Quarta-feira, 18 de março de 2015 - Migalhas nº 3.578 - Fechamento às 10h21.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
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Penso Tecnologia
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"É chegada, no mundo, a hora de reformarmos a sociedade, a humanidade, não politicamente que nada adianta ; mas socialmente que é tudo."
Lima Barreto
(Clique aqui)
Agora ou nunca
Está marcada para hoje, às 15h, a instalação, eleição do presidente e início dos trabalhos da CCJ do Senado. Ato contínuo, Dilma indicará o nome do novo ministro do STF para a cadeira que está vaga há 230 dias. Quer saber quem será o nomeado ? Nós também. (Compartilhe)
"Não foi uma decisão fácil"
Em sua estreia na 2ª turma do Supremo ontem, o ministro Toffoli afirmou que a transferência de colegiado "não foi uma decisão fácil". Nas palavras de boas-vindas dos ministros da turma, destacou-se o ministro Gilmar Mendes, autor da sugestão de transferência, ao falar dos "sacrifícios" de S. Exa., seja pelas "críticas e insinuações" que recebeu, seja pela carga de trabalho que terá pela frente. (Clique aqui)
Preventiva
Durante julgamento na 2ª turma do STF em que réus da Lava Jato pretendiam a extensão da liberdade concedida a Duque em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes afirmou : "O fundamento básico agora é de ordem pública, de reiteração criminosa. A mim me parece que estamos nos aproximando do limite em que a prisão preventiva se torna antecipação de execução." A declaração vem na esteira da decisão do juiz Sérgio Moro de decretar nova prisão de Renato Duque e outros com base neste fundamento. No julgamento ontem, a turma negou de forma unânime a extensão da liberdade. (Clique aqui)
Em foco
Em outro andar do Supremo, durante julgamento de HC na 1ª turma, o ministro Marco Aurélio ressaltou : "Embora a população carcerária provisória seja considerada por alguns superior à população carcerária definitiva, a prisão preventiva é exceção." (HC 105.892) (Compartilhe)
Prisão especial
PGR ajuíza ação para que o Supremo declare a não recepção, pela CF, do dispositivo do CPP que concede o direito à prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. O procurador-Geral Rodrigo Janot sustenta que a norma viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia. A ADPF 334 é de relatoria do ministro Teori Zavascki. (Clique aqui)
Carro na frente dos bois
Durante julgamento ontem, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a próxima gestão do STF e do CNJ estará a cargo da ministra Cármen Lúcia. Imediatamente a ministra bradou ao microfone : "Peeelo amor de Deus, vai devagar com o andor." A propósito : o mandato do ministro Lewandowski só se encerra em setembro de 2016. (Compartilhe)
Porandubas políticas
A pergunta que não quer calar : o Brasil é outro, a partir do dia 15 de março ? O jornalista Gaudêncio Torquato faz leitura sobre a grande mobilização, a maior desde o movimento das Diretas Já. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor João Batista Leonel Ghizoni envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Bom dia! Em consulta sobre a expressão 'não só mas também', vi que, entre outros blogues, o seu menciona o assunto. A resposta me satisfez. Não era concordância verbal que eu buscava, e sim se havia ou não vírgula antes da segunda parte da expressão. Por outro lado, chamou-me a atenção o nome da Associação a que o autor do blogue pertence, em especial a palavra 'ribeirãopretana'. Gentílico derivado de substantivo de duas ou mais palavras leva hífen, não é verdade? E a segunda parte desse gentílico devia ser 'pretense', não? Agradeço desde já por uma resposta."
Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa sobre essa questão, clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Liberdade de expressão
Ricardo Noblat, Jornal do Brasil e O Globo não devem indenizar desembargador aposentado Marlan de Moraes Marinho, do TJ/RJ. O jornalista, ao descrever um julgamento na 14ª câmara Cível, então presidida por Marinho, teria dito que ele conduziu o julgamento de maneira parcial. Ao dar provimento a recurso dos periódicos e do jornalista, a 4ª turma do STJ considerou que não houve conduta ofensiva a justificar a reparação. Seguindo o voto do relator, o ministro Raul Araújo ainda observou que "pessoas públicas devem ter nível maior de tolerância por sua exposição". O jornalista teve seus interesses defendidos pelo advogado Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui)
Incapaz - Dano moral
É o incapaz passível de sofrer dano moral, dada sua percepção particular da realidade ? Para a 4ª turma do STJ, sim. O entendimento foi proferido em julgamento de caso no qual o autor, que sofre de demência, teve saque indevido realizado em sua conta bancária, razão pela qual sua curadora pediu danos morais e materiais. O colegiado firmou a tese para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença que havia concedido o direito à indenização. (Clique aqui)
Assistência técnica - Garantia
Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados - a menos que o serviço de reparação não esteja disponível no município. Para a 3ª turma do STJ, existindo assistência especializada na localidade do comerciante, "não é razoável a imposição (...) da obrigação de intermediar o relacionamento entre seu cliente e o serviço disponibilizado". (Clique aqui)
A todo vapor !
A 3ª turma do STJ tinha ontem uma longa pauta a ser vencida. O que se viu, pois, nos 20 minutos finais da sessão, foi um esforço em velocidade homérica para atingir com êxito a meta. Já tendo lido os votos de seus pares sobre a matéria posta a julgamento, os ministros deram cabo de cerca de sete processos em exíguo espaço de tempo. Ao fim da sessão, o ministro João Otávio de Noronha foi só elogios : "Ressalvada minha atuação na 2ª turma - que era uma turma extremamente produtiva - eu só encontrei semelhante produtividade aqui, na 3ª." E emendou : "Queria parabenizar os colegas, porque nós conseguimos, às 17h10, terminar uma sessão com divergência, com uma produção incrível." S. Exa. sugeriu que, para repetir semelhante resultado, fosse simplificada a técnica de julgamento. "Por que ler voto por voto na sessão ?" Após ser agraciado com as palavras do ministro, o ministro Cueva prometeu : "Pagaremos um café a ele por esse elogio." (Compartilhe)
Exame de Ordem - Religião
No último domingo, foi realizado o XVI exame de Ordem para o qual se preparou a estudante Charlyane Silva de Souza. O que ela não esperava é que, além de ter que enfrentar as complexas questões da prova, encontraria problema por estar vestindo o hijab (véu islâmico). A jovem muçulmana foi interrompida por fiscais duas vezes durante a realização do exame, sob alegação de que há no edital vedação ao uso de "acessórios de chapelaria". A estudante, porém, afirma que o hijab não é um simples objeto de chapelaria : "faz parte da minha vestimenta". Charlyane, que foi reprovada, disse que as interrupções tiraram sua concentração e a fizeram perder tempo de prova e espera não ter que sofrer isso novamente no próximo exame. (Clique aqui)
Sem fronteiras...
O juiz de Direito Edmundo Lellis Filho, da 1ª vara Cível de SP, deferiu liminar pleiteada pelo advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto para que a Tim se abstenha de cortar o pacote de internet após fim da franquia contratada. Como o contrato previa apenas a redução da velocidade da internet, para o magistrado, ao cortar o pacote de dados, a operadora alterou unilateralmente o contrato. (Clique aqui)
Dados compartilhados
A empresa Oi está proibida de compartilhar informações pessoais ou quaisquer dados cadastrais dos consumidores de seus serviços de comunicação multimídia (Oi Velox) para terceiros, em especial para provedores de conteúdo. O MPF propôs a ACP depois da reclamação de usuários que, logo após contratarem serviços da operadora, passavam a receber ligações de provedores oferecendo serviços. Posteriormente, o usuário era surpreendido por cobranças indevidas dessas empresas. Além de ficar proibida de fornecer dados, a Oi deverá reforçar a segurança no acesso à base de dados dos clientes. Decisão é da 3ª turma do TRF da 3ª região. (Clique aqui)
Advocacia corporativa
Toma posse hoje, em Brasília, a Comissão Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB. A cerimônia ocorre na sede do Conselho (SAUS Quadra 5 – Bloco M – Lote 1). A comissão será presidida por Caio Cesar Vieira Rocha. Confira. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Castelo Branco Advogados Associados. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF da 1ª região - Servidores de tribunais de contas são impedidos de exercer advocacia. (Clique aqui)
2 - Lei 13.106/15 - Venda de bebida alcoólica para menores é crime. (Clique aqui)
Orçamento impositivo
O Congresso promulgou a EC 86/15 que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor de saúde, seja lá o que for isso.
Domésticos
Câmara aprova projeto (PLC 302/13) que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos. Texto foi alterado e retornará ao Senado.
"Epidemia"
A 1ª turma do STF julgou extinto processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, de HC impetrado contra acórdão da 6ª turma do STJ. A defesa alegou nulidade absoluta do processo, porque as razões de apelação constituíram mera repetição das alegações finais e que, por isso, o paciente ficou indefeso e, assim, houve ofensa à garantia de ampla defesa. O STJ, porém, concluiu que "a reiteração, nas razões da apelação, dos argumentos de fato e de direito deduzidos nas alegações finais não significa estar o réu indefeso e não conduz o processo à nulidade". No caso, trata-se de réu por homicídio culposo em acidente de trânsito. O ministro Barroso, redator para o acórdão na 1ª turma do Supremo, ressaltou a importância do Judiciário tratar a questão da direção irresponsável como política pública, eis que os homicídios decorrentes de acidentes automobilísticos são bem mais numerosos do que os homicídios dolosos. "É uma epidemia." (105.897) (Compartilhe)
Anulação
O juízo criminal da comarca de Mogi Guaçu/SP anulou todos os atos praticados a partir de denúncia de acusado por tráfico de drogas. O TJ/SP havia concedido HC para anular o feito a partir da decisão que recebeu a denúncia, "determinando-se a adoção do rito procedimental previsto na lei 11.343/06, relaxando-se a prisão em flagrante do paciente", mas o feito prosseguiu. O juiz de Direito Paulo Rogério Malvezzi concluiu ser patente a "nulidade a macular os atos praticados até o presente momento pois não foi cumprida a determinação do E. Tribunal de Justiça". O escritório FM Almeida | Advogados atua na causa pelo réu. (0016241-84.2010.8.26.0362)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.
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Novo CPC - É hora de pôr em prática
Com o propósito de discutir as alterações do novo Código de forma prática, Migalhas realiza o seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Inscreva-se. (Clique aqui)
Novo CPC - Prova
Juiz de Direito substituto do TJ/SP, Cláudio Augusto Pedrassi avalia como perigosa a inserção do direito de não produzir prova contra si mesmo no novo CPC. (Clique aqui)
Comissão de corretagem
Ao abordar a interpretação jurídica da corretagem no âmbito da construção civil, o advogado Felipe Enes Duarte, do CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, comenta recente decisão da 3ª turma do STJ segundo a qual "a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor". Na avaliação do autor, a redação da ementa não foi das mais felizes ao não traduzir os ditames legais do CC e, ainda, com chances do raciocínio "ser deturpado e constituir-se em sofisma no mundo jurídico". (Clique aqui)
Novos ventos...
Para o advogado Mauro Pedroso Gonçalves, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em decorrência do progresso eletrônico os advogados de Brasília estão tendo que rever sua forma de atuação, principalmente perante os Tribunais Superiores. Confira as reflexões. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Sedação terminal
A Assembleia Nacional francesa aprovou PL que autoriza o uso de "sedação profunda e contínua" em pacientes em estado terminal que o solicitem. (MI - clique aqui)
Memórias
A Suprema Corte da Califórnia concedeu, postumamente, licença a um imigrante chinês que foi impedido de se tornar advogado há 125 anos. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Seguradora
A seguradora RSA vai fechar suas filiais no Brasil, Chile e Argentina. (LA – clique aqui)
Positivo
No Chile, acionistas do Corpbanca avaliaram como "positivo" os primeiros resultados da fusão com o Itaú. (LA – clique aqui)
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Contrate
Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)
Seja contratado
A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
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Penso Tecnologia
A Penso Tecnologia é uma empresa de serviços de TI criada para possibilitar o uso da tecnologia a favor dos negócios. Desde 2003, presta serviços e entrega soluções que proporcionam aos clientes desempenho e tranquilidade. É reconhecida pelo comprometimento com o resultado final e preocupação em exceder as expectativas de seus clientes. Sua equipe trabalha dentro dos mais altos padrões de qualidade e é composta por profissionais especializados em diferentes plataformas tecnológicas. Além dos serviços de suporte em TI, a empresa é especialista em soluções avançadas de rede, infraestrutura, banco de dados, entre outras, e atua em parceria com os principais fabricantes de tecnologia do mundo. Essas soluções proporcionam aos clientes atualização tecnológica, aumento nos resultados e otimização de recursos sem dispersão de investimentos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Baú migalheiro
Há 333 anos, no dia 18 de março de 1682, carta patente nomeou Antônio de Sousa de Meneses (o Braço de prata), para governador e capitão-general do Estado do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Ressaltando as inovações e os desafios trazidos pela lei brasileira da concorrência, a obra "Direito Econômico Concorrencial" (Saraiva – 464p.), coordenada por Mario Gomes Schapiro, Vinícius Marques de Carvalho e Leonor Cordovil, apresenta os principais aspectos da experiência brasileira e internacional na disciplina jurídica. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)
Lançamentos (Compartilhe)
No próximo dia 27, a Editora Forense lança, em Recife/PE, a obra "Os Fundamentos contra o Antitruste", de André Luiz Santa Cruz Ramos. O evento será na Livraria Cultura do Shopping RioMar, às 19h. (Clique aqui)
Será lançada no próximo dia 28, em BH, a obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento), de Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. O evento será na Quixote Livraria (rua Fernandes Tourinho, 274), às 11h. (Clique aqui)
Com as mudanças previstas pelo novo CPC, a Editora Atlas lança a nova edição do "Curso de Direito Processual Civil", de Misael Montenegro, contribuindo para a formação do conhecimento jurídico de estudantes de graduação e operadores do Direito. (Clique aqui)
Voltado aos estudantes de Direito, o caderno "Revisão e Treino 2ª fase OAB – Direito Tributário", organizado por Marco Antonio Araújo Júnior, Darlan Barroso e Marcelo Marineli, traz instruções importantes sobre como resolver peças e questões do exame de Ordem das áreas do Direito Administrativo, Tributário, Direito do Trabalho e Constitucional. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)
Migalhíssimas (Compartilhe)
Amanhã, Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, será o presidente de mesa do evento "Planejamento Estratégico do Departamento Jurídico", em SP. O advogado fará a abertura do evento palestrando sobre "Importância do planejamento estratégico no departamento jurídico das empresas", e será mediador do painel de fechamento. (Clique aqui)
Eduardo Reale Ferrari, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará na manhã do dia 20/3, no Hotel Renaissance, em SP, do debate acerca do tema "Cartel e Corrupção : eu e a minha empresa", promovido pelo escritório Grinberg e Cordovil Advogados. Os interessados podem inscrever-se por e-mail. (Clique aqui)
André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, participará do painel de debate "Incorporação faseada, uso misto do mesmo empreendimento e subdivisão administrativa e operacional de condomínios", dia 20/3, às 10h, em SP, no Adit Juris 2015 - Seminário de Soluções Jurídicas para os setores imobiliário e turístico.
O colunista e migalheiro Flávio Tartuce participa da palestra que terá como tema "O Novo CPC e o Direito Civil", dia 21/3, em Ribeirão Preto/SP. O evento é gratuito. (Clique aqui)
Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será palestrante no "Security Leaders Fórum", dia 24/3, em Brasília. (Clique aqui)
No dia 25/3, o escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove o workshop "Temas polêmicos em Energia, Óleo e Gás Natural em 2015", em SP. (Clique aqui)
O curso de curta duração "O Novo CPC : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973", promovido pela PUC-SP, é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho – Advogados, e José Maria Câmara Junior, juiz convocado do TJ/SP. (Clique aqui)
No dia 15/4, Adriano Galhera, do escritório Roncato Advogados, será palestrante do workshop "Alternativas de combate a inadimplência", no auditório do escritório, em SP. (Clique aqui)
Gamil Föppel, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, será coordenador do curso de pós-graduação em Ciências Criminais e do novo curso de extensão "Teoria do Delito" da Faculdade Baiana de Direito. Rudá Santos Figueiredo, da banca, integra o corpo docente do curso de extensão. Informações : (71) 3205-7700.
CDC
No mês do consumidor, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor oferece 50% de desconto em qualquer um dos cursos on demand sobre CDC. (Clique aqui)
Futebol
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o curso "Futebol : questões administrativas e penais", de 13 a 30/5, em SP. (Clique aqui)
Locação
A AASP realiza o curso "Locação : aspectos materiais e processuais no novo CPC", de 23 a 26/3, em SP. (Clique aqui)
Aposentadoria
De 25 a 27/3, a Editora Lex promove o curso "Aposentadorias e pensões no Serviço Público - Concessão e cálculo dos benefícios à luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas", em Brasília. (Clique aqui)
Participe
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o evento "IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente – Novidades : Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão", que acontece dia 26/3, em SP. (Clique aqui)
Reestruturação
O Forum Cebefi realiza o curso "Reestruturação de Empresas", dia 27/3, em SP. (Clique aqui)
Seminário
No dia 28/3, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Secretariando advogados", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Concorra
O curso "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui) acontece dia 27/3, em SP ; e o treinamento "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui) acontece dia 8/4, em Teresina/PI. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.
Cortesias
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial 2.0 - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais" (clique aqui), dia 30/3 ; e "Rescisão do contrato de trabalho - com foco no homolognet" (clique aqui), dia 31/3, ambos em SP.
Felizardos
Eventos : As agraciadas com as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :
Monica Santos Lacerda Barban - "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)
Danielle Fonseca - "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)Lauda Legal : Juliana Gonzales Magrini Negri, advogada em Andradas/MG, é a ganhadora do título "Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária" (Almedina - 214p.), de Fábio Rocha Pinto e Silva. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O título "Prática de Contestação no Processo Civil" (Atlas – 238p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, vai para Joseval Rodrigues Moreira, analista judiciário em Taguatinga/DF. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Central
BA/Potiraguá
BA/Serra Preta
CE/Antonina do Norte
CE/Mombaça
GO/Mozarlândia
MA/Buriticupu
MA/São Bento
MA/São Domingos do Azeitão
MA/Tuntum
MG/Aiuruoca
MG/Andrelândia
MG/Belo Vale
MS/Angélica
PA/Rurópolis
PB/Pilões
PE/Betânia
PE/Canhotinho
PR/Ortigueira
PR/São José da Boa Vista
SP/Glicério
SP/Ocauçu
TO/Ananás
TO/Araguacema
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The Washington Post - EUA
"Virtual tie in Israeli election"
Le Monde - França
"La charge de Navalny contre le système Poutine"
Corriere Della Sera - Itália
"Il caso Lupi agita il governo"
Le Figaro - França
"Sarkozy veut accélérer après les départementales"
Clarín - Argentina
"Nisman: fracasó el intento oficialista para apartar a un fiscal clave"
El País – Espanha
"Hacienda entrega al juez pruebas para imputar un delito fiscal al PP"
Público - Portugal
"Seguros de saúde são mais baratos do que ADSE para solteiros e jovens"
Die Welt - Alemanha
"Millionen Deutsche dopen sich für den Job"
The Guardian - Inglaterra
"Osborne backs £1bn tidal plan"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Documento do Planalto avalia que País vive 'caos político'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"62% reprovam governo Dilma"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acusado de coletar propina era cliente de Dirceu"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mais três vítimas da rota do perigo"
Correio Braziliense - Brasília
"Oposição vai pedir ao STF investigação sobre Dilma"
Gazeta do Povo - Paraná
"Fornecedores da Petrobras no Paraná temem efeito da crise"
Zero Hora - Porto Alegre
"Empresas da Lava-Jato pagaram ao menos R$ 7,5 mi a José Dirceu"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pacote propõe que caixa 2 vire crime"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abe + Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
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Fomentadores :
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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