as aulas começam no dia 27/4. (Clique aqui)

Pós-graduação

O GVlaw, programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP, abre as inscrições para os cursos de pós-graduação de curta duração. Ao todo são 21 opções. (Clique aqui)

Legislação

A VCA LAW - Academia Jurídica promove o curso "Legislação fiscal para a área comercial", dia 7/4, em SP. (Clique aqui)

Perícia

Nos dias 14 e 15/4, a Editora Lex promove o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista – Cálculos", em Curitiba. (Clique aqui)

Domésticos

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Dois anos da Emenda Constitucional 72 e os direitos dos domésticos", que acontece dias 22 e 23/4, em SP. (Clique aqui)

PIS/COFINS

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Atualização em PIS/COFINS : Alterações recentes na legislação e jurisprudência do CARF e Tribunais Superiores", que acontece dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 14/4, em Campinas ; e "Convênios na Administração Pública com enfoque no Decreto 6.170/2007 e na Portaria Interministerial 507/2011" (clique aqui), dias 27 e 28/4, em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 14/4 ; e "Gestão de riscos acidentários : fatores críticos de sucesso" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 16 e 17/4 ; e "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)" (clique aqui), dia 22/4, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Campeões

Evento : Fabiana Apda Moreira Santos e Maria Helena de Carvalho são as sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", que acontece dia 14/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP, são :

José Roberto Lima dos Santos - "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a Lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/15", de 6 a 9/4. (Clique aqui)
Roberta Ferreira da Silva - "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas implicações na folha de pagamento", dia 7/4. (Clique aqui)

Sorteio de obra – Lauda Legal : Antonio Vital Ramos de Vasconcelos, advogado em Brasília, é o ganhador do título "Temas Avançados de Direito" (Lei Nova - 252p.), coordenado por Rogerio Borba. (Clique aqui)

Sorteio de obra I : A obra "Serviços Públicos à Brasileira" (Saraiva - 304p.), de Regis da Silva Conrado, vai para Lucas Cavalcante Pinheiro, advogado em Eusébio/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : O ganhador da obra "A Remuneração do Particular na Execução de Atividades Públicas" (Gazeta Jurídica - 203p.), de Luiz Felipe Hadlich Miguel, é Rodrigo Antonio Nunes dos Santos, advogado em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Mâncio Lima
BA/Santana
CE/Cariús
GO/Mozarlândia
MA/São Francisco do Maranhão
MA/Tuntum
MG/Alpercata
MG/Jaíba
MG/Ponto Chique
PE/Alagoinha
PE/Bonito
PE/Maraial
PE/Palmeirina
SP/Alumínio

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lufthansa says pilot reported deep depression"

The Washington Post - EUA

"Ex-dictator wins Nigerian election"

Le Monde - França

"Après la défaite, Valls garde le cap et renforce l'aide aux entreprises"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti, si apre il caso Rai"

Le Figaro - França

"L'aveu de Valls: « Les impôts ont étouffé l'économie »"

Clarín - Argentina

"El paro por Ganancias tuvo un fuerte impacto"

El País – Espanha

"Presión sobre Rajoy para que haga cambios en la dirección del PP"

Público - Portugal

"Há 2302 utilizadores externos com acesso aos dados dos contribuintes"

Die Welt - Alemanha

"Gauck: Auch mit über 50 muss Karriere möglich sein"

The Guardian - Inglaterra

"Lib Dems seek US-style first amendment"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Levy faz acordo e Senado adia votação das dívidas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sabesp quer alta na conta de água acima do autorizado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contas do governo têm maior rombo desde 1997"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Metrô de BH anda para trás"

Correio Braziliense - Brasília

"Avança projeto que reduz maioridade penal para 16"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ministro da Fazenda admite novo imposto para ajustar as contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Doleiro diz ter pago propina na porta de diretório do PT"

O Povo - Ceará

"Número de mortos cai pelo 2º mês seguido, mas já passa de mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A rodovia-crúcis 232"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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