MIGALHAS nº 1.367

"Parece a Terra a noiva que se enfeita

e o Homem o desposado que ela espera."

Pethion de Villar

Novidade sobre os "novos" títulos do agronegócio

Logo após a instituição do Plano Agrícola e Pecuário 2004/05, que estabeleceu uma série de medidas com o propósito de aumentar o incentivo aos produtores rurais, adveio a Lei 11.076/04, responsável pela criação dos títulos mobiliários do agronegócio. Apesar de já ter se passado mais de um ano da implementação da referida Lei, somente agora, em janeiro deste ano, as mudanças mais significativas começam a ocorrer. Comentam hoje o o assunto os drs. Bruno Furiatti, Nei Schilling Zelmanovits, Larissa Alves de Oliveira, todos do respeitado escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Para ceifar, é preciso aprender a plantar. Para fertilizar seus conhecimentos, clique aqui.

"Reforma Agrária: prioridade brasileira"

Na semana que se inicia com um grande número de movimentos do MST, Antônio Ribeiro Romanelli, diretor do Departamento de Direito Civil do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, invade este sítio virtual para debater o tema.

"Dá-se ao tema – intencionalmente – conotação ideológica – de esquerda radical, como forma de inibir o debate livre e aberto das idéias e dos reais interesses nacionais. A técnica já tão conhecida é a de desqualificar seus defensores. A falta desse debate impede o conhecimento real dos aspectos puramente técnicos, econômicos e sociais."

Para conferir, clique aqui.

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Reforma agrária

Ao abrir em Porto Alegre a II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), José Alencar advertiu ontem que a reforma agrária tem que ser feita dentro da lei.

"Achamos que a reforma agrária no Brasil tem que ser feita rigorosamente dentro da lei porque fora da lei não tem salvação. Nós precisamos prestigiar todos aqueles trabalhadores rurais que desejam realmente um pedaço de terra. Há terras para isso."

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MST invade prédio da Justiça Federal

A propósito do debate sobre reforma agrária, neste exato momento, integrantes do MST estão invadindo o prédio da Justiça Federal de Ribeirão Preto. Com sua onipresença, Migalhas flagrou tudo. Veja o que acontece agora, por meio da TV Migalhas. Passe o mouse sobre a tela para ver as impressionantes cenas.

Clique aqui para assistir ao vídeo em alta definição.

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Em Londres

Enquanto o circo (coberto com a lona vermelha do MST) pega fogo no Brasil, Lula desembarcou no fim da noite de ontem em Londres. Ele inicia hoje visita oficial de três dias, flanando pelas carruagens dos palácios britânicos. Dizem que é a realização de um sonho de Marisa. Exemplar marido esse, hein ?! No dia das mulheres, a esposa irá conhecer sua fã, a rainha da Inglaterra. Ah!

STJ

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho será o novo presidente do STJ, a partir de 5/4, no lugar de Edson Vidigal. Paulistano, formou-se na Faculdade de Direito da USP (Turma 1962). Iniciou a carreira de juiz em 1965, em Santos, e atuou em várias cidades do interior e na capital. Tornou-se juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal e desembargador do TJ/SP até ser nomeado ministro do STJ, em 1989.

Raphael de Barros Monteiro Filho é neto do Dr. Phidias de Barros Monteiro, antigo juiz de Direito da 2ª vara de Família e das Sucessões da Capital, e de D. Erothildes de Carvalho Monteiro. E é filho do saudoso Raphael de Barros Monteiro e de D. Marina Vieira de Morais de Barros Monteiro. Seu ilustre pai, nasceu em 26/10/08, na cidade de Areias. Formou-se também nas Arcadas (Turma de 1930), recebendo o prêmio Rodrigues Alves, conferido ao melhor aluno da turma. Classificado em primeiro lugar no concurso, ingressou na magistratura bandeirante. Foi nomeado juiz Substituto do antigo 17º Distrito Judicial, com sede em Penápolis, foi dali removido para o Distrito com sede em Jaboticabal. Promovido para a comarca de Penápolis, 2ª entrância, em 1940. Catorze anos depois de ingressar na magistratura, em 1949, era promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do TJ/SP. Em 1962, foi eleito presidente da Apamagis. Em 1967, foi nomeado ministro do STF, pelo presidente Costa e Silva, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pedro Rodovalho Marcondes Chaves. Faleceu em SP, deixando outonal o outono de 1974.

Câmaras de Direito de Família

A pedido do IBDFAM, o CNJ examina hoje às 14h a criação de câmaras especializadas em Direito de Família e Sucessões no âmbito dos tribunais de Justiça. Clique aqui.

TJ/SP divulga estatísticas de janeiro

Dados apontam mais de 441 mil novas ações na 1ª instância e 39.237 na 2ª. Clique aqui e confira as estatísticas.

Lista tríplice

No próximo dia 25, os membros do MP/SP escolherão os nomes que comporão a lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado para decisão de quem será o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2006/2008.

Dólar

Expectativas sobre os juros e o mercado internacional fizeram o dólar subir 1,42% ontem. A moeda dos EUA encerrou os negócios cotada a R$ 2,142.

GM venderá sua participação na Suzuki

A General Motors anunciou ontem que venderá 17,4% de sua participação na montadora japonesa Suzuki, operação que deve atingir o valor de US$ 2 bilhões.

Juros

Mesmo com sinais de estabilidade da inflação e com o crescimento econômico modesto de 2005, analistas de mercado apostam que o BC irá manter o conservadorismo e reduzirá os juros em 0,75 ponto percentual amanhã, quando se encerra mais uma reunião do Copom.

HSBC

Lucro do HSBC no Brasil sobe 44% e ajuda instituição a bater recorde.

AASP : pela classe

O Conselho Diretor da AASP solicitou ao presidente do STJ solução para o problema enfrentado pelos advogados em razão dos procedimento atual daquela Corte que dispensa de publicação a pauta da sessão de julgamento no caso de HC ou pedido de vista. Isso os obriga a freqüentar inúmeras sessões daquele órgão julgador, em alguns casos, durante meses, diante da possibilidade de que seus processos entrem em pauta de julgamento. A propósito ainda a AASP ofereceu ao egrégio Tribunal sugestão de que se torne obrigatória, em qualquer hipótese, a publicação da nova data de julgamento na imprensa oficial.

Atendendo pedido da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, a presidência do TRT da 2ª Região liberou o estacionamento do prédio Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa” (Avenida Marquês de São Vicente, nº 235 – Barra Funda) para até cem advogados.

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Migalhas quentes

• Suspenso seqüestro de verbas públicas do governo do Acre

• MT quer edição de Lei Complementar para criar municípios

• Fazenda Nacional não tem obrigação de arcar com custas de postagens de cartas citatórias

• Alagoano, catarinense, paulista e mineiro disputam vagas de ministro do STJ

• OAB punirá advogados envolvidos com "mensalão"

Estas e outras, clique aqui.

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Uma canetada antes de embarcar

O governo anunciou ontem que o empregador poderá descontar da base de cálculo do IRPF os 12% da contribuição previdenciária que são recolhidos ao INSS sobre o valor do salário pago ao empregado doméstico. A dedução estará restrita à contribuição sobre um empregado, e a salário-mínimo. A dedução está prevista em MP, assinada ontem por Lula pouco antes de sua viagem a Londres. (Clique aqui)

Evasão fiscal

Juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos discute nas Migalhas de peso de hoje a evasão fiscal e o aumento da pirataria e do roubo de cargas, que movimentam bilhões em interesses ilegítimos no País. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores – Cabeça de bacalhau

"Deu no Vespertino Chilreante (Migalhas 1.366 – 6/3/06 – "Politicamente Expostas"): 'Políticos, juízes, procuradores e profissionais com cargos estratégicos na administração pública terão, ainda neste ano, todas as movimentações financeiras diariamente monitoradas pelo BC'. Na Noruega, qualquer pessoa do povo tem acesso a esses dados pela Internet!" Adauto Suannes

Alívio para combustível e cimento

O governo concluiu ontem a nova lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul que terá, a partir de hoje, dez alterações em um total de cem itens. As principais mudanças são a redução, de 20% para zero, da alíquota do álcool — como resposta aos reajustes nos preços do combustível e à ameaça de desabastecimento no mercado interno — e a queda de 4% para zero do imposto sobre a importação de cimento, para baratear os custos da construção e reforma habitacionais.

Companhia Vale do Rio Doce

A Companhia Vale do Rio Doce encerrou 2005 com um lucro líquido de R$ 10,4 bilhões. O resultado recorde supera em 61,7% os R$ 6,4 bilhões registrados em 2004. Alguns jornais fazem a comparação com o banco Bradesco, informando que o lucro da Vale é quase o dobro do obtido pelo banco de Seu Amador.

Telefone popular

Para viabilizar a implantação do telefone social no país, destinado à população de baixa renda, o governo encaminhou ontem ao Congresso PL alterando a Lei Geral das Telecomunicações (LGT). A proposta, porém, abre brechas para que os demais usuários acabem pagando a conta do telefone popular. O projeto permite os chamados subsídios cruzados no caso específico do telefone social, o que na prática é a transferência de custo desse segmento para os demais.

Suspensa propaganda de empréstimo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu uma liminar na 3^a Vara Federal do RJ que suspende a propaganda de 15 instituições de crédito consignado para aposentados.

Justiça liquida dona do Banco Santos

A Justiça Federal de SP determinou a liquidação extra-judicial da controladora do banco Santos, a Procid, que detém 99% do capital votante do Santos.

Diarista: será o fim da profissão ?

Mais uma vez o TST surpreende e causa preocupação àqueles que utilizam serviços de diarista. O tribunal reconheceu vínculo empregatício de diarista que prestava serviços de limpeza uma vez por semana.

"Penhora on line: efetividade x certeza"

Tema de indubitável atualidade, a penhora on line passou a fazer parte, mais recentemente, da realidade do processo civil. Fazendo uma análise acerca da legitimidade de tal medida, o advogado Rudolf Hutter publica artigo hoje no portal Migalhas. Para ler, clique aqui.

Novo sócio

O Veirano Advogados agora conta com mais um nome de peso em sua banca: Dirceu Santa Rosa, especialista em Propriedade Intelectual, coordenador da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB/RJ e advogado experiente nas áreas de entretenimento, contratos, Direito Desportivo e Internet, é o novo sócio de renda do escritório.

Contrapropaganda

A Souza Cruz, a agência de publicidade Standard Ogilvy & Mather e a produtora de filmes Conspiração foram condenadas pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 14 milhões por conta de um comercial do cigarro Free que teria sido veiculado em horário proibido, induziria adolescentes ao consumo irresponsável e conteria mensagens subliminares. A sentença do juiz Robson Barbosa de Azevedo, de Brasília, estabelece ainda que as três empresas terão de pagar a veiculação de comerciais críticos ao cigarro na TV. É a primeira vez no Brasil que uma sentença determina a prática de contrapropaganda, segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, do DF, que propôs a ação contra o reclame.

Pano para mangas !

O Congresso vai contestar no STF qualquer iniciativa que tente impedir a imediata aplicação da EC que acaba com a verticalização. O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a emenda será promulgada amanhã, o que, na sua avaliação, impõe o fim da verticalização nas eleições deste ano.

"Vamos promulgar a emenda e fazer valer o fim da verticalização nas eleições deste ano. O Congresso não vai abrir mão de sua competência: a de mudar a Constituição. E não acredito que o Judiciário queira criar um conflito de poderes, pois isso não interessa ao país."

Cassação

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha pode ter a cassação de seu mandato aprovada hoje no Conselho de Ética. Amanhã será a vez de o plenário votar os pedidos de cassação, já aprovados no Conselho, dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho.

Liberou geral ?

Não satisfeito em declarar que faz campanha 365 dias por ano, Lula é citado nominalmente em propaganda da Caixa Econômica Federal veiculada em emissoras de rádio. No reclame, uma "ouvinte" pergunta sobre o "orçamento recorde" da habitação. O vice-presidente da CEF Jorge Hereda responde: "O anúncio do presidente Lula reserva R$ 19 bi para a habitação. Vai atender 600.000 famílias. É o maior recurso dos últimos 12 anos".

Tudo negado

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, divulgou ontem nota negando a acusação, publicada pela revista "Veja", de que tenha recebido "cinco paus" do esquema operado por Marcos Valério para falar bem do PT em seu programa no SBT, em 2004. Será que foi mais ?

Inscrição suspensa

Diante das migalhas, ontem, contando das velhas denúncias da revista Veja, a Seccional do Paraná da OAB esclarece que o advogado Roberto Bertholdo teve sua inscrição na Ordem suspensa preventivamente por 90 dias, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, em 14 de dezembro de 2005. Enquanto cumpre a sanção preventiva, Bertholdo responde a processo disciplinar.

Xerife !

Os juízes de Execuções Penais das 11 cidades de MS, onde há presídios, anunciaram ontem que nenhum preso condenado por crime hediondo receberá deles o benefício da progressão de regime da pena. A decisão dos juízes é uma reação ao entendimento do STF, que, no dia 23/2, reconheceu o direito ao benefício a condenados por crimes hediondos.

Migalhas dos leitores – Hediondo

"O professor Fábio Konder Comparato não faz idéia do respeito que lhe tenho. Porém, o que está em Migalhas 1.366, 6/3/06 ("Painel Migalhas"), não merece outra coisa que uma resposta a altura. Com a mesma ironia de quando indaga de eventual alteração da Constituição Federal e tendo como único destinatário da notícia o Tribunal de Justiça de São Paulo, consulto Sua Excelência se já ouviu falar em competência jurisdicional pois, sendo Deputado Estadual, o coronel Ubiratan Guimarães não pode ser julgado pelo Tribunal do Júri; apenas pelo Tribunal de Justiça. Fica muito difícil entender-se que, dando provimento a Apelação, anulou-se a Sessão do Júri e, sendo de sua competência originária julgar um integrante da Assembléia Legislativa Estadual, o Órgão Especial, por economia processual, avocou o processo e julgou o Parlamentar, absolvendo-o? Como o Ilustre professor colocou as coisas, mostra-se como integrante daquelas forças que combatem a atividade policial, como um todo; coisa na qual eu não posso acreditar por seus méritos e seu passado de Advogado." Antonio Cândido Dinamarco – advogado, OAB/SP 32.673

PUC/SP

Por falta de quórum, professores da PUC/SP não conseguiram votar ontem o início de uma greve. A categoria protesta contra a demissão de quase 30% do corpo docente.

General na Comissão de Ética

O comandante do Exército, general Francisco de Albuquerque, terá de prestar esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter feito retornar um avião da TAM que já taxiava na pista do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, para embarcar com a mulher, Maria Antonina de Albuquerque.

Migalhas dos leitores - Generalesco

"Passei uns dias no exterior e, ao retornar, lendo os noticiários dos dias passados, tive a impressão de ter tomado uma espaçonave do tempo e retornado há 25 anos atrás. Vejamos. Li que um grupo de ativistas fez uma série de protestos contra o julgamento, feito pelo devido processo legal, no qual 22 Desembargadores do respeitabilíssimo Tribunal de Justiça de São Paulo, inocentou o Cel. Ubiratan, em face das provas constantes dos autos (Migalhas 1.358 – 17/2/06 – "O polêmico caso Ubiratan"); ou seja, postulavam os militantes dos direitos humanos o linchamento Judiciário do réu, com fundamento em suas convicções particulares. Li, também, que o ditador Saddam Hussein, teria dito que "Como presidente, sou o único responsável pelos atos do meu governo", enquanto nosso democrático presidente se diz totalmente irresponsável pela formidável corrupção em seu governo, envolvendo até mesmo seu filho. Li, por último, que um General do Exército, que havia chegado atrasado ao aeroporto de Campinas, em viagem particular, em companhia de sua esposa, mandou retornar um avião que já havia partido, para que dois passageiros descessem e lhe cedessem os lugares. Em resumo, será que voltamos aos tempos em que o Judiciário não era independente e decidia sob pressão? Será que, novamente, o Presidente é absolutamente irresponsável pelos seus atos? Será que, como no passado, os milicos voltaram a mandar e desmandar?" Adilson Dallari - ex-Professor Titular da PUC/SP (grifo migalhas)

"Se não bastasse tudo isso, estamos voltando à ditadura militar. Veja o caso da Tam, o Coronel com sua esposa chegando no balcão de embarque, não conseguindo, dirigiu-se à cabine de comando e controle de vôo e fez o avião retornar. Brincadeira senhores, onde vamos parar?" Claudio Almeida

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Desembarque conturbado

O delegado da PF Gustavo Souza Bucker dos Santos, da Superintendência da PF no RJ, conseguiu embarcar armado num vôo da TAM no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, o que contraria a legislação de tráfego aéreo. Detalhe: o delegado estava de férias. Ao chegar a Belo Horizonte, o delegado foi abordado por colegas da PF e acabou disparando acidentalmente a arma, ferindo um agente federal na perna.

Saque ao patrimônio da cidade

Mais um saque ao patrimônio cultural e histórico do Rio de Janeiro aconteceu ontem, dez dias após ao roubo das obras de Monet, Matisse, Picasso e Salvador Dalí do Museu da Chácara do Céu, em Santa Teresa. Por volta das 11h, dois homens armados com pistolas levaram dez peças do Museu da Cidade, que fica dentro do Parque da Cidade, na Gávea. Os objetos eram do século XIX, muitos tinham detalhes em ouro, e estavam numa vitrine que foi quebrada com o cabo de uma arma.

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Correspondente

Através da seção Correspondentes, você pode contatar advogados em qualquer canto do país. Vários migalheiros já estão cadastrados e prestam serviços para departamentos e empresas jurídicas de todo Brasil. Seja você também um correspondente. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Araguaina/TO, Roberto Pereira Urbano, ganhou o livro "Manual da Justa Causa" (2005, 273p.), de Sergio Pinto Martins, da editora Atlas. Clique aqui.

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Falecimento

Os colegas e amigos do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados participam, consternados, a irreparável perda da advogada Alessandra Ferrreira Martins, ocorrida no domingo, dia 5 de março de 2006, em virtude de trágico acidente de trânsito.

"À família da insubstituível Alessandra, que granjeou em vida admiração e respeito pelo exemplo pessoal de retidão, simpatia, generosidade, competência e integridade, oferecem os pêsames e o sentimento de solidariedade neste momento de dor e de profunda tristeza. Ao mesmo tempo, demonstrando confiança, reivindicam dos poderes públicos, em especial das autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário, o indispensável cuidado na apuração do acidente. Alessandra acreditava no Direito e na Justiça. A apuração da verdade real constituirá a mais importante homenagem à sua memória. Rogam, por fim, àqueles que presenciaram o ocorrido, que se manifestem para que a completa elucidação do ocorrido."

Baú Migalheiro

Há 91 anos, no dia 7 de março de 1915, é fundado o Instituto da Ordem dos Advogados Mineiros, sendo aclamado presidente provisório, por proposta do Dr. Afonso Pena Junior, o Dr. Francisco Mendes Pimentel.

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Conflito de Competência Tributária - ICMS e ISSQN

Concorra a um exemplar da obra "Conflito de Competência Tributária – ICMS e ISSQN - Os novos conceitos de mercadoria e serviço" (166 p.), escrita por Maria Juliana de Almeida Fonseca, gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, o livro trata dos conflitos de competências tributárias entre os Estados-Membros e os Municípios, especialmente no que concerne ao ICMS e ISSQN. Clique aqui.

Sociedade Anônima Atual

O livro "Sociedade Anônima Atual - Comentários e Anotações às Inovações Trazidas pela Lei nº 10.303/01" (293 p.) de Marcelo Fortes Barbosa Filho, gentilmente oferecida pela editora Atlas, faz referência ao estudo das Sociedades por Ações. É indicado para estudantes e profissionais das áreas de Direito, Economia, Administração de Empresas e Contábil, juízes, advogados e todos que atuam no foro cível. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra.

Debate público

O professor Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, participa do debate público sobre "Advocacia Pro Bono no Brasil", que acontece dia 9/3, das 9h às 13h, no Salão Nobre da FGV (rua Itapeva, 432, 4º andar, SP). A mesa de abertura do evento terá como integrantes o diretor da FGV, Ary Oswaldo Mattos Filho, e o diretor executivo do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs.

Lançamentos

Hoje, às 19h, no Tribunal Regional Federal da 3ª região, na avenida Paulista, 1842, 25º andar, o Professor Sílvio César Arouck Gemaque lança, pela RCS Editora, a obra "Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar".

Quinta-feira, a partir das 19h, na livraria Saraiva do Shopping Brascan Century Plaza, Marcos Fontes lança o livro "Nomes de Domínio no Brasil: Natureza, Regime Jurídico e Solução de Conflitos", pela editora Quartier Latin.

ONG

Para esclarecer as dúvidas concernentes à atuação eficiente e adequada de uma ONG, ponto de relevante discussão, a CULTCORP - Cultura Corporativa e o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados organizaram a palestra "ONG - Como criar e qualificar", que irá acontecer dia 17/3, na Casa do Saber, em SP. O evento contará com palestras de Fábio Cesnik e Fernando Moraes Quintino da Silva, ambos do escritório organizador. Clique aqui.

De olho

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participa hoje, às 10h, no Clube Espéria em São Paulo, de reunião em prol da campanha "De olho no imposto". Para definir a capitalização da campanha nos diversos bairros da capital paulista participam da assembléia representantes de mais de 1,5 mil entidades. Clique aqui e confira.

Patrimônios

Diante das substanciais alterações havidas na legislação brasileira, que criaram novos riscos que afetam diretamente o patrimônio dos sócios e administradores de empresas, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 14/3, no RJ, o curso "Gestão Legal de Patrimônio", para apresentar e debater questões práticas pertinentes à gestão patrimonial. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Transfer Pricing

Buscando proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na apuração do Transfer Pricing (Preço de Transferência), com vista à atender a Fiscalização da Receita Federal, o escritório Miguel Silva Associados preparou o curso "Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ". O evento será amanhã, com início às 8h30. Saiba como participar. Clique aqui.

Evento de peso

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza dias 15, 16 e 17/3, em SP, o "II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas", que este ano foi intitulado "O que a indústria, o comércio e os prestadores de serviço precisam saber". O Seminário conta com participações de peso como o Dr. Newton Silveira, que será moderador na palestra "O Protocolo de Madri segundo o Direito Internacional", e Dr. Eduardo Silveira como moderador da palestra" O Protocolo de Madri segundo o Direito Constitucional Brasileiro", ambos da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL. Clique aqui.

Última chance

Preparar o participante para elaborar com eficácia um contrato de garantia foi um dos objetivos do FORUM CEBEFI ao preparar o curso "Garantias Contratuais", a ser realizado dias 13, 14 e 15/3. Temas como "Penhor" e "Alienação Fiduciária em garantia" serão abordados durante este importante curso, visto que uma correta confecção de uma garantia é fundamental para proporcionar segurança ao credor. Não perca a chance de ganhar uma vaga-cortesia para participar. Clique aqui e concorra.

Direito Processual Tributário

Dia 8/3, às 9h, no CEU - Centro de Extensão Universitária, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ministrará a primeira aula do "Curso de Especialização em Direito Processual Tributário". Estudo acurado das relações processuais em que o Fisco se faz presente. Especialize-se. Clique aqui e saiba como.

Migalhas dos leitores – “- Ranquei”

"(Migalhas 1.365 – 3/3/06 – "A vida é ruim, mas ninguém quer morrer") 'Conhecido como "Sucatinha" e há 30 anos em uso pela FAB, o Boeing presidencial 737-200 teve de fazer anteontem um pouso de emergência no aeroporto de Las Palmas, na Espanha. A aeronave, que seguia para Londres, sofreu problema técnico em uma das turbinas e teve de retornar imediatamente ao aeroporto espanhol, de onde havia decolado 40 minutos antes. A bordo estavam integrantes do Itamaraty e do Palácio do Planalto, que vão cuidar da logística da viagem de Lula a Londres na semana que vem.'

"Conclusão do Cearucho a respeito da notícia supra, veiculada no número de 3 de março último: Pode ser que todos sejam iguais perante a lei. Mas, parece que não perante o mar, pois Lula não deve se arriscar às panes do Sucatinha. Mas, os 'cabeças de bagre...'." Francimar Orres Maia – o Cearucho

Acontece

Hoje e amanhã, o processualista Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados irá proferir palestras sobre o "Cumprimento de sentença (Lei 11.232/2005)", na sede da Advocacia Geral da União, em Curitiba/PR.

Hoje, das 19h30 às 21h30, na rua Quatá, nº 300, o IBMEC/SP realiza o seminário "Cooperação Penal Internacional", o qual terá como convidados os advogados Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, abordando Lavagem de Dinheiro e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que falará sobre Sigilo Bancário e Crimes Tributários.

Dia 9/3, às 10h, as deputadas federais Denise Frossard e Zulaiê Cobra Ribeiro participam do debate "A Relação da Mulher com o Poder", dentro da semana de comemorações do Dia Internacional da Mulher. O evento, promovido pela OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, será realizado em sua sede, na Praça da Sé, 385, 1º andar.

Dia 12/3, das 10h15 às 12h, no Hotel Sofitel, av. Atlântica, 4.240, o advogado especializado em direito do entretenimento, Attilio Gorini, ministrará palestra sobre "As várias facetas e formas de proteção dos jogos eletrônicos" durante a CDG - Conferência de Desenvolvedores de Games.

Dia 16/3, em SP, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza o curso "As Sociedades na Atualidade Negocial", com a finalidade de esclarecer a substituição da Teoria da Empresa pela Teoria dos Atos de Comércio, vigente desde o advento da Lei n.º 10.406/02 (novo CC). Clique aqui.

Dias 17, 18 e 19/5, acontece a terceira edição da Fenalaw 2006, Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos, a maior feira latino-americana de produtos e serviços voltados para a comunidade jurídica. Até agora 90% dos espaços já foram comercializados. Mais informações, clique aqui.

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Premiados

Migalheiro sempre ganha mais que as auspiciosas migalhas de Migalhas. Confira quem foram os sortudos que hoje ganharam cortesias para participar dos seguintes eventos:

Seminário da Central Prática Consultoria e Treinamento, "Reformas no Código de Processo Civil", que acontecerá dia 9/3, em SP. A ganhadora é Sílvia Codelo, da Procuradoria Regional da República/3ª região. Clique aqui.

II Seminário para operadores de Direito - Arbitragem em contratos de adesão, que a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realizará dia 8/3, em SP. Os sortudos são: Vitor J. de Mello Monteiro e Adriana Almeida da Silva. Clique aqui.

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Ganhou

Rodrigo França, da FIESP, de São Paulo/SP, foi o ganhador de um exemplar da obra "Taxas e Preços Públicos" (287 p.), escrito por Fabiano Verli, gentilmente oferecida pela Editora RT – Revista dos Tribunais. Parabéns ao migalheiro.

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Apoiadores :

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Ad vogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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Fomentadores :

· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvime nto
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
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